00:00Olá, muito boa noite e sejam todos bem-vindos ao Jornal Jovem Pan.
00:04Estamos ao vivo com as principais informações do Brasil do Mundo.
00:07Eu sou o Cássio Zeiman e te faço companhia a partir de agora.
00:11Bom, vamos começar o Jornal Jovem Pan indo direto para Brasília
00:14porque o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal,
00:17determinou que os três poderes revisem e suspendam
00:21os chamados penduricalhos do serviço público que não estão previstos em lei.
00:25Como é uma decisão liminar, ela vai agora precisar ser discutida no plenário físico da Suprema Corte.
00:32Quem vai trazer todos os detalhes para a gente sobre essa decisão
00:34que acabou, de certa forma, agitando o cenário político lá na capital federal
00:39é a repórter Janaína Camelo.
00:41Janaína, eu quero te ouvir porque o Dino comprou uma briga grande com diferentes poderes.
00:46Seja bem-vinda, uma boa noite para você.
00:51Muito boa noite para você, Cássio.
00:53E olha só, já tem até data para que essa liminar seja avaliada pelo plenário da Corte, viu?
00:59Foi marcado agora há pouco pelo presidente do STF, o ministro Edson Fachin,
01:03para o próximo dia 25 e vai ser em plenário físico.
01:06Ou seja, presencialmente os ministros vão discutir essa liminar do ministro Flávio Dino
01:10e decidir se ela fica valendo de fato ou não.
01:14O ministro Flávio Dino, o Cássio, ele já tem atuado em ações como essa aqui no Supremo
01:20e ele sempre tem negado essa questão dos pinduricalhos.
01:25E nesse caso não seria diferente.
01:27Essa ação específica da qual ele deu a liminar
01:29chegou aqui por meio da Procuradoria do Litoral Sul de São Paulo.
01:37Pedindo na decisão, eles dizem o seguinte,
01:40buscando reconhecimento de que os honorários de sucumbência.
01:44E aí o ministro negou, concedeu então essa, deu essa liminar, né?
01:49Supendendo os pinduricalhos dos serviços públicos dos três poderes.
01:54Então executivo, legislativo, judiciário e vale para todas as esferas,
01:58federal, estadual e municipal.
02:01Ao mesmo tempo, deu 60 dias para que os três poderes,
02:05então revisem, né?
02:06Esses pinduricalhos e informem aqui ao STF.
02:09O ministro, ele condena não haver uma regulamentação
02:13sobre o pagamento das verbas indenizatórias.
02:15Quais tipos de verbas indenizatórias podem ficar acima do teto do funcionalismo, né?
02:20Do teto constitucional, que é o salário de ministro do Supremo,
02:24que é um pouco mais de 46 mil reais.
02:27Então ele diz que isso, não havendo uma regulamentação,
02:31uma norma direta, isso acaba permitindo esses super salários, né?
02:35Por meio, por exemplo, de...
02:36Aí ele chama ali na decisão, auxílio peru,
02:39vários tipos de auxílio que o ministro acabou já dando decisão
02:43e negando esse tipo de auxílio, que seria ali o pinduricalho.
02:47E aí ele determinou também que o Congresso Nacional
02:49elabore ali uma regulamentação, indicando e detalhando
02:53quais são as verbas indenizatórias que podem ficar
02:56acima do teto do funcionalismo.
02:59Cássio.
02:59Obrigado, Janaína, pelas informações.
03:02Gente, é importante, inclusive, trazer um pouco mais, né,
03:05da intenção dessa decisão do ministro Flávio Dino
03:07com uma espécie de freio de arrumação.
03:09Por quê?
03:10Porque com essa decisão, agora ele vai dificultar a criação
03:13de novos pinduricalhos, de novas gratificações,
03:16isso nos três poderes do funcionalismo público
03:19e acaba, de certa forma, colocando na jogada
03:22os servidores, os parlamentares, os magistrados, os juízes.
03:26E caso eles aprovem dentro do teto um novo pinduricalho
03:30ou até mesmo uma nova gratificação, vai sim precisar aprovar
03:34pelas assembleias estaduais ou pela assembleia, né, aqui nossa.
03:38Ou seja, pelo Congresso Nacional.
03:40Vai colocar diante da população, diante da opinião popular,
03:43essas aprovações.
03:44E aí sim isso pode gerar um desgaste maior.
03:47Quero chamar a Dora Kramer para essa discussão.
03:50Doria, eu quero te ouvir, antes de tudo,
03:52uma boa noite, uma boa quinta-feira,
03:54sobre essa decisão do ministro Flávio Dino,
03:57que, de certa forma, acabou pegando os três poderes aí, né,
04:01de surpresa e deu um basta para essa farra de gastos e gratificações
04:05que, de certa forma, é aprovada, como aconteceu no começo da semana,
04:09dentro do Congresso, a toque de caixa.
04:11Boa noite, Cássio.
04:14Já vou me adiantar da boa noite para Denise
04:17e da boa noite para todo mundo que está aqui com a gente
04:20no jornal Jovem Pan.
04:22Pois é, o ministro Flávio Dino,
04:24que já é o responsável pela cruzada das emendas,
04:29pôs em destaque agora esse outro disparate,
04:32que é pinduricalho, supersalários, enfim,
04:36a gente sabe do que se trata.
04:37Colocou um dedo da ferida numa decisão tomada,
04:41numa decisão certa, tomada numa hora exata,
04:45porque vamos lembrar, Cássio,
04:47que anteontem o Congresso fez aquela aprovação do quê?
04:52De pinduricalhos, de maneira fulminante,
04:56sem nenhuma transparência,
04:58para os servidores da Câmara e do Senado.
05:02Então, o momento é bastante propício.
05:04Agora, o ministro Flávio Dino vai bater no judiciário também,
05:11porque são os três poderes.
05:12E o judiciário, a gente sabe que talvez esteja o poder
05:16em que mais esses ditos penduricalhos,
05:20essas coisas que acabam gerando supersalários,
05:25muita distorção no funcionalismo público,
05:28talvez o judiciário seja o poder onde isso seja mais disseminado.
05:35Agora, ele pode acabar com essa discussão toda,
05:39vamos ver se isso vai dar certo,
05:40qual vai ser o encaminhamento,
05:43se vai haver uma resposta dos três poderes,
05:47uma resposta adequada,
05:49porque no caso das emendas,
05:51o Congresso não responde adequadamente,
05:53mas o ministro Flávio Dino pode até dar um argumento,
05:57bom argumento,
05:58para o presidente Lula vetar os tais dos penduricalhos
06:02que o Congresso acabou de aprovar.
06:04Denise Campos de Tiroledo,
06:05eu quero te ouvir também,
06:06mas em relação a estes gastos e a estes penduricalhos,
06:10o quanto isso também compromete o orçamento,
06:12não só, claro, da União,
06:13mas também de outros poderes.
06:14Mais uma vez, seja bem-vindo, uma boa noite.
06:16Boa noite, Cássio.
06:17Boa noite, Dora.
06:18Boa noite a você que acompanha o Jornal Jovem Pan.
06:20Pois é, ontem nós falávamos da surpresa
06:22da aprovação muito rápida pelo Congresso
06:24de penduricalhos,
06:26exclusões aí,
06:28coisas fora do salário base,
06:30que permitiriam que o salário subisse
06:32muito acima do limite constitucional,
06:34que é na faixa dos 46 mil reais,
06:36mas se poderia chegar até 77 mil,
06:39isso para servidores do Legislativo.
06:41E agora o ministro Flávio Dino
06:43botou um freio de arrumação,
06:44como você disse mesmo,
06:45em todo esse processo,
06:46e a Dora tem razão quando ela lembra
06:48da questão do Judiciário,
06:49inclusive quando se cita
06:51super salário,
06:52sempre o Judiciário é o exemplo disso,
06:54incluindo os ministros do Supremo,
06:56que são férias,
06:58são uma série de benefícios,
06:59de gratificações extras,
07:01e tudo isso pesa na máquina pública
07:04como um todo.
07:05A gente fala muito dos gastos
07:06que os parlamentares têm individualmente,
07:09com excesso de servidores,
07:11de mordomias,
07:12de outras despesas,
07:14então quando se pensa
07:15numa reforma administrativa,
07:17se inclui todo esse pacote,
07:18tem plano de carreira,
07:19ok que se dê gratificação
07:21para aquele servidor
07:23que é competente,
07:24que mostra resultados,
07:25o problema é o precedente
07:27que se abria com essa decisão
07:28do Legislativo,
07:29a interpelação
07:31feita junto ao ministro
07:32foi em outro sentido,
07:34mas de qualquer modo
07:35serve de exemplo
07:35e veio na mesma semana.
07:37E eu acho que é bom
07:38a gente lembrar,
07:39como sempre o Flávio Dino cita,
07:40que ele passou pelos três poderes,
07:42então ele sabe
07:43como é que essa máquina funciona
07:44e o que pesa no orçamento.
07:45Ô, Denis,
07:46tocou num ponto interessante,
07:47porque no Poder Legislativo
07:48esses valores poderiam chegar
07:49a 77 mil reais,
07:51no Judiciário
07:52a 100 mil reais.
07:54Exatamente.
07:54Então isso, gente,
07:55tem um peso na máquina pública
07:57e é claro,
07:57de todos os poderes,
07:58muito grande
07:59mês a mês,
08:00imagina anual,
08:01então esses penduricados,
08:02essas gratificações,
08:03quando é dada,
08:04sem,
08:04assim a toque de caixa mesmo,
08:06sem,
08:06esse período,
08:07vai ter um aumento daqui a cinco anos,
08:08dez anos,
08:09há uma preparação,
08:10né,
08:10do cofre,
08:11mas nesse caso não teve,
08:12por isso que o assunto
08:13é tão discutido
08:15e o Flávio Dino
08:15decidiu dar um basta nisso.
08:17Dorinha,
08:17eu quero voltar contigo,
08:18inclusive,
08:19na decisão do ministro Flávio Dino,
08:20foi uma decisão até curta,
08:21teve ali 22 páginas,
08:23em que ele cita
08:24alguns projetos
08:25e também cita
08:26a aprovação
08:27das gratificações
08:29na Câmara
08:30e no Senado.
08:31E um trecho,
08:31ele diz o seguinte,
08:32essa decisão,
08:34essa medida
08:34pode ser eficaz
08:35para por fim
08:36ao império
08:37dos penduricalhos.
08:39foi uma declaração
08:40bastante contundente.
08:43Foi,
08:43foi contundente
08:44e eu gostei especialmente
08:45dessa expressão aí
08:47que você traz.
08:48Agora,
08:48fico pensando o seguinte,
08:50pelo que eu entendi
08:51da decisão,
08:53ele está determinando
08:55uma varredura,
08:56uma limpa
08:57nas ilegalidades,
09:01nos penduricalhos,
09:03nessas gratificações,
09:05nessas coisas
09:05que são ilegais.
09:07Claro,
09:07isso é necessário.
09:09Agora,
09:10também tem
09:11os,
09:13como é,
09:14não sei se eu vou
09:14chamar de chabuti,
09:16mas é que o termo
09:17penduricalho
09:17realmente
09:18é o ideal.
09:20Tem os que são legais,
09:22né?
09:22Você cria ali,
09:24você,
09:24o Congresso cria ali
09:25a lei,
09:26se faz um atalho lá,
09:28um atalho cá,
09:29e aí,
09:30legalmente,
09:31fica todo mundo
09:31dentro da lei
09:32e a gente está cansado
09:33de ver.
09:34Gente,
09:34não tem sempre
09:35um caso,
09:36que a gente pode chamar,
09:38se a gente voltar lá
09:39no tempo do Collor,
09:40esses estão os marajás
09:42que o Collor
09:42queria combater,
09:45que na verdade
09:46era tudo uma mentirada,
09:47né?
09:48Então,
09:48toda hora a gente vê,
09:50ah,
09:50o procurador,
09:51não sei o quê,
09:52o juiz,
09:53não sei das quantas,
09:54que recebeu,
09:55aí vem uma enormidade,
09:56uma cifra enorme,
09:58que se for destrinchar,
10:00às vezes ali
10:01não tem ilegalidade,
10:02quer dizer,
10:03tem imoralidade,
10:04ilegitimidade,
10:06mas está tudo
10:06de acordo com a lei.
10:09Começando
10:09por fazer uma limpa
10:11nas ilegalidades,
10:12já é um ótimo
10:13primeiro passo.
10:14E, Denise,
10:15é importante a gente
10:16pontuar também
10:16que o próprio orçamento,
10:18né,
10:18do país e de todos,
10:19de todos os poderes
10:21do funcionismo público
10:22é muito engessado,
10:23o cobertor é curto.
10:24Exatamente,
10:25pesa muito no orçamento,
10:26as despesas com funcionários
10:27públicos da União
10:29totalizaram 407,9 bilhões
10:31de reais em 2025,
10:34aumentaram 4,3%
10:36em relação a 2024,
10:38se pode falar até
10:39que ficou muito próximo
10:40da inflação,
10:41mas o problema
10:42é o quanto que se tem
10:43de ineficiência
10:45nessa gestão toda,
10:46não que todos os funcionários
10:47públicos
10:48não sejam eficientes,
10:49mas você precisa
10:51ter uma reestruturação,
10:52a tal reforma administrativa,
10:54porque hoje tem
10:55muitos trabalhadores
10:55ainda trabalhando
10:57de casa, home office,
10:58mantendo uma prática
10:59que começou lá na pandemia
11:01e que deveriam estar
11:02presencialmente trabalhando,
11:04tem aqueles
11:04que continuam no cargo
11:05sem que a função
11:06continue existindo,
11:08porque foram incorporadas
11:09novas tecnologias,
11:10então não houve
11:11uma revisão mais ampla,
11:12e os gastos
11:13continuam pesando
11:13muito no orçamento,
11:14aqui eu estou falando
11:15só de funcionários
11:16da União,
11:17o funcionalismo,
11:18aí você pega
11:19as estruturas
11:20em todos os estados,
11:21nos municípios,
11:22no legislativo
11:23e no judiciário,
11:24você vê bem
11:25um foco aí
11:26de desperdício
11:27ou de gastos
11:28exagerados
11:29no orçamento.
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