00:00Vamos começar aqui então o programa, indo direto para Brasília, porque o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, decidiu suspender os chamados penduricalhos de servidores dos três poderes.
00:11A Genaína Camelo está ao vivo conosco e vai trazer mais detalhes pra gente, as repercussões aí na capital federal.
00:17Genaína, seja muito bem-vinda, uma boa tarde pra você.
00:23Ótima tarde pra você, Cássio, pra todo mundo que assiste a gente aqui no 3 em 1.
00:28Essa decisão do ministro Flávio Dino diz exatamente o seguinte, ele condena não haver regulamentação pro pagamento de verbas indenizatórias.
00:36Porque hoje, essas verbas indenizatórias acabam ficando acima do teto, né? Podem ficar acima do teto.
00:43E aí ele diz que o executivo, o legislativo, o judiciário precisam revisar esses penduricalhos, porque não havendo essa regulamentação, isso acaba permitindo os chamados super salários.
00:54E aí ele cita ali na decisão, como por exemplo, o auxílio Panetone, auxílio Peru, e ele diz que isso está contra a jurisprudência do STF em casos que já discutiu o teto de gastos, né?
01:07E aí ele diz exatamente isso, que isso impõe um ônus de que cada caso concreto seja arbitrado pelo tribunal.
01:14E aí ele pede, determina, na verdade, que o Congresso Nacional identifique, direcione ali quais são essas verbas indenizatórias que podem ficar acima do teto.
01:26Deu também 60 dias, então, pro executivo, judiciário, legislativo, pra fazer essa revisão desse penduricalhos.
01:32Mas essa decisão, Cassius, ainda vai precisar passar pelo colegiado, tá?
01:37Uma liminar do ministro Flávio Dino, mas que um colegiado ainda vai precisar dar o aval pra essa decisão do ministro.
01:43A gente separou um trecho dessa decisão, de agora mais cedo, pra mostrar aí na tela,
01:48onde o ministro Flávio Dino diz exatamente assim, que a decisão, visando as medidas políticas e legislativas conducentes,
01:54a superação da apontada omissão inconstitucional.
01:58E que por esse caminho, certamente, será mais eficaz e rápido o fim do império dos penduricalhos.
02:05Ele usou exatamente esse termo, com efetiva justiça remuneratória.
02:10Então, segundo o ministro, também vale essa decisão pra estados e também pros municípios.
02:16Lembrando que o teto de gastos hoje, né?
02:19O teto salarial é o salário dos ministros do Supremo, que é um pouco mais de 43 mil reais.
02:27Um pouco mais de 46 mil reais, Cassius.
02:30Perfeito, Jana. Obrigado pelas informações.
02:32Já já a gente volta a conversar com outros destaques de Brasília,
02:35porque eu quero destacar, gente, por que é tão importante,
02:37por que tá repercutido tanto essa decisão feita pelo ministro Flávio Dino.
02:41Porque é o seguinte, porque ela dificulta a criação de novos penduricalhos dos três poderes,
02:46tanto poder executivo, legislativo e também judiciário.
02:50Então, qualquer tipo de classe política, seja o parlamentar,
02:53seja alguém dentro do próprio poder executivo, os próprios juízes ou magistrados,
02:57eles vão ter, a partir da decisão do Flávio Dino,
03:00ter que passar por um desgaste muito grande da opinião pública,
03:04porque todo, qualquer tipo de penduricalho ou qualquer tipo de reajuste
03:08vai precisar ser aprovado pelo Congresso Nacional ou pelas Assembleias Estaduais.
03:13Ou seja, antes de aprovar, como aconteceu também em relação, no começo da semana,
03:19aquele reajuste para os servidores legislativos em toque de caixa,
03:23de uma forma muito rápida, né?
03:25Meio que foi deflash em cinco horas, aprovando na Câmara e no Senado.
03:28Agora sim, vai ter que passar por esse desgaste.
03:30Aí a gente quer ver se os juízes, magistrados, parlamentares
03:34e outros servidores do funcionalismo público vão querer também passar por isso
03:39e, é claro, ficar exposto à opinião pública.
03:41Fábio Piperno, eu quero te ouvir sobre essa decisão de Flávio Dino,
03:45porque ficou muito claro que o reajuste lá dos servidores do Legislativo,
03:49aumentando os salários até 77 mil reais
03:52e ainda fazendo aquela folga a cada três dias trabalhados, né?
03:56Tendo uma folga, isso parece que foi o estopim para a decisão de Flávio Dino.
04:00Eu diria, caso, que o ministro Flávio Dino,
04:02ele faz mais pela transparência das contas públicas
04:05do que qualquer outro político aqui no Brasil.
04:07Vide a questão, por exemplo, das emendas parlamentares, né?
04:10E agora, de novo, então ele quer abrir essa caixa preta dos penduricários,
04:15quer saber exatamente o que é que o país está pagando,
04:19o que é que se paga e para quem.
04:22E aí, eu acho que a gente, muitas vezes,
04:25a gente discute muito a legalidade de algumas medidas e de algumas regras,
04:30mas a gente também tem que, a gente também tem que debater mais a questão da moralidade,
04:37porque o povo brasileiro, ele é cada vez mais imoral.
04:41O povo brasileiro, ele cada vez mais abraça teses puras,
04:46desde que ele também possa obter algum tipo de vantagem.
04:49Não pode ser assim.
04:50Não é assim que se vai construir um país melhor,
04:53porque, vejam só, vamos então tomar agora esse exemplo do judiciário brasileiro.
04:59Como é que o judiciário brasileiro consegue olhar para o resto da população
05:05e entender que só ele é merecedor de um vasto leque de penduricários e, enfim, vantagens?
05:17Como é que o judiciário brasileiro pode dormir feliz?
05:22Olha, quando a gente olha o contra-cheque de cada um dos seus integrantes
05:28e constata que, entre salário base e vantagens adicionais,
05:34os vencimentos médios chegam perto de 100 mil reais por mês.
05:38Isso está estampado em várias, dezenas e dezenas de reportagens
05:42que, a toda hora, são publicadas nos principais veículos do país,
05:46porque eles vão achando vantagens, penduricários e tal, verbas indenizatórias
05:51e dá-se pra bolada.
05:52Outro dia, descobrindo que até o pessoal do Superior Tribunal Militar
05:57tem direito a um monte de coisas, os vencimentos estavam chegando aí
05:59também perto dos seis dígitos.
06:02Como é que pode isso?
06:03E aí, como a gente fala, como falo sempre aqui,
06:06no Brasil reina o que eu chamo de pacto das elites,
06:11então, vamos também premiar as elites de outros setores do funcionalismo,
06:17como é o caso, por exemplo, do Congresso Nacional.
06:20Agora, eu pergunto o seguinte, por acaso, professores, enfermeiros e tal,
06:26enfim, essa galera toda tem direito a algum penduricalho?
06:30Gani, inclusive eu quero enriquecer mais esse debate
06:33trazendo um trecho dessa decisão do ministro Flávio Dino,
06:36porque em cerca de 22 páginas ele deu diversos recados para os três poderes.
06:42Aí está aí na tela esse trecho que eu quero trazer para vocês,
06:45dizendo que por este caminho, certamente será mais eficaz e rápido
06:49o fim do império dos penduricalhos.
06:53Em Alangani, como é que você analisa esse trecho?
06:54Um recado bastante duro, hein?
06:56Não, eu vejo que ele foi muito assertivo e correto. Por quê?
07:00Porque, veja, a gente tem um verdadeiro artifício, né?
07:05Um jeitinho brasileiro com os penduricalhos.
07:07Porque paga-se o teto do Supremo, então os 46 mil,
07:11e o resto vai por fora.
07:13E detalhe, Cássios, não vai para o imposto de renda.
07:16Então são verbas indenizatórias, é vale transporte,
07:20é aluguel, é auxílio paletó, é auxílio não sei das quantas,
07:24dobra o salário depois de não sei quanto tempo.
07:27Enfim, nesse pacotão, a gente está falando, como o Piper trouxe aqui,
07:31de salários que chegam a quase 100 mil reais.
07:35E a gente também está falando de um poder judiciário como um todo,
07:40ele custa 1,6% do PIB.
07:45Isso dá mais de 160 bilhões de reais por ano.
07:50Não há paralelo em nenhum lugar do mundo.
07:53Não há paralelo nos Estados Unidos, país riquíssimo.
07:56Não há paralelo na China.
07:58Não há paralelo na Argentina.
08:00Em nenhum lugar do mundo há este paralelo.
08:02E agora a coisa vai se alastrando também para o Congresso Nacional.
08:06O que a gente viu escandaloso, o que ocorreu na segunda-feira.
08:10A gente já começou dando essa notícia.
08:12E o que é pior, muitos deputados de direita que defendem o Estado mínimo,
08:22cortar gastos, votaram a favor disso.
08:25Votaram a favor disso.
08:26Cadê a coerência dessa turma?
08:29Não dá para defender Estado mínimo e na hora de votar, votar por esse aumento,
08:33que vai sangrar as contas públicas.
08:35E quem paga é o teu eleitor de direita.
08:38Vamos até Brasília, gente, também conversar com o Zé Maria Trindade,
08:42que se junta ao nosso time nessa quinta-feira.
08:44Zé, seja muito bem-vindo.
08:45Uma boa quinta-feira para você.
08:47Inclusive o dia com essa decisão do ministro Flávio Dino.
08:50Eu quero te ouvir.
08:51Já que você está sempre conversando nos bastidores.
08:54O Flávio Dino comprou uma briga grande e também contra peixe grande.
08:59Pois é.
09:00O ministro Flávio Dino tem uma vasta experiência em todos os setores, né?
09:05Ele foi deputado federal, foi governador, ou seja, viu como é que é a folha de ponta.
09:11A gente se acostuma a pensar muito em Brasília de altos salários,
09:16mas existem também altos salários nos estados e municípios, né?
09:20E isso acaba provocando esse debate.
09:24Houve já uma eleição decidida com esse discurso.
09:26O Alô de Mello falava em Marajás.
09:28Vou combater o combatente, o caçador de Marajás, né?
09:33O serviço público é muito importante.
09:36Eu defendo uma remuneração justa para o servidor público,
09:40assim como o trabalho eficiente no serviço público.
09:43Mas não se pode pensar em enriquecimento através do serviço público, né?
09:48É uma atividade que demanda concurso, ou seja,
09:51ninguém é obrigado a ser servidor público.
09:53E o salário máximo de 46 mil reais é um bom salário.
09:58É um bom salário, 46 mil reais, além de garantia salarial, né?
10:04E que os trabalhadores não têm, que é a estabilidade no emprego.
10:08E aposentadoria integral, que hoje está sendo relativizada através de fundos de pensão.
10:15Mas, enfim, é assim, são as regras.
10:18Olha só, Cássio, o constituinte que elaborou a Constituição de 88,
10:23ele teve o maior cuidado com esse assunto.
10:24Colocou em três, três artigos, limites, redundou, né?
10:30Então, três artigos definem claramente, claramente,
10:35que o maior salário a ser pago no serviço público
10:39é o salário do ministro do Supremo Tribunal Federal, 46 mil, né?
10:44E aí, o que aconteceu?
10:45Decisões judiciais começaram a furar o teto.
10:49Olha só, foi um cuidado tão grande
10:51que no ato das disposições transitórias,
10:54que é uma parte, ali, final da Constituição,
10:56que adapta um novo texto às regras antigas.
11:00Eu vou ler aqui o artigo
11:02pra ver se alguém tem dúvidas sobre isso.
11:05Vou ler o artigo.
11:06Tá lá.
11:07O artigo 17, né?
11:09Do ato das disposições transitórias.
11:12Tá na Constituição.
11:13Os vencimentos, a remuneração, as vantagens e os adicionais,
11:19bem como os proventos de aposentadorias
11:22que estejam sendo percebidos em desacordo com a Constituição,
11:26serão imediatamente reduzidos ao limite dela,
11:31decorrentes não se admitindo, neste caso,
11:35invocação de direito adquirido
11:37ou percepção de excesso a qualquer custo.
11:43Não precisa muita hermenêutica,
11:45não precisa nada pra entender esse texto aqui,
11:48o artigo 17 da Constituição.
11:51Ele é claro e ele é redundante, eu repito,
11:54ele redundou três vezes,
11:56mas esse aqui é sobre os que vinham ganhando antes
12:00mais do que o teto.
12:01E a Constituição mandando,
12:04determinando que o rebaixamento ao teto,
12:07pra se ter uma ideia.
12:08Então eu não sei onde foram buscar argumentos
12:10pra permitir alto salário de 400 mil.
12:13O salário máximo é 46 mil,
12:16entra quem quiser no serviço público.
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