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Em entrevista exclusiva ao programa Os Pingos nos Is desta quinta-feira (20), o deputado federal Guilherme Derrite, relator do PL Antifacção, critica a postura do governo, falando em amadorismo por não procurá-lo para debater o texto. Derrite rebate as falácias da base governista sobre o projeto, reafirma que o Planalto tem uma visão onde o traficante é a vítima e questiona o motivo do governo se posicionar contra uma lei que endurece as penas e combate o crime organizado.
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NotíciasTranscrição
00:00Há pouco o deputado fez essa análise sobre a postura do governo federal e em dado momento, em entrevistas, mas principalmente após a leitura do relatório, deputado, o senhor mencionou que não foi procurado por ninguém do governo federal para dar sugestões, tratar de algum aspecto daquele texto que foi redigido originalmente pelo governo federal.
00:21Como o senhor avalia a postura dos integrantes do governo e o que é possível projetar para a tramitação no Senado? Já há uma indicação de que haverá uma articulação para desidratar, mudar sensivelmente esse texto. O senhor já conversou com o Alessandro Vieira, que será o relator da proposta lá no Senado?
00:40Sim. Primeiro, o senador Alessandro Vieira é delegado de polícia, da Polícia Civil do Sergipe. Ele conhece segurança pública e, durante a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, ele colaborou com algumas sugestões, inclusive, do nosso texto.
00:54Então, eu creio que ele vá fazer um bom trabalho e é natural que mudanças aconteçam na elaboração, na discussão do projeto e, se acontecer, elas voltam para a Câmara dos Deputados.
01:06O governo federal agora tem a oportunidade, afastada e essa raiva que eles ficaram quando o presidente Hugo Mota me nomeou relator, eu acho que foi um grande erro por parte do governo.
01:18E eles ficaram com essa mágoa, com essa questão política, acabou o pensamento deles, a forma como eles trabalharam, foram muito equivocados, eles foram amadores, na verdade.
01:32Acho que, num primeiro momento, essa indignação e as críticas, ok, faz parte da política, porque o presidente Hugo Mota foi corajoso, entregou nas mãos de um deputado da direita para relatar uma proposta como essa.
01:45Mas a escolha do presidente Hugo Mota, e eu assino embaixo que ele falou, foi técnica, o Derriti, palavras do presidente Hugo Mota, Derriti é deputado federal, está no segundo mandato, tem sete anos de experiência parlamentar e é secretário de Segurança Pública do maior estado da federação.
02:00Estou tentando unir aqui a técnica com a política com quem vive na prática e foi o que foi feito.
02:05Então, a partir do momento que o governo federal fez as primeiras críticas quando da nomeação, ele deveria deixar isso de lado e me procurar para trabalhar tecnicamente os pontos.
02:14Não fez 15 dias que eu fiquei em Brasília tratando desse texto, o governo federal não me procurou em nenhum momento.
02:21Membros do governo federal, membros do Ministério da Fazenda, da Receita, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, me procuraram às escondidas para trazer algumas sugestões.
02:30E algumas poucas sugestões que foram trazidas foram incorporadas.
02:34Membros da Receita Federal, por exemplo, me trouxeram esse desejo de que tivesse escrito expressamente que as medidas administrativas fossem asseguradas.
02:44E assim eu fiz. Agora o governo federal erra muito, errou muito.
02:47Daí no dia da votação, quando percebeu que o presidente Hugo Mota pautou a votação pauta única na terça-feira passada,
02:53queriam me procurar no dia da votação.
02:55Aí no dia da votação, eu avisei o presidente Hugo Mota que eu não teria condições de receber nem a ministra Gleis, nem o ministro Lewandowski,
03:04para tratar do tempo, porque eles tiveram 15 dias e não me procuraram.
03:07Os bastidores da aprovação do PL Antifacção, entrevista com Guilherme Derrite ao vivo aqui na Jovem Pan.
03:13Mota, mais uma pergunta.
03:14Deputado, o governo tem um histórico terrível de posicionamentos e declarações sobre segurança pública.
03:25Talvez a declaração mais famosa seja aquela de que os traficantes são vítimas dos usuários.
03:32Depois o governo voltou atrás, disse que não era bem assim, que tinha sido mal entendido.
03:37Enfim, também tem aquela declaração que o senhor já citou do ministro, dizendo que, graças a Deus,
03:44que as audiências de custódia soltam 50% dos criminosos presos pela polícia.
03:50Agora, o governo, quando o PL Antifacção foi apresentado, o governo participou da criação de uma série de narrativas
03:58para tentar desmerecer o PL, né?
04:01A gente viu muita gente ligada ao governo, dizendo que o PL, muita gente dizendo que o PL era pró-crime,
04:08era pró-facção, que o PL ia tirar dinheiro da Polícia Federal, que o PL era contra a Polícia Federal.
04:15Coisas inacreditáveis.
04:17O senhor vê alguma chance, por mais remota que seja, desse governo apoiar o endurecimento da legislação penal?
04:28Deputado, antes de o senhor responder, eu só quero receber a Rede Jovem Pan,
04:33que acompanha ao vivo a entrevista com Guilherme Derrite, por gentileza.
04:38Motto, eu não vejo nenhuma chance, até porque o próprio projeto do governo federal
04:42chegou, como eu mencionei, com a figura do faccionado privilegiado,
04:47que poderia cumprir um ano e oito meses de punição e regime aberto do documento de pena.
04:51E lembrando das falas, eu não vou dizer equivocadas, não, as falas foram convictas de membros do governo federal.
04:58Nós tivemos uma outra fala do ministro Lewandowski, que disse que o problema não é que a justiça solta,
05:03é que a polícia prende mal.
05:05Acho que as polícias de São Paulo prenderam mal 555 mil criminosos nesses três anos de atuação.
05:14Ele não sabe que ele, em tese, representa a segurança pública do país?
05:18Como será que ele acha que se sente um policial com a declaração do ministro da Justiça e Segurança Pública?
05:23Ou a outra fala do atual presidente da República, há pouquíssimo tempo atrás,
05:27que disse que não aguentava mais ver a repressão dos policiais contra os adolescentes que roubavam o celular somente para tomar uma cervejinha.
05:37Ou a fala do ministro da Fazenda, do Haddad, que disse, quando o candidato aqui no governo de São Paulo,
05:44na eleição contra o governador Tarcísio de Freitas,
05:46que a política pública que ele defendia para a segurança pública seria o desencarceramento em massa.
05:53Então, eles sabem o que eles falam e não vejo, assim, a chance nenhuma de qualquer proposta de endurecimento real
06:01contra o crime e contra o crime organizado a partir desse governo federal.
06:05Então, eu vejo que o Congresso tem que ser o protagonista dessas alterações
06:10para que a gente possa entregar para a população brasileira, sem dúvida alguma,
06:14uma legislação mais eficaz, capaz de punir, capaz de acabar com a reincidência,
06:18ou diminuir, pelo menos, a reincidência, que no estado de São Paulo e no Brasil chega a beirar 70%.
06:23Lembrando que o PL antifacção foi enviado às pressas,
06:27logo depois que o governo ficou nas cordas,
06:29politicamente falando, depois da operação do Rio de Janeiro.
06:32E aí, eles enviaram um projeto que foi, segundo eles, estudado seis meses por grandes especialistas.
06:40Eu acho que esses especialistas têm uma visão de mundo completamente diferente,
06:43não da minha, mas do que a sociedade espera.
06:45A sociedade não aguenta mais ficar à mercê de organizações criminosas
06:50e dos criminosos diariamente nas ruas.
06:53Daqui a pouco, o deputado tem um compromisso.
06:55A gente consegue terminar o giro de perguntas.
06:57Então, questões mais breves.
06:59Você dá, Vila.
07:02Deputado, eu gostaria de fazer duas perguntas muito rápidas.
07:05Primeiro é o ministro Haddad, que disse que esse projeto ia quebrar a Polícia Federal
07:10porque ele não ia ter dinheiro para a Polícia Federal,
07:12que é um absurdo, mas eu gostaria da sua posição.
07:14E o segundo, muita crítica ao senhor, porque o senhor, na verdade,
07:18fez cinco relatórios distintos até chegar ao relatório final
07:23e isso foi visto como uma perda de controle ou muita pressão política.
07:27Como é que o senhor responde essas duas perguntas?
07:29A primeira é uma falácia, né?
07:33Dizer que eu estou descapitalizando a Polícia Federal é mentira,
07:35tanto é que as operações que forem realizadas pela Polícia Federal
07:38de descapitalização de bens e empresas envolvidas em lavagem de dinheiro do crime organizado,
07:43os recursos vão para o Fundo Nacional de Segurança Pública,
07:46do qual a própria Polícia Federal também recebe uma parcela.
07:49E um outro ponto, e quem elabora o orçamento, como eu mencionei, é o Poder Executivo.
07:54Se o Poder Executivo quiser investir na Polícia Federal, ele pode investir.
07:57Esses recursos de descapitalização de bens e de empresas que fazem a lavagem de dinheiro
08:01são recursos extraordinários.
08:04Aqui em São Paulo nós criamos o programa Recupera SP,
08:07alterando, regulamentando a lei de lavagem de dinheiro, que é uma lei federal de 98.
08:12Então, as investigações que a Polícia Civil realiza,
08:14junto com o Ministério Público, na figura aqui do GAECO,
08:18quando existe a descapitalização de bens e os recursos são apreendidos,
08:23ou veículos são apreendidos, isso vai para a leilão,
08:2670% fica no fundo da Secretaria de Segurança Pública e 30% vai para o Ministério Público.
08:31É uma forma de a gente estimular, descapitalizar as empresas
08:35e retirar o recurso do crime organizado para ser investido na Segurança Pública
08:39ou no GAECO, na parte de inteligência do Ministério Público.
08:42Mas esse recurso é um recurso que não está previsto no planejamento.
08:46O recurso, então volto a dizer, o que foi previsto na legislação
08:49são recursos extraordinários.
08:51Eu não tenho nem como retirar, eu não estou tratando de fundos que são ordinários
08:55e que podem e devem ser incorporados.
08:57É que o governo federal não quer investir, ao que me parece, na Segurança Pública
09:01e usa, mais uma vez, uma falsa narrativa.
09:03Com relação a cinco, seis versões do projeto,
09:07se necessário fosse, Davi, eu apresentaria 30 versões do projeto.
09:11Desde que fosse para melhorar o texto.
09:13Eu não sou o dono da razão, eu tenho uma experiência considerável em Segurança Pública,
09:17eu trabalho e estudo Segurança Pública há 23 anos,
09:20eu fui 16 anos do Serviço Ativo Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo,
09:24eu trabalhei na rota, combatendo o crime organizado de frente,
09:27eu não parei de estudar, eu fiz faculdade de Direito,
09:30sou pós-graduado de Direito Constitucional,
09:31estou terminando meu mestrado em Gestão e Políticas Públicas,
09:34eu nunca parei de estudar Segurança Pública.
09:35Mas se chegar uma ideia de quem quer que seja, tá?
09:40De um parlamentar do centro, da direita, de qualquer partido,
09:44eu, certamente, olhando e fazendo uma análise com os técnicos que nos apoiaram
09:49na elaboração do texto, eu incorporaria e apresentaria mais cinco, seis, dez versões,
09:54se necessário fosse.
09:55Deputado Federal Guilherme Derriti, conversando ao vivo com a gente,
09:59para fechar você, Cristiano Beraldo.
10:00Secretário, duas rápidas perguntas.
10:06Uma em relação ao ambiente político para o governo no Senado.
10:09O senhor mencionou o relator Alessandro Vieira, com quem tem uma boa relação,
10:13mas hoje, por exemplo, saiu uma indicação ao Supremo Tribunal Federal
10:16que contraria o interesse do presidente do Senado
10:19e o governo se posicionou contrário à opinião pública,
10:23nesse caso, do PL anti-facção,
10:25o que é uma coisa até razoavelmente surpreendente
10:29quando estamos às vésperas de uma eleição no ano que vem.
10:32E aí, olhando para o futuro, já para a próxima legislatura,
10:37o senhor acredita que a Constituição de 1988 é suficiente para o Brasil
10:43ou devemos concretamente pensar numa nova Constituição, num futuro próximo?
10:48Olha, o ambiente do Senado, eu enxergo que, nesse momento ainda mais,
10:54essa questão política, né, que o ex-presidente Rodrigo Pacheco
10:58tinha esperança de ser nomeado ministro da Suprema Corte,
11:02isso vai gerar uma certa dificuldade para o governo federal.
11:05Mas o Senado já vai se debruçar sobre um tema
11:08e sobre um texto que foi discutido aí,
11:11no mínimo duas semanas amplamente discutido.
11:13O próprio relator, o senador Alessandro Vieira,
11:15teve contato comigo, o senador Moro mandou algumas sugestões
11:18que foram também incorporadas,
11:20o senador Flávio Bolsonaro, enfim.
11:22Então, o senador Rogério Marinho,
11:24então essa proposta já chega mais madura
11:27em termos de conhecimento por parte dos senadores.
11:29Eu acho que pode ser aprimorado, deve ser aprimorado,
11:33e essas alterações espero que sejam feitas
11:36para melhorar o texto e, principalmente,
11:39com esse pressuposto que eu disse de endurecimento das penas,
11:41que não haja nenhuma alteração no sentido de enfraquecer
11:45a legislação e a punição dos criminosos.
11:47Com relação à Constituição Federal,
11:49eu acho que agora, na PEC da Segurança Pública,
11:51nós já teremos algumas boas surpresas
11:53conversando com o relator, o ex-ministro Mendonça Filho,
11:57deputado federal, equilibrado, preparado.
12:00Eu acho que já vai trazer algumas importantes alterações
12:04no sentido, inclusive, de dar um amparo
12:06para punições mais rigorosas, mais rígidas,
12:10em especial para membros de organizações criminosas.
12:13Queremos agradecer demais o deputado federal Guilherme Derrite,
12:16salvo engano, retomará o seu posto
12:19na Secretaria de Segurança Pública na semana que vem, né, deputado?
12:22Seja sempre muito bem-vindo à Jovem Pan,
12:24obrigado pela gentileza.
12:25Eu que agradeço, um abraço a todos.
12:27Pois é, eu quero passar agora para o Luiz Felipe Dávila.
12:29Dávila, nós tratávamos justamente sobre
12:32essa expectativa de tramitação no Senado Federal.
12:35Já há uma indicação de que a base governista
12:39tentará desidratar, promover mudanças
12:42nesse texto do PL anti-facção.
12:45Enfim, isso já estava no radar, né?
12:47O que podemos esperar sob a batuta e relatoria
12:51de Alessandro Vieira. Dávila?
12:54Aniato, o secretário Derrite acabou de trazer uma boa notícia.
12:59Uma boa notícia de que a discussão do PL
13:02já está relativamente madura no Senado
13:05porque, inclusive, o próprio deputado Derrite
13:08aceitou várias sugestões vindas dos senadores.
13:13Então, isso é muito bom.
13:14Os senadores se sentem corresponsáveis por essa matéria.
13:18Segundo ponto é a escolha de Alessandro Vieira.
13:21Como bem disse também o secretário Derrite,
13:24um delegado, um conhecedor da questão de segurança,
13:27uma pessoa que atua com certa independência
13:30e isso é algo importante para servir de para-raio
13:34contra uma pressão política da base governista
13:38para tentar minar o projeto,
13:41não por causa do conteúdo do projeto,
13:43simplesmente porque o projeto foi de autoria
13:47de um deputado de direita da oposição,
13:51secretário de segurança do Estado de São Paulo
13:53e, portanto, isso poderia beneficiar politicamente
13:57Tarcísio de Freitas, que é visto como o adversário,
14:01o possível adversário do presidente Lula
14:03nas eleições de 2026.
14:05Isso mostra como a base governista
14:07atua de maneira irresponsável,
14:10antipatriótica, não pensando no conteúdo do projeto
14:14que é bom para a população,
14:16que ajuda a combater a criminalidade,
14:18mas de uma forma de exploração político-eleitoral
14:22para tentar minar a oposição
14:24ou, pelo menos, desacreditar o êxito deste projeto
14:29aprovado na Câmara Federal.
14:31E, por último, temos um outro ponto fundamental no Senado.
14:36Dois terços do Senado vai disputar eleição o próximo ano
14:41e, certamente, aqueles que pretendem estar nas urnas
14:45no próximo ano não querem estar atrelado
14:48a uma questão tão impopular
14:50quanto malhar um projeto de endurecimento de pena
14:55e que ajuda brutalmente a combater o crime organizado.
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