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No Discutindo Direito, o ex-secretário Nacional de Segurança Pública Mário Sarrubbo debate se o crime organizado no Brasil atingiu o patamar de máfia. Sarrubbo analisa como as facções buscam se infiltrar nas esferas de poder e os desafios para a segurança pública. Acompanhe a visão técnica sobre o enfrentamento institucional e a preservação do Estado de Direito.

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Transcrição
00:00De fato, estivemos nos últimos dois anos na Secretaria Nacional de Segurança Pública no Ministério da Justiça,
00:06onde procuramos lá trabalhar com as melhores políticas de segurança para o nosso Brasil, com a nossa equipe, uma equipe
00:13muito competente.
00:15Procuramos fazer um trabalho para que a gente pudesse avançar um pouquinho na segurança pública do Brasil.
00:21São muitos gargalos, mas talvez o mais importante é aquele que nós tenhamos que ter sempre uma atenção maior, é
00:32a questão do crime organizado.
00:34O crime organizado hoje, que na nossa visão, na visão de Lincoln Gaki, na visão do Ministério Público, na minha
00:40visão, já atinge o estágio de máfia,
00:43posto que se infiltra na sociedade civil, nos negócios, na construção civil, no transporte público e em tantos outros negócios,
00:53até no sistema financeiro, como nós vimos recentemente, mas se infiltra também na política em todo o Brasil.
01:00Então, o Brasil tem o dever, tem uma missão muito importante, que é este enfrentamento da criminalidade organizada,
01:07e para isso nós precisamos qualificar nossas polícias, nós precisamos instrumentalizar as nossas forças e trabalharmos efetivamente com aquilo que
01:17mais interessa,
01:17que é com a inteligência e asfixiando financeiramente essas facções, essas máfias,
01:24porque a partir do instante em que a gente consegue aprender o dinheiro, aprender esses bens, elas vão se enfraquecendo,
01:33aí sim nós podemos invadir os territórios, entrar nas comunidades, subir o morro com mais efetividade.
01:40Portanto, é um processo complexo, foram políticas aí que nós trabalhamos ao longo desses dois anos e que continuam agora
01:46com o ministro Wellington,
01:48e nós esperamos que o Brasil possa avançar cada vez mais nesse tema.
01:51Exatamente, é o famoso follow the money, siga o dinheiro.
01:56Doutor Sarrubo, o senhor definitivamente não é um político, o senhor é um técnico, o senhor é um profissional,
02:01sua vida inteira foi no Ministério Público.
02:04Então, eu faço a pergunta como técnico, como professor, como membro do Ministério Público, o senhor sempre foi.
02:10O Ministério da Justiça chegou a elaborar, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública,
02:17um projeto que acabou sendo polêmico.
02:20Vários governadores protestaram, disseram que estavam querendo interferir no comando da polícia.
02:25Eu queria que o senhor explicasse qual foi a intenção, quais os gargalos que existem na intercomunicação entre os estados,
02:33e o que se pretendeu com esse projeto, se ele foi mal compreendido ou se agora há uma compreensão maior
02:38sobre ele.
02:40De fato, ele foi mal compreendido.
02:43O que nós queremos, o que nós pretendíamos, o que o ministro Lewandowski pretendia, o que o governo federal pretende.
02:50São Paulo e Rio de Janeiro deram origem às duas facções que atuam hoje, não só em todo o Brasil,
02:57mas transnacional no mundo todo, na África, na Europa, e na América do Sul, na América Latina como um todo.
03:05Por que que isso aconteceu?
03:06Porque o Brasil não tinha uma política nacional de segurança pública.
03:12Então, uma facção foi criada aqui em São Paulo e o Brasil sempre tratou essa facção como um problema de
03:19São Paulo,
03:20assim como a facção do Rio de Janeiro foi tratada pelo Brasil como um problema do Rio de Janeiro.
03:25Isso fez com que hoje essas duas facções tomassem conta do Brasil.
03:31Elas estão no norte, no nordeste, no sul, no sudeste e no centro-oeste.
03:36Por quê?
03:36Por falta de uma coordenação nacional.
03:38O objetivo da PEC da Segurança Pública é um só, permitir constitucionalizar uma lei que já existe,
03:46que é a lei de 2018, que é a lei do SUSP, Sistema Único de Segurança Pública,
03:50e permitir que o governo federal possa coordenar, mas é importante destacar, doutor Capês,
03:57coordenação, todos nós sabemos, não significa comando.
04:00A PEC, ou mesmo a lei do SUSP, em momento algum fala que o governo federal comandará a Segurança Pública
04:08dos Estados.
04:09Fala em coordenação, organizar, para que a gente possa pensar o Brasil e para que se criarem uma nova facção
04:17na Bahia,
04:19essa facção não possa chegar ao Rio Grande do Sul, porque a gente passa a olhar o Brasil como um
04:24todo.
04:24É disso que se trata.
04:26E há uma incompreensão, eu nem diria que é uma incompreensão, eu diria que é uma questão política.
04:34Muitos governadores, com o olhar nas eleições deste ano, estão trabalhando contra,
04:41com a falsa versão de que o governo federal quer comandar a Segurança Pública do Brasil.
04:46E nós precisamos organizar bancos de dados, trocar informações, fazer com que os centros de inteligência e segurança pública de
04:54todo o Brasil possam se comunicar.
04:57E para que a gente possa ter, doutor Capês, o senhor que trabalhou no crime muitos anos e muito bem,
05:02né?
05:02Foi promotor de júri, talvez dos maiores promotores de júris aqui deste país.
05:07O senhor sabe, nós precisamos ter um boletim de ocorrências unificado no Brasil.
05:11Para que quando se faz uma ocorrência no Rio Grande do Sul, no Amazonas, o delegado já tenha acesso.
05:17Para que a gente, a informação possa ser qualificada, porque o crime organizado está se comunicando.
05:22Então nós precisamos nos comunicar.
05:24É, é importante que a gente diga que o doutor Sarrubo, como eu disse, é promotor, procurador de justiça, foi
05:31chefe do Ministério Público.
05:32Ele foi convidado a atuar no governo A, como poderia ser o governo B, C, D ou F.
05:37Ele não tem vinculação partidária, é um trabalho técnico.
05:41E é nessa condição que nós estamos conversando com ele, professor, membro do Ministério Público, com grande respeitabilidade.
05:47É por isso que estamos tirando várias dúvidas importantes, como é que eu vou tirar agora.
05:50Doutor Mário Sarrubo, o senhor falou do Tribunal do Júri, nós atuamos no Tribunal do Júri.
05:55E eu lembro que lá no início dos anos 90, tinha um réu que a gente estava investigando, que era
06:00o Catinha.
06:01O Catinha tinha praticado um homicídio doloso, duplamente qualificado.
06:06E foi dado como local incerto e não sabido, escafedeu-se, desapareceu.
06:12E a gente dizia o seguinte, nós estamos aqui no estado de São Paulo.
06:15Se o réu fugir para o Piauí, para o Maranhão, para o Acre, nós não temos comunicação.
06:22Então nunca vamos saber, é como se ele tivesse ido para um outro país.
06:25Como é que estamos hoje, qual o estágio hoje de comunicação, de informação entre os estados?
06:30Um criminoso que está procurado aqui e foge para o Amapá, e vice-versa, ele pode ser localizado?
06:37Como está essa questão?
06:38Ele pode, Capês.
06:39Hoje há um sistema que é o Sinesp, que é o Sistema Nacional de Segurança Pública,
06:44que ele se conecta ao CNJ.
06:45Então os mandados de busca e apreensão passam pelo Sinesp, pelo Sistema Cortex,
06:50também do Ministério da Justiça e todos têm acesso.
06:54Mas nós precisamos, na verdade, avançar nesse acesso.
06:58No fundo, no fundo, o Brasil precisa ter um sistema, que seja um sistema harmônico
07:03e talvez o mais importante desse debate, que é o registro da ocorrência, ele tem que ser um só.
07:10Ainda há estados no Brasil que registram uma chacina como um homicídio,
07:16quando na verdade foram 10, 15, 14, 8 pessoas que morreram.
07:21Ainda há, no Brasil, registro de roubo de carga como um roubo dessas empresas que entregam sanduíche
07:28como roubo de carga.
07:29Isso entra nas estatísticas, isso prejudica.
07:32Ainda há, no Brasil, estados que não se comunicam.
07:35Então um carro é roubado num estado A, se essa placa do veículo passar para o estado B,
07:42o estado B não tem condição de saber.
07:44Então nós precisamos nos conectar.
07:46Essa conexão já existe, mas muitos estados, para resguardar os seus dados,
07:51não querem repassar o governo federal, que é quem compila isso e distribui.
07:56Então nós precisamos vencer isso.
07:58Acho que esse é o grande gargalho.
08:00Bom, vamos falar um pouquinho das organizações criminosas, do crime organizado.
08:05Nós temos Comando Vermelho, PCC, alguns dizem que chegamos a ter quase 100 organizações criminosas
08:11em todo o país, mas muitas são dependentes destas duas.
08:14Com o poder de corrupção que tem hoje essas organizações criminosas,
08:19de simbiose com o poder público, tivemos há pouco tempo uma autoridade policial
08:24vinculada ao PCC que foi descoberta, o Ministério Público de São Paulo
08:29detectou também alguém infiltrado, se não me engano foi na sua própria gestão.
08:33Então eu pergunto o seguinte, o Brasil hoje está num estado que pode ser considerado
08:38um narco-estado ou nós temos ainda condições de reverter esse quadro?
08:43E como fazê-lo?
08:45O Brasil ainda não é um narco-estado.
08:47Acho que nós temos que ter isso presente.
08:49As instituições aqui funcionam, o Poder Judiciário funciona, as nossas polícias funcionam,
08:55os poderes, enfim, legislativos.
08:58Há alguma infiltração?
09:00Há.
09:00Recentemente aqui em São Paulo passou num concurso pra delegado de polícia
09:05uma moça, uma senhora aí que era ligada ao crime organizado.
09:10Essas coisas acontecem, mas ainda pontualmente.
09:12Nas eleições municipais, identificou-se infiltração do crime organizado em 45 eleições municipais.
09:19São mais de 5.400 municípios.
09:22Então, os dados indicam que nós temos que trabalhar bastante,
09:27ainda não somos um narco-estado, mas nós temos aqui máfias atuando.
09:34O crime organizado não está elegendo presidente nem governador.
09:37O crime organizado se infiltra com alguns vereadores,
09:41talvez um município pequeno, aqui em São Paulo nós tínhamos recentemente,
09:44município pequeno em que o prefeito aí se acusavam de pertencer à facção criminosa
09:52e assim por diante, mas ainda não dá pra definir como um narco-estado.
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