00:00Agora, o senhor, como sabemos, foi chefe do Ministério Público do Estado de São Paulo,
00:04que é o maior Ministério Público do país.
00:06Sua carreira toda foi aqui no Estado de São Paulo,
00:09mas o senhor foi para a Secretaria Nacional de Segurança Pública.
00:12O senhor teve uma visão de todo o país.
00:14Eu queria perguntar sobre o Rio de Janeiro.
00:16Muita gente fala do Rio de Janeiro.
00:17Lá nós temos um Ministério Público jovem, vibrante, extremamente competente, capaz.
00:22Nossos colegas do Ministério fazem um belo trabalho.
00:24Mas nós temos também uma região, geograficamente, que favorece a instalação das organizações criminosas.
00:31Hoje elas estão dominando os morros cariocas com um enorme poder de corrupção.
00:36Inclusive tem lá o que se fala, a gente não pode generalizar, mas tem o chamado arrego.
00:41Paga-se uma taxa para a polícia não subir no morro.
00:43E quando ela sobe, a troca de tiros, sempre acabam morrendo pessoas.
00:47Então o Supremo Tribunal Federal chegou a proibir essa entrada ou chegou a regular essa subida no morro?
00:54Como é que é essa questão?
00:55E como fazer para resolver essa situação?
00:58Se sobe no morro, o policial é recebido a balas, a tiros, ele tem que reagir.
01:03Se não sobe no morro, o crime organizado escraviza aquela população e a faz de refém.
01:09Obriga a comprar botijão de gás no emporo deles.
01:11Ou seja, o trabalhador que mora na favela é escravo do crime organizado.
01:17Como fazer? Se sobe, é ruim porque morre gente.
01:19Se não sobe, o crime organizado graça, de maneira completamente impune.
01:24Qual a sua visão? Como você viu essa questão do Rio de Janeiro?
01:27Fenômeno que se repete em algumas favelas de São Paulo, em outros estados, no Brasil inteiro.
01:32Mas do Rio é uma questão que me parece bem característica de domínio do crime organizado.
01:37Tô capês, eu vou pedir licença para trazer aqui um dos projetos mais importantes
01:43que a gente deixou de legado, que nós deixamos de legado lá
01:47e que o secretário Chico e o ministro Elton estão levando adiante.
01:50Nós tínhamos uma comunidade em Natal, no Rio Grande do Norte, que foi o nosso primeiro piloto,
01:56que é a comunidade de Felipe Camarão.
01:59E lá nós desenvolvemos um projeto chamado Teitório Seguro.
02:03Projeto financiado pelo Ministério da Justiça.
02:06Um projeto que passa por etapas.
02:08Vou ser muito sucinto, obviamente.
02:10A primeira etapa é a formação de um comitê, de um comitê que envolve o Ministério Público,
02:17Polícia Civil, Polícia Militar, as Polícias de âmbito federal,
02:21o governo do estado do Rio Grande do Norte, o município do estado do Rio Grande do Norte.
02:26E a partir daí começamos um trabalho de inteligência para entender qual era a dinâmica
02:31e qual era o ciclo econômico daquela comunidade, diga-se, então dominado pelo Comando Vermelho.
02:38Feito isso, um trabalho de seis meses de inteligência, o Ministério Público, o GAECO,
02:43entrou com as ações, conseguiu as cautelares, as investigações avançaram
02:47e no dia 15 de outubro, doutor Capês, nós avançamos para o território,
02:52dominamos o território com 175 prisões, nenhuma morte e até mesmo a fuga dos criminosos já estava,
03:01nós já sabíamos por onde eles iam fugir, por uma BR, com a polícia rodoviária lá já esperando
03:07para prender os criminosos, 175 presos, esse território hoje mudou a vida,
03:12eu tenho algo que eu vou levar para o resto da minha carreira,
03:15que é uma mensagem postada numa rede social por uma moradora que disse,
03:19a nossa vida mudou, onde antes ouvíamos o barulho dos fuzis,
03:25passamos, voltamos a ouvir o barulho dos pássaros.
03:27Hoje aquilo está saturado, estão entrando serviços e esse é um modelo de retomada territorial,
03:33que claro, não temos aqui a ilusão de que vai resolver amanhã o Morro da Penha,
03:39ou a comunidade do Alemão e assim por diante, porque são muito maiores e etc e tal,
03:43mas é um modelo a ser seguido, com muito trabalho de inteligência,
03:48porque não pode haver, doutor Capês, local neste país em que a polícia não pode entrar,
03:53isso nós não podemos admitir, então é ilusão achar que nós vamos fazer,
03:59melhorar a situação nessas comunidades sem que a polícia entre,
04:02só que a polícia tem que entrar com inteligência, com estratégia,
04:06e se possível já asfixiando financeiramente para enfraquecer,
04:10porque aí você diminui morte, morrem, o número de policiais que morrem é muito menor,
04:15porque o confronto pode acontecer, sem sombra de dúvida,
04:18as pessoas ficam mais seguras e a gente consegue retomar,
04:22então nós precisamos pensar esse modelo de retomada territorial em todo o Brasil,
04:26e o projeto piloto lá de Natal é um modelo que dá certo,
04:32você precisa ajeitar ele para todo o Brasil e queremos sim chegar ao Rio de Janeiro com ele.
04:37Sem dúvida, o Rio Grande do Norte foi muito afetado pela criminalidade.
04:41Sem dúvida.
04:41Muito bem, agora, mudando um pouco de assunto, mas dentro da questão da violência,
04:45o que preocupa muito é a violência contra a mulher.
04:50Nós tivemos aqui dados de que em 2025, nós tivemos 80 mil casos de violência contra a mulher,
04:59e de feminicídio, que é a morte da mulher, tem muita gente aqui que é leiga,
05:05a gente tem que explicar, né, que é o assassinato da mulher em situação de violência doméstica,
05:09por menos preso à sua condição de mulher.
05:12Nós tivemos um feminicídio a cada 33 horas, portanto, há um dia e meio, um feminicídio.
05:18Eu não consigo entender uma coisa que o senhor conseguia me ajudar a compreender.
05:23As mudanças legislativas foram feitas.
05:25Hoje, o feminicídio dá uma pena de mais de 40 anos de prisão.
05:30Você tem uma série de medidas cautelares à disposição da justiça.
05:36Tornozele eletrônica, prisão preventiva, afastamento do lar,
05:39proibição de frequentar lugares, proibição de manter contato com a vítima e seus familiares.
05:44Uma série de medidas previstas.
05:47Delegacia especializada da mulher, botão do pânico.
05:51E ainda parece que é cultural, parece que quanto mais se recrudece o combate,
05:55mais aumenta a violência e a criminalidade.
05:58O que falta fazer?
06:00Distribuir gás de espreipimenta para as mulheres e dar curso de defesa pessoal?
06:05O que fazer?
06:06Porque as campanhas são feitas.
06:07Parece que a cada campanha aumenta a violência.
06:10Eu queria ouvir a sua condição na condição de especialista.
06:13E esse secretário nacional de segurança pública, qual a solução?
06:17Que eu sei que não é fácil.
06:19Toca pesar, primeiro, uma questão cultural.
06:21Ainda um ranço cultural no sentido de que o homem tem o domínio da mulher
06:27e que, portanto, ele pode agredi-la e da agressão ele parte muitas vezes
06:34e tem partido, como a gente vê pelos índices, para o feminicídio, que é um crime muito grave
06:39e os índices continuam subindo.
06:42Não obstante, cada vez mais a gente aumente pena e estamos criando medidas protetivas e assim por diante.
06:51No fundo, no fundo, essa questão cultural precisa ser superada com um olhar para a educação da população, das escolas.
06:58A gente tinha projetos no Ministério Público como Vozes pela Igualdade, aquela coisa toda.
07:02Isso precisa ser potencializado em termos de Brasil, mas acho que é um ponto que me parece fundamental.
07:07A mulher precisa se sentir segura para ir à delegacia denunciar.
07:12Nós temos um histórico de criação de delegacias da mulher, as DEANS.
07:16Só que, imaginem, mesmo aqui em São Paulo, não sei agora como é que está, então eu não vou se
07:21leviando e afirmar,
07:23mas até pouco tempo atrás, em São Paulo, nós tínhamos delegacias da mulher, no Estado de São Paulo,
07:28delegacias da mulher, de proteção à mulher, que fechavam os finais de semana.
07:32E a delegacia da mulher é um ambiente que a mulher se sente segura.
07:35O primeiro empurrão que ela toma, ela vai à delegacia, ela é bem recepcionada,
07:40a partir daí ela entra numa rede que vai protegê-la, e muito provavelmente,
07:45ou seja, a chance dela chegar ao feminicídio é muito pequena.
07:49A gente sabe que muitos Estados não têm como custear delegacias da mulher.
07:53E na nossa gestão, do Ministério da Justiça, nós criamos a Sala Lilás.
07:57Então não precisa ser uma delegacia, pode ser uma delegacia normal,
08:00mas com a Sala Lilás, com o ambiente em que a mulher se sente acolhida.
08:04Isso é fundamental, mas o número de delegacias da mulher em todo o Brasil,
08:08de Sala Lilás, de Sala Lilás, ainda são muito pequenos.
08:13E elas não se sentem acolhidas, então elas vão, não são acolhidas,
08:17porque chegam lá, estão atendendo um tráfico, um latrocínio, um homicídio,
08:21e a recepção não é adequada.
08:25Então elas voltam pra casa, acabam ficando com o marido,
08:28e esse ciclo de violência permanece.
08:30Então são vários fatores, o cultural, mas o Brasil precisa agora
08:35deixar um pouco o campo legislativo e armar uma estrutura
08:39pra que a mulher, no primeiro tapa, seja acolhida por uma rede,
08:44uma delegacia, a partir da delegacia da mulher ou da Sala Lilás,
08:47por uma rede que a proteja e impeça que ela seja vítima de feminicídio.
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