00:00é alvo de críticas. Um dos
00:02receios seria facilitar o jogo
00:03ilegal. A reportagem é de
00:06Daniel Lian. Especialistas
00:08avaliam que o projeto de lei
00:09antifacção que incluiu a criação
00:11de uma CID, contribuição de
00:13intervenção no domínio econômico
00:15de quinze por cento sobre
00:17transferências feitas por
00:18apostadores das bets, gera
00:20insegurança jurídica no setor
00:22que já possui regulamentação
00:25consolidada. As recentes
00:27mudanças de rumo tem
00:29causado apreensão entre os
00:31operadores. Eric Brasil,
00:33diretor de regulação e políticas
00:35públicas de uma consultoria
00:37especializada, indica que a
00:39medida favorece o mercado
00:41ilegal e, consequentemente, o
00:44crime organizado. Qualquer
00:46legislação, qualquer novo
00:49imposto que aumente a carga
00:51tributária do setor legal de
00:54apostas, torna o mercado legal
00:56menos competitivo, menos atrativo
01:00para os eh apostadores e,
01:03consequentemente, favorece os
01:07operadores ilegais. E a gente
01:09sabe que no Brasil muitos dos
01:11operadores ilegais estão
01:13associados ao crime organizado,
01:15né? Crime organizado usa casas
01:18clandestinas eh clandestinas de
01:19apostas, historicamente, isso
01:22acontece no Brasil, pra
01:23financiar suas atividades.
01:25Atualmente, cerca de cinquenta e um
01:27por cento do mercado de apostas
01:29opera na ilegalidade, sonegando
01:31impostos, sem prestar informações
01:33às autoridades e não conta com
01:36ferramentas de compliance. Já os
01:38quarenta e nove por cento que
01:40atuam de forma regulada dentro
01:42das regras estabelecidas pelo
01:44Ministério da Fazenda, respondem
01:46por aproximadamente oito bilhões
01:48de reais em tributos que entram
01:51na arrecadação do governo. Esses
01:53operadores precisam cumprir normas
01:56rigorosas de prevenção a lavagem de
01:59dinheiro. Além disso, essas casas de
02:02apostas tem que reportar às
02:04autoridades operações suspeitas. O
02:07entendimento é que a CID das
02:09Betes vai penalizar diretamente o
02:12consumidor. Letícia Ferraz,
02:14advogada especialista em direito
02:17público, explica que o dinheiro do
02:19cliente perderá valor. Um
02:22apostador que tem cem reais
02:25apostado, na verdade que vai
02:27colocar na casa de apostas, ele vai
02:29conseguir usar no mercado legal
02:31apenas oitenta e
02:32cinco reais, porque os outros quinze
02:34vão ser necessariamente colocados
02:35para o pagamento da CID. E no
02:37mercado ilegal, esses cem reais vão
02:39continuar sendo cem reais. Então, ele
02:42vai preferir jogar no mercado ilegal,
02:44acreditando que a possibilidade de
02:46prêmio dele é maior, quando na
02:48verdade não é, porque as Betes ilegais
02:50elas acabam se utilizando de
02:53mecanismos de fraude, né? Então, eles
02:55não ganham o prêmio que os grandes
02:57influenciadores aí acabam dizendo que
03:00existem, e aí por dois lados ele vai
03:02ser prejudicado. Eric Brasil
03:04assinala que os congressistas
03:06precisam avaliar o tema de forma
03:09técnica. Em um momento em que o Brasil
03:11precisa aumentar a arrecadação do
03:13governo através de uma carga maior no
03:16setor de apostas, acaba sendo um
03:18discurso politicamente fácil, um discurso
03:21que encontra pouca resistência, enfim, um
03:24discurso, de certa forma, é, é, cria um
03:28caminho de pouca resistência, porque
03:30politicamente falando, é fácil você se
03:34posicionar dessa forma. O que a gente
03:36espera é que, de uma maneira técnica e
03:39racional, os contrapontos e os impactos
03:42dessas medidas também sejam levados em
03:44consideração. Hoje o Brasil possui uma
03:46das melhores regulamentações do mundo,
03:49incluindo o reconhecimento facial para
03:51evitar especialmente o jogo por parte de
03:54menores. Especialistas alertam para o
03:57fato de que caso o texto siga adiante,
04:01será inevitável um duro impacto no
04:03futebol brasileiro e em eventos
04:05esportivos que tem os patrocínios das
04:08Betes como importantes fontes de
04:11renda. Ô Virela, a gente sabe que a
04:13discussão do projeto de lei antifacção
04:15tem uma divisão muito grande sobre o
04:18projeto que foi elaborado pelo governo,
04:20pelo que foi discutido e também
04:22aprovado dentro do Congresso, tanto na
04:24Câmara pelo deputado federal Guilherme
04:26de Ritchie, como no Senado, que foi
04:28modificado também pelo senador
04:29Alessandro Vieira, mas também alguns
04:32pontos interessantes, que é justamente
04:33essa taxação dos jogos, né, de azar e
04:37também ou essas apostas, casas de
04:40apostas e trazer esses recursos para
04:42combater o crime organizado. É um
04:44assunto ainda que divide opinião, porque
04:46pode ter uma certa resistência, mas
04:48também é interessante fortalecer o crime
04:51com o próprio dinheiro que é adquirido
04:53de forma ilegal. Exatamente, o combate
04:56ao crime, ele tem que ser uma prioridade
04:59eh pro governo, pras forças eh de
05:02segurança pública e e isso custa. Então
05:05é importante que se encontre formas de
05:08se financiar o combate ao crime
05:10organizado de uma forma geral. Quando
05:13se trata de uma PEC de segurança ou de
05:15um PL antifacção, desses grandes
05:17projetos de lei que vem a atacar esse
05:20problema da segurança pública, é
05:22importante que se tenha um pensamento
05:25amplo, é pensando na participação de
05:28governo federal, das unidades da
05:30federação que tem a prerrogativa
05:32constitucional de atuar na área da
05:34segurança pública, é importante que se
05:36tenha claro os limites da
05:38constituição federal, até pra evitar
05:40que ele vai e volta junto ao
05:42Supremo Tribunal Federal. Agora, uma
05:44construção como essa, ela tem que ser
05:46uma construção que busque o consenso,
05:49que busque um olhar diferente, que
05:50coloque todo mundo na mesa pra
05:52debater. Infelizmente, no cenário
05:55político que se tem no Brasil
05:56atualmente, onde se busca a
05:59lacração, onde se busca a divisão,
06:01onde dois lados buscam se
06:04antagonizar, infelizmente o que se
06:06tem é muitas vezes se criando a
06:09possibilidade de de fazer cavalos de
06:12batalha, que não interessam a
06:14construção de consensos e pelo
06:17contrário, acabam fazendo com que eh
06:19os dois lados na política se
06:21alimentem e alimentem o seu
06:23discurso pra suas torcidas.
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