Reforma Tributária: ICMS sai e IBS entra trazendo oportunidades para SP

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A reforma tributária brasileira vai extinguir gradualmente o ICMS e implementar o IBS federal. Para São Paulo, Presidente da Febrafite Rodrigo Spada explica que o estado deve ganhar 3,78% de arrecadação em 10 anos, impulsionando consumo e competitividade, enquanto empresas precisam se adaptar ao período de transição de 2026 a 2033.   🚨Inscreva-se no canal e ative o sininho para receber todo o nosso conteúdo!   Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC nas redes sociais: @otimesbrasil   📌 ONDE ASSISTIR AO MAIOR CANAL DE NEGÓCIOS DO MUNDO NO BRASIL:   🔷 Canal 562 ClaroTV+ | Canal 562 Sky | Canal 592 Vivo | Canal 187 Oi | Operadoras regionais   🔷 TV SINAL ABERTO: parabólicas canal 562   🔷 ONLINE: https://timesbrasil.com.br | YouTube   🔷 FAST Channels: Samsung TV Plus, LG Channels, TCL Channels, Pluto TV, Roku, Soul TV, Zapping | Novos Streamings   #CNBCNoBrasil  #JornalismoDeNegócios  #TimesBrasilCNBC

Transcript

00:005 horas, 11 minutos, a reforma tributária brasileira vai ter a extinção gradual dos ICMS estaduais

00:07e que serão substituídos pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS Federal.

00:14A mudança prevê um período de transição e a simplificação da tributação.

00:18Para a gente entender os impactos dessa mudança, especificamente para o Estado de São Paulo,

00:23eu vou conversar agora com o Rodrigo Espada,

00:25presidente da Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais, a FEBRAFIT.

00:31Tudo bem? Boa tarde para você, Rodrigo. Obrigado pela sua presença aqui.

00:34Boa tarde, Fábio. É um prazer estar aqui com vocês.

00:36Muito obrigado.

00:37Rodrigo, qual deve ser o impacto para o Estado de São Paulo com essa transição do ICMS para o IBS?

00:44Alguma coisa, algum reflexo, por exemplo, na competitividade do Estado?

00:48Sim, a gente acredita que sim, porque a reforma tributária traz uma simplificação dos tributos,

00:52mas também uma proibição de benefícios fiscais dado pelos Estados,

00:57que acaba atraindo empresas para outros Estados.

01:01É a regra, o Estado líder, o Estado mais produtivo, ele sempre perde com a guerra fiscal,

01:06porque todos os outros atacam tentando tirar empresas de lá,

01:09e ele tem poucas armas para poder se defender.

01:13Haja vista que os benefícios têm que ser dados, generalizados,

01:16e ele tem várias empresas no mesmo setor.

01:18O fim da guerra fiscal deve fazer retornar às empresas os investimentos

01:24para o Estado, que tem o maior mercado consumidor,

01:27melhor infraestrutura, melhor logística, mão de obra qualificada,

01:32e, nesses quesitos, São Paulo é realmente um dos melhores Estados do país.

01:38Agora, acaba sendo mais caro também, pensando em custo de vida,

01:42enfim, outras variáveis econômicas que entram também nesses cálculos.

01:46Sim, São Paulo tem um custo de vida mais elevado, claro que sim,

01:49os salários também são dados num valor maior do que de muitos Estados,

01:54mas isso também é bom para arrecadação,

01:57porque a arrecadação do IBS vai se dar com base no consumo.

02:00Diferente do ICMS hoje, que a gente tributa a produção,

02:04tributa onde que estão as empresas é para onde vai o imposto.

02:08Com o IBS, é uma tributação sobre o consumo.

02:11Quanto maior o consumo, maior a arrecadação da cliente.

02:14Então, São Paulo não tem só o maior número de habitantes,

02:1820% da população, mas o ticket médio nosso é maior,

02:22porque os salários são maiores.

02:24Então, tende a trazer uma maior arrecadação também para São Paulo.

02:28E aí, já trazendo o número para você, Fábio,

02:30São Paulo, pelos nossos cálculos,

02:32deve ganhar com a reforma tributária 3,78% de arrecadação em 10 anos.

02:39Por que isso?

02:39Porque a economia deve crescer.

02:42A reforma tributária, segundo os economistas,

02:44gera um crescimento do PIB da ordem de 12% em 15 anos.

02:49E, além disso, ainda vai privilegiar o mercado consumidor,

02:53o que São Paulo tem um grande potencial aqui,

02:57por conta da população.

02:59Quer dizer, para São Paulo,

03:01essa reforma representa muito mais uma oportunidade do que um problema.

03:04Quem tem que se preocupar são os estados

03:05que deixam de ter o mecanismo da guerra fiscal

03:07para tentar atrair investimento.

03:09Exatamente.

03:09Tanto que a reforma tributária cria fundos de desenvolvimento regional.

03:14R$ 40 bilhões é destinado para esse fundo,

03:17o que eu acredito que vai ser insuficiente,

03:18porque a quantidade de benefícios fiscais

03:21que é dado no Brasil inteiro por conta do ICMS,

03:24para você ter uma ideia,

03:25em São Paulo, só São Paulo,

03:27segundo a lei orçamentária anual,

03:30está em R$ 80 bilhões.

03:31E todos os outros 26 estados,

03:34dá um valor muito maior que isso.

03:36Então, outros estados vão ter dificuldade

03:39em atrair investimentos,

03:41como eles fazem hoje,

03:42abrindo mão de arrecadação.

03:44Com essa mudança de tributo,

03:45vai haver mudança também na nota fiscal?

03:48Sim.

03:48A gente acredita que vai ter uma simplificação.

03:50Vai ser uma nota fiscal única.

03:52Hoje tem nota fiscal de serviços,

03:54nota fiscal de produtos,

03:56nota fiscal ao consumidor.

03:58A gente vai ter uma única nota fiscal,

04:00porque a gente está simplificando,

04:01está extinguindo ISS e ICMS,

04:04um tributo estadual e um municipal,

04:06o PIS e COFINS e o IPI está indo para alíquota zero.

04:10E vamos criar um imposto grande do tipo IVA

04:13no sistema dual que a gente fala,

04:16o CBS para a União e o IBS para estados e municípios.

04:20Então, podendo simplificar a legislação

04:22e também as obrigações do contribuinte

04:25com uma única nota fiscal.

04:27Esse imposto vai vir desmembrado

04:28do custo daquele produto,

04:30daquele serviço na nota?

04:31Sim, a tendência é essa.

04:33Você está bem informado.

04:34A gente faz a tributação por fora.

04:36A tendência é que no Brasil

04:38se aproxime o que é nos Estados Unidos

04:40ou na Europa,

04:41que você vai consumir alguma coisa.

04:42Num restaurante, por exemplo,

04:44tem o preço lá da mercadoria

04:46que você está consumindo,

04:47o café, 5 euros.

04:49Aí você vai pagar com uma nota de 5 euros,

04:50eles não aceitam,

04:51porque é o 5 mais impostos.

04:53A gente vai ter um ganho significativo de cidadania,

04:58um outro nível civilizatório de controle social,

05:02porque cada um agora vai saber

05:04quanto paga de imposto embutido

05:06no preço de tudo que a gente compra,

05:08que hoje é opaco.

05:10Agora, por outro lado,

05:11isso vai demandar um ajuste cultural também,

05:13porque quando a gente está nos Estados Unidos,

05:15vai comprar um produto e ele custa 10 dólares,

05:17você sabe que na hora de pagar vai ser 10 é alguma coisa,

05:1911, porque vai entrar o imposto.

05:21Aqui no Brasil, a gente vai começar a ver preço de produto

05:23e na hora de comprar,

05:25a pessoa do caixa vai cobrar um a mais.

05:26Quer dizer, tem uma questão cultural

05:28para ser afinada também.

05:29Tem sim.

05:30E até aproveitando que aqui

05:31tem muitos empresários assistindo.

05:33A gente tem que se atentar,

05:34especialmente no tempo de transição,

05:36que começa em 2026,

05:37a reforma tributária,

05:39e termina em 2033.

05:41Nesse período, todo ano,

05:43vai mudar a carga tributária

05:45em todos os produtos e serviços.

05:47Então, tem que ficar muito atento

05:48para a precificação dos seus mercadorias,

05:51dos seus serviços,

05:53para não correr o risco de vender

05:54abaixo do custo

05:55ou mesmo ter um produto mais caro

05:58do que o mercado está praticando.

06:00Porque a reforma tributária,

06:03a cada ano,

06:04vai mudar a carga tributária

06:05em todos os produtos e serviços.

06:07Uma dica que eu dou é essa.

06:08Quem tiver que fazer contratos de longo prazo,

06:10faz do valor líquido da mercadoria,

06:13mais impostos,

06:14porque a cada ano

06:15vai ser recalculado esses impostos.

06:16Isso vai representar algum desafio

06:18também para os negócios,

06:19porque o ICMS vai progressivamente

06:22saindo de cena

06:23e o IBS vai progressivamente entrando.

06:26E aí, configura essa situação

06:27que você falou.

06:28Cada ano,

06:28essa composição vai ser diferente.

06:30Vai fazendo esse movimento aqui.

06:32O processamento disso

06:34requer um baita de um planejamento.

06:37Sim.

06:37Uma outra questão,

06:38as empresas devem montar

06:39comitês de transição

06:40com funcionários do departamento fiscal,

06:42departamento contábil,

06:43departamento de comercial,

06:45planejamento,

06:47para que veja os impactos

06:48todo ano

06:49em vários setores da empresa.

06:51E os funcionários conversando

06:53com especialistas,

06:55assessores contábeis,

06:56para ver esses impactos,

06:57porque realmente é significativo.

06:59A reforma tributária

07:00vai trazer, por exemplo,

07:01descontinuidade

07:02de alguns produtos

07:03que vão deixar

07:04de ter a sua competitividade,

07:06que era dada por benefício fiscal.

07:08Porque proíbe-se benefício fiscal.

07:11Então, tem produtos

07:12que só se justificam

07:13a sua lucratividade

07:14por conta de benefício fiscal.

07:16Então, já se prevê

07:17que alguns produtos

07:18vão ser extintos

07:19e outros vão ter que vir no lugar.

07:21Então, realmente,

07:22é uma adequação

07:23de todos os negócios.

07:25Rodrigo Espada,

07:26presidente da Associação Nacional

07:28de Fiscais de Tributos Estaduais,

07:29a FEBRAFIT.

07:31Obrigadíssimo, Rodrigo,

07:31pela sua explicação aqui.

07:32Boa semana.

07:33Muito obrigado, Fábio.

07:34Eu estou à disposição de vocês.

07:35Muito obrigado.

07:36Valeu.

07:36Boa tarde.

07:36Obrigado.

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