00:00Seis horas, seis minutos, radar de volta. A reforma do imposto de renda segue no debate.
00:06O texto já aprovado na Câmara, está no Senado, e pode mudar a tributação de lucros e dividendos a partir de 2026.
00:15Especialistas alertam para possíveis impactos no planejamento das empresas e no bolso de investidores.
00:22Para entender os efeitos no mercado, eu converso agora com a Fernanda Rocha, assessora de investimentos da Monte Bravo,
00:28e nossa comentarista aqui no Radar. Tudo bem, Fernanda?
00:31Tudo bem, boa noite, torce. Boa noite a todos.
00:33Boa noite.
00:34Fernanda, vamos falar primeiro, então, dessas mudanças propostas no projeto.
00:39Tem uma arte aqui que você ajudou a gente a preparar para trazer e pedir para você explicar para a gente aqui, por gentileza.
00:45Então, vamos lá.
00:47Bom, a gente está falando sobre o PL-1087, que ele é o PL onde ele isentaria uma camada larga, vasta,
00:57da população brasileira, que são os que ganham até R$ 5 mil.
01:01Em contrapartida, esse dinheiro tem que sair de algum lugar e ele pretende sair dos dividendos.
01:08Então, seria para todas as pessoas que recebem lucros, que o lucro é distribuído para os sócios,
01:15acima de R$ 50 mil mensais tributaria na fonte 10%.
01:21Então, a gente tem aqui um pouco do que é isso que eu acabei de falar.
01:26Então, essa isenção para quem ganha até R$ 5 mil e tem mais um, pretende-se colocar até R$ 7.300 e poucos reais também.
01:34Uma faixa de transição.
01:35É, uma faixa de transição.
01:37E aqui tem a parte mais importante, que eu acho que eu quero chamar muita atenção para quem tem empresa,
01:44para quem é empresário, seja uma SA, esteja enquadrado, seja uma limitada ou enquadrada, inclusive, no Simples.
01:52Todos vocês, empresários, que possuem lucros acumulados, lucros contábeis na sua PJ,
02:01esse estoque, a princípio, se não mudar nada agora no Senado, esse estoque é isento.
02:08Então, eu quero chamar bastante essa atenção, porque às vezes a gente vai tocando o nosso dia a dia
02:14e esquece de parar para ver, parar para dar aquela pensada, chamar o tributarista, o seu assessor de investimentos,
02:22o seu contador e sentarem para juntos pensarem o que se pode fazer.
02:27Porque, a princípio, se não mudar nada, você fazendo o balanço até o último dia do ano,
02:35o que é muito difícil, você conseguiria até 2028 distribuir esses lucros acumulados.
02:43E, então, a gente até chama um pouco de atenção, porque cada tipo de empresa tem a sua peculiaridade.
02:51Então, a gente está falando de uma SA, por exemplo, se ela vai lá e faz a ata,
02:56junto com a junta comercial, ela não tem essa opção de distribuir até 2028,
03:02ela é obrigada a distribuir assim que ela faz essa ata.
03:05Então, tem, assim, algumas coisas que fogem um pouco da comodidade dessa lei,
03:11de dar esse prazo, mas... e outra também, que é um outro ponto muito importante,
03:1778% das empresas do Brasil, elas estão enquadradas no simples.
03:23E o que isso significa?
03:24Que muitas delas não têm nem um contador, ela não faz uma contabilidade assim apurada.
03:31Então, como que ela vai conseguir, em tempo hábil, fazer essa distribuição?
03:35Porque ela tem que fazer isso em balanço até o último dia do ano.
03:39Então, eu trouxe essa provocação, porque é uma pauta muito forte hoje,
03:44ali comigo, com os meus clientes, para a gente sentar e organizar isso.
03:47Porque é muito dinheiro deixado na mesa, e isso é algo que você tem por direito
03:53distribuir sem nenhum tributo, mas isso precisa de uma organização,
03:57de pelo menos esse espaço pequeno que a gente tem, para organizar.
04:03Se a gente voltar uns dois anos atrás, nos últimos dias do ano de 2023,
04:10foi quando passou a PL lá da Offshore.
04:13Então, foi no dia 29 de dezembro de 2023.
04:17Pegou todo mundo no susto, ninguém pôde fazer nada.
04:20Então, para você que aí tem essa chance de dar uma organizada,
04:25de entender como é que estão os seus lucros acumulados,
04:27pensar como fazer essa distribuição, você ainda tem essa chance até os últimos dias desse ano.
04:34Porque se passar, e a gente sabe que o ano que vem tem eleições,
04:38e às vezes essas coisas, elas tomam uma velocidade diferente
04:41em função de tudo isso que vai acontecendo no ano que vem.
04:45Então, pode ser que meio que com algumas pontas soltas,
04:50esse PL seja aprovado ainda esse ano.
04:54Fernanda, tem mais duas telas de arte aqui para você explicar para a gente, então,
04:58o risco ou os riscos para as empresas com essa mudança, então,
05:04na tributação de lucros e dividendos.
05:06Um dos riscos que até estava na arte de antes, que eu acabei que não mencionei,
05:12é o de descapitalização das empresas.
05:14Essas empresas, elas distribuírem muito e elas ficarem magrinhas.
05:21E com isso, sim, acaba sendo um dos riscos, a gente ter menos estímulos,
05:26menos investimentos nas empresas.
05:30Então, aqui, os mais afetados, então, micro e médias empresas,
05:36prestadores de serviço, então, estão margens menores, cargas mais altas,
05:40as holdings familiares, então, o que vai ser feito, né?
05:45Uma holding que tem muitos imóveis e o principal fator de geração de renda,
05:53de receita ali dentro, são aluguéis.
05:56Será que vai se distribuir mais holdings?
05:58Quais são os mecanismos que o mercado vai fazer para se ajustar?
06:01E também, se vai ser possível.
06:03Então, essas coisas são todas, possivelmente, vistas após a aprovação do PL.
06:09Então, essas, digamos assim, a gente tem um certo tempo ainda.
06:13O mais, a tomada para a ação é para pensar o que está acumulado.
06:17Se você tem uma empresa e possui lucros acumulados, esse, sim.
06:21Esse tem que, urgência para pensar no que fazer.
06:24A parte das grandes empresas multinacionais, que esse dividendo, ele volta,
06:32então, ele não tem nem a faixa de isenção de 50 mil reais.
06:35Ele é tributado já sem dó na impiedade.
06:39Exportadoras, startups, né?
06:41Então, a gente também teme essa questão de inibir o incentivo ao novo empreendedor,
06:47a novas empresas, porque, obviamente, quem está investindo na empresa
06:51está pensando no lucro que ela vai gerar e, se isso ganha mais uma tributação,
06:56então, é mais uma camada aí para diminuir essa receita, esse lucro.
07:01Aqui estão os negócios mais afetados.
07:03A gente tem uma outra tela que dá sequência aqui para a explicação da Fernanda,
07:08trazendo os menos afetados ou até possíveis beneficiados, Fernanda.
07:13Então, dá para se dizer que é uma PL que traz uma distribuição de renda,
07:19porque a gente vai distribuir um incremento de renda para essas pessoas que ganham até 5 mil reais.
07:26Então, isso acaba sendo muito importante.
07:29Provavelmente, a gente vai ver aí também uma pitadinha de inflação,
07:32que é muito dinheiro que entra para girar na economia.
07:36E toda a parte dos investimentos, quando a gente olha, principalmente aqueles isentos,
07:41debêntures, CRIs, CRAs, LCIs, LCAs, LCDs,
07:44todas elas ficam ainda mais atrativas, porque sem grande risco fazendo uma boa diversificação
07:51e escolhendo ótimos emissores, você tem ali uma remuneração isenta de imposto de renda
07:57e com o nível de taxa de juros que trabalhamos hoje, uma Selic de 15%,
08:02acaba sendo, digamos, um competidor quase que desigual para o empreendedor lá na ponta
08:08e muitas vezes ele faz essa conta e isso pode limbi, sim, que abra-se mais uma empresa,
08:14que tenha mais esse ímpeto de se arriscar no mercado.
08:18Então, teme-se, sim, que tenha-se uma retração do empreendedorismo.
08:24Em termos de retorno líquido, o que é que muda para quem tem participação em empresa,
08:28para quem recebe lucros e dividendos?
08:30Perfeito. Isso tudo, digamos que não é algo simples para a gente, com uma pequena fala,
08:38trazer aqui exatamente o que de fato vai acontecer.
08:44Então, pensa-se que a empresa que já paga o teto de 34%, esse dividendo estaria isento.
08:52Então, se é uma empresa que ela está enquadrada num regime de tributação,
08:59que ela está no 14%, por exemplo, está no 11%, aí essa sim,
09:04essa vai distribuir acima de 50 mil reais por mês para uma pessoa,
09:10então vai sim, vai tributar na fonte.
09:14Então, é uma lei muito complexa, não vai ser um exercício fácil,
09:19com as nossas próprias contas, de fazer esse ajuste e até apurar quanto que estamos pagando
09:28na nossa PF para ver se é possível abater em algo.
09:33Não é uma conta simples.
09:34Então, para a gente pensar nisso, eu sugiro que a gente espere passar no Senado mesmo.
09:40Eu acho que a principal tomada de ação está para o empreendedor que tem lucros acumulados.
09:45E esse empreendedor, essa empresa, ela pode ter o lucro acumulado e ter o caixa.
09:52Ótimo, é só ele distribuir.
09:54Mas essa empresa, ela também pode ter o lucro acumulado e não ter o caixa disponível.
09:59Então, essa é uma grande conversa que estamos tendo com todos os nossos clientes
10:03para a gente entender como que a gente consegue fazer essa geração de caixa para ele
10:07e trazer isso ainda mais benefício tributário e tal, que ele está usando o mercado financeiro
10:13de forma totalmente lícita, usando apenas recursos e estruturas disponíveis para ele.
10:19Mas, claro, são mecanismos, digamos, que o mercado financeiro, ele muda, ele evolui diariamente.
10:25Então, obviamente, esse empreendedor, ele não tem conhecimento dos instrumentos que ele pode usar.
10:30Então, por isso que é uma conversa muito importante de sentar com o seu contador tributarista
10:35e assessor de investimentos para tomar esse... para montar um plano, né?
10:40Fernanda, para a gente encerrar, para o investidor pessoa física, que não é sócio majoritário,
10:45mas tem ali uma participação, recebe rendimento decorrente daquela participação,
10:50o que é que muda? Como é que ele deve se posicionar?
10:53Então, vamos usar um exemplo de um investidor que ele possui ações de Petrobras, por exemplo.
11:03Se o que ele recebe de dividendos sobre essa participação que ele possui nesta ação,
11:09nesta empresa, passar de R$ 50 mil mensais, acredita-se que vá ter, sim, essa tributação em cima dessa participação.
11:19Agora, se ele tiver acima de R$ 50 mil num pool de ações, não irá incidir,
11:27porque a gente está falando sobre uma empresa barra um CPF.
11:31Agora, falando de várias empresas e um CPF, não incidiria nele essa penalidade, podemos dizer assim, né?
11:38Tá bom, Jóia.
11:40Fernanda Rocha, assessora de investimentos da Monte Bravo, nossa comentarista aqui no Radar.
11:44Obrigado, Fernanda, pela sua análise aqui.
11:45Boa semana.
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