00:00O governo federal publicou também no Diário Oficial da União o decreto com as novas regras para a educação à distância em cursos de graduação.
00:08Cinco cursos só poderão ser ofertados no formato presencial.
00:13Direito, Medicina, Enfermagem, Odontologia e Psicologia.
00:18E sobre essas mudanças, eu converso agora com o Paulo Chanan, que é diretor-geral da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior.
00:26Boa tarde, Paulo. Muito bem-vindo aqui ao Radar. Tudo bem com você?
00:33Tudo bem, Eric. Boa tarde. Boa tarde a você e a todos os espectadores da CNBC.
00:38Eu gostaria de te perguntar para ver se você consegue explicar para a gente.
00:42Aquele estudante que já está cursando o ensino à distância, um desses cursos à distância, as universidades vão ter dois anos para se adaptar.
00:52Mas e depois? Ele optou, o estudante optou por ensino à distância. Como é que ele vai fazer o presencial?
00:57Tem gente que não tem condições. Como é que vai ficar isso?
01:01É, deixa eu já esclarecer disso, porque isso é importantíssimo, né?
01:05Todos os estudantes matriculados, em qualquer curso à distância no Brasil hoje,
01:09mesmo aqueles cursos que vão migrar para a forma de oferta semipresencial, obrigatoriamente, ou para a forma presencial,
01:18todos eles têm seu direito garantido à conclusão da sua graduação na modalidade à distância.
01:24Então, vai haver dois cortes nesse processo.
01:27O primeiro, o corte das entradas, que devem ser de hoje até 90 dias.
01:32Então, aqueles cursos que vão deixar de ser ofertados à distância, ainda tem entradas acontecendo de hoje até 90 dias.
01:40E todos esses que tiverem entrado no ensino à distância vão poder terminar no ensino à distância.
01:47A partir do momento que esse curso for distinto, que deve acontecer de hoje a 90 dias,
01:53não haverá mais a possibilidade de ingressantes.
01:55Então, nós teremos que concluir essas turmas, esses cursos, para assistir no formato de estudante à distância.
02:02Então, essa é a primeira explicação.
02:05Os dois anos, que é para uma adaptação de todo o cenário, não é só essa questão que envolve os alunos.
02:12Então, você tem que preparar os novos cursos, você tem que mudar essas palavras de oferta
02:16e aí as instituições, cada uma vai se preparando ao seu modo para isso.
02:21Paulo, a gente sabe também que as universidades, as empresas, as companhias de curso à distância,
02:29vão ter que investir mais, vão ter que contratar, vão ter que ter espaço físico.
02:34Isso, inclusive, já está refletindo na Bolsa de Valores de São Paulo.
02:38Os papéis, por exemplo, da Anima, da iDux, estão caindo, despencando,
02:44porque a despesa vai ser maior.
02:47Como que equilibra isso?
02:48Porque pode aumentar também o valor da mensalidade, Paulo?
02:52Isso talvez seja o grande problema de todo esse cenário,
02:57um problema ainda não enfrentado por nenhuma das partes,
03:01nem pelos ofertantes, pelas instituições privadas e nem pelo próprio governo.
03:07É óbvio que a gente conhece todo o modo de operar brasileiro,
03:11de operações não só da educação, mas de qualquer área.
03:14Na medida em que você impõe determinadas regras que geram aumento no custo,
03:20esses custos são repassados para quem consome.
03:23E quem consome a educação são os estudantes.
03:26Então, é bem provável que para esses custos,
03:28que não vão poder ser mais ofertados à distância,
03:32que vão migrar para a oferta semipresencial ou exclusivamente presencial,
03:37que é o caso de enfermagem, isso é o mais grave de todos,
03:39que eu acho que é o que vai sofrer o maior impacto a nível de custos de mensalidade.
03:45Esses custos devem sofrer, então, um impacto nas mensalidades para os estudantes.
03:50Evidentemente, e se a gente pensar que nos últimos anos todos,
03:54o Instituto Superior Privado conseguiu buscar alunos
03:58que nunca conseguiram adentrar os bancos escolares da universidade
04:01em função de não poderem entrar com os custos,
04:04esse processo que foi de inclusão pode sofrer.
04:08E eu vou fazer sempre essas aspas, não pode,
04:10porque a gente não pode prever aqui, não dá para prever o que vai acontecer,
04:13mas pode sofrer uma retração.
04:16Isso seria muito ruim para o país, seria muito ruim para esse acesso
04:20e muito ruim também para o próprio governo.
04:25Então, de linha geral, o que a gente pode pensar hoje é que
04:28houve um incremento de algumas poucas obrigações,
04:32porque muitas delas já eram do cenário da legislação anterior.
04:39Quem não cumpria a legislação anterior já estava descumprindo a regra.
04:42Então, a gente não está falando aqui de ofertantes comuns,
04:44de ofertantes que praticavam a ilegalidade nas suas ofertas.
04:48Por exemplo, quem anunciava curso 100% à distância.
04:52Isso é o real.
04:53No Brasil, nunca pôs um curso 100% à distância.
04:56Sempre tinha que haver algum nível de presencialidade.
04:58Mas a gente sabe, e eu vi muitas vezes isso acontecendo,
05:02que eu quem fazia essa prática,
05:04esses vão ser muito impactados,
05:05essas instituições que faziam isso,
05:07mas já fazia de maneira irregular.
05:09Pensando que quem faz de maneira regular,
05:11vai sim ter algum acréscimo,
05:13que agora tem algumas regras que impõem alguns formatos,
05:17há uma necessidade de percentual de presencialidade,
05:21que não era imposto na regra anterior,
05:23e tem alguns espaços físicos que estão sendo obrigados agora pela administração.
05:27Isso deve impactar a mensalidade para o aluno.
05:31Paulo, eu queria saber agora a sua opinião.
05:33Houve uma mudança da regra durante o jogo.
05:36Isso é complicado de se fazer?
05:40Perde-se um pouco, não sei se a credibilidade,
05:44mas o estudante também fica inseguro agora,
05:46por optar por esse modelo de ensino.
05:50Qual é a sua opinião sobre essa mudança de regra
05:53com o navio já no rio, já navegando?
05:57Você sabe, Ed, que quando eu gosto de entender a esquerda de educação,
06:01a gente já viveu em outras oportunidades.
06:04Já sofreu esses atropelos, assim,
06:07com o jogo andando, as modificações no meio do processo,
06:10enfim, não é uma coisa nova para quem está
06:12nesse mercado de educação superior.
06:14Mas para o aluno, sim.
06:15Por isso, a preocupação do MEC é de deixar tudo como está ser concluído.
06:22Eles vão dividir em algum momento a entrada de alunos nos cursos,
06:25é a ver que não podem mais ser a distância,
06:29mas eles vão garantir a conclusão daqueles que eles estão.
06:32O maior impacto que eu vejo, e aí a minha preocupação,
06:35nós temos 2.218 municípios, se não me engano,
06:40mais de 2.200 municípios brasileiros,
06:43que você só chega com a educação à distância.
06:46Na medida em que você pega um curso com enfermagem,
06:49que é um curso necessário a qualquer município brasileiro,
06:51retira ele da oferta à distância,
06:53ele dá o semifredencial,
06:55e coloca ele no presencial,
06:57você está excluindo quase metade do Brasil,
07:00porque 2.218 municípios é quase metade dos municípios brasileiros,
07:05dá a possibilidade que esses municípios
07:07terem acesso a um curso como de enfermagem.
07:10Já era proibido, porque não estava na legislação,
07:13mas não votaria de autorização,
07:15nem de medicina, nem de direito, nem de psicologia,
07:18nem de odontologia.
07:19Agora, a enfermagem passa a fazer parte desse rolo de previsão.
07:23Ou seja, nesse cenário de 2.200 municípios,
07:26ninguém pode acessar a educação superior
07:28para a medicina, para a odontologia,
07:30para a vida, para a enfermagem e para a psicologia.
07:33São profissões extremamente necessárias
07:36a todas as localidades.
07:38Então, isso me preocupa muito,
07:39porque também esses municípios,
07:41que não são atendidos por educação presencial,
07:44na sua grande maioria,
07:45são municípios de maior educação,
07:47muito, que se refletem na sua população,
07:50e essas pessoas,
07:51que saem das suas cidades,
07:53com a sua cidade fora de lá,
07:55o que é um processo que é para eles,
07:56provavelmente, inverterizariam acesso.
07:59Então, isso, para nós, é muito dolorido,
08:01porque nós estávamos numa luta muito grande,
08:03o setor estava numa luta muito grande
08:04para conseguir autorizar psicologia, direito e odontologia,
08:09daquilo de cima tinha uma restrição legal,
08:11e, além de não conseguirmos isso,
08:13agora estamos vivendo, experimentando
08:14a insatisfação do que que enfermagem
08:17passa a ser esse rol.
08:19Isso gera um seguramento,
08:21uma coisa negativa do ponto de vista político,
08:23e que o governo não vai ter que enfrentar de alguma forma,
08:26ele espera por frente.
08:27Do outro lado, também o setor espera
08:30que, na medida em que o governo cria condições
08:32que vão impactar a necessidade de alunos,
08:35ele também venha socorrer esses alunos,
08:38talvez, com financiamento,
08:39com uma política de financiamento melhor do que a atual,
08:41que é uma política hoje quase inacessível
08:43aos alunos de Macharino,
08:45embora o discurso seja de acessibilidade.
08:48Precisaria fazer toda uma revisão do programa de FIES,
08:51para poder acessar mais os alunos,
08:53até porque o FIES hoje não serve ao ensino à distância,
08:57e nem serve ao ensino presencial agora,
08:59então, teria que o governo refazer
09:02todos os processos de FIES,
09:03ampliar o ProUni,
09:05para poderem não perder esse crescimento
09:08de matriculados, de ingressantes na educação superior,
09:11que a gente vem assistindo ao longo de toda a série histórica,
09:14mais fortemente a partir de 2017,
09:19quando a legislação permitiu uma abertura maior
09:22para os cursos da distância.
09:23Então, é isso, mais ou menos,
09:24um cenário de preocupação que o setor tem hoje.
09:27Paulo Chanã, muito obrigado pela sua participação
09:30aqui no Radar,
09:32uma ótima tarde para você,
09:34e boa semana!
09:36Muito obrigado, Edson,
09:37estou sempre à disposição de vocês,
09:38um abraço!
09:39Obrigado!
09:39Obrigado!
