Medida provisória do IOF: votação decisiva pode impactar R$ 3 bilhões

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A MP 1303, proposta pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad, que substitui o aumento do IOF, precisa ser votada hoje na Câmara e no Senado para não perder a validade. A proposta prevê concessões do governo, impactos no IR, apostas online e arrecadação de R$ 17 bilhões para 2026.

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00:00A medida provisória que substitui o aumento do IOF precisa ser votada hoje na Câmara para não perder a validade.

00:08Ontem, a Comissão Especial do Congresso, que analisa a MP, aprovou a proposta.

00:13Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, um acordo foi fechado entre o governo, o Senado e a Câmara para viabilizar a aprovação do texto.

00:22Ele afirmou ontem que houve concessões de todos os lados, que deve reduzir em cerca de R$ 3 bilhões a arrecadação prevista para 2026.

00:34E para falar sobre esse assunto, eu vou ao vivo à Brasília com a repórter Fernanda Sete, que tem todos os detalhes.

00:41Oi, Fernanda, bom dia para você.

00:45Oi, Paula, bom dia para você, para todo mundo que nos acompanha na manhã desta quarta-feira.

00:50E essa quarta-feira promete ser decisiva para a política econômica do governo federal.

00:55A medida provisória 1303, alternativa ao aumento do IOF, imposto sobre operações financeiras, será votada nesta quarta-feira,

01:04tanto no plenário da Câmara quanto do Senado Federal.

01:08E olha, segundo o relator da proposta, deputado Carlos Zaratini,

01:12essa votação acontece sob uma forte pressão aí de tempo, até porque a proposta precisa ser aprovada

01:19até as 23 horas e 59 minutos desta quarta-feira e também sob forte articulação política.

01:27Ontem a proposta foi aprovada na comissão mista do Congresso Nacional por 13 votos a 12,

01:35ou seja, apenas um voto de diferença após uma grande negociação ali entre integrantes do governo federal

01:42e também os parlamentares.

01:44E esse resultado tão apertado, né, Paula, expõe aí a dificuldade do governo federal

01:49em formar aí, entrar num consenso com os parlamentares, né,

01:53em torno dessa medida que é considerada fundamental para o governo federal equilibrar, né,

02:00para o equilíbrio das contas públicas, o equilíbrio fiscal de 2026.

02:05Então, antes dessa aprovação, ontem na comissão mista do Congresso Nacional,

02:09aconteceu uma forte articulação entre o governo federal e juntamente dos parlamentares,

02:15já que é uma proposta, como falamos aqui, é fundamental para que o governo federal consiga,

02:19de fato, equilibrar as suas contas públicas, né, e conseguir aí entregar um arcabouço fiscal equilibrado.

02:27Então, ontem, na terça-feira, inclusive até o próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad,

02:33foi pessoalmente ao Congresso tentar ali uma articulação juntamente com os deputados

02:38e também com os senadores numa tentativa aí de garantir essa aprovação da medida provisória.

02:47E ele afirmou que está, sim, confiante com a aprovação que acontece, né,

02:52essa votação que acontece na Câmara e no Senado.

02:55Haddad falou que está, sim, confiante, né, diante das mudanças que foram feitas no texto,

03:00algumas concessões aí feitas pelo governo federal.

03:04Uma dessas concessões, Paulo, a gente pode citar, é que o próprio relator, Carlos Aratini,

03:09retirou o aumento da alíquota sobre as apostas online.

03:12A proposta anterior previu o aumento da alíquota de 12% para 18%

03:18após uma forte pressão aí dos parlamentares.

03:21Então, o próprio relator decidiu retirar esse aumento sobre as apostas online, né,

03:28sobre as bets que estava ali previsto na proposta inicial, no texto inicial do governo federal.

03:35Mas essa decisão de não tributar as apostas online causou aí,

03:40desagradou a Confederação Nacional da Indústria.

03:43Segundo o presidente da CNI, Ricardo Albão, ele classificou essa retirada desse aumento de tributo

03:50como um assédio ao setor produtivo.

03:54Isso porque o texto retirou o aumento da tributação sobre as apostas online,

03:59mas manteve o aumento do imposto de renda retido na fonte, né, de 15% para 20%,

04:06ou seja, um aumento aí de 5%, né, sobre os juros, sobre capital próprio.

04:11Então, essa questão, né, de manter aí o aumento do imposto de renda retido na fonte

04:17e não tributar as apostas online desagradou aí o setor produtivo

04:23e foi manifestado aí pelo próprio presidente da Confederação Nacional da Indústria.

04:29Além disso, o relator da proposta, deputado Carlos Zaratini, também, né,

04:34previu aí no texto o regime especial de regularização cambial e tributária,

04:40que prevê a cobrança retroativa de 30% sobre ganhos não declarados entre os anos de 2014 e 2024.

04:50Além disso, mesmo com todas essas concessões feitas pelo governo federal,

04:55algumas mudanças ali da proposta inicial, né, do governo,

04:59essa medida provisória, de acordo com o relator, vai garantir sim uma arrecadação superior

05:04a 17 bilhões de reais em 2026, ajudando aí o governo a cumprir, de fato,

05:12a meta de superávit fiscal de 0,25% do PIB.

05:17Só para a gente encerrar, Paula, outra medida também, né, que foi feita,

05:22outra mudança feita aí na proposta,

05:24é que essa medida manteve aí a contribuição social sobre o lucro líquido das fintechs.

05:30Então, teve, previu esse aumento aí, manteve esse aumento,

05:33passando da alíquota de 9% para 15%.

05:37Além disso, o texto também manteve a isenção do imposto de renda

05:42sobre as LCI's e as LCA's, as letras de crédito imobiliários

05:45e letras de crédito agropecuário.

05:48E também manteve a isenção para poupança, CRI, CRA e CPR.

05:54Então, a expectativa, nesta quarta-feira, Paula, é que essa medida provisória

05:58seja, de fato, aprovada tanto no plenário da Câmara

06:01quanto no plenário do Senado Federal, até às 11 horas e 59 minutos de hoje.

06:07Caso não haja essa aprovação, a medida provisória já perde a sua validade.

06:12Paula, eu volto com você.

06:14Muito obrigada, Fernanda Sete, pelas suas informações.

06:17Daqui a pouco a gente volta para falar sobre esse e outros assuntos também

06:21ao longo dessa edição do Agora.

06:23Bom trabalho por aí.

06:25E aqui no estúdio comigo, já estamos juntas, eu e Mariana Almeida.

06:29Mari, bom dia para você. Tudo certo por aí?

06:32Tudo certo, Paula. Bom dia para você. Bom dia para todo mundo que acompanhou agora.

06:35Mari, a Fernanda trouxe essas informações importantes,

06:38que a gente tem até o dia de hoje, às 23h59 de hoje,

06:42para ter essa votação da MP.

06:44Do ponto de vista técnico, a medida provisória, ela é vista como um projeto que causa distorções

06:50no sistema financeiro e tem o ponto de vista político também,

06:54que isso está causando grandes embates aí, até por conta do orçamento do ano que vem, não é isso?

07:00É, Paula, acho que o primeiro ponto é assim, temos essa data, né, sempre com emoção no final,

07:06mas é importante ver se a gente vira essa página.

07:08Inclusive, com certeza, indo aquém do que seria o ideal,

07:11mas virar essa página porque o debate sobre essa MP,

07:14ele causa distorções no mercado, ele vai mexendo com as expectativas e ele é mal feito,

07:18porque a gente olha de maneira muito míope para o que está colocado ali nessa MP.

07:23Por que míope? Porque, no fundo, é o MP que, de um lado, teria a possibilidade de corrigir distorções.

07:31Como assim? A gente tem um sistema tributário e aí no campo do IR,

07:34que é uma das principais medidas, ou do IOF, dentro dessa medida, dessa MP,

07:41que a gente cobra diferente a depender de qual que é o mecanismo, de qual que é o setor,

07:47do que está em jogo.

07:48Cobrar imposto de maneira diferente é um jeito de tentar incentivar um setor em detrimento do outro.

07:52Se você sabe que esse incentivo está gerando muito emprego, está fazendo crescer, está fazendo arrecadar,

07:58é um incentivo que faz sentido, porque eu tiro o imposto, mas eu faço crescer,

08:02e aí a própria economia faz entrar de novo o recurso. Por quê?

08:05Porque gera mais riqueza para todo mundo. Ótimo.

08:08Só que a gente tem tanto desses incentivos que a gente nem enxerga, nem consegue avaliar

08:12e monitorar para saber se está ou não está tendo um efeito positivo para a economia como um todo.

08:17Então, essa era uma intenção, seria bom se a gente pudesse debater isso,

08:21só que a gente não debate.

08:22O que debate, e aí sempre acaba vindo de uma maneira que, incrivelmente, a gente aceita facilmente,

08:27é só por pressão de setores para ficar ou não ficar com um determinado ganho, uma parcela.

08:32E é um ganho que explicitamente se fala que é um ganho pontual, como é o caso das bets, por exemplo,

08:37que a gente tem diversas pesquisas, inclusive, que apontam que a população brasileira

08:43aceitaria um maior pagamento de imposto pelas bets,

08:46que é um setor que distorce diversos outros setores da economia,

08:49porque tem, apesar de ter já passado por uma regulamentação que foi positivo,

08:53ainda tem um desvio de renda de várias camadas da população para esse setor,

08:58que não é necessariamente o setor mais produtivo, transparente da economia brasileira.

09:03Mas é isso, a bancada da bola pode fazer um esforço adicional lá no Congresso,

09:08isso provoca uma reação dos congressistas e esse pedaço do imposto que ia ser aumentado é reduzido

09:16e a gente não sabe qual é o efeito de novo na economia como um todo.

09:19Bom, para dizer isso, tem um debate mais amplo que deveria ser entendido como

09:24qual é a melhor implementação de impostos para garantir estrutura fiscal e crescimento econômico,

09:31porque é isso que a gente quer no fim das contas.

09:32Mas é preciso avaliar as coisas com lupa, com efeito geral e não só com efeito em cada interesse.

09:37E isso, infelizmente, a gente não está fazendo e aí é só um zigue-zague de quem é que vai ter mais efeito,

09:41quem é que consegue aumentar as incertezas no mercado, provocando distorções, provocando instabilidades.

09:47Isso a gente não quer, então tomara que no dia de hoje seja votado, que a gente passe essa página

09:52e aí siga tentando, quem sabe, a partir de outros fios, puxar um pouco mais de debate concreto

09:59sobre qualidade de gasto, qualidade de taxação na economia brasileira.

10:04Quem sabe amanhã, então, a gente tem uma boa notícia para virar essa página, né Mari?

10:09Vamos acompanhando por aqui.

10:11E você aí de casa, está vendo esse QR Code que aparece no cantinho da sua tela?

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