QUINTA VERSÃO! Derrite protocola PL Antifacção na Câmara

Name: QUINTA VERSÃO! Derrite protocola PL Antifacção na Câmara
Uploaded: 2025-11-18T20:09:36+00:00
Duration: 5 min 38 s
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há 2 meses
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O relator Guilherme Derrite (Progressistas) protocolou o Projeto de Lei (PL) Antifacção após cinco versões. A entrega do texto na Câmara dos Deputados ocorre em meio ao impasse entre o governo do presidente Lula (PT) e a oposição. Reportagem: Victoria Abel.

Assista à íntegra: https://youtube.com/live/Lwxq8X47ohQ

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00:00Vamos então agora trazer um pouquinho do PL Antifacção.

00:03O deputado Guilherme Derriti apresentou hoje a quinta versão do seu relatório sobre esse projeto de lei.

00:09A Vitória Bel está acompanhando desde o primeiro, talvez acho que até desde antes do primeiro, né, Vitória Bel?

00:15E por isso ela consegue costurar a história perfeitamente pra você que nos acompanha aqui no 3 em 1.

00:21E aonde vai terminar essa novela, Vitória? Já conseguimos saber? Bem-vinda!

00:30Pois é, Evandro, boa tarde pra você e pra todos que nos acompanham.

00:33A gente acompanhou desde antes mesmo do primeiro relatório, como você disse,

00:37porque a gente deu com exclusividade, em primeira mão, aqui no 3 em 1, que Guilherme Derriti seria o relator da matéria.

00:43Não sei se vocês lembram, mas uma entrevista que fizemos com o líder do PP, doutor Luizinho, que contou isso pra gente em primeira mão.

00:51Pois bem, esse agora, o quinto relatório, foi divulgado no início da tarde de Guilherme Derriti.

00:56E ele faz mais modificações, principalmente em pontos que o governo também estava considerando como essenciais pra modificação.

01:04Nesse último relatório, ele, por exemplo, permite que bens sejam apreendidos, bens reativos de investigados,

01:13suspeitos de organizações criminosas, sejam apreendidos de forma imediata.

01:18Ou seja, se um juiz decretar, ou melhor, ou impor uma medida cautelar, assinar uma medida cautelar, impondo essa apreensão de bens,

01:26essa apreensão pode acontecer de forma imediata.

01:29Que era uma ideia que estava lá no texto original do governo.

01:32Derriti tinha alterado isso, tinha colocado como condição que a apreensão só poderia acontecer com o fim da condenação,

01:40ou então com uma ação civil, mas ele voltou atrás depois, aí, de pleitos do governo,

01:45inclusive pleitos da Receita Federal.

01:48Porque um temor da Receita Federal é que a redação anterior pudesse impedir, inclusive, a Receita de fazer apreensões

01:55que ela já costuma fazer quando ela tem desconfiança de que alguns produtos ou bens não estão de acordo ali com as leis federais.

02:04O que ele também garante nesse texto é que a Receita Federal vai continuar tendo total liberdade de fazer apreensões,

02:13assim como a Polícia Federal, se for autorizada por um juiz.

02:17Em outro ponto, ele também muda novamente o fundo em que serão direcionados os recursos dos criminosos que estão em investigação,

02:26para que a Polícia Federal tenha acesso a esses recursos.

02:29Vamos lembrar, o fundo inicial que o governo queria que fosse enviado era o FUNAD, que a diretoria da PF tem acesso.

02:38O DERIT tinha colocado, primeiramente, que os recursos seriam direcionados para as polícias estaduais e divididos com a Polícia Federal.

02:46Mas o governo quer que ele especifique qual é esse fundo.

02:50Pois bem, nesse último relatório, ele colocou que os recursos seriam direcionados no Fundo Nacional de Segurança,

02:55que a Polícia Federal tem acesso, mas para o Palácio do Planalto isso ainda não é suficiente,

03:01porque é um fundo que, justamente, os governos estaduais também têm direito e têm acesso.

03:07Eles querem que isso seja direcionado exclusivamente para a Polícia Federal.

03:11Eu também destaco um terceiro ponto que DERIT fez de alteração,

03:15porque a gente vinha falando que o termo facções criminosas ou organizações criminosas ultra-violentas,

03:21que é como ele tem chamado essas organizações, estava vago.

03:25O governo estava dizendo que estava uma definição muito imprecisa.

03:29Então, nesse último relatório, ele fez um texto muito parecido,

03:33um parágrafo muito parecido com a lei de 2013 de organizações criminosas.

03:38A lei de 2013 prevê que formam uma organização criminosa,

03:41quatro ou mais que possam fazer algum tipo de crime.

03:45Nessa lei agora que ele está criando, ele diz o seguinte,

03:49que é uma organização criminosa ultra-violenta,

03:52agrupamento de três ou mais pessoas que empregam violência, grave ameaça ou coação

03:58para tentar impor controle territorial.

04:00Em outro, ele também diz o seguinte,

04:03que torna-se crime apenas o fato de promover ou fundar uma organização criminosa.

04:09Então, não apenas os crimes cometidos por ela,

04:12mas só o fato de pertencer ou de fundar uma organização criminosa

04:15seria considerado um crime com possível prisão de 12 a 20 anos de prisão.

04:20Se esse integrante de organização cometer ainda um crime a mais dentro dessa organização,

04:25aí sim ele estaria sujeito a uma prisão de 20 a 40 anos dentro de regime fechado.

04:32Lembrando que Guilherme Derritte também coloca nesse texto

04:35a obrigatoriedade de líderes de organizações criminosas irem para presídios federais.

04:40E qual é uma outra preocupação também do Ministério da Justiça?

04:43A superlotação de presídios federais,

04:45que hoje não tem, de acordo com o governo, estrutura o suficiente

04:49para receber todos esses suspeitos que estão já em investigação pela Polícia Federal.

04:56O presidente da Câmara, Hugo Mota, garantiu que essa votação vai acontecer hoje.

05:01A gente também conversou agora há pouquinho com o líder do União Brasil, Pedro Lucas.

05:04Ele disse que o texto, tirando o governo que ainda está contra,

05:07os líderes de centro já concordaram com essa votação de hoje.

05:11Inclusive, quem está por aqui é o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro,

05:14que participa da reunião de líderes, que ainda acontece junto com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota.

05:20Evandro.

05:21Obrigado pelas informações, viu, Vitória Bel.

05:23Se você tiver novidade aí, enquanto o negócio está se encaminhando,

05:26você vai chamando a gente aqui no nosso 3 em 1.

05:28Como a Vitória disse, ela acompanhou antes,

05:29porque trouxe a informação em primeira mão aqui pra gente,

05:33e depois continuou de olho ali na novela.

05:35Então, se pintar algo, provavelmente ela saberá.

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