PL Antifacção foi aprovado na Câmara e é visto como uma derrota política para o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP). Bastidores com Victoria Abel.
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00:00Ontem, esse PL foi aprovado, houve uma votação em Brasília, a discussão em torno do projeto foi polêmica,
00:08inclusive entre o governo Lula e o poder legislativo.
00:13A gente vai ao vivo com a Vitória Bell, então, direto da Capital Federal.
00:17Oi, Vitória, boa tarde.
00:19Conta mais detalhes, então, pra gente de como foi aí esse debate ontem e a repercussão já de hoje.
00:26Bem-vinda.
00:30Boa tarde, Márcia. Boa tarde a todos que nos acompanham.
00:33Pois é, esse projeto antifacção que teve aí o texto aprovado ontem à noite,
00:38que foi o relatório de Guilherme de Ritchie, secretário de Segurança Pública licenciado de São Paulo, deputado federal,
00:45o que contrariou e muito o Palácio do Planalto.
00:48Inclusive, ontem, o governo orientou contrário a essa proposta, portanto, pediu pra sua base governista,
00:55pros seus deputados votarem contra esse projeto de lei, numa tentativa aí de derrotar o texto do De Ritchie,
01:01o que deu muito errado.
01:02A base governista aí que tem pouco mais de 100 deputados,
01:06e esse texto do Guilherme de Ritchie foi aprovado por 370 votos contra 110 aí, portanto, da base governista.
01:13E, inclusive, alguns deputados da própria base de partidos de esquerda, do PDT e do PSB, votaram favoravelmente a matéria.
01:21Cerca de 16 deputados do PDT foram favoráveis e cerca de 7 do PSB foram favoráveis,
01:28inclusive a deputada Tabata Amaral, que é uma aliada também do governo Lula.
01:33O que os líderes de centro, inclusive integrantes da cúpula do PT, já avaliam isso como uma derrota do governo.
01:41Eles avaliam que o governo poderia ter feito diferente, poderia ter apoiado de última hora o relatório do De Ritchie,
01:48pra não cair numa narrativa ruim, principalmente refletindo na popularidade do presidente Lula.
01:55Porque agora a narrativa que o PT e o governo vai ter que vencer nas redes sociais e diante do público,
02:02é de que o governo foi contra uma proposta que aumenta a punição de criminosos.
02:07O que, na visão aí dos líderes, pode pegar muito mal pro Palácio do Planalto.
02:13Eu conversei mais cedo com integrantes do PT, muito próximos do presidente Lula,
02:18e o que eles me contaram é que, um pouco antes desse relatório de Guilherme De Ritchie ser votado,
02:23a bancada governista chegou, sim, a cogitar votar favoravelmente a essa proposta.
02:28O que aconteceu é que, primeiramente, como uma estratégia ali primeira,
02:32a bancada governista tentou aprovar um requerimento pra colocar em votação aquela proposta original do Ministério da Justiça,
02:40esse requerimento foi rejeitado pela maioria dos deputados,
02:43e aí entrou em votação o projeto, o parecer, perdão, de Guilherme De Ritchie.
02:48Nesse momento, os líderes ali da base avaliaram que, bom, é melhor a gente votar de forma favorável ao texto do De Ritchie,
02:55pra, justamente, não pegar mal a gente votar contra o próprio projeto e contra uma matéria de elevação de pena de criminosos.
03:02Só que o que aconteceu é que o presidente Lula entrou no meio e disse que não,
03:07que era pra votar contrário a essa matéria, vetou a possibilidade da liderança governista votar favorável à proposta de De Ritchie,
03:16e, portanto, não tinha mais o que fazer, os deputados não podiam contrariar o próprio presidente da República,
03:21e acabou acarretando agora essa narrativa que o governo vai ter que vencer.
03:26Inclusive, o que os aliados do presidente dizem é que vai ser uma luta ingrata nas redes sociais
03:31e que, dessa vez, muito provavelmente, no tema da segurança, eles devem perder,
03:36já que é difícil justificar essa posição do governo, do Palácio do Planalto.
03:42A gente destaca que o relatório de Guilherme de Ritchie, ele, inclusive, chegou a acabar também agradando o governo em alguns pontos,
03:52porque ele cedeu em alguns trechos que o Palácio do Planalto queria que fosse modificado.
03:58Por exemplo, a apreensão imediata de bens e ativos de criminosos de organizações que estejam ainda em investigação,
04:06que é o chamado perdimento de bens.
04:08Então, o texto permite que um juiz, por meio de medida cautelar, faça essa apreensão imediata.
04:13De Ritchie também modificou o direcionamento de recursos apreendidos nessas investigações
04:18para a Polícia Federal, mas dividindo isso com as polícias estaduais.
04:23O governo queria que esse direcionamento fosse exclusivamente para a Polícia Federal.
04:28O que a gente também tenta recapitular para vocês é do que se trata, de fato, esse projeto antifacção.
04:34Ele modifica, primeiramente, esse texto do The Ritchie, a lei de crimes hediondos e acrescenta na lei o chamado domínio social estruturado,
04:43que é um controle territorial e econômico de comunidades e apenas esse controle territorial poderia gerar de 20 a 40 anos de prisão.
04:53Também nessa mesma lei de crimes hediondos, eles acrescentam que será crime apenas promover, fundar ou apoiar organização criminosa ultraviolenta.
05:02E com uma pena aí de 12 a 20 anos de prisão.
05:06E o texto também faz modificações no Código Penal, aumentando para diversos crimes considerados graves,
05:13a pena se o suspeito for de organização criminosa, for de facção.
05:19Por exemplo, no caso de homicídio, vai se aumentar a pena para 20 a 40 anos de prisão,
05:24lesão corporal também ao mesmo tempo, de 20 a 40 anos de prisão,
05:27sequestro de 12 a 20 anos de prisão,
05:31tráfico de drogas de 10 a 30 anos,
05:33roubo também de 20 a 40,
05:35furto de 4 a 10 anos de prisão
05:38e ameaça de 1 a 3 anos de prisão.
05:40Inclusive também, nesse texto, o Guilherme Derrite
05:43modifica a progressão de pena,
05:47permitindo que penas sejam aliviadas
05:50apenas se os condenados já tiverem cumprido 70% da condenação estipulada pela Justiça.
05:58Mais cedo, em entrevista exclusiva aqui à Jovem Pan,
06:01o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota,
06:04falou sobre essa aprovação do PL antifacção
06:07e lamentou que essa discussão tenha sido politizada.
06:11Vamos ouvir.
06:12Trazendo esse debate eleitoral do ano que vem
06:16para uma matéria que nós não pudemos permitir que ela seja politizada.
06:20É uma matéria que é da sociedade,
06:22essa não é uma matéria da direita ou da esquerda.
06:24Tanto é que eu estou aqui reconhecendo os pontos positivos
06:27que o governo enviou,
06:30muitos deles foram mantidos,
06:32mas que era uma proposta,
06:33que é o trabalho do Legislativo fazer,
06:36uma proposta que precisava ser melhorada.
06:38Eu acho que foi um erro do governo ficar contra,
06:40o governo tem que se explicar hoje
06:42a sociedade brasileira.
06:43O porquê ficou contra?
06:44Porque para o cidadão o que importa
06:46é o que de fato irá acontecer na prática
06:49para melhorar a qualidade da segurança pública do Brasil.
06:56Hugo Mota considerou, portanto,
06:58também um erro do governo ir contra essa matéria.
07:01Agora, o projeto está no Senado Federal
07:04sob relatoria do senador Alessandro Vieira, do MDB,
07:07que é um senador considerado independente.
07:10Apesar de ser do MDB,
07:12que é um partido que apoia em partes o governo Lula,
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