O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para esta terça-feira (11) a votação do Projeto de Lei Antifacção, proposto pelo governo federal. O texto ainda divide parlamentares e deve gerar embates entre governistas e oposição. Reportagem: Victoria Abel
Confira na íntegra: https://youtube.com/live/5AFxTOg7N2w
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews
Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
00:00A edição de hoje do Jornal da Manhã começa destacando que o governo federal mostra descontentamento com o relatório do PL Antifacção protocolado pelo relator da matéria na Câmara, o deputado Guilherme Derritte.
00:13Os detalhes em Brasília com a repórter Vitória Abel.
00:18O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, deve pautar o projeto Antifacção de Autoria do Governo nesta terça-feira.
00:26Mas a proposta está sendo relatada por um deputado de oposição, Guilherme Derritte, que é secretário de Segurança de São Paulo, agora licenciado e, portanto, alinhado ao governador Tarcísio de Freitas.
00:40Hugo Mota fez essa escolha por Derritte numa tentativa de agradar a oposição, o centrão, ao mesmo tempo em que ele tenta agradar o Palácio do Planalto, já que ele está pautando uma proposta do governo.
00:52O nome de Guilherme Derritte já vinha sendo ventilado como um possível relator daquele outro projeto que equiparava organizações criminosas a terroristas, projeto esse de autoria do deputado Danilo Forte, do União Brasil.
01:07Esse projeto que foi muito criticado pelo governo justamente por abrir brecha para que organizações internacionais de combate ao terrorismo pudessem, de repente, fazer intervenções em território brasileiro.
01:20Mas o Guilherme Derritte já divulgou um relatório preliminar no sistema da Câmara dos Deputados.
01:27Ele não utiliza o termo terrorista, mas ele usa uma espécie de disfarce nesse texto porque ele muda a lei antiterrorismo de 2016,
01:38colocando dentro das penas da lei antiterrorismo as organizações criminosas, facções e também milícias armadas.
01:46O governo diz que essa inserção das organizações criminosas no projeto, na lei antiterrorismo, dá praticamente na mesma,
01:56mesmo ele não utilizando o termo terrorista nesse projeto de lei, nesse relatório, melhor dizendo, que ele protocolou já na semana passada.
02:05A escolha de Guilherme Derritte também tem provocado uma insegurança entre os parlamentares governistas de que esse projeto avance ou não.
02:17O presidente da Câmara dos Deputados se reuniu nesta segunda-feira com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes,
02:25e também com o procurador-geral da República, Paulo Gonê, numa tentativa de conseguir aval para esse texto de Guilherme Derritte,
02:33ou de repente pedir algumas sugestões de alteração que pudessem fazer com que esse texto estivesse de acordo com a Constituição.
02:43E Guilherme Derritte deve conversar também com outras lideranças e deputados ao longo da terça-feira,
02:48antes de Hugo Mota pautar esse projeto.
02:52Claro que o governo vai seguir resistindo, tentando fazer com que a proposta original é que avance.
02:59A proposta original do governo, ao contrário dessa, ela previa uma alteração na lei de organizações criminosas,
03:06na lei de combate a organizações criminosas, e não na lei antiterrorismo.
03:11A gente destaca uma fala do líder do PT, Lindbergh Farias, que fala que o relator Guilherme Derritte furtou um projeto do governo
03:22para justamente encampar a pauta de segurança pública, e diz que esse projeto pode ser equiparado à PEC da blindagem.
03:30O que estão querendo aqui, na minha avaliação, é tirar força da Polícia Federal,
03:37e quando eu identifico os mesmos setores da política aqui de dentro do Parlamento,
03:44que atuaram pela PEC da blindagem, pela PEC da blandidade, estão enxertando esses artigos aqui dentro.
03:53Também ao colocar na lei antiterrorismo aqueles itens, não adianta o deputado Derritte dizer
04:03eu não estou conceituando, eu estou equiparando as penas.
04:10Se ele for atrás do pessoal aqui da consultoria da Câmara,
04:16todo mundo da técnica legislativa vai dizer que ele tem que colocar aquela pena nas organizações criminosas.
04:23A pena que for, nós não somos contra, que seja de 20 a 40 anos,
04:29mas colocar na lei antiterrorista é dizer que é terrorista.
04:34A ministra das Relações Institucionais, Glaise Hoffman, também quer conversar com o Hugo Mota
04:39antes que esse projeto avance na Câmara dos Deputados.
04:44Fato é que algumas lideranças governistas, deputados do PDT, do MDB, do PSD,
04:51que não são do PT, mas são aliados ao presidente da República,
04:55estão favoráveis ao nome de Derritte como relator dessa matéria
04:59e dizem que é um deputado equilibrado e que pode sim fazer acordos com o governo
05:05numa modificação de um texto que seja bom para todo mundo.
05:08Olha, o deputado Guilherme Derritte apresentou no final da noite desta segunda-feira
05:14um novo substitutivo que permite à Polícia Federal atuar na investigação de facções
05:19desde que aconteça em parceria ou comunicação prévia às autoridades estaduais.
05:25A mudança ocorre depois que a própria PF criticou essa proposta do relator do PL em antifacção.
05:31Só que a avaliação de membros do governo e também de especialistas
Seja a primeira pessoa a comentar