PL Antifacção: Derrite protocola versão final do projeto na Câmara

Jovem Pan News

O deputado Guilherme Derrite (PL-SP) protocolou a versão final do PL Antifacção na Câmara. O texto está em sua quarta versão, resultado de intensas negociações e críticas da Polícia Federal (PF) e do Planalto.  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no X: https://x.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan  #TempoReal

Transcript

00:00Agora duas horas e quarenta e sete minutos, vamos falar do projeto de lei antifacção.

00:05O deputado federal Guilherme Derriti protocolou agora há pouco na Câmara a versão final do texto desse projeto de lei.

00:13A Vitória Bel tá acompanhando e já tem os detalhes pra gente.

00:17Vitória inclusive tá numa coletiva, é isso? Do Cláudio Castro que tá falando nesse momento? Vamos ouvir.

00:23É isso mesmo, Márcia. A gente vai ouvir agora o governador Cláudio Castro sobre esse projeto antifacção.

00:31Cláudio Castro acabou de chegar aqui na Câmara dos Deputados.

00:34Dos grandes brasileiros, alguém que ainda que tenha um texto de convicção, ouve os outros estados, ouve os outros secretários.

00:41É muito desse texto. O secretário do Rio de Janeiro também participou dele.

00:46Então acho que agora é entender o texto final ali, pequenos ajustes que possam ter e ir pra votação.

00:53Tá tudo bem ser votado hoje. Vamos olhar agora o texto final só pra ver se teve alguma mudança ou não e colaborar aí pra gente poder fazer.

01:03Vocês não conseguiram avaliar nenhuma das mudanças feitas ainda nesse último relatório?

01:06Vamos conversar agora aqui, vamos bater um papo, mas o texto tá muito bom e eu acho que tá bem maduro pra votar. Obrigado, gente.

01:14Bom, Márcia, a gente ouviu então a palavra do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.

01:20E eu aproveito também pra explicar pra vocês essas últimas mudanças que o relator Guilherme Derritio fez nesse projeto de lei antifacção.

01:28Esse projeto de lei que prevê centralmente aumentar as penas de líderes de organizações criminosas,

01:36mas precisava de alguns ajustes que vinham sendo cobrados pelo governo federal, pelo Palácio do Planalto.

01:42Entre essas modificações que Derriti já atendeu nessa quinta versão do relatório,

01:48está a possibilidade de apreensão imediata de bens ou ativos de criminosos que estejam em investigação,

01:56o chamado perdimento de bens.

01:59O que acontecia é que num relatório anterior, o Derriti tinha colocado que essa apreensão de bens

02:03só poderia acontecer depois de uma ação, de um trânsito em julgado, ou seja, no final da condenação.

02:09E estava preocupando o governo de que poderia, inclusive, atrapalhar investigações

02:14e atrapalhar a Receita Federal até mesmo em apreensões.

02:18Mas Derriti corrigiu isso e já colocou como possibilidade que um juiz pode sim assinar

02:22uma medida cautelar pra apreensão desses bens de integrantes de organizações criminosas.

02:28Em outro ponto, Derriti também corrige o encaminhamento de recursos pra Polícia Federal,

02:33que era outro ponto também reclamado pelo Palácio do Planalto.

02:37Esse, a apreensão de bens e ativos que gerem, portanto, recursos pras polícias civis

02:43e pra Polícia Federal deve ser encaminhado pro Fundo Nacional de Segurança Pública,

02:48que é um fundo que a Polícia Federal tem pleno acesso e, portanto, da forma como

02:52o Palácio do Planalto vinha cobrando.

02:54Eu também destaco uma outra mudança que ele fez nesse texto,

02:57que ele tá conceituando de forma mais detalhada o que é uma organização criminosa ultraviolenta

03:05ou então uma organização criminosa.

03:07Antes ele não fazia um detalhamento dessa caracterização

03:10e depois também de pedidos do governo, ele disse o seguinte,

03:14que se caracteriza como organização criminosa ultraviolenta,

03:19aquela que estiver entre... tiver um ou mais... tiver três ou mais membros, perdão,

03:24e que esses membros promovam grave ameaça, preguem violência e também controle territorial.

03:34Então ele já tá caracterizando melhor o que seria essa facção criminosa.

03:39E ele também coloca nesse texto que apenas o fato de você promover ou apoiar essa facção criminosa

03:45também já seria um crime previsto com uma pena aí de 12 a 20 anos de prisão.

03:51Se você é membro da facção criminosa e comete um crime,

03:55aí sim a pena será de 20 a 40 anos de prisão.

03:58Então a gente acompanha essa votação que deve acontecer até a noite de hoje, Márcia.

04:04Perfeito, Vitória Bel, muito obrigada pelas suas informações, pelos esclarecimentos.

04:10Se o Hugo Mota aparecer por aí, a gente quer falar com ele ao vivo,

04:13já deixo aqui esse pedido registrado, você avisa e o ao vivo tem sempre prioridade.

04:18Obrigada, viu, Vitória? Vamos chamar os nossos comentaristas agora,

04:21o Renato Dorgan e o Diego Tavares.

04:24Vou começar pelo Dorgan, pra gente avaliar essas mudanças frequentes no texto,

04:29alguns pontos são necessários, o governo critica um lado,

04:32os opositores criticam o outro,

04:36aí uns dizem que Derrite saiu enfraquecido.

04:39Como é que você avalia esse vai e vem

04:41num projeto que promete ser nossa,

04:44vai resolver o problema das facções no Brasil?

04:48E a gente sabe que não é simples assim, né, Dorgan?

04:50Não, eu acho que não é simples mesmo.

04:52O problema também não é nem de aumento de pena,

04:55eu vi que aí tem uma briga ali pelo aumento da pena dos criminosos,

05:01é muito mais a execução da lei de execuções penais.

05:04A lei de execuções penais que é a grande discussão,

05:06que é a redução de pena, que são as saídinhas,

05:09que são uma série de coisas ali que permitem

05:12com que o preso fique um mínimo tempo.

05:15Então, assim, a legislação brasileira até que é dura

05:18em relação ao crime.

05:20O problema é a lei de execução penal.

05:22É um problema muito mais de justiça e de execução da lei

05:25do que da lei em si, ok?

05:27O Derrite, do ponto de vista político, ele entra ali, né,

05:31no começo ali parecia que a oposição ia conseguir surfar

05:37em cima do que tinha acontecido no Rio de Janeiro,

05:39surfou bastante, o governo Lula se enfraqueceu um pouco

05:43em relação a isso, mas Derrite, quando entra na cena,

05:46mostra uma certa fragilidade de argumentos.

05:49Infelizmente, ele ali entra com algumas questões

05:52que não eram questões necessárias e também questões muito frágeis,

05:58como a questão da Polícia Federal, tirar a Polícia Federal

06:00de algumas fases da investigação,

06:04algumas questões ali como essa da apreensão dos bens,

06:07que é necessário você sequestrar, você bloquear bens

06:10dos líderes ali, das facções,

06:14ou de quem faz movimentação financeira

06:17para o crime organizado.

06:19Isso daí foi muito confuso, muito estranho.

06:21Hugo Motta interviu.

06:22Eu acho que, positivamente,

06:24eu acho que aí o governo entrou também

06:27e chegou ali num equilíbrio.

06:29Eu acho que assim, Lula começa o primeiro round

06:31perdendo ali com a questão do Rio de Janeiro,

06:35Derrite ganha o segundo round,

06:37perde o terceiro da aplicação,

06:40e vamos ver hoje, né?

06:41Vamos ver hoje como vai ser essa votação,

06:43se vai ser hoje mesmo.

06:44Dorgan, já já eu chamo o Diego Tavares,

06:46mas Hugo Motta apareceu e Vitória Abel está com ele,

06:49estamos correndo atrás dele, vamos lá, vamos lá, com ela.

06:52O presidente Hugo Motta,

06:54que não quis falar com a imprensa nesse momento,

06:56vai para a reunião de líderes discutir

06:57sobre o projeto anti-facção,

07:00a gente volta em seguida.

07:01Ah, perfeito.

07:02Ele fugiu.

07:03Não quis falar com ninguém,

07:04então, enquanto a Vitória corre lá,

07:06a gente volta com o Diego Tavares.

07:08Diego, quais os pontos que você acredita,

07:11realmente, que são os mais importantes

07:13para serem debatidos nesse projeto?

07:17E o que você vê a longo prazo?

07:18Porque parece que o projeto vai ser o começo

07:20dessa linha que é grande, né?

07:22Olha, Márcia,

07:24eu tenho dito,

07:25desde que essas confusões

07:26sobre esse projeto de lei acontecem,

07:28que nós não estamos numa briga

07:29pela melhor ideia,

07:31nós estamos numa briga

07:32pela paternidade desse projeto.

07:35O Renato Dorgan,

07:35que está aqui hoje com a gente,

07:37é um grande pesquisador do campo político,

07:39e ele sabe muito bem

07:40que a segurança pública

07:41é a grande pauta

07:42que vai render mais votos

07:44no ano de 2026.

07:46Então, o que os players

07:48do campo político querem

07:50é a assinatura no rodapé

07:53desse projeto.

07:54Ninguém vai querer admitir

07:55lá na frente

07:56que foi um opositor

07:58que o responsável

08:00por estabelecer um marco legal

08:02de combate às facções criminosas,

08:04porque isso dito de cima do palanque

08:06é algo muito forte.

08:07Então, eu vejo que todas

08:08essas questões que foram levantadas,

08:11algumas até corriqueiras

08:12quando nós falamos

08:13de projetos mais complexos,

08:15alterações no texto

08:16feitas pelo relator,

08:18modificações no texto,

08:20na etapa de acordo,

08:20tudo isso é muito comum

08:21em grandes projetos.

08:23O arcabouço fiscal

08:24teve muito disso,

08:25a reforma tributária

08:27teve muitas alterações

08:28antes de uma versão final

08:29ser de fato protocolada.

08:31Mas, no caso desse projeto,

08:32tudo isso está sendo maximizado

08:34em prol da narrativa política.

08:36E aí, eu repito aqui

08:37uma frase

08:38que eu sempre digo

08:39muitas vezes,

08:40infelizmente,

08:41que no Brasil,

08:42para que as pessoas

08:43tenham um bom resultado

08:45da produção legislativa,

08:46infelizmente,

08:47os políticos

08:47têm que ter um bom resultado

08:49eleitoral primeiro.

08:50Nesse projeto de lei

08:51antifacção,

08:52infelizmente,

08:53não está sendo diferente.

08:55Todas essas questões

08:56que são levantadas

08:57não são, de fato,

08:58problemas do projeto.

08:59São coisas que têm

09:00que ser debatidas

09:01porque é da essência

09:02do parlamento

09:03o debate.

09:03Tudo isso tem que ser construído

09:04justamente nas comissões

09:06e quando o projeto

09:07for levado efetivamente

09:08à votação.

09:09E vocês sabem,

09:10Dorgan e Tavares,

09:12que eu estive com o Lordelo,

09:14que é um doutor segurança,

09:15a gente entrevistou ele

09:17para o portal MD News,

09:18que é o meu portal

09:18de jornalismo colaborativo,

09:20e ele estava me falando

09:21um ponto que eu achei interessante,

09:23eu não sei se vocês dois concordam,

09:25mas que falta também

09:26um combate efetivo

09:27dessas facções criminosas

09:29dentro dos presídios brasileiros.

09:32O que eles fazem?

09:32Os grandes bandidos,

09:33eles ficam aglomerados

09:35nos presídios,

09:36compactuando,

09:37reformulando,

09:38fazendo tudo lá dentro

09:39com corrupção policial

09:40e também das pessoas

09:43que trabalham lá dentro.

09:44E aí acaba virando

09:45um grande sistema

09:46que favorece isso

09:48e ninguém combate

09:49esse núcleo

09:50que fica dentro

09:51dos presídios.

09:52Dorgan,

09:53você concorda?

09:54Concordo totalmente.

09:55E aí,

09:55e tem uma característica,

09:56mais ou menos

09:57depois de 2016,

09:582017,

09:59eles começaram a juntar

10:00os mesmos membros

10:01de facção

10:02nos presídios.

10:04Então,

10:04ah,

10:04esse presídio aqui

10:05tem muita gente

10:06do Comando Vermelho,

10:07então vamos deixar

10:09mais esse presídio

10:10para o pessoal

10:10do Comando Vermelho.

10:11nesse aqui,

10:12mais do PCC,

10:13naquele mais

10:13a Família do Norte.

10:15Então,

10:15eles acabam fazendo reuniões

10:16e acabam controlando

10:18todo o crime organizado

10:19de dentro dos presídios,

10:20inclusive os presídios

10:21de segurança máxima.

10:23Não se mistura mais

10:23com medo de brigas,

10:25de mortes ali,

10:26né,

10:26de problemas até

10:28de rebeliões,

10:28o que tinha muito antes

10:29de 2015,

10:31né,

10:31aquele trauma ali

10:32depois daquelas

10:33grandes rebeliões

10:33no Rio Grande do Norte,

10:35principalmente no Amazonas,

10:37e agora faz isso.

10:38Então, assim,

10:39é pior ainda,

10:40então os presídios

10:40acabam sendo escritórios

10:42ali do crime organizado,

10:44porque a própria facção

10:46ali está em grande quantidade,

10:49não se mistura mais

10:50as facções com medo

10:51de ter brigas

10:52ali nos presídios, né.

10:55E eu fui até pesquisar,

10:57Diego,

10:57a história do Comando Vermelho,

10:59e foi bem assim

10:59que eles começaram

11:00ali no presídio

11:01de Ilha Grande,

11:02que era um presídio

11:02mais afastado,

11:04para se proteger

11:05dos massacres,

11:06das humilhações,

11:07eles formaram

11:08o Comando Vermelho.

11:09E aí,

11:10como é que faz agora

11:11para tentar?

11:13O Lordello até me falou

11:14que queria que colocasse

11:15um em cada lugar,

11:16que tinha que separar,

11:17que eles não podiam conversar.

11:19É difícil também, né?

11:20É complexa a situação,

11:21Tavares?

11:22Sem dúvida nenhuma,

11:23Márcia,

11:24e para todo problema complexo

11:25sempre aparece

11:26uma solução simples

11:27e errada.

11:28No caso do comando

11:30que essas facções

11:31criminosas exercem

11:32sobre os presídios,

11:34a solução é muito complicada,

11:36mas eu acho que o que tem

11:37que começar a ser avaliado

11:38aqui no nosso país

11:39é, de fato,

11:40a construção

11:41de um mega presídio

11:42de segurança máxima

11:44unicamente para faccionados,

11:46onde esses faccionados

11:47não terão

11:47os mesmos

11:49benefícios penais

11:50que os presos comuns têm.

11:52O preso

11:53da facção criminosa

11:54não pode progredir

11:55de regime

11:55como progride

11:56o preso comum.

11:57O preso

11:58da facção criminosa

11:59não pode ter direito

12:00a tantos outros benefícios,

12:02enfim,

12:02que nós acompanhamos

12:03diuturnamente

12:03outros presos

12:05tendo,

12:05tal como aconteceu

12:06um pouco em maior escala

12:08em El Salvador,

12:09que já foi o país

12:10mais inseguro do mundo

12:11e hoje é o país

12:12mais seguro das Américas.

12:14Reconheço que o modelo

12:14deles tem problema,

12:16mas pode servir

12:16como um laboratório

12:17para que nós adaptemos

12:18a realidade brasileira.

12:20Nós precisamos

12:20prender essas pessoas

12:21e deixá-las

12:22sob um regime

12:22mais duro

12:23do que os presos comuns.

12:24e deixá-los

Categoria

Transcrição

Seja a primeira pessoa a comentar

Recomendado