Guilherme Derrite (PL-SP) recuou em alterações que havia proposto no PL Antifacção, que criminaliza o uso de máscaras e a obstrução de vias em atos. O recuo veio após críticas da Polícia Federal (PF) e do Planalto, que temiam brechas para anular punições. Confira os bastidores com a repórter Victoria Abel.
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00:00Vamos atualizar o que está acontecendo lá em Brasília, porque hoje é um dia muito importante.
00:04Votação do projeto de lei anti-facção. Vamos lá?
00:08As alterações, inclusive, no projeto foram alvo de críticas pela própria Polícia Federal e pelo governo.
00:15Mas a última mudança do texto, feita pelo deputado Guilherme De Ritch, abriu uma possibilidade de avançar com a proposta.
00:22É claro que esse bastidor, quem está acompanhando desde sempre, é a Vitória Abel, que chega agora ao vivo, direto da Capital Federal.
00:30Oi, Vitória, boa tarde, bem-vinda. Como é que foi hoje a manhã de movimentação por aí?
00:35Até vi que Cláudio Castro passou também por aí, conversou com a Alcolumbre, né? Foi uma manhã movimentada.
00:45Pois é, Márcia, boa tarde para você e para todos que nos acompanham.
00:48Cláudio Castro e também outros governadores de direita, de estados, como, por exemplo, o governador Ronaldo Caiado, de Goiás, estão por aqui no Congresso Nacional.
00:58E daqui a pouco, às três horas da tarde, eles vão se reunir também com o presidente da Câmara, Ogumota, justamente para debater esse projeto anti-facção,
01:06que teve um novo relatório, uma terceira versão apresentada por Guilherme De Ritch na noite de ontem.
01:13Como você disse, os governistas avaliaram essa nova versão de De Ritch como uma vitória.
01:18Porque o relator, que é secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo, recuou em pelo menos dois pontos de extrema importância para o governo.
01:28Ele retirou qualquer previsão de competência da Polícia Federal.
01:32Então, não existe mais o termo Polícia Federal no texto e nem a discussão se é de competência da Polícia Civil ou da Polícia Federal, qualquer tipo de investigação.
01:43Cabe, portanto, a Constituição mesmo exigir isso e coordenar isso.
01:47E também retirou as mudanças da lei antiterrorismo, que era aquela lei de dois mil e que é a lei de dois mil e dezesseis, que prevê já o que constitui atos terroristas e incluir as organizações criminosas nessa lei antiterrorismo,
02:03que também era visto como um problema pelo governo.
02:06Então, dois pontos já considerados de vitória para o Palácio do Planalto, que passou a avaliar o texto já com maiores chances de votação hoje e com maiores chances do governo apoiar esse parecer.
02:19Qual é ainda o ponto que está em discussão agora, que pela manhã os líderes, inclusive até de partidos de centro, já se reuniram com o relator Guilherme De Ritch e pontuaram esse problema?
02:31O texto de De Ritch, ele trata organizações criminosas de forma genérica.
02:37Ele diz que as penas a seguir serão, por exemplo, colocadas para organizações criminosas que cometerem os seguintes crimes.
02:46E daí ele cita ali, ele descreve em vários parágrafos o que seriam os crimes cometidos por organizações criminosas, mas ele não descreve o que seria a organização criminosa.
02:58E ele também não faz referência à lei de organizações criminosas, que já existe uma lei antiga no Código Penal, que prevê que uma organização criminosa é constituída por quatro ou mais pessoas que façam ali qualquer tipo de crime,
03:13que possa ali prejudicar o outro ou então levar algum tipo de vantagem.
03:17Então, existe já essa caracterização no Código Penal.
03:20O texto original do governo previu uma modificação nessa lei antiga já do Código Penal, dizendo o seguinte,
03:28vamos aumentar as penas para essas organizações caracterizadas já no Código Penal e vamos ampliar as penas caso essas organizações façam controle ou domínio de território.
03:46Isso, esse trecho, não está no relatório de Derrite.
03:50Então, tanto o governo quanto líderes do centro estão avaliando que o texto do deputado federal ficou muito genérico,
03:56podendo abraçar aí qualquer tipo de crime cometido por qualquer pessoa que esteja aí em uma ou mais pessoas.
04:04Então, eles querem que Derrite faça realmente a descrição do que é uma organização criminosa, qualificada,
04:10o que é uma facção, para que esse texto não abra brecha, até mesmo para punição de movimentos sociais.
04:18Porque movimentos sociais também utilizam controle de território para fazer reivindicações.
04:23Esse é um outro ponto levantado também pelo Palácio do Planalto.
04:27Os governadores que você citou, por exemplo, vão pontuar também isso.
04:33É uma preocupação de Cláudio Castro, inclusive, essa questão de definir o que são as organizações criminosas.
04:41Vão pontuar isso para o presidente da Câmara, o Gumota, mas segue ainda a previsão de que esse texto seja votado ainda hoje,
04:48se, é claro, Derrite aceitar essas sugestões de mudança.
04:51Agora, Vitória Bel, você acredita que Derrite está aberto, pelo que a gente tem visto nos últimos dias, a fazer essas mudanças?
05:01Já é a terceira mudança que ele fez no texto.
05:04Acredita-se, então, que ele está aberto à negociação, que ele está ouvindo também o lado do governo?
05:11É isso que você está sentindo por aí também?
05:12Olha, ele não está numa negociação direta com o Palácio do Planalto, mas ele está dialogando com deputados que são muito próximos de Lula e do Palácio do Planalto,
05:25como, por exemplo, o deputado Esnaldo Bulhões, que é líder do MDB.
05:29Esnaldo Bulhões é muito aliado do Planalto, do governo, mas também tem uma postura um pouco mais de centro, até por ser do MDB.
05:35E ele conversou com Esnaldo Bulhões nessa manhã e foi justamente um dos pontos de preocupação que Esnaldo pontuou para ele,
05:42essa questão da caracterização das organizações criminosas.
05:45E a gente conversou com Esnaldo Bulhões e ele disse que sentiu de Derrite a tranquilidade para que ele possa fazer ainda modificações no texto,
05:53que ele está, sim, aberto a essas modificações.
05:56Então, o que eles acreditam é que, por serem pedidos não apenas do Palácio do Planalto,
06:01mas também de lideranças de centro, essas modificações devem ocorrer de forma mais tranquila nesse parecer de Guilherme Derrite.
06:09Agora, o que a gente também pontua, Márcia, é que a oposição, principalmente o PL, liderado por Sóstenes Cavalcante,
06:16deve pedir em plenário um destaque, colocar ali um destaque, que é aquelas mudanças de última hora que podem acontecer durante a votação.
06:24Eles vão pedir a reinclusão do termo terrorismo nesse projeto de lei.
06:29E daí, mas isso vai para o voto. Se a maioria acreditar que esse termo não deve voltar para o texto, ele não volta.
06:36Então, isso vai ser decidido pela maioria dos deputados.
06:39O que a gente também destaca é que teve uma pesquisa genial quest sobre essa questão do PL antifacção.
06:4573% da população quer tratar facções como terroristas.
06:50E 67% dos brasileiros aprovam também a Operação do Rio de Janeiro,
06:55daquela operação que a gente acompanhou no início do mês, que deixou mais de 120 mortos.
07:00Márcia.
07:01Perfeito.
07:01Essa pesquisa, então, aí está na tela para você que está acompanhando a gente por vídeo.
07:06E a Vitória Bel trouxe todas as informações.
07:09A gente continua acompanhando, porque a ministra Glaise Hoffman também vai se posicionar ainda nesta tarde
07:15sobre esse projeto de lei antifacção.
07:17Ela deve falar em alguns minutos e a gente vai acompanhar tudo também em tempo real por aqui.
07:22Agora, vamos abrir para os nossos analistas do dia, Ana Beatriz Rich e Luiz Augusto Durso,
07:29que estão com a gente aqui nesta tarde.
07:31Bem-vindos.
07:32Muito obrigada pela participação em tempo real.
07:35Quero começar com a Ana sobre esses trechos que a Vitória trouxe agora,
07:39que são os pontos mais delicados.
07:41Se a oposição agora coloca novamente para a votação essa questão do antiterrorismo,
07:46pode criar-se um caos ali, que é exatamente o ponto que o governo não quer, né, Ana?
07:50Márcia, boa tarde, com certeza.
07:53E eu particularmente não entendo por que um projeto tão importante,
07:57que trata de assuntos tão relevantes, seria interrompido ou suspenso por uma questão semântica.
08:04Ao meu ver, você chamar de terrorista ou deixar de chamar desde que você aplique penas mais duras,
08:10que você aplique penas que serão cumpridas por mais tempo,
08:16porque a gente tem uma questão também da lei de execuções penais que tem que ser discutida.
08:20Pouco importa se são chamados de terroristas ou não.
08:24Eu acho que isso é muito mais uma tentativa de politizar um projeto
08:28do que propriamente de discutir aquilo que é relevante.
08:32O que é relevante, me parece um consenso,
08:34é a necessidade de endurecimento das punições daqueles que integram essas organizações criminosas,
08:40que já passaram, inclusive, de todos os limites.
08:42Então, eu acho que a gente, no caso do Planalto, deveria estar focando nisso
08:47muito mais do que na nomenclatura dessas pessoas.
08:51O que importa é o tamanho da punição e como essa punição vai ser garantida pelo Estado.
08:57Também chamando o Durso agora para essa conversa,
08:59existem dois pontos que foram colocados pelo governo,
09:02que, a meu ver, são pontos muito interessantes, Durso.
09:05Um deles é que vai haver uma criação de um banco nacional
09:09de integrantes de organizações criminosas.
09:12Então, é uma forma da polícia unificar os dados
09:15e conseguir localizar esses criminosos mais rápido, né?
09:19Boa tarde, Márcia, Bruno, Ana e a toda a audiência da Jovem Pan.
09:24Em primeiro lugar, Márcia, é importante dizer do bom trabalho do Guilherme Derriti,
09:28deputado que volta se licenciando aqui da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo,
09:34volta a ser deputado, cuida dessa questão e tem se demonstrado muito moderado,
09:40ouvindo o outro lado, incluindo as sugestões e não simplesmente apegado ao texto inicial.
09:46Então, essas mudanças ajudam o texto a evoluir e ajudam o texto a ser aprovado,
09:52ter força política para prosperar.
09:54Em primeiro lugar, esse é um registro importante.
09:56O segundo ponto é que, de fato, vários são os pontos de avanço do combate
10:01essas organizações criminosas, inclusive essa questão da gente unificar hoje a comunicação
10:08entre os órgãos de polícia, as polícias judiciárias,
10:12até porque hoje, infelizmente, nós temos uma situação em que você lavra um boletim de ocorrência
10:16na polícia civil e muitas vezes a polícia militar não tem acesso.
10:19Quanto mais as polícias entre os estados ou a polícia federal
10:22ter acesso a essas comunicações, esses registros,
10:25ou esse banco de dados nacional de inclusão desses nomes para monitoramento.
10:31Então, são muitas ideias positivas e não é a situação de definir
10:35se eles serão considerados terroristas ou não
10:37que tem que fazer isso em ser impedido de prosperar.
10:41Tem que prosperar desde que, como bem falou a Ana,
10:45tenha reconhecido as agravantes,
10:48tenha reconhecido as situações que vão realmente endurecer
10:51o direito penal ali para punir com mais rigor essas organizações criminosas.
10:56Obrigada, Durso e Ana Beatriz também pelas análises.
10:59A gente volta com vocês já, já.
11:01Mas a nossa enquete do dia é sobre esse PL antifacção
11:05e sobre a pesquisa que a gente divulgou agora há pouco com a Vitória Bell,
11:09a pesquisa Quest.
11:10Você aí de casa, acha que essas facções
11:13devem passar a ser tratadas como terroristas?
11:16Você viu que na pesquisa Quest, mais de 70% da população quer isso, né?
11:22É a sua opinião também, nosso ouvinte, telespectador aqui da Jovem Pan.
11:26Vota na enquete no chat do YouTube,
11:28que está rolando ao vivo lá no nosso canal da Jovem Pan News.
11:31Tem também o nosso WhatsApp no 119-1325-80555.
11:35Ao longo do jornal a gente vai ler algumas informações aqui,
11:39algumas opiniões de vocês em tempo real.
11:42Então não perde, participa, nosso canal aberto com você.
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