A ministra Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) não negociará a fragilização da Polícia Federal (PF) no PL Antifacção.
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00:00Agora eu chamo, em tempo real, a ministra Glaise Hoffman, que vai fazer um pronunciamento, já está falando sobre o projeto de lei antifacção. Vamos ouvir.
00:09A eficácia da lei. Em relação à Polícia Federal, nós não temos nenhuma negociação de fragilização da Polícia Federal.
00:19Isso não está no nosso horizonte, não vamos negociar isso. Então, é bem importante deixar claro.
00:24Tem os outros aspectos que o Ministério está avaliando. Obviamente que não temos problema nenhum em sentar em o Ministério da Justiça, que vai conduzir as negociações, sentar com os congressistas, com o relator, com o presidente Gumota, como já o fez.
00:39Mas esses pontos são estruturantes e fundamentais serem mantidos pela ótica do governo.
00:46Também avaliamos que, pela complexidade da matéria, seria importante a gente ter um pouco mais de tempo para discuti-la.
00:56Óbvio que a prerrogativa do presidente Gumota é de pautar.
00:59Se ele pautar hoje, nós vamos estar preparados para fazer os destaques e os debates que precisamos fazer em plenário, conversar com os deputados e com os demais líderes.
01:08Mas avaliamos que, pela complexidade da matéria, seria importante a gente ter um tempo a mais para podermos arredondar todos os pontos e, de fato, o Brasil ter uma lei de combate às facções criminosas que sejam eficientes e eficazes.
01:23Ministra, aquela questão, aquele item que fala, aquele artigo que fala sobre a possibilidade de que há uma interpretação de que qualquer manifestação de rua, que, por acaso, bloqueie uma rua e tal, possa ser classificado, há uma interpretação que isso possa ser classificado como um integrante de organizações criminosas que fizerem essa manifestação.
01:43Queria saber se isso entrou aí nessa questão.
01:44O Ministério está fazendo uma avaliação mais apurada de todos os pontos.
01:50Para nós, hoje pela manhã, a gente focou naquilo que é estruturante e que pode realmente tornar a lei totalmente ineficaz, que são esses pontos.
01:59Claro que outros pontos são pontos que a gente vai buscar conversar, ajustar, mas esses, eu diria que são pontos praticamente inegociáveis, porque desconfiguram o projeto.
02:08Ministra, você já conversa ainda hoje com o presidente Gumota, caso ele decida votar ainda hoje?
02:13Não, eu conversei com os nossos líderes, né, de governo, para que conversassem com o presidente Gumota, vissem com a direção da casa se vai votar hoje mesmo.
02:22Se não votar, eu quero marcar com ele para a gente conversar, tá bom?
02:26Ministra, eu pergunto, pode falar.
02:28Não, houve uma pergunta, inclusive, falando que a Frente Parlamentar da Direitatura quer criminalizar o NCD especificamente.
02:36Isso não é um alerta grande para o governo?
02:39Olha, eu não sei, eu não vi essa fala da Frente Parlamentar de Agricultura.
02:44Agora, esse problema nós já enfrentamos na CPI do MST, né, e já conseguimos realmente tirar isso da frente, porque mostramos o que era o movimento e mostramos o erro de avaliação que eles tinham.
02:56Ministra, qual a estratégia do governo para adiar essa votação, não ser votador?
03:00Não, nós não temos uma estratégia, nós vamos respeitar a decisão do presidente Gumota.
03:04O que nós temos é que estar preparados e estamos preparados para fazer esse debate em plenário e mostrar aquilo que é estruturante para o projeto que nós enviamos, que dá eficácia e eficiência a ele, e as outras questões que podemos discutir e negociar.
03:18Ministra, se forem alterados esses quatro pontos, o governo se está satisfeito ou vai avaliar a atenção?
03:24Não, como eu disse, o Ministério da Justiça vai fazer a discussão. Obviamente, se tiver esse posicionamento, eu acho que é um grande avanço e, de fato, a gente entrega ao país uma lei que, como eu disse, vai, de fato, combater as facções criminosas.
03:39A possibilidade do Guimarães é colocar um estado em separado, caso de que a gente não atenda essas opções, o que é considerado?
03:47É, nós estamos estudando as estratégias de plenário, se for votada hoje, né?
03:50Não, ainda não. Porque essa semana a gente está com o parlamento esvaziado, a semana também que vem também deve estar, por conta do feriado, e a gente acha importante que a sanção seja feita com a participação dos parlamentares que nos ajudaram a aprovar a lei.
04:11É, nós temos prazo, né? Pra, se eu não me engano, é final de novembro prazo de sanção, tá? Mas até a data do prazo nós vamos fazer a sanção.
04:18Sobre a antifacção ao Supremo, todo esse tema do Congresso tem feito o presidente adiar com receio de alguma retaliação, ou isso já está tendo confesso no Senado, como é que está a interação?
04:33Isso é o presidente que está conduzindo, sou eu, tá bom? Obrigada, gente.
04:37Obrigado, hein? Obrigado, pessoal.
04:39A gente ouviu, então, a ministra Glaise Hoffman falando sobre o projeto antifacção e algumas estratégias ali que ela diz que, na verdade, não são estratégias pra adiar o projeto.
04:49Ela começou essa entrevista falando que o governo precisa de um tempo maior pra arredondar essa questão.
04:57Ela disse também que o ministério ali fez um último levantamento, junto com alguns parlamentares, de que pontos estruturais podem tornar a lei ineficaz, segundo Glaise Hoffman.
05:11E esses pontos são, para o governo, inegociáveis.
05:15Mas, apesar disso, Glaise diz também que Hugo Mota tem a decisão final e que o governo vai respeitar a decisão de Hugo Mota se quiser colocar em votação hoje.
05:27Ana Beatriz Rich, como é que se analisa essa fala da ministra?
05:31Marcia, eu acho muito curioso que a ministra utilize a palavra ineficaz, porque ineficaz é o combate ao crime organizado atualmente.
05:41A gente tem visto uma ou outra operação bem-sucedida, mas sem que provoque abalos profundos nessas organizações que continuam dominando o nosso país.
05:51Então, mais uma vez, e aí eu renovo aquilo que eu disse no meu comentário anterior, eu acho que, para muito além de ficar discutindo o termo, a semântica, a gente tem que tratar de um projeto que seja eficiente,
06:07que consiga trazer penas maiores para aqueles que forem enquadrados como participantes de uma organização criminosa e que eles cumpram as suas penas.
06:18E aqui eu bato nessa tecla da execução penal, porque de nada adianta hoje no Brasil, a gente tem vários casos, inclusive o sucesso de Tremember nos leva a vários criminosos famosos que foram condenados por centenas de anos de prisão, mas eles saem.
06:35E isso é questão de execução penal. Isto também deveria estar sendo objeto de análise e de discussão.
06:41O que a gente vê é uma tentativa, como sempre, de politização de um projeto que tem o condão de auxiliar a sociedade como um todo.
06:51E nós deveríamos estar tendo essa discussão não como partido político ou como governo em oposição, mas sim como Estado.
06:58Agora, Luiz Augusto Durso, sua análise também, por favor.
07:01Olha, Márcia, eu ouvi a entrevista da ministra Gleice e um jornalista questionou se um indivíduo, ao colocar ali um carro numa avenida, uma barricada, podia responder como membro das facções.
07:19E a gente percebe que, na verdade, está tendo uma repercussão muito maior do que, de fato, a lei já prevê e pode ser complementar à possibilidade desta nova lei.
07:29Nós temos uma lei em vigor desde 2013, que é a lei de organizações criminosas, que ela distinguiu o que é associação criminosa e o que são organizações criminosas.
07:39E no caso de organização criminosa, depende de quatro ou mais, com a união, mas não só com a ideia de praticar crimes, mas uma situação de hierarquia, uma situação de liderança, uma situação de divisão de tarefas.
07:59Uma comunidade que ele vai responder como membro da organização criminosa.
08:03Quando houver um processo penal ou um inquérito policial, será apurada a sua conduta como simplesmente um autor de uma situação pontual
08:13ou de um membro da organização criminosa, que vai depender exatamente de estar submetida a toda essa hierarquia e toda essa cadeia de decisões de toda a organização criminosa.
08:26Então é muito mais profundo do que simplesmente dizer que qualquer andamento desse PL ou dessa mudança legal vai prejudicar a sociedade.
08:35E aí fica a pergunta, né? O governo tem criticado esses pontos pelo interesse de quem?
08:40Da sociedade? Do combate ao crime organizado ou de criminosos?
08:45Obrigada, Luiz Augusto Durso e Ana Beatriz Rich. A gente volta com vocês já já.
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