SEM CONSENSO? Motta confirma votação do PL Antifacção para terça-feira (18)

Jovem Pan - 3 em 1

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), confirmou a votação do Projeto de Lei (PL) Antifacção para esta terça-feira (18). A decisão de pautar o texto ocorre mesmo sem um consenso sobre o relatório apresentado por Guilherme Derrite (Progressistas). Reportagem: Victoria Abel.  Assista à íntegra: https://youtube.com/live/zjmF0MYQXB0  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #3em1

Transcript

00:00Eu quero falar um pouquinho de segurança pública agora.

00:02O presidente da Câmara, Hugo Mota, prevê a votação do PL antifacção pra amanhã.

00:06O projeto ainda deve passar por mais modificações.

00:09Derrite, pode apresentar um novo parecer.

00:12Mas eu quero aqui conversar com a Vitória Bel, que tá acompanhando essa história desde o começo,

00:16porque o Planalto prevê que o projeto fortaleça a PEC da segurança.

00:22Mas eu quero saber de você, Vitória, se de fato ele seria votado nessa terça-feira.

00:27Porque, pelo jeito, ainda não tem consenso, né?

00:30Bem-vinda.

00:34Oi, Evandro. Boa tarde pra você e pra todos que nos acompanham.

00:37Pois é, tá longe de acontecer um consenso, mas o presidente da Câmara, Hugo Mota, tá batendo o pé.

00:42Diz que esse projeto deve ser sim votado amanhã, que ele vai manter na pauta, vai ser uma pauta única.

00:49Portanto, Hugo Mota só vai discutir isso com os líderes amanhã.

00:52Possibilidades de mudança.

00:54E vai sair de novo o parecer do relator Guilherme Derrite, que é secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo.

01:01A gente também lembra que entre as questões envolvendo, as polêmicas envolvendo esse projeto antifacção,

01:08estão as resistências do Palácio do Planalto, principalmente.

01:12Guilherme Derrite já fez uma série de concessões.

01:15A gente lembra, a primeira concessão, ele retirou a alteração que fazia na lei antiterrorismo.

01:21Depois, ele devolveu um financiamento da Polícia Federal, que ele tinha retirado no relatório,

01:28no primeiro relatório, que previa que a apreensão de bens de organizações criminosas

01:34poderiam ser direcionadas para as polícias civis e não tratava da Polícia Federal.

01:39Agora, nesse último relatório, ele já direciona esses bens e ativos apreendidos também para fundos da Polícia Federal.

01:47Um outro ponto também que já agradou o Planalto é a definição do que é facção criminosa.

01:53No entanto, dois pontos ainda preocupam o governo.

01:56E é isso que o governo vai tentar alterar até amanhã.

01:59Lembrando que o ideal, o governo quer retomar o texto original.

02:02Mas, pelo menos, dois pontos o governo quer trabalhar.

02:05O primeiro deles é colocar uma tipificação penal mais específica.

02:10Hoje, o tipo penal criado por Guilherme Derrite nesse relatório é o domínio social estruturado,

02:15que o governo avalia como uma definição de crime muito ampla,

02:19que pode abrir perigo para, por exemplo, condenar movimentos sociais de acordo com o governo.

02:26Ele quer que esse tipo penal seja tipificado, como tem a tipificação, perdão,

02:32de integrantes de organizações criminosas apenas por integrarem essas facções já serem considerados criminosos

02:39e, portanto, sob pena alta de quatro a vinte anos.

02:44Esse é o objetivo do governo.

02:46O Guilherme Derrite, portanto, deve fazer uma negociação ainda com os líderes de centro entre hoje e amanhã,

02:52com novas reuniões com essas lideranças de bancada.

02:56Na semana passada, ele se reuniu com as bancadas completas,

02:59mas agora a negociação deve focar nas lideranças partidárias.

03:03O Hugo Mota disse, inclusive, numa rede social,

03:06nas redes sociais, perdão,

03:08que a segurança pública exige, sim, firmeza,

03:11mas também garantias e eficiência institucional.

03:15Por isso, ele inseriu na pauta de amanhã e a Câmara dos Deputados vai votar o marco legal de combate ao crime organizado.

03:25Então, o Hugo Mota dizendo que pretende, sim, votar esse projeto amanhã.

03:28Só queria destacar um outro ponto também que tem sido criticado pelo governo e também por especialistas em segurança,

03:34porque Guilherme Derrite modificou um ponto em que o governo previa uma apreensão imediata de bens de criminosos,

03:42logo que a investigação já estivesse em curso.

03:46Então, por medida cautelar, esses bens e ativos poderiam ser apreendidos.

03:50No projeto do Derrite, ele coloca que um bem só pode ser apreendido de um criminoso

03:56se tiver já o julgamento com trânsito em julgado, portanto, processo finalizado,

04:01ou então via uma ação civil.

04:03Só que o que o governo diz é que uma ação civil pode demorar muito.

04:07Então, todo esse processo poderia beneficiar, na visão do governo,

04:10as organizações criminosas que não teriam esses bens apreendidos.

04:15A gente destaca essa visão também do Planalto de que o projeto antifacção,

04:20apesar de ainda não estar do jeito que o governo quer,

04:22deve fortalecer a PEC da Segurança,

04:25que é outra proposta de suma importância para o governo,

04:28principalmente olhando também para a campanha à reeleição do presidente Lula.

04:32PEC da Segurança que prevê constitucionalizar o Sistema Único de Segurança

04:37para tentar integrar as investigações e bancos de dados de todas as polícias do país

04:42e também da Polícia Federal,

04:44e também dividir as responsabilidades entre investigações estaduais e a Polícia Federal.

04:50Só que esse projeto só deve ser votado no dia...

04:53Essa proposta, perdão, só deve ser votada no dia 13 de dezembro.

04:56A gente conversou com o relator da PEC da Segurança,

04:59Mendonça Filho, do União Brasil,

05:01também com o presidente da Comissão Especial que analisa essa proposta,

05:04a Luísio Mendes, e eles estão prevendo que o relatório será apresentado no dia 4 de dezembro,

05:10mas a votação é só no dia 13 de dezembro,

05:13muito além da data que o governo queria.

05:15Evandro.

05:16Muito obrigado pelas informações.

05:17Vitória Bel, um abraço para você.

05:19Daqui a pouco a gente vai trazer mais informações também desse PL antifacção.

05:22Mas é, Maria Trindade, eu quero te ouvir sobre essa falta de consenso

05:26e mesmo assim uma, digamos, promessa do presidente da Câmara

05:30de que esse projeto será pautado e votado nesta terça-feira,

05:35com a possibilidade de uma nova versão.

05:38Fala aí, Salzé.

05:40Pois é, o responsável para fazer essa união,

05:43como diz, amarrar as pontas,

05:46sempre é do relator.

05:48O relator é que tem esta responsabilidade e deve correr atrás disso.

05:52e o capitão De Ritch, Guilherme De Ritch,

05:57o deputado Guilherme De Ritch,

05:58chegou, apresentou um projeto forte,

06:01assustou, né?

06:02Mas em seguida ele...

06:03Perdemos ali a comunicação com Zé Maria Trindade.

06:06Daqui a pouco nós vamos retomar a conversa com ele

06:08assim que ajustarmos o sinal.

06:09Então eu quero te ouvir, Alan Gani,

06:11sobre essa falta de consenso.

06:12Diga aí.

06:13Pois é, é um tema bastante difícil.

06:15É um tema que, embora muito antigo no Brasil,

06:19este problema, ele veio à tona agora.

06:21Parece que agora a sociedade resolveu se mobilizar,

06:25dado a gravidade do que aconteceu ali no Rio de Janeiro,

06:29os bandidos ali com arsenal de guerra enfrentando a polícia.

06:34Agora, eu vejo que, apesar de muitos atritos,

06:40ele está na quarta versão ali,

06:42o Guilherme De Ritch, do seu relatório,

06:45eu vejo que, de alguma maneira, isso vai passar.

06:49E por quê?

06:50Porque isso, no final das contas,

06:53é um tema de interesse nacional,

06:55mas também tem um componente político muito importante, Evandro.

06:58Por quê?

06:58Porque quem bancou isso é o Hugo Mota,

07:01é o Centrão, ou seja,

07:02é também o grupo do Tarcísio.

07:05Então, a derrota de Guilherme De Ritch seria uma derrota do Centrão

07:09e uma derrota também do grupo de Tarcísio.

07:12Agora, tem uma questão interessante, Fábio Piperno,

07:15que é a posição de Guilherme De Ritch nessa história toda,

07:17porque com os recuos que ele teve de fazer e as concessões,

07:21obviamente, isso faz parte do trabalho de relator,

07:23ele deixou de agradar uma das partes da oposição,

07:28que queria um projeto mais voltado para a questão do terrorismo,

07:32e que trazia, inclusive, aquela primeira parcela relacionada à Polícia Federal,

07:38que depois foi retirada após a negociação,

07:40e deixa de agradar também os governistas que enviaram e criaram esse projeto

07:46e que viram essas modificações e alterações passarem por tantas impressões,

07:52digamos assim, que agora ninguém quer mais nada.

07:56Bom, primeiro que o relator faz um péssimo trabalho,

08:00e isso já foi bastante criticado por diferentes setores da sociedade nos últimos dias.

08:06Eu até trouxe aqui na última sexta-feira o editorial do jornal Estado de São Paulo,

08:12que está bem longe, monarrando as luzes de seu veículo propriamente governista.

08:17Não é o caso.

08:18Então, ele foi mexer justamente daquilo que não precisava,

08:23que foi a Polícia Federal,

08:24e mesmo em relação à Polícia Federal,

08:26ele já apresentou uma série de versões.

08:29Para quem não está muito afeito ao tema, por exemplo,

08:32se passasse esse projeto dele,

08:35a Polícia Federal não poderia fazer,

08:37como fez, uma operação como acabou no culto,

08:40a não ser que ela tivesse consultado e pedisse permissão

08:44para as autoridades locais.

08:48E fora uma série de outras questões,

08:50como, por exemplo, tirar da Polícia Federal

08:52alguns fundos que abastecem a corporação hoje.

08:56Mas ele errou muito.

08:57No caso, por exemplo,

08:59dessa história dos bens,

09:01que está no projeto original,

09:04também há uma discussão muito grande,

09:07porque você imagina o seguinte,

09:09você tem uma operação como a do Rio de Janeiro,

09:12que aconteceu agora.

09:14Aí a polícia vai lá na casa de um traficante

09:17ou numa propriedade dele,

09:19acha dinheiro,

09:20acha uma série de bens e tal.

09:22Então, a polícia não poderia passar isso

09:27para a União ou para a Polícia Federal

09:31porque não foi transitado e julgado.

09:34Ora, mas aquilo é nítido e notório

09:37que está a serviço do crime,

09:39está financiando o crime.

09:41Mas se passasse esse projeto,

09:43também poderia haver contestação em relação a isso.

09:46Então, o projeto vai ter que ser muito,

09:48mas muito melhorado.

09:50Fala, Bruno Mousa.

09:51Para você também,

09:52esse projeto precisa de uma extrema melhoria

09:55para poder valer?

09:58Bom, vamos lá.

09:59Acredito que sim.

09:59Eu realmente, desde o primeiro momento,

10:01na semana passada,

10:02nós comentamos aqui,

10:03eu particularmente não entendi

10:05esse recuo do The Hit

10:07ao dizer que não colocaria mais

10:09as facções criminosas

10:10como ações terroristas.

10:12Eu repito o que eu venho falando.

10:13Se compararmos as ações

10:15que essas facções fazem,

10:17barricadas,

10:18não permitir a entrada do Estado

10:19em determinados territórios,

10:2146 milhões de brasileiros

10:23vivem em territórios dominados

10:24pelo crime organizado,

10:28portanto,

10:29são extorquidos diariamente

10:30nos seus negócios,

10:32na luz,

10:33no gás.

10:33São ações muito parecidas,

10:35ameaçando a população,

10:37retirando eles das suas próprias casas,

10:39como nós vimos que aconteceu,

10:40por exemplo,

10:40em Fortaleza,

10:42há 15 dias um vídeo

10:43que está no YouTube

10:43para todo mundo ver.

10:45Ou seja,

10:45tudo isso são ações

10:46muito parecidas

10:47com aquelas ações

10:48que organizações terroristas,

10:50de fato,

10:51fazem em outros países.

10:53Portanto,

10:53eu não consegui entender

10:55o recuo do The Hit.

10:56Eu vejo duas possibilidades.

10:57Uma,

10:58ele vem sofrendo pressão.

10:59Me parece estranho,

11:00afinal de contas,

11:01o The Hit me parece

11:02alguém preparado,

11:03afinal de contas,

11:04fez parte de operações policiais

11:06para aguentar pressão.

11:08O segundo ponto seria,

11:09de repente,

11:09uma estratégia de negociação.

11:10joga tudo lá para frente,

11:12um contexto maior,

11:14sabia que não passaria,

11:16imaginaria,

11:17e aí tentaria aumentar as penas.

11:18Já começamos a ouvir,

11:19por exemplo,

11:20ler matérias

11:21a respeito de prisão perpétua,

11:23não mais permitir

11:24a regressão da pena

11:25em crimes graves.

11:27Enfim,

11:27eu acho que tudo isso

11:28não deve ser um tema político,

11:30deve ser um tema

11:31para melhorar a vida do brasileiro.

11:33A situação nas grandes capitais

11:34está se tornando

11:35insuportável

11:36e insustentável.

11:37no nível que nós,

11:38aqui em São Paulo,

11:39não podemos tirar o celular da mão.

11:41Isso é uma pequena coisa.

11:42Estamos falando de 46 milhões

11:43de brasileiros que vivem

11:45em áreas dominadas

11:46pelo tráfico.

11:47Então,

11:48isso é extremamente complicado.

11:50Na minha opinião,

11:51tem muito para melhorar

11:52e deveria, sim,

11:53ser uma linha dura.

11:54Colocar essas facções

11:55como terroristas,

11:56como, de fato,

11:57fazem com a vida

11:58do brasileiro médio

11:59no dia a dia.

12:00Bom,

12:00entre colocar ou classificar

12:01como terrorista,

12:02havia um temor do governo

12:03de que isso acontecesse

12:04exatamente porque

12:05isso poderia facilitar

12:06a interferência

12:07ou a intervenção

12:08de outros países,

12:10principalmente dos Estados Unidos.

12:12E, diante do diálogo,

12:14da dificuldade

12:14que essa parte

12:15da proposta enfrentaria,

12:17houve uma negociação

12:19que fez com que,

12:20inclusive,

12:21o relator Guilherme De Ritch

12:22recuasse.

12:24Agora,

12:244h29,

12:25quem nos acompanha pela rádio

12:26um rápido intervalo,

12:27daqui a pouco espero vocês,

12:28nas outras plataformas

12:29seguimos.

12:30Gani,

12:30você concorda

12:31com esse recuo

12:32de De Ritch

12:32em relação

12:33à classificação

12:34como, digamos,

12:36organizações terroristas,

12:37no caso das facções?

12:39Eu vejo que esse recuo

12:40foi muito mais

12:41para tentar avançar

12:42o projeto mesmo,

12:44agradar a todos.

12:45É uma negociação

12:46muito difícil.

12:48Eu não vejo

12:49que o fato de você

12:50colocar essas facções

12:51como terroristas,

12:54isso permitiria

12:56que os Estados Unidos,

12:57fizessem uma operação

12:59militar aqui no Brasil.

13:01Primeiro,

13:01porque o Brasil

13:01é um país muito grande,

13:02de interesses muito grandes.

13:04Estados Unidos

13:05não fariam isso

13:07com o Brasil.

13:07E segundo,

13:08também,

13:08quando eles querem fazer,

13:09eles arrumam o pretexto,

13:11como foi na Venezuela

13:12ou como foi no Iraque.

13:15Pretexto se arruma.

13:16Então,

13:16não é isso

13:16que vai impedir.

13:18E eu concordo muito

13:19com a análise aí

13:20que o Musa trouxe,

13:21que é o seguinte,

13:21o que te define

13:22como terrorista,

13:23no final das contas?

13:24é simplesmente

13:26a sua motivação

13:27ou aquilo

13:28que você faz

13:29na prática?

13:30O que que te define

13:31como um assassino?

13:32É a vontade de matar

13:34ou de fato

13:35cometer um assassinato?

13:36Então,

13:37claramente,

13:38essas organizações

13:39cometem, sim,

13:40atos que se assemelham

13:41muito a grupos terroristas.

13:43Fala,

13:43Piperno.

13:45Eu acho que

13:46o fundamental do projeto

13:47e o projeto enviado

13:48pelo governo

13:49tem esse mérito,

13:50é o endurecimento

13:51de penas,

13:52aumentar o rigor

13:53no combate

13:54a essas organizações.

13:56Carimbar de terroristas

13:57essas organizações

13:59é muito jogar

14:00pra torcida,

14:00de um público

14:01que tá sedento aí

14:02de atitudes mais duras

14:04e tal,

14:05só que é óbvio

14:06que você abre também

14:07um flanco

14:07pra outras possibilidades

14:09aventureiras.

14:10Existe uma parte

14:11do público,

14:12ideologicamente

14:13é muito fácil

14:14de,

14:15enfim,

14:15de definir isso,

14:16parece que tem um fetiche

14:18em relação

14:19a essa questão

14:19do terrorismo.

14:20Tem uma questão também

14:21que foi trazida

14:21pelo relator Guilherme

14:22de Ritchie,

14:23o Bruno Musa,

14:23que é o fato

14:24de que a intenção

14:25principal era

14:26o endurecimento

14:27das penas

14:28e garantir que

14:29os integrantes

14:30de facções criminosas

14:31que foram presos

14:32não tivessem

14:34a soltura decretada

14:35semanas ou meses

14:36depois e principalmente

14:37não tivessem acesso

14:39também à progressão

14:40de pena da maneira

14:41como ou muitas vezes

14:43acontece com pessoas

14:45que atualmente

14:46são presas

14:47aqui no país

14:48e que o fator

14:50de classificação

14:51terrorista

14:51veio num segundo

14:53momento após

14:54certa pressão

14:55de uma ala política

14:56e também de parte

14:57da sociedade.

14:58Você entende então

14:59que o relator

15:00Guilherme de Ritchie

15:01atingiria

15:02o seu objetivo

15:03ao garantir

15:04apenas

15:05o endurecimento

15:06das penas?

15:07Boa pergunta, viu?

15:10Bom, vamos lá.

15:11Eu acredito

15:12num primeiro ponto.

15:13A sociedade muda

15:14quando a mentalidade

15:15começa a mudar,

15:15Evandro.

15:16E quando a mentalidade

15:17começa a mudar

15:17infelizmente

15:18no ser humano

15:20é quando passa

15:21pela dor

15:21ou seja,

15:22quando ele

15:22começa a vivenciar

15:23a dor daquela situação

15:24e com informação

15:26que é basicamente

15:27o que está acontecendo.

15:28Há anos

15:28a gente vê a escalada

15:29do crime organizado

15:30no Brasil

15:31sufocando o dia a dia

15:32do brasileiro médio.

15:34A informação descentralizada

15:35e aí fez com que

15:36essas pessoas começassem

15:37a dar uma força maior

15:38a isso.

15:39E sempre tem algum tipo

15:40de estopim.

15:41Pode ter sido a operação

15:42no Rio de Janeiro

15:43com aquele amplo apoio

15:44de mais de 80%

15:45das pessoas

15:46que são moradores

15:47de favela

15:48e acho que mais de 60%

15:49daqueles brasileiros

15:50como um todo, né?

15:51Moradores de favela

15:52ou não apoiando

15:53a posição policial.

15:55Então significa que

15:56é como se tivesse

15:57dado um basta

15:58e as pessoas passassem

15:59a enxergar,

16:00tirassem o véu

16:00dos nossos olhos

16:01e falassem

16:02temos que falar isso,

16:03temos que endereçar

16:03esse problema

16:04e é o tema

16:05da próxima eleição

16:07que se avizinha

16:07cada vez mais

16:09aqui no Brasil.

16:09Então eu digo isso

16:11porque você me perguntou

16:11o Derrick atingiria

16:12o objetivo

16:13ao endurecer

16:14essas penas?

16:15No meu entender

16:16eu diria que não.

16:17É um passo

16:18mas eu acho

16:19que não é

16:19o ponto

16:21da resolução

16:22do problema

16:23como um todo,

16:24Evandro.

16:24Por quê?

16:25Porque no Brasil

16:25a gente vê

16:26que o crime compensa

16:28para aqueles que são

16:29imorais e antiéticos.

16:30A gente faz um cálculo

16:31em todas as ações

16:32na nossa vida.

16:33Qual é a consequência

16:34frente ao meu ato?

16:36Se a resposta,

16:37o benefício que eu terei

16:38do meu ato

16:38é maior do que a pena,

16:40faz sentido você arriscar.

16:42E no Brasil,

16:42se você rouba

16:43um pequeno celular,

16:44você está solto

16:45em poucas horas

16:45e você pode ter

16:47o prêmio

16:47daquele celular roubado

16:49que é maior

16:49do que a probabilidade

16:51de você ser preso

16:51uma vez que os policiais

16:53sabem que você será preso

16:54solto pelo judiciário

16:55em poucas horas.

16:56É uma questão

16:57de risco e retorno

16:58que você mede

16:59e você vai escalando

17:00dentro da vida do crime

17:01até que aquele que chega

17:02no máximo

17:03tem uma pena

17:04de 30 anos.

17:05E aí,

17:05se tem bom comportamento,

17:07se lê um livro,

17:07se trabalha,

17:08ele acaba sendo solto.

17:09Também,

17:10muitas vezes,

17:10a gente vê o judiciário

17:11anulando as penas,

17:12mesmo com delação,

17:13mesmo assumindo um crime,

17:14mesmo devolvendo

17:15o prêmio daquele roubo,

17:16daquela corrupção.

17:17Então,

17:17no Brasil está tudo invertido.

17:19É um passo importante

17:20endurecer a pena?

17:21Claro que é.

17:22Mas eu acho que a gente

17:23precisa ir muito mais a fundo.

17:24Senão,

17:25o judiciário continuará

17:26colocando na rua

17:27pessoas que fazem do crime

17:30um meio de vida

17:31por anos e anos.

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