00:00Na Câmara dos Deputados, o deputado Hugo Mota fez uma defesa.
00:05Ele defendeu a chamada PEC da blindagem e que deve ser votada hoje na Câmara dos Deputados.
00:12Vamos conversar com ela, especialista na cobertura de congresso, Vitória Abel, ao vivo aqui nesta quarta-feira.
00:19Vitória, eu ouvia também que ainda alguns deputados estão numa incerteza, uma divisão de ideia.
00:25Se isso é importante de fato ou se haverá uma reação do STF, qual foi a justificativa e a defesa de Hugo Mota, então?
00:33Ótima tarde.
00:37Oi Bruno, boa tarde pra você, pra Márcia, pra todos que nos acompanham.
00:41Pois é, essa chamada PEC da blindagem deve ser votada ainda hoje.
00:46E ela prevê uma proteção de parlamentares contra medidas cautelares, possíveis prisões e também mandados de busca e apreensão.
00:54O principal ponto dessa proposta é justamente que a Câmara e Senado, o plenário da Câmara e do Senado,
01:02autorizem a possíveis processos contra parlamentares que venham a ser feitos pelo Supremo Tribunal Federal.
01:10Portanto, antes de serem investigados, esses parlamentares terão, de serem investigados no STF,
01:17esses parlamentares terão de ter o aval dos plenários da Câmara e do Senado.
01:22Nada irá para o STF sem autorização das mesas diretoras da Câmara e do Senado.
01:30E isso vai ser discutido, inclusive, daqui a pouquinho, numa reunião dos líderes partidários aqui da Câmara,
01:35do Hugo Mota e do relator Lafayette Andrada, que é do Republicanos.
01:40O Lafayette ainda não terminou de fazer o texto, o relatório dessa proposta, ele ainda está trabalhando,
01:45mas ele já nos disse que esse mote deve ser o principal da matéria, justamente a autorização dos plenários da Câmara e do Senado
01:52para que processos sejam abertos no STF.
01:56E como você disse mais cedo, o Hugo Mota defendeu essa proposta de PEC da blindagem,
02:01justamente dizendo que os parlamentares estão ficando inseguros com a relação que está ocorrendo com o Supremo Tribunal Federal
02:10e com as diversas medidas cautelares que vêm sendo feitas pelo Supremo Tribunal e também pela Polícia Federal contra parlamentares.
02:17O Hugo Mota disse o seguinte, abre aspas,
02:19É uma demanda que atende o espírito da casa, é isso que temos conversado.
02:24Há vários partidos com o sentimento de que a casa precisa dessa medida,
02:31mas precisa ser, que essa relação com a STF precisa ser melhor dimensionada do ponto de vista legal.
02:38Claro que existe uma divisão, principalmente, entre governo, centrão e oposição.
02:44Oposição e centrão defendem essa proposta, acham que é necessária essa proteção dos parlamentares,
02:51mas o governo está contra.
02:53Inclusive, o líder do PT Lindbergh Farias explicou para a gente ontem que um dos pontos dessa PEC,
02:59que pode ser o duplo grau de jurisdição, ou seja, você conseguir recorrer dentro de um processo
03:06no próprio Supremo Tribunal Federal, isso poderia abrir margem para que Jair Bolsonaro, por exemplo,
03:12peça um reexame do seu processo lá no STF.
03:16Então, existe esse temor do governo.
03:19E para a gente encerrar, além desse ponto principal que eu disse, e também do duplo grau de jurisdição,
03:24o processo também vê os seguintes pontos, o projeto inicial prevê os seguintes pontos para os parlamentares,
03:31que opiniões, falas dentro do plenário só possam ser julgadas pelo Conselho de Ética da Câmara ou do Senado,
03:39e não pela Justiça Federal.
03:42E nem pelo STF.
03:44E esse projeto também prevê que prisão em flagrante só pode acontecer em casos de crimes inafiançáveis.
03:52Bruno.
03:53A gente segue com a Vitória ao vivo, porque é o seguinte,
03:57existe ainda uma outra expectativa de votação, que é o fim do foro,
04:02também na Câmara dos Deputados.
04:04É isso, Vitória?
04:04É isso mesmo, o presidente Hugo Mota colocou o fim do foro também na mesma pauta de votação,
04:14ou seja, hoje a mesma pauta contém PEC das prerrogativas e fim do foro privilegiado.
04:19Mas o que os deputados de centro, líderes próximos ao Hugo Mota, explicam,
04:24é que essa pauta do fim do foro privilegiado, ela deve entrar em votação para ser rejeitada.
04:30Essa é a visão de líderes de centro e não de líderes de governo.
04:33Que o Hugo Mota resolveu colocar isso na pauta para que o assunto seja encerrado,
04:38essa pauta seja rejeitada e a oposição, portanto, finalmente aceite o resultado de que o fim do foro privilegiado
04:46não vai ser aprovado pela Câmara dos Deputados.
04:49Só lembrando que o fim do foro privilegiado é diferente da PEC das prerrogativas.
04:54O fim do foro privilegiado, ele prevê que os processos envolvendo parlamentares
04:59saiam do Supremo Tribunal Federal e possam ir para a Justiça Comum ou para uma segunda instância.
05:05Inclusive, mais cedo, o ministro do STF, Gilmar Mendes, falou sobre esse assunto
05:10e fez uma ponderação sobre os riscos de processos acabarem em Justiça Comum.
05:16Acho que faz todo sentido deixá-lo no Supremo Tribunal Federal.
05:21Nós assistimos, não faz muito tempo, episódios lamentáveis com a possibilidade de uso e abuso
05:30desse foro em todas as instâncias.
05:34Eu fico a imaginar, por exemplo, uma busca e apreensão determinada pelo juiz de Cabrobró
05:41na Câmara dos Deputados.
05:43Ou uma ordem de prisão determinada por um juiz de Diamantino, minha cidade.
05:51Um senador ou um presidente do Senado.
05:55Isso seria a subversão completa da nossa tradição jurídica e da nossa cultura jurídica.
06:01O que está a ocorrer, talvez, seja um tipo de casuísmo.
06:07Ah, eu mudando o foro, eu tiro a matéria da competência do Supremo.
06:13Daqui a pouco a gente volta ao Supremo buscando proteção.
06:16Então, é bom que a gente tenha juízo nessas mudanças.
06:22Mas essa fala do ministro do STF, que aconteceu num evento do Foro Empresarial LIDE, aqui em Brasília.
06:32Só para recapitular, então, hoje devem entrar na pauta de votação aqui na Câmara dos Deputados
06:36essas duas propostas de umenda à Constituição.
06:39PEC das prerrogativas, que prevê a aval da Câmara e do Senado
06:42para que processos contra-parlamentares continuem no STF.
06:46E PEC do fim do foro privilegiado, que retira esses processos do STF, Bruno e Márcia.
06:52Obrigada, Vitória e Abel, pelas informações.
06:55A gente volta com vocês aí de Brasília já já.
