O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), deve se reunir com o ministro Alexandre de Moraes e o Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, para discutir o aval ao PL Antifacção nesta segunda-feira (10). Ainda sobre o tema, o deputado Lindbergh Farias (PT) criticou o relator, Guilherme Derrite (PL), afirmando que o governo foi "vítima de furto com abuso de confiança".
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NotíciasTranscrição
00:00Quero começar contando que o presidente da Câmara, Hugo Mota, tem uma reunião hoje com Paulo Gonê e o ministro Alexandre de Moraes.
00:06A Vitória Bel é quem chega agora com as informações e o objetivo é obter o aval para o projeto PL Antifacção que está dando o que falar, né Vitória?
00:16Conta aí pra gente, bem-vinda.
00:20É isso mesmo, Evandro. Boa tarde pra você e pra todos que nos acompanham.
00:23Então essa reunião que vai acontecer lá no Supremo Tribunal Federal tem esse objetivo do presidente da Câmara, Hugo Mota, apresentar o parecer que Guilherme Derrite, secretário licenciado de Segurança de São Paulo e também deputado federal, apresentou sobre o projeto Antifacção do governo e pra ver ali se está tudo bem.
00:42Então ele vai se reunir com Alexandre de Moraes e também com o ministro, perdão, o procurador-geral da República, Paulo Gonê, pra saber se o texto elaborado por Derrite pode mesmo ser pautado, se está de acordo com o que o judiciário defende, se não está ferindo nenhuma lei antecedente e também não está ferindo a Constituição.
01:03Porque a expectativa de aliados do presidente da Câmara é que esse texto já seja pautado logo amanhã.
01:10Já está inclusive na listinha ali de pauta do presidente da Câmara, Hugo Mota, se tiver tudo de acordo e tiver pelo menos o aval do judiciário, do centrão e da oposição, Hugo Mota deve levar isso à frente, mesmo com as discordâncias do governo.
01:25Vamos lembrar que esse projeto Antifacção elaborado pelo Palácio do Planalto, ele prevê um aumento de penas pra quem integra organizações criminosas, previa aí penas de até 15 anos pra quem for membro dessas organizações.
01:38Só que o que acontece é que a oposição também vinha defendendo um outro projeto, que é o PL Antiterrorismo, de autoria do deputado Danilo Forte, do União Brasil, que previa a equiparação dessas organizações criminosas no projeto de lei antiterrorismo lá de 2016.
01:54É da época das Olimpíadas, inclusive. O que aconteceu foi que o Hugo Mota fez ali um certo meio termo pra agradar tanto o governo quanto a oposição.
02:04Pautou o projeto do Palácio do Planalto, mas colocou Guilherme Derrite, que é conhecidamente aliado de Tarcísio de Freitas e também um integrante da oposição, para ser o relator desse projeto de lei.
02:17E Derrite já fez algumas modificações, já apresentou um substitutivo e entre essas modificações, ele novamente enquadrou as organizações criminosas na lei antiterrorismo.
02:30O Derrite, inclusive, destacou em entrevista à Jovem Pan hoje mais cedo, que ele não colocou o termo terrorista.
02:38No seu relatório ele também fala que não se trata de enquadrar organizações criminosas como terroristas, mas a realidade ali no texto, no relator que a gente lê, é que ele faz uma modificação na lei antiterrorismo de 2016 para incorporar as organizações criminosas.
02:53Ele diz o seguinte, incorrem nas mesmas penas previstas no artigo 2 da lei de 2016, as organizações criminosas, grupos também de milícias armadas.
03:03E daí ele descreve quem que pode ser, quais as características desses grupos.
03:08O que a gente também destaca é que ele coloca no texto que os crimes cometidos por essas organizações serão investigados, analisados pelas polícias civis estaduais e julgados pela justiça estadual.
03:24Portanto, aí, pela justiça comum e não em níveis superiores da justiça federal.
03:28Isso também está dando o que falar no Palácio do Planalto e na base governista.
03:33A gente vai falar um pouco mais disso também mais à frente aqui no 3 em 1, mas a expectativa é que até o final do dia o GUMOTA tome uma decisão sobre realmente colocar esse projeto ou não em votação amanhã.
03:45Agora, Vitória, eu queria que você trouxesse um pouco também para a nossa audiência o bastidor do incômodo que o governo está com a indicação de derrite.
03:51Porque o líder do PT, Lindbergh Farias, diz como se o governo tivesse sido furtado por aqueles nos quais ele confiou ao ver a indicação cair na mão do aliado de primeira hora de Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo e também secretário de Segurança Pública deste Estado.
04:10Pois é, o líder do PT, Lindbergh, colocou ali no Twitter, disse que existe uma lei no Código Penal que prevê como crime quando você furta uma pessoa, uma vítima, que faz algo de bom grado, que faz algo com boas intenções.
04:29E nesse tweet ele disse que, portanto, Guilherme Derrite furtou o projeto do governo de antifacção para ele, que é de oposição, poder se aproveitar eleitoralmente.
04:41O fato é que esse projeto está na mão da oposição mesmo e a gente lembra que era uma possibilidade do governo encampar essa pauta da segurança pública,
04:51um terreno que é até então novidade para a esquerda, para o presidente Lula e serviria também como uma base forte para a campanha à reeleição.
05:00Só que agora eles se veem aí em meio a essa luta aí agora com o Guilherme Derrite.
05:07O que Lindbergh Farias também destacou é que esse trecho que a gente comentou das investigações ocorrerem apenas nas polícias civis leva a uma, é inconstitucional, de acordo com ele,
05:19e leva a um enfraquecimento da Polícia Federal, justamente para, de acordo com ele, que a Polícia Federal não faça mais investigações envolvendo organizações criminosas.
05:28Então isso também foi destacado pelo governo como um grande incômodo, Evandro.
05:32Muito obrigado pelas informações, Vitória. A gente vai se falando aqui ao longo do 3 em 1. Vitória tem muita coisa para contar para a gente ainda.
05:38E eu quero te perguntar, a escolha de Derrite como relator do PL Antifacção foi acertada?
05:43Sim, ele conhece bem o tema. Não, outra indicação seria melhor. Ou é cedo para avaliar?
05:49Vamos ver qual que vai ser a tua escolha, se você vai por um lado, por outro, se vai ficar em cima do muro, tem opções para todos aí.
05:54Bruno Musa, você entende que houve um furto com abuso de confiança ao acompanharmos a indicação de Derrite para esse projeto que veio por meio do governo?
06:05Pois é, vamos lá, Evandro. O primeiro ponto é que me parece que, mais uma vez, tudo se torna absolutamente político.
06:12E o tema, que aquela pesquisa mostrou que 80% das pessoas que moram dentro das favelas são a favor das incursões policiais e de tudo o que está acontecendo contra o crime organizado,
06:25é deixado de lado por figurões políticos para colocarem as suas ideologias acima do que pensa a grande parte da população,
06:32em que no Brasil, eles, a população, nós, deveríamos estar acima de tudo e não ao contrário.
06:38Mas, mais uma vez, essa pirâmide se inverteu no Brasil e os políticos se colocam acima da população.
06:44Então, o Lindbergh vem a público falar que foi furtado porque colocaram o Derrite na relatoria e a relatoria, agora, o Derrite, quer que as facções sejam colocadas como terroristas.
06:55Eu confesso que, no final de semana, me chamou a atenção quando eu li que o próprio Derrite, a Vitória Bel explicou agora aqui pra gente,
07:01que o Derrite não queria colocá-los como terroristas, mas sim apertar a punição.
07:08O ponto aqui principal, eu já mencionei, vou trazer isso agora aqui de volta, já passo a palavra.
07:13Eu tenho uma pessoa que é amigo meu há muitos anos, cliente meu na parte de investimentos,
07:18e que ele é de dentro das Forças Armadas, obviamente vou manter isso aqui em sigilo,
07:22e ele falou, a gente precisa de seis meses pra acabar com o crime organizado no Rio.
07:26Ele é do Rio de Janeiro, né?
07:27E, rapidamente, Bruno Musa, eu preciso te interromper, peço desculpas, porque, nesse momento,
07:31o Lindbergh Farias está falando sobre essa situação e nós vamos acompanhar ao vivo pra depois você, então, trazer a opinião desse seu amigo,
07:38pra gente concluir aqui o comentário. Vamos lá, ao vivo.
07:40A Polícia Federal pode ser o Ministério da Justiça, mediante provocação do governador do Estado.
07:50Isso é inconstitucional.
07:51O que estão querendo aqui, na minha avaliação, é tirar força da Polícia Federal, e quando eu identifico os mesmos setores da política aqui de dentro do Parlamento,
08:19que atuaram pela PEC da Blindagem, pela PEC da Blindagem, estão enxertando esses artigos aqui dentro.
08:29Isso aqui é muito grave.
08:31A Operação Carbono Oculto, que prendeu muita gente, que chegou no mercado financeiro, que pegou o PCC,
08:39com os combustíveis adulterados, a Operação Carbono Oculto só poderia ter acontecido se o governador do Estado de São Paulo
08:51tivesse pedido a intervenção da Polícia Federal e da Receita Federal.
08:57Aí eu falo pra vocês, no Rio de Janeiro, no Rio de Janeiro, nós temos uma Operação Carbono Oculto no Rio, um braço político no Rio.
09:08A Receita Federal pediu a interdição da Refit, lá naquela refinaria do Rio de Janeiro de Manguinhos.
09:17Nós temos o maior devedor...
09:19Conhecemos um pouco aí do líder do PT, Lindbergh Farias, trazendo várias informações sobre segurança pública,
09:24sobre a maneira como a Polícia Federal tem de agir e aquilo que deveria, digamos, ser uma demanda
09:31ou uma autoridade dos governadores de Estado.
09:35Se tiver alguma coisa relacionada também ao PL e à antifacção, a gente vai voltar ali com o Lindbergh.
09:38Mas, Bruno Musa, você estava contando a impressão e a análise que um amigo seu do Rio de Janeiro faz sobre essa situação.
09:46Pode continuar.
09:46Ele é do Rio, das Forças Armadas, e ele me falou, a gente precisa de seis meses pra acabar com o crime organizado no Rio.
09:53Se? E quais são as três condições?
09:56A população apoiar, a gente já viu pelas pesquisas, principalmente os moradores de favela que têm apoiado.
10:00A grande mídia, noticiar de verdade.
10:03E o terceiro ponto, que é onde eu quero chegar com tudo isso, o judiciário manter preso.
10:07E aqui tá o grande problema, porque por mais que o derrite na relatoria possa...
10:11Possa, vamos a favor das punições mais severas.
10:15Se você pega um juiz que simplesmente coloca na rua, e nós vimos nos últimos tempos,
10:20cenas tristes, patéticas, de juízas dando risada com pessoas que foram presas em audiência de custódia,
10:28e dando risada com eles, sendo que eles tinham sido pegos já pela décima vez, alguma coisa assim.
10:32São N casos ao redor do Brasil.
10:34Então, meu grande ponto aqui não é simplesmente, isso vai curar todo esse problema.
10:40A gente precisa dar uma chacoalhada geral no Brasil, e isso passa por todas as camadas do judiciário.
10:45José Maria Trindade, eu quero te ouvir sobre esse furto que Lindbergh Farias disse que ocorreu na indicação do derrite.
10:52E daqui a pouco nós vamos falar sobre a relação do governo com o presidente da Câmara.
10:56Por enquanto, vamos nos ater à indicação e também a essa reunião que deve acontecer com Moraes e Gonê
11:02para definir e falar sobre esse PL.
11:05Diga, Zé.
11:07Olha, mesmo durante toda essa gestão, o presidente Lula e seus ministros ainda não entenderam o novo momento político.
11:15As forças dos poderes aqui mudaram, estão mais firmes em cada um,
11:21e inclusive o Supremo tendo um protagonismo muito grande, que não deveria, chegando, por exemplo,
11:26a uma operação, essa mega operação no Rio de Janeiro.
11:30Mas o Congresso Nacional não é mais aquilo vassalo de antes que era do Executivo.
11:36Hoje o Congresso Nacional ficou mais poderoso, sim.
11:39Tem 55 bilhões de reais para distribuir entre estados e municípios.
11:44Tomou ali parte da gestão e acabou com aquela chantagem.
11:48Se não votar comigo, não vou liberar os seus recursos para os seus municípios,
11:53para os seus votos e para os seus interesses.
11:56As remendas têm exatamente mil interesses e cada um decide o seu interesse aqui no Congresso Nacional.
12:03Além, evidentemente, de lidar com o orçamento, o Congresso Nacional tomou a iniciativa das leis.
12:08Antes, 84% dos projetos aprovados no Congresso eram de origem do Executivo.
12:16Agora, inverteu 74% dos projetos votados no último ano foram de interesse ou de iniciativa do próprio Legislativo.
12:26Além disso, os presidentes da Câmara e Senado estão sendo eleitos,
12:30com apoio do governo, mas com apoio também de todos os outros partidos.
12:34Portanto, acabou esta dependência e o governo tem que se ater à nova realidade.
12:41O governo, o presidente Lula, tem que ser protagonista, tem que fazer um trabalho no Executivo, não no Legislativo.
12:49Mandar projeto para o Congresso Nacional é constitucional.
12:54Agora, como o Congresso vai votar e o que emendar, isto é um assunto do Congresso.
12:59O Congresso, roubar, seria o Executivo aprovar uma lei no Congresso Nacional, a fósseps, como se diz, ou seja, a goela abaixo.
13:08É o processo democrático.
13:09É assim, o Executivo manda e o Congresso Nacional decide o que passará.
13:14É.
13:15Ô, Fábio Piperno, eu quero falar contigo também sobre uma visão do Secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Zarrubo,
13:20que concedeu uma entrevista à Globo News nesta segunda-feira.
13:23E eu vou trazer um trecho aqui do que ele disse, que ele não critica o fato de Guilherme Derritte tocar ou encabeçar a relatoria,
13:34mas que ele banaliza o crime de terrorismo ao fazer essa alteração.
13:39Ele coloca o seguinte, terrorismo em qualquer país do mundo é uma exceção para determinadas circunstâncias,
13:44e não para qualquer atividade criminosa.
13:46E aqui se banaliza o terrorismo, de tal forma que a lei ficou com muitos artigos, com inúmeras situações,
13:53e eu insisto, o grande problema dessa proposta é que ela vai desestabilizar todo o sistema penal e processual brasileiro.
14:00Você concorda, Piperno?
14:01Claro que sim, nós já falamos sobre isso, e veja, é um projeto que fica muito distante realmente da realidade das práticas internacionais.
14:09Imagina se a Itália, por exemplo, fosse classificar como terrorista todas as organizações mafiosas do país,
14:17e os Estados Unidos, onde também o que não falta é organização mafiosa,
14:22inclusive o que a gente mais vê, por exemplo, em canais cabo,
14:26são seriados americanos tratando de questões policiais,
14:31de perseguição a gangues, de policiais atrás de grupos organizados e tal, isso não existe.
14:37Agora, organização terrorista é uma outra coisa.
14:41O que se faz com esse projeto é dar a ele um cunho, infelizmente eleitoreiro.
14:47É óbvio que o governo manda um projeto, esse projeto ele tem que passar por mudanças,
14:52ou o Congresso tem todo o direito, bem mais do que isso, o dever de melhorar esses textos.
14:59Agora, o fato é que o que o presidente da Câmara, o Hugo Mota, fez foi quebrar um galho eleitoral pra um amigo, tá?
15:09Porque, primeiro, é o secretário da Segurança de São Paulo, declaradamente pré-candidato ao Senado,
15:17que se licencia do cargo pra ir lá relatar um projeto em uma casa cheia de fardados que cumprem mandatos parlamentares.
15:26Ora, bola, será que não tem nenhum general na Câmara, ou delegado, ou coronel, ou capitão em condição de relatar esse projeto?
15:34Por que que alguém, coincidentemente pré-candidato, tem que sair do seu cargo pra ir lá relatar isso?
15:40E, segundo, eu acho que as suspeitas que envolviam esse projeto, ou pelo menos essa atuação,
15:48elas não apenas se concretizaram, mas elas pioraram.
15:53Porque essa questão de se, de alguma forma, alijar a Polícia Federal dessas operações,
16:03isso soa muito estranho.
16:05Por acaso, a Polícia Federal, ela agiu mal em algumas dessas ações?
16:13Existe alguma corporação policial no Brasil melhor e mais bem preparada e com mais inteligência do que a Polícia Federal?
16:21Não sei, fiquei com essa dúvida.
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