Análise: TJ do Rio suspende falência da operadora Oi e abre caminho para venda organizada de ativos

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O CEO da Excellance, Max Mustrangi, analisou a decisão do TJ-RJ que suspendeu a falência da Oi e devolveu a empresa ao regime de recuperação judicial. Ele detalhou impactos para credores, riscos ao setor e próximos passos na venda de ativos.

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00:00Seguimos agora falando sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro,

00:04que suspendeu a falência da Oi e determinou o cumprimento do plano de recuperação judicial

00:10aprovado pelos credores. A conversa é com o Max Mostrange, CEO da Excellence, que está aqui ao vivo.

00:16Prazer te receber aqui, viu? Seja muito bem-vindo, Max.

00:19Bom, com essa decisão da desembargadora, a companhia então volta mais uma vez ao status de empresa

00:24em recuperação judicial, não é, Max?

00:26Queria que você explicasse primeiro a diferença entre esses dois status, falência e recuperação judicial.

00:34Bom, na recuperação judicial, a gente chama plano de recuperação judicial,

00:37você está embaixo de uma tutela jurídica de mecanismo de defesa.

00:42Então, execuções contra você, contra seus credores, etc., você consegue defender a empresa

00:46e ter chance de recuperar o negócio.

00:48Essa é a que a gente sempre fala, suerguer o negócio, suerguer a empresa,

00:51que no caso não foi suficiente no tempo, foram quase nove anos e meio de duas RJs e mesmo assim não conseguiu.

00:58Na falência, basicamente, é você decretar, acabou, quebrou.

01:01O que a juíza fez com o recurso que o Itaú e o Bradesco apresentaram ao longo dessa semana,

01:08ela reverteu a falência novamente para o modo RJ,

01:11mas é o modo RJ apenas para terminar sobre uma outra condição jurídica,

01:16uma condição mais protegida e eu chamo com mais luz, se tem mais supervisão.

01:19Então, você vai fazer a empresa migrar seus contratos, terminar as suas prestações de serviço,

01:24você vai ter tempo de fazer isso e vai fechar a empresa e vai buscar a venda dos ativos

01:29de maneira mais organizada e planejada, com muito mais luz do que sobre o sistema da falência.

01:34Até porque é uma empresa que ainda tem contratos importantes, inclusive com controladores de voo,

01:40setor de controle...

01:41Mas vai ter que fazer as migrações devidas, porque a empresa já provou que ela não tem condição de continuidade,

01:45ela tem falência, então isso já está determinado,

01:48só que ela não vai fazer de maneira abrupta, vou fazer uma falência, vou fazer de maneira planejada,

01:52passo devagarzinho os contratos, assumo e aí eu faço o fechamento da empresa de maneira organizada.

01:56Você mencionou, Max, do Itaú, que é um dos credores da Oi e que alega que a administração do Grupo Oi

02:02falhou em cumprir o plano de recuperação judicial que tinha sido aprovado

02:06e que a venda de imóveis em nome da Oi poderia ser um caminho para pagar débitos, evitar a falência da Oi.

02:11Procede, qual que é a sua avaliação sobre essa alegação?

02:15Que a administração da Oi, as diversas administrações, se for relembrar, foram diversas as administrações,

02:23falharam? Isso não tem dúvida.

02:25Lógico que sobe no final desse processo os ativos que permaneceram, vários já foram vendidos,

02:31mais de vinte e poucos bilhões de reais já foram colocados na empresa e mesmo assim não foi o suficiente.

02:35Então agora o que você quer? Ter uma maneira efetiva de vender os ativos, maximizando o valor deles

02:41para conseguir eliminar, satisfazer os créditos remanescentes que você tem ainda, da maneira mais eficiente possível.

02:49E dentro do processo RJ, você tem esse ambiente mais eficiente.

02:53E a venda desses ativos seria suficiente, Max?

02:56Eu não tenho as informações sobre isso. Mesmo o valor de dia da dívida remanescente,

03:01essa concursal e concursal, eu não tenho os dados.

03:05Em geral, quando a gente chega nesse momento, os ativos nunca são suficientes.

03:09Porque quando você chega nesse ponto e essa diferença ajuda ou não estará na falência,

03:15o fisco ainda não entra na jogada. Se fosse na falência, o fisco entrava.

03:18E aí, geralmente, o fisco leva tudo.

03:20Entendi. Além de Itaú, você também mencionou Bradesco, que também levou aos tribunais a reversão da falência da Oi.

03:28E os representantes, nesse caso, do Bradesco, argumentaram que a quebra de um dos maiores grupos econômicos da América Latina,

03:34em detrimento da sua manutenção, ou da manutenção da sua recuperação judicial,

03:38será potencialmente mais prejudicial, não só a toda a coletividade de credores,

03:43estou lendo a nota oficial aqui, tá?

03:45Mas ao próprio interesse público e àqueles que contratam seus serviços.

03:50Também é uma argumentação que deve ser levada em conta?

03:53Eu não considero.

03:54Não.

03:54Se não a gente pega os livros de biologia, a lei de Darwin, a gente rasga tudo fora.

03:58A gente fala o seguinte, as empresas mais saudáveis, as mais eficientes, as mais que performam melhor,

04:02elas sobrevivem, continuam, e as outras, assim como os animais, vão deixando de existir.

04:07Você tem outras empresas competitivas, hoje em dia não tem só, não é até lésbio de antigamente,

04:10até lésbio de antigamente, você tem vários outros competidores que tem muito conteúdo,

04:15tem muita capital para assumir isso sem grandes problemas.

04:18Então, esse argumento, se fosse há 30 anos atrás, talvez fosse verdadeiro.

04:22Hoje em dia não é mais verdadeiro.

04:23Vou trazer um outro ponto para a nossa conversa, que está sendo bem interessante ouvir teu ponto de vista, Max.

04:28A desembargadora, nesse caso, ela também cobrou que a União avalie medidas de intervenção econômica,

04:33inclusive considerando o eventual aporte emergencial de recursos públicos,

04:37e que a Anatel apresente planos concretos para assegurar a manutenção das operações,

04:42especialmente os contratos deficitários que hoje dependem da Oi.

04:46É papel da União intervir nesses casos que podem impactar o cidadão comum?

04:51Natália, eu vou falar o seguinte, esse argumento que está sendo colocado,

04:54ele vale para qualquer empresa em RJ ou indo para falência.

04:56Então, toda empresa que tiver um problema e tiver um impacto social maior,

04:59o governo tem que entrar e socorrer.

05:01Só que não vamos lembrar que o governo também, o país, não está em uma condição econômica boa,

05:06assim como uma empresa.

05:07Então, vamos chamar de uma empresa com problemas econômicos,

05:10assumindo dívida de uma outra empresa.

05:13A história não está direito.

05:14Então, eu não acho que é um argumento correto.

05:16Vou puxar para a conversa e ir aqui no papo o Felipe Machado,

05:20nosso analista que está no plantão dessa noite aqui.

05:23Felipe, quer trazer um ponto para o Max?

05:24Eu quero sim.

05:25Max, boa noite para você mais uma vez.

05:28Max, essa recuperação judicial da Oi, ela já dura vários anos e ela teve várias fases.

05:34Ela entrou em recuperação ali em 2016, depois saiu em 2022, entrou de novo,

05:39tentou uma possibilidade de Chapter 11, que é aquela recuperação judicial nos Estados Unidos,

05:44Conta um pouquinho o que aconteceu com esse Chapter 11,

05:46por que isso não foi suficiente para reverter a questão da falência da Oi?

05:50Até me preparando para o programa de vocês, hoje eu me vi como um historiador,

05:55porque são quase 10 anos, a gente perde essa noção.

05:57São 9 anos e 5 meses de RJ.

06:01Foi o primeiro caso da recuperação judicial no Brasil.

06:06Ou seja, ela fez um plano que foi homologado ao longo de 2016, 17,

06:11entrou em junho de 2016 o pedido.

06:13De lá para cá tiveram mais dois, a gente chama de replanos de RJ.

06:18Ela conseguiu ao final de 2022 sair da RJ, do plano, conseguiu homologar.

06:24E logo em fevereiro pediu cautela emergencial novamente e voltou,

06:27já passados cinco anos e mais alguns outros elementos,

06:30uma nova recuperação judicial.

06:31Ou seja, ela provou que ela não estava conseguindo se manter em pé,

06:33mesmo vendendo ativo, fazendo tudo o que tinha que ser feito.

06:35E ao longo desses quase dois anos que se passaram, novamente ela começou a juntar mais dívida.

06:41Não conseguia mais honrar o plano que tinha sido feito da RJ, da RJ,

06:46e ainda começou a acumular mais dívida, mostrando que era uma empresa totalmente inviável.

06:50Então, assim, é por isso que eu falo ali de Darwin.

06:52É uma empresa que é ineficiente total.

06:54É como se colocar dinheiro sobre um paciente ruim.

06:56Pega esse mesmo dinheiro bom e coloca num paciente novo com saúde.

07:00Que tem potencial.

07:00Que tem potencial e não fica consumindo recursos da sociedade.

07:04E, Max, você mencionou aqui a história toda, a extensão desse processo.

07:10Além disso, o que mais chama atenção nessa história da Oi?

07:14E que destoa dos casos que a gente vê de outras empresas?

07:19Eu diria que essa questão de decretar falência no Brasil de um grupo tão grande assim

07:23é uma coisa que destoa, não é comum.

07:25Em geral, a gente chama de zumbis no sistema.

07:27Eles continuam semi-vivos, semi-mortos e vão indo e não acaba nunca.

07:31Então, esse processo de falência é uma coisa nova.

07:34A juíza decretar, como ela decretou falência, depois viu o recurso, ela voltar novamente para a RJ,

07:38também é uma coisa totalmente nova aqui no Brasil.

07:40Nunca aconteceu isso.

07:41E agora, sob uma supervisão do plano de RJ, fazer o fechamento parcelado no tempo da companhia.

07:47Eu acho que a decisão foi correta.

07:49Acho que a primeira decisão, talvez, dela, a forma de levar para a falência foi errada.

07:52A decisão da falência da empresa, sim, mas sob uma supervisão do plano de recuperação judicial foi correto.

07:58As pessoas não entendem.

07:59Eu falo que é o mundo das trevas, o mundo da recuperação judicial e o mundo da falência.

08:04E as pessoas não entendem isso.

08:06Eu falo que quando uma pessoa famosa morre, uma, duas semanas depois, ninguém mais lembra dela.

08:10Uma empresa, quando ela vai para a falência, ela literalmente vai nesse caso.

08:13E aí nós estamos falando de uma empresa gigantesca, com bilhões de reais de ativo.

08:17E aí, como é que vai ser esse processo de liquidação de ativos e de insatisfação do crédito dos fornecedores?

08:25Rola muita coisa do credor.

08:27Não vai esquecer e perde dinheiro, porque o processo é ineficiente.

08:30Sobre o processo da recuperação judicial, ele já tem mais luz, tem mais supervisão.

08:34Então, você tem uma chance de minimizar a perda que existe nesse processo agora,

08:38que eu falo de atacar a carniça, porque a empresa está morta.

08:41Então, são os seres que vão nascer pela carniça e têm ganho.

08:45E você quer, nesse momento, maximizar a satisfação dos créditos e não dos intermediários.

08:51Então, teoricamente, nesse momento, é uma chance, através dos leilões,

08:55você maximizar os ativos e satisfazer os créditos que estão abertos no mercado.

09:00Max Mostrangi, CEO da Excellence, muito obrigada pela participação aqui com a gente.

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