00:00O deputado Guilherme de Ritchie apresentou um parecer apontando fragilidades e contradições no texto original sobre o projeto da lei de antifacção, né?
00:11Vamos entender melhor todo esse contexto com o repórter Lucas Martins, ao vivo direto de Brasília. Lucas.
00:20Oi, David. Muito bom dia pra você. Olha só, em relação a esse recurso que ele apresentou,
00:27esse relatório, na verdade, que ele apresentou, a principal fragilidade que ele apontou foi no caso de diminuição de penas em alguns casos.
00:36O que ele aponta? Ele diz que isso de acordo com o projeto que foi apresentado pelo governo.
00:43E aí ele apresentou esse relatório apontando essas fragilidades.
00:47Ou seja, significa dizer que no caso de facções nos quais os réus sejam réus primários,
00:55tenham bons antecedentes criminais e não sejam líderes das facções,
01:00pode haver aí uma diminuição de pena de um sexto e também dois terços das penas.
01:07Então, ele apontou como uma das principais fragilidades no texto que foi apresentado pelo governo.
01:12De acordo com o parecer de Guilherme de Ritchie, o relator classificou que a medida
01:18significa aí uma organização criminosa privilegiada.
01:23E disse também que há um contrassenso técnico, ele argumenta que na prática,
01:28a regra significa dizer que, por exemplo, um integrante do PCC pode pegar um ano e oito meses de prisão em regime aberto.
01:36O parecer também aponta algumas medidas, de acordo com ele, como o fim dos benefícios,
01:44como crimes insustentáveis e também podem exigir o cumprimento de até 85% da pena
01:51e também o fim do auxílio reclusão.
01:55Vale lembrar que esse texto foi apresentado pelo governo na semana passada
01:59e ontem Hugo Mota, presidente da Câmara, anunciou que Guilherme de Ritchie será o relator do projeto.
02:06Esse projeto deve ser apreciado, votado na semana que vem, de acordo com o Hugo Mota.
02:12Volto com vocês.
02:13Tá certo, Lucas Martins. Muito obrigado pelas suas informações.
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