00:00Procuradoria-Geral da República se manifestou sobre a concessão de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro.
00:07A reportagem é de Janaína Camilo.
00:09Em parecer enviado ao ministro Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gomes, se manifestou contra a prisão
00:17domiciliar de Jair Bolsonaro.
00:18O Gomes levou em conta um parecer, um laudo médico que foi elaborado pela Polícia Federal, atestando que Jair Bolsonaro
00:26tem condições de cumprir pena em unidade prisional.
00:31Esse laudo foi apresentado ao ministro Alexandre de Moraes semanas atrás e afirma que Jair Bolsonaro possui doenças crônicas, mas
00:39que nenhuma delas tem necessidade de ser tratada em um hospital.
00:43Na manifestação ao ministro Moraes, o procurador-geral da República escreve que o laudo foi categórico ao concluir que as
00:51comorbidades apresentadas não demandam assistência em nível hospitalar,
00:56assegurando a viabilidade do tratamento no atual local de detenção.
01:01Gomes também cita algumas decisões anteriores do ministro Alexandre de Moraes, indeferindo o pedido de prisão domiciliar,
01:08em que o ministro apontou risco de fuga e reiterado descumprimento de medidas cautelares antes do cumprimento da pena por
01:18tentativa de golpe.
01:19O PGR escreveu que, visto que a realidade fática não sofreu alteração substancial e considerando que o batalhão dispõe de
01:28assistência médica 24 horas e unidade avançada do SAMU,
01:32permanece o entendimento do STF de que a prisão domiciliar deve ser concedida apenas aos casos em que o tratamento
01:39médico não possa ser ofertado na unidade de custódia,
01:43situação que não se verifica no caso do ex-presidente da República.
01:47Então, que a manifestação é pela não concessão de prisão domiciliar.
01:52Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão e cumpre pena na Papudinha que fica no
02:00Complexo Penitenciário da Papuda.
02:02De Brasília, Janaína Camelo.
02:05Jesuardo Almeida, a tentativa de retirada da tornozeleira eletrônica, com certeza, pesou contra essa decisão também, né?
02:13Sem dúvida, Patrícia.
02:15Mas eu chamo atenção num precedente do próprio Supremo Tribunal Federal para que nós avaliemos quando o Supremo errou.
02:20Se ele erra agora com o Jair Bolsonaro ou se ele errou lá atrás com o Fernando Collor de Mello.
02:25O ex-presidente Fernando Collor de Mello goza de prisão domiciliar.
02:29E me lembro que na sua audiência de custódia, quando um assistente do ministro pergunta a ele nessa audiência
02:36o senhor tem alguma doença, ele diz não.
02:40E dias depois, a sua defesa apresenta atestados médicos e ele então é liberado para a prisão domiciliar.
02:47De fato, é verdade. Se o estabelecimento prisional reúne condições de acolher o preso para o seu tratamento médico,
02:55não existe a possibilidade da prisão domiciliar.
02:57Mas a pergunta aqui não para.
02:59Por que no caso do Fernando Collor foi deferida essa prisão domiciliar?
03:03Por que agora no caso do Jair Bolsonaro não é deferido?
03:06O fato de ter tentativa de suposta violação da tornezeleira e uma tentativa, quem sabe, de uma evasão da punição
03:16seria motivo suficiente?
03:18Persistem esses indícios hoje?
03:20Eu acredito que não.
03:22Portanto, se os casos são os mesmos, o tratamento também deveria ser o mesmo.
03:27Se foi concedido lá atrás, que se conceda agora.
03:30Ou então, que se revogue a prisão domiciliar concedida a Fernando Collor também no passado.
03:35É, porque a gente viu, e até mesmo a narrativa por parte dos aliados de Bolsonaro, Nelson Kobayashi,
03:41em relação a uma possibilidade de revanchismo.
03:43Porque houve a reclamação, quando ele estava na sede da Superintendência da Polícia Federal,
03:48de que o gerador provocava muito barulho.
03:50Aí o ministro tomou a decisão de transferi-lo para a Papudinha.
03:55E agora, reiterados pedidos são feitos, só que mesmo assim, negados.
04:02A questão da saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro é o que mais pesa, né?
04:05Porque ele está numa situação degradante, soluços incuráveis, aparentemente,
04:10mas que podem se amenizar por medicamentos que causam outros problemas,
04:14como desequilíbrio, tontura, o risco dele sofrer uma queda, como já sofreu,
04:19e as consequências de uma queda de alguém que está sozinho em um ambiente,
04:23até receber eventual socorro, enfim.
04:26Então é uma situação que aparece indicar sempre a necessidade de uma prisão domiciliar.
04:31O Jesualdo fez uma comparação interessante com a situação do ex-presidente Fernando Collor de Mello,
04:35que também tem o regime domiciliar,
04:38e eu trago mais um elemento para essa comparação.
04:40Porque muitos falam justamente a respeito da situação da tornozeleira.
04:44Ah, mas o ex-presidente Jair Bolsonaro tentou romper a tornozeleira?
04:48Pois bem, tentou romper uma tornozeleira que esteve funcionando o tempo todo.
04:52Inclusive naquele vídeo em que a responsável ali pelo objeto
04:57foi verificar a tentativa de violação e registrou aquilo.
05:02O ex-presidente Fernando Collor de Mello ficou sem funcionamento da tornozeleira eletrônica
05:08por mais de 30 horas.
05:10E veja que isso não foi suficiente para agravar a situação dele
05:13com uma determinação de prisão em regime fechado, por exemplo, naquele momento.
05:19Simplesmente houve uma determinação pelo mesmo ministro relator
05:23para que a defesa se explicasse por que é que os registros apontam aqui
05:28a ausência do sinal da tornozeleira por tantas horas.
05:31E a defesa basicamente manifestou de que o presidente Fernando Collor
05:35havia esquecido de carregar a tornozeleira.
05:37Ou seja, se um tem problemas de saúde parecidos com o do outro,
05:43se um teve problemas de tornozeleira eletrônica talvez mais graves, mais gravosos do que o outro,
05:48porque onde esteve Fernando Collor quando essa tornozeleira não estava funcionando?
05:53Por que é que as soluções judiciais são tão distintas?
05:57Pois o presidente Jair Bolsonaro vai ter, em algum momento, essa prisão domiciliar.
06:01Resta saber quando, porque o que os médicos apontam
06:06são justamente para uma necessidade de um cuidado humanitário,
06:09que não tem a ver com o tipo de crime que ele foi condenado,
06:13com o posicionamento, a coloração política das suas ideologias,
06:17e muito menos com a situação que envolve a tornozeleira eletrônica.
06:20O regime domiciliar é de dignidade da pessoa humana e qualquer pessoa humana.
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