Fernando Haddad reforçou a urgência na aprovação da PEC da Segurança e do PL Anti- Facção, destacando o impacto econômico da lavagem de dinheiro e o risco de perda de atribuições da Receita Federal. A análise de Eduardo Gayer detalha o efeito fiscal e político dessas medidas.
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00:00Estamos de volta e o governo federal quer a aprovação da PEC da Segurança Pública e do PL Antifacção
00:05até o fim do ano no Congresso.
00:08O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cobrou agilidade do Congresso na tramitação.
00:14O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou de um evento aqui no Centro Internacional de Brasília
00:19juntamente com outros ministros e também com o presidente Lula.
00:23O ministro Fernando Haddad foi indicado como membro da Ordem Nacional do Mérito da Educação.
00:29E ao final do evento ele falou com jornalistas sobre as propostas voltadas à segurança pública
00:35que estão em tramitação no Congresso Nacional e há uma expectativa, uma vontade do governo federal
00:42para que tanto a PEC da Segurança Pública quanto o PL Antifacção sejam aprovados o quanto antes.
00:50Todo criminoso, ele precisa lavar o dinheiro do crime.
00:54E ele usa expedientes formais, abre empresa, fecha empresa, para ir lavando o dinheiro.
01:02A lei do Devedor Tomás inibe essa prática e evita que o criminoso lave dinheiro e irrigue o crime organizado novamente.
01:11Então é asfixia o crime, dificulta a vida do criminoso para que ele não faça o dinheiro rodar na atividade criminosa lavando empresas de fachada.
01:23Acaba com isso.
01:25Acaba com empresas de fachada, com laranja, justamente que é o que ele usa de expediente para parecer que tem uma atividade legal.
01:34E não tem.
01:34A lei antifacção, o Devedor Contumaz, a PEC da Segurança.
01:39Eu espero que seja preciso outro evento desse tamanho para a Câmara se sensibilizar.
01:47Eu chamo mais uma vez para participar aqui com a gente ao vivo o Eduardo Gaia, nosso analista,
01:52para repercutir e trazer então a percepção dele dessa fala do ministro.
01:56Gaia.
01:57Natália, muita gente deve estar se perguntando, mas o que tem a ver o Ministério da Fazenda, o ministro Fernando Haddad, com o projeto antifacção?
02:05Bom, um braço do Ministério da Fazenda é justamente a Receita Federal e que trabalha também no combate à lavagem de dinheiro, à sonegação fiscal.
02:14E o projeto antifacção, que é relatado pelo deputado Guilherme de Ritz, secretário e licenciado de Segurança Pública de São Paulo, do governador Tarcísio,
02:24também mexe nas atribuições da própria Receita Federal no sentido de combate ao crime organizado.
02:31Qual é o temor do governo federal?
02:33Que o texto a ser apresentado, isso ainda precisa ser talvez uma quinta versão, um quinto parecer para ser votado na semana que vem na Câmara dos Deputados,
02:41o temor do governo é que esse texto possa retirar atribuições da Receita Federal, que hoje tem sim se destacado, é importante dizer,
02:49em operações de combate ao crime organizado, de combate à lavagem de dinheiro.
02:52Nós vimos a Operação Carbono Oculto, por exemplo, aquela que investigou, inclusive, ligações de postos de gasolina com o crime organizado,
03:02ligação, inclusive, em braço da Faria Lima.
03:05E o temor do governo é que a Receita não participe mais desse tipo de operação.
03:11E, na prática, o ministro está cobrando adesão do Congresso à agenda econômica,
03:16à agenda do governo do presidente Lula, que é tocada pelo Ministério da Fazenda.
03:20Um destaque, claro, não só para o projeto Antifacção, para que ele não seja desvirtuado na perspectiva do governo,
03:26mas também aquele velho projeto do devedor com o Tomás, que está, desde o início do governo, parado no Congresso Nacional.
03:33Um projeto que vai coibir uma prática reiterada de criminosos, que é abre e fecha a empresa de maneira continuada
03:40para evitar o pagamento de impostos.
03:43É possível, Natália, que haja um dreno na ordem de bilhões de reais, dinheiro que poderia ir para a saúde, para a educação
03:51e que vai para o bolso dos criminosos.
03:53É essa a preocupação da equipe econômica.
03:56Tá certo. Daqui a pouco a gente se fala mais, Gaia. Obrigada por enquanto.
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