Julgamento de Bolsonaro: 1º dia de votação é a favor de condenações; especialistas avaliam

Jovem Pan News

No Visão Crítica, Marco Antonio Villa recebe os advogados Georges Abboud, Sergio Salomão Shecaira e Fernando Castelo Branco, que analisam os primeiros votos pela condenação dos réus do 8 de janeiro. Os especialistas avaliam a previsibilidade dos votos de Alexandre de Moraes e de Flávio Dino.  Confira o programa na íntegra em: https://youtube.com/live/EZ0XAMqz3-g  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews  Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan  #VisãoCrítica

Transcript

00:00Agora, a fala do relator foi uma fala muito dura, eu estou numa linguagem mais vulgar,

00:07e aí depois tivemos uma interrupção, é natural, para o almoço,

00:13depois sempre segue a ordem regimental, essa ordem não é aleatória,

00:19segue o regimento do Supremo Tribunal Federal.

00:22Falou o ministro mais jovem, que seria o presidente, é o último a falar, que é o ministro Zanin.

00:29Eu pergunto, é uma pergunta, sei que é muito geral, muito ampla, uma espécie de Deus e sua obra,

00:36eu sei que não é muito correto fazer assim, vou lá fazer um recorte, mas só para iniciar a nossa conversa.

00:43E agradecer, aproveitar que eu já estou animado aqui no começo, o doutor Jorge Zabud, o Ativismo Judicial,

00:50vou ler, porque eu me aventuro pelo campo do direito, eu só gosto de ler Constituições e acompanhar os debates,

00:58e aprender, nós tivemos sexta-feira com o doutor José Carlos Dias, né, aqui no Sua Vale é a Verdade,

01:04e esse belíssimo trabalho dele, a Constituição Federal comentada aqui,

01:08e também aqui agradeço muito o doutor Jorge Zabud.

01:11Começo com o senhor.

01:12Em linhas gerais, como que o senhor viu esse primeiro dia do julgamento?

01:19Boa noite, professor Vila, uma alegria estar aqui, do lado de nobres colegas, para falar desse tema.

01:22Eu acho que, numa análise bem geral, holística, assim, acho que estava tudo dentro do esperado, assim, né,

01:30o ministro relator, na linha do que ele já havia feito nas inquirições, ele retomou, ele fez um voto,

01:38se eu tivesse que resumir, ele fez o voto dele partindo de um fio histórico, né,

01:46ele descreveu as condutas a partir de uma narração histórica, fez a valoração dessas condutas, né,

01:52impondo a condenação aos julgadores.

01:55O voto do relator, naturalmente, costuma ser o voto mais longo, salvo se tiver uma divergência,

02:00e em seguida o ministro Favudino fez um voto muito mais conciso,

02:04ressalvando que haverá os debates, principalmente acerca da dosimetria da pena,

02:09que é no momento posterior à definição pela condenação ou absolvição dos correus.

02:15Então, até esse momento, vamos dizer assim, está dentro da normalidade,

02:19poucos a partes entre os ministros, não está dentro, assim, do que se esperava

02:25na narrativa do voto do relator.

02:29Professor e doutor Sérgio Salomão Xicaira, Xicaira está correto, né?

02:33Isso.

02:33Eu perguntei duas vezes, hein?

02:35Professor titular de Direito Penal e Criminologia aqui da Faculdade de Direito,

02:40agora, nossa, a Faculdade de Direito Largo de São Francisco,

02:42que já vai completar, daqui a pouco, 200 anos, hein?

02:46Caramba, o tempo passa.

02:48Estamos preparando a festa.

02:50Ah, sim.

02:51Eu queria perguntar essa questão, mas fazer um acréscimo aí para o senhor.

02:59Eu fiquei observando o voto do ministro Flávio Favudino,

03:01ele disse que está depositando o voto, está fazendo o resumo, tudo bem.

03:05Mas, em certo momento, lá no final, acho que para a surpresa de muitos, minha,

03:10ele falou que três daqueles réus, são oito desse primeiro núcleo,

03:19de acordo com a denúncia da Procuradoria Geral da República,

03:22ele fez referência aos três, que é o general Paulo Sérgio,

03:26que foi comandante do exército e ministro da defesa do governo anterior,

03:30ao general Augusto Helena, que foi do GSI, todos devem se recordar,

03:35e o Alexandre Ramagio, que hoje, salvo engano, é até deputado federal pelo Rio de Janeiro.

03:40E que, no caso dele, seria diferente a forma de participação.

03:44Então, eu faço um, abro um leque.

03:45Primeiro, como é que o senhor viu esse primeiro dia?

03:49Segundo, é possível o que ele falou, se sustenta a jurídica,

03:54a minha afirmação não é de alguém, eu não sou operador de direitos,

03:58se sustenta jurídicamente, numa mesma acusação, você dizer,

04:03não, esses aqui não foram tão ativos, entre aspas, como os outros.

04:07Pode isso?

04:09Boa noite, Vila, boa noite, Fernando, boa noite, Jorge.

04:13Eu concordo que o voto do ministro Alexandre de Moraes

04:19foi aquilo que se esperava dele,

04:21uma reconstrução cronológica, com muita precisão,

04:26de tal sorte que duvido que alguém consiga questionar,

04:30mais adiante, até na sessão de amanhã,

04:35a condenação propriamente dita daqueles réus.

04:40No entanto, quando o ministro Flávio Dino abre uma pequena dissidência,

04:46a meu juízo, essa dissidência não poderia ser aberta com base

04:49no artigo 29, parágrafo 1º do Código Penal.

04:54Eu vou explicar por quê.

04:55Por favor.

04:56O Brasil adota uma teoria,

04:59chamada teoria monista mitigada.

05:03Para explicar para quem é leigo,

05:08nós vamos sempre considerar, no cometimento do crime,

05:13uma identidade dos correus.

05:16Para usar um exemplo clássico,

05:19três assaltantes entram num banco,

05:22para assaltar o banco,

05:23e cometem, dão um tiro no caixa,

05:25e, portanto, o crime de roubo passa a ser um latrocínio.

05:29Aquele cidadão roubador também,

05:33que está no carro esperando que todos os três saiam

05:35para empreender fuga,

05:37ele também responderá por latrocínio.

05:40Se nós estivéssemos na Alemanha,

05:42a teoria seria dualista.

05:44Ele responderia por roubo,

05:46enquanto os três assassinos,

05:49que participaram da morte do caixa,

05:52do banco,

05:53responderiam por latrocínio.

05:55Na realidade, a gente tem uma espécie de comunicação

05:58do crime a todos os autores.

06:01O artigo 29 diz,

06:03quem de qualquer modo concorre para o crime,

06:05incide nas penas a este culminadas,

06:07na medida da sua culpabilidade.

06:09Aqui, e sim, na medida da sua culpabilidade,

06:13atenua um pouco o monismo,

06:16a rigidez do nosso legislador.

06:18É quase como se nós dissessemos,

06:20todos os gatos são pardos e estão no mesmo saco.

06:25Ocorre que,

06:26quando o ministro Flávio Dino

06:30fala que há uma participação de menor importância,

06:34a participação só é estendida ao partícipe,

06:39nunca ao coautor.

06:40Se ele reconhece a coautoria,

06:43não há que se falar em participação.

06:45E aí nós voltamos ao julgamento do Mensalão,

06:48a velha teoria do Klaus Rochmann,

06:50do domínio do fato.

06:51Se todos tinham o domínio do fato

06:54e concorreram na medida da sua culpabilidade,

06:57nós não poderíamos jamais pensar

07:00em termos da atuação,

07:02a atenuação do parágrafo primeiro

07:05do artigo 29 do Código Penal.

07:08Isto é importante,

07:11porque o julgamento,

07:14ainda que nós tenhamos,

07:16digamos assim,

07:17contributos diferenciados,

07:19e isso pode se expressar na pena,

07:23este parágrafo primeiro do artigo 29

07:25autoriza o juiz,

07:27na hora da dosimetria,

07:29a fazer com que a pena venha abaixo do mínimo.

07:32Vamos imaginar

07:33uma pena mínima de quatro anos

07:35para um dos crimes previstos

07:37no artigo 359, L e M.

07:40Se nós diminuirmos em um terço,

07:43ele poderia ter a pena graduada

07:47em dois anos e oito meses.

07:49Sim.

07:51Caso não se reconheça

07:52esse parágrafo primeiro

07:54como incidente neste caso,

07:56a pena mínima de cada um dos autores

07:59para cada um desses dois crimes

08:01seria de quatro anos.

08:02Portanto,

08:03ele abre uma dissidência,

08:07talvez pensando numa decisão,

08:10digamos,

08:11politicamente mais palatável,

08:15finalizando a sociedade,

08:19mas que não estaria autorizada

08:21pela dogmática tradicional.

08:24A meu juízo,

08:25esta é uma incorreção técnica

08:27do ministro Flávio Dino.

08:29Mas quem sou eu para decidir

08:31e discutir com o Supremo Tribunal Federal?

08:35Aliás,

08:35Paulo Brossar,

08:36que você citou,

08:37tem uma frase antológica

08:39que diz que o Supremo

08:40é aquele que erra por último.

08:43Muito bem lembrado, doutor.

08:45Doutor Fernando Castelo Branco,

08:47para o senhor,

08:47como é que foi hoje,

08:49o primeiro dia?

08:51Eu acho que,

08:51como você disse,

08:52primeiro,

08:53boa noite aos colegas,

08:55é uma honra estar aqui

08:56do lado do meu querido amigo

08:58Shekaira,

08:59professor Jorge,

09:00meu colega de PUC,

09:02Vila,

09:03estava adorando a sua

09:06cronologia histórica.

09:09Obrigado.

09:10Eu acho, Vila,

09:11que foi,

09:12primeiro,

09:12como você disse,

09:14um momento histórico.

09:15Eu vou além,

09:16eu acho que

09:17o Supremo

09:18nunca teve

09:19um momento

09:20tão importante

09:21na sua história,

09:22se pensarmos

09:23no conjunto

09:24da obra

09:24como o de hoje

09:26ou no decorrer

09:28dessas semanas

09:29e desses últimos meses.

09:31Eu acho que,

09:32como dito anteriormente,

09:34era o que esperávamos.

09:37O ministro

09:38Alexandre de Moraes

09:39fez um trabalho

09:40hercúleo

09:41e extremamente

09:43bem feito

09:44de uma cronologia,

09:46de um resgate histórico,

09:47de todos os fatos

09:48pertinentes

09:49ao conhecimento

09:53da prova,

09:54coleta das provas.

09:56Então,

09:56isso foi fundamental

09:58para estabelecer

09:59essa cronologia,

10:01até como linha mestra

10:02para o julgamento

10:04que está em curso,

10:07mas também,

10:08graças à TV Justiça

10:09e graças

10:10a esse sistema democrático,

10:12colocar

10:14ao pé

10:15da realidade

10:16o público

10:18que acompanha

10:19como se fosse

10:21uma final

10:23de Copa do Mundo.

10:24Então,

10:25eu acho que

10:26ele é

10:27um juiz

10:28notadamente

10:29mais severo,

10:31ele tem

10:32uma constituição

10:33mais...

10:34Eu nem digo

10:34punitivista,

10:36mas eu acho

10:36extremamente rigoroso

10:38na análise

10:40probatória

10:40e no rigor

10:42das suas convicções.

10:44É de origem

10:45do Ministério Público

10:46e trouxe

10:47esse bom balizamento

10:50para aquilo

10:51que vai ser

10:52o sequenciamento

10:53desse trabalho.

10:54Em contrapartida,

10:56o ministro Flávio Dino,

10:58de uma maneira

10:58até mais romântica

11:00e mais poética,

11:01quebrou um pouco

11:02o gelo

11:02sem ler

11:03o seu voto

11:05e se permitindo

11:06fazer as suas digressões

11:08acerca

11:10já da experiência

11:11que lhe é peculiar

11:13na judicatura

11:16e etc.,

11:17como ministro,

11:18trazendo

11:20uma convergência

11:22em relação

11:23à rejeição

11:24das preliminares,

11:26a questão

11:26da culpabilidade,

11:28na condenação

11:29dessas pessoas,

11:31mas divergindo

11:32conforme

11:33a sucinta,

11:34mas brilhante

11:36a aula

11:36do meu amigo

11:36Shekaira

11:37aqui,

11:38falando

11:38dessa questão

11:40que vai

11:41ser

11:42um tema

11:43também

11:44espinhoso

11:45para se discutir.

11:46do meu amigo

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