O STF manteve a prisão de Jair Bolsonaro e seus aliados, gerando um momento histórico na política nacional.
No Visão Crítica, o cientista político José Álvaro Moisés avalia o significado da decisão, afirmando não saber se a "opinião pública se dá conta do que significa a prisão de um ex-presidente". Ele enfatiza a importância do fato, ressaltando que essa situação demonstra que "a lei vale para todos" no Brasil.
Confira o programa na íntegra em: https://youtube.com/live/EJY9M4xijUA
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00:00Há meses atrás, que uma condenação com o trânsito em julgado levaria a uma enorme conturbação política do Brasil e nada ocorreu.
00:11Meu caro professor Vila, muito prazer estar aqui de novo com os colegas Wellington e o professor Tangerino.
00:21Eu queria voltar para começar a um aspecto que você mencionou que eu acho muito importante.
00:28Nós, é um momento histórico extremamente importante, a gente não se dá conta, às vezes, passando, como está muito rápido todo esse processo,
00:40eu não sei se a opinião pública em geral se dá conta do que significa, nessa fase da consolidação da democracia no Brasil,
00:50que um ex-presidente que tem raiz militar e várias personalidades militares de alta patente serem investigados, processados
01:07e condenados por ações que cometeram, por crimes que cometeram, o significado histórico disso no Brasil é muito importante.
01:18Porque é, num certo sentido, a demonstração de que nós podemos fazer, podemos submeter a sociedade brasileira ao império da lei.
01:29E a lei vale para todos os lados, a lei vale para quaisquer figuras, independente da posição que tenham do ponto de vista econômico, social, da sua alocação.
01:42E veja que você conhece muito bem isso, a intervenção dos militares na política brasileira durante muito tempo foi, digamos assim, um elemento estrutural
01:54que representava a impossibilidade da democracia se tranquilizar, da democracia, digamos assim, se estabelecer e seguir sem percalços.
02:08Houve muitas, aliás, desde a proclamação da República no século XIX e depois sucessivas intervenções.
02:17Isso me levava muitas vezes a dizer, em debates que eu participei, mesmo em coisas que eu escrevi, me levava sempre a dizer o seguinte,
02:26nós temos três grandes problemas no Brasil, que funcione bem o sistema político, na minha opinião pelo menos,
02:35que é um modelo de presidencialismo que suscita sucessivas crises.
02:41Se você lembrar, desde o suicídio de Vargas na sequência até os impeachments, e agora com essa, digamos, empoderação,
02:52empoderamento que de certo modo ocorreu no parlamento, diminuindo completamente as prerrogativas que eram do chamado presidencialismo de qualidade.
03:03Então, presidencialismo, a representação política em que uma boa parte dos brasileiros, dos eleitores, não se sentem representados pelos partidos políticos.
03:14E eu dizia, e a terceira questão importante de longo prazo é a questão militar.
03:20Pois bem, eu acho que nós temos que elogiar as autoridades militares atuais,
03:26uma boa parte da comunidade militar, que foi quem, de certa maneira, ao lado do Supremo Tribunal Federal,
03:38evitou que houvesse um golpe de Estado no Brasil.
03:41O que significa que há um amadurecimento dessa questão, um amadurecimento que está ocorrendo,
03:48novas gerações de militares que entendem o seu papel constitucional de uma outra maneira.
03:54Eu me lembro, você deve se lembrar disso também, uma observação do historiador José Murilo de Carvalho.
04:04Grande, grande história.
04:04O professor José Murilo chamava a atenção, a certa altura, o Brasil, de um total de sete constituições,
04:11cinco sempre reservaram um lugar de intervenção para os militares, como a de 88, do seu artigo 42, reserva.
04:20142, é verdade.
04:22142, reserva.
04:24Então, o José Murilo dizia, bom, só duas constituições escaparam dessa...
04:29O que significa que a presença, do ponto de vista cultural, institucional, é muito forte.
04:36Eu acho que nós estamos começando a enfrentar essa questão.
04:39E os chefes militares atuais, desse ponto de vista, têm um papel muito importante,
04:45inclusive com o ministro da Defesa, que também faz um trabalho de organização dessa mudança.
04:55Ele é um defensor da mudança, no sentido de examinar melhor as prerrogativas que são atribuídas aos militares no artigo 142.
05:05Então, eu digo, o momento histórico é muito importante e tem essas consequências para a conjuntura que você mencionou.
05:17Quer dizer, por um lado, há uma série de elementos da vida econômica do país e de mudanças que ocorreram em alguns dos governos democráticos,
05:28inclusive no sentido social, e estamos em crise.
05:33Apesar disso, estamos em crise.
05:35Há um choque, há um conflito que permanece entre as diferentes instituições republicanas, o que não é bom.
05:43Quer dizer, se nós pensarmos friamente, a democracia faz promessas muito importantes para os cidadãos,
05:52que são considerados os soberanos.
05:54Uma delas é a boa vida, é cuidar do bem-estar.
05:59Agora, isso não ocorre só porque você decretou ou porque se aceitou a demoração.
06:06Isso ocorre por causa da ação dos atores, dos que estão, digamos, no comando, na ação dessas instituições.
06:14Mas, se as instituições não desempenham o seu papel, aquelas promessas que são tão importantes,
06:22não é só a liberdade que é fundamental, é a boa vida, é a possibilidade da sociedade se desenvolver
06:29e das pessoas encontrarem, digamos, uma perspectiva em que elas possam crescer, se desenvolver e por aí vai.
06:38Então, eu acho que esse momento é muito, digamos, será lembrado na história brasileira como um momento de passagem,
06:48que provavelmente vai ter consequências extremamente importantes, consequências benéficas.
06:55Há uma transição ocorrendo, inclusive, no papel do sistema político.
07:01De certa maneira, o sistema político está deslocando o eixo que, em grande parte, se situava no Executivo para o Parlamento.
07:11E isso vai levar a uma discussão, a um debate de como a sociedade brasileira vai desejar responsabilizar,
07:21mais do que hoje, os partidos políticos.
07:24Eles terão que ser mais responsáveis perante a sociedade e responder melhor aos seus eleitores.
07:31Então, acho que é um momento muito importante.
07:34Você chamou a atenção para isso, não é?
07:36E as intervenções anteriores também, num certo sentido, chamaram, em campos específicos da área jurídica,
07:43chamaram a atenção para essas mudanças que estão ocorrendo no Brasil, não é?
07:48Então, acho que é um momento muito importante.
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