Jair Bolsonaro foi vítima de julgamento político no STF? Deltan Dallagnol avalia | SÓ VALE A VERDADE - Vídeo Dailymotion

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O ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, avalia o cerco judicial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) e seus aliados, acusando o Supremo Tribunal Federal de promover uma "perseguição contra a direita" durante o julgamento sobre o suposto golpe de Estado. , Confira o programa na íntegra em: https://youtube.com/live/d1cLsTJR1tQ  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews  Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan  #SoValeaVerdade

Transcript

00:00Vila, eu posso responder?

00:01Claro!

00:01Excelente.

00:02Primeiro, eu queria agradecer o fato de você reconhecer que o Supremo Tribunal Federal,

00:06de Supremo Guardião da Constituição e dos Direitos,

00:08violou os direitos da Cristiane Angélica,

00:11que não teve seus direitos respeitados e foi condenada a 14 anos de prisão

00:14contra o voto do Fux,

00:16sem ter uma prova de que ela praticou crime,

00:18sem ela ter foro privilegiado,

00:21e apesar de terem praticado uma série de nulidades e abusos contra ela.

00:24E ela vai pagar o preço na prisão dos abusos e excessos do Supremo Tribunal Federal.

00:29E de outros, e de outros que foram condenados de forma errônea também.

00:32Isso, várias pessoas condenadas.

00:34Tem uma pessoa que ficou cega, o nome dele é Benedito,

00:38é Lucimário Benedito.

00:40Ele não tem prova de que ele fez nenhum golpe de Estado,

00:43nenhum atentado violento ao Estado de democracia de Direito.

00:46Ele foi condenado igualmente há 14 anos,

00:48só que no tempo que ele ficou preso,

00:50ele teve perda de visão por uma condição de colesterol alto,

00:53que não foi tratada, apesar dos pedidos da defesa,

00:56para ele ser libertado.

00:57Ou seja, excessos e abusos têm consequências.

01:00Nós vemos hoje, sim, o Supremo Tribunal Federal

01:02violando a Constituição e a lei.

01:04E aquelas pessoas que estavam no 8 de janeiro

01:05e que praticaram qualquer crime de dano,

01:08de violência, de destruição do patrimônio público,

01:11têm que ser responsabilizadas, Vila.

01:14Têm que ir para a cadeia,

01:15mas de acordo com a lei,

01:16de acordo com a Constituição.

01:17E aqui eu quero fazer o teu ponto,

01:19com o que eu concordo 100%,

01:20que é o seguinte ponto.

01:21Não importa se é A ou se é B.

01:23A pessoa tem que responder perante a mesma lei,

01:26perante a mesma Constituição.

01:28E agora vamos tratar do caso Bolsonaro

01:29como se fosse qualquer um.

01:31Podia ser Bolsonaro, podia ser Lula,

01:32podia ser quem for.

01:33Se você quiser aplicar direito penal

01:35e direito penal democrático

01:37desenvolvido ao longo dos últimos séculos,

01:40o Bolsonaro não pode ser condenado nesse caso.

01:42Porque o que tem de prova ali

01:44é que houve cogitação, veja só,

01:46depois de uma eleição em que o TSE interferiu nas eleições,

01:49o que houve foi cogitação.

01:50Interfina de que forma?

01:52Deixa eu concluir.

01:53Eles se reuniram para conversar

01:55sobre o que eles poderiam fazer,

01:56mas não houve atos de execução,

01:58não houve avanço.

01:58Ainda bem.

01:59Quem diz isso não sou eu, é a lei.

02:00Ainda bem.

02:01Quem diz isso não sou eu, é a lei.

02:03E quando você não tem atos de execução,

02:05por todo o direito penal,

02:06você pode abrir como Luiz Fux abriu

02:08e no voto dele ele arrolou

02:09todos os grandes autores do direito penal.

02:11Autores foram professores do meu pai,

02:13Nelson Gria, Aníbal Bruno,

02:16uma série de pessoas que são referências

02:17para nós que estudamos direito

02:18e processo penal.

02:19E ele mostrava a teoria,

02:20disseram, olha, se eu aplicar essa teoria

02:22a esse caso, não dá condenação.

02:24E não é o que você e eu acho.

02:26Não é se é condenável moralmente ou não.

02:28O que a gente está tratando aqui

02:29é se ele deve ser condenado pela lei,

02:31pela lei que nós temos hoje,

02:32feita pelo Congresso Nacional,

02:34com a legitimidade que a Constituição

02:36deu para o Congresso.

02:37Não algo da cabeça dos ministros

02:39que é feito em abuso,

02:41em usurpação de um poder

02:42que eles não têm,

02:44que é o poder delegizado.

02:44Mas foi quatro que votaram pela condenação

02:47e um que não, né?

02:49Agora, não tiraram a lei,

02:51a alteração do Código Penal

02:53nesses artigos,

02:55os dois que eu citei,

02:57o 359L e 359M,

02:59foi feito dia 5 de maio de 2020.

03:01Não, mas eu não estou falando dos crimes.

03:02O que eu estou dizendo é o seguinte,

03:03que existe um caminho para a pessoa

03:05praticar o crime,

03:06que todo mundo estuda no direito penal,

03:07que é o seguinte,

03:08a pessoa cogita,

03:09depois a pessoa prepara,

03:11depois a pessoa começa a executar

03:13e consuma o fato.

03:15Então, vamos pensar o seguinte,

03:16vamos dizer que alguém

03:17pensa em matar sua sogra,

03:18cogita matar sua sogra.

03:20Essa pessoa pode ser punida criminalmente?

03:23Não.

03:24Pelo direito penal, não.

03:25Não pode.

03:26Se você pensar uma besteira,

03:27você não pode ser punido

03:28por um pensamento.

03:29Não, mas teve ações.

03:30Não, mas calma, vamos fazer.

03:31Só deixa eu explicar

03:32até onde depois a gente vai para o caso.

03:34Tudo bem.

03:34Primeiro ponto,

03:35cogitação, pode ser punido ou não?

03:37Segundo ponto, preparação.

03:39A pessoa faz ações,

03:40ela vai comprar uma faca,

03:41ela faz um plano,

03:42ela escreve na agenda dela

03:43o que ela vai fazer.

03:44Ela pode ser punida nesse momento?

03:46Pode?

03:47Não pode.

03:48Pelo direito penal e processo penal, não.

03:50Não é a minha resposta, não é a tua.

03:51É a da lei.

03:52Não pode ser punida.

03:53Ainda que ele comprou faca,

03:54ainda que ele escreveu na agenda.

03:55E não é assim para o Bolsonaro,

03:56para o Lula,

03:57para quem foi.

03:58É assim para todo mundo.

03:59Isso é direito penal democrático,

04:00desenvolvimento ao longo dos últimos 200 anos.

04:03Porque nós queremos que a pessoa

04:04que prepara, que ela desista.

04:06E se ela for punida de qualquer modo,

04:07ela vai avançar e vai fazer.

04:08Então, o senhor acha que as provas existentes

04:10não dão...

04:12Numa linguagem mais primária,

04:14mais vulgar.

04:15As provas recolhidas

04:16e que levaram à condenação

04:18desse núcleo 1,

04:19especialmente do ex-presidente da República,

04:22elas não sustentam,

04:23não são suficientes,

04:24robustas,

04:26sustentam robustas para condená-lo.

04:28Portanto, ele não deveria ser condenado

04:29por nenhum dos cinco crimes

04:31atribuídos a eleição.

04:32Marco, não sou eu que estou dizendo isso.

04:33É a lei.

04:34Olha aqui, ó.

04:35Congitação e preparação não é punida.

04:36Quando que é punido?

04:37Quando você começa a execução.

04:39Qual é o marco legal do começo da execução?

04:41É você exteriorizar atos

04:43que caracterizam a execução

04:45da descrição do crime

04:46e como ela é feita na lei.

04:47Como que a lei descreve o crime?

04:49De abolição violenta do Estado

04:50no mercado de direito

04:51e de golpe de Estado.

04:52descreve a lei como

04:54a gente chama

04:54crime de conduta vinculado.

04:56O que é isso?

04:57É um crime que só é praticado

04:58mediante um determinado meio.

04:59No caso,

05:00violência ou grave ameaça.

05:02Ou seja,

05:03só quando a pessoa executa

05:04violência ou grave ameaça,

05:06só nesse caso

05:07a pessoa está executando

05:09aqueles crimes.

05:09Veja a redação.

05:10A redação...

05:11Não, eu estou tranquilo

05:12com a redação.

05:12Dez mil vezes a redação.

05:13Não, mas a redação...

05:14É de direito de violência

05:15ou grave ameaça.

05:16Ela exige isso.

05:17E você só vai ter

05:18alguém executando esses crimes

05:19e eu estou falando

05:20de direito penal.

05:21Isso é indiscutível.

05:21Isso não é assunto polêmico.

05:23Isso é assim.

05:24Só vai ter alguém

05:25fazendo execução desses crimes

05:26quando a violência

05:27ou grave ameaça.

05:28Por isso que a PGR e o Supremo

05:29precisavam desesperadamente

05:31vincular a ação

05:32daquelas pessoas acusadas

05:34com o 8 de janeiro.

05:35Porque eles tinham

05:36um vínculo com violência

05:37ou grave ameaça.

05:38Só que não tem prova disso.

05:40E aí a questão não é

05:41o que eu gosto.

05:42Não é o que você gostaria.

05:43Não é a questão moral.

05:44É a lei.

05:45Você, se você quer manter

05:46o Estado de direito,

05:47se você quer manter a ordem,

05:48se você quer manter

05:49segurança jurídica

05:50para A, para B,

05:51para todo mundo,

05:52para uma sociedade poder existir,

05:53ter ordem e prosperar,

05:55você só vai punir

05:56aquilo que na lei se encaixa

05:57e é punível como crime.

05:59Nesse caso não é.

06:00E mais, lembre,

06:01Bolsonaro não avançou

06:02porque ele não quis.

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