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NotíciasTranscrição
00:00:00Visão Crítica
00:00:08Olá, estamos começando o nosso Visão Crítica de hoje, mas antes de entrarmos diretamente ao tema,
00:00:16eu queria evidentemente agradecer o Daniel, o Tiago, todos os colegas que colaboraram no período que eu tive um momento de ausência
00:00:23do Visão Crítica e do Sol Vale a Verdade, a toda a equipe, a toda a produção, a direção da Jovem Pan,
00:00:29especialmente, e não menos importante no final, o que eu chamo de Barão da Moca, vulgarmente conhecido como Carlos Aros.
00:00:37Então, agradecer a todos vocês e vamos começar a discutir sempre dentro do espírito de visão crítica,
00:00:42continuando esse tipo de visão, ou seja, é necessário sempre refletir mais sobre os fatos,
00:00:47entendê-los, para poder cada um de vocês ter a sua própria opinião.
00:00:50Hoje, o nosso tema é essa causa algo tenebroso, que é a fraude fabulosa, a maior da história, no INSS,
00:00:58e que dê origem a uma comissão parlamentar mista de inquérito, ou seja, é uma comissão que participa
00:01:04tanto deputados federais como senadores.
00:01:07Nas CPMI, normalmente o presidente é um senador e o relator é um deputado, como no caso, em tela.
00:01:14Bem, nós temos aqui presentes no estúdio, aqui da Jovem Pan, na Avenida Paulista, aqui em São Paulo,
00:01:19Daisy Martins, doutoranda e mestre em Direito do Trabalho e de Seguridade Social da Universidade de São Paulo,
00:01:26da USP, do Largo São Francisco, o Bruno Lavieri, sócio e economista da Forna Intelligence, especialista em contas públicas,
00:01:34e conosco, nós teremos logo, já vai entrar, o deputado Ronaldo Nogueira, deputado federal,
00:01:40foi ministro do Trabalho, ah, ele está lá conosco, foi ministro do Trabalho, do governo Tempo, 2016, 2017,
00:01:47se eu não estiver enganado, estou falando de improviso, me desculpe se eu errei, deputado,
00:01:51e que vai ser um dos especialistas também nessa discussão que é fundamental.
00:01:56Nós começaremos primeiro com a Daisy.
00:01:59Daisy, como é que você vê essa discussão dessa fraude fabulosa, que nós já discutimos aqui no Visão Crítico,
00:02:06inclusive com o ex-presidente do INSS, o Valdir Simões esteve conosco, foi duas vezes o ex-presidente,
00:02:12e a necessidade de ter uma comissão parlamentar missa de inquérito, para averiguar e fazer o seu trabalho constitucional,
00:02:21como é que se analisa isso? Quando nós chegamos numa situação tão grave, ninguém percebeu.
00:02:25Pois é, boa noite, boa noite a todos, agradeço muito o convite.
00:02:32Então, Vila, a questão, toda essa questão da fraude do INSS, ela é uma questão bastante delicada.
00:02:40Ela lida com milhares de pessoas, milhares de trabalhadores, beneficiários do INSS,
00:02:46e ela realmente está causando um prejuízo bastante grande para a classe trabalhadora em geral,
00:02:55E aí, eu gostaria, assim, de colocar o meu ponto de vista sobre a temática da fraude no INSS,
00:03:05no seguinte sentido, as fraudes, elas têm um histórico já presente na própria história da Previdência Social e do INSS.
00:03:17Então, a gente tem aí, hoje, se você jogar na internet, você consegue ver uma lista de fraudes que aconteceram no INSS,
00:03:27e a gente observa esse momento que a gente está vivendo, uma perspectiva de fraude,
00:03:34que tomou uma proporção diferente daquelas em que a gente vivenciou na história da Previdência.
00:03:41Acontece que essa é uma questão, assim, que precisa ser colocada nesses termos,
00:03:51mas que também a gente precisa trazer esse debate para entender não só o que está acontecendo em relação ao prejuízo financeiro,
00:04:00mas também de entender o que está por trás dessa sistemática de fraudes no próprio sistema previdenciário.
00:04:08E, de certa forma, a própria sistemática contributiva da Previdência Social,
00:04:17ela enseja, de alguma maneira, esses flancos, digamos assim, relacionados à fraude,
00:04:27porque o que acontece?
00:04:28A Previdência Social, ela é uma seara em que você administra diretamente a riqueza que é produzida pelos trabalhadores do Brasil.
00:04:43Sim.
00:04:44Então, é algo que você tem uma, digamos assim, você tem um poder muito grande,
00:04:53que é a administração e a capturação desse, diretamente, do salário da pessoa, da classe trabalhadora.
00:05:04Então, veja, você já tem uma sistemática de proteção social que está vinculada a uma sistemática de apropriação dessa riqueza do trabalhador, né?
00:05:17Sim.
00:05:18E aí, de alguma forma, você vê essa tendência e acaba que a sistemática atual que a gente verifica,
00:05:28do próprio sucateamento da estrutura pública do INSS, que também viabiliza e potencializa esses flancos de fraude em relação aos benefícios previdenciários.
00:05:45Nós vamos pegar depois justamente esse gancho, Deise, o que está acontecendo no INSS,
00:05:52se é um problema histórico ou conjuntural, que possibilitou a fraude dessas proporções.
00:05:58E aí, eu permitiria colocar o Bruno Lavieri fazendo uma associação entre contas públicas, né?
00:06:05Que é uma situação grave que o país vive, a discussão é diária sobre isso,
00:06:09você que nos acompanha aqui no próprio Visão Crítica, já discutimos isso diversas vezes.
00:06:13E a relação com essa fraude, parodiando o Rabelé, pantagruélica que ocorreu aqui no Brasil.
00:06:21Como é possível isso?
00:06:22Aí eu passaria para você, Bruno, a sua especialidade, quer dizer, contas públicas vivem uma situação muito difícil
00:06:28e uma fraude fabulosa tão grande como essa.
00:06:31Como conviver uma coisa com a outra?
00:06:33Eu acho que a grande questão é que elas não deveriam conviver, né?
00:06:36E o ponto, imagino, dentro da CPMI, das discussões que existem no Congresso e no próprio Executivo,
00:06:44é garantir que isso não seja onerado, ou seja, o ressarcimento dessa corrupção que existiu no INSS
00:06:53não recaia sobre o cofre público.
00:06:55Porque, no final das contas, quem vai ser prejudicado é o próprio trabalhador que teve o seu dinheiro desviado.
00:07:01Então, acho que esse seria o ponto central em termos de contas públicas, né?
00:07:05Ou seja, o Estado, num primeiro momento, cobre esse valor que foi desviado junto ao trabalhador,
00:07:12mas é importante garantir que o valor que foi desviado seja devolvido, ou seja, de quem o roubou, né?
00:07:21Entre aspas, assim.
00:07:21Mas esse eu diria que é o ponto central como analista de contas públicas, né?
00:07:27Como brasileiro, acho que também, uma vez que o senso de justiça, né?
00:07:31Eu diria que só seria visto completamente com essas pessoas devolvendo o dinheiro que desviaram.
00:07:38Eu perguntaria justamente, pegando esse gancho, o deputado Ronald Nogueira,
00:07:42o senhor foi ministro do Trabalho num momento complexo da vida nacional, anos 2016, 2017, né?
00:07:48Mas analisando agora o que nós ficamos conhecendo esse ano, a questão da fraude do INSS.
00:07:55Eu pergunto ao senhor, como parlamentar, como deputado federal.
00:07:58Havia ou há necessidade, eu sei que ela se constituiu de uma comissão parlamentar mista do inquérito,
00:08:04ou é simplesmente, como dizem alguns, um instrumento para desgastar o atual governo?
00:08:10Como o senhor analisa?
00:08:10As funções do Congresso Nacional é de fiscalizar.
00:08:21E tanto a comissão parlamentar de inquérito, como as comissões mistas de inquérito,
00:08:28nesse caso, com a participação de 16 senadores e 16 deputados federais, que são 32 membros,
00:08:36está em acordo com uma das prerrogativas que é de fundamental importância do Congresso Nacional,
00:08:43que é fiscalizar.
00:08:44E num caso desses, quando mais de 5 milhões de aposentados aí, com valores,
00:08:51que segundo dados da própria SGU, e segundo estimativa também da Polícia Federal,
00:08:57poderá ultrapassar a casa aí dos 6 bilhões de reais que foram roubados dos aposentados e pensionistas
00:09:07de uma forma indevida, sem autorização e sem o conhecimento desse,
00:09:15através desses descontos irregulares das aposentadorias e das pensões,
00:09:25o Congresso Nacional não poderia ficar somente fazendo discurso de tribuna, precisava agir.
00:09:33E a comissão parlamentar de inquérito, ela é uma ferramenta constitucional,
00:09:39é uma medida constitucional para investigar, averiguar.
00:09:45Existe a investigação da Polícia Federal, a própria controladoria geral da União,
00:09:52que identificou essas fraudes que desde 2019 até 2024 se realizou esses descontos indivíduos
00:10:02e nós precisamos registrar aqui que isso aconteceu através de uma certa negligência
00:10:08do próprio Ministério da Previdência Social, porque autorizava esses descontos,
00:10:14sem verificar se tinha realmente a concordância dos aposentados.
00:10:19A comissão vai identificar e vai encaminhar para as devidas providências legais,
00:10:26judiciária, para esses que estão envolvidos.
00:10:31Eu passaria então para a doutora, já vou chamar de doutora, já está próxima à defesa de tese,
00:10:37a Deise Martins.
00:10:39É um processo histórico a conquista da Previdência Social.
00:10:43É bom lembrar quem nos acompanha, muitos se imaginam o que nós temos hoje,
00:10:46sempre tivemos o Brasil, não.
00:10:49Foi uma conquista da luta dos trabalhadores.
00:10:52As greves de 1905, 1906, 1917, que é fundamental aqui em São Paulo,
00:10:571919, 1934 e por ali, em São Paulo, 1953, 1957,
00:11:04foram fundamentais na conquista de direitos.
00:11:06Quais?
00:11:07Diminuição da jornada de trabalho, melhoria das condições de trabalho,
00:11:10as melhorias salariais, a proibição do trabalho infantil.
00:11:13Estamos na Primeira República, é mal conhecida por uma expressão chamada República Velha.
00:11:19É a Primeira República, ou seja, tem um longo processo até chegar aos tempos contemporâneos.
00:11:23Foi fundamental nisso a conciliação das leis do trabalho, é importantíssima.
00:11:29Tem gente que não entende o que é a CLT, precisa estudar um pouco,
00:11:32inclusive o atual presidente que certa vez disse que a CLT era o AI-5 dos trabalhadores.
00:11:37Eu não me esqueço, está absolutamente equivocado,
00:11:39não entende a importância que foi a CLT, que precisa de reformas e por aí vai.
00:11:44E até chegarmos às questões da criação da Eloy Chaves,
00:11:49estamos lá na Primeira República sobre a questão de previdência social.
00:11:52Então nós não tínhamos previdência social, não tinha pensionista,
00:11:56não havia sindicatos legalizados, as greves eram reprimidas.
00:12:00Então esses direitos que temos hoje foi a conquista histórica do começo do século XX até hoje.
00:12:05E a Constituição de 1988, lembrada indiretamente pelo deputado, é central para isso,
00:12:11porque é uma comissão parlamentar mista de inquérito, é o artigo 58, o parágrafo 3º,
00:12:17que garante esse papel de investigação por parte do Congresso Nacional,
00:12:21bem destacado pelo deputado Ronaldo Nogueira.
00:12:23Eu passo para você, Deise.
00:12:25Você disse em certo momento que esse desconto que é feito do salário dos trabalhadores
00:12:31forma esse fundo da previdência.
00:12:33A grande questão é o seguinte, é que se coloca,
00:12:36alguns querem jogar uma velha expressão com o antigo presidente da República,
00:12:40quando era sociólogo, dizia o seguinte, jogar o bebê a água suja do banho fora.
00:12:45Ele sempre lembrava o professor Fernando Henrique Cardoso,
00:12:48brilhante sociólogo, que tem que separar uma coisa e outra.
00:12:52Alguns já falam, vamos acabar com o INSS, não serve para nada,
00:12:54vamos acabar com a previdência social, tem gente que quer acabar com tudo,
00:12:58vamos acabar com o CLT.
00:12:59Bem, nós vamos voltar para a história.
00:13:01Eu pergunto a você como pesquisadora nessa área de direito do trabalho,
00:13:05como é que fica isso no debate acadêmico, a importância do INSS, da previdência social
00:13:10e os dilemas do século XXI no mundo do trabalho?
00:13:13Eu sei que isso aqui dá uma tese.
00:13:15Você faz uma síntese dentro do que seja possível.
00:13:17Sim, não, é interessante sua colocação,
00:13:19porque, de fato, a previdência é fruto de muita luta que veio muito antes de nós.
00:13:29Então, é algo que precisa ser valorizado.
00:13:33Então, a previdência social, nos moldes em que a Constituição desenhou,
00:13:42faz parte do âmbito da Seguridade Social,
00:13:46é um dos pilares da Seguridade Social, juntamente com a saúde e com a assistência,
00:13:50e que tem como incumbência garantir a proteção social dos trabalhadores e trabalhadoras.
00:13:57Então, é algo que é muito caro para a classe trabalhadora,
00:14:01seja pelo histórico, seja pelo que ela consegue garantir,
00:14:05que é a manutenção da vida dessas pessoas.
00:14:08Então, todo esse cenário de crise e de fraude
00:14:13acaba levando o discurso para isso,
00:14:17para olhar a previdência e todo esse histórico que ela carrega
00:14:21como se ela se resumisse a esse evento fraude.
00:14:25Então, não só sobre esse acontecimento agora,
00:14:31que nós estamos acompanhando e que é objeto da CPMI,
00:14:35que é bastante delicado e bastante grande,
00:14:37mas em outras searas também.
00:14:40Então, sempre há uma cultura da fraude, digamos assim,
00:14:46direcionando todas as políticas,
00:14:48a maioria das políticas e das iniciativas no sistema previdenciário.
00:14:53Então, a gente não pode deixar que isso aconteça,
00:14:55porque a previdência social é muito mais do que esses focos de crise.
00:15:03Então, quando a gente pensa o INSS,
00:15:06o Instituto Nacional do Seguro Social,
00:15:08a gente pensa que é uma instituição que precisa ser fortalecida.
00:15:12Então, como eu comentava anteriormente,
00:15:15se você tem uma instituição que ao longo dos anos foi sendo enfraquecida,
00:15:20então, se você pegar,
00:15:22fato notório, as agências diminuíram,
00:15:25o número de agências do INSS diminuíram drasticamente.
00:15:28Se você pegar o número de servidores do INSS,
00:15:31diminuíram drasticamente.
00:15:32Então, numa série histórica de 10 anos,
00:15:35de 14 para 24, 2024,
00:15:37você teve uma redução de quase 40% de servidores do INSS,
00:15:41seja aí servidores que se aposentaram ou que foram cedidos.
00:15:45Então, a gente tem um enxugamento dessa estrutura institucional,
00:15:50que é extremamente importante para a manutenção da previdência social,
00:15:54e que a cada dia ela vai sendo sucateada.
00:15:57E que, ao mesmo tempo, ela precisa, do contrário, de ser fortalecida.
00:16:01E se você pensar no Brasil,
00:16:04com as dimensões continentais que o Brasil tem,
00:16:07e com a diversidade regional,
00:16:11é extremamente necessário que você tenha a presença forte da instituição
00:16:16que administra a previdência social
00:16:18de uma forma não precária, precarizada.
00:16:22Então, se você for pegar hoje a própria estrutura do INSS,
00:16:26ela conta com, seja um processo de informatização,
00:16:32que a gente chama de digitalização dos direitos sociais, digamos assim,
00:16:36que você vai suprimir algumas instâncias,
00:16:42você suprime o contato do segurado com o próprio Estado,
00:16:47você suprime uma série de questões,
00:16:51ou seja, você acaba, por exemplo,
00:16:53fazendo análise de um benefício de uma forma automatizada,
00:16:57e que você escapa ali algumas questões
00:17:01que são relacionadas àquela família,
00:17:05ou àquele segurado.
00:17:07Então, assim, a gente vem de um processo histórico
00:17:11em que a instituição INSS,
00:17:14ela vem sendo diminuída, né,
00:17:18em relação ao seu tamanho,
00:17:20e, consequentemente, isso também passa uma mensagem
00:17:23para a população de que o sistema público
00:17:26é um sistema ineficaz, né,
00:17:28é um sistema que não funciona,
00:17:31mas que, na verdade, tem toda uma sistemática
00:17:33de sucateamento e que fica muito difícil
00:17:35de você, inclusive, ter condições e pessoal
00:17:39para poder mapear e administrar
00:17:43todo esse cenário de fraudes
00:17:45em que a gente identifica.
00:17:48Então, essa é a perspectiva de fortalecimento
00:17:51dessas instituições e não enfraquecimento
00:17:54como é o que vem ocorrendo.
00:17:56Justamente, Bruno,
00:17:58Bruno Lavieri, nessa área, então,
00:18:00de contas públicas, né,
00:18:02que você trabalha, que você estuda,
00:18:04que você pesquisa e acompanha diariamente,
00:18:07quer dizer, como inserir essa questão
00:18:08da fraude do INSS,
00:18:10tão fabulosa como nós vimos,
00:18:12e as questões que todo dia nós discutimos
00:18:15sobre a necessidade de cortes do governo
00:18:19em determinadas áreas,
00:18:21ao mesmo tempo, em outras áreas,
00:18:22existe uma carência grande de trabalhadores,
00:18:25se fala muito em reforma administrativa,
00:18:26até hoje não vi concretamente.
00:18:28Gostaria que alguém me apresentasse
00:18:29um relatório da reforma administrativa
00:18:31dos três poderes,
00:18:33não do executivo,
00:18:34que o executivo é o que ganha em média menos, né,
00:18:37eu queria que apresentasse
00:18:38os três poderes,
00:18:39eu gostaria de lê-lo,
00:18:41deve ter muitos volumes, né,
00:18:43porque num país de dimensões continentais,
00:18:46para usar a expressão da Deis,
00:18:48eu gostaria de poder estudar essa questão.
00:18:50Todo mundo fala,
00:18:50mas ninguém sabe como fazer, né,
00:18:52isso nós estamos falando há um tempão,
00:18:53desde a chegada do Pedro Alves Cabral,
00:18:55há um certo tempo,
00:18:56há 22 de abril de 1500.
00:18:58Mas, Bruno,
00:18:59o panoísmo tão lá atrás,
00:19:01como é que fica essa questão,
00:19:03então, do INSS e contas públicas,
00:19:06e nós temos problemas sérios,
00:19:08nós estamos acompanhando nos últimos meses,
00:19:11especialmente nesse ano.
00:19:12Qual é a sua análise?
00:19:14Eu acho que existe um vínculo, né,
00:19:16entre esses dois pontos, né,
00:19:17o que a Deise comentou,
00:19:18e o que o senhor está trazendo,
00:19:20da questão do aperto fiscal,
00:19:23da necessidade de reduzir os gastos,
00:19:25ou, enfim, de chegar à responsabilidade,
00:19:27o equilíbrio primário, né.
00:19:29Acho que, na verdade,
00:19:30nos últimos dez anos, né,
00:19:32a gente teve essa sensação aumentada
00:19:35de necessidade de reduzir o tamanho do Estado.
00:19:38Em parte, isso aconteceu, né,
00:19:40seja ali por conta do teto dos gastos,
00:19:42ou por algum direcionamento mais objetivo
00:19:44dado pelo governo,
00:19:46e acho que isso explicaria, em parte,
00:19:48essa redução do quadro do INSS, né,
00:19:51enfim, do enfraquecimento da instituição,
00:19:55junto com outras instituições
00:19:56que também sofreram no meio do caminho, né.
00:19:58Mas, enfim, eu diria que esse é o meio, né,
00:20:01o porquê que isso aconteceu.
00:20:03A questão é que isso não foi bem feito, né,
00:20:05essa redução, eventualmente,
00:20:08dos quadros do INSS pode ter aberto espaço,
00:20:10né, como você falou,
00:20:12para que surgisse essa brecha
00:20:13para o aumento de corrupção,
00:20:16mas, enfim, isso não deixa de ser um diagnóstico
00:20:18mal feito no início, né,
00:20:20ou seja, a redução ou desaparelhamento,
00:20:24tentativa de desaparelhamento do Estado
00:20:26sendo feita a toque de caixa, né,
00:20:29sendo feita sem um grande planejamento,
00:20:31sem um olhar mais cuidadoso,
00:20:33que, no final das contas,
00:20:34enfraquece as instituições, né.
00:20:36Acho que, em economia, né,
00:20:39o termo instituições tem um papel muito grande, né,
00:20:42o fortalecimento das instituições
00:20:44faz parte do avanço das próprias economias, né,
00:20:49enfim, do desenvolvimento econômico.
00:20:52E, nesse sentido,
00:20:54o fortalecimento passa por reformas.
00:20:56não necessariamente preservando todas as vagas, né,
00:21:01mas fortalecendo as regras, né,
00:21:04que regem, como você falou, Deise,
00:21:06acho que muitas vezes você tornar um processo automático,
00:21:12né, você abre espaço para uma corrupção,
00:21:15algum problema, enfim, problemas de várias naturezas,
00:21:19mas muitas vezes é a forma de tornar o processo
00:21:23também mais eficiente e, enfim,
00:21:27fazer com que esse dinheiro chegue mais rapidamente, né,
00:21:31ao seu destino final.
00:21:34Lógico que não é o caso, né,
00:21:35não foi o que aconteceu.
00:21:36Não é o que aconteceu, não é o que aconteceu.
00:21:38Mas, enfim, imagino que,
00:21:40em boa parte dos casos,
00:21:41a intenção até tenha sido positiva, né,
00:21:44mas por ter sido algo feito nas coxas, né,
00:21:47algo não feito tão bem feito,
00:21:49abre justamente espaço para que isso aconteça.
00:21:51Deputado, eu pergunto ao senhor,
00:21:54o senhor bem destacou na sua exposição inicial
00:21:57que esses desvios começam no governo anterior,
00:22:01em 2019,
00:22:02e pode chegar até agora os tempos contemporâneos,
00:22:06mas é inegável que nos tempos mais recentes
00:22:09houve um crescimento exponencial desses desvios, né,
00:22:13os dados aparentes, ao menos que ficamos sabendo,
00:22:15certamente a CPMI vai trabalhar muito com isso.
00:22:18Eu pergunto ao senhor,
00:22:19foi feito, inclusive, aprovado na primeira sessão
00:22:22a convocação de dez presidentes do INSS, né,
00:22:27então nós teremos, no mínimo, dez sessões,
00:22:29que não serão dez, nós sabemos,
00:22:31algumas sessões muito longas e muita tensão,
00:22:33com trinta e dois participantes,
00:22:35com muitos holofotes.
00:22:36Aí eu pergunto ao senhor,
00:22:37como manter o...
00:22:38eu sei que é um desafio,
00:22:40como manter o equilíbrio analítico
00:22:42de compreender por que ocorreram esses desvios,
00:22:45o que está acontecendo com o INSS,
00:22:47e como impedir que isso possa continuar?
00:22:50Essa seria, creio eu,
00:22:51uma das contribuições mais importantes da CPMI.
00:22:54Como fazer isso concretamente?
00:22:55Primeiro, nós precisamos acreditar na consciência,
00:23:02na responsabilidade pública dos integrantes da CPMI,
00:23:09que ali não será um palco,
00:23:11até porque eu entendo que o próprio mandato não é palanque,
00:23:15o mandato, ele é compromisso,
00:23:17e o compromisso, ele se manifesta
00:23:20quando o parlamentar, ele tem que atuar
00:23:23dentro das suas próprias prerrogativas.
00:23:27Precisamos partir do princípio
00:23:29desta confiança e dessa esperança.
00:23:33Agora, o que tem acontecido
00:23:35é consequência do modelo da nossa administração pública.
00:23:40Veja bem,
00:23:41hoje se fala muito em reforma administrativa,
00:23:44mas nós entendemos que antes de você fazer
00:23:48uma reforma administrativa,
00:23:50antes de você mexer na estrutura
00:23:52do Estado, principalmente do serviço público,
00:23:58você precisa fazer uma reforma
00:24:02da legislação que trata de administração pública.
00:24:05Quando eu fui ministro no trabalho ali
00:24:08entre 2016 e 2017,
00:24:11a gente pensava o seguinte,
00:24:12vamos modernizar a legislação trabalhista
00:24:15fundamentada em três eixos,
00:24:18proteção de direitos,
00:24:19segurança jurídica para a geração
00:24:21de empregos,
00:24:23até porque o nosso entendimento
00:24:24é que direito você não revoga,
00:24:28direito você aprimora,
00:24:29isso é de fundamental importância
00:24:31você ter essa consciência.
00:24:33em 2018,
00:24:36eu fui presidente
00:24:37da comissão do trabalho,
00:24:38administração e serviços públicos
00:24:40na Câmara dos Deputados.
00:24:43Qual seria a próxima reforma
00:24:45importantíssima?
00:24:47Seria a reforma da legislação
00:24:50que trata da administração pública.
00:24:53Nós constituímos um grupo de trabalho
00:24:55formado por juristas
00:24:57e o presidente desse grupo de trabalho
00:25:01foi o professor Márcio Camaruzano
00:25:04de São Paulo,
00:25:06professor da USP,
00:25:08especialista no direito administrativo
00:25:10e com diversos juristas,
00:25:14apresentaram uma proposta
00:25:16de modernização,
00:25:18simplificação
00:25:19e atualização da legislação
00:25:22que trata da administração pública.
00:25:24Para que?
00:25:26Depois desta legislação,
00:25:29depois do código
00:25:30da administração pública,
00:25:32aí sim você pense,
00:25:34então,
00:25:35numa reforma administrativa.
00:25:38Uma reforma administrativa
00:25:39com base na legislação antiga,
00:25:42SPARS,
00:25:43é você fazer remendo novo
00:25:45em tecido velho.
00:25:46O que tem acontecido
00:25:48com a nossa Previdência Social?
00:25:51A Previdência Social,
00:25:52lá em 2016,
00:25:56o governo entendeu
00:25:58da importância
00:25:59do desmembramento
00:26:01da Previdência Social
00:26:03do Ministério do Trabalho
00:26:04e todas as atribuições
00:26:07da Previdência Social,
00:26:09então,
00:26:09foi passado
00:26:10para o Ministério da Fazenda,
00:26:13através,
00:26:14e lá,
00:26:15então,
00:26:15se criou uma Secretaria
00:26:17de Previdência Social
00:26:19e a partir dali
00:26:20se tomou as medidas
00:26:22conforme a visão
00:26:24do ministro
00:26:24da Fazenda
00:26:26à época.
00:26:28Essas medidas,
00:26:30no meu entendimento,
00:26:31em que pese,
00:26:32às vezes,
00:26:33a necessidade
00:26:34momentânea,
00:26:36mas nós precisamos
00:26:37pensar no Brasil
00:26:39para a próxima geração
00:26:42e não para a próxima eleição.
00:26:43você veja,
00:26:45a grande realidade
00:26:46é que os nossos
00:26:47aposentados,
00:26:49ao longo de décadas,
00:26:51eles vêm sofrendo
00:26:52duros golpes.
00:26:53Em 1991,
00:26:55foi colocada
00:26:56uma trava
00:26:57para que os rendimentos
00:26:59das aposentadorias
00:27:00não ultrapassassem
00:27:02aos índices
00:27:03que era concedido
00:27:05para aumento
00:27:05do salário mínimo.
00:27:07Depois,
00:27:08em 1999,
00:27:09foi instituído
00:27:10o fator previdenciário.
00:27:12Em 2003,
00:27:15foi instituído
00:27:16a obrigatoriedade
00:27:17da contribuição
00:27:18para o aposentado
00:27:19servidor público
00:27:21continuar contribuindo
00:27:23mesmo depois
00:27:24de aposentado.
00:27:25E em 2015,
00:27:28foi instituída
00:27:29a regra
00:27:308595,
00:27:32tempo de contribuição
00:27:33mais idade.
00:27:35E em 2019,
00:27:38a idade mínima
00:27:39de aposentadoria,
00:27:4062 anos para a mulher
00:27:42e 65 para o homem.
00:27:46Mas,
00:27:46no decorrer
00:27:47de todo esse período,
00:27:49os aposentados
00:27:50sempre tiveram
00:27:51reajuste
00:27:52das suas aposentadorias
00:27:53com índices
00:27:55inferiores
00:27:56àqueles que são
00:27:57concedidos
00:27:58para o salário mínimo.
00:28:00E agora,
00:28:01nesse período
00:28:02de 2019
00:28:03e 2024,
00:28:05acentuando-se
00:28:06a partir
00:28:07de 2023,
00:28:10esta fraude
00:28:11aonde
00:28:12aposentados,
00:28:13pensionistas,
00:28:14pessoas que recebem
00:28:16apenas um salário mínimo
00:28:17com os descontos
00:28:18indivíduos.
00:28:19Você veja
00:28:20a crueldade,
00:28:21Antônio.
00:28:22Uma média
00:28:23de desconto
00:28:24de 62
00:28:25a 70 reais
00:28:26por mês
00:28:27aí.
00:28:28Isso dá
00:28:28para comprar
00:28:29muitos itens
00:28:30da cesta
00:28:31básica
00:28:31da alimentação.
00:28:33Foi dinheiro
00:28:34roubado
00:28:34desses aposentados
00:28:36aonde eles
00:28:37utilizavam
00:28:38disso para
00:28:38colocar o pão
00:28:39na mesa
00:28:40para si
00:28:41e para os seus
00:28:42filhos.
00:28:43Tem que haver
00:28:44rigor,
00:28:45punição severa
00:28:47contra esses
00:28:48e contra quem
00:28:49foi complacente
00:28:50com isso,
00:28:51quem teve
00:28:52conhecimento
00:28:53da existência
00:28:54dessas irregularidades
00:28:56e não tomou
00:28:57nenhuma medida.
00:28:59Então,
00:28:59o Brasil
00:29:00precisa passar
00:29:00por uma série
00:29:01de reformas
00:29:02importantes
00:29:03que são
00:29:05fundamentais
00:29:06para nós
00:29:07organizarmos
00:29:08a nossa nação
00:29:08aí pensando
00:29:09com as gerações
00:29:10futuras.
00:29:12Eu vou passar
00:29:13para a
00:29:15Deise Martins.
00:29:16Se eu só lembrar,
00:29:16eu fui 30 anos
00:29:17professor da Universidade
00:29:18Federal
00:29:19e várias vezes
00:29:21eu fui chefe
00:29:21de departamento.
00:29:22Vocês não imaginam
00:29:23isso que o deputado
00:29:24Ronaldo Nogueira
00:29:25está colocando,
00:29:26a dificuldade
00:29:26que é você exercer
00:29:27uma função pública
00:29:28e o problema
00:29:30de assinar
00:29:30um documento
00:29:31que pode
00:29:32dar um enorme
00:29:32problema a você
00:29:33e você não tem
00:29:34nada a ver
00:29:35com aquilo.
00:29:36Ou seja,
00:29:36você está,
00:29:36por exemplo,
00:29:37querendo deslocar
00:29:38um funcionário
00:29:38de um setor A
00:29:39para o setor B,
00:29:41que é uma coisa
00:29:41normal de fazer,
00:29:42mas se ele
00:29:43fica em disfunção,
00:29:44ele pode entrar
00:29:45com um processo
00:29:46contra você
00:29:46e você depois,
00:29:47futuramente,
00:29:48caso a União
00:29:48seja condenada,
00:29:49você ser acionado.
00:29:50Então,
00:29:51é muito difícil
00:29:52que a gente
00:29:53trabalhe no executivo,
00:29:54eu digo,
00:29:54fiquei 30 anos
00:29:55na Universidade Pública,
00:29:56que no exercício
00:29:57de funções,
00:29:58além da docência,
00:29:59na graduação
00:30:00e na aposta,
00:30:00você tem que exercer
00:30:01as funções administrativas,
00:30:03e é muito complicado.
00:30:05E uma questão
00:30:06que o deputado
00:30:06muito bem colocou,
00:30:08fazendo um histórico
00:30:08importante,
00:30:10das reformas
00:30:11da Previdência
00:30:12relativamente recentes,
00:30:13em termos históricos,
00:30:14ou só um historiador,
00:30:16a de 2003
00:30:17foi no governo Lula,
00:30:19no governo Lula 1,
00:30:19e levou um racha
00:30:20no partido,
00:30:21foi quando nasceu
00:30:22o PSOL.
00:30:23E essa reforma
00:30:24de 2003
00:30:25é fantástica,
00:30:26o deputado
00:30:26tocou num ponto
00:30:27muito interessante,
00:30:28você tem o aposentado,
00:30:30o desconto de aposentadoria
00:30:31de algo que você não vai receber.
00:30:33Essa é uma invenção brasileira
00:30:34igual a Joguticaba,
00:30:35quer dizer,
00:30:35você já é aposentado,
00:30:38você tem um desconto
00:30:39da sua aposentadoria
00:30:40que você não vai receber nunca,
00:30:42né?
00:30:42Então,
00:30:43é fantástica
00:30:44essa reforma
00:30:45de 2003,
00:30:46que não resolveu o problema,
00:30:47tivemos outras reformas
00:30:48e parece,
00:30:49e aí eu passaria
00:30:49para a Deise
00:30:50depois dessa breve
00:30:52introdução histórica
00:30:53e o bom humor
00:30:54tem que ser uma prática nacional
00:30:55que nós tínhamos
00:30:56e perdemos,
00:30:57né?
00:30:58Como é que fica
00:30:59essa questão?
00:31:00Porque você está estudando
00:31:01o Chile,
00:31:01é isso?
00:31:02Sim, é isso.
00:31:02Então,
00:31:02de forma bem,
00:31:03eu sei que quando a gente
00:31:05conclui o doutorado
00:31:07a gente fica animado
00:31:07em falar sobre a tese,
00:31:09a gente pode falar
00:31:09uns três dias,
00:31:11mas de forma,
00:31:12eu estou abusando
00:31:13da sua bondade.
00:31:14Então,
00:31:14de forma sucinta,
00:31:16o Chile teve um problema
00:31:17recente,
00:31:18o Brasil,
00:31:18nós acompanhamos aqui,
00:31:19debatemos,
00:31:20foi tão falado no Brasil,
00:31:22uma enorme mobilização
00:31:23nacional,
00:31:24levou a discussão
00:31:24sobre constituinte,
00:31:26uma construção X, Y,
00:31:27até a discussão
00:31:27da bandeira do Chile
00:31:29entrou na discussão
00:31:30a partir da Praça Itália,
00:31:32onde as grandes
00:31:33concentrações
00:31:33eram realizadas,
00:31:35né?
00:31:35E aí a discussão
00:31:36da aposentadoria,
00:31:37que vem, na verdade,
00:31:38da reforma,
00:31:39da ditadura
00:31:40do Pinochet,
00:31:41né?
00:31:41Criada no trágico
00:31:4311 de setembro
00:31:44de 1973.
00:31:46Bem,
00:31:46eu pergunto a você,
00:31:48de forma sintética,
00:31:49o que foi adotado
00:31:50no Chile,
00:31:50muitos queriam adotar
00:31:51no Brasil.
00:31:52Eu me lembro,
00:31:52isso falava toda hora.
00:31:54As pessoas nem sabem
00:31:54onde sabe o Chile.
00:31:55Se você chegar
00:31:56para o parlamentar
00:31:56e falar,
00:31:57onde é o Chile
00:31:58aqui no mapa
00:31:59da América do Sul,
00:32:00ele não sabe.
00:32:01Mas,
00:32:01imagina que faz
00:32:02fronteira com o Brasil,
00:32:03inclusive.
00:32:05A questão,
00:32:07quanto mais entender
00:32:08a reforma,
00:32:08o que foi feito
00:32:09sinteticamente no Chile
00:32:10e qual é o problema atual?
00:32:12Certo.
00:32:13Difícil ser sintética,
00:32:15né?
00:32:15Você sabe,
00:32:16estou aqui
00:32:16com toda a questão
00:32:18da tese aí
00:32:19que acabou
00:32:20de sair do forno.
00:32:22Mas,
00:32:22basicamente,
00:32:23assim,
00:32:24a primeira coisa
00:32:24que eu gostaria
00:32:25de dizer é,
00:32:26o Chile é um exemplo,
00:32:27mas um exemplo
00:32:28a não ser seguido.
00:32:30É isso.
00:32:31Por quê?
00:32:33Toda essa sistemática
00:32:35relacionada
00:32:36ao modelo,
00:32:38ao sistema previdenciário
00:32:39chileno
00:32:39que foi estabelecido
00:32:41lá na década
00:32:41de 80,
00:32:43sob um regime
00:32:44ditatorial,
00:32:45ele basicamente
00:32:47estabeleceu
00:32:48de forma inédita
00:32:49no mundo
00:32:50a privatização
00:32:51completa
00:32:52do sistema
00:32:53de previdência social.
00:32:54Um sistema
00:32:54que era um sistema
00:32:55de repartição,
00:32:57ele era administrado,
00:33:01um sistema
00:33:01de repartição
00:33:01no sentido
00:33:02da solidariedade social
00:33:04para que fique
00:33:05mais compreensivo
00:33:06e ele abruptamente
00:33:09a partir
00:33:09do golpe
00:33:11de 73
00:33:11de todas as políticas
00:33:13neoliberais
00:33:14que não se restringiram
00:33:15à previdência social,
00:33:16mas que tiveram nela
00:33:18um enfoque
00:33:19extremamente relevante,
00:33:21simplesmente ocorreu
00:33:22a privatização
00:33:23de todo o sistema
00:33:25de previdência social.
00:33:26O que isso significou
00:33:27para o Chile?
00:33:29Num primeiro momento,
00:33:32a ideia
00:33:33que se vendia
00:33:34era
00:33:34de que você
00:33:35passaria
00:33:36toda a administração
00:33:37das aposentadorias
00:33:39e pensões
00:33:40e também benefícios
00:33:41por invalidez
00:33:42para a administração
00:33:44de empresas privadas
00:33:45e essas empresas privadas
00:33:47que concorreriam
00:33:48entre si,
00:33:50elas poderiam,
00:33:51estariam abertas
00:33:52para utilizar
00:33:53esses recursos
00:33:55que eram
00:33:56capturados
00:33:57diretamente
00:33:58da conta
00:33:58dos trabalhadores
00:33:59e elas estavam
00:34:01livres para utilizar
00:34:02esses recursos
00:34:03no mercado financeiro.
00:34:04Então,
00:34:05a ideia
00:34:05que se vendeu
00:34:06a princípio
00:34:06era que a concorrência
00:34:08capitalista
00:34:10iria
00:34:11fomentar
00:34:12um maior
00:34:13investimento,
00:34:14um maior aporte
00:34:15para as contas
00:34:17individuais.
00:34:18Deixa eu só te perguntar,
00:34:19Deise,
00:34:20você está colocando
00:34:20muito bem,
00:34:21eu estou sendo dando uma de
00:34:22como se eu estivesse
00:34:23na banca,
00:34:24é chato.
00:34:25Você, então,
00:34:26era aquilo que era feito
00:34:27pelo...
00:34:28É chato não,
00:34:28eu participo,
00:34:29eu tive muitos orientados
00:34:30e também tive em bancas,
00:34:31é assim que funciona, né?
00:34:32Ou seja,
00:34:33aquilo que no Brasil
00:34:34tem para comparar
00:34:35é feito pelo Estado,
00:34:36pelo Estado brasileiro,
00:34:37é descontado,
00:34:38vai para o Estado
00:34:39e o Estado faz
00:34:40a sua administração.
00:34:41Bem,
00:34:42no caso chileno,
00:34:42a partir do golpe
00:34:43do Augusto Pinochet
00:34:45e a tragédia
00:34:47do 11 de setembro,
00:34:48que para mim
00:34:49não é o dos Estados Unidos,
00:34:50para mim a tragédia
00:34:51é o 73 na minha geração,
00:34:53aí veio essa instituição
00:34:55em torno de uma previdência
00:34:56privada,
00:34:57fora Estado,
00:34:58tudo privado.
00:34:58E os fundos concorrerem
00:34:59entre si,
00:35:00quer dizer,
00:35:01recolhendo os valores
00:35:02e o Paulo,
00:35:03o Pedro,
00:35:04o José,
00:35:04a Maria,
00:35:05você,
00:35:05ficava com o fundo A,
00:35:06com o fundo B,
00:35:07e você escolhia.
00:35:09Concretamente,
00:35:10o que ocorreu
00:35:10depois de passar
00:35:11alguns anos,
00:35:12em que momento
00:35:12você conseguiu
00:35:14ter uma aposentadoria
00:35:15como nós temos aqui,
00:35:17de um salário mínimo,
00:35:18dois,
00:35:18três,
00:35:19depende da contribuição,
00:35:20o que é que aconteceu
00:35:20no final das contas?
00:35:22No final das contas,
00:35:23a experiência chilena,
00:35:24ela se demonstrou
00:35:25um colapso total,
00:35:26uma experiência,
00:35:28de fato,
00:35:28como eu disse
00:35:28a princípio,
00:35:30uma experiência
00:35:31não ser seguida,
00:35:32por quê?
00:35:32na medida em que você
00:35:35tem o estabelecimento
00:35:36de contas individuais,
00:35:39ou seja,
00:35:39o que acontece,
00:35:40a pessoa,
00:35:41as contribuições,
00:35:42por exemplo,
00:35:43as nossas contribuições
00:35:44aqui no Brasil,
00:35:45elas são recolhidas
00:35:46pela empresa
00:35:47e elas são
00:35:47estabelecidas
00:35:50num fundo público,
00:35:51digamos assim,
00:35:52administradas pelo Estado.
00:35:54No Chile,
00:35:55não.
00:35:55Esse dinheiro
00:35:56é como se fosse
00:35:57uma poupança individual.
00:35:59Esse dinheiro
00:35:59vai para uma conta individual
00:36:00de cada trabalhador
00:36:01que vai escolher,
00:36:03como o Vila falou,
00:36:04esse fundo de pensão
00:36:05para poder administrar
00:36:07os seus recursos.
00:36:10E aí,
00:36:11se atribui
00:36:12a responsabilidade
00:36:13total
00:36:14do futuro previdenciário
00:36:17do trabalhador chileno
00:36:18ao próprio
00:36:18trabalhador chileno.
00:36:20Então,
00:36:20quando você
00:36:21individualiza
00:36:22e atomiza
00:36:24essa relação
00:36:25previdenciária
00:36:26que,
00:36:26a princípio,
00:36:27tinha uma conotação
00:36:28solidária,
00:36:29você individualiza
00:36:30isso
00:36:31para a responsabilização
00:36:33do trabalhador.
00:36:34Aí,
00:36:35o que acontece?
00:36:35Você é responsável
00:36:36individualmente
00:36:37pelo seu futuro
00:36:39previdenciário,
00:36:40administrado
00:36:41pelas empresas
00:36:42privadas,
00:36:43que lá chamam
00:36:44administradoras de fundos
00:36:45de pensão,
00:36:45as AFPs,
00:36:47você tem,
00:36:48além do seu dinheirinho
00:36:49que está na conta,
00:36:50que é administrado
00:36:52por essas empresas
00:36:53e que vai parar
00:36:54diretamente
00:36:55no mercado financeiro,
00:36:56você tem uma série
00:36:57de tarifas
00:36:58e de taxas
00:36:59que você precisa
00:36:59pagar
00:37:00em termos
00:37:00de administração.
00:37:01E qual é a média?
00:37:02E aí o que resulta?
00:37:03Por favor,
00:37:04se você colocar para...
00:37:05Estou tomando a liberdade
00:37:06até de interromper,
00:37:07mas está ótima a exposição
00:37:09que você está fazendo.
00:37:10Qual é a média
00:37:11da aposentadoria
00:37:13no Chile?
00:37:14Nós aqui temos
00:37:15uma média X,
00:37:16né?
00:37:16Lá no...
00:37:17Comparativamente,
00:37:19qual é a média salarial?
00:37:20É assim...
00:37:21Não é salarial,
00:37:22não é aposentadoria,
00:37:23não é salário,
00:37:23não estou falando
00:37:24de sermos técnicos,
00:37:25estou usando aqui
00:37:25de uma forma
00:37:26mais em senso comum.
00:37:27Para ser compreensível, sim.
00:37:28No Chile,
00:37:29o que acontece aí,
00:37:31para responder
00:37:33ao seu questionamento
00:37:34anterior,
00:37:36acaba que todo
00:37:37esse cenário
00:37:38de individualização,
00:37:39de privatização,
00:37:41faz com que
00:37:42o valor
00:37:43das aposentadorias
00:37:44e pensões
00:37:45lá na frente
00:37:46não sejam
00:37:47suficientes
00:37:48para a manutenção
00:37:49mínima
00:37:50da pessoa.
00:37:52Então,
00:37:53as aposentadorias
00:37:56no Chile,
00:37:57elas estão
00:37:58na faixa
00:37:59em média
00:37:59de menos
00:38:00de um quarto
00:38:01do salário mínimo.
00:38:03E isso é terrível,
00:38:03assim,
00:38:04é você pensar
00:38:04que é um valor
00:38:06que você não consegue
00:38:07sobreviver.
00:38:08Inclusive,
00:38:09a gente tem
00:38:09algumas informações
00:38:13que circulam,
00:38:14inclusive,
00:38:15lá,
00:38:16na oportunidade
00:38:17de fazer
00:38:18o estágio
00:38:18de pesquisa
00:38:19no próprio país,
00:38:22de que a situação
00:38:23dos idosos
00:38:24era tão severa
00:38:25ao ponto
00:38:26de que
00:38:27existem históricos
00:38:28de suicídio,
00:38:29por exemplo,
00:38:29de pessoas idosas,
00:38:31que, assim,
00:38:32não são situações
00:38:33de suicídio
00:38:34que eram
00:38:34direcionadas
00:38:38efetivamente
00:38:39a esse ponto,
00:38:40a esse aspecto,
00:38:41mas direcionadas
00:38:42a uma situação
00:38:43de vida
00:38:44em que
00:38:45precisava depender
00:38:46dos filhos,
00:38:47em que não tinha
00:38:47dinheiro, etc.
00:38:48Então,
00:38:49a gente chega
00:38:49num cenário
00:38:50em que,
00:38:51com aposentadorias
00:38:52e pensões
00:38:53abaixo de um quarto
00:38:54do salário mínimo,
00:38:55que é, assim,
00:38:56uma extrema miserabilidade,
00:38:58acaba que as reformas
00:39:00previdenciárias
00:39:01no Chile
00:39:01nada mais são
00:39:03do que
00:39:03trazer o Estado
00:39:04de volta
00:39:05para a Previdência.
00:39:06Agora,
00:39:07uma resposta
00:39:08em 30 segundos,
00:39:09o atual presidente
00:39:10Gabriel Boric,
00:39:11o que aconteceu?
00:39:12Resolveu?
00:39:13O Estado volta
00:39:14a ser o detentor
00:39:16do conjunto
00:39:17das aposentadorias
00:39:18ou de parcela
00:39:18delas?
00:39:19Não,
00:39:20não volta.
00:39:20A ideia foi
00:39:21aprimorar,
00:39:23aprimorar apenas,
00:39:24aprimorar essas políticas
00:39:25que são
00:39:26de natureza
00:39:27assistencial
00:39:28e que incidem
00:39:30na questão
00:39:31previdenciária,
00:39:32no sistema
00:39:32de pensões.
00:39:33Mas continua
00:39:34um modelo
00:39:34privatizado.
00:39:36Você veja,
00:39:36Bruno,
00:39:36a gente começa
00:39:37a perceber
00:39:37que no Brasil
00:39:38não é tão ruim
00:39:38assim.
00:39:40A gente começa
00:39:40a perceber,
00:39:41entender a complexidade,
00:39:43eu digo isso,
00:39:43meio brincando com vocês
00:39:44que nos acompanham,
00:39:46mas é pra ver
00:39:46como que,
00:39:47quando nós falamos
00:39:48América Latina
00:39:49num sentido
00:39:49muito amplo,
00:39:50as situações
00:39:51são muito diferentes.
00:39:52O Chile tá tão perto
00:39:53daqui,
00:39:53quando eu falei
00:39:53que não faz fronteira,
00:39:55no Brasil hoje
00:39:56a gente precisa explicar
00:39:56piada, né?
00:39:57Então,
00:39:58é porque era uma aula
00:39:59básica de geografia
00:40:00quando se tinha no ginásio,
00:40:01quando eu fiz,
00:40:02lembrar os dois países
00:40:03na América do Sul
00:40:05que o Brasil
00:40:05não faz fronteira.
00:40:06E eu tenho certeza
00:40:07que muitos
00:40:07se fossem perguntados
00:40:08hoje,
00:40:09não iam lembrar
00:40:10que o Equador
00:40:11não faz fronteira
00:40:12com o Brasil,
00:40:13assim como o Chile,
00:40:13era uma pergunta básica.
00:40:15Mas a questão
00:40:16do processo histórico,
00:40:17é isso que eu tava
00:40:18justamente querendo
00:40:18discutir,
00:40:19a Deise colocou muito bem,
00:40:20é que é pra entender
00:40:21o que foi feito lá,
00:40:22que é diferente
00:40:23do processo histórico
00:40:24feito na década anterior
00:40:26no Brasil,
00:40:26nos anos 60,
00:40:28que inclusive agregou
00:40:29à questão dos trabalhadores
00:40:30um ponto fundamental,
00:40:32que foi a criação,
00:40:34muito criticada à época
00:40:35e depois não tão criticada,
00:40:37do fundo FGTS,
00:40:38o fundo garantidor,
00:40:41o fundo de garantia
00:40:42dos trabalhadores
00:40:43por tempo de serviço,
00:40:44que acabou sendo
00:40:45ao longo prazo,
00:40:46viu-se aquilo
00:40:47que parecia ser
00:40:48uma loucura
00:40:49no governo
00:40:50Castelo Branco,
00:40:51algo que foi fundamental
00:40:52no campo,
00:40:52por exemplo,
00:40:53da habitação.
00:40:54Mas é uma longa discussão,
00:40:55não vou fazer aqui,
00:40:56mas é muito bom ver
00:40:57como que os processos
00:40:58históricos são distintos.
00:41:00Não dá pra jogar
00:41:00América Latina
00:41:01ou a do Sul em particular,
00:41:03ou o Coni Sul
00:41:03numa panela só.
00:41:05Cada país tem
00:41:06a sua própria história.
00:41:07Bruno,
00:41:08eu passo pra você
00:41:08e vejo assim,
00:41:09e aí então,
00:41:10o que nós devemos fazer
00:41:12nessa história?
00:41:13A situação,
00:41:13você lembrou,
00:41:14uma coisa eu como cidadão,
00:41:15outra eu como economista,
00:41:17dá uma raiva,
00:41:19a gente fica indignado
00:41:19quando vê aquilo,
00:41:20fala,
00:41:20meu Deus do céu,
00:41:21como é possível?
00:41:23O próprio deputado
00:41:24lembrou,
00:41:24caramba,
00:41:26você não tem controle algum?
00:41:28Imagina se uma empresa
00:41:29funcionasse assim,
00:41:30seria um desastre e tal.
00:41:32como é que fica
00:41:34essa questão da relação
00:41:35entre os gastos
00:41:37da previdência social
00:41:38no Brasil
00:41:39e no sentido mais amplo
00:41:40que a Deise já destacou,
00:41:42nós temos a aposentadoria,
00:41:43a pensão
00:41:44e outros benefícios
00:41:45como o BPC
00:41:46está a um debatido
00:41:47e outros,
00:41:48e a questão das contas públicas
00:41:50no Brasil.
00:41:51Bom,
00:41:51acho que a questão
00:41:52previdenciária hoje no Brasil
00:41:54é um problema
00:41:55grande,
00:41:57acho que a previdência
00:41:59certamente terá de ser
00:42:00novamente reformada
00:42:01em cinco,
00:42:03dez anos no máximo,
00:42:05acho que a gente tem,
00:42:06o sistema que foi definido
00:42:08do Brasil,
00:42:08que é totalmente diferente
00:42:09do do Chile,
00:42:11ele se baseou muito
00:42:12na questão do boom demográfico,
00:42:14então hoje,
00:42:15as pessoas que hoje
00:42:16trabalham e recebem salário
00:42:17pagam as aposentadorias
00:42:19que são distribuídas
00:42:20para os idosos,
00:42:22ou seja,
00:42:22para os aposentados
00:42:23de atualmente,
00:42:25na medida em que
00:42:26esse percentual
00:42:28de trabalhadores
00:42:28é maior
00:42:29do que o de aposentados,
00:42:31a coisa funciona,
00:42:33com o fim
00:42:35do boom demográfico,
00:42:36a gente já está
00:42:37no finalzinho
00:42:38desse processo,
00:42:40a gente praticamente
00:42:41vai ter um número
00:42:42de aposentados
00:42:42equivalente
00:42:43ao número
00:42:44de pessoas trabalhando,
00:42:45ou seja,
00:42:46o custeio
00:42:47dessa máquina
00:42:48acaba ficando
00:42:49insustentável,
00:42:50é nesse sentido
00:42:51que a gente precisa
00:42:51regularmente
00:42:53reformar
00:42:54e endurecer
00:42:55as regras
00:42:56da previdência,
00:42:57enfim,
00:42:58esse é um problema
00:42:58em função
00:42:59do sistema
00:43:00escolhido,
00:43:01mas enfim,
00:43:03eu diria que
00:43:04essa é só
00:43:05uma cerejinha
00:43:07do bolo
00:43:07dos problemas
00:43:08fiscais,
00:43:09acho que
00:43:09o governo atual
00:43:10talvez tenha
00:43:11problemas mais
00:43:12prementes,
00:43:13reformas mais importantes,
00:43:15mais urgentes
00:43:16para lidar agora
00:43:17a curto prazo
00:43:18com a própria
00:43:19reforma tributária,
00:43:21acho que hoje
00:43:22a gente tem
00:43:22esse assunto
00:43:23na pauta
00:43:24e a reforma
00:43:25que está sendo colocada
00:43:26é insuficiente,
00:43:28a própria reforma
00:43:29administrativa
00:43:30que o senhor comentou,
00:43:30acho que também
00:43:31é um ponto
00:43:31muito importante
00:43:32e sintomático
00:43:33desse problema
00:43:34do Estado
00:43:35eventualmente
00:43:36está sendo ineficiente
00:43:37em alguns aspectos,
00:43:39mas a previdência
00:43:41é ainda
00:43:42um ponto central,
00:43:44ele é fonte
00:43:45de déficit,
00:43:46vai continuar
00:43:47sendo deficitário
00:43:48por si só,
00:43:50então,
00:43:51enfim,
00:43:51é algo que
00:43:52precisa ser
00:43:53estancado
00:43:54a longo prazo
00:43:54para que isso pare
00:43:55deixe de se tornar
00:43:57insustentável.
00:44:00Deputado,
00:44:01é claro que uma coisa
00:44:02puxa a outra,
00:44:03a própria exposição
00:44:04que o senhor fez
00:44:04apresentando as últimas
00:44:06reformas previdenciárias
00:44:07e a necessidade,
00:44:09tudo indica,
00:44:10de uma nova
00:44:11reforma previdenciária
00:44:13pode ser até,
00:44:14o Bruno já destacou,
00:44:16pode ser daqui
00:44:16cinco, dez anos,
00:44:17mas pode ser antes até
00:44:18porque os números,
00:44:19eu olho,
00:44:20quando eu vejo
00:44:20os números concretos
00:44:21são preocupantes,
00:44:22frente à realidade atual,
00:44:24tem outras questões
00:44:25para ser enfrentadas,
00:44:26evidentemente,
00:44:28basta ver a renúncia fiscal
00:44:29que é pornográfica
00:44:30no Brasil,
00:44:31feito pelo governo
00:44:32da União,
00:44:33de oitocentos bilhões
00:44:34de reais por ano,
00:44:36e tem nos estados,
00:44:37e tem nos municípios também,
00:44:38mas eu pergunto
00:44:39para o senhor,
00:44:40já que a CPM,
00:44:41ela é restrita,
00:44:42claro,
00:44:43que as discussões
00:44:43vão ser sobre reforma
00:44:45também,
00:44:45mas é sobre o rombo,
00:44:47quer dizer,
00:44:47como,
00:44:48qual que seria então
00:44:49o caminho a ser seguido,
00:44:51deputado?
00:44:51tentar descobrir
00:44:52como é tão fácil
00:44:54roubar,
00:44:55para usar a expressão
00:44:55que o senhor falou,
00:44:56acho que é direta mesmo
00:44:57para as pessoas entenderem,
00:44:58roubar o INSS,
00:45:00roubar pessoas indefesas,
00:45:02o senhor lembrou,
00:45:03é setenta reais,
00:45:04tem gente que acha
00:45:05que setenta reais é nada,
00:45:06mas para quem recebe
00:45:07um salário mínimo
00:45:08e tem uma vida difícil
00:45:09é muito,
00:45:10então como explicar,
00:45:11eu pergunto para o senhor,
00:45:12essa questão
00:45:13de descobrir
00:45:14por que é tão fácil roubar,
00:45:16o que é que está acontecendo,
00:45:17essas entidades,
00:45:18o que é que elas faziam,
00:45:20como elas justificavam isso,
00:45:22como fazer esse trabalho,
00:45:23já que o tempo também
00:45:24a gente sabe exíguo,
00:45:26porque tem os feriados,
00:45:27é claro que a CPMI
00:45:28ela pode ser estender
00:45:29por mais um período,
00:45:31como determina a constituição,
00:45:33que é o regimento,
00:45:34mas como fazer esse trabalho
00:45:35de forma assim,
00:45:37estritamente técnica,
00:45:39que vai ter o debate político,
00:45:40claro,
00:45:40e política eleitoral,
00:45:41como fazer isso tecnicamente?
00:45:45Veja bem,
00:45:45o Estado brasileiro
00:45:48que presta um serviço público
00:45:50em contrapartida
00:45:52ao recolhimento
00:45:53de impostos
00:45:54da população,
00:45:56esses oferecidos
00:45:58eles são ineficientes
00:46:00e a prestação
00:46:01do serviço
00:46:02do Estado
00:46:03também mostra ineficiência,
00:46:05a prova
00:46:05são os gastos
00:46:06exorbitantes
00:46:08e a falta
00:46:09de critérios
00:46:11para esses próprios gastos,
00:46:13nós teríamos que ter
00:46:14um programa
00:46:15para falar
00:46:16só sobre isso,
00:46:18mas eu quero
00:46:18retornar aqui
00:46:19a questão
00:46:20da previdência social,
00:46:22porque é importantíssimo
00:46:24nós termos
00:46:24a seguinte consciência,
00:46:26a previdência social
00:46:27ela tem que ter
00:46:28dois fundamentos,
00:46:31que é
00:46:31sustentabilidade
00:46:32e equidade,
00:46:33o que aconteceu
00:46:34com a previdência social
00:46:35do Brasil?
00:46:37Os governos
00:46:38tiraram a elite
00:46:39da contribuição
00:46:40para a previdência social
00:46:42e transferiram
00:46:44essa elite
00:46:45da contribuição
00:46:46para os fundos
00:46:46de pensão,
00:46:48os fundos de pensão
00:46:49aonde
00:46:50se caracteriza
00:46:52uma espécie
00:46:53de uma casta
00:46:54privilegiada
00:46:55recebendo recursos
00:46:56exorbitantes
00:46:58em suas aposentadorias,
00:47:01enquanto a grande
00:47:02massa da população
00:47:03brasileira,
00:47:04aquele trabalhador
00:47:05silenitista,
00:47:07que trabalha
00:47:07oito horas por dia,
00:47:09quarenta e quatro
00:47:09horas por semana,
00:47:11contribui para a
00:47:12previdência social
00:47:13ao longo
00:47:14de seus trinta e cinco,
00:47:16quarenta anos
00:47:17de contribuição
00:47:18e depois
00:47:19na sua velhice,
00:47:20quando ele precisa
00:47:21gozar da sua
00:47:22aposentadoria,
00:47:23aí ele leva
00:47:24a culpa como
00:47:25que ele seja
00:47:26o grande culpado
00:47:27dos gastos públicos.
00:47:29A previdência social,
00:47:31o pagamento
00:47:32das aposentadorias
00:47:33não é gasto,
00:47:34é investimento,
00:47:36porque esses
00:47:37aposentados,
00:47:38eles investem
00:47:39o dinheiro
00:47:40na sua própria
00:47:41comunidade,
00:47:42servindo de uma
00:47:42espécie
00:47:43para fazer
00:47:45com que a
00:47:46roda da
00:47:47economia
00:47:47gire,
00:47:48ele gasta
00:47:49no mercadinho,
00:47:50ele gasta
00:47:50no comércio
00:47:51local,
00:47:52para dar a
00:47:52sustentação
00:47:53da sua família.
00:47:54O grande
00:47:55problema
00:47:55são aqueles
00:47:57benefícios
00:47:57exorbitantes
00:47:58acima
00:47:59do subsídio
00:48:01do ministro
00:48:01do Supremo
00:48:02Tribunal Federal,
00:48:03aquelas
00:48:04aposentadorias
00:48:05de 70 mil,
00:48:06de 95 mil,
00:48:07de 120 mil,
00:48:09que de certa
00:48:10forma prestigiou
00:48:12ou privilegiou
00:48:13algumas
00:48:14cascas.
00:48:15Por exemplo,
00:48:16no governo
00:48:17da
00:48:17presidente Dilma
00:48:18criou-se
00:48:19o fundo
00:48:20de pensão
00:48:21para aposentadoria
00:48:24complementar
00:48:25para o servidor
00:48:26público.
00:48:28Você sabe
00:48:28que no Brasil
00:48:30nós temos
00:48:31hoje em torno
00:48:31de 282
00:48:34fundos públicos,
00:48:35são os mais
00:48:36diversos,
00:48:37e entre esses
00:48:38tem também
00:48:39alguns fundos
00:48:40de aposentadoria
00:48:41e fundos
00:48:42de pensão,
00:48:43públicos,
00:48:44não são privados,
00:48:45são públicos,
00:48:46para aposentadoria
00:48:47complementar.
00:48:49A quem
00:48:49interessa
00:48:50esse modelo?
00:48:52E volte e meia
00:48:52se vê notícias
00:48:54de irregularidade
00:48:56da administração
00:48:57desses fundos,
00:48:58prejuízo
00:48:59nesses fundos,
00:49:00nós temos casos
00:49:01recentes aí
00:49:02do fundo
00:49:02para os servidores
00:49:04dos correios
00:49:05e outros
00:49:06e outros
00:49:07e outros
00:49:07que são notícias
00:49:09recorrentes.
00:49:10Eu penso que nós
00:49:11precisamos ter coragem
00:49:12de terminar
00:49:14com esses fundos
00:49:15e ter uma
00:49:16aposentadoria
00:49:17única
00:49:17pública estatal
00:49:18que dê garantia
00:49:20de sustentabilidade
00:49:21e equidade
00:49:22para que todos
00:49:24aqueles
00:49:25através da
00:49:27aposentadoria
00:49:28então sustentada
00:49:30pelo erário
00:49:31público,
00:49:32através dessa
00:49:33contribuição
00:49:33do trabalhador
00:49:35e do
00:49:36empregador
00:49:37tenham
00:49:38um parâmetro,
00:49:40um teto
00:49:41e que dê
00:49:43essa garantia
00:49:44da sua equidade
00:49:45e da sua
00:49:46sustentabilidade.
00:49:48E aqueles
00:49:48que quiserem
00:49:49gozar
00:49:50de certos
00:49:51privilégios
00:49:52ao longo
00:49:52da sua
00:49:53velhice
00:49:53então vai
00:49:54lá para
00:49:55um fundo
00:49:56de aposentadoria
00:49:57privada
00:49:58não público.
00:50:00O Brasil
00:50:00precisa passar
00:50:01por algumas
00:50:02reformas
00:50:03estruturantes
00:50:04porque
00:50:05senão
00:50:05a cada
00:50:06cinco anos
00:50:07quem paga
00:50:08a conta
00:50:08sempre
00:50:09é a grande
00:50:10massa do
00:50:10trabalhador.
00:50:12Eu falo
00:50:12nesses 47
00:50:13milhões
00:50:14de trabalhadores
00:50:15que arcam
00:50:15com uma jornada
00:50:16de 44 horas
00:50:17semanais,
00:50:18oito horas
00:50:19diárias
00:50:20e a cada
00:50:21ano
00:50:21cada nova
00:50:23reforma
00:50:24o custo
00:50:25é em cima
00:50:26dele.
00:50:27Veja,
00:50:28só o pagamento
00:50:29do juro
00:50:30da dívida
00:50:30pública
00:50:31do Brasil
00:50:31a dívida
00:50:32pública
00:50:33são aquelas
00:50:34que são
00:50:34por conta
00:50:35dos gastos
00:50:36ineficientes
00:50:36dos governos.
00:50:38Hoje está
00:50:38na casa
00:50:39de um trilhão
00:50:40de reais.
00:50:41Eu penso
00:50:42que precisa
00:50:43ter um
00:50:45enfrentamento
00:50:47corajoso
00:50:48para essas
00:50:48reformas
00:50:49estruturantes
00:50:50do nosso
00:50:50país.
00:50:52Estamos
00:50:52indo para o
00:50:53final do
00:50:54nosso encontro
00:50:55sempre quando a
00:50:56conversa é boa
00:50:57ela vai
00:50:58passando rápido.
00:50:59Então eu
00:51:00colocaria de forma
00:51:01sintética
00:51:02para você
00:51:03tendo em vista
00:51:04que você fez uma
00:51:05comparação com o Chile
00:51:06que é o seu objeto
00:51:07de pesquisa
00:51:08colocou questões
00:51:09aqui do Brasil
00:51:10então
00:51:11como é que fica?
00:51:12Você
00:51:13acha a condição
00:51:15é indispensável
00:51:17se nem
00:51:17qual não
00:51:18uma reforma
00:51:19da Previdência
00:51:20Social no Brasil?
00:51:21Eu estou
00:51:21desviando um pouquinho
00:51:22do tema
00:51:22do assalto
00:51:24ao INSS
00:51:25que é essa
00:51:26coisa tenebrosa
00:51:26mas é necessário
00:51:28fazer uma reforma
00:51:29da Previdência?
00:51:30É uma boa
00:51:32pergunta
00:51:32e eu gostaria
00:51:33até de aproveitar
00:51:34para pegar o gancho
00:51:35do deputado
00:51:36e também do Bruno
00:51:37para pensar isso
00:51:40porque assim
00:51:40a gente sempre
00:51:41sempre
00:51:42a temática
00:51:43relacionada
00:51:44à Previdência
00:51:45ela sempre
00:51:46está em volta
00:51:47à questão
00:51:48do déficit
00:51:49à questão
00:51:50do rombo
00:51:52da Previdência
00:51:53etc
00:51:54e tudo isso
00:51:56no sentido
00:51:57de levar
00:51:58a uma conclusão
00:51:59inevitável
00:52:00a uma nova
00:52:00reforma
00:52:01e aí
00:52:02até usando
00:52:03parafraseando
00:52:05que o deputado
00:52:06trouxe
00:52:08a conta
00:52:10é sempre
00:52:10paga
00:52:11pelos trabalhadores
00:52:12inclusive
00:52:13se você
00:52:15for pegar
00:52:15todo o histórico
00:52:16de reformas
00:52:16da Previdência
00:52:17Social
00:52:17foi isso
00:52:18que aconteceu
00:52:19então desde
00:52:20você
00:52:20fazer uma
00:52:22reforma
00:52:23no sentido
00:52:23de retirar
00:52:25tempo de
00:52:26serviço
00:52:27e transformar
00:52:28em tempo
00:52:28de contribuição
00:52:29isso ocasiona
00:52:31num
00:52:32esbarra
00:52:34na possibilidade
00:52:35na potencialidade
00:52:36de concessão
00:52:36de benefícios
00:52:37para os trabalhadores
00:52:38se você
00:52:39pensar
00:52:39no próprio
00:52:41fator
00:52:42previdenciário
00:52:43você também
00:52:43inibe a potencialidade
00:52:45de concessão
00:52:45de benefícios
00:52:45para os trabalhadores
00:52:46e tudo isso
00:52:47isso eu só estou dando
00:52:48dois exemplos
00:52:49se você pensar
00:52:51a sistemática
00:52:53por pontos
00:52:54a mesma coisa
00:52:55então a gente
00:52:56sempre
00:52:56leva para esse
00:52:57caminho
00:52:58que
00:52:59é
00:53:00não querendo
00:53:01ficar no mesmo
00:53:02ponto
00:53:02mas é no ponto
00:53:03do sucateamento
00:53:05do público
00:53:05o sucateamento
00:53:06da estrutura
00:53:07da previdência
00:53:08para objetivar
00:53:09finalidades
00:53:10que vão
00:53:11no final
00:53:12sempre
00:53:13levar
00:53:15fazer com que
00:53:15os trabalhadores
00:53:16paguem a conta
00:53:17e aí
00:53:19então assim
00:53:20sendo bem
00:53:20bem objetiva
00:53:22na resposta
00:53:23não eu acho
00:53:23que a reforma
00:53:25previdenciária
00:53:25não é um fator
00:53:27que vai resolver
00:53:28toda essa questão
00:53:29até porque aqui
00:53:30tem se falado
00:53:31sobre
00:53:32reformas
00:53:34no campo
00:53:34por exemplo
00:53:35das relações
00:53:36de trabalho
00:53:36só que se você
00:53:38for pensar
00:53:38e aí se discute
00:53:40se discute
00:53:42por exemplo
00:53:42o déficit
00:53:43previdenciário
00:53:44o rombo
00:53:44da previdência
00:53:45mas você
00:53:45vem numa
00:53:46sistemática
00:53:47de precarização
00:53:47das relações
00:53:48de trabalho
00:53:49de flexibilização
00:53:50que você tem
00:53:51praticamente
00:53:51acabado
00:53:52com o trabalho
00:53:53formal
00:53:53então como
00:53:55que você quer
00:53:55que tenha
00:53:56receita
00:53:56na previdência
00:53:57se você
00:53:57não fomenta
00:53:58o trabalho
00:53:58formal
00:53:59e não fomenta
00:54:00a potencialidade
00:54:02de custeio
00:54:03da própria
00:54:03previdência social
00:54:04e eu gostaria
00:54:05também
00:54:05de colocar
00:54:06nessa
00:54:06nessa equação
00:54:08em que
00:54:09falamos sempre
00:54:10de déficit
00:54:11e rombo
00:54:11mas sem
00:54:12colocar
00:54:13na mesma
00:54:13conversa
00:54:14todo o dinheiro
00:54:15que sai
00:54:15da seguridade
00:54:16social
00:54:16então eu falei
00:54:17aqui no começo
00:54:17que a previdência
00:54:18social
00:54:18ela faz parte
00:54:19de
00:54:20um sistema
00:54:22que tem
00:54:23três pilares
00:54:24que é o sistema
00:54:24da seguridade
00:54:25social
00:54:25previdência
00:54:26assistência
00:54:26e saúde
00:54:27então a gente
00:54:28tem um sistema
00:54:29que tem uma base
00:54:30de financiamento
00:54:31que vai para além
00:54:32do que você
00:54:33trabalhador
00:54:33está contribuindo
00:54:34mensalmente
00:54:35então as empresas
00:54:36contribuem
00:54:37concursos de prognóstico
00:54:39então as
00:54:40de apostas
00:54:41oficiais
00:54:41também tem
00:54:42contribuições
00:54:43sociais
00:54:43ou seja
00:54:43você tem uma gama
00:54:44de contribuições
00:54:45que entram
00:54:46na seguridade social
00:54:47e que você tem
00:54:49mecanismos de escape
00:54:50então eu vou
00:54:51só para citar
00:54:52para não me alongar
00:54:53muito
00:54:53eu cito a
00:54:55desoneração
00:54:55da folha
00:54:56de salários
00:54:58ou a desoneração
00:54:58da folha
00:54:59de pagamentos
00:54:59que é algo que
00:55:00vem sendo
00:55:01renovada
00:55:02sistematicamente
00:55:03então você retirou
00:55:04você diminuiu
00:55:05de 20%
00:55:06para 1 a 4%
00:55:08a contribuição
00:55:09das empresas
00:55:10em relação
00:55:11a folha
00:55:12de pagamentos
00:55:13que isso
00:55:13era um caixa
00:55:14para a seguridade
00:55:15social
00:55:16para a previdência
00:55:16social
00:55:17e você tem
00:55:19a desoneração
00:55:20você tem a DRU
00:55:21que é o sistema
00:55:22de desoneração
00:55:23da desvinculação
00:55:25das receitas
00:55:25da União
00:55:26que basicamente
00:55:27é algo que foi criado
00:55:28em 94
00:55:28e que perdura
00:55:30e que foi sendo
00:55:31renovada
00:55:32até agora
00:55:32e que está
00:55:33renovada
00:55:34até 2032
00:55:35que é basicamente
00:55:36você tirar
00:55:36da Seguridade Social
00:55:38hoje um valor
00:55:39de 30%
00:55:40do orçamento
00:55:41para custear
00:55:43qualquer gasto
00:55:44da União
00:55:44então assim
00:55:45a gente tem um cenário
00:55:46em que
00:55:47todo o debate
00:55:48envolvendo
00:55:49o rombo
00:55:51da previdência
00:55:52a necessidade
00:55:53de reformas
00:55:54etc
00:55:54nunca colocam
00:55:55na equação
00:55:56que desde 2017
00:55:58houve uma reforma
00:55:59trabalhista
00:55:59que flexibilizou
00:56:01as relações
00:56:02de trabalho
00:56:03e diminuiu
00:56:05o caixa
00:56:06da arrecadação
00:56:07a partir da contribuição
00:56:08dos trabalhadores
00:56:09e das empresas
00:56:10também
00:56:10e você tem
00:56:12no mínimo
00:56:13esses dois escapes
00:56:15de recursos
00:56:15que poderiam
00:56:17estar sendo
00:56:17administrados
00:56:18para pagamento
00:56:20dos benefícios
00:56:21e para repensar
00:56:23essa necessidade
00:56:24premente
00:56:25de sempre haver
00:56:26uma reforma
00:56:26previdenciária
00:56:28eu passaria
00:56:29para o Bruno
00:56:29veja
00:56:30a questão
00:56:30é muito complexa
00:56:31eu sei
00:56:32mas o senhor
00:56:33de forma mais sucinta
00:56:35possível
00:56:35Bruno
00:56:36como é que fica
00:56:36você tocou
00:56:37inclusive
00:56:37logo no início
00:56:38a necessidade
00:56:40de uma reforma
00:56:40da previdência
00:56:41quando
00:56:42como
00:56:42e por que
00:56:43dessa necessidade
00:56:45o que é que está
00:56:45sendo colocado
00:56:46como essencial
00:56:47acho que
00:56:48o primeiro ponto
00:56:48é o fato de ser
00:56:50extremamente
00:56:51deficitário
00:56:52mas como
00:56:52a Deise bem lembrou
00:56:54existem vários fatores
00:56:55que desidratam
00:56:56as entradas
00:56:58as receitas
00:56:59que seriam
00:57:00previdenciárias
00:57:01e nisso
00:57:02o que o próprio
00:57:03deputado comentou
00:57:04da lista
00:57:04de exceções
00:57:05gigantesca
00:57:06a reforma
00:57:07às vezes não afeta
00:57:08os militares
00:57:09depois não afeta
00:57:10determinados
00:57:11determinadas categorias
00:57:13então
00:57:13tudo isso
00:57:14reforça
00:57:16a ideia
00:57:16de que
00:57:17o ajuste
00:57:17recai sobre o trabalhador
00:57:19e a verdade
00:57:20é que
00:57:20na
00:57:21persistência
00:57:23desse déficit
00:57:23recai sobre o trabalhador
00:57:25da mesma forma
00:57:25então
00:57:26acho que a ideia
00:57:27da reforma da previdência
00:57:28e dando um passo atrás
00:57:30olhando para
00:57:31todas as questões
00:57:32se as regras
00:57:33trabalhistas
00:57:34trazem um incentivo
00:57:35correto
00:57:36se as receitas
00:57:37estão vinculadas
00:57:38ou não
00:57:38enfim
00:57:39como que isso funciona
00:57:40tudo deveria ser
00:57:42levado em consideração
00:57:43para que
00:57:43as pessoas
00:57:45erradas
00:57:46não acabem sendo
00:57:46prejudicadas
00:57:47isso sem
00:57:48precisar entrar na seara
00:57:49de desvios
00:57:51de roubos
00:57:51de qualquer coisa
00:57:52dessa natureza
00:57:54Deputado
00:57:54Ronaldo Nogueira
00:57:55eu passo para o senhor
00:57:56para encerrar
00:57:56de forma sucinta
00:57:58porque nós sempre
00:57:59corremos contra o tempo
00:58:00lembrar um
00:58:01um grande gaúcho
00:58:03que escreveu
00:58:04os donos do poder
00:58:05lá no final
00:58:06dos anos 50
00:58:07Raimundo Faoro
00:58:09já apontava
00:58:10essa tomada
00:58:12do Estado
00:58:13pelos setores
00:58:14privilegiados
00:58:15o Brasil é um país
00:58:16de privilegiados
00:58:17ele fazia uma discussão
00:58:18weberiana
00:58:19fundamentalmente
00:58:21desse processo
00:58:21eu passaria para o senhor
00:58:22e aí
00:58:23precisamos urgentemente
00:58:24de uma reforma
00:58:25da Previdência
00:58:26eu não vou dizer
00:58:29uma reforma
00:58:30da Previdência
00:58:30mas uma reforma
00:58:31do Estado
00:58:32brasileiro
00:58:32sim
00:58:33veja bem
00:58:34é possível
00:58:35fazer
00:58:36a modernização
00:58:37trabalhista
00:58:38é um exemplo
00:58:39Brasil
00:58:39em 2016
00:58:40a gente vinha
00:58:42de dois anos
00:58:42de PIB negativo
00:58:43se você somar
00:58:45o PIB negativo
00:58:46de 2015
00:58:472016
00:58:47dava na faixa
00:58:48de 7%
00:58:49eram mais de 40
00:58:51milhões de pessoas
00:58:53na informalidade
00:58:54sem nenhuma proteção
00:58:55de direito
00:58:56mais de 14 milhões
00:58:58de desempregados
00:58:59só em 2015
00:59:01e 2016
00:59:02mais de 3 milhões
00:59:04de trabalhadores
00:59:05perderam seu emprego
00:59:06com carteira assinada
00:59:08eram na época
00:59:09ali 38 milhões
00:59:11de trabalhadores
00:59:12formalizados
00:59:13conversando
00:59:14com entidades
00:59:16que representavam
00:59:17o trabalhador
00:59:17contratado
00:59:18e entidades
00:59:19que representavam
00:59:20o trabalhador
00:59:21contratando
00:59:21nós construímos
00:59:23um texto
00:59:24dando força
00:59:25de lei
00:59:26para os acordos
00:59:27coletivos de trabalho
00:59:28identificando
00:59:30através do artigo
00:59:31611A
00:59:32e 611B
00:59:34quais eram
00:59:35os dispositivos
00:59:37legais
00:59:37que o acordo
00:59:38coletivo de trabalho
00:59:39poderia deliberar
00:59:41permitindo
00:59:42ao trabalhador
00:59:43a forma
00:59:44mais vantajosa
00:59:46dele usufruir
00:59:47dos seus direitos
00:59:47por exemplo
00:59:48o cumprimento
00:59:50da jornada
00:59:50de trabalho
00:59:51de 44 horas
00:59:52semanais
00:59:53se você deixasse
00:59:55estática
00:59:56o trabalhador
00:59:57teria que trabalhar
00:59:58de segunda a sábado
01:00:00com o acordo
01:00:01coletivo
01:00:01o trabalhador
01:00:02pode cumprir
01:00:03essa jornada
01:00:04de segunda a sexta-feira
01:00:05deixa eu só
01:00:06colocar uma questão
01:00:06deputado
01:00:07desculpe por causa
01:00:08do nosso tempo
01:00:09eu colocaria
01:00:10desculpe
01:00:10o senhor fez
01:00:11uma situação
01:00:11brilhante
01:00:12inclusive
01:00:12já desde a sua
01:00:14primeira intervenção
01:00:15eu diria para o senhor
01:00:16assim
01:00:16claro
01:00:16o senhor acha
01:00:17que fundamental
01:00:18não é só olhar
01:00:19para a previdência
01:00:20mas para um conjunto
01:00:21de uma reforma
01:00:22do estado
01:00:23eu acho que é isso
01:00:24que o senhor colocou
01:00:25como tema fundamental
01:00:26eu acho que isso
01:00:27é central
01:00:28desculpe
01:00:28porque nós estamos
01:00:29estourando nosso tempo
01:00:30eu acho que é o que
01:00:31o deputado colocou
01:00:31e nós temos de voltar
01:00:33essa discussão
01:00:33e faço questão
01:00:34se o senhor aceitar
01:00:36de novamente convidá-lo
01:00:37porque é um tema
01:00:38muito importante
01:00:39e agradecer
01:00:39esse visão crítica
01:00:40veja que nós discutimos
01:00:41até o Chile
01:00:42agradecer muito
01:00:43a presença de Daisy Martins
01:00:45doutoranda
01:00:46mestre em direito
01:00:47do trabalho
01:00:47e da seguridade social
01:00:49pela USP
01:00:49aqui de São Paulo
01:00:50o Bruno Lavieri
01:00:52sócio economista
01:00:53da Fora Intelligence
01:00:55especialista em
01:00:56contas públicas
01:00:57e o deputado federal
01:00:59e ex-ministro do trabalho
01:01:00Ronaldo Nogueira
01:01:01muito obrigado
01:01:02muito obrigado a vocês
01:01:03e voltamos amanhã
01:01:04nesse mesmo horário
01:01:0522 horas
01:01:06com nova visão crítica
01:01:07até
01:01:07A opinião dos nossos
01:01:14comentaristas
01:01:15não reflete necessariamente
01:01:16a opinião do grupo
01:01:18Jovem Pan
01:01:18de comunicação
01:01:19Realização Jovem Pan
01:01:25Jovem Pan
01:01:26Jovem Pan
01:01:27Jovem Pan
01:01:27Jovem Pan
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