Fux errou ao não votar na pena de Bolsonaro e aliados? Advogados avaliam

Name: Fux errou ao não votar na pena de Bolsonaro e aliados? Advogados avaliam | VISÃO CRÍTICA
Uploaded: 2025-09-12T01:37:35+00:00
Duration: 8 min 22 s
Channel: Jovem Pan News

Jovem Pan News

Qual a análise sobre a decisão do ministro Luiz Fux de não votar na dosimetria da pena dos réus do 8 de janeiro? No Visão Crítica, os advogados Gustavo Forte e Nelson Kobayashi avaliam a postura do magistrado. Kobayashi aponta uma possível falta de coerência por parte de Fux ao optar por não votar a dosimetria, já que votou pela absolvição.

Confira o programa na íntegra em: https://youtube.com/live/TujczjmTCzQ

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00:00Mas, doutor Gustavo Forte, por favor, suas considerações da sessão de hoje.

00:04Eu obrigado por ter aceito o nosso convite.

00:06Boa noite, professor Vila.

00:09Prazer estar aqui, diante dessa audiência tão qualificada, aqui do Visão Crítica.

00:13Nelson, prazer estar ao seu lado.

00:17Realmente, a gente teve aí três dias bem diferentes de votação.

00:20O primeiro dia com o voto do ministro relator, ministro Alexandre de Moraes,

00:25trazendo os contornos, acho que principais, que guiaram a condenação,

00:30porque, em geral, foram seguidos pelos ministros que o acompanharam.

00:38O ministro Dino votou no mesmo dia, no mesmo sentido, um voto mais curto, sem leitura,

00:44fazendo diversas considerações, como é do feitio dele.

00:48Na data de ontem, o voto distoante dessa turma, que foi o voto do ministro Fux,

00:55um voto que muito se falou, que das premissas dogmáticas, ou seja,

01:01das premissas teóricas que se tem ali de questões de direito penal e de direito processual penal,

01:07distoou do que costumava votar, e na questão de mérito acabou absolvendo a maioria dos acusados,

01:15e condenando dois ali por um dos crimes só, aplicando alguns princípios que a gente pode voltar a discutir.

01:21E hoje a gente teve a continuidade, então, com os votos da ministra Carmen Lúcia

01:27e do ministro Cristiano Zanin, que acompanharam o relator.

01:33E no voto da ministra Carmen Lúcia, inclusive, ontem o ministro Luiz Fux já tinha deixado muito claro

01:41que não permitiria a partes, até por ser uma posição, acho que, contrária aos demais,

01:46que não é a praxe, mas acho que para evitar qualquer discussão, ele não permitiu a partes.

01:53E hoje a ministra Carmen Lúcia fez questão de falar que é da prosa, que permitia a partes,

01:57e abriu um espaço até razoavelmente grande para o ministro Alexandre de Moraes fazer uma espécie de uma réplica

02:05ao voto do ministro Luiz Fux.

02:08Então, o ministro Alexandre de Moraes...

02:09Inclusive com vídeo, né?

02:10Inclusive com vídeo, usou o tempo de aparte dele para fazer uma réplica de mérito a alguns pontos colocados pelo ministro Fux.

02:19E, em resumo, as condenações propostas pelo ministro Alexandre de Moraes

02:25foram todas acolhidas pelos demais três ministros,

02:30o quarto ministro e o ministro Fux votando o contrário.

02:32E aí depois já se seguiu hoje, acho que para a surpresa de muitos pela celeridade,

02:37já se seguiu hoje para a dosimetria das penas,

02:40e que aí foram essas penas aí, essas penas mencionadas aí pelo senhor.

02:47E o ministro Fux, ele realmente não votou.

02:51E a forma, o mais comum de acontecer é o ministro vencido,

02:56ou desembargador vencido em tribunais, votar mesmo vencido.

03:00O normal é que, vencido nessa parte, havendo a condenação, ele retoma o julgamento naquele ponto.

03:08Eu acho que aí a gente tem uma discussão e ele motivou,

03:12mas, por exemplo, o ministro Fux, o voto inicial dele era pela nulidade do processo.

03:19Perfeito.

03:19Vencida a preliminar da nulidade, ele avançou o mérito e votou no mérito também.

03:25E ele poderia ter seguido efetivamente propondo penas diversas.

03:29Evidentemente, na medida em que os outros votaram conjuntos, ficaria vencido da mesma forma,

03:36mas por opção e, de acordo com ele, por uma congruência, optou por não aplicar a pena,

03:45a não ser naqueles que ele havia condenado, especificamente por aquele crime específico pelos quais ele condenou.

03:52E só lembrar que ele nos acompanha, como está destacando o doutor Gustavo, o regimento permitia, né?

03:59Ele poderia... e é que... fica uma questão, tem uma série de questões técnicas,

04:04e quem está acompanhando o julgamento, muitas vezes com espírito futebolístico.

04:07Então, é um pouco diferente.

04:09Nós estamos falando da ciência jurídica, que ela tem toda uma estrutura, que tem uma longa história, né?

04:17Foi até lembrado, hoje, acho que de Cícero, né?

04:20Que não é nenhum jogador, é da Roma Antiga, inimigo do Marco Antônio, do meu xará,

04:26que inclusive só fechou o acordo do segundo tribunato,

04:29se o Otávio, Otávio Augusto, entregasse a cabeça e as mãos do Cícero, e o fez.

04:36Foi assim.

04:37Isso porque tem treze discursos muito mais famosos,

04:41são um pouco conhecidos aqui, mas lembrados, até no meu livro aqui eu pôs,

04:45do Cícero contra o Marco Antônio, que lhe destrói o Marco Antônio e tal, vocês não imaginam.

04:53Mas existe o regimento que regularmente tem que sofrer alterações,

04:56inclusive em tempos recentes, e é muito normal, não é a primeira vez,

05:00que altera, que há uma alteração do regimento e da compreensão

05:04de uma série de questões que envolvem o processo.

05:07Pouco antes, inclusive, com o doutor Gustavo Forte,

05:09nós estávamos conversando sobre a ação penal 470, o processo do Mensalão,

05:13em que ele lá esteve também, eu acompanhei para e passo todas as sessões,

05:17tive uma paciência de Ijo, até escrevi,

05:20mas agora também o procedimento foi diferente pelas razões muito bem explicadas

05:26na minha leitura, especialmente pelo ministro relator.

05:31Doutor Nelson Kobayashi, o senhor, como é que o senhor avalia esse dia?

05:35Bom, primeiro, que prazer enorme estar com você aqui, professor Vila,

05:39doutor Gustavo Forte Castelo Branco, uma referência aqui do direito penal,

05:42da advocacia criminal, pela primeira vez participando aqui do Visão Crítica,

05:46que tem sido um sucesso, então é uma honra enorme participar aqui com vocês

05:50para analisar esse julgamento que já se tornou histórico no Supremo Tribunal Federal.

05:54Em relação a esse primeiro ponto, professor, já tomo a liberdade de falar a respeito dele,

05:59da participação ou não do ministro Fux na dosimetria da pena.

06:03Sabe que, do ponto de vista lógico, concordo inteiramente com o senhor,

06:06que de fato não faz sentido, se ele absorve, como é que vai aplicar a pena a alguém.

06:11Mas, principalmente dele, de quem se cobrou tanta coerência,

06:16faltou coerência em não se avançar para a dosimetria,

06:22porque esse é o entendimento que se consolidou no Supremo Tribunal Federal.

06:26Vocês citaram em ação penal 470, que é o famoso processo do Mensalão,

06:30naquela ocasião, quando as ações penais ainda eram uma espécie de novidade

06:34perante o Supremo Tribunal Federal, se chegou nessa discussão.

06:36E agora? Não absorve. Será que vai ou não vai participar da dosimetria?

06:40No primeiro momento, não participaram. Entenderam que não deveriam avançar.

06:46Mas, quando do julgamento dos embargos, no ano seguinte,

06:49aí eles mudaram de entendimento.

06:51Falaram, mesmo que o ministro absorva alguém, ele deve sim participar da dosimetria,

06:57porque essa é uma nova fase.

06:59Superado a anterior, ele deve participar da nova fase.

07:02E aí, alguém pode dizer, né?

07:03Mas isso faz muito tempo. A composição já mudou faz tempo do Supremo.

07:07Já são outros ministros. O entendimento vai mudando, se atualizando.

07:11Mas aí a gente pega o julgamento recente, recentíssimo, inclusive,

07:14do ex-presidente também, Fernando Collor de Mello.

07:17Quando este entendimento foi renovado.

07:20Inclusive, se a gente pega quem é que puxou ali o precedente para falar

07:24tem que participar, foi o próprio ministro Alexandre de Moraes, naquela ocasião.

07:28Ele falou, quem absorve deve participar da dosimetria.

07:31Portanto, o entendimento consolidado, renovado recentemente,

07:36deveria levar, sim, o ministro Luiz Fux à participação do julgado.

07:40Aí alguém pode dizer, mas ele não entende dessa forma.

07:44Só que daí é uma questão.

07:45Se os outros ministros da primeira turma assim entendem,

07:48porque votaram recentemente nesse sentido,

07:50deveriam votar para que ele, mesmo vencido, participasse da dosimetria.

07:55Porque é um princípio constitucional de que o juiz não pode se afastar da jurisdição,

07:59não pode negar ao jurisdicionado a decisão.

08:02Então, esse é um ponto aí discutível, até interessante na academia,

08:07no debate jurídico, que poderia ter feito com que o ministro participasse da dosimetria.

08:10Claro que, diante das circunstâncias, ele provavelmente daria penas menores,

08:14que não fariam diferença no resultado final,

08:17porque os outros todos chegaram a um consenso nas penas que foram há pouco proclamadas.

08:21Obrigado.

08:22Obrigado.

08:23Obrigado.

08:24Obrigado.

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