Com mediação de Marco Antonio Villa, Visão Crítica promove uma análise aprofundada dos principais acontecimentos do dia. A cada edição, convidados com diferentes perspectivas se reúnem para debater os fatos mais relevantes do cenário político, econômico e social do Brasil e do mundo.
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NotíciasTranscrição
00:00A escala seis por um, que prevê seis dias consecutivos de trabalho seguidos por um dia
00:06de folga, está no centro de debates no Brasil.
00:10Trabalhadores ficaram empolgados com a possibilidade de redução na jornada semanal de quarenta
00:16e quatro horas.
00:18A proposta de emenda à Constituição, apresentada pela deputada federal Erika Hilton, sugere
00:24reduzir o volume de trabalho para trinta e seis horas por semana, refletindo uma tendência
00:30global de equilibrar produtividade com qualidade de vida para os empregados.
00:36Por outro lado, os setores produtivos reclamam e alertam que a medida vai aumentar custos.
00:43O Congresso já está debruçado na questão, até com alternativas para repensar as bases
00:49da relação de emprego, como a remuneração por hora trabalhada, medida que tem apoio
00:55da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços.
00:58A realidade é que a redução da jornada pode ser benéfica, mas tem uma implementação
01:04complicada, repleta de desafios e impactos em toda a cadeia econômica.
01:10É justamente esse o debate do Visão Crítica desta noite.
01:14Como melhorar a qualidade de vida e os benefícios aos funcionários, sem prejudicar a eficiência
01:20do trabalho e onerar ainda mais os empresários que já sofrem com o custo Brasil elevado?
01:39Olá, estamos começando o Visão Crítica de hoje.
01:43Discutindo as questões apresentadas pelo vídeo, alterações possíveis na jornada
01:47de trabalho e suas consequências.
01:49Hoje nós convidamos a doutora Luciana Freire Curts, presidente da Comissão de Apoio dos
01:57Departamentos Jurídicos da OEB São Paulo e assessora jurídica do Siesp.
02:02O doutor Pedro Soderé, mestre especialista em Direito do Trabalho pela USP.
02:07Ricardo Patá, presidente da União Geral dos Trabalhadores, a UGT, que é uma central
02:12sindical e presidente dos sindicatos dos comerciários de São Paulo.
02:17Agradeço vocês terem aceito o nosso convite.
02:20E a primeira questão, doutora Luciana, como é que a senhora se posiciona em relação
02:23ao projeto da deputada Erika Hilton em relação à jornada Siesp.
02:28Boa noite, professor Vila, boa noite, jovem PAN aqui, meus colegas Sodré e Patá, obrigada
02:35pelo convite.
02:37Eu acho que o Brasil ainda tem muito que evoluir para a gente discutir uma redução de jornada.
02:44Eu acho que a produtividade do Brasil nos impede de aderir a essa redução.
02:50Não existe nenhum outro país com uma produtividade tão baixa tratando da redução de jornada.
02:57Os países que já estão avançados nesse tema têm uma produtividade muito evoluída.
03:03A Alemanha tem uma produtividade alta e tem uma jornada reduzida.
03:08Os Estados Unidos, que é o país com melhor produtividade, a gente tem um trabalhador
03:12americano que trabalha cinco vezes uma produtividade superior ao trabalhador brasileiro.
03:19Então eu entendo que nós precisamos primeiro tratar de alterar essa nossa curva de produtividade,
03:26que no Brasil está muito baixa há décadas, para a gente falar de uma redução vinda
03:31por lei, uma redução legal, porque a redução via negociação a gente já pratica, a nossa
03:38Constituição já permite, você vê a média brasileira, embora a nossa legislação tenha
03:43o teto das 44 horas, o que é efetivamente trabalhado com pesquisa da OIT, Organização
03:50Internacional do Trabalho, no Brasil são 39 horas.
03:54Então nós não trabalhamos nesse limite de 44 horas previsto na Constituição.
03:59A gente já tem uma negociação hoje no Brasil.
04:03Por favor, Pedro, qual é a sua visão sobre essa questão?
04:07Bom, boa noite, boa noite colegas, boa noite professor, quem nos assiste.
04:13A minha visão, eu compreendo perfeitamente a questão da produtividade, e ela é uma
04:20questão que afeta ao empresariado, mas eu vejo que essa discussão sobre a jornada seis
04:28por um, ela foi trazida pelos trabalhadores, foi aquele movimento Vida Além do Trabalho,
04:35do Rica Azevedo, que viralizou, então o que eu penso é que o que está em discussão
04:41para o lado do trabalhador é o tempo de vida, é o tempo que está à disposição do trabalho,
04:46o tempo de não trabalho, o equilíbrio entre um e outro, e também dessa forma realizar
04:54o projeto constitucional, que traz no artigo sétimo uma série de regras de proteção
05:00ao trabalho e também os princípios do Estado, da dignidade da pessoa humana, da construção
05:06de uma sociedade justa, livre, solidária, bem-estar de todos.
05:11Então eu acho que essa questão da jornada seis por um, ela é trazida pelos trabalhadores
05:19e ela põe em discussão a produtividade, o sistema econômico, como funciona, e a capacidade
05:26do país de lidar com essa discussão da jornada, porque a discussão da jornada é um ponto
05:33de conflito constante entre trabalhadores e empregadores, como aqui tem dois representantes
05:40que já devem ter sentado à mesa e debatido muito negociação coletiva, então eu acho
05:47que essa discussão vai caminhar por esse sentido.
05:50Patá, Ricardo Patá, você como líder sindical, é a segunda central em número de filiados da UGT?
05:57Hoje é a... bom, boa noite, Vila, doutor, minha querida Luciana, cumprimento a Luciana,
06:04em nome das mulheres, eu acho que as mulheres sabem o que é redução da jornada, vou falar em seguida.
06:10Mas a UGT hoje é a segunda maior central do Brasil e em comércio e serviço, provavelmente,
06:14nós não somos a maior, nós somos a maior parte dos sindicatos comerciários do Brasil
06:19e da área de serviços também.
06:21Como vocês se posicionam sobre essa questão?
06:24Essa questão do 6 por 1, na realidade, é uma consequência da redução da jornada,
06:29porque o 6 por 1, como já foi dito, pode até numa negociação coletiva ser alterado.
06:35Nós defendemos a redução da jornada para 40 horas.
06:39A luta pela jornada de trabalho, todos nós sabemos, o primeiro de maio, que é comemorado
06:44no Brasil e no mundo, só não é nos Estados Unidos, onde aconteceu um massacre em Chicago
06:50para a redução das jornadas, no fim de 1890 e pouco.
06:55Dia 8 de março, Dia da Mulher, também por causa da jornada de trabalho, em 1909,
07:00fecharam 120 mulheres, puseram fogo, estavam querendo reduzir de 16 horas.
07:05Então a jornada de trabalho é uma questão histórica, não está caindo do céu
07:10essa nossa luta para a redução para 40 horas.
07:14Nós reduzimos para 44 horas, em 1988, e havia uma grita,
07:19Vila, você precisa vir à área empresarial.
07:22Não, vai quebrar, vai quebrar o Brasil.
07:24Não aconteceu nada.
07:26É impressionante como as coisas fluíram de uma forma muito tranquila.
07:32Desde aquele momento, nós já queríamos reduzir para 40 horas.
07:36Quando Temer foi, pela terceira vez, presidente da Câmara, ele propôs para um movimento sindical.
07:42Olha, 40 não dá para chegar, vamos chegar a 42, que eu consigo, como presidente da Câmara.
07:47Aí nós fomos falar com o movimento sindical, o movimento sindical falou,
07:50ou é 40 ou é nada, ficamos com nada.
07:53Então agora chegou o momento, realmente, nós estamos amadurecidos no sentido
07:57de ter as 40 horas por vários motivos.
08:01Eu vou falar só alguns, porque senão vou ocupar muito tempo.
08:06Um dos motivos importantes, nós estamos vivendo um mundo,
08:08uma tecnologia extraordinária.
08:10Eu sou funcionário do Pão de Açúcar há 52 anos.
08:14A loja que eu comecei a trabalhar em Pinheiros, na época de 72, tinha 1.200 funcionários.
08:19A mesma loja hoje está lá, tem 400 funcionários.
08:22As mudanças foram extraordinárias.
08:25E pós pandemia, a quarta revolução industrial ficou muito mais intensificada.
08:30Aplicativos, e-commerce e assim por diante.
08:33O brasileiro precisa se qualificar, precisa se capacitar.
08:38E eu acho que é fundamental, inclusive, que nessa redução da jornada
08:41ele tenha possibilidade de ser incluído nesse adorável mundo novo que nós estamos vivendo.
08:46Então é muito importante que nós tenhamos esse debate, essa discussão,
08:50e a consequência precisa ser por um em especial na área que eu atuo,
08:54que é a área do comércio.
08:55E aí, muito rapidamente, nós temos muitas mulheres no comércio.
08:59Aqui na cidade de São Paulo, o trânsito é uma loucura,
09:02mesmo com corredores de ônibus e assim por diante.
09:04A mulher, uma hora e meia para chegar no trabalho,
09:07uma hora e meia para chegar em casa, o que ela faz quando chega? Trabalha.
09:11Tem um dia de folga, o que ela faz? Trabalha.
09:14Eu acho que nós estamos num mundo que toda sociedade se vai custar mais caro,
09:18porque o empresário vai cobrar da sociedade,
09:22que o custo não vai ficar para ele.
09:24Eu acho que a sociedade tem que pensar o que nós queremos
09:28nesse mundo que nós estamos vivendo.
09:29Quer lazer, quer viajar, quer família?
09:33Eu acho que nós temos que ter essa capacidade, essa condição.
09:35Por isso, eu defendo muito a redução para 40 horas
09:39e o fim da jornada 6 por 1.
09:42Deixa eu perguntar para a senhora doutora Luciana.
09:44Bem, no caso brasileiro, números de estatísticas mostram
09:50a geração nem trabalha, nem estuda, nem nem o quê,
09:53fica ali entre os 14 anos até os 20 e poucos,
09:56e o número são milhões do que nós estamos falando,
09:58que, em certo momento, lá daqui umas três décadas,
10:02não está pressionando o Estado, no SUS, na aposentadoria e assim por diante,
10:05além de estar deslocado no mercado formal de trabalho
10:08sem nenhuma qualificação.
10:10A senhora que presta assessoria jurídica ao Centro das Indústrias do Estado de São Paulo,
10:14que já tem 100 anos nessa história,
10:17e devemos a uma grande figura que é o Roberto Simpson,
10:20uma figura histórica e como historiador também,
10:22além de grande empresário.
10:23Como é que fica essa questão de falar em jornada de trabalho?
10:27Tem essas questões se diminuem ou não a jornada de trabalho?
10:31Da qualificação, em certo momento foi falado,
10:34eu creio que o Pelopedro, sobre a qualificação da força de trabalho,
10:37como é que isso fica, no fim, um bloco só de discussão?
10:41Porque a jornada de trabalho envolve sua diminuição de uma eventual
10:44melhoria da qualidade da produtividade.
10:47Se melhora a qualidade da produtividade,
10:48tem vinculado com o salário também,
10:50e, em suma, as coisas se interligam.
10:51Como é que uma entidade tão importante e secular se posiciona?
10:55Eu sei que a senhora não está como representante da CIES,
10:59mas, nas discussões que a senhora acompanha?
11:01Então, o Patá falou muito bem.
11:03A gente tem um problema de escassez de mão de obra
11:06e de falta de capacitação.
11:08Embora a gente tenha serviços como o Senai,
11:12o Serviço Nacional da Aprendizagem Industrial,
11:14não dá conta de tudo.
11:16A gente tem aí essa juventude que você mencionou,
11:19que está carente de educação e de capacitação.
11:22E isso pode ser um grande problema em relação à redução de jornada,
11:26porque se vamos trabalhar, por exemplo,
11:28como está na PEC 8, da Erika Hilton,
11:32que seria uma jornada de 4 por 3,
11:35não podemos fechar as farmácias, os hospitais, os aeroportos na quinta-feira.
11:40Então, se vamos trabalhar somente quatro dias,
11:43teremos que contratar pessoas para suprir essa demanda,
11:46os escalistas ou os folguistas, como nós chamamos.
11:50E a gente vê que hoje, com a jornada que já existe,
11:53as jornadas negociadas para a indústria,
11:55para o comércio, para a agricultura,
11:57a gente já tem esse problema,
11:59já enfrenta essa escassez de mão de obra.
12:0140% dos ocupados hoje estão na informalidade,
12:05e a gente vê que esses jovens estão indo por esse caminho,
12:09preferem um trabalho autônomo, preferem um trabalho em plataforma,
12:12preferem um trabalho nas mídias sociais,
12:15e é essa juventude que não quer aquele contrato formal
12:19sob tutela da CLT.
12:21Então, é um grande desafio que nós enfrentamos hoje,
12:24é a escassez de mão de obra.
12:26Vou fazer um gancho para o doutor Pedro.
12:29A doutora Luciana está falando,
12:31e nós, de certa forma, discutimos ontem aqui, de passagem,
12:34a questão da formalização das relações de trabalho.
12:37A CLT, durante largo período,
12:39foi considerada uma conquista dos trabalhadores.
12:41Veio do Estado, nós estamos falando do Estado Novo,
12:45mas foi considerada uma conquista lá desde 1943.
12:49Mais recentemente, nos últimos anos,
12:51ela recebe ataques constantes daqueles que dizem o seguinte,
12:55eu quero enriquecer, não quero ser seletista.
12:57Parece uma oposição entre construir a sua vida e seu futuro,
13:01e a CLT, como se ela fosse uma amarra
13:04que impedisse que o trabalhador, no futuro,
13:07pudesse construir uma família,
13:09educar seus filhos e assim por diante.
13:11No campo seu, direito do trabalho.
13:13Nós temos toda essa tradição do Brasil
13:16que marcou o século XX e o século XXI.
13:19Como é que fica?
13:20Por que a CLT é tão mal vista hoje?
13:22Se, na minha leitura,
13:24eu sei que ela tem a sua importância histórica,
13:26mas não me esqueço que, em certo momento,
13:28o presidente Lula,
13:30quando era líder sindicalista,
13:32disse que a CLT era o AI-5 dos trabalhadores,
13:34o que é, convenhamos, um absurdo.
13:37Conheço essa frase.
13:41A CLT, como o próprio nome diz,
13:43é uma consolidação de leis.
13:45Não é uma criação que foi ali em 1943,
13:48o Estado Novo, chamávamos, criaram do nada isso.
13:51A lei de férias, a primeira lei de férias,
13:53é de 1925.
13:55Essas leis da jornada,
13:57que colocam um limite de oito horas
13:59de trabalho diário
14:01e era 48,
14:03semanal,
14:05são de 32, 33.
14:07Isso vai ser consolidado na CLT.
14:09Ali foi um momento de criação
14:11de um mercado de trabalho.
14:14Com a crise de 1929,
14:16precisou se voltar
14:18para o mercado interno
14:20e a CLT faz parte desse momento.
14:23É uma lei que...
14:25Eu não vejo ela...
14:27Eu disse que ela é muito caduca,
14:29que ela é ultrapassada.
14:31Ela não é.
14:33Se for analisar
14:35a legislação de outros países,
14:37a legislação trabalhista de outros países,
14:39em que você tem o sistema capitalista
14:41de produção, que você tem trabalho subordinado,
14:43trabalho assalariado,
14:45são muito semelhantes.
14:47As definições de empregador e empregado
14:49são diferentes.
14:51Mesmo legislações novas,
14:53passaram por reformas novas.
14:55O que me parece que há
14:57é que a CLT,
14:59do ponto de vista do empresário,
15:01do ponto de vista
15:03de quem produz,
15:05a concorrência impele
15:07a que se reduzam os fatores de produção.
15:09O trabalho é um deles.
15:11E a redução do fator de produção do trabalho
15:13se passa também pela demonização
15:15da CLT.
15:17A constituição de um padrão mínimo
15:19tem um custo.
15:21Mas é como o Patá colocou,
15:23tem que tipo de sociedade queremos.
15:25Para reduzir esse custo,
15:27é preciso
15:29desconstruir uma parte da legislação social.
15:31E isso não se faz
15:33sem muita luta ideológica.
15:35Sem uma pressão,
15:37como o exemplo que foi dado ontem
15:39no programa, foi
15:41dos influenciadores digitais
15:43que demonizam a CLT.
15:45Hoje, isso foi progressivo.
15:47Isso veio progressivamente.
15:49Agora, com as plataformas digitais,
15:51então, se torna
15:53quase um lugar comum
15:55falar que a CLT
15:57vai ficar empoeirada,
15:59a carteira de trabalho vai virar uma peça de museu.
16:01Mas é um aspecto
16:03da disputa entre empregadores
16:05e trabalhadores, com uma grande carga
16:07ideológica.
16:09Eu ia te perguntar uma questão para você, Patá,
16:11como líder,
16:13como exemplo dos comerciários, especificamente.
16:15Com a abertura,
16:17a partir dos anos 90, e mais recentemente
16:19com a presença da China no Brasil,
16:21houve uma polêmica
16:23recente sobre a taxa das blusinhas.
16:25E eu não sou
16:27um especialista no assunto, longe disso,
16:29mas sei, por muita gente
16:31que eu converso, que naquelas áreas
16:33comerciais das grandes cidades,
16:35como São Paulo, 25 de março,
16:37São Bernardo e a Rua Marechal Deodoro,
16:39que é onde a minha família nasceu,
16:41aquilo impactou muito,
16:43aquela abertura, porque foi destruindo
16:45muitos empregos.
16:47Como é que isso realmente ocorreu
16:49no caso dos comerciários
16:51e criou prejuízos
16:53ao número de contratações,
16:55aumentou o número de emissões,
16:57diminuiu em média os salários ou não?
16:59Porque isso coloca
17:01uma questão que envolve a globalização.
17:03E alguns falam,
17:05defender o mercado nacional é defender
17:07aqueles que são ineficientes.
17:10É uma leitura também ideológica.
17:12No seu caso, o patado dos comerciários,
17:14especialmente aqui de São Paulo,
17:16o que aconteceu?
17:18Eu agradeço muito essa pergunta,
17:20porque eu tive uma
17:22influência, sem falsa modéstia,
17:24na alteração da legislação
17:26com relação a esse tema.
17:28Eu fiquei sabendo,
17:30eu tenho uma relação muito boa com a área empresarial,
17:32porque nós negociamos. Se você não tem uma boa
17:34relação, você não faz acordo,
17:36tem que sentar na mesa, conversando.
17:38E eu tenho esse meu estilo,
17:40que a Luciana conhece bem,
17:42um pouco, às vezes, aguerrido,
17:44mas bastante, vamos dizer,
17:46bem leve.
17:48Aí eu fui procurado,
17:50por incrível, parece,
17:52pelo dono da Havan.
17:54Luciano me ligou,
17:56me convidou, fui conhecer a empresa
17:58dele lá em Brusque,
18:00me apresentou um projeto, falou, olha,
18:02eu realmente não sabia.
18:04Isso faz uns três anos.
18:06Eu desconhecia. Olha o que está
18:08acontecendo. Está chegando
18:10dezenas de aviões
18:12lá em Cumbica, em
18:14Viracopos, com produtos
18:16da China, que eram isentos
18:18na época até 50 dólares,
18:20mas tinha o tal do dump, porque custava
18:22com certeza uns 100 dólares na China,
18:24e vendia aqui por 50 dólares.
18:26E isso estava quebrando as empresas.
18:28E nós fizemos uma reunião com o Flávio Rocha,
18:30com vários empresários, e eu me dispus,
18:32porque na época eu fui viajar com
18:34Lula pra China. Coincidentemente,
18:36eu fui pra China em 2023.
18:38Levei o projeto, só que eu não falei pro Lula
18:40que era do Luciano da Havan, porque senão ele rasgava
18:42o projeto. Fiquei quieto.
18:44Aí,
18:46o Haddad gostou.
18:48E ele já, na hora, já queria
18:50iniciar um processo de taxar.
18:52Mas aí houve alguns problemas. Ah, vai taxar
18:54o povo que compra,
18:56vai ser prejudicado, e assim por
18:58diante. Aí demorou mais um
19:00tempo, e aí veio a taxação, que foi em
19:022020, mas mesmo assim
19:04eu acho que ainda há prejuízo.
19:06Lógico, a concorrência,
19:08a importação, a exportação,
19:10o mercado, ele deve ser obedecido.
19:12Mas quando existe
19:14situações como no caso específico
19:16dessa, estava quebrando empresas,
19:18empresas pequenas, mas não estavam conseguindo
19:20concorrer, porque vinha aí blusa
19:22de 10 reais,
19:24e a loja não conseguia vender por menos
19:26de 50, quebrando
19:28indústrias pequenas, e assim por diante.
19:30Eu acho que se restabeleceu
19:32essa questão, e esse
19:34debate é importante para mostrar
19:36que trabalhadores e empresários
19:38nós estamos buscando
19:40a mesma coisa, nós queremos empresas fortes,
19:42brasileiras, solidificadas,
19:44que empregam, que paguem,
19:46reduzem a jornada, e que
19:48na realidade dê ao nosso país
19:50uma condição, um país rico como o nosso,
19:52dê condições satisfatórias
19:54para o consumidor. Não há dúvida
19:56que o consumidor estava recebendo
19:58um benefício,
20:00mas um benefício que estava trazendo
20:02prejuízo para a sociedade.
20:04Eu acho que isso depois também foi compreendido,
20:06porque foi explicado, e eu acho que foi
20:08compreendido, mas eu acho que todas essas
20:10questões, o aço da China
20:12também, criando problema para as indústrias
20:14automobilísticas brasileiras, e assim
20:16por diante, eu acho que essas questões
20:18têm que ser vistas, o Brasil
20:20lógico, não pode fechar as fronteiras,
20:22mas ao mesmo tempo não pode
20:24permitir que tenha um prejuízo
20:26extraordinário por dumping
20:28social.
20:30Doutora Luciana,
20:32antes de nós conversarmos aqui
20:34a nossa conversa, o nosso bate-papo
20:36de hoje, a senhora estava dizendo que vai ter
20:38uma reunião da OIT, que é a Organização Internacional
20:40do Trabalho, para quem nos acompanha,
20:42sede lá em Genebra,
20:44e são reuniões
20:46anuais que são desenvolvidas
20:48para discutir a questão mundial do trabalho.
20:50Hoje, muitas dessas entidades
20:52estão bastante enfraquecidas,
20:54por uma série de razões, basta haver a maior delas,
20:56a Organização das Nações Unidas,
20:58a Organização Mundial do Comércio,
21:00em relação à OIT,
21:02a senhora que já esteve em algumas
21:04reuniões lá, como é que está a situação
21:06da Organização Internacional do Trabalho,
21:08pensando nessa regulação do trabalho
21:10no mundo tão diverso, tão
21:12diferente daquele mundo da Guerra Fria,
21:14hoje é um outro momento,
21:16com tantas contradições mundiais,
21:18agora com o presidente Trump que coloca
21:20questões em relação às tarifas
21:22que desorganizam
21:24as relações internacionais,
21:26como que a senhora vê
21:28isso nesse cotidiano da OIT?
21:30Nós vamos discutir, vai ser
21:32implementado, isso melhora a qualidade de vida
21:34das pessoas e das empresas, porque
21:36afinal está olhando os dois lados,
21:38o lado empresarial e o lado dos trabalhadores.
21:40Então, por favor.
21:42A conferência, como você disse, é anual
21:44e ela traz temas, ela procura
21:46acompanhar a evolução do trabalho.
21:48Tanto que está pautado para esse ano
21:50o trabalho em plataformas,
21:52o PATA será representante dos
21:54laborais nesse tema, está
21:56prevista a discussão sobre economia
21:58do cuidado, que é uma economia
22:00nova, que veio aí
22:02muito pela pandemia e pelo trabalho
22:04na saúde, vai ser discutidos
22:06riscos biológicos, que é uma
22:08discussão já mais antiga, mas que
22:10se acirrou depois do risco
22:12da pandemia e de tudo
22:14que nós sofremos no mundo todo.
22:16Então, a OIT tem pautado
22:18temas tentando acompanhar a evolução
22:20do trabalho. São mais de 150
22:22países, então as discussões
22:24acontecem ao mesmo tempo com
22:26representação, delegação patronal
22:28dos laborais e do governo.
22:30Então, as discussões são muito ricas,
22:32mas a gente percebe que
22:34muitas recomendações da OIT
22:36e principalmente as convenções,
22:38elas não são ratificadas
22:40por todos os países. É um ambiente
22:42para discutir e trazer
22:44diretrizes. Algumas convenções
22:46o Brasil ratificou, outras não
22:48e aí passa a internalizar
22:50a nossa legislação,
22:52mas eu acredito que a gente
22:54devia tratar no âmbito doméstico
22:56as nossas questões, porque cada
22:58país tem os seus desafios, tem a sua
23:00economia, tem sindicatos fortes,
23:02outros países a sindicalização
23:04é mais baixa ainda que a nossa.
23:06Então, assim como eu acho
23:08que uma legislação não pode
23:10vir pela Constituição tratar de forma
23:12horizontal, porque a gente
23:14pega aí trabalhadores
23:16de São Paulo, é diferente dos trabalhadores
23:18do Sul, é diferente dos trabalhadores
23:20do Nordeste, a força é diferente,
23:22o ambiente, o trânsito
23:24e a insalubridade,
23:26o calor e várias
23:28outras coisas, peculiaridades
23:30de cada região, funciona assim
23:32no ambiente internacional. É difícil
23:34uma convenção tratada de forma
23:36horizontal que possa vestir
23:38todos os trabalhadores e empregadores.
23:40Acho que a gente tem que tratar
23:42no âmbito da negociação das suas peculiaridades
23:44em cada região.
23:48Doutor Pedro, justamente sobre isso,
23:50no campo do direito do trabalho,
23:52tem muitas resoluções da OIT
23:54que nunca foram implementadas
23:56aqui no Brasil, algumas são
23:58dedicadas há décadas à sua implementação.
24:00No campo do direito do trabalho,
24:02como é essa relação entre a nossa legislação
24:04produzida aqui no Brasil
24:06e as decisões da OIT, especialmente
24:08aquelas, claro, vinculadas mais
24:10diretamente ao mundo do trabalho.
24:12Há um intercâmbio
24:14entre a legislação internacional
24:16e a nacional, é inegável,
24:18o país não é isolado.
24:20Por exemplo, a convenção número 1
24:22da OIT, que é de jornada de trabalho,
24:24o Brasil não aderiu, fala em 8 horas
24:26e 48 horas. Existem convenções
24:28como a 158
24:30que fala da
24:32dispensa
24:34arbitrária, que ela foi
24:36expulsa do ordenamento jurídico.
24:38Chegou a ser,
24:40acho que no governo Fernando Henrique,
24:42chegou a ser,
24:44se aderiu, o Brasil aderiu, e logo depois
24:48renunciou à
24:50a convenção.
24:52E tem
24:54a convenção, por exemplo, pega a convenção
24:56que fala do emprego doméstico.
24:58Aquilo foi uma iniciativa da
25:00política brasileira, dos movimentos
25:02aqui no Brasil, para impulsionar
25:04na OIT essa convenção
25:06de forma a justificar
25:08que aqui se tivesse uma lei.
25:10Não foi nem a convenção
25:12que foi aplicada, a lei
25:14complementar de 105,
25:16que tem um pouco menos
25:18de direitos que a convenção.
25:20Mas isso mostra esse intercâmbio
25:22que há entre a legislação
25:24internacional e a legislação
25:26nacional.
25:28E na questão, por exemplo, das plataformas
25:30que vai ser discutido,
25:32me parece que é muito necessário
25:34ter um
25:36um
25:38um standard internacional
25:40para lidar com isso, porque as plataformas estão
25:42em todos os países.
25:44São multinacionais,
25:46gigantescas, elas
25:48estão cada vez mais sendo
25:50grandes contratantes de mão de obra
25:52e é
25:54difícil legislar.
25:56Veio o projeto PLP12,
25:58que, na minha opinião
26:00pessoal, não é um bom projeto.
26:02Tem todo o trâmite
26:04dele complicado
26:06mas vejo a dificuldade
26:08de fazer uma lei.
26:10Talvez o padrão que já existia, se fosse
26:12suficiente, que já existe.
26:14Mas economicamente é difícil
26:16de encaixar
26:18essa nova economia
26:20com a CLT, mas não porque
26:22ela é antiga, é porque precisa se
26:24modernizar a legislação.
26:26E modernizar não é
26:28retornar ao patamar
26:30a final do século XIX, décadas de
26:3210 e 20 do século passado
26:34em que o direito civil regulava,
26:36o direito comum regulava a relação de trabalho.
26:38É avançar
26:40de acordo com os parâmetros que
26:42estão colocados na Constituição.
26:44Principalmente no artigo
26:467º, no artigo 1º,
26:483º, 4º da Constituição
26:50que tem lá as linhas gerais. O artigo
26:52170 que fala da ordem econômica,
26:54o artigo 6º dos direitos
26:56sociais. Já existe
26:58um
27:00norte
27:02para fazer essa modernização,
27:04mas é uma disputa
27:06tremenda, tremenda para chegar nisso.
27:08O Ricardo
27:10Patá, pegando esse gancho,
27:12o seguinte, o Brasil,
27:14especialmente o Brasil, que é o nosso caso, mudou
27:16muito no século XXI e mudou
27:18muito durante a pandemia. A pandemia
27:20criou novas relações de trabalho.
27:22Alguns achavam que era de momento
27:24e outros falavam, olha, isso pode
27:26ficar e ficou. Algumas questões
27:28estão presentes, parece, para
27:30muitas décadas.
27:32Será que, não é que a expressão
27:34falsa é muito forte,
27:36será que não é uma questão não tão
27:38relevante discutir seis por um
27:40e discutir a precarização
27:42do trabalho, que esse
27:44seria o elemento mais importante
27:46do que a questão
27:48dos seis por um?
27:50Ou não? Eu estou enganado.
27:52Nós tivemos a terceira
27:54Revolução Industrial, há uns
27:5630, 40 anos atrás, e ela foi
27:58na área financeira e na área rural
28:00com a mecanização.
28:02A quarta Revolução Industrial, que já veio
28:04há algum tempo,
28:06ela, na realidade, foi para todos
28:08os setores. É impressionante
28:10o formato
28:12que ela fez com que
28:14houvesse uma mudança extraordinária
28:16na relação capital e trabalho.
28:18E aí
28:20aconteceu a pandemia, como você
28:22comentou, que potencializou.
28:24Naquela pandemia apareceu
28:26aquele Zoom que a gente nem conhecia,
28:28as plataformas de comunicação,
28:30o home office. Hoje ainda
28:32tem, até hoje, muitas empresas
28:34na sua administração que não
28:36vão trabalhar pessoalmente.
28:38Ficam na sua casa. Muitas
28:40empresas. Ou então faz híbrido.
28:42Então são mudanças que vieram para ficar.
28:44Como a questão do e-commerce. O e-commerce
28:46teve um crescimento extraordinário.
28:48E isso tem
28:50mudanças importantes, porque começa
28:52a vender mais e-commerce do que na loja física.
28:54Aí diminui a loja física. É uma questão também
28:56de emprego.
28:58Aí tem o tal do aplicativo, das plataformas,
29:00que isso realmente é
29:02novo no Brasil.
29:04Quando veio o Uber para o Brasil,
29:06nós vimos na televisão aquela briga dos taxistas
29:08com o Uber lá no Rio de Janeiro, principalmente,
29:10que quebravam o carro.
29:12Isso já foi assimilado.
29:14E a questão
29:16do iFood
29:18e outras companhias vieram aqui.
29:20Dez, onze anos.
29:22São muito mais novas.
29:24Antes da pandemia, nós tínhamos por volta
29:26de cem mil motoboys em São Paulo.
29:28Hoje tem mais de quinhentos mil.
29:30Houve uma mudança extraordinária.
29:32E pra isso
29:34não tem uma regulamentação.
29:36Mas são duas coisas distintas.
29:38Precisamos, sim,
29:40nos preparar para o trabalho precário,
29:42que a meu ver são esses
29:44que nós estamos comentando de plataforma,
29:46que é o que vai ser comentado
29:48na OIT.
29:50Em 2023, eu tive o prazer também
29:52de ir com o presidente Lula pra ONU.
29:54E lá no mesmo ambiente
29:56teve um debate, um debate,
29:58um encontro do Biden com o Lula
30:00exatamente pra tratar
30:02do trabalho precário.
30:04Um trabalho comum nesse sentido.
30:06É uma preocupação extraordinária
30:08na questão do precário.
30:10Porque, basicamente, o trabalho precário
30:12é a nossa juventude.
30:14Que, no caso de estar no motoboy,
30:16ou são acidentados, ou são mortos.
30:18Atividade maluca.
30:20E qual é o futuro
30:22se não tem, na realidade,
30:24uma qualificação, uma perspectiva.
30:26Então, esse tema eu concordo
30:28que devemos focar
30:30todos nós, trabalhadores, empresários, o governo.
30:32Mas a questão da jornada
30:34seis por um é uma questão,
30:36como eu expliquei no caso dos comerciários,
30:38é uma questão de mudança.
30:40Não é possível nós estarmos em 2025.
30:42No século 21.
30:44Eu sou do tempo do Jackson. Você também.
30:46Eu adorava assistir o Jackson.
30:48E chegou esse tempo do Jackson.
30:50É uma delícia.
30:52Agora, será que nós não temos condições
30:54de ter uma vida, um lazer?
30:56Como eu expliquei, tem certas atividades
30:58que a pessoa não vive.
31:00Ela só trabalha.
31:02O trabalho é bom? Eu adoro trabalhar.
31:04Todos nós. Mas eu acho que é bom viver também.
31:06São dois temas que tem que
31:08trabalhar concomitantemente.
31:10Temos que buscar alternativas
31:12de eliminar o trabalho precário.
31:14E não é possível.
31:16Nós não temos inteligência para isso.
31:18E a questão, por exemplo, da CLT.
31:20A CLT, eu acho que é uma estrutura
31:22muito inteligente.
31:24Ela precisa ser renovada e adaptada.
31:26Mas ela é muito inteligente.
31:28Quando houve a reforma em 2017,
31:30falou, vamos desfigurar
31:32os mais de 100 ativos,
31:34agora vai ter um milhão de empregos.
31:36Não teve um milhão. A doutora é testemunha.
31:38Não teve emprego nenhum contratado.
31:40Não mudou absolutamente nada.
31:42Então não adianta desfigurar.
31:44Eu acho que tem que atualizar
31:46e buscar alternativas efetivas
31:48de sustentação da previdência.
31:50Porque no caso
31:52do trabalho das plataformas,
31:54nós podemos ter
31:56um formato de contribuição
31:58previdenciária que não seja da CLT.
32:00Basta usar a inteligência
32:02do ser humano,
32:04porque a inteligência artificial chegou.
32:06É a noção mais inteligente
32:08que é a inteligência artificial.
32:10Eu ia colocar uma questão,
32:12mas eu resolvi alterar.
32:14Vou ler uma passagem aqui
32:16e pedir por gentileza que comentem.
32:18É uma reportagem da Fonte,
32:20como deve ser sempre correto,
32:22o jornal Folha de São Paulo.
32:24Eu estou com a edição eletrônica.
32:26Vou ler apenas um trecho.
32:28Deputados da Frente Parlamentar
32:30do Comércio e Serviços e
32:32a União Nacional das Entidades
32:34assinaram um manifesto em que criticam
32:36a PEC do fim
32:38da escala 6 por 1.
32:40E no qual defendem
32:42que ela seja
32:44substituída pelo texto que inclui
32:46contrato por hora
32:48trabalhada. Continuo a matéria.
32:50O manifesto diz ser
32:52abre aspas, urgente
32:54repensar as bases das relações
32:56de trabalho no país. Fecha aspas.
32:58E afirma que a sociedade
33:00pede regras mais flexíveis.
33:02Abre aspas.
33:04Que respeitem a diversidade das
33:06novas formas de trabalho
33:08e ampliem as possibilidades de
33:10geração de renda e inclusão
33:12produtiva. Fecha aspas.
33:14Quando eu falo abre e fecha aspas,
33:16para dizer a quem nos acompanha, é quando a gente
33:18faz a transição literal de um texto.
33:20Doutora Luciana,
33:22não seria melhor isso?
33:24O que se buscou com essa
33:26alternativa, e é o mesmo que
33:28se buscou com a Lei 13.467
33:30da Reforma Trabalhista citada
33:32aqui pelo PATA, é justamente
33:34a flexibilidade, justamente
33:36a possibilidade do diálogo
33:38entre empregador e empregado.
33:40Esse diálogo social traria
33:42uma relação trabalhista mais
33:44flexível, traria
33:46a possibilidade do trabalhador e
33:48do empregador adaptarem
33:50a sua realidade por meio de uma
33:52negociação individual, coletiva,
33:54por meio de acordo entre
33:56empresa e sindicato laboral, ou
33:58patronais e laborais.
34:00Então, o diálogo via negociação
34:02coletiva é a melhor
34:04saída para o contrato zero-hora,
34:06para o contrato intermitente, para qualquer
34:08tipo de contrato que a gente possa
34:10adaptar a nossa realidade.
34:12A gente vê que, por lei,
34:14não se gera emprego.
34:16Concordo com o PATA, não é a maneira
34:18de gerar emprego uma legislação.
34:20Por isso, também, não acredito que a alteração
34:22via Constituição da Jornada
34:246x1 vai trazer emprego.
34:26O que traz emprego é o desenvolvimento
34:28econômico, são os investimentos
34:30e o Brasil precisa
34:32entrar nessa linha, de novo,
34:34de desenvolvimento econômico. E eu
34:36acho que estaríamos no caminho errado
34:38apostando numa redução de jornada.
34:42Pedro, por favor, como é que no campo
34:44do direito de trabalho essa sugestão,
34:46por exemplo, como ela se coaduna
34:48ou se choca, não sei, a
34:50pergunta com a CLT, com a
34:52legislação trabalhista existente?
34:54Essa modalidade de trabalho, como o senhor
34:56falou, é o contrato zero hora.
34:58É uma modalidade de contrato
35:00típico na Inglaterra, onde
35:02você vai contratar somente
35:04as horas que o empregador
35:06precisar do empregado. E não tem
35:08uma base fixa de horas. Então,
35:10pode ser que eu precise hoje
35:12duas horas, amanhã três,
35:14daqui a três dias, nenhuma.
35:16E não há uma
35:18previsibilidade para o trabalhador.
35:20A própria matéria fala isso,
35:22dessa dificuldade
35:24você tem que pagar conta
35:26no final do mês. Você não
35:28sabe quanto você vai receber. É complicado
35:30isso. Me parece
35:32que está tratando o trabalho
35:34como um fator de produção quase objetivo.
35:36Ele
35:38vai trazer mais
35:40confusão no mercado
35:42de trabalho, como foi dito ontem. Já é
35:44um mercado de trabalho
35:46desorganizado. A reforma
35:48trabalhista acabou
35:50trazendo uma desorganização
35:52ao mercado de trabalho.
35:54E vai trazer mais desorganização.
35:56A CLT, hoje em dia,
35:58infelizmente, ou felizmente
36:00para alguns, ela está se tornando
36:02uma legislação opcional.
36:04Se eu posso contratar
36:06uma modalidade
36:08não CLT, uma modalidade CLT,
36:10o mesmo trabalhador precisa ser
36:12a mesma função, e o custo da CLT
36:14é mais alto do que o custo da
36:16não CLT,
36:18eu vou contratar a não CLT.
36:20É a mesma coisa que aconteceu com a FGTS.
36:22Na opção de 1966,
36:24o trabalhador tem que optar
36:26pelo regime de estabilidade ou regime
36:28da FGTS. Todo mundo que foi contratado
36:30optou pelo regime da FGTS.
36:32Que era melhor, né?
36:34Do que estabilidade.
36:36Aí tem o futuro,
36:38quer dizer, desculpa,
36:40acho que a história mostrou que, no fim,
36:42a FGTS era a melhor, né?
36:44Porque a empresa falia e você ficava
36:46com o direito de indenização e os fundos
36:48do FGTS financiaram a habitação popular.
36:50Eu sei, quer dizer, é curioso,
36:52é uma desculpa,
36:54eu não gosto nunca de comentar,
36:56mas é que depois, analisando uma vez isso,
36:58e mesmo os líderes sindicais
37:00a posteriori falaram assim,
37:02olha, tem um caso de São Paulo,
37:04chamado Mau Patrão, não vou dizer quem era,
37:06mas era conhecido como Mau Patrão,
37:08que deixou muita gente na mão, tinha direito a indenizações
37:10milionárias, cadernização não teve,
37:12e o FGTS sim.
37:14Mas hoje ainda acontece,
37:16só que por outros mecanismos.
37:18Uma empresa, por exemplo,
37:20um dia antes de pedir recuperação judicial,
37:22ela demite todos os funcionários.
37:24E aí as ervas recisórias
37:26vão para o processo de recuperação judicial.
37:28É verdade.
37:30É uma estratégia,
37:32o agente econômico age racionalmente,
37:34é isso que a teoria econômica vai falar,
37:36ele vai agir para reduzir seus custos.
37:38E do outro lado tem um ser humano,
37:40tem o tempo de vida da pessoa.
37:42Eu acho que acaba desorganizando mais,
37:44eu acho que conflita mais
37:46com a legislação que tem hoje.
37:48Vai ser mais uma modalidade
37:50ao lado da intermitente,
37:52ao lado de regimes variados.
37:54Pessoalmente,
37:56não vejo com bons olhos.
37:58Interessante, vai a uma falência
38:00do CNPJ, mas não do CPF, né?
38:02E tem casos aqui em São Paulo
38:04muito conhecidos,
38:06mas pergunto para você,
38:08como é que você, como líder do Sinecal,
38:10e é bom lembrar que a UGT tem várias categorias,
38:12eu estou falando dos comerciários,
38:14porque é onde o Ricardo Patata
38:16tem uma presença maior, né?
38:18Mas,
38:20como é que fica? Você concorda?
38:22Acha que isso é uma boa saída?
38:24Não, e eu acho que nós temos que tomar
38:26alguns cuidados.
38:28Com a reforma de 2017,
38:30abriu espaço também
38:32para algumas questões que, a meu ver,
38:34se transformaram em fraudes.
38:36Tem a tal da pejotização, que é outro debate
38:38importante que nós devemos fazer.
38:40E tem um estudo que
38:42mais de 40%
38:44das pessoas que foram demitidas
38:46na CLT, foram contratadas
38:48como PJ.
38:50Então, nós precisamos
38:52saber, nós que somos trabalhadores
38:54de primeira, de segunda, de terceira qualidade,
38:56eu acho que todos os trabalhadores são da mesma qualidade.
38:58Então tem que ter, a meu ver,
39:00um nível de contratação
39:02que seja
39:04muito razoável para todos.
39:06Existem, logicamente,
39:08certas funções com salários
39:10bastante elevados, a pessoa tem
39:12essa compreensão, que eu acho que
39:14ela pode, eu quero ser um MEI,
39:16eu quero, eu quero, eu ganho 20 mil reais,
39:18eu quero ser. Então eu acho que
39:20tem que ter essa alternativa.
39:22Mas fazer isso para aquelas pessoas que ganham
39:241.800 reais, 2.000 reais,
39:26e tornar em PJ, em MEI,
39:28então eu acho muito perigoso.
39:30Eu acho que nós devemos continuar no debate,
39:32buscar alternativas.
39:34Como disse, o Temer,
39:36no terceiro mandato, tentou reduzir
39:38para 42 horas,
39:40já estaríamos com as 40.
39:42Eu acho que nós temos que buscar alternativas
39:44para que, inclusive, o trabalhador tenha,
39:46volto a enfatizar, condições de se capacitar.
39:48Todos nós, nós precisamos nos qualificar.
39:50Essa tecnologia que está
39:52sendo colocada a todo momento,
39:54eu tenho certeza que todos nós aqui
39:56não conseguimos usar 10%
39:58do nosso celular.
40:00Nós, que temos,
40:02já temos idade, traquejo,
40:04e não conseguimos.
40:06E você vê que coisa
40:08que ocorre também.
40:10A Abras colocou uma matéria
40:12que tem 330 mil vagas
40:14no Brasil. Eu acho que nunca aconteceu isso.
40:16Vocês leram, né?
40:18330 mil vagas
40:20não são preenchidas. Por que
40:22não são preenchidas? Primeiro,
40:24o salário do supermercado é muito baixo.
40:26O pessoal do supermercado aumenta o salário.
40:28Segunda questão,
40:30a jornada no supermercado
40:32é excessiva. O jovem,
40:34ele não quer mais
40:36entrar num trabalho
40:38que é o primeiro emprego,
40:40pra não ter fim de semana, não ter feriado.
40:42Ele quer namorar, quer fazer uma série
40:44de atividades, mas não quer.
40:46Eles não vão conseguir preencher essas vagas.
40:48Então, nós precisamos realmente ter,
40:50tem vários temas que nós
40:52precisamos abordar.
40:54Pra mim, a qualificação e a capacitação
40:56é um dos temas mais
40:58relevantes e necessários
41:00pra que a gente possa ter um trabalho
41:02de qualidade
41:04e ter uma resposta.
41:06Quem vai sair ganhando é a empresa, a sociedade.
41:08Então, eu não, não, eu acho que
41:10essa comissão aí
41:12tá equivocada.
41:14Eu acho que nós temos que ter
41:16outro tipo de trabalho. Eu acho que os
41:18empresários de trabalho, nós estamos já
41:20juntos conversando sobre vários temas.
41:22É lógico que o parlamento
41:24que vai resolver, é o parlamento que vai resolver.
41:26O parlamento, na realidade,
41:28ele tem que atender as necessidades
41:30que a sociedade coloca.
41:32E quem coloca, no caso
41:34de relação capital e trabalho,
41:36é empresários e trabalhadores.
41:38Nós que fazemos isso. Não é papel do pessoal
41:40inventar história aí
41:42pra cada vez mais precarizar.
41:44Isso, a meu ver, é precarizar
41:46mais ainda, como a tal
41:48da pejotização, avocada agora
41:50pelo Supremo.
41:52E que nós precisamos ter uma conversa
41:54muito séria lá com o Supremo, porque se sair
41:56que pejotização é legal
41:58pra quem ganha mil e duzentos, mil e trezentos reais,
42:00o Supremo não tá no
42:02caminho certo, não. Foi noticiado recentemente
42:04a contratação de garis e lixoeiros
42:06no Rio Grande do Sul como MEI.
42:08É, é um problema.
42:10É, doutora,
42:12eu tava justamente olhando aqui, pensando
42:14e pegando o que o
42:16Patá, em certo momento, falou.
42:18A senhora tinha, em certo momento, tocado nisso.
42:20A precarização
42:22no setor industrial é quase zero.
42:24Que é diferente do setor de serviços.
42:26Em que a precarização está
42:28presente. No setor industrial
42:30é mais complexo. E cada vez mais
42:32o trabalho exige qualificação
42:34dos trabalhadores. Antigamente
42:36era um torno e você ficava
42:38ao lado do metalúrgico
42:40e o torneiro, e aprendendo
42:42com ele uma semana depois você já aprendia
42:44o que fazia e tinha quase que a produtividade
42:46igual a dele. Hoje é um computador.
42:48Aí a senhora citou rapidamente uma questão
42:50que, pra mim, é importantíssima na história
42:52da qualificação da Força de Trabalho no Brasil, que é o SENAI.
42:54A importância que o SENAI tem.
42:56Então, no campo da indústria,
42:58fazendo essa relação entre
43:00qualificação, salário e jornal de trabalho,
43:02qual é a importância da qualificação e,
43:04por exemplo, do SENAI? É bom lembrar
43:06que o presidente Lula sempre fala,
43:08na sua formação, a importância
43:10que foi o SENAI na vida dele.
43:12É. É muito importante a gente
43:14lembrar que o Serviço Nacional
43:16de Aprendizagem Industrial, assim como
43:18o SESI, que é o Serviço Social
43:20da Indústria, ele é financiado
43:22pelas indústrias. Ele é debitado
43:24da folha de pagamento, ele é
43:26acrescido ali um valor
43:28compulsório na folha de pagamento.
43:30Então, o empresário paga
43:32para o industriário se capacitar
43:34e ter vida social. E no SESI a gente
43:36tem teatro, orquestra,
43:38esporte, lazer. E na parte
43:40do SENAI a gente tem aprendizagem
43:42industrial. Então, é muito
43:44importante esse pilar da aprendizagem
43:46que o Patá falou muito bem.
43:48A educação e a capacitação
43:50é o nosso foco.
43:52Como eu já tinha dito no início, a escassez
43:54de mão de obra vem pela falta de educação
43:56e capacitação. Então, quando eu
43:58falei lá no início que a nossa produtividade
44:00no Brasil é muito
44:02baixa, não é culpa do trabalhador.
44:04O trabalhador brasileiro não é preguiçoso.
44:06A culpa é justamente de
44:08uma conjuntura que nós enfrentamos.
44:10Isso tem o impacto da
44:12logística, que não é boa,
44:14não tem onde escoar o produto.
44:16Isso influencia na produtividade.
44:18A gente tem a capacitação e educação
44:20num nível muito baixo.
44:22A tecnologia e a inovação
44:24ainda tem muito que evoluir.
44:26Então, é uma conjuntura de fatores,
44:28a própria complexidade da legislação.
44:30Eu, como advogada, posso dizer
44:32que para a gente entender
44:34o custo regulatório do Brasil,
44:36a nossa carga tributária, a burocracia,
44:38tudo isso onera o custo
44:40do Brasil e dificulta a nossa
44:42produtividade. Então, a produtividade
44:44baixa não é culpa do trabalhador.
44:46É uma gestão.
44:48O Brasil precisa evoluir nesse tópico.
44:50Por isso, eu entendo que a gente tem que
44:52investir na educação e tem que
44:54investir em entidades que possam
44:56capacitar como o SENAC, como o
44:58SENAI, o serviço do SENAR,
45:00que é da agricultura, e esses serviços
45:02de aprendizagem no Brasil
45:04e as escolas, obviamente,
45:06a gente tem que começar de baixo a capacitar
45:08essa criançada.
45:10André, justamente pegando essa
45:12questão, porque a gente fala,
45:14Pedro, desculpa, eu estava falando
45:16do Pedro Sousa Meiga, André, era o André que estava
45:18sentando no teu lugar. Olha que é história.
45:20A gente guarda, grava tudo, Pedro.
45:22Pedro, inclusive, grava
45:24coisas que não devia gravar.
45:28Pegando esse gancho, doutora Luciana,
45:30se a questão, como que
45:32no campo do direito trabalha, se a questão
45:34da qualificação, que é fundamental,
45:36o desenvolvimento da qualificação da força
45:38de trabalho, que depende também
45:40da saúde,
45:42das condições onde essa
45:44criança cresceu, porque, afinal, nós
45:46vivemos num mundo da desigualdade, esse
45:48é o relato. Não podemos dizer que todos
45:50começam a corrida do mesmo lugar,
45:52no mesmo ponto, isso não é verdade.
45:54E num país bastante
45:56desigual que o nosso. Nós melhoramos
45:58muita coisa em relação a isso, mas somos
46:00ainda absolutamente desigual. Como
46:02incorporar isso, como o direito
46:04de trabalho incorpora isso, essa questão
46:06da qualificação, na importância
46:08que é para o trabalhador,
46:10mas é para o país também, e é também
46:12para a empresa.
46:14Ou seja, quando a gente fala em qualificação,
46:16não é como se o trabalhador
46:18fosse absorver o produto
46:20do seu trabalho. Não vou entrar em discussões
46:22de teoria econômica, que é interessante, mas
46:24não é isso. Mas como
46:26isso tem um reflexo para a empresa e
46:28para o país. Como é que fica isso
46:30no direito de trabalho?
46:32O primeiro aspecto é
46:34antes da pessoa ingressar no mercado de trabalho.
46:36Então é algo
46:38relativo à sociedade,
46:40a própria previsão que tem
46:42para crianças e adolescentes da
46:44proteção integral,
46:46de priorizar a educação,
46:48priorizar uma formação.
46:52Na CLT, quando vem a
46:54idade mínima de trabalho, tem a figura
46:56do aprendiz, que é uma modalidade
46:58que vai... Antes você tinha muito
47:00aquele
47:02trabalho que se ensinava o torno mecânico,
47:04chegava lá o
47:06aprendiz, o
47:08recém-contratado, o trabalhador,
47:10que ia aprender aquela função do trabalhador
47:12mais velho e ia repetir aquilo.
47:14Hoje isso é algo
47:16do passado.
47:18A pessoa tem que entender de tecnologia
47:20para estar capacitada no mercado de trabalho.
47:22Mas aí eu acho
47:24que isso está ligado à questão
47:26que você colocou
47:28um pouco antes, de
47:30precarização e jornada
47:32seis por um. A jornada seis por um
47:34é o que está na
47:36justificativa da PEC,
47:38impede a qualificação. Como é que
47:40a pessoa vai se qualificar? O Pota falou.
47:42Como é que o trabalhador se qualifica
47:44se ele não tem tempo de vida para isso?
47:46Esse tipo de trabalho não é precarizado.
47:48E aquela
47:50pessoa que está em um trabalho de plataforma,
47:52porque ela não está
47:54aprendendo a lidar com o algoritmo,
47:56ela não está sendo ensinada, ela está
47:58aprendendo, ela está
48:00sendo estoquista.
48:02Pegar essas funções
48:04que, como o Pota falou,
48:06tem um salário elevado,
48:08um médico, um fisioterapeuta,
48:10um bancário,
48:12é um perfil
48:14completamente diferente de quem está
48:16fazendo sua jornada seis por um.
48:18Essas pessoas se qualificaram antes.
48:20É difícil,
48:22como você disse, como é que a pessoa vai correr
48:24atrás se ela já está
48:26metros, metros, metros atrás?
48:28Como é que ela vai chegar no mesmo lugar?
48:30A resposta para isso não vai vir do Direito ao Trabalho.
48:32Com certeza.
48:34Mas é uma resposta da sociedade.
48:36Não há outra via.
48:38Para estar pegando esse gancho,
48:40para depois passar um outro tema,
48:42como é possível falar nesse processo
48:44de melhoria, de qualificar a força de trabalho
48:46numa área, por exemplo,
48:48que é chamada Uberização?
48:52O aplicativo,
48:54aquele que hoje é fundamental,
48:56inclusive foram heróis durante
48:58a pandemia. O que seria
49:00do Brasil na pandemia sem
49:02todos os heróis dos aplicativos?
49:04O que vinha de moto, de bicicleta,
49:06que entregava tudo, eram os alimentos,
49:08eram os remédios, e por aí vai.
49:10E é pouco, muito pouco
49:12lembrado, quase que esquecido.
49:14Parece que o Brasil quis passar uma
49:16borracha nesse momento tão trágico,
49:18com 700 mil mortos
49:20que nós tivemos aqui em tempos tão recentes.
49:22Alguns parecem que é coisa da pré-história.
49:24Isso ocorreu ontem. Como é possível
49:26pensar em qualificar essa força de trabalho
49:28por um serviço que, aparentemente,
49:30posso estar totalmente equivocado,
49:32é muito simples de serem
49:34feitos? E aí um gancho. No caso do
49:36comércio, varejista,
49:38daquela funcionária, e geralmente se destacou
49:40mesmo a maior parte são mulheres,
49:42como qualificar essa força de trabalho?
49:44Então, você sabe que
49:46nós fazemos
49:48o mutirão do emprego. Você já viu?
49:50Tem filas enormes. Tem filas enormes.
49:52Você já viu lá nos comerciais de São Paulo.
49:54E na realidade, no último
49:56mutirão, e o próximo que vai ocorrer
49:58agora em agosto, e eu vou até
50:00convidá-lo para que ele participe
50:02conosco,
50:04o foco é qualificar e capacitar.
50:06É mais até do que empregar.
50:08Então nós estamos fazendo
50:10com o Senai
50:12e com o
50:14Senac, e com todos os...
50:16o Instituto Paula Sousa do
50:18Governo do Estado de São Paulo,
50:20nós estamos fazendo as
50:22capacitações sob medida,
50:24como num casamento, você pega o teu terno, uma roupa
50:26da mulher, porque
50:28por mais atualizado que esteja
50:30o Sistema S, é tão
50:32rápida a transformação
50:34tecnológica, que às vezes
50:36certas solicitações de empresas,
50:38o próprio sistema não tem naquele momento
50:40e aí nós criamos.
50:42Então, nós
50:44estamos, e chamamos também
50:46empresas de plataformas para participar,
50:48porque,
50:50como foi dito, e eu também
50:52enfatizei, essa jornada de 6x1
50:54basicamente
50:56não deixa você ter tempo para se
50:58qualificar, você não tem tempo.
51:00Quem trabalha já as 40
51:02e 4 horas,
51:04mesmo que não seja 6x1, muitas
51:06vezes tem que fazer um esforço para estudar
51:08à noite, que é uma loucura.
51:10Mas a 6x1 que tem,
51:12principalmente na área de comércio e serviços,
51:14você não tem tempo para fazer
51:16nada que não seja trabalhar.
51:18Então, quando nós desenhamos esse
51:20multilângulo de emprego, desenhamos essas
51:22qualificações, nós estamos já percebendo
51:24uma possibilidade efetiva de dar
51:26alternativa para as pessoas
51:28estarem em um outro emprego.
51:30E aí também uma outra questão
51:32que eu acho que é fundamental para o Brasil,
51:34e eu tenho participado no Conselho
51:36da Indústria,
51:38que o Geraldo Alckmin,
51:40ele preside, e eu acho que
51:42ele está indo no caminho certo, é para
51:44tentar resgatar a participação do
51:46indústria que era no passado.
51:48Há 30 anos atrás, a indústria tinha uma
51:50participação de mais de 20% do PIB,
51:52hoje não tem nem 10. E o emprego
51:54da indústria, realmente
51:56ele, além de elevar
51:58pela própria indústria, ele na sua
52:00cadeia, ele traz um benefício
52:02extraordinário. Então,
52:04eu acho que são várias questões
52:06que nós temos que debater, a sociedade tem
52:08que lutar para que
52:10não ocorra isso, porque um país continental
52:12como o nosso, que tem mais
52:14minério que qualquer país do mundo,
52:16o agronegócio, nenhum
52:18país, um povo maravilhoso,
52:20e nós não temos exportação de
52:22produtos de valor agregado,
52:24a única que tem é Embraer.
52:26Nós temos que buscar,
52:28isso sim que eu acho que é política,
52:30que vai ter consequência na
52:32qualificação, na capacitação, no emprego,
52:34e o Brasil com certeza
52:36vai deixar de ser um país do futuro, ele tem que ser
52:38do futuro, que não chega
52:40esse futuro, e que seja logo
52:42isso. Então, qualificar, capacitar
52:44e mutilão de emprego,
52:46que eu acho que é um exemplo para muitos
52:48de nós fazemos, para dar oportunidade
52:50para as pessoas, para terem
52:52emprego de qualidade e não precário.
52:54Estamos indo para o final
52:56da nossa conversa de hoje,
52:58que está sendo sempre muito
53:00importante, e fazendo com que as pessoas
53:02acompanhem e aprendam, e eu também,
53:04vamos para uma rodada final, começando
53:06com a doutora Luciana, sindicatos.
53:08Nós temos sindicato patronal,
53:10sindicato dos trabalhadores,
53:12em certo momento da história a gente lembrava
53:14o nome de vários
53:16presidentes de sindicato, falava
53:18isso tanto no campo patronal
53:20como dos trabalhadores.
53:22Eu lembro, falavam lá,
53:24a Fiesp, a Fiesp, o Grupo 14,
53:26que negociava as mãos,
53:28a gente falava do Grupo 14 como se nós
53:30fôssemos íntimos do Grupo 14.
53:32Então, eu pergunto para a senhora, no campo
53:34patronal e socialista, os sindicatos
53:36hoje são representativos?
53:38Olha, nós temos
53:40sindicatos, como comentou da Fiesp,
53:42nós temos sindicatos que vão ali,
53:44a gente brinca, do alfinete ao foguete.
53:46São 130 categorias.
53:48A representação
53:50do sindicato, ela depende
53:52muito da base
53:54que participa, que seja
53:56mobilizada, porque hoje,
53:58infelizmente, o nosso nível de sindicalização
54:00é baixo, patronal e laboral.
54:02Falar em sindicato
54:04para aquela turma do Neném, que você
54:06comentou no início,
54:08parece que está falando de uma aberração.
54:10Agora, esse escândalo do INSS
54:12envolveu os sindicatos, trouxe mais
54:14mácula para o nome sindicato.
54:16Então, o associativismo
54:18no Brasil,
54:20ele não tem a força
54:22que tem em outros países, por exemplo.
54:24Eu acho que os sindicatos
54:26estão se reinventando,
54:28com o fim da contribuição sindical,
54:30que era obrigatória, passou a facultativa.
54:32Agora, o STF
54:34determinou a contribuição
54:36assistencial, que é aquela contribuição
54:38negociada entre os sindicatos,
54:40laboral e patronal, aquela chamada
54:42taxa negocial. O STF
54:44trouxe de volta, dizendo que
54:46deve ser paga por associados
54:48e não associados, e estamos
54:50aí pendentes da regulamentação
54:52do direito à oposição, direito
54:54ao trabalhador ou à empresa se opor
54:56àquele desconto, àquele pagamento.
54:58Então, esse tema
55:00dos sindicatos, vai passar
55:02também, como se falou aqui da CLT,
55:04por uma modernização.
55:06Sindicatos precisam se reinventar,
55:08trabalhar pela prestação
55:10do serviço, ele contou aqui
55:12do ferrão do emprego, uma prestação do serviço
55:14que ele faz muito bem para a base dele.
55:16A gente tem que trabalhar na prestação
55:18do serviço na contrapartida.
55:20Aquela verba compulsória
55:22paga como mesada e
55:24eu recebo e não preciso trabalhar.
55:26Isso acabou com a Lei
55:2813.467, com a Reforma Trabalhista.
55:30Hoje, os sindicatos têm que ter
55:32a contribuição associativa,
55:34a contribuição onde o
55:36trabalhador e a empresa vejam representação,
55:38vejam serviços prestados.
55:40Então, eu acredito que
55:42a gente tem que caminhar para isso,
55:44para trazer a contrapartida
55:46e para o jovem, e para a empresa,
55:48o trabalhador, ver a
55:50representação de fato, ver que ele
55:52está contribuindo e está sendo representado.
55:54Perfeito.
55:56Eu vou passar para o Pedro
55:58e depois para o Patar, lembrando
56:00que nós temos só dois minutos,
56:02então, se eles me desculpem, um minuto
56:04para cada um. A gente tem que lembrar das assembleias,
56:06que a gente precisava falar
56:08com um minuto, a mesa ficava controlando.
56:10Então, por favor, o que aconteceu
56:12com os sindicatos de forma sintética, Pedro,
56:14nos últimos tempos? Os sindicatos foram
56:16enfraquecidos com a Reforma Trabalhista.
56:18Eles perderam fontes de,
56:20por mais que se critique
56:22essa fonte de receitas, eles perderam.
56:24E a
56:26negociação coletiva,
56:28hoje,
56:30antes, a Justiça no Trabalho
56:32tinha um papel, não havendo
56:34acordo entre os sindicatos,
56:36de estabelecer qual seria a regra.
56:38Agora, se o sindicato patronal não quer
56:40negociar, não há o que fazer.
56:42Vai tentar se negociar.
56:44Mas houve um enfraquecimento dos sindicatos.
56:46Ele é extremamente
56:48importante. Os sindicatos,
56:50no caso da jornada de trabalho,
56:52das seis por um, da sua redução,
56:54é a negociação coletiva que deve ser
56:56exaltada. É a negociação
56:58coletiva que vai fazer a redução,
57:00a fixação de jornadas variadas,
57:02a redução da
57:04jornada semanal.
57:06É importantíssimo. O sindicato é a
57:08estrutura mais importante que existe no direito do
57:10trabalho e nas relações de trabalho, na minha opinião.
57:12Patar um minuto, por favor.
57:14Eu acho que nós temos desafios
57:16muito grandes. Já estamos
57:18superando 2017 com
57:20atividades e serviços,
57:22mas acho que o mais importante é, na
57:24realidade, despertar no jovem
57:26o interesse de participar no sindicato.
57:28Como nós temos dificuldade até do
57:30jovem no próprio trabalho,
57:32na atividade sindical, é mais difícil
57:34ainda. Nós precisamos, na realidade,
57:36criar alternativas,
57:38principalmente com as mudanças
57:40tecnológicas que estão
57:42ocorrendo, o próprio sindicato tem que
57:44se qualificar, se adaptar, prestar
57:46um bom serviço, negociar, dialogar
57:48e conseguir
57:50acabar com a jornada 6x1.
57:52Aí nós ganhamos a
57:54parada. Eu queria
57:56agradecer muito a
57:58todos vocês que nos acompanharam,
58:00agradecer à doutora Luciana
58:02Freito-Curtis, ao
58:04doutor Pedro Sodera e
58:06Ricardo Patá, que apresentaram
58:08uma visão ampla e bastante plural
58:10das questões que envolvem as relações
58:12de trabalho e é a discussão da jornada
58:14de trabalho e a questão 6x1.
58:16Eu sempre, na minha profissão de
58:18historiador, no meio dessa discussão, me lembrei
58:20de um clássico do final do século XIX, que
58:22era o líder, o livro
58:24mais lido da época, que era
58:26o Direito à Preguiça, do Paul Lafargue,
58:28que era um panfletinho que todo mundo
58:30lia, que era a discussão da admissão
58:32à jornada de trabalho. Então é uma discussão importante,
58:34nós vamos continuar nesse mesmo
58:36espaço, com esse mesmo
58:38nível que nós tivemos.
58:40Então, eu queria agradecer
58:42muito vocês que nos acompanharam no Visão
58:44Crítica de hoje e convidá-los
58:46para amanhã, no mesmo horário,
58:48às 22 horas, mais um
58:50Visão Crítica. Até!
58:52A opinião
58:54dos nossos comentaristas
58:56não reflete necessariamente a opinião
58:58do Grupo Jovem Pan de Comunicação.
59:04Realização Jovem Pan News.