PRIMEIRO DIA DE VOTAÇÃO DO JULGAMENTO DOS RÉUS DO 8 DE JANEIRO | VISÃO CRÍTICA - 09/09/2025 - Vídeo Dailymotion

Jovem Pan News

Com mediação de Marco Antonio Villa, Visão Crítica promove uma análise aprofundada dos principais acontecimentos do dia. A cada edição, convidados com diferentes perspectivas se reúnem para debater os fatos mais relevantes do cenário político, econômico e social do Brasil e do mundo.   Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #JovemPanNews #VisaoCritica

Transcript

00:00:00emissoras do rádio. Visão

00:00:06Crítica. Olá, estamos

00:00:10começando a ouvir nossa visão

00:00:11crítica de hoje, claro, como

00:00:13nós prometemos e até a semana

00:00:15que vem, falando do julgamento

00:00:17histórico, não é exagero de

00:00:18chamar histórico, desse século

00:00:20certamente é o julgamento

00:00:21Supremo Tribunal Federal mais

00:00:22importante, muito mais

00:00:24importante do que ação penal

00:00:25quatrocentos e setenta na minha

00:00:27leitura do que o processo no

00:00:28mensalão porque afinal envolve

00:00:29uma tentativa de golpe de

00:00:30estado num país que a república

00:00:33começou com um golpe de estado

00:00:34numa sexta-feira. Então, isso

00:00:36não é pouco na nossa história.

00:00:38Daí a importância de acompanhar

00:00:39para e passo o que está

00:00:40ocorrendo e a programação da

00:00:42Jovem Pan está fazendo isso e

00:00:43aqui no Visão Crítica ter esse

00:00:45espaço de conversar com grandes

00:00:47especialistas para nos explicar

00:00:49certos detalhes técnicos, né?

00:00:52Porque a gente fica ouvindo

00:00:53tudo aquilo. Eu assisto como

00:00:54historiador e em vários momentos,

00:00:56por exemplo, no voto do relator

00:00:59foi feito referência histórica.

00:01:00Ele falou, ah, da noite de

00:01:01agonia. Claro que eu sei que em

00:01:03novembro de mil e oitocentos e

00:01:04vinte e vinte e três, quando o

00:01:05mano militar, o nosso democrático,

00:01:07o primeiro imperador, fechou a

00:01:08Assembleia Nacional Constituinte e

00:01:10impôs a pavorosa Constituição de

00:01:13mil e oitocentos e vinte e quatro,

00:01:14que foi repudiada pelos liberais no

00:01:16próprio ano de vinte e quatro, com a

00:01:17confederação do Equador e toda e toda

00:01:20luta dos democratas, eh, ainda

00:01:23monarquistas, alguns republicanos,

00:01:25e o caso de Pernambuco, que é a

00:01:27figura célebre, que seria o grande

00:01:28herói republicano, Frey Caneca, mas

00:01:31o Brasil é um país um pouco

00:01:33diferente do que os atuais. E a

00:01:35resposta, aos habituais que tem por

00:01:37aí, como tem no México, os grandes

00:01:38heróis, é Morelos e Dal, né? Da luta

00:01:41independentista, com todo respeito ao

00:01:42Joaquim José, mas a grande figura

00:01:44republicana foi o Frey Caneca. Mas a

00:01:46república foi feita pelo sul e não

00:01:48pelo Nordeste. Então, a Constituição de

00:01:50vinte e quatro, ah, eh, foi lembrada

00:01:53de passagem, claro, pelo senhor

00:01:55relator e lembrou da noite de

00:01:57agonia, do fechamento, ah, da

00:02:00Assembleia Constituição de novembro e

00:02:01é bom lembrar que três paulistas, os

00:02:03três andradas foram deportados pro

00:02:05porto de Bordeaux na França, por isso

00:02:07que o José Bonifácio, o moço, o

00:02:08sobrinho neto do patriarca, lá nasceu,

00:02:11é aquele que tem uma estátua que eu

00:02:12não sei porque ela não está na praça,

00:02:14foi a primeira estátua pública de São

00:02:16Paulo em mil oitocentos e noventa e um,

00:02:18José Bonifácio, o moço, tá dentro da

00:02:20faculdade de direito, ela era pra tá

00:02:22fora, porque ela estava fora até os

00:02:24anos trinta, então uma sugestão pra um

00:02:26dia fazer com que ele volte, é, a ser

00:02:29do povo, e era um grande orador, um

00:02:31grande professor, e a rua José Bonifácio

00:02:33é dele, uma homenagem a ele, porque ele

00:02:35é sobrinho neto do patriarca, e o

00:02:37patriarca é aquele que tá um pouquinho

00:02:38pra lá, na praça do patriarca, e foi

00:02:41feito muito, um apanhado histórico, é, de

00:02:43vários momentos da história brasileira

00:02:46feito pelo ministro relator no seu

00:02:48longo voto, e é natural por seu relator

00:02:50que o voto seja longo, cuidadoso, e fez

00:02:52referências, é, inúmeras ao período, é, da

00:02:56ditadura, algumas de forma direta, outras

00:02:58de forma indireta, quando, por exemplo,

00:03:01fez a comparação, e eu vou perguntar aos

00:03:02nossos especialistas, porque eu pergunto, é

00:03:04uma questão que eu também, eu tenho

00:03:05dúvidas, apesar que hoje eu passei a ter

00:03:07uma opinião diferente, quando eu assisti no

00:03:10julgamento, a diferença entre golpe de

00:03:12estado, é o trezentos e cinquenta e nove

00:03:14L e M, né, a abolição, é, a abolição

00:03:17violenta do estado de uma cara de direito e

00:03:19golpe de estado, e nessa, é, nessa

00:03:22apresentação, foi ele pelo ministro

00:03:24relator, eu tô sendo, sendo o mais

00:03:26sucinto possível, ele fez a comparação, e

00:03:29tem várias questões indiretas ao regime

00:03:31militar, mostrando que você tá no poder,

00:03:33mas você vai destruindo aquele estado, né,

00:03:36é bom lembrar que o regime militar fez

00:03:38dezessete artes constitucionais, dezessete,

00:03:41tem gente que só sabe, aí sim, que nem

00:03:43sabe o que é o A, nem o I, só sabe o

00:03:45número 5, quando sabe, né, eu uma vez eu

00:03:48perguntei, um que tava na Paulista, eu

00:03:49falei, você sabe o que que é essa, esse

00:03:51cartaz, você tá segurando? Aí sim, eu

00:03:54falei, o que que é o AI-5, hein? Ele não

00:03:56sabia, mas, o Brasil, até a bandeira

00:03:59americana apareceu, no dia da pátria, os

00:04:02quinta coluna, escreve quinta coluna, com

00:04:06bandeira, no dia da nossa pátria, estendida

00:04:10daquele tamanho da Avenida Paulista, estenda

00:04:12uma bandeira brasileira, no 4 de julho, lá

00:04:15em Washington, vê o que acontece, e passa

00:04:17em frente à Casa Branca, a Avenida

00:04:19Paulista não é a capital do Brasil, mas é a

00:04:22capital simbólica do Brasil, diretas já,

00:04:25né, a luta contra o impeachment, etc, tudo

00:04:27ali passou pela, pela Avenida Paulista, mesmo

00:04:30que as diretas já, pra ser preciso, foi na

00:04:32Praça da Serra, no Valangabaú, mas a

00:04:34Avenida simboliza isso, eu digo isso

00:04:36porque eu fiquei vendo, assistindo aqui,

00:04:38ele vem de você mais jovem, fala assim,

00:04:40pô, o que que eles estão falando? Eu vou

00:04:42ler só um trechinho, e aí eu passo, porque

00:04:44afinal, a estrela dos, da, aqui são os

00:04:47nossos, é, é, convidados, de um grande

00:04:50cara, que o Brasil esqueceu, um, um

00:04:52Paulista, Ivan Lessa, eu sempre falo, diz

00:04:55que o Brasil esquece a cada quinze anos

00:04:57que ocorreu nos últimos quinze, né, é, o

00:05:00Paulo Brossar, Paulo Brossar foi um

00:05:01brilhante senador pelo Rio Grande do

00:05:03Sul, era originalmente lá do antigo

00:05:06Partido Libertador, é, do Raul Pila, uma

00:05:08grande figura que também ninguém lembra,

00:05:10mas, e o Paulo Brossar depois foi o

00:05:12ministro da Justiça e ministro do

00:05:14Supremo Tribunal Federal, em mil

00:05:16novecentos, eu tenho muito, quase tudo

00:05:18dele, em mil novecentos e setenta e

00:05:20oito, no, setenta e seis, perdão, é, no

00:05:24dia vinte e nove de março, ele

00:05:25pronunciou um discurso, eu vou ler só

00:05:27um trechinho, e aí passa, pra vocês

00:05:29entenderem o que tá sendo discutido, e o

00:05:31perigo que estava o Brasil, frente a

00:05:34essa, os quinta colunas, eu digo o

00:05:37seguinte, diz o grande senador, nas

00:05:40vésperas de uma viagem presidencial

00:05:42à Europa, primeira a França, depois ao

00:05:43Reino Unido, o governo proíbe a Rede

00:05:46Globo de transmitir o balé roubado,

00:05:48meu e Julieta, numa apresentação de

00:05:51gala, comemorativa do bicentenário da

00:05:54fundação do famoso Baléu Bolshoi de

00:05:57Moscou, eram cento e cento e doze os

00:06:00países que se reuniram num num

00:06:04gigantesco pool de televisão, para

00:06:07transmitir o espetáculo de que

00:06:09participaram cerca de trezentos

00:06:11bailarinos, e que em janeiro, fora

00:06:14gravada por equipes da CBS dos

00:06:16Estados Unidos e da BBC de Londres

00:06:19eram 112

00:06:20países, apenas

00:06:22o balé passou em

00:06:24111, o Brasil

00:06:26foi proibido de ver o espetáculo

00:06:28que se imaginava vir a ser

00:06:30inesquecível, proibido

00:06:32por quem? pelo governo

00:06:35por que? não se

00:06:37sabe

00:06:37isso pra vocês entender o que é censura

00:06:41e quando alguém fala que o Brasil

00:06:42vive numa ditadura, ditadura era isso

00:06:45então não caia na conversa

00:06:47de gente mal caráter que quer

00:06:49formar péssimos cidadãos, é isso

00:06:51que é ditadura, isso daqui nós

00:06:53fomos falando em 1976

00:06:54e eu vivi, fui testemunha

00:06:57presencial disso, inclusive

00:06:59ouvi, tive a felicidade

00:07:00de ouvir alguns dos discursos

00:07:03do grande senador

00:07:05Paulo Brossard, mas falei

00:07:07demais, passo pros meus convidados

00:07:08eu fiquei prestando atenção

00:07:10como historiador

00:07:13e algumas vezes como antropólogo, porque eu fiquei

00:07:14vinte anos no município, como professor

00:07:16no município de sociais, era o único historiador

00:07:18então aprendi um pouco com eles

00:07:19de olhar como antropólogo

00:07:21o julgamento

00:07:23e eu sou favorável a transmissão, muitos dos convidados

00:07:27aqui são contra a transmissão

00:07:28da TV Justiça de Julgamentos, muitos são favoráveis

00:07:31e eu sou favorável como

00:07:32simples cidadão

00:07:33e eu vi que o ministro Fux estava um pouco incomodado

00:07:36se levantou três vezes, não sei se é

00:07:38um problema de saúde

00:07:40mas se levantou três vezes

00:07:42durante o julgamento

00:07:44pentear o cabelo, alguma coisa

00:07:46agora, a fala do relator

00:07:49foi uma fala muito dura

00:07:50eu estou numa linguagem mais vulgar

00:07:53e aí depois

00:07:56tivemos

00:07:56uma interrupção, é natural

00:07:59para o almoço

00:07:59depois

00:08:00sempre segue a ordem regimental

00:08:03essa ordem não é aleatória

00:08:05segue o regimento

00:08:06do Supremo Tribunal Federal

00:08:08falou o ministro mais jovem

00:08:10seria né, que o presidente

00:08:12é o último a falar

00:08:13que é o ministro Zanin

00:08:15eu pergunto

00:08:17uma pergunta

00:08:18sei que é

00:08:18muito geral

00:08:19muito ampla

00:08:20uma espécie de Deus e sua obra

00:08:22eu sei que não é

00:08:23muito correto

00:08:26fazer assim

00:08:26vou lá

00:08:27fazer um recorte

00:08:28mas só para iniciar a nossa conversa

00:08:30e agradecer

00:08:31aproveitar que eu já estou animado

00:08:32aqui no começo

00:08:33o doutor George Zabud

00:08:35o ativismo judicial

00:08:36vou ler

00:08:37porque eu me aventuro

00:08:39pelo campo do direito

00:08:40eu não sou

00:08:40só gosto de ler

00:08:42constituições

00:08:43e acompanhar os debates

00:08:44e aprender

00:08:45nós tivemos

00:08:46sexta-feira

00:08:47com o doutor

00:08:47José Carlos Dias

00:08:48né

00:08:49aqui no

00:08:50Só Vale a Verdade

00:08:51e esse belíssimo trabalho dele

00:08:52a Constituição Federal

00:08:53comentada aqui

00:08:54que também aqui

00:08:55agradeço muito

00:08:56o doutor

00:08:57George Zabud

00:08:58começo com o senhor

00:08:58em linhas gerais

00:09:00como que o senhor viu

00:09:01esse primeiro dia

00:09:03do julgamento

00:09:04boa noite

00:09:06professor Vila

00:09:06uma alegria estar aqui

00:09:07do lado de nobres colegas

00:09:08para falar desse tema

00:09:09eu acho que

00:09:10numa análise bem

00:09:11geral holística

00:09:13assim

00:09:13acho que estava tudo dentro

00:09:14do esperado

00:09:16assim

00:09:16né

00:09:17o ministro relator

00:09:18na linha do que ele já havia

00:09:20feito nas inquirições

00:09:22ele retomou

00:09:23ele fez um voto

00:09:24se eu tivesse que resumir

00:09:26ele fez o

00:09:27o voto dele

00:09:29é partindo

00:09:30de uma

00:09:30de um fio histórico

00:09:32né

00:09:32ele descreveu as condutas

00:09:34a partir de uma

00:09:35narração histórica

00:09:36fez a valoração

00:09:37dessas condutas

00:09:38né

00:09:38impondo

00:09:39a condenação

00:09:40aos julgadores

00:09:41o voto do relator

00:09:43naturalmente

00:09:43costuma ser o voto

00:09:44mais longo

00:09:45salvo se tiver

00:09:46uma divergência

00:09:46e em seguida

00:09:48o ministro Flávio Dino

00:09:49fez um voto

00:09:49muito mais conciso

00:09:50ressalvando que

00:09:51haverá os debates

00:09:52principalmente

00:09:53acerca da

00:09:54dosimetria da pena

00:09:55que é no momento

00:09:56posterior

00:09:57a definição

00:09:58pela condenação

00:09:59ou a absolvição

00:10:00dos correus

00:10:01então

00:10:01até esse momento

00:10:03vamos dizer assim

00:10:04está dentro

00:10:05da normalidade

00:10:05poucos a parte

00:10:06entre os ministros

00:10:07não

00:10:09está dentro

00:10:10assim do que se esperava

00:10:11na narrativa

00:10:12do voto

00:10:13do relator

00:10:14professor e doutor

00:10:16Sérgio Salomão

00:10:17Xicaira

00:10:18Xicaira está correto

00:10:19né

00:10:19eu perguntei duas vezes

00:10:21professor titular

00:10:23de direito penal

00:10:24e criminologia

00:10:25aqui da

00:10:26faculdade de direita

00:10:27gloriosa

00:10:27faculdade de direita

00:10:28lá em São Francisco

00:10:29que já vai completar

00:10:30daqui a pouco

00:10:31200 anos

00:10:32caramba o tempo passa

00:10:33estamos preparando

00:10:35a festa

00:10:36eu queria

00:10:39perguntar

00:10:39essa questão

00:10:40mas

00:10:40fazer uma

00:10:42um acréscimo

00:10:43aí

00:10:44para o senhor

00:10:45eu fiquei observando

00:10:46o voto

00:10:47do Flávio

00:10:47o ministro Flávio

00:10:48ele disse que

00:10:48está depositando o voto

00:10:50está fazendo o resumo

00:10:51tudo bem

00:10:51mas em certo momento

00:10:53lá no final

00:10:54acho que para surpresa

00:10:55de muitos

00:10:55minha

00:10:56ele

00:10:57falou que

00:10:58três

00:10:59daqueles

00:11:00réus

00:11:01são oito

00:11:02dessa primeira

00:11:03desse primeiro núcleo

00:11:05de acordo com a denúncia

00:11:06da Procuradoria Geral

00:11:07da República

00:11:08ele fez referência

00:11:10aos três

00:11:11que é o general

00:11:12Paulo Sérgio

00:11:13que foi

00:11:13comandante

00:11:14exército

00:11:15ministro da defesa

00:11:16do governo anterior

00:11:17ao general

00:11:18Augusto Helena

00:11:19que foi do GSI

00:11:19todos devem se

00:11:21recordar

00:11:21e o Alexandre

00:11:22Ramagem

00:11:23que hoje

00:11:23salvegana

00:11:24até deputado federal

00:11:25pelo Rio de Janeiro

00:11:26e que no caso

00:11:28ele seria diferente

00:11:29a forma de participação

00:11:30então eu faço

00:11:31abro um leque

00:11:32primeiro

00:11:32como é que o senhor

00:11:33viu essa

00:11:34esse primeiro dia

00:11:36segundo

00:11:36é possível

00:11:38o que ele falou

00:11:39se sustenta

00:11:40a minha afirmação

00:11:42não é de alguém

00:11:42eu não sou operador

00:11:44direito

00:11:44se sustenta

00:11:45juridicamente

00:11:46numa mesma

00:11:47acusação

00:11:48você dizer

00:11:49não

00:11:49esses aqui

00:11:50não foram

00:11:50tão ativos

00:11:52entre aspas

00:11:53como os outros

00:11:54pode isso

00:11:54boa noite

00:11:56Vila

00:11:56boa noite

00:11:56Fernando

00:11:57boa noite

00:11:57Jorge

00:11:58eu concordo

00:12:01que

00:12:01o voto

00:12:03do

00:12:03ministro

00:12:04Alexandre de Moraes

00:12:05foi aquilo

00:12:06que se esperava

00:12:07dele

00:12:07uma reconstrução

00:12:09cronológica

00:12:10com muita

00:12:11precisão

00:12:12de tal sorte

00:12:13que duvido

00:12:14que alguém

00:12:15consiga

00:12:15questionar

00:12:17mais adiante

00:12:19até

00:12:19na sessão

00:12:20de amanhã

00:12:20a condenação

00:12:22propriamente dita

00:12:23daquelas

00:12:24daqueles réus

00:12:25no entanto

00:12:27quando

00:12:27o ministro

00:12:30Flávio Guino

00:12:30abre uma pequena

00:12:31dissidência

00:12:32a meu juízo

00:12:33essa dissidência

00:12:34não poderia ser

00:12:35aberta com base

00:12:36no artigo

00:12:36vinte e nove

00:12:37parágrafo primeiro

00:12:38do código penal

00:12:40vou explicar

00:12:41por que

00:12:42por favor

00:12:42o Brasil

00:12:44adota uma teoria

00:12:45chamada teoria

00:12:47monista

00:12:48mitigada

00:12:49para explicar

00:12:50para quem é leigo

00:12:52nós vamos

00:12:55sempre considerar

00:12:57no cometimento

00:12:58do crime

00:12:59uma identidade

00:13:01dos correus

00:13:02para usar

00:13:03um exemplo

00:13:04clássico

00:13:04três assaltantes

00:13:06entram num banco

00:13:07para assaltar

00:13:09o banco

00:13:09e cometem

00:13:10dão um tiro

00:13:11no caixa

00:13:11e portanto

00:13:12o crime de roubo

00:13:13passa a ser um latrocínio

00:13:15aquele

00:13:16cidadão

00:13:18roubador

00:13:19também

00:13:19que está no carro

00:13:20esperando que todos

00:13:21os três saiam

00:13:22para empreender

00:13:23fuga

00:13:23ele também

00:13:25responderá

00:13:25por latrocínio

00:13:27se nós estivéssemos

00:13:28na Alemanha

00:13:28a teoria

00:13:29seria dualista

00:13:30ele responderia

00:13:32por roubo

00:13:32enquanto os três

00:13:34assassinos

00:13:35que participaram

00:13:36da morte

00:13:37do caixa

00:13:37do banco

00:13:39responderiam

00:13:40por latrocínio

00:13:41na realidade

00:13:42a gente tem

00:13:43uma espécie

00:13:43de comunicação

00:13:44do crime

00:13:45a todos os autores

00:13:46o artigo

00:13:48vinte e nove

00:13:49diz

00:13:49quem de qualquer modo

00:13:50concorre para o crime

00:13:51incide nas penas

00:13:52a este culminadas

00:13:53na medida

00:13:54da sua culpabilidade

00:13:55aqui

00:13:56esse na medida

00:13:57da sua culpabilidade

00:13:59atenua um pouco

00:14:01o monismo

00:14:01a rigidez

00:14:03do nosso legislador

00:14:04é quase como

00:14:05se nós dissessemos

00:14:06todos os gatos

00:14:07são pardos

00:14:09e estão no mesmo saco

00:14:11ocorre que

00:14:13quando o ministro

00:14:15Flávio Dino

00:14:16fala que

00:14:18há uma participação

00:14:19de menor importância

00:14:20a participação

00:14:22só é

00:14:23estendida

00:14:24ao partícipe

00:14:25nunca ao coautor

00:14:26se ele

00:14:28reconhece

00:14:28a coautoria

00:14:29não há que se

00:14:30falar em participação

00:14:31e aí nós

00:14:32voltamos ao julgamento

00:14:33do Mensalão

00:14:34a velha teoria

00:14:35do Klaus Rochstein

00:14:36do domínio do fato

00:14:38se todos

00:14:39tinham o domínio

00:14:40do fato

00:14:40e concorreram

00:14:41na medida

00:14:42da sua culpabilidade

00:14:44nós não poderíamos

00:14:46jamais pensar

00:14:47em termos

00:14:48da atuação

00:14:49a atenuação

00:14:50do parágrafo

00:14:51primeiro

00:14:51do artigo

00:14:52vinte e nove

00:14:54do código penal

00:14:55isso é importante

00:14:57porque

00:14:58o julgamento

00:15:00ainda que nós

00:15:01tenhamos

00:15:02partes

00:15:02digamos assim

00:15:03contributos

00:15:04diferenciados

00:15:05e isso pode se

00:15:07expressar na pena

00:15:08este parágrafo

00:15:10primeiro do artigo

00:15:11vinte e nove

00:15:12autoriza o juiz

00:15:13na hora

00:15:14da dosimetria

00:15:15a fazer com que

00:15:16a pena venha

00:15:17abaixo do mínimo

00:15:18vamos imaginar

00:15:19uma pena mínima

00:15:21de quatro anos

00:15:22para um dos crimes

00:15:23previstos

00:15:23no artigo

00:15:24trezentos e cinquenta e nove

00:15:25L e M

00:15:25se nós diminuirmos

00:15:28em um terço

00:15:29ele poderia vir

00:15:31ter a pena

00:15:32graduada

00:15:33em dois anos

00:15:34e oito meses

00:15:35sim

00:15:35caso não se reconheça

00:15:39esse parágrafo

00:15:40primeiro

00:15:40como incidente

00:15:42neste caso

00:15:42a pena mínima

00:15:44de cada um

00:15:45dos autores

00:15:46para cada um

00:15:46desses dois

00:15:47crimes

00:15:47seria de quatro

00:15:48anos

00:15:48portanto

00:15:49ele abre

00:15:52uma dissidência

00:15:53talvez

00:15:54pensando

00:15:55numa decisão

00:15:57digamos

00:15:57politicamente

00:15:59mais palatável

00:16:01né

00:16:02finalizando

00:16:04a sociedade

00:16:05mas que não

00:16:06estaria

00:16:07autorizada

00:16:08pela dogmática

00:16:09tradicional

00:16:10a meu juízo

00:16:12esta é uma incorreção

00:16:13técnica

00:16:14do ministro

00:16:15Flávio Dino

00:16:15mas quem sou eu

00:16:16para decidir

00:16:17e discutir

00:16:18com o Supremo Tribunal

00:16:20Federal

00:16:21aliás

00:16:22Paulo Brossar

00:16:22que você citou

00:16:23tem uma frase

00:16:24antológica

00:16:25que diz que o Supremo

00:16:26é aquele

00:16:27que erra por último

00:16:28muito bem lembrado

00:16:31doutor

00:16:31doutor Fernando Castelo Branco

00:16:33para o senhor

00:16:34como é que

00:16:34como é que foi hoje

00:16:35o primeiro dia

00:16:36eu acho que como você

00:16:38disse né

00:16:39bom primeiro

00:16:39boa noite

00:16:40aos colegas

00:16:41é uma honra

00:16:42estar aqui

00:16:42do lado do meu

00:16:43querido amigo

00:16:44Shekaira

00:16:45professor Jorge

00:16:46meu colega

00:16:47de PUC

00:16:48Vila

00:16:50estava adorando

00:16:51a sua

00:16:52cronologia

00:16:54histórica

00:16:55obrigado

00:16:55eu acho

00:16:57Vila

00:16:58que foi

00:16:58primeiro como você

00:16:59disse

00:17:00um momento

00:17:01histórico

00:17:02eu vou além

00:17:03eu acho que

00:17:03o Supremo

00:17:04nunca teve

00:17:05um momento

00:17:06tão importante

00:17:07na sua história

00:17:08se pensarmos

00:17:09no conjunto

00:17:10da obra

00:17:11como o de hoje

00:17:13ou no decorrer

00:17:14dessas semanas

00:17:15e desses últimos

00:17:16meses

00:17:17eu acho que

00:17:18como dito

00:17:19anteriormente

00:17:20era o que

00:17:21esperávamos

00:17:22o ministro

00:17:24Alexandre de Moraes

00:17:26fez um trabalho

00:17:27hercúleo

00:17:28e extremamente

00:17:29bem feito

00:17:30de uma cronologia

00:17:32de um resgate

00:17:33histórico

00:17:33de todos os fatos

00:17:35pertinentes

00:17:36ao conhecimento

00:17:40da prova

00:17:40coleta das provas

00:17:42então isso foi

00:17:43fundamental

00:17:44para estabelecer

00:17:46essa cronologia

00:17:47até como linha

00:17:48mestra

00:17:49para o julgamento

00:17:51que está em curso

00:17:52mas também

00:17:54graças a TV

00:17:55Justiça

00:17:56e graças a

00:17:57esse sistema

00:17:58democrático

00:17:58colocar

00:18:00ao pé

00:18:02da realidade

00:18:03o público

00:18:05que acompanha

00:18:06como se fosse

00:18:07uma final

00:18:09de Copa do Mundo

00:18:10então eu acho

00:18:11que

00:18:12ele é

00:18:13um juiz

00:18:15notadamente

00:18:16mais severo

00:18:18ele tem

00:18:18uma constituição

00:18:19mais

00:18:20eu nem digo

00:18:21punitivista

00:18:22mas eu acho

00:18:23extremamente rigoroso

00:18:25na análise

00:18:26probatória

00:18:27e no rigor

00:18:28das suas convicções

00:18:30é de origem

00:18:31do Ministério Público

00:18:32e trouxe

00:18:33esse bom

00:18:35balizamento

00:18:36para aquilo

00:18:37que vai ser

00:18:38o sequenciamento

00:18:39desse trabalho

00:18:40em contrapartida

00:18:42o ministro

00:18:43Flávio Dino

00:18:43de uma maneira

00:18:45até mais romântica

00:18:46e mais poética

00:18:47quebrou um pouco

00:18:48o gelo

00:18:49sem ler

00:18:50o seu voto

00:18:51e se permitindo

00:18:53fazer as suas digressões

00:18:55acerca

00:18:56já da experiência

00:18:58que lhe é peculiar

00:18:59na

00:19:00na judicatura

00:19:02e etc

00:19:03como ministro

00:19:04trazendo

00:19:06uma convergência

00:19:09em relação

00:19:09a rejeição

00:19:11das preliminares

00:19:12a questão

00:19:13da culpabilidade

00:19:14na condenação

00:19:15dessas pessoas

00:19:17mas divergindo

00:19:18conforme

00:19:19a sucinta

00:19:20mais brilhante

00:19:22aula do meu amigo

00:19:23Shekaira aqui

00:19:24falando

00:19:25dessa questão

00:19:26que vai

00:19:28ser um

00:19:29um tema

00:19:30também

00:19:30espinhoso

00:19:32para se discutir

00:19:33eu sempre

00:19:35bem

00:19:36na profissão

00:19:37de historiador

00:19:37é

00:19:38a data

00:19:39é fundamental

00:19:40parece que eu estou

00:19:41dizendo uma obviedade

00:19:42mas não é

00:19:43porque nós

00:19:44em grande parte

00:19:45muitas vezes

00:19:46da ruína

00:19:47do ensino de história

00:19:48no ensino fundamental

00:19:492 e no ensino médio

00:19:52especialmente

00:19:53foi porque

00:19:53uma série de mudanças

00:19:54quanto mais muda

00:19:55pior fica

00:19:56em certo momento

00:19:58houve uma mudança

00:19:59do regime

00:20:01do ensino de história

00:20:02em que

00:20:04abolia-se as datas

00:20:05era

00:20:06essa corte de temporada

00:20:07até na área de crono

00:20:08joga tudo fora

00:20:09vamos discutir

00:20:11momentos da história

00:20:12então

00:20:12civilização dos grandes rios

00:20:13Amazonas

00:20:14Rio Amarelo

00:20:15Mesopotâmia

00:20:16reuni-la

00:20:16como se estivesse

00:20:17no mesmo momento histórico

00:20:18ou seja

00:20:19o que eles já não sabiam

00:20:20pioraram ainda mais

00:20:21os alunos

00:20:21não sabem

00:20:22absolutamente

00:20:23nada

00:20:24então por isso

00:20:24que a data

00:20:25era essencial

00:20:26uma vez

00:20:26num certo lugar

00:20:27eu estava conversando

00:20:28com mais pessoas

00:20:29explicando o que era

00:20:30a revolução francesa

00:20:31a importância das datas

00:20:32e a pessoa

00:20:33com limitações

00:20:34intelectuais

00:20:35cognitivas

00:20:35casos de estudo

00:20:37não entendeu nada

00:20:38achou que aquilo

00:20:39era tudo um absurdo

00:20:40eu falei

00:20:40depois teve um tal

00:20:40de código

00:20:41napoleônico

00:20:42logo depois

00:20:43no começo do século XIX

00:20:44não conseguia entender

00:20:45a cronologia

00:20:47eu só falei

00:20:47só teve o código napoleônico

00:20:48porque teve a revolução francesa

00:20:50é necessário entender

00:20:51o fim do antigo regime

00:20:52e tal

00:20:52mas são aquelas pessoas

00:20:53que tem dificuldades

00:20:54e o historiador é chato

00:20:55em relação a datas

00:20:57o curioso

00:20:58é que na história

00:20:59do Brasil recente

00:21:00há uma série

00:21:01de mudanças legais

00:21:02acabaram sem querer

00:21:03penalizando

00:21:04aqueles

00:21:04eram mudanças

00:21:05corretas

00:21:05por exemplo

00:21:06plano color

00:21:07foi proibido

00:21:08o cheque ao portador

00:21:09você não sabe

00:21:10o que é cheque

00:21:11cheque

00:21:11é um papel retangular

00:21:13explica pra você

00:21:14mas é um papel retangular

00:21:16você escrevia lá

00:21:17tal

00:21:18vale tanto

00:21:19e colocava muitas vezes

00:21:20ao portador

00:21:21ou seja

00:21:21não era nominal

00:21:22ao Paulo

00:21:23Pedro José Maria

00:21:24esse é o cheque

00:21:24que hoje ninguém usa

00:21:25e tinha uma época

00:21:26ainda que você batia

00:21:27quando eu fui ao futebol

00:21:28era assim

00:21:28eu ia no banco

00:21:28esperava

00:21:29e os caras batiam

00:21:30pá pá pá

00:21:31tá hoje

00:21:31isso daí

00:21:32nós fazíamos

00:21:33graças ao PIX

00:21:35né

00:21:35que só um brasileiro

00:21:36aqui não gosta

00:21:37e os Estados Unidos

00:21:37um bobinho aqui

00:21:38que fez um negócio

00:21:39contra o PIX

00:21:40e o PCC

00:21:41e os Estados Unidos

00:21:42que não gostam

00:21:43hoje tem o PIX

00:21:43então coisa totalmente

00:21:45é diferente

00:21:46as coisas mudaram

00:21:47e aquele cheque nominal

00:21:49que o plano Collor exigiu

00:21:50acabou descobrindo

00:21:52os correntistas

00:21:53fantasmas

00:21:54do esquema PC

00:21:55Paulo César Farias

00:21:57e ali

00:21:57desabou o governo Collor

00:21:59numa CPI

00:22:00e depois levou

00:22:01ao impeachment

00:22:01do presidente

00:22:02no final do ano

00:22:03de 1992

00:22:04veja como é que são as coisas

00:22:06tempos depois

00:22:07a presidente Dilma

00:22:08resolveu fazer

00:22:09uma alteração legal

00:22:11que acabou depois

00:22:13criando problemas

00:22:14a mesma

00:22:14sem que ela

00:22:16pudesse presumir

00:22:17tempos depois

00:22:18com o episódio

00:22:19das pedaladas fiscais

00:22:20que levou ao impeachment

00:22:21de 2016

00:22:22por que eu estou falando isso?

00:22:24curiosamente no dia 5 de maio

00:22:26que é um dia importante

00:22:27no México

00:22:27uma batalha

00:22:28contra os franceses

00:22:295 de maio de 2021

00:22:31foi promulgado

00:22:34pelo presidente

00:22:35Jair Bolsonaro

00:22:36aprovado no parlamento

00:22:38alterações

00:22:39que são fundamentais

00:22:41inclusive

00:22:42o doutor

00:22:43checaria que eu tenha colocado

00:22:44a questão da abolição violenta

00:22:46de passagem

00:22:47no 359L

00:22:48código penal

00:22:49e o 359E

00:22:51um

00:22:51abolição violenta

00:22:53do Estado Democrático

00:22:53e direito

00:22:54o outro

00:22:54o golpe de Estado

00:22:56que está justamente

00:22:57agora sendo usado

00:22:58sendo

00:22:59uma das

00:23:00são duas penas

00:23:02ou

00:23:03não sei se eu estiver

00:23:04correto

00:23:04me corrija

00:23:05porque o meu

00:23:05linguajado jurídico

00:23:06é primário

00:23:07mas duas penas

00:23:09são atribuídas

00:23:10ao presidente

00:23:11são cinco no total

00:23:13eu queria perguntar

00:23:15ao doutor Jorge Abut

00:23:16a questão

00:23:17da

00:23:18da diferença

00:23:20entre as duas

00:23:21eu tinha dúvidas

00:23:22vou confessar aqui

00:23:23quem nos acompanha sabe

00:23:24eu a princípio

00:23:25era difícil

00:23:26para entender

00:23:27que fosse

00:23:28não fosse

00:23:28como diz o doutor

00:23:29José Carlos Dias

00:23:30um pleonasmo

00:23:31jurídico

00:23:32mas hoje

00:23:34com a explicação

00:23:35do relator

00:23:37eu já comecei

00:23:37a me convencer

00:23:38que estava certo

00:23:39tem de ser duas mesmo

00:23:40mas eu estou em dúvida ainda

00:23:41então

00:23:41eu quero ver

00:23:42se vocês resolvem

00:23:43a minha dúvida

00:23:44e de muitos

00:23:45que nos acompanham

00:23:45é a mesma coisa

00:23:47a abolição violenta

00:23:48do Estado Democrático

00:23:48Direito

00:23:49e

00:23:49golpe de Estado

00:23:51olá

00:23:52eu acho que esse é um dos

00:23:54pontos mais nebulosos

00:23:56nesse debate

00:23:57seja desse caso

00:23:58ou qualquer debate

00:23:59ligado a esse tema

00:24:00porque

00:24:01primeiro duas razões

00:24:02a lei é muito recente

00:24:03como foi muito bem mencionado

00:24:05e temos muito pouca

00:24:06jurisprudência

00:24:07ou seja

00:24:07muito pouco caso concreto

00:24:09julgado sobre isso

00:24:10ainda bem

00:24:12quanto menos tiver

00:24:13menos tentativas

00:24:14houve

00:24:14disso

00:24:15mas

00:24:16são tipos

00:24:17amplos

00:24:18que englobam

00:24:19vários tipos de conduta

00:24:21é diferente de matar alguém

00:24:22furtar

00:24:23que são atos

00:24:24verbos com muito mais

00:24:25concretude

00:24:26na prática

00:24:31tem como diferenciar

00:24:32porque você pode

00:24:33por exemplo

00:24:33eu vou imaginar

00:24:34um presidente

00:24:35que tente

00:24:36fechar a Suprema Corte

00:24:37ele é presidente

00:24:38ele está tentando

00:24:39fechar a Suprema Corte

00:24:40sim

00:24:40ele não está dando

00:24:41um golpe de Estado

00:24:43para derrubar um governo

00:24:43legitimamente eleito

00:24:44mas ele está tentando

00:24:45contra o regime

00:24:45democrático de direito

00:24:46ou vamos imaginar

00:24:47um presidente

00:24:49que cancela as eleições

00:24:50Getúlio fez isso

00:24:52em 1937

00:24:54cancelou a eleição

00:24:54em 1938

00:24:55então

00:24:56dá

00:24:57nesses exemplos

00:24:58que eu estou dando

00:24:59para diferenciar os dois

00:25:00sim

00:25:00agora

00:25:01também é verdade

00:25:02que você pode

00:25:03também dizer

00:25:05o seguinte

00:25:05e eu não estou tentando

00:25:07fazer uma falácia

00:25:08linguística

00:25:08mas eu também posso dizer

00:25:09que todo golpe de Estado

00:25:10quando você está

00:25:11numa democracia

00:25:12constitucional

00:25:12todo golpe de Estado

00:25:13é um atentado

00:25:14contra o Estado

00:25:15democrático de direito

00:25:16eu humildemente

00:25:18nem sou

00:25:18constitucionalista

00:25:19não sou especialista

00:25:20como meus colegas

00:25:21em direito penal

00:25:22eu achava que deveria

00:25:23ser um tipo

00:25:24com uma pena mais grave

00:25:26englobando todos

00:25:27esses núcleos de agir

00:25:28para não ter

00:25:30muitas vezes

00:25:31exatamente o debate

00:25:32que está acontecendo agora

00:25:32se um crime

00:25:33engloba o outro

00:25:34ou não

00:25:35se eu praticar um

00:25:36eu não estou sendo punido

00:25:37duplamente

00:25:38por uma única conduta

00:25:39em uma hipótese

00:25:40que eu não deveria

00:25:41ser assim punido

00:25:42assim

00:25:42só sendo bem grosseiro

00:25:43no exemplo

00:25:44alguém ser punido

00:25:45por homicídio

00:25:45e latrocínio ao mesmo tempo

00:25:47ou era homicídio

00:25:47ou era latrocínio

00:25:48então

00:25:49eu entendo que

00:25:50a depender da conduta

00:25:51daria para entender

00:25:52dois tipos distintos

00:25:54como o L e o M

00:25:55mas talvez

00:25:56para uma hermenêutica

00:25:56até

00:25:57gerando menos complicações

00:25:59você descrever

00:26:00olha

00:26:00é um crime

00:26:02contra o Estado

00:26:02democrático de direito

00:26:03as condutas tais

00:26:04tais como

00:26:05tais como

00:26:05e aí você faz

00:26:07uma pena maior

00:26:08até mais do que

00:26:09quatro a oito

00:26:09pode falar

00:26:09oito a doze

00:26:10é uma coisa muito grave

00:26:11talvez ficasse um pouco

00:26:13mais simples

00:26:15um pouco mais refletido

00:26:16com um pouco mais de clareza

00:26:18tanto para

00:26:19quem vai interpretar a lei

00:26:20quanto para quem

00:26:21vai litigar

00:26:22referente a essa lei

00:26:23causa estranheza

00:26:25que só quatro anos

00:26:26depois da sua

00:26:27promulgação

00:26:28se descobriu isso

00:26:29ou seja

00:26:30dá impressão

00:26:31tudo bem

00:26:33eu imagino

00:26:33que o parlamento

00:26:34que se debruçou

00:26:35teve cuidado

00:26:36na leitura

00:26:37na aprovação

00:26:37é que eu sou um otimista

00:26:39a maior parte das pessoas

00:26:39votam lá sem ler

00:26:40desculpe

00:26:42mas essa é a pior legislatura

00:26:44da história

00:26:44não só eu que digo isso

00:26:46o professor José Carlos

00:26:46disse na última

00:26:47sexta-feira

00:26:48não só vale a verdade

00:26:49falou que a gente

00:26:50assiste coisas

00:26:51inacreditáveis

00:26:52eu digo isso

00:26:52porque eu acompanho

00:26:54o parlamento

00:26:54desde quando ele foi

00:26:55criado em 1826

00:26:56faz um certo tempo

00:26:57mas na república

00:26:59desde 1890

00:27:00no final do ano

00:27:01quando vai ser eleito

00:27:02os constituintes

00:27:03para 90, 91

00:27:04primeira constituição

00:27:05republicana

00:27:06eu nunca vi

00:27:07o que eu estou assistindo

00:27:08é uma coisa assim

00:27:09pavorosa

00:27:10inclusive o estado de São Paulo

00:27:11tem a pior representação

00:27:12da história

00:27:13o estado que fez a república

00:27:15teve os três

00:27:16primeiros presidentes civis

00:27:17e tem a pior representação

00:27:18da história

00:27:19não é culpa dos que estão lá

00:27:20não

00:27:21é dos eleitores

00:27:22eu acho que vou ter

00:27:24um intervalo agora

00:27:25um break

00:27:26para ficar bem emocionante

00:27:27para passar para o senhor

00:27:28é break então

00:27:30aí nós vamos ter um break

00:27:31e aí eu passo para o senhor

00:27:33porque essa dúvida

00:27:35ora eu tenho dúvida

00:27:37ora não tem

00:27:37agora ouviu o doutor

00:27:38George colocar

00:27:39e é uma questão

00:27:41acho que muito importante

00:27:42porque não é só

00:27:42claro

00:27:43é super importante

00:27:44é um julgamento histórico

00:27:45mas é uma questão

00:27:46de se repensar a própria

00:27:48se for o caso

00:27:48da legislação

00:27:49vamos ao break

00:27:50e retornamos daqui a pouquinho

00:27:51visão crítica

00:28:02aproveite o Jeep Power

00:28:04e garanta seu Jeep Compass

00:28:06Sport 2026

00:28:07com uma condição imperdível

00:28:09de 169.990

00:28:12por 149.990 reais

00:28:14passe em uma concessionária Jeep

00:28:16e aproveite

00:28:17já pensou em turbinar

00:28:19a comunicação do seu negócio

00:28:20com o poder da inteligência artificial

00:28:22como criar mais conteúdo

00:28:24sem estourar o orçamento

00:28:26com a Samp

00:28:27você revoluciona a forma

00:28:28de produzir conteúdo

00:28:30transforme relatórios

00:28:32em newsletters

00:28:33PDFs em gráficos

00:28:34vídeos em notícias

00:28:36e notícias em posts

00:28:38para as redes sociais

00:28:39acesse

00:28:40samp.ai

00:28:42e descubra

00:28:43o poder da inteligência artificial

00:28:45na comunicação

00:28:46do seu negócio

00:28:47já imaginou

00:28:49ter a redação

00:28:50da Jovem Pan

00:28:50na palma da sua mão

00:28:52e o melhor

00:28:52tudo isso

00:28:53no nosso portal

00:28:54com os nomes

00:28:55que você já confia

00:28:56se você é apaixonado

00:28:57por futebol

00:28:58a gente está junto

00:28:59aqui

00:28:59você não perde

00:29:00nenhum lance

00:29:01curte famosos

00:29:02cinema

00:29:03humor

00:29:03e música boa

00:29:04então esse espaço

00:29:06é todo seu

00:29:07quer entender

00:29:08o que está rolando

00:29:09na política

00:29:09eu te conto

00:29:10do Planalto

00:29:11aos bastidores

00:29:12ações

00:29:13tendências

00:29:14e desafios

00:29:15para um futuro

00:29:16mais sustentável

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00:29:26e escolha seu plano

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00:29:29fique ainda

00:29:30mais perto

00:29:31da notícia

00:29:32chegou o Jeep Power

00:29:35garanta seu Jeep

00:29:36Renegade

00:29:36de altitude

00:29:37dois mil e vinte e seis

00:29:38com condição exclusiva

00:29:39de cento e quarenta e dois mil

00:29:41novecentos e noventa

00:29:42por cento e vinte e cinco

00:29:43mil novecentos e noventa reais

00:29:45Vá a uma concessionária Jeep

00:29:46e aproveite

00:29:48Visão Crítica

00:29:57Voltamos então

00:30:00tal qual prometido

00:30:01Doutor Sérgio

00:30:03agora a bola está com o senhor

00:30:05já que nossas metáforas

00:30:06são sempre futebolísticas

00:30:07na sua opinião

00:30:09é um pleonasmo

00:30:11tem de mudar a redação

00:30:12há um equívoco

00:30:14ou

00:30:15em suma

00:30:16o senhor pensa sobre isso

00:30:17o concurso de crimes

00:30:21sim

00:30:21no direito brasileiro

00:30:22é sempre um problema

00:30:23só para que a gente entenda

00:30:26a diferença entre as coisas

00:30:27o concurso material

00:30:29é a ocorrência de vários crimes

00:30:32e a soma material

00:30:33de todas as penas

00:30:34então alguém sai um dia

00:30:36pratica um furto

00:30:37pratica um homicídio

00:30:39pratica um roubo

00:30:40ele vai somar todos os crimes

00:30:42e soma a aritmética das penas

00:30:44só que existe uma possibilidade

00:30:47alternativa

00:30:48que seria o concurso formal

00:30:49vamos imaginar um motorista

00:30:53de um táxi

00:30:55que em alta velocidade

00:30:57atropela duas pessoas

00:30:59a mãe e a filha

00:31:00causando a morte de ambas

00:31:02ele cometeu um único ato

00:31:05mas dois crimes

00:31:06porque ele produziu dois resultados

00:31:09na realidade

00:31:10sim

00:31:11uma das interpretações possíveis

00:31:13que ainda não foi suscitada aqui

00:31:14no julgamento

00:31:15era o reconhecimento

00:31:18não do concurso material

00:31:19mas sim o reconhecimento

00:31:21do concurso formal

00:31:22cometimento de um único ato

00:31:25que atinge dois crimes

00:31:26dois fatos típicos diferentes

00:31:28o atentado contra o estado

00:31:30democrático de direito

00:31:31e o golpe de estado

00:31:32o que está se discutindo

00:31:36neste momento

00:31:37é se há um concurso

00:31:39aparente de normas

00:31:40ou seja

00:31:41se nós

00:31:42temos que escolher

00:31:43um dos crimes

00:31:44né

00:31:45ou

00:31:46se há um concurso material

00:31:48mas não se está

00:31:49discutindo

00:31:50a possibilidade

00:31:51de uma situação intermediária

00:31:53seria possível

00:31:55suscitar

00:31:56essa situação

00:31:56intermediária

00:31:57mas também acho

00:31:59que é razoável

00:32:01ter um concurso material

00:32:03ou seja

00:32:04aquilo que propôs

00:32:05o relator

00:32:05são dois crimes diferentes

00:32:07que atingem

00:32:08dois bens jurídicos

00:32:10diferentes

00:32:10e ele exemplifica

00:32:11no julgamento de hoje

00:32:12fatos que ocorrer

00:32:14que se

00:32:15seriam reconhecidos

00:32:17como um atentado

00:32:18ao estado democrático

00:32:19de direito

00:32:19mas não como um golpe

00:32:21de estado

00:32:21por exemplo

00:32:22o presidente da república

00:32:24que fecha o congresso

00:32:25né

00:32:26ou

00:32:26que altera as regras

00:32:28do jogo

00:32:28podemos lembrar

00:32:29em 77

00:32:30o pacote de abril

00:32:30exato

00:32:31né

00:32:32quer dizer

00:32:32então

00:32:32seria

00:32:33essa possibilidade

00:32:35de você alterar

00:32:37o equilíbrio

00:32:38de força

00:32:38dos três

00:32:39poderes

00:32:40que são autônomos

00:32:41né

00:32:42e que nenhum

00:32:43é teoricamente

00:32:44mais importante

00:32:44que o outro

00:32:45cada um cumpre

00:32:45uma função

00:32:46então

00:32:47as três ideias

00:32:48poderiam ser

00:32:49suscitadas

00:32:49juridicamente

00:32:50me pareceu

00:32:52pelo relatório

00:32:52do

00:32:53ministro

00:32:55Alexandre de Moraes

00:32:56que dificilmente

00:32:57alguém vai

00:32:58rever

00:32:59a ideia

00:33:00do concurso material

00:33:01até porque

00:33:02tem um precedente

00:33:03que é o julgamento

00:33:04de milhares

00:33:05de casos

00:33:05do oito de setembro

00:33:08do oito de janeiro

00:33:09né

00:33:10portanto

00:33:11o único precedente

00:33:12que poderia se invocar

00:33:13é exatamente

00:33:15o do

00:33:16da tentativa de golpe

00:33:17então

00:33:19me parece

00:33:20que vai ser difícil

00:33:21voltar atrás

00:33:22disso

00:33:22eu não voltaria

00:33:24atrás

00:33:25porque o precedente

00:33:26é o caso idêntico

00:33:27é o caso

00:33:28que foi coordenado

00:33:30por este núcleo duro

00:33:31né

00:33:32esse núcleo crucial

00:33:33que organizou

00:33:35e insuflou

00:33:36as massas

00:33:37pra em oito de janeiro

00:33:38ter as depredações

00:33:40que a gente teve

00:33:41lá em Brasília

00:33:42portanto

00:33:43acho difícil

00:33:44revogar

00:33:44ou modificar

00:33:45essa ideia

00:33:46doutor Fernando

00:33:47por favor

00:33:48é

00:33:50é uma facilidade

00:33:51enorme

00:33:52falar depois

00:33:52de um

00:33:53constitucionalista

00:33:54e depois

00:33:54de um mestre

00:33:55do direito penal

00:33:56porque a minha situação

00:33:57como processualista

00:33:58fica um pouco mais

00:33:59pavimentada

00:34:01eu me valho

00:34:02aqui do texto

00:34:03legal

00:34:04pra fazer

00:34:05uma miscigenação

00:34:07do que foi dito

00:34:08pelos dois colegas

00:34:10tentar

00:34:11a abolição

00:34:12violenta

00:34:13do estado democrático

00:34:14tentar com emprego

00:34:15de violência

00:34:16ou grave ameaça

00:34:16abolir o estado

00:34:17democrático

00:34:18de direito

00:34:19impedindo

00:34:20ou restringindo

00:34:22o exercício

00:34:23dos poderes

00:34:23constitucionais

00:34:24legalmente

00:34:25constituídos

00:34:25então

00:34:26vamos pegar

00:34:27na linha

00:34:27do Jorge

00:34:28primeiro

00:34:29imaginando

00:34:31que fosse

00:34:32e foi

00:34:33durante muito

00:34:34tempo

00:34:34desde junho

00:34:35de 2021

00:34:36em que foi

00:34:38se tentando

00:34:39desconstituir

00:34:40e colocar

00:34:42numa situação

00:34:43de desmerecimento

00:34:44o tribunal

00:34:46superior eleitoral

00:34:47a urna

00:34:48eletrônica

00:34:49a responsabilidade

00:34:54e a capacidade

00:34:55jurisdicional

00:34:56do próprio

00:34:57supremo

00:34:57tribunal federal

00:34:58isso foi um trabalho

00:35:00tático

00:35:03criado

00:35:04desde junho

00:35:05de 2021

00:35:06com que objetivo

00:35:08esse pra mim

00:35:09é um ponto

00:35:10que até o ministro

00:35:12Alexandre de Moraes

00:35:13ajudou muito

00:35:15a formação

00:35:16e o fortalecimento

00:35:18dessa minha convicção

00:35:19foi um trabalho

00:35:20arquitetado

00:35:21desde junho

00:35:22de 21

00:35:23pra

00:35:24um golpe

00:35:25de estado

00:35:25que seria

00:35:26estabelecido

00:35:27a partir do momento

00:35:28que se perdesse

00:35:29a eleição

00:35:30então

00:35:30eu descaracterizo

00:35:32eu desconsidero

00:35:34as urnas

00:35:34eletrônicas

00:35:35eu desconsidero

00:35:36o tribunal

00:35:37eleitoral

00:35:38eu desconsidero

00:35:39os ministros

00:35:40do supremo

00:35:41e a sua

00:35:42instituição

00:35:43maior

00:35:43para depois

00:35:45dar um golpe

00:35:46de estado

00:35:47então

00:35:47essa tentativa

00:35:49de abolição

00:35:50violenta

00:35:51do estado

00:35:52democrático

00:35:52de direito

00:35:53me parece

00:35:54também

00:35:54como um crime

00:35:55meio

00:35:55para se

00:35:57alcançar

00:35:57o crime

00:35:58fim

00:35:58que seria

00:35:59efetivamente

00:36:00o golpe

00:36:00de estado

00:36:01pode até

00:36:02claro

00:36:02não haver

00:36:04o segundo

00:36:05elemento

00:36:06que era

00:36:06tentativa

00:36:07de golpe

00:36:08de estado

00:36:08apenas

00:36:09tentar

00:36:10enxovalhar

00:36:11o supremo

00:36:12tentar

00:36:12enxovalhar

00:36:13mas reconhecer

00:36:14a derrota

00:36:15enfiar a viola

00:36:16no saco

00:36:16como diria

00:36:17minha avó

00:36:17e voltar

00:36:18para casa

00:36:19e voltar

00:36:19na próxima eleição

00:36:20mas eu acho

00:36:22que aqui

00:36:22houve

00:36:23claro

00:36:25as duas

00:36:26condutas

00:36:27se amoldam

00:36:28ou melhor

00:36:31os dois tipos

00:36:32penais

00:36:32se amoldam

00:36:33as condutas

00:36:34descritas

00:36:35mas me parece

00:36:36muito mais

00:36:37que a primeira

00:36:37do 359L

00:36:39seria um crime

00:36:40meio

00:36:41para o perfazimento

00:36:42da segunda

00:36:43eu sei que a minha

00:36:46opinião

00:36:46pouco importa

00:36:47eu não estou aqui

00:36:47para dar opinião

00:36:48mas sabe que eu me convenci

00:36:49que são dois crimes

00:36:50diferentes

00:36:51porque ouvindo vocês

00:36:53falarem

00:36:53e ouvindo o ministro

00:36:55o relator

00:36:55ele deu alguns

00:36:56exemplos históricos

00:36:57o senhor lembrou muito bem

00:36:58o pacote de abril

00:37:00de 1977

00:37:01só lembrar você

00:37:02mais jovem

00:37:02como o ensino de história

00:37:03é muito ruim

00:37:04eu sou obrigado

00:37:05a fazer essas interferências

00:37:06peço desculpas

00:37:07aos senhores

00:37:07o congresso nacional

00:37:09foi fechado

00:37:10durante cerca

00:37:11de duas semanas

00:37:12foi imposta

00:37:12uma pseudo reforma

00:37:14do judiciário

00:37:14e aproveitou

00:37:16a ocasião

00:37:17eles alteraram

00:37:18a composição

00:37:19do colégio eleitoral

00:37:20que entre aspas

00:37:21elegeram indiretamente

00:37:23o sucessor

00:37:23Ernesto Geisel

00:37:24e criaram

00:37:26figuras fantásticas

00:37:28uma delas

00:37:28o senador biônico

00:37:30o que é o senador biônico

00:37:31e é renovado

00:37:32dois terços do senado

00:37:33como na eleição

00:37:34de 74

00:37:35o Brasil tinha 22 estados

00:37:37e o MDB

00:37:38que era a oposição

00:37:39venceu em 16

00:37:40e em 6

00:37:42a Arena venceu

00:37:43foi 16 a 6

00:37:44e em um deles

00:37:45o Maranhão

00:37:46só tinha candidato

00:37:47um candidato da Arena

00:37:49veja a situação

00:37:50então ia renovar

00:37:51dois terços

00:37:52a tendência era

00:37:53que o MDB

00:37:54teria uma vitória

00:37:54avassaladora

00:37:55como os constituintes

00:37:57do reacho fundo

00:37:58como foram apelidados

00:37:59pela então revista

00:38:00isso faz muito tempo

00:38:01atrás

00:38:02resolveu o problema

00:38:03e o constituinte

00:38:04Gouberino do Conto Silva

00:38:06que era um grande

00:38:06constituinte

00:38:07resolveu da seguinte forma

00:38:08vamos alterar

00:38:09a composição

00:38:10adicionada

00:38:10e colocar o mínimo

00:38:11de deputado por estado

00:38:136

00:38:14antes era 4

00:38:15saltou para 6

00:38:16e a constituinte

00:38:17piorou para 8

00:38:18mas é

00:38:19e dessa forma

00:38:21fizeram uma matemática

00:38:22com as assembleias

00:38:23relativas

00:38:23para ter a maioria

00:38:25do colégio eleitoral

00:38:27e o ministro

00:38:28fez uma menção

00:38:28então

00:38:29aos momentos

00:38:30que durante o regime

00:38:31militar indireta

00:38:32isso ocorreu

00:38:33em 66

00:38:34fecharam também

00:38:35e fecharam em 68

00:38:37foi o tempo mais longo

00:38:38no 13 de dezembro

00:38:40de 1968

00:38:42dia que nasceu

00:38:43Alexandre de Moraes

00:38:44por sinal

00:38:4413 de dezembro

00:38:46de 68

00:38:46fechou até

00:38:4770

00:38:48até o ano

00:38:49posterior

00:38:50até final de 69

00:38:52foi o período mais longo

00:38:53do regime militar

00:38:54e fechamento

00:38:55do congresso

00:38:56então só para situá-los

00:38:57para lembrar

00:38:58alguns momentos

00:38:59o congresso foi fechado

00:39:00com cação

00:39:00e ele lembrou também

00:39:02formas arbitrárias

00:39:03que foram cometidas

00:39:04como por exemplo

00:39:05tinha 11 ministros

00:39:07do supremo

00:39:08o regime militar

00:39:09ampliou para 16

00:39:10no meu mais 5

00:39:12porém

00:39:13veio a crise

00:39:14do AI-5

00:39:14o famoso

00:39:15e trágico

00:39:1613 de dezembro de 68

00:39:17aí o regime militar

00:39:19no início de 69

00:39:20caçou 3 ministros

00:39:21do supremo

00:39:22brilhantes

00:39:23por sinal

00:39:23brilhantes

00:39:24estamos falando

00:39:26de Hermes Lima

00:39:27Evandro Lise Silva

00:39:28e Vitor Nunes Leal

00:39:29então

00:39:31de 16

00:39:32menos 3

00:39:32acho que até hoje

00:39:33os alunos não são muito bons

00:39:34hoje com o ensino moderno

00:39:36mas dá 13

00:39:37o presidente e vice

00:39:39do supremo

00:39:41pediram aposentadoria

00:39:42então voltou para 11

00:39:43aí o regime militar

00:39:44falou vamos ficar em 11

00:39:45era assim

00:39:45que funcionava

00:39:47a constitucionalidade

00:39:48do arbítrio

00:39:49que muitos queriam voltar

00:39:50esse que estava

00:39:51como coisa

00:39:52AI-5

00:39:53AI-5

00:39:53que eu até

00:39:54que eu falei

00:39:54que eu perguntei

00:39:55você sabe que teve o AI-6

00:39:56e teve o AI-4

00:39:58e foram 17

00:39:59as institucionais

00:39:59eu não tenho a mínima ideia

00:40:00do que eu tinha falado

00:40:01com extremistas

00:40:03eles não estão

00:40:04no campo da racionalidade

00:40:05parece aquela senhora

00:40:06com a bandeira de Israel

00:40:07perguntar

00:40:07se ela está com a bandeira

00:40:08por quê?

00:40:09porque é um grande

00:40:09estado cristão

00:40:10eu adoro o estado

00:40:11cristão de Israel

00:40:12Israel não é um estado cristão

00:40:14e não tem nenhum problema

00:40:15por não sê-lo

00:40:16mas eu nem sabia

00:40:17o que ela estava fazendo

00:40:18me desculpe

00:40:19mas vivemos

00:40:20em tempos

00:40:21problemáticos

00:40:23teve um momento

00:40:24na semana anterior

00:40:26mas que refletiu

00:40:27agora

00:40:28eu acho que exatamente

00:40:29no momento

00:40:31do ministro Flávio Dino

00:40:32o defensor

00:40:33eu gosto muito

00:40:34de trabalhar de advogado

00:40:35na outra existência

00:40:35acho que eu vou ser o advogado

00:40:37então

00:40:37vai demorar

00:40:39aí ele fez

00:40:40a defesa

00:40:41os advogados

00:40:43se esforçaram muito

00:40:45teve algumas defesas

00:40:46muito boas

00:40:46não vou falar alguma

00:40:47porque aí depois

00:40:47você é conhecido de outro

00:40:49você vai falar que

00:40:49esqueceu dele e tal

00:40:51mas foram muito bem

00:40:52eu não gostei só de uma ou outra

00:40:54eu não gosto muito

00:40:55de homenagens

00:40:56homenagem você pode homenajar

00:40:58um minuto

00:40:58não 21 minutos

00:40:59quando você tem uma hora

00:41:00para defender seu cliente

00:41:01aí não dá

00:41:02você perde um terço do tempo

00:41:04mas em certo momento

00:41:06o advogado

00:41:06general Paulo Sérgio

00:41:08ele falou cinco vezes

00:41:11a palavra demover

00:41:12e os ministros

00:41:15ao contrário

00:41:15de gente que mente

00:41:16para você

00:41:17estavam muito atentos

00:41:18às sustentações orais

00:41:20muito atentos

00:41:21e anotando

00:41:22anotando

00:41:23hoje mesmo

00:41:24o ministro Flavrino

00:41:25falou sobre isso

00:41:26e a ministra Carmel

00:41:27falou um momento

00:41:28vossa senhoria

00:41:32porque o tratamento

00:41:32se tem

00:41:33são que vocês estão vendo

00:41:34são tudo

00:41:34é um outro mundo

00:41:35nós estamos entrando aqui

00:41:36vossa senhoria

00:41:37para uma

00:41:37vossa excelência

00:41:38para outra

00:41:38vossa senhoria

00:41:40falou o seguinte

00:41:40eu vou ler literalmente

00:41:42estou vendo a transição

00:41:42do jornal Globo

00:41:44a ministra Carmel

00:41:46Lúcia

00:41:46se referiu

00:41:47ao dizer

00:41:47seu cliente

00:41:48demover de que

00:41:50ela perguntou

00:41:51ao advogado

00:41:51porque até agora

00:41:53todo mundo disse

00:41:54que ninguém pensou

00:41:55em nada

00:41:55quer dizer

00:41:56não tinha golpe de estado

00:41:58aí o advogado

00:42:01do general

00:42:01Paulo Sérgio

00:42:02comandante do exército

00:42:03e ministro da defesa

00:42:04o senhor falou

00:42:05cinco vezes

00:42:06em demover

00:42:07a resposta

00:42:09o advogado

00:42:10foi direto

00:42:11e disse o seguinte

00:42:12abre aspas

00:42:13falo claramente

00:42:15para a senhora

00:42:16demover

00:42:17de adotar

00:42:17qualquer medida

00:42:18de exceção

00:42:19fecha aspas

00:42:21o que é medida

00:42:22de exceção

00:42:22golpe de estado

00:42:24e essa expressão

00:42:25medida de exceção

00:42:26ela se consagrou

00:42:27na luta liberal

00:42:29e democrática

00:42:29contra o regime militar

00:42:30o general

00:42:32ou o senador

00:42:32Paulo Brossard

00:42:33era um dos grandes

00:42:34doutor Ulisses

00:42:35aqui

00:42:35então está aqui

00:42:37ou seja

00:42:38o general

00:42:38falou claramente

00:42:39porque estão falando

00:42:40que não teve

00:42:41golpe de estado

00:42:41foi só uma brincadeira

00:42:43um foi passear lá

00:42:44com o pato do ano

00:42:45abraçou o Mickey

00:42:46né

00:42:46enquanto estávamos

00:42:47destruindo

00:42:48pela primeira vez

00:42:49na história

00:42:49foi o pior ato

00:42:51da história

00:42:51do Brasil

00:42:52o nosso dia da infâmia

00:42:53se nos Estados Unidos

00:42:54é a Pearl Harbor

00:42:55o nosso foi o dia 8 de janeiro

00:42:56de 2023

00:42:58não podemos diminuir isso

00:43:00achar que isso é engraçado

00:43:01isso é trágico

00:43:01é trágico

00:43:02e tal correndo

00:43:03nós estamos assistindo

00:43:04porque tem democracia

00:43:05porque se eles tivessem ganhado

00:43:06nós não estaríamos aqui

00:43:08eu com certeza

00:43:09não estaria

00:43:09então

00:43:10eu coloco

00:43:12ao senhor

00:43:13doutor Jorge

00:43:13na hora que

00:43:14aquilo desmontou

00:43:16outras defesas

00:43:17porque as defesas

00:43:17estavam tudo ensaiadas

00:43:18dizendo não

00:43:19não é condicionada

00:43:20o que é isso

00:43:21você veja

00:43:23o Jair Bolsonaro é ótimo

00:43:24chamou o ministro

00:43:24do senhor Alexandre Moraes

00:43:25no dia 7 de setembro

00:43:26de 21

00:43:27a 200 metros daqui

00:43:28de canalha

00:43:28e veja

00:43:31que homem forte

00:43:32no dia do depoimento

00:43:34convidou ele

00:43:34para ser vice-presidente

00:43:35da sua chapa

00:43:36em 26

00:43:36isso quando aquele

00:43:38ministro relator

00:43:39era presidente

00:43:40dentro do TSE

00:43:41ele estava

00:43:41suspenso

00:43:43seus direitos

00:43:43por 8 anos

00:43:44olha o delírio

00:43:45e os tremens

00:43:46que eles vivem

00:43:47eu passo ao senhor

00:43:48como é que fica

00:43:49esse momento

00:43:51porque é um momento

00:43:51bonito

00:43:52da ministra Carmen Lúcio

00:43:53eu achei

00:43:54ela realmente

00:43:55levando a sério

00:43:56prestando atenção

00:43:58nas tentações orais

00:43:59e pegou um ato falho

00:44:01diria alguém

00:44:02o senhor falou

00:44:03demover 5 vezes

00:44:05demover de que?

00:44:06demover de qualquer

00:44:07medida de exceção

00:44:08então Vila

00:44:10aliás essa é a riqueza

00:44:12da oralidade

00:44:13quando ela é permitida

00:44:15no processo penal

00:44:16ao civil brasileiro

00:44:17que é essa

00:44:17esse debate

00:44:19romper o formalismo

00:44:20fazer a pergunta

00:44:21por isso que eu acho

00:44:21muito interessante

00:44:21quando o ministro

00:44:22em julgamento

00:44:23também faz a parte

00:44:24em relação a outro ministro

00:44:25porque

00:44:26isso que é interessante

00:44:28num debate

00:44:28que está sendo falado

00:44:30que está sendo oral

00:44:30porque senão todo mundo

00:44:31depositava o voto

00:44:32no sistema

00:44:33e seria muito mais rápido

00:44:35e mais econômico

00:44:36e quando fala

00:44:37de medida de exceção

00:44:38talvez um dos maiores

00:44:40gênios do direito mundial

00:44:42apesar de ser um gênio

00:44:43maligno

00:44:44que é o Carl Schmitt

00:44:44ele foi o maior teórico

00:44:46sobre a exceção

00:44:46que é um alemão

00:44:48considerado entre aspas

00:44:49um dos

00:44:50o teórico de

00:44:50do nazismo

00:44:52o nazismo

00:44:52o teórico do autoritarismo

00:44:54o inimigo de Weimar

00:44:55e ele dizia

00:44:57a exceção

00:44:59é a maior força

00:45:00que a política

00:45:01e o direito conhecem

00:45:02pela exceção

00:45:03você funda o direito

00:45:04e você destrói

00:45:05uma ordem jurídica

00:45:06por isso que ele fala

00:45:06que o poder constituinte

00:45:07é o poder por exceção

00:45:08por excelência

00:45:09que ou ele

00:45:09destrói uma ordem jurídica

00:45:11e funda uma nova

00:45:11ou ele

00:45:13quem tem a força

00:45:15da exceção

00:45:16é quem

00:45:16vamos dizer assim

00:45:17controla o sistema

00:45:18por isso que ele é soberano

00:45:19é quem decide

00:45:19sobre o estado

00:45:21de exceção

00:45:21que era

00:45:22na visão de Schmitt

00:45:23que era nunca o judiciário

00:45:24era sempre o Führer

00:45:25que era o grande debate

00:45:26que ele teve

00:45:27com outro gênio do direito

00:45:29esse um democrata

00:45:29que era Kelsen

00:45:30porque Kelsen cria

00:45:31a ideia do supremo

00:45:33como a gente tem hoje

00:45:33é uma criação

00:45:34desse alemão

00:45:35austríaco-alemão

00:45:36Hans Kelsen

00:45:37que cria uma ideia

00:45:38de uma corte

00:45:39para ser a intérprete

00:45:40da constituição

00:45:41que é

00:45:42vamos dizer assim

00:45:43uma resposta

00:45:44ao que foram os horrores

00:45:45das guerras mundiais

00:45:47que é a ideia

00:45:48de uma instância

00:45:49para controlar

00:45:50vamos dizer assim

00:45:51os atos

00:45:52inclusive

00:45:53os atos

00:45:53do líder da nação

00:45:54é essa

00:45:56por isso que

00:45:56medida de exceção

00:45:58realmente a expressão

00:45:59é uma coisa

00:45:59bastante grave

00:46:01então

00:46:02quando a gente fala

00:46:02de exceção

00:46:03a gente está falando

00:46:04de ruptura

00:46:04golpe de estado

00:46:06então

00:46:06essa fala

00:46:07com certeza

00:46:08ela impactou

00:46:09não só os julgadores

00:46:10mas impactou

00:46:10provavelmente

00:46:11todo mundo

00:46:11que estava ali

00:46:12os advogados

00:46:13dos demais correus

00:46:14e assim sucessivamente

00:46:15posso fazer um aparto?

00:46:17claro

00:46:18porque

00:46:18me parece que

00:46:19essa questão

00:46:20é fundamental

00:46:21a ditadura

00:46:23civil militar

00:46:24de 64

00:46:24perfeito

00:46:25ela teve

00:46:2617 atos

00:46:28institucionais

00:46:29que eram

00:46:29atos de exceção

00:46:30mas ela não

00:46:32ficou somente

00:46:33nos atos

00:46:33institucionais

00:46:34por exemplo

00:46:35nós que fomos

00:46:36estudantes

00:46:37no período

00:46:37da ditadura

00:46:38nós sabemos

00:46:39que existe

00:46:40um decreto

00:46:40chamado

00:46:40decreto 477

00:46:42que autorizava

00:46:44por exemplo

00:46:44a ditadura

00:46:45autorizava

00:46:46entrar um

00:46:48um

00:46:49agente infiltrado

00:46:50da ditadura

00:46:51um

00:46:51um policial

00:46:52tirar o aluno

00:46:55da sala de aula

00:46:55e levar

00:46:56para o

00:46:57doicode

00:46:59levar para a

00:47:01tortura

00:47:01e isso aconteceu

00:47:03em inúmeros casos

00:47:05a gente tem

00:47:06desaparecidos

00:47:07nessas circunstâncias

00:47:10que eram

00:47:10com a utilização

00:47:11do decreto

00:47:12477

00:47:13portanto a gente

00:47:14tem medidas

00:47:15de exceção

00:47:17que vão

00:47:18além dos atos

00:47:19institucionais

00:47:20então quando a gente

00:47:22fala

00:47:22o que era

00:47:23a ditadura

00:47:24o que era

00:47:25censura

00:47:26eu me recordo

00:47:27quando liberaram

00:47:28os filmes

00:47:31né

00:47:31em 1979

00:47:33eu tinha 18 anos

00:47:35eu fui ao cinema

00:47:36assistir

00:47:37Encoraçado

00:47:38Potemquim

00:47:39é um filme clássico

00:47:41do Sergei

00:47:42Eisenstein

00:47:43e que não faz

00:47:44nenhum sentido

00:47:44ele ser proibido

00:47:45mas também foi

00:47:47proibido

00:47:47Jevou Falou

00:47:48Marie

00:47:49também foi proibido

00:47:50né

00:47:51inúmeros filmes

00:47:52nacionais

00:47:53inúmeras músicas

00:47:54né

00:47:55a música

00:47:56Cálice

00:47:57né

00:47:58do Chico Buar

00:47:59que tinha que ser

00:48:00cantada de outra forma

00:48:01ele foi tão censurado

00:48:03tão censurado

00:48:04que ele começou a escrever

00:48:05com um pseudônimo

00:48:06Julinho Dadeláia

00:48:07Julinho Dadeláia

00:48:08né

00:48:09quer dizer

00:48:09então

00:48:09as pessoas

00:48:11não tem noção

00:48:12do que é uma ditadura

00:48:13e é importante

00:48:14a gente lembrar

00:48:15sempre

00:48:16e eu sempre digo isso

00:48:17pros meus alunos

00:48:18a ditadura

00:48:19não é isso

00:48:20que eles estão dizendo

00:48:20que é

00:48:21aliás

00:48:22não faz nenhum sentido

00:48:23se hoje nós podemos

00:48:24debater aqui

00:48:25com opiniões diferentes

00:48:28o mesmo fenômeno

00:48:29é porque nós estamos

00:48:30numa democracia

00:48:31né

00:48:32então é importante

00:48:34a gente ver o que que é

00:48:35como é que a gente

00:48:36interpreta

00:48:37esses atos de exceção

00:48:38doutor Fernando

00:48:41por favor

00:48:41bom é muita informação

00:48:43né

00:48:44mas

00:48:45o

00:48:46o

00:48:46o checar

00:48:47falando aqui

00:48:48eu

00:48:49me lembrei

00:48:50desse ato

00:48:51último ato

00:48:52de domingo

00:48:53né

00:48:54em que aquela bandeira

00:48:55quase do tamanho

00:48:56do MASP

00:48:57foi aberta

00:48:58a bandeira

00:48:59dos Estados Unidos

00:49:00parecia uma piada

00:49:03né

00:49:03parecia uma piada

00:49:04em que

00:49:05no dia da independência

00:49:08de um país

00:49:09se abre

00:49:10uma bandeira

00:49:11de um estado estrangeiro

00:49:14em flagrante

00:49:16Fernando

00:49:16até o Malafaia

00:49:18era isso que eu disse

00:49:19era isso que surgiu

00:49:21e você viu o que ele falou

00:49:22né

00:49:22ele falou que deveria ser

00:49:24um ato de esquerda

00:49:25esquerda

00:49:26claro

00:49:26infiltrada

00:49:27infiltrada

00:49:28eu fiquei assim

00:49:29me questionando

00:49:30né

00:49:30quantos infiltrados

00:49:32da esquerda

00:49:33deveriam ter

00:49:34pra sustentar

00:49:35aquela banheira

00:49:35a banheira

00:49:36não

00:49:36a bandeira

00:49:37daquele tamanho

00:49:38ou seja

00:49:39então a esquerda

00:49:40estava ali presente

00:49:41talvez numa proporção

00:49:42mais ou menos

00:49:43igual a da direita

00:49:44o que desmotiva

00:49:45o discurso

00:49:47de estar ali

00:49:48uma

00:49:49uma influência

00:49:51da população

00:49:53em prol

00:49:54do

00:49:55do Bolsonaro

00:49:56mas de qualquer forma

00:49:57eu acho que

00:49:59é

00:50:00eu

00:50:01eu

00:50:02eu traria

00:50:02mais um elemento

00:50:04que me parece

00:50:05que me pareceu

00:50:06assim

00:50:07uma questão

00:50:07muito importante

00:50:09que foi

00:50:10a

00:50:10o

00:50:11a minuta

00:50:13do golpe

00:50:13sim

00:50:14sendo discutida

00:50:16dentro do palácio

00:50:17com a

00:50:18presença

00:50:19do ministro

00:50:20da defesa

00:50:22né

00:50:22que segundo

00:50:23e veja

00:50:24isso

00:50:25isso não é

00:50:25não são palavras

00:50:27do relator

00:50:28é o que foi

00:50:29extraído

00:50:30do processo

00:50:31de conhecimento

00:50:33da instrução

00:50:33criminal

00:50:34que o ministro da defesa

00:50:35tentou conciliar

00:50:37uma divergência

00:50:39entre

00:50:40o

00:50:41os ministros

00:50:42os

00:50:43os

00:50:44os

00:50:45os

00:50:46membros do gabinete

00:50:49das forças armadas

00:50:51que era o almirante

00:50:52que era o

00:50:53o

00:50:54o ministro

00:50:55garnier

00:50:56e o ministro

00:50:57também

00:50:58o brigadeiro

00:51:00batista júnior

00:51:01então

00:51:01e o general freire gomes

00:51:04então ali

00:51:05o único que se manteve

00:51:07consolidado

00:51:09no apoio ao presidente

00:51:11ao então presidente

00:51:12era o almirante

00:51:14garnier

00:51:14ministro da defesa

00:51:16paulo sérgio

00:51:17que tentou

00:51:18haver uma diminuição

00:51:19da sua participação

00:51:21né

00:51:22também

00:51:23estava

00:51:24nessa tentativa

00:51:26de motivação

00:51:27e não vamos

00:51:28esquecer

00:51:29também

00:51:30que

00:51:30havia

00:51:31uma tentativa

00:51:33de se destruir

00:51:34aquele

00:51:35aquele material

00:51:36que estava

00:51:38na posse

00:51:38do Mário Fernandes

00:51:40né

00:51:40que foi um documento

00:51:41impresso ali

00:51:42e que levado

00:51:43pelo Mário Fernandes

00:51:44o punhal

00:51:45o punhal verde e amarelo

00:51:46punhal verde e amarelo

00:51:47que foi lembrada pelo ministro Flávio Dino

00:51:49que não é a bíblia verde e amarelo

00:51:50e

00:51:51quem faz um ato

00:51:53ninguém estava em frente

00:51:54a igrejas

00:51:55fazendo acampamentos

00:51:57mas estava em frente

00:51:59a quartéis

00:51:59e quartéis tem o que lá dentro

00:52:01tanques

00:52:02fuzis e armas

00:52:03isso é para quebrar

00:52:04aquela explicação

00:52:05que era idosos

00:52:06com a bíblia

00:52:07que estavam fazendo

00:52:09oito de janeiro

00:52:09não tinha nenhum idoso

00:52:11com a bíblia

00:52:11tinha criminosos

00:52:12liderados por um chefe

00:52:14que estava fora do Brasil

00:52:15e que o acampamento

00:52:16não era na frente

00:52:17da igreja

00:52:18dos quartéis

00:52:19e sempre de acordo

00:52:20isso é importante

00:52:21que nós estamos dizendo

00:52:22o seguinte

00:52:22de acordo com os autos

00:52:24do processo

00:52:24isso não é falação

00:52:26de bar

00:52:27de botiquim

00:52:27são os autos

00:52:29do processo

00:52:30que mostram isso

00:52:31inclusive

00:52:32quando ele fez

00:52:33a brincadeira

00:52:33da sala secreta

00:52:34que havia uma sala secreta

00:52:36escura

00:52:37uma sala escura

00:52:38melhor dizendo

00:52:39no TSL

00:52:40eles espalharam

00:52:41e fake news

00:52:41e as pessoas acreditam

00:52:44e até falaram

00:52:45cadê

00:52:45cadê essa sala escura

00:52:47não tinha sala escura

00:52:48nenhuma

00:52:48não teve fraude

00:52:49nenhuma

00:52:49portanto

00:52:51eles mentiram

00:52:51o então presidente

00:52:53mentiu

00:52:53os ministros

00:52:54mentiram

00:52:55e quem

00:52:56de onde vocês

00:52:57ouviram repetindo

00:52:57a mentira

00:52:58mentiram também

00:52:59são tão criminosos

00:53:00com quem emitiu

00:53:01a primeira

00:53:01a primeira informação

00:53:03que sabiam que nunca

00:53:04existiu sala escura

00:53:05era tudo absolutamente

00:53:07transparente

00:53:07inclusive para a imprensa

00:53:08então quem fala isso

00:53:10está mentindo

00:53:11mas está cometendo

00:53:11um crime grave

00:53:12eu queria só colocar

00:53:14para vocês

00:53:15porque olha

00:53:15foi tão importante

00:53:16eu graças a vocês

00:53:17e certamente

00:53:18que vocês estão

00:53:19nos acompanhando

00:53:20concordam comigo

00:53:20estamos aprendendo

00:53:22também

00:53:22que é esse

00:53:24e aí a questão

00:53:24que eu coloco

00:53:25final a vocês

00:53:26pena que nós somos

00:53:27torturados pelo tempo

00:53:28não vou usar

00:53:29torturado

00:53:30que é uma palavra horrível

00:53:31é

00:53:31é o tempo

00:53:34é o nosso adversário

00:53:35qual é a importância

00:53:39para a jovem

00:53:40democracia brasileira

00:53:41e a jovem

00:53:41um julgamento

00:53:43como esse

00:53:44eu passaria

00:53:45para o doutor

00:53:45Jorge

00:53:45que é o mais

00:53:46mais jovem

00:53:46aqui

00:53:47olha eu acho

00:53:49que

00:53:49o julgamento

00:53:52vamos dizer assim

00:53:52seria um

00:53:53nesse momento

00:53:53um capítulo

00:53:54final

00:53:54de uma

00:53:56sobrevivência

00:53:57do supremo

00:53:58e por consequência

00:53:59de uma

00:53:59de um dos poderes

00:54:00e de uma instituição

00:54:01é

00:54:02se a gente fizer

00:54:03uma análise

00:54:04não só estatística

00:54:05mas qualitativa

00:54:06todas as democracias

00:54:07jovens do mundo

00:54:08que oscilaram

00:54:09elas oscilam

00:54:10e seja

00:54:12na polônia

00:54:12seja como foi na hungria

00:54:14seja como aconteceu

00:54:15na venezuela

00:54:16elas oscilam principalmente

00:54:17quando um poder

00:54:18captura o judiciário

00:54:19e em weimar

00:54:20foi assim

00:54:20só que em weimar

00:54:21em uma estrutura

00:54:22diferente

00:54:22então

00:54:23quando alguém

00:54:25assume

00:54:26a

00:54:27o controle da nação

00:54:29eleito

00:54:30democraticamente

00:54:31se ele tiver

00:54:31aspirações

00:54:32autoritárias

00:54:33autocráticas

00:54:34o primeiro poder

00:54:36que ele busca

00:54:36capturar

00:54:37porque é o poder

00:54:37mais frágil

00:54:38é o judiciário

00:54:39e aí

00:54:41se ele consegue

00:54:42capturar o judiciário

00:54:43realmente

00:54:43dali pra frente

00:54:44fica tudo

00:54:45muito mais fácil

00:54:45pra ele

00:54:46então não é à toa

00:54:48o que a gente

00:54:49vivenciou no Brasil

00:54:50o ex-presidente

00:54:52Bolsonaro

00:54:53ele realmente

00:54:53ele elegeu

00:54:55e tanto é que

00:54:56o secto

00:54:57essa parte extremada

00:54:58da população

00:54:59e da política

00:55:00o supremo

00:55:00é um inimigo ficcional

00:55:01que é o subtítulo

00:55:02do meu livro de ativismo

00:55:03você usa o discurso

00:55:04de ativismo judicial

00:55:05pra transformar

00:55:07o supremo

00:55:07em um inimigo ficcional

00:55:08o supremo

00:55:09é um agente comunista

00:55:10o supremo

00:55:11é um agente globalista

00:55:12o supremo

00:55:13é um agente

00:55:13conspiracionista

00:55:14das grandes elites

00:55:15quando na verdade

00:55:16o supremo

00:55:17que defendeu

00:55:17direitos fundamentais

00:55:19no Brasil

00:55:20autorizou casamento

00:55:21de pessoas do mesmo sexo

00:55:22fez decisões fundamentais

00:55:23pra proteção

00:55:24de direito de família

00:55:24proteção do meio ambiente

00:55:26enfim

00:55:26só que o que vale

00:55:28é o discurso

00:55:28é o slugan

00:55:29então

00:55:29essa ideia

00:55:30que foi ressuscitada

00:55:32há quatro anos

00:55:33essas frases

00:55:34esses cartazes

00:55:35do supremo

00:55:35é o povo

00:55:36é uma clareza

00:55:37do autoritarismo

00:55:38que existiu

00:55:39na derrocada

00:55:40lá do autoritarismo

00:55:41de Weimar

00:55:41que é uma tentativa

00:55:42de suplantar

00:55:43a instituição

00:55:44por uma ideia

00:55:45imaginária

00:55:46por uma captura

00:55:47do que é o povo

00:55:47porque a grande

00:55:48pergunta da democracia

00:55:49é mas quem é o povo

00:55:50quem realmente pode falar

00:55:51em nome do povo

00:55:52então

00:55:53eu acho que

00:55:54mais do que só

00:55:55o julgamento

00:55:56eu acho que é toda

00:55:57essa construção

00:55:58da ideia de

00:55:59o supremo

00:56:00a supremacorte brasileira

00:56:01não foi capturada

00:56:02muito diferente

00:56:03por exemplo

00:56:03da supremacorte norte-americana

00:56:05doutor Sérgio

00:56:06por favor

00:56:07eu queria olhar

00:56:08um pouquinho

00:56:09para o futuro

00:56:09sim

00:56:10me parece que

00:56:11são favas contadas

00:56:12alguma condenação

00:56:14e a gente vê

00:56:18o congresso

00:56:20e eu vou usar

00:56:22uma palavra forte

00:56:23porque é o que

00:56:24está acontecendo

00:56:25conspirando

00:56:26para obter

00:56:28uma anistia

00:56:29e um projeto

00:56:34que quer anistiar

00:56:36quando se quer

00:56:36tem condenação

00:56:37então

00:56:39me parece

00:56:40assim um pouco

00:56:41complexo

00:56:42porque

00:56:43há um dos projetos

00:56:44inclusive anistia

00:56:46os casos futuros

00:56:47de tal sorte

00:56:50que se alguém

00:56:50cometer um crime

00:56:51de hora em diante

00:56:52vai estar anistiado

00:56:53por ele

00:56:54o que seria

00:56:54não é

00:56:55então

00:56:56eu acho que a gente

00:56:57deve olhar um pouquinho

00:56:57para a história

00:56:58e lembrar

00:56:59o que aconteceu

00:57:00com as anistias

00:57:01no período

00:57:03interditaduras

00:57:04que nós tivemos

00:57:05no século XX

00:57:06sim

00:57:06Jacaré

00:57:07Jacaré

00:57:08Acanga

00:57:08e Aragarças

00:57:10perfeito

00:57:10porque naquele momento

00:57:13e era um golpe de estado

00:57:17contra o Juscelino

00:57:18o próprio Juscelino

00:57:20de certa forma

00:57:21aqueceu

00:57:23com que se concedesse

00:57:24a anistia

00:57:25mas isto gerou

00:57:27um caldo

00:57:28de cultura golpista

00:57:29que desagou

00:57:31em 64

00:57:32então me parece

00:57:34que é fundamental

00:57:35agora

00:57:36meu prezado Jorge

00:57:38a gente pensar

00:57:39em termos

00:57:40daquilo que a gente

00:57:40deve prevenir

00:57:41para o futuro

00:57:42não permitir

00:57:43que a gente

00:57:44tenha uma

00:57:45desautorização

00:57:46da decisão

00:57:47do Supremo

00:57:48que é o que

00:57:48vai querer o Congresso

00:57:50lembrando-se sempre

00:57:52que uma decisão

00:57:54do Congresso

00:57:55no sentido

00:57:56de estabelecer

00:57:56uma lei

00:57:57de anistia

00:57:59passa por eventual

00:58:00veto do Presidente

00:58:01da República

00:58:02e um julgamento

00:58:03de constitucionalidade

00:58:05que volta para o Supremo

00:58:06que vai dizer

00:58:07que isso é inconstitucional

00:58:08e já anteciparam

00:58:11e até o Ministro Fux

00:58:13que deve abrir

00:58:15alguma divergência

00:58:16para minorar

00:58:17o rigor

00:58:18do relatório

00:58:19do Ministro

00:58:20Alexandre de Moraes

00:58:21foi quem defendeu

00:58:23que era incabível

00:58:24a anistia

00:58:25em crimes

00:58:26contra o Estado Democrático

00:58:27e de Direito

00:58:27então eu acho que é importante

00:58:29olhando para o futuro

00:58:30próximo

00:58:30ver esta situação

00:58:33da eventual

00:58:34anistia

00:58:35caso nós tenhamos

00:58:36a condenação

00:58:37algo que provavelmente

00:58:38vai acontecer

00:58:39doutor Fernando

00:58:40por favor

00:58:41bom Vila

00:58:42eu acho que o

00:58:42o Supremo

00:58:43sai engrandecido

00:58:45com essa história

00:58:46um Supremo

00:58:48que tem

00:58:48uma Constituição

00:58:50que tem

00:58:51trinta e sete

00:58:53trinta e sete

00:58:53anos

00:58:54de vida

00:58:55uma Constituição

00:58:56balzaquiana

00:58:58aí um pouco mais

00:58:59um pouco de maioridade

00:59:02mas que já passou

00:59:04por grandes desafios

00:59:06impeachments

00:59:07e agora

00:59:08esse teste

00:59:09que realmente

00:59:10parece que

00:59:12existe

00:59:13como previsão

00:59:14legal

00:59:15nos Estados

00:59:16Democráticos

00:59:17de Direito

00:59:17mas quase como

00:59:18um enfeite

00:59:19e aqui nós

00:59:20estamos sendo

00:59:21constantemente

00:59:22postos à prova

00:59:24esse acho que

00:59:25um ponto

00:59:25importante

00:59:26e o segundo

00:59:27que eu concordo

00:59:28também com o Checaira

00:59:30que apesar

00:59:32da Constituição

00:59:32não falar explicitamente

00:59:34da impossibilidade

00:59:35e insuscitibilidade

00:59:37de anistia

00:59:39para crimes

00:59:43contra a ordem

00:59:43constitucional

00:59:44me parece que

00:59:45pela visão sistêmica

00:59:47obviamente

00:59:47um perdão

00:59:48constitucional

00:59:49para isso

00:59:50seria um tremendo

00:59:51contrassenso

00:59:52que não caberia

00:59:53e acho que isso

00:59:54se vier

00:59:55a ser discutido

00:59:57no Congresso

00:59:58e passar

00:59:59o Supremo

01:00:00vai dar uma resposta

01:00:01mais uma vez

01:00:02extremamente firme

01:00:03e legalista

01:00:05acerca dessa impossibilidade

01:00:07eu queria agradecer

01:00:09ao quarto convidado

01:00:10que não está aqui

01:00:11mas está

01:00:11aqui no livro

01:00:12que disse o seguinte

01:00:14quando eu perguntei

01:00:15para ele

01:00:15qual a importância

01:00:16da Constituição

01:00:17se eu pudesse ter perguntado

01:00:18ele disse o seguinte

01:00:19a Constituição

01:00:21certamente

01:00:21não é perfeita

01:00:22ela própria

01:00:23confessa

01:00:23ao admitir a reforma

01:00:25quanto a ela

01:00:26discordar

01:00:27sim

01:00:28divergir

01:00:29sim

01:00:30descumprir

01:00:31jamais

01:00:32afrontá-la

01:00:33nunca

01:00:34traidor da Constituição

01:00:36é traidor da pátria

01:00:38conhecemos o caminho

01:00:40maldito

01:00:40rasgar a Constituição

01:00:42trancar as postas

01:00:43do Parlamento

01:00:44garrotear a liberdade

01:00:46mandar os patriotas

01:00:48para a cadeia

01:00:49o exílio

01:00:50o cemitério

01:00:51a persistência

01:00:53da Constituição

01:00:54é a sobrevivência

01:00:55à democracia

01:00:56e ele conclui

01:00:58quando após tantos

01:00:59anos de lutas

01:01:00e sacrifícios

01:01:01provulgamos

01:01:02o estatuto do homem

01:01:03da liberdade

01:01:05e da democracia

01:01:06bradamos

01:01:07por imposição

01:01:08de sua honra

01:01:09temos ódio

01:01:11à ditadura

01:01:12ódio

01:01:12e nojo

01:01:14amaldiçoamos

01:01:15a tirania

01:01:16onde quer

01:01:17que ela desgrace

01:01:18homens e nações

01:01:19principalmente

01:01:20na América Latina

01:01:22disse o doutor

01:01:22Ulisses Guimarães

01:01:23no dia 5 de outubro

01:01:25de 1988

01:01:26quando na promulgação

01:01:27do que ele determinou

01:01:29com muita felicidade

01:01:30de construção cidadã

01:01:31queria agradecer

01:01:32muito, muito, muito

01:01:33os nossos convidados

01:01:34eles deram um show

01:01:35para vocês

01:01:36de explicação

01:01:38de compreensão

01:01:39e da importância

01:01:41que vocês nos acompanham

01:01:42da democracia

01:01:43a democracia

01:01:44é uma luta diária

01:01:45especialmente

01:01:46num país

01:01:47com a tradição

01:01:47do arbítrio

01:01:48como o nosso

01:01:49nunca se esqueça

01:01:50o Brasil foi

01:01:51o último país

01:01:52no mundo ocidental

01:01:52a abolir escravidão

01:01:53não esqueça disso

01:01:55isso é uma mácula

01:01:57e que ela está presente

01:01:58todo santo dia

01:01:59nos encontramos

01:02:00amanhã às 22 horas

01:02:01até lá

01:02:02a opinião

01:02:05dos nossos comentaristas

01:02:07não reflete

01:02:08necessariamente

01:02:09a opinião

01:02:09do grupo

01:02:10Jovem Pan

01:02:11de comunicação

01:02:11Realização Jovem Pan

01:02:17Jovem Pan

01:02:18Jovem Pan

01:02:19Jovem Pan

PRIMEIRO DIA DE VOTAÇÃO DO JULGAMENTO DOS RÉUS DO 8 DE JANEIRO | VISÃO CRÍTICA - 09/09/2025

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