- há 4 meses
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Luiz Felipe D'Avila realiza uma sequência especial sobre segurança jurídica e ativismo judicial no Brasil. Leonardo Sica, presidente da OAB-SP, é o segundo convidado da série e avalia a atuação do STF, além de falar sobre o estudo que propõe a reforma do Poder Judiciário.
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NotíciasTranscrição
00:00Olá, bem-vindos. Toda semana temos um encontro marcado para falarmos sobre os assuntos mais
00:14importantes do momento e sempre com um convidado especial. A insegurança jurídica, juntamente com
00:20a violência e o avanço do crime organizado, são os dois grandes problemas que tiram o sono dos
00:25brasileiros que desejam empreender, investir, trabalhar e criar a sua família em paz. Justiça
00:33lenta, imprevisibilidade das regras do jogo, impunidade, corrupção e o crescente ativismo
00:41judicial do Supremo Tribunal Federal só aumentam a insegurança jurídica, a imprevisibilidade do
00:48cumprimento das normas constitucionais e a instabilidade das regras do jogo. Preocupada
00:55com a insegurança jurídica e o ativismo judicial do STF, a OAB de São Paulo reuniu um time de
01:03juristas notáveis e ex-ministros da Suprema Corte para apontar caminhos que restabeleçam o papel
01:10central do STF como corte constitucional, que deve salvaguardar o cumprimento da Constituição e
01:19garantir a previsibilidade das regras do jogo. Trata-se de um pilar essencial para resgatarmos a
01:27confiança no Estado de Direito e a credibilidade das instituições democráticas, como a Justiça e o
01:33Congresso. E para falar sobre esse tema premente, eu recebo hoje Leonardo Sica, presidente da OAB de
01:40São Paulo. Ele é responsável por coordenar esse grupo de estudo que vai propor mudanças essenciais
01:47para combater a insegurança jurídica no país. Leonardo, seja muito bem-vindo à entrevista com o
01:52Dávila. Obrigado, Dávila. Sou muito bem-vindo. É muito bom estar aqui, é importante estar aqui. Eu
01:57agradeço o convite e a oportunidade de estar aqui na Jovem Pan, de estar aqui nesse programa importante
02:02discutindo. Acho que o resumo dessa apresentação muito boa que você fez é o seguinte. A vida do brasileiro,
02:10das famílias, das pessoas, das empresas, passa demais pelo sistema de justiça. E todo mundo
02:16sente isso em qualquer esfera da vida que eu esteja falando. Então isso exige um olhar
02:21mais detido sobre o que o sistema de justiça pode oferecer, sobre se não existe um excesso
02:25de demanda. A gente precisa regular as expectativas do que a justiça pode e deve oferecer para
02:31que a justiça possa ser um espaço de estabilidade da sociedade, não ao contrário, não um espaço
02:38de insegurança. É verdade. E isso é o que dava uma certa tranquilidade. O Brasil sempre foi
02:43essa montanha russa, né? De altos e baixos. Mas sempre nós tínhamos essa impressão. Bom,
02:48se a questão complicar chegar no Supremo, lá a turma põe a bola no chão, a calma e tal.
02:53E hoje parece que o Supremo acabou entrando nessa briga política. E eu queria conversar
02:57com você sobre dois pontos específicos. Primeiro, a própria política passou a judicializar demais
03:04as questões, né? Esse foi um primeiro ponto importante. Eu queria te escutar nesse primeiro
03:09ponto antes de mergulharmos no segundo.
03:11Então, a Constituição de 88, ela permitiu, ela legitimou muitos atores a irem ao Supremo,
03:19pedirem controle de constitucionalidade. Então, a gente tem uma porta aberta que é legislativa.
03:25Muita gente pode ir ao Supremo exigir que o Supremo diga sobre o aumento do IOF.
03:30Por exemplo, para usar um exemplo recente. Então, a gente tem esse primeiro aspecto.
03:37O segundo aspecto dessa politização, dessa mistura de política com o Supremo, é que o próprio
03:42Supremo e o Congresso, agora em especial o Supremo, alargou ao longo do tempo a sua própria
03:48competência criminal. O que é competência criminal do Supremo, para que o telespectador entenda?
03:54Se eu praticar um crime, ou se eu for acusado de um crime, se o Dávila for acusado de um crime,
03:59ele vai ser direcionado ao juiz da comarca dele para ser julgado.
04:04É assim comigo, com o Dávila, com todo cidadão.
04:07Alguma categoria de cidadão tem foro privilegiado para proteger a função pública deles.
04:13Alguns cidadãos são julgados pelos seus crimes no Supremo Tribunal Federal.
04:17E o que aconteceu nos últimos anos é que o Supremo foi alargando demais.
04:20essa competência de maneira que quase todos os políticos, hoje em dia, federais,
04:25todos os federais podem ser julgados pelo Supremo, e mesmo depois do mandato,
04:29podem ser julgados pelo Supremo.
04:30Então, o Supremo se torna uma grande corte de julgar criminalmente pessoas.
04:35Também porque nossos políticos não colaboram, e também se tornam réus muito.
04:42Isso foi um problema muito sério, porque nós fizemos uma tabela comparando
04:47os fóruns privilegiados em outros países.
04:51Uma pessoa, duas, ou às vezes nem existe.
04:54O Brasil são milhares de pessoas que têm acesso a fóruns privilegiados.
04:58E isso, justamente como você acabou de falar,
05:00coloca a corte numa posição praticamente de uma corte criminal também,
05:05de pessoas que exercem função pública.
05:08E é mais uma das coisas que aumenta essa tensão, não é?
05:10Aumenta, porque o Supremo, nossa corte de Supremo,
05:13ela não foi pensada para ser um juízo criminal, um juízo criminal.
05:16No Ministro do Supremo, ele está lá discutindo a constitucionalidade das leis,
05:20o Supremo Tribunal Federal tem que discutir, por exemplo,
05:22como discutiu recentemente, as regras de controle de rede social,
05:27isso é importante.
05:28Mas veja só, Dávila, esse julgamento, recentemente,
05:31em que o Supremo decidiu novas regras de controle de publicações de redes sociais,
05:37foi decidindo o julgamento virtual.
05:38O julgamento virtual é um julgamento por plataforma,
05:43onde os ministros colocam seus votos e os votos são contabilizados ali.
05:46Justamente porque o Supremo não tem tempo
05:48para se reunir e discutir essas questões importantes,
05:52porque ele está com o tempo gasto.
05:55Vocês sabem por quê, só abrir o jornal, vocês vão saber,
05:58ouvindo testemunha, inquirindo réu,
06:01recebendo petição de advogado de defesa,
06:05prendendo, soltando, investigando,
06:06coisa que o Supremo deveria fazer,
06:10mas muito excepcionalmente, muito excepcionalmente.
06:14Porque é ruim para o tribunal.
06:16Principalmente porque é ruim para o tribunal.
06:17Antes de tudo, é ruim para o tribunal.
06:18É verdade.
06:19Deixa de fazer esse papel de curso constitucional
06:21e passa a entrar em questões mais cotidianas
06:24que não deveriam ser tratadas em uma Suprema Corte
06:26e que nem é tratada em uma Suprema Corte no restante do mundo.
06:28Não tem nem estrutura para isso, porque não foi pensado para isso.
06:33Então, a gente está num caminho, eu gosto de pensar de maneira otimista,
06:39se nós estamos aqui discutindo em público isso,
06:41primeiro porque a gente pode discutir,
06:43e segundo é porque há uma percepção,
06:45e aí por isso a OAB de São Paulo lançou,
06:48instituiu essa comissão de reforma judiciária,
06:50há uma percepção que há um clima positivo
06:53para discutir reformas construtivas, transparentes,
06:58num sistema de justiça,
07:00até porque a última reforma judiciária é do começo do século,
07:03mais de 20 anos atrás.
07:05Então, natural que tenhamos que discutir isso agora.
07:09Agora, o segundo ponto que eu queria tratar,
07:12nós conversávamos um pouco aqui antes de começar o programa,
07:15que eu ajudava o então professor Celso Bastos
07:18a organizar lá os seminários de direito constitucional nos anos 90,
07:21e eu me lembro muito das figuras importantes do direito.
07:25Então, tinha o Manuel Gonçalves Filho,
07:28tinha o Miguel Reale, eram grandes figuras.
07:32E era um debate muito o que eu chamava de garantistas,
07:35pessoas que queriam fazer a Constituição ser cumprida
07:39naquilo que estava na Constituição.
07:42Mas de um tempo para cá,
07:43a gente vem com esse neoconstitucionalismo
07:46que tem uma visão bem diferente,
07:49praticamente aquilo que são as coisas bem normativas da Constituição,
07:53como o artigo 5º,
07:55como a questão da organização do poder,
07:58iguala a questões de direitos sociais, etc.,
08:02que são mais aspiracionais.
08:04Então, houve uma mudança muito grande de mentalidade na Suprema Corte.
08:09Você acha que isso teve um papel importante
08:12para este aumento do escopo da atuação da Suprema Corte?
08:16É importante dizer que o Supremo Tribunal Federal,
08:20como qualquer juízo,
08:21ele só age quando é provocado.
08:23A gente fala que é um poder inerte.
08:24Alguém, sei lá, pediu alguma coisa para o juiz.
08:26E, de fato, nos últimos 15, 20 anos,
08:28a sociedade organizada aprendeu ou acostumou
08:31a procurar mais o Supremo Tribunal Federal.
08:34Demais.
08:35Um, porque a nossa Constituição tem cláusulas bem largas
08:39que permitem isso.
08:40E, dois, porque talvez seja um movimento natural
08:44de uma democracia recente ainda.
08:47Então, o Supremo começou a ser demandado demais.
08:49Começou a ser demandado demais
08:50para todas e quantas questões.
08:51A gente poderia falar aqui
08:52de uma série de questões
08:55que passaram pelo Supremo.
08:57E, num primeiro momento,
08:59acho que num espírito democrático,
09:00o Supremo tem toda a conta.
09:02tem toda a conta.
09:04E um fenômeno paralelo
09:06que ocorreu ao lado disso,
09:09e aí está estudado,
09:10o Congresso Nacional foi recuando.
09:13O Congresso Nacional deixou
09:14de fazer a sua função do quê?
09:17De ditar as regras do jogo.
09:19De ditar democraticamente.
09:20É projeto de lei, vota, Câmara, Senado.
09:23O Congresso Nacional foi diminuindo
09:25sua capacidade de desenhar a regulação
09:28do Estado, da vida do cidadão.
09:30O que eu quero dizer?
09:31Foi discutindo menos lei
09:32e menos projeto de lei.
09:33E aí ficou um vácuo.
09:35Quem dita a regra do jogo?
09:37Só que numa democracia participativa
09:39não tem vácuo.
09:40Se tem vácuo, alguém ocupa.
09:42Volto ao exemplo que eu dei no começo,
09:43do julgamento recente
09:46que discutiu o artigo 19
09:47do marco de determinadas redes sociais.
09:50O Supremo Tribunal Federal
09:51até esperou os últimos dois anos,
09:53porque tem um projeto de lei
09:54lá no Congresso parado.
09:56Só que nesses últimos dois anos
09:57o projeto de lei
09:58não se movimentou no Congresso.
09:59O Congresso não agiu
10:00para regular
10:02fake news, tudo isso.
10:04E o Supremo
10:05começou a ser provocado
10:06para fazê-lo
10:07e fez.
10:09Fez
10:09com toda a sinalização
10:11de que estava esperando
10:12o Congresso fazer.
10:14E aí a gente entra
10:15num cenário
10:17de insegurança jurídica
10:18muito ruim.
10:19Porque eu já li aqui
10:20pessoas dizendo
10:21olha, bom, vamos esperar agora
10:23o Congresso votar a lei.
10:26Então a gente pode ter ali
10:27daqui a alguns meses
10:28o Congresso votando uma lei
10:29que seja contrária
10:31ao que o Supremo Tribunal Federal
10:32acabou de decidir.
10:34E isso traz muita estabilidade.
10:36Muita estabilidade para o país.
10:38Ficar esse,
10:39eu digo, um looping.
10:40Nesse caso
10:42do artigo 19
10:43uma coisa que me chamou
10:44muita atenção
10:44quando o marco civil
10:46da internet foi feito
10:47foi muito elogiado
10:48no mundo inteiro
10:49justamente porque
10:50foi um trabalho
10:50da sociedade civil
10:51de especialistas
10:52para desenhar
10:54um marco civil
10:55que justamente
10:56preservasse a essência
10:58da liberdade de expressão.
10:59E é justamente
11:00o artigo 19
11:01e agora
11:01foi considerado
11:03inconstitucional.
11:04Aliás, uma coisa
11:05que para mim
11:05parece uma aberração jurídica.
11:06Parcialmente.
11:07Como é que você caça
11:09o direito de alguém
11:10falar na rede social
11:11sem uma ordem judicial?
11:14Isso parecia
11:15uma coisa assim
11:16fundamental ali.
11:17E ali se perdeu.
11:19E agora existe
11:19essa história
11:20de esperar
11:21o Congresso regulamentar.
11:23Como é que
11:23nós podemos
11:25aparar
11:27essa divisão?
11:28Porque na verdade
11:29vai ver que o Congresso
11:30achou que era
11:30a lei ideal.
11:31Agora o STF
11:33acha que não é ideal
11:34e obriga
11:36praticamente
11:36o Congresso
11:37a legislação
11:37de acordo
11:38da ótica
11:39como foi decidida.
11:40Como é que faz isso?
11:41Pois é.
11:42Retomando,
11:43você falou muito bem
11:44é sempre bom
11:44aproveitar aqui
11:45para dizer
11:45o marco civil
11:45da internet
11:46aqui no Brasil
11:47foi considerado
11:48uma referência mundial.
11:49Para que a gente
11:50não diga
11:50aqui no Brasil
11:51a gente não faz
11:51as coisas direito.
11:52Houve uma ampla
11:53discussão
11:54na sociedade civil
11:55vários atores
11:56participaram
11:57foi multissetorial
11:58todos os setores
11:59foram ouvidos
12:00o projeto
12:01tramitou durante
12:01o tempo necessário
12:02no Congresso
12:03audiência pública
12:04tudo isso
12:04e a gente chegou
12:05a esse modelo
12:07que está aí
12:07no marco civil
12:07que eu acho
12:10que precisa
12:11de atualizações
12:12principalmente
12:13porque a gente
12:14viveu nos últimos
12:14anos em termos
12:15de comunicação
12:15na internet
12:16foi muito
12:16transformador
12:18claro que precisa
12:18de atualizações
12:19por exemplo
12:20o marco civil
12:20não contemplava
12:21o assunto
12:21inteligente artificial
12:22ninguém pensava
12:23nisso
12:23então em termos
12:24de tecnologia
12:25é natural
12:26que a gente precise
12:27sempre estar
12:28mexendo na lei
12:28mas o fato
12:30é que
12:31de repente
12:33houve uma decisão
12:34do Supremo
12:34que nem
12:35diz que a lei
12:35é inconstitucional
12:36diz que a lei
12:37é parcialmente
12:38inconstitucional
12:38uma coisa bem
12:39difícil de entender
12:40no final
12:41a regra ficou
12:41complexa
12:42tem vários
12:43senões
12:44que obrigam
12:46o Congresso
12:47a agir
12:48ali
12:49logo mais
12:50para estabilizar
12:52alguma regra
12:53e aí a regra
12:54como você bem disse
12:55ela tem que estar
12:55de acordo
12:56com o que o Supremo
12:56entendeu
12:56porque senão
12:57a regra
12:58vai ser declarada
12:58inconstitucional
12:59pelo Supremo
12:59Tribunal Federal
13:00o que falta
13:01no meu sentimento
13:03de cidadão
13:04mais cidadão
13:05do que de advogado
13:07é que nós não temos
13:08hoje no país
13:08lideranças
13:09políticas
13:10estou falando de política
13:11lideranças políticas
13:12positivas
13:14o que é uma liderança
13:14política positiva
13:15o que faz uma liderança
13:16política boa
13:16ela produz consenso
13:18o que é um bom líder
13:19bom líder
13:21é qual é a boa liderança
13:22aquela que é capaz
13:23de produzir consenso
13:24fazer as pessoas
13:25conversarem
13:25fazer as pessoas
13:26divergirem
13:26e entender
13:27qual que vai ser
13:28o resultado de consenso
13:29você entende um pouco aqui
13:30eu entendo um pouco ali
13:31só que a gente precisa
13:32ter uma decisão
13:33que sirva a todos
13:34ela tem que ser um pouco
13:35do que você acha
13:36um pouco do que eu acho
13:37e o fato
13:38acho que todo mundo
13:39sente isso no Brasil
13:40a gente não tem ninguém
13:40hoje
13:41capaz ou apto
13:43ou até afim
13:43de produzir consenso
13:45nós vivemos
13:46uma esfera pública
13:48de antagonismos
13:49ela é alimentada
13:50por antagonismos
13:51os nossos líderes
13:53hoje eles querem
13:53produzir antagonismos
13:54uns querem antagonizar
13:55os uns aos outros
13:56e a gente não consegue
13:56produzir consenso
13:57quando duas pessoas
14:00não tem um consenso
14:01o que elas fazem
14:01elas vão para onde?
14:02para o juiz
14:02vão para o juiz
14:03não aqui
14:04que seja aqui
14:05se eu acho que esse copo é meu
14:07se eu acho que esse copo é seu
14:08e a gente não chega a um acordo
14:09a maneira civilizada
14:11de a gente decidir
14:12de quem é o copo
14:12é indo ao juiz
14:14juiz direito
14:15isso acontece lá em cima também
14:17nossas lideranças
14:17não produzem consenso
14:18não conseguem chegar a um acordo
14:19e acaba sobrando
14:21é a tarefa
14:22para o poder
14:23que não é eleito
14:24não é resolver
14:25agora Lilar
14:27o Brasil
14:27certamente
14:28é um dos recordistas
14:30mundiais
14:30de judicialização
14:31nós temos 80 milhões
14:33de processos
14:3475% do PIB
14:36é judicialização
14:37tributária
14:38é uma coisa
14:38incena
14:39número de ações
14:40trabalhistas
14:41também
14:42é recorde mundial
14:43mas acima de qualquer um
14:44de segundo colocado
14:455 milhões de processos
14:46voltamos a ter
14:48esse excesso
14:49de judicialização
14:50não tem a ver
14:52também
14:52com
14:53baixo
14:54custo
14:56de judicializar
14:57ou seja
14:58a pessoa entra
14:58questão trabalhista
15:00você entrou lá
15:01se perdeu agora
15:03que a sucumbência acabou
15:04você não tem nenhum risco
15:05então
15:05não existe também
15:07um excesso
15:08de judicialização
15:09como uma forma
15:11de postergar decisão
15:13de não ter muito risco
15:14se eu perder
15:14lá na frente
15:16isso não afeta
15:18a minha vida
15:19como é
15:19por que que nós
15:20a pergunta é
15:22por que que nós somos
15:23uma sociedade
15:23que judicializa
15:24tanto
15:25boa pergunta
15:26essa resposta
15:28está pronta
15:28mas
15:30a gente tem
15:30algumas ideias
15:31primeiro acho que tem
15:32um lado positivo
15:33um lado positivo
15:34é que o cidadão brasileiro
15:36confia na lei
15:37confia na justiça
15:39então quando ele tem um problema
15:39ele vai ao judiciário
15:40isso é um lado positivo
15:42digamos assim
15:42a origem
15:43mas a gente tem aí
15:45camadas de distorções
15:46que realmente
15:47os números
15:48de demanda judicial
15:49no Brasil
15:49eles impressionam
15:50qualquer lugar
15:51tribunal de justiça
15:52de São Paulo
15:53tribunal trabalhista
15:54de São Paulo
15:54superior tribunal de justiça
15:55supremo
15:56se cada um colocasse
15:57os números de processo
15:58na mesa
15:58país afora
16:01mundo afora
16:01para outros países
16:02é espanto
16:04causa espanto
16:04então a gente tem
16:06um fator
16:07que é a instabilidade
16:08das decisões
16:09então quando a gente
16:11não tem
16:11uma jurisprudência
16:12muito estável
16:13vale a pena arriscar
16:15muitas vezes
16:15porque pode ser
16:16que eu ganhe
16:17pode ser
16:17se você não tem
16:18se você sabe
16:19que se você tem
16:20uma pretensão sua
16:22mas que já existe
16:23uma jurisprudência
16:24contrária
16:24que você vai perder
16:26você fica desestimulado
16:27a litigar
16:29sabendo que
16:30muito provavelmente
16:31ou quase certamente
16:32aquele seu direito
16:33não vai ser reconhecido
16:33mas se hoje é assim
16:35amanhã pode não ser
16:36isso estimula
16:38as pessoas
16:39a recorrerem
16:39a recorrerem
16:40o segundo fator
16:41muito importante
16:42dávela
16:42que a gente precisa
16:43colocar aqui na mesa
16:43o grande litigante
16:45no Brasil
16:46é o Estado
16:46é o Estado
16:48aqui em São Paulo
16:49que é o Estado
16:51que possui mais ações
16:52quase 50%
16:53dos processos
16:54tem o Estado
16:55como parte
16:56nós
16:57Estados
16:58município
16:59e o Estado
16:59o Estado
17:00o Estado litiga
17:00enormemente
17:01então a gente
17:02precisa discutir isso
17:03para o Estado
17:04é mais barato ainda
17:06porque o Estado
17:06não paga taxas
17:07o Estado
17:08tem privilégios
17:09naturais
17:10para recorrer
17:12para discutir
17:13mas a gente sabe
17:14que por exemplo
17:14o Estado
17:15muitas vezes
17:15recorre
17:16de causas perdidas
17:18até o fim
17:18tem tal
17:19de dever de ofício
17:20que os procuradores
17:21precisam recorrer
17:21mesmo sabendo
17:22que vai perder
17:23a gente tem
17:25então aqui
17:26que discutir
17:26bastante
17:27o papel
17:28do Estado
17:28em juízo
17:29porque o Estado
17:30brasileiro
17:30disputa
17:32tanto em juízo
17:32contra o cidadão
17:33se eu tenho
17:34uma dívida
17:35reconhecida
17:37contra o Estado
17:38hoje
17:38Estado de São Paulo
17:39qualquer Estado
17:39do Brasil
17:40para que o cidadão
17:41entenda
17:41então você entrou
17:42com uma ação
17:42com o Estado
17:43cobrando um dinheiro
17:44o judiciário
17:44reconheceu
17:45o Estado
17:46deve me pagar
17:47deve pagar
17:47a minha família
17:48um X
17:48isso vira
17:50um precatório
17:51precatório
17:52uma jabuticaba
17:53algo que se existe
17:54no Brasil
17:54o que é um precatório
17:55vira um título
17:56contra o Estado
17:57quer dizer
17:57o Estado
17:58não te paga
17:58na hora
17:58e aí o cidadão
18:00precisa executar
18:01esse precatório
18:01no Estado
18:02de São Paulo
18:03às vezes demora
18:0310 anos
18:0415 anos
18:05para receber
18:05o Estado
18:06demora
18:07para pagar
18:08as suas dívidas
18:09em juízo
18:09e tudo isso
18:10fica lá em juízo
18:1110, 15 anos
18:13para pagar
18:13uma dívida
18:13que já está
18:14reconhecida
18:15do Estado
18:15como cidadão
18:16uma indenização
18:17qualquer coisa assim
18:18então
18:19a gente
18:20precisa discutir
18:21por que o cidadão
18:23é estimulado
18:24a ir a juízo
18:26mesmo quando ele
18:26não tem razão
18:27mesmo sabendo
18:29quando a chance
18:29de êxito é pouca
18:30e por que o Estado
18:31recorre tanto
18:34ao Poder Judiciário
18:35de maneira tão
18:36maciça
18:37em massa mesmo
18:38esse estudo
18:39da OAB
18:40que você está organizando
18:41com essa comissão
18:42de notáveis
18:43vai tratar desses temas?
18:45vai
18:45um mês atrás
18:46nós instalamos
18:47a Comissão
18:48para Estudos
18:48da Reforma Judiciária
18:49que tem o objetivo
18:51de num prazo
18:51de 10 meses
18:52levar ao Congresso Nacional
18:53ao Supremo Tribunal Federal
18:54duas propostas
18:56de reformas
18:57que ainda vão ser desenhadas
18:59a gente começou
18:59esse trabalho
19:00até um mês
19:00há um mês passado
19:01nós estamos
19:01numa fase
19:02de diagnóstico
19:03então justamente
19:04eu estou trazendo
19:05todas as informações
19:05aqui porque elas
19:06estão aparecendo
19:06na comissão
19:07nós estamos ouvindo
19:08a advocacia
19:09ouvindo a sociedade civil
19:10ouvindo entidades
19:11para trazer os diagnósticos
19:13ouvindo a academia
19:15a gente tem gente
19:17que pesquisa isso
19:17trazendo números
19:19para nós
19:19para tentar
19:20localizar
19:21os pontos
19:22que a gente pode
19:22colaborar efetivamente
19:24assim de maneira
19:24também modesta
19:26uma entidade
19:27de advogado
19:27a gente entende
19:29que a gente tem que dar
19:30uma colaboração técnica
19:31racional
19:32para tornar a justiça
19:33mais eficaz
19:35para todo mundo
19:35nós advogados
19:36nós vivemos
19:37de acionar a justiça
19:40de defender as pessoas
19:41perante a justiça
19:42então
19:42a gente tem o maior desejo
19:44que a justiça funcione bem
19:44porque isso melhora
19:46a vida profissional nossa
19:47e melhora a vida
19:49de cada pessoa
19:49que nos procura
19:50para defender um direito
19:52você tocou em dois pontos
19:54aqui fundamental
19:54primeiro essa história
19:55de excessiva judicialização
19:57do Estado
19:57contra o cidadão
19:58então isso primeiro
19:59e com custo zero
20:01então isso estimula
20:03e a segunda coisa
20:04é a questão dos precatórios
20:06o que é outra vergonha
20:07agora cada vez mais
20:08nós aprovamos medidas
20:09para preterir
20:11o pagamento de precatório
20:13ou seja
20:13você tem que receber
20:14demora dez
20:15agora pode demorar
20:16sei lá quanto tempo
20:17provavelmente vai ser uma coisa
20:18para as próximas gerações
20:19receberem
20:20nós tivemos esse problema
20:21no governo passado
20:22e agora uma PEC
20:23agora
20:24pelo amor de Deus
20:25uma PEC
20:26para legalizar
20:27a coisa mais ilegal
20:28do mundo
20:29que é da calote
20:29no cidadão
20:30é
20:31bem lembrado
20:31a gente tem uma PEC
20:32agora em votação
20:33já no Senado
20:34já foi provado na Câmara
20:35que é a PEC do calote
20:36é
20:37a palavra é essa
20:38que vai permitir
20:40que os Estados
20:41Estado
20:42Município
20:43Estado
20:43União
20:44prolonguem
20:45o prazo
20:46indefinidamente
20:47para pagar as dívidas
20:48com o cidadão
20:49e vejam bem
20:50precatório é uma dívida
20:51judicial
20:52reconhecida
20:53por sentença definitiva
20:55não tem discussão
20:56quando existe um precatório
20:58é que já está decidido
20:59que o Estado deve
21:00X para uma pessoa
21:01ou família
21:02e é muito triste
21:03acontece isso
21:04normalmente
21:05não é incomum
21:06que os precatórios
21:08sejam recebidos
21:08pelos filhos das pessoas
21:09às vezes netos
21:10tanto tempo que demora
21:12é para o Estado pagar
21:13e esse dinheiro está lá
21:14não é que o Estado
21:14não tem dinheiro
21:15o dinheiro está parado
21:17lá no cofre público
21:18sendo utilizado
21:20para outras coisas
21:21tudo bem
21:22saúde
21:22educação tem que ser utilizado
21:23mas o fato é que
21:24é moralmente insustentável
21:26o Estado dever
21:28não pagar
21:28para um cidadão
21:29a OAB
21:30vai fazer alguma coisa
21:32nisso
21:32pressionar o Senado
21:34para não votar
21:35essa excrescência
21:35dessa PEC
21:36então nós falamos
21:37com os deputados
21:38largamente
21:39estamos falando
21:39a OAB fez uma nota técnica
21:41e nós
21:41as seccionais
21:43cada Estado
21:44nós nos dividimos
21:45cada um falou
21:46com os senadores
21:47dos seus Estados
21:48são três senadores
21:49por Estado
21:49a gente falou
21:50enviou a nota
21:51da nota
21:51explicamos a situação
21:52o problema é o seguinte
21:54para ser bem
21:55sincero
21:56com quem está nos ouvindo
21:57essa PEC
21:58ela é de vontade
21:59uníssona do poder político
22:01os prefeitos querem
22:02os governadores querem
22:03e o Presidente da República
22:04quer
22:04então assim
22:05a nossa força
22:06para combater isso
22:08é muito limitada
22:09todos
22:11todos políticos querem
22:12o que vem tem eleição
22:13então eles não querem
22:16nenhum desacordo
22:16entre si
22:17e o que que
22:18representa isso
22:19para todos esses
22:20chefes de executivo
22:21mais dinheiro
22:22no seu caixa
22:23para terminar
22:24o seu mandato
22:25só que ele está
22:26empurrando a dívida
22:26para um mandato próximo
22:27para um mandato próximo
22:28ele está empurrando
22:29uma dívida
22:29ele não vai deixar de pagar
22:31essa dívida está lá
22:32ela está sendo empurrada
22:33ali para frente
22:34então
22:34e olha só
22:36nossa conversa
22:37vai dar uma volta aqui
22:38nós entendemos
22:39que essa PEC
22:40padece de inconstitucionalidade
22:41sim
22:41então o que que nós vamos fazer
22:43acionar o Supremo
22:45o que que nós vamos fazer
22:46exatamente
22:47mas está certo
22:49nesse caso
22:50mas
22:50Davila
22:51veja bem
22:52nós estamos discutindo
22:53uma emenda constitucional
22:54é isso
22:55essa emenda
22:57dos precatórios
22:57é uma emenda constitucional
22:58o lugar
22:59próprio
23:01para discutir isso
23:02é mesmo o Supremo
23:03então a gente precisa
23:03de um Supremo Tribunal Federal
23:04que possa fazer isso
23:05que possa ser
23:06o guardião dos direitos
23:07constitucionais
23:08sim
23:08então a gente tem
23:09uma PEC
23:10que fala do pagamento
23:12da dívida
23:12com os cidadãos
23:13não é uma ação
23:14de fulano ciclano
23:15não tem pessoa na ação
23:16não é uma questão jurídica
23:18de constitucionalidade
23:20então a gente precisa
23:20que o Supremo
23:21realmente esteja com a pauta
23:22desimpedida
23:23para discutir isso
23:23para proteger
23:24estou dizendo
23:25proteger o direito
23:26constitucional
23:26de todos os cidadãos
23:28e esse é o papel
23:29desse estudo
23:30fazer com que
23:31nós tenhamos reformas
23:33no STF
23:34para voltar a ser
23:35uma corte constitucional
23:36então acho que existe
23:38uma agenda
23:40positiva
23:42de
23:42reapromar
23:44o Supremo Tribunal Federal
23:46dentro
23:47daquilo que a Constituição
23:48deu para o Supremo
23:49nossa Constituição
23:50deu esse papel
23:50protagonista
23:52do Supremo
23:53isso é bom
23:53a gente só precisa
23:54ajustar
23:55vocês viram aqui
23:57a primeira questão
23:59constitucional
23:59que passou aqui
24:00para mim
24:00eu disse
24:00nós precisamos
24:01do Supremo Tribunal Federal
24:02para dizer
24:02pagamento precatório
24:04taxas judiciais
24:05também estamos discutindo
24:06lá o AB de São Paulo
24:07está discutindo
24:07as taxas judiciais
24:08do Estado de São Paulo
24:09se as taxas são altas
24:10se as taxas são baixas
24:11qual o limite de taxa
24:12são discussões importantes
24:14que a gente precisa
24:15do guardião
24:15da Constituição
24:16é livre
24:18livre até de tempo
24:20para discutir isso
24:21e eu confio
24:23que os próprios ministros
24:24vão perceber
24:26ou começam
24:26a perceber
24:27que é de interesse
24:29do tribunal
24:30resguardar
24:33a própria pauta
24:34nós falamos um pouco
24:35né
24:36Leonardo
24:36uma coisa tão importante
24:38que esse clima
24:39de antagonismo
24:40e polarização
24:41política
24:42acaba empobrecendo
24:44a discussão
24:44da construção
24:45de consensos
24:46foi muito isso
24:47você colocou isso
24:47muito bem
24:48você espera
24:50que esse papel
24:51da OAB
24:51como uma
24:53entidade
24:54da sociedade civil
24:55provocando
24:56a sociedade civil
24:57faça essa mediação
24:59do consenso
25:00que nós hoje
25:00parece que não conseguimos
25:02encontrar
25:03na política
25:04sim sim
25:05na verdade
25:06nós né
25:07aqui na OAB de São Paulo
25:08a gente vem oferecendo
25:09a OAB
25:10como um centro
25:11de entendimento
25:11não precisa ser o único
25:13a gente precisa de vários
25:14centros de entendimento
25:15no país
25:15mas a gente acredita
25:16que a OAB
25:17pode ser um grande
25:17centro de entendimento
25:18no Brasil
25:19por ser um espaço
25:20neutro
25:21apartidário
25:22um espaço técnico
25:24uma entidade técnica
25:26uma entidade tradicional
25:26tem mais de 90 anos
25:28então confiável também
25:29pra gente poder trazer
25:30para o debate público
25:32para fora do
25:33espaço de antagonismos
25:35infelizmente por enquanto
25:37o Congresso Nacional
25:37não consegue
25:38ser esse espaço
25:39livre de antagonismos
25:40esperamos que
25:41consiga voltar
25:42a ser
25:42mas não consegue ser
25:43pra gente poder discutir
25:45os nossos temas
25:46do nosso quintal
25:46nosso quintal aqui
25:47o sistema de justiça
25:48então se a gente
25:49precisa discutir
25:49o sistema de justiça
25:50a OAB de São Paulo
25:51está fazendo isso
25:51ela está se oferecendo
25:52como espaço
25:54para criação
25:55de entendimentos
25:57de como a nossa justiça
25:58pode funcionar melhor
25:59é só isso
26:00e o fato da gente
26:01estar aqui hoje
26:01discutindo isso
26:02é uma prova
26:05de que a discussão
26:06é pertinente
26:06uma das coisas
26:07importantes
26:08para se voltar
26:09a ser uma corte
26:10constitucional
26:10é a decisão
26:12do colegiado
26:13toda corte
26:15constitucional
26:16decide
26:16por meio
26:17de colegiado
26:17o fim
26:19das decisões
26:19monocráticas
26:20é algo importante
26:22para resgatar
26:23esse espírito
26:24de colegiado
26:24do STF
26:25então a colegialidade
26:27dos tribunais
26:27é algo que está
26:28na pauta
26:28já está colocada
26:29a comissão
26:29começou a trabalhar
26:30há pouco tempo
26:30mas isso
26:31já saltou
26:32como um tema
26:33necessário
26:34para todos os tribunais
26:35superior tribunal de justiça
26:37supremo problema federal
26:37também
26:38tribunal
26:39o tribunal é um colegiado
26:41se for olhar
26:42no dicionário
26:42que é tribunal
26:43é um colegiado
26:44de pessoas
26:44que decide algo
26:45então é um grupo
26:47a instabilidade
26:48de decisões
26:49que você mencionou
26:49lá no começo
26:50ela tem
26:50como origem
26:52uma das origens
26:54deve ter várias também
26:54o excesso de decisões
26:56monocráticas
26:57nos tribunais
26:57porque como os tribunais
26:59começam a decidir
26:59monocraticamente
27:00ou seja
27:00um juiz só decidir
27:01o que acontece
27:03é que as decisões
27:03ficam naturalmente
27:04mais instáveis
27:05se você leva a decisão
27:06para um colegiado
27:07você tem uma turma
27:08um plenário
27:09de muitos ministros
27:10muitos embargadores
27:11para decidir
27:12é mais difícil
27:13que a decisão
27:16seja imprevisível
27:16porque é uma decisão
27:17discutida
27:18é uma decisão
27:19submetida
27:20a vários pontos de vista
27:21então é essencial
27:23que os nossos tribunais
27:24todos possam
27:25voltar a ser colegiados
27:26eu entendo
27:27não é que
27:29o excesso
27:31de decisões
27:31monocráticas
27:32é remédio
27:34para o excesso
27:35de processo
27:35é um remédio
27:37mas é um remédio
27:38analgésico
27:38ele só tira a dor
27:40ele não resolve o problema
27:41a gente continua tendo
27:41muito processo
27:42então a gente tem que
27:43reduzir o número
27:44de processos
27:45dos tribunais
27:46racionalizar
27:47e
27:47trazer regras
27:49como você disse
27:50de limitar
27:51a decisão monocrática
27:52o que é a decisão monocrática?
27:54é uma liminar
27:54quando um ministro
27:56um desembargador
27:56recebe um processo
27:58e ele dá uma decisão rápida
27:59antes de julgar
28:00no colegiado
28:01para onde que a gente tem
28:03que reservar
28:04a decisão monocrática?
28:05urgência
28:05para isso que serve
28:06a decisão liminar
28:07urgência
28:07tem uma decisão urgente
28:08não dá para esperar
28:09o colegiado
28:10se reunir
28:11o juiz está legitimado
28:12a se antecipar
28:13e falar
28:13olha
28:14estou tomando uma decisão
28:14aqui de cautela
28:15a gente chama
28:16é cautelar
28:17estou tomando uma decisão
28:18cautelar
28:19para paralisar
28:19aqui a discussão
28:20para cautelar
28:21essa situação
28:22enquanto o colegiado
28:23não julga
28:23é isso só
28:25adesão monocrática
28:26tem que ser só
28:27em situação
28:27de emergência jurídica
28:29fora isso
28:29tribunal
28:31é um colegiado
28:32ter um tribunal
28:36onde os juízes
28:37decidem monocraticamente
28:38tem que mudar o nome
28:39não é mais tribunal
28:40é verdade
28:41é um grupo de juízes
28:42outro ponto
28:43que parece importante
28:44é um papel central
28:46do Conselho Nacional
28:48de Justiça
28:49CNJ
28:49por quê?
28:51porque essa uniformização
28:52das decisões
28:53que nós estamos falando
28:54há pouco aqui
28:55você acaba acionando
28:56a justiça
28:57porque acho que
28:58dessa vez posso ganhar
28:58eu não ganhei na última
28:59quem sabe nessa
29:00eu vou ganhar
29:00então se começar
29:02a ter uma certa
29:02padronização
29:03ajudar esses juízes
29:06ter que justificar muito
29:07por que você está
29:08fugindo do padrão
29:09porque se não
29:10se tornar impune
29:11essa mudança de padrão
29:12toda hora
29:13isso acaba gerando
29:14essa insegurança jurídica
29:16o CNJ pode cumprir
29:18algum papel
29:18por exemplo
29:19tentar fazer
29:21com que os juízes
29:22andem mais
29:22na linha
29:23com decisões anteriores
29:25tomadas
29:25como se fosse
29:26uma cláusula vinculante
29:27uma súmula vinculante
29:28assim olha
29:29essa decisão já foi tomada
29:30não vamos
29:31ter que repetir
29:32a mesma coisa
29:33daquilo que já foi decidido
29:34anteriormente
29:35nós confiamos muito
29:37no Conselho Nacional de Justiça
29:38o Conselho Nacional de Justiça
29:39é um órgão
29:39criado na última
29:41reforma do judiciário
29:41que é um órgão plural
29:43então tem
29:44dois assentos
29:45por exemplo
29:46tem dois conselheiros
29:46que foram indicados
29:47pela OAB
29:47tem conselheiro indicado
29:48pela Câmara
29:49pelo Senado
29:50pelo Superior Tribunal de Justiça
29:53pelo Superior Tribunal Federal
29:53também
29:54possa ser
29:55um indutor
29:56de boas políticas
29:57sim
29:57acima de ser um órgão punitivo
29:59de ficar julgando
29:59e punindo juízes
30:00porque também isso
30:01a gente tem que julgar
30:02e punir
30:02juízes, advogados
30:03promotores, médicos
30:04todos aqueles que
30:05acham fora da lei
30:06mas o importante
30:07é que o Conselho Nacional de Justiça
30:09possa retomar
30:09o seu papel
30:10de ser o órgão indutor
30:12de políticas
30:14para o Poder Judiciário
30:15e a gente confia
30:16em levar
30:18essa nossa experiência
30:21essas nossas propostas
30:22para o Conselho Nacional de Justiça
30:23definir
30:23regras de funcionamento
30:25não estamos dizendo
30:26que o Conselho Nacional de Justiça
30:27vai interferir
30:28e nem pode interferir
30:29como o juiz julga a causa
30:30mas as regras de funcionamento
30:31de precedentes
30:34de respeitar precedentes
30:35eu acho que
30:36a gente precisaria exigir
30:38dos tribunais
30:39para desrespeitar
30:40um precedente
30:41um pouco mais
30:41sim
30:42hoje em dia basta
30:43o juiz
30:43discordar do precedente
30:45que ele decide
30:46contra o próprio precedente
30:47nós temos que exigir
30:49algo mais qualificado
30:50e para derrubar
30:51um precedente
30:52que é um entendimento
30:53consolidado
30:54há muito tempo
30:55idealmente
30:57e a doutrina diz isso
30:58o que a gente tem que exigir
30:59é um conjunto de decisões
31:00então
31:01o judiciário
31:04acha algo
31:05sobre um assunto
31:05ter uma decisão
31:07padronizada
31:07pode mudar
31:10claro que pode
31:10a vida muda
31:11a sociedade muda
31:12mas para mudar
31:12um entendimento
31:13consolidado
31:14do judiciário
31:15você não pode ter
31:15uma decisão
31:16tem que ter um conjunto
31:18de decisões
31:18quando você tem um conjunto
31:19de decisões
31:19você fala
31:19opa
31:19pera lá
31:20a gente achava isso
31:22mas a gente está vendo
31:23aqui olha
31:23agora a gente
31:24uma vez
31:25segunda vez
31:26terceira vez
31:27quarta vez
31:27nós estamos vendo
31:28que a realidade mudou
31:29e nós vamos mudar
31:29o que acontece hoje
31:31é que uma decisão
31:32pode derrubar um precedente
31:33um precedente
31:34pode derrubar um entendimento
31:36então a gente tem súmula
31:38o que é uma súmula
31:39o Supremo
31:40o Tribunal de Justiça
31:41o Supremo
31:41editam súmulas
31:42uma súmula
31:43é um enunciado
31:44de uma ou duas linhas
31:45sobre um assunto
31:45que está pacificado
31:46a súmula é
31:48o tribunal olhando
31:50vários anos
31:51para a jurisprudência dele
31:51ele fala
31:52olha aqui
31:52nós achamos isso
31:53os juízes hoje
31:55podem julgar
31:57contra a súmula
31:57o ajuste trabalhista
32:00está cheio disso
32:00isso
32:01sem criar
32:03um histórico
32:04anterior
32:05para derrubar
32:06uma súmula
32:06claro que a súmula
32:07nem a lei
32:08é pétrea
32:10a gente tem cláusulas pétreas
32:11ali na Constituição
32:12e o resto
32:13a sociedade
32:14a vida
32:14a vida exige a mudança
32:16mas para o judiciário
32:18a gente precisa mesmo
32:18para mudar
32:19a gente precisa de regras
32:20mais estáveis
32:20mudar entendimento
32:22eu estou dizendo
32:22um outro tema
32:24também vem sendo discutido
32:25já há um tempo
32:26é a questão de prisão
32:28em segunda instância
32:29esse tema também
32:30está sendo aventado
32:31nessa discussão
32:32ou não?
32:33não
32:33nós não vamos discutir
32:35regras de direito material
32:35de direito processual
32:37não estamos pensando nisso
32:38regras de funcionamento
32:40do judiciário mesmo
32:40certo
32:41embora exista muita coisa
32:42para ser feita
32:43fica para outro lugar
32:43com certeza
32:45o Supremo
32:48nessa nova configuração
32:50com fim de medidas monocráticas
32:53voltando a acesso
32:54à corte constitucional
32:55do colegiado
32:56um outro fator
32:57que o Supremo brasileiro
32:59é um pouco criticado
33:00é por causa da TV Justiça
33:02foi o sensacionalismo
33:04das votações
33:05acabou com aquela história
33:07do voto
33:08manifestar apenas nos autos
33:10como é que você vê
33:11essa questão?
33:13então
33:13veja
33:15só para a gente
33:16a gente não pode ter apego
33:17nem as próprias boas ideias
33:18ou as boas ideias
33:19a TV Justiça surgiu
33:20lá atrás
33:21como uma boa ideia
33:22era uma boa ideia
33:23dar mais publicidade
33:25ao trabalho do Supremo
33:26mostrar para o cidadão
33:27como julga a corte suprema
33:29mas
33:29eu acho que
33:31quando a gente teve TV Justiça
33:32somada a rede social
33:33somada a uma série de coisas
33:35a gente percebe
33:36que hoje
33:37é um excesso
33:39de transmissão
33:40de julgamentos
33:41e está
33:41mais ou menos
33:43assente
33:44entre os profissionais de direito
33:44que a TV Justiça faz mal
33:45por quê?
33:47e
33:48vou dar uma proposta também
33:49não vou dizer que a gente tem que acabar
33:50com a transmissão
33:51os julgamentos
33:52tem que ser públicos
33:54para o que o cidadão entenda
33:54mas o que é julgamento público?
33:56o julgamento público
33:56é um julgamento no tribunal
33:57de porta aberta
33:58que o Dávila possa entrar e assistir
34:00que eu possa entrar e assistir
34:01que o jornalista possa entrar e assistir
34:03anotar o que está acontecendo
34:05e publicar
34:05na imprensa dele
34:08isso é público
34:08público não precisa ser transmitido
34:10a publicidade se garante
34:12com o julgamento de portas abertas
34:13a transmissão
34:15do Supremo Tribunal Federal
34:17ela acabou
34:17contaminando
34:20a atuação dos ministros
34:21tem estudo mostrando
34:22que o tempo de voto
34:23dos ministros
34:24quadruplicou
34:25depois da TV Justiça
34:26e aí também
34:28assim
34:28a gente tem que reconhecer
34:30um dado humano
34:31qual o ser humano
34:33que conseguiria
34:34ter 100%
34:35do seu trabalho
34:36transmitido pela TV ao vivo
34:38sem
34:39condicionar de qualquer forma
34:41a sua reação
34:41muda a reação
34:42de qualquer ser humano
34:43o tempo todo
34:44tudo que você está julgando
34:45é transmitido
34:45então o que nós entendemos
34:47que a gente não pode
34:48também abrir mão
34:49de um avanço
34:50de publicidade
34:51então que a TV Justiça
34:53ela deve transmitir
34:54alguns julgamentos
34:55de algumas questões
34:56de grande
34:57interesse público
34:58e de consonalidade
34:59não pode transmitir
35:00julgamento de pessoa
35:01isso fere também
35:03a dignidade daquela pessoa
35:04ali que está sendo julgada
35:05está sendo julgado
35:06o Brasil inteiro está vendo
35:07então alguns temas
35:08que são importantes
35:09a gente assistir o julgamento
35:11então
35:11que a gente pudesse
35:12ter assistido o julgamento
35:13que não teve
35:14que foi virtual
35:15das redes sociais
35:16uma tese
35:17quando houve
35:18vou voltar atrás
35:19julgamento do uso
35:20de células-troncos
35:21para pesquisa
35:22de união homoafetiva
35:24situações
35:25constitucionais
35:26que são
35:26eu acho que são
35:27interessantes
35:27de transmitir
35:28ali não há prejuízo
35:29às partes
35:30não tem uma parte
35:31em juízo
35:32que possa sentir
35:32prejudicada
35:33é claro que também
35:35prejudica o direito
35:35da parte
35:36se o meu julgamento
35:37está sendo transmitido
35:38eu tenho prejuízo
35:39então que a gente
35:40reserve a TV Justiça
35:41para transmitir
35:43julgamentos
35:44de interesse público
35:45em que não haja
35:46partes a serem
35:46prejudicadas
35:48eu dei alguns exemplos
35:49aqui
35:49nessa semana
35:50eu for julgar
35:50precatórios
35:51o interesse
35:52da sociedade
35:53entender
35:53e é uma tese
35:54não tem nenhum problema
35:55assistir o julgamento
35:56isso tudo vai estar
35:58contemplado no estudo
35:59é isso que eu acabei
36:01de falar
36:01estou até adiantando
36:01que está bem presente
36:02essa ideia
36:03de tentar reservar
36:04a TV Justiça
36:05vejam bem
36:06é uma proposta
36:06nós vamos levar
36:07a proposta
36:07ao Supremo Tribunal Federal
36:08algumas regras
36:10por exemplo
36:10a regra de funcionamento
36:11da TV Justiça
36:11é uma regra
36:12do tribunal
36:13nós vamos levar
36:15o presidente
36:15ministro Edson Fachin
36:17que assume em setembro
36:18agora
36:19então quando
36:19a gente for levar
36:21o estudo
36:21já vai ser
36:22o ministro Edson Fachin
36:23nós já adiantamos
36:24a ele a nossa intenção
36:26de levar esse estudo
36:28ele foi receptivo
36:28falou que
36:29espera que venha
36:30a colaboração mesmo
36:31mas acho que
36:33mais uma vez
36:34se fosse eu
36:35que tivesse
36:36tendo 100%
36:38do meu trabalho
36:38transmitido
36:39eu ia gostar
36:41de ter uma
36:42regulação a isso
36:43e quando a gente fala
36:43de reforma judiciária
36:45até para usar
36:45quando a gente
36:47fala de reforma judiciária
36:48algumas pessoas
36:48falam
36:49não Leonardo
36:49mas isso é o judiciário
36:50que tem que fazer
36:50primeiro não
36:52o judiciário
36:53executivo e legislativo
36:53são poderes públicos
36:55então interessa
36:55ao público a discussão
36:56e reformar
36:58não é criticar
36:59não é derrubar
37:01não é destruir
37:02se alguém fala
37:03que vai reformar
37:04a minha casa
37:04eu vou ficar feliz
37:05eu quero reformar
37:06a sua casa
37:07você pode ajudar
37:08para reformar a minha casa
37:08eu vou ficar feliz
37:09se alguém se dispuser
37:10a reformar a minha casa
37:11é o oposto
37:12a reforma é feita
37:13para fortalecer
37:14a instituição
37:15aumentar a credibilidade
37:17das decisões
37:18daquela instituição
37:19não é reformar
37:19para enfraquecer
37:20é importante falar
37:21que no começo
37:21fala não
37:21mas como é que vai
37:22não
37:23reformar é para melhorar
37:24você tem uma casa ali
37:25que precisa de uma pintura
37:27você vai pintar
37:28para ela ficar melhor
37:28exatamente
37:29um outro ponto fundamental
37:32nesse estudo
37:33eu não sei se está sendo contemplado
37:35é o número de processos
37:38que você pode recorrer
37:39por exemplo
37:40você tem uma disputa
37:42de aluguel
37:43na cidade de São Paulo
37:44isso não pode acabar no Supremo
37:45tem que ter um limite
37:46que você pode recorrer
37:47até um certo ponto
37:47isso está em estudo
37:49porque isso é outra coisa
37:50que aumenta demais
37:51essa judicialização no Brasil
37:53o ministro César Peluso
37:55que foi presidente do Supremo
37:56e está na nossa comissão
37:57ele apresentou
37:58quando o ministro
38:00do Supremo Tribunal Federal
38:01uma emenda
38:02que foi conhecida
38:02como emenda Peluso
38:03e está no congresso
38:04ainda lá adormecida
38:05que a gente pretende
38:06reativar a discussão
38:08que é
38:09uma emenda
38:10não sei como está
38:12a redação hoje em dia
38:12a comissão ainda vai
38:13se debruçar para ela
38:14que limita o acesso
38:15às cortes superiores
38:16em termos de
38:19legislação ordinária
38:20em termos de jurisprudência
38:22de uniformização de jurisprudência
38:24o ideal é que as discussões
38:26terminem no STJ
38:27Superior Tribunal de Justiça
38:28o ideal
38:30que terminassem aí
38:31também com seus filtros
38:33então sim
38:34nós estamos discutindo isso
38:36é importante
38:36porque o acesso
38:38indiscriminado
38:40aos tribunais
38:41sobrecarrega os tribunais
38:43aí para
38:44olhar o outro lado
38:45do problema
38:46para demonstrar
38:47empatia também
38:48são números
38:49indescritíveis
38:51de recursos
38:51que chegam
38:52para os ministros julgarem
38:53então a gente tem que
38:55racionalizar
38:56esse acesso
38:57aos tribunais superiores
38:59em especial
39:00a gente tem
39:01primeiro grau
39:02segundo grau
39:02é automático isso
39:03isso é da
39:04está ligado até
39:06no direitos humanos
39:07que tem a dupla grau
39:08de jurisdição
39:08mas a partir daí
39:09a gente
39:10tem que refinar
39:12um pouquinho
39:12e a ideia do precedente
39:14serve para isso
39:15porque se você tem
39:16um precedente
39:17do Superior Tribunal de Justiça
39:18e você tem uma causa
39:21no Tribunal de Justiça
39:22aqui do Estado de São Paulo
39:22você tendo
39:23uma cultura de
39:25respeito aos precedentes
39:27você não precisa
39:27ter o STJ
39:28porque é só se acionar
39:29o tribunal
39:29e falar
39:29acordos de superiores
39:32em Brasília
39:32já decidiram desse jeito
39:33eu preciso que se decida
39:34aqui também
39:35desse jeito
39:36porque a gente tem também
39:36especialmente aqui em São Paulo
39:38um problema muito grande
39:39do tribunal local
39:41estadual
39:41não julgar
39:43conforme a jurisprudência
39:44federal
39:45federal
39:46e aí resta
39:48a quem
39:50está tendo
39:52o julgamento
39:52em desacordo
39:52com o entendimento
39:53recorrer
39:54então
39:55esse sistema
39:58de precedentes
39:59mais rígidos
40:00é importante
40:01esse é um ponto
40:02que eu ia te perguntar
40:03a UAB
40:04como está
40:05em vários estados
40:06é importante
40:08usar um estado
40:09como um caso
40:10a gente pode fazer
40:11um específico estudo
40:12usar o estado
40:13de São Paulo
40:14por exemplo
40:14como o que seria
40:16a justiça ideal
40:17moderna
40:18bem organizada
40:19porque o federalismo
40:20permite isso
40:21parte desse estudo
40:23vai estar voltada
40:24exclusivamente para questões
40:25do estado de São Paulo
40:26o estado de São Paulo
40:28é um país
40:28e é um caso
40:29para tudo
40:30se a gente conseguir resolver
40:31os problemas da justiça
40:32no estado de São Paulo
40:33certamente
40:34a solução
40:35ajuda o país inteiro
40:36dada a dimensão
40:37de São Paulo
40:38a gente tem conversado
40:38bastante
40:39com o tribunal
40:40de justiça do estado
40:40de São Paulo
40:41para discutir
40:41excesso de demanda
40:43para discutir soluções
40:45consensuais de conflito
40:46soluções extrajudiciais
40:48então nós estamos
40:49trabalhando também
40:50em implementar
40:51experiências locais
40:52por exemplo disso
40:54de soluções consensuais
40:55que são soluções
40:55extrajudiciais
40:56a gente está
40:57já fizemos a proposta
40:58do tribunal de justiça de São Paulo
40:59tem um programa estadual
41:00de soluções consensuais
41:02ou seja
41:02nós temos uma disputa
41:04antes de procurar
41:05o judiciário
41:05a gente procura
41:06arbitragem, mediação
41:08arbitragem, mediação
41:09conciliação
41:09e aí a gente
41:11é estimulado a isso
41:12a gente tem que ser estimulado
41:13a fazer isso
41:13porque hoje
41:14como você bem disse
41:16lá no começo
41:16o cidadão brasileiro
41:18é estimulado
41:18a ir ao juiz
41:18antes de procurar
41:20a conciliação
41:22por assim dizer
41:22lá do censo
41:23a gente tem que fazer
41:24o contrário
41:25então isso pode ter
41:27um efeito muito
41:28benéfico
41:29nas justiças estaduais
41:31nas justiças estaduais
41:32eu acredito que isso
41:32possa melhorar muito
41:33a justiça estadual
41:34porque a justiça estadual
41:34é aquela que é capilar
41:35que está nas cidades
41:36que está no dia a dia
41:37do cidadão
41:38que discute
41:38pensão alimentícia
41:39que discute
41:40contrato
41:41mercantil
41:43que discute
41:43questão de direito
41:44consumidor
41:44que discute
41:45acidente de trânsito
41:46que isso é
41:48que mexe
41:48com a vida das pessoas
41:49é
41:50e o outro
41:51que para
41:51transformar isso
41:52numa causa
41:52que pode ser
41:53demorar anos e anos
41:54e custar muito
41:55para a pessoa
41:56então é muito bom
41:56tentar chegar
41:57o máximo
41:58mais rápido possível
41:58num acordo
41:59do que
42:00perpetuar o desacordo
42:01é
42:02a gente tem
42:02especialmente
42:03nessas causas cíveis
42:04que demoram muito
42:04a gente tem até um
42:05a gente fala
42:06no senso comum
42:07da advocacia
42:07que fala
42:08olha esse processo
42:08aqui no final
42:09ninguém vai ganhar
42:09que ele vai demorar
42:11tanto
42:11ele vai ser tão
42:12custoso
42:12ele vai ser
42:13tão disputado
42:14que mesmo que tenha
42:15uma sentença
42:16favorável a minha
42:16assim os dois
42:17perderam
42:17a gente ficou
42:18tanto tempo
42:18discutindo
42:19a gente perdeu
42:19tanto tempo
42:20das nossas vidas
42:20a gente se desgastou
42:22tanto que no final
42:22mesmo quem ganha
42:23não tem tanto ganho
42:25assim que
42:25o custo
42:26para chegar lá
42:27foi maior
42:29do que o proveito
42:31positivo
42:32com o resultado
42:33do processo
42:33o avanço
42:35de mediação
42:36conciliação
42:37arbitragem
42:38está avançando
42:39bastante no Brasil
42:39ou ele ainda
42:40está na sua infância
42:43acho que não
42:44acho que houve
42:44uma década atrás
42:47houve um avanço
42:48grande
42:48com um grande
42:49investimento
42:49de poder público
42:50e grande
42:51criação de
42:51standards
42:52conceituais
42:53doutrina
42:54estudo
42:54lei
42:55muita lei
42:56que introduziu
42:57métodos alternativos
42:58mas a gente está
42:59um pouco paralisado
43:00nisso
43:00não houve um avanço
43:01e a gente está
43:02tentando
43:04retomar
43:05esse momento
43:05de 10, 15 anos
43:06atrás
43:07em que houve
43:08um investimento
43:09muito grande
43:09em métodos
43:11consensuais
43:11de conflitos
43:13para trazer isso
43:14a gente tem lei
43:14a gente tem conhecimento
43:16a gente tem método
43:17coisa que a gente não tinha
43:18antes
43:19e agora falta
43:20algum investimento
43:21das instituições
43:22investimento não é necessariamente
43:23dinheiro não
43:24é tempo
43:25parar
43:25pensar
43:26reestruturar
43:27porque ir ao judiciário
43:29é algo inercial
43:30já está lá
43:31processo
43:32petição
43:33julgamento
43:33a gente precisa sair um pouco
43:35do inercial
43:36e às vezes as instituições
43:37grandes
43:37poder judiciário
43:39OAB
43:40instituições grandes
43:40tem dificuldade de sair
43:41do que elas estão
43:43acostumadas a fazer
43:43eu ia lhe perguntar
43:45já que estamos entrando
43:46nessa era
43:47da inteligência artificial
43:49isso deve ajudar muito
43:50a dar celeridade
43:51na justiça
43:52em processos
43:53não?
43:54inteligência artificial
43:55é um assunto determinante
43:56para as nossas vidas
43:57de hoje para diante
43:58especialmente
43:59vidas profissionais
44:00do advogado
44:01do jornalista
44:02do médico
44:03nós vamos ser muito
44:03afetados por isso
44:04afetado
44:06pode ser bom
44:06pode ser ruim
44:06eu
44:08partilho do seu otimismo
44:10eu acho que tecnologia
44:11inteligência artificial
44:12pode ser muito bem usado
44:14para reduzir
44:15os gargalos
44:16da justiça
44:16então nós temos
44:18causas repetitivas
44:19nós temos demandas
44:21similares
44:22nós temos causas
44:23de volume
44:23causas de massa
44:24todas essas
44:25podem ser tratadas
44:27melhor
44:28com o uso de tecnologia
44:29com o uso de inteligência artificial
44:30para que a gente possa
44:31preservar a inteligência humana
44:33onde ela é necessária
44:35não temos uma discussão
44:37pública
44:39estabelecida ainda
44:41para isso
44:41não tem
44:42não vejo
44:42não vejo
44:43isso eu vejo com preocupação
44:45eu vejo experiências
44:46aqui e ali
44:47gente falando
44:48e um pouco
44:50parte das pessoas
44:52com um olhar
44:53de rejeição
44:54não
44:54isso aqui eu roubo
44:55roubo
44:55não vai tomar meu lugar
44:56de ser humano
44:56não é essa a disputa
44:59tecnologia
45:01e seres humanos
45:02já estão
45:03decisivamente
45:05interligados
45:05quem
45:07quem solta
45:08isso aqui o dia todo
45:09da mão
45:09isso aqui é um computador
45:11isso aqui tem robô
45:12embutido
45:13isso aqui tem inteligência artificial
45:13isso aqui tem tudo
45:14e todo dia a gente anda
45:15com isso aqui dia e noite
45:16então a gente já está
45:17ligado
45:18o nosso desenvolvimento
45:20de hoje
45:20para adiante
45:22como seres humanos
45:22é humanos tecnológicos
45:24então não adianta
45:24ter esse olhar
45:25de rejeição
45:26e falar isso não é para mim
45:26isso é para todos
45:28tem aqueles também
45:30muito apaixonados
45:30que falam
45:31bom tá bom vai resolver
45:32agora vou apertar o botão
45:32e resolver minha vida
45:33nem uma coisa nem outra
45:35a gente tem que
45:36olhar onde a gente vai usar
45:37inteligência artificial
45:39onde a interação humana
45:42é essencial
45:42e ela vai ser bem aplicada
45:44e acho
45:45o Conselho Nacional de Justiça
45:46é o lugar
45:47para que
45:48ideal
45:49para que dentro
45:49do sistema de justiça
45:50a gente estabeleça
45:51parâmetros e métodos
45:53para usar
45:54inteligência artificial
45:55ao lado da inteligência humana
45:57agora eu pego um pouco
45:59do Leonardo
45:59do advogado
46:00para falar sobre um assunto
46:01que tira o sono
46:02do brasileiro
46:03que é a questão
46:04da violência
46:05e principalmente
46:05do crime organizado
46:07o Brasil parece
46:08que está perdendo
46:08essa batalha
46:09contra o crime organizado
46:10o PCC começou
46:11nos anos 90
46:13aqui como
46:13uma facção
46:15dentro de uma prisão
46:16com seis pessoas
46:17hoje é uma multinacional
46:19e que se nós
46:20não tivermos
46:22uma legislação
46:23capaz
46:24de combater
46:24máfia
46:25crime organizado
46:26o Brasil
46:26vai se tornar
46:27um narco-estado
46:28o que nós temos
46:29de fazer
46:30para dar
46:30a celeridade
46:31importante
46:33que nós precisamos
46:34principalmente
46:35de uma legislação
46:36penal
46:36para combater
46:37o crime organizado
46:38eu acho que
46:39em termos
46:39de legislação
46:40nós temos
46:41bastante coisa
46:42já
46:42para tratar
46:42de crime organizado
46:43a gente
46:43tem que pensar
46:45em
46:45saídas
46:47mais estruturais
46:48então
46:49não tenho dúvida
46:50que para
46:50criminalidade
46:52organizada
46:52por assim dizer
46:53a gente precisa
46:54de especialidade
46:55então a gente precisa
46:56de promotores
46:56especialistas
46:57nisso
46:57juiz especialista
46:58nisso
46:58advogado especialista
47:00nisso
47:00estruturas especializadas
47:02eu confio muito
47:02nas estruturas
47:03especializadas
47:05tendo em vista
47:05a sensibilidade
47:06da matéria
47:07até porque
47:08quem lida com essa matéria
47:09precisa de mais segurança
47:10sim
47:11certo
47:11tudo isso
47:12e em termos
47:14práticos
47:14de método
47:15e talvez de legislação
47:17o que falta
47:18hoje no Brasil
47:18é desenvolver
47:19métodos
47:19de inteligência
47:21de investigação
47:22e
47:23aprimorar
47:25as medidas
47:26econômicas
47:27dinheiro
47:28interceptar fluxo
47:30de dinheiro
47:31ver para onde
47:32parceria com o COAF
47:33receita federal
47:34isso é muito mais efetivo
47:36do que prender pessoas
47:37porque a gente já aprendeu
47:39ou deveria ter prendido
47:40que o crime organizado
47:41você prende um líder
47:41hoje
47:43amanhã tem outro
47:44no lugar dele
47:45você prende esse outro
47:46vai ter outro no lugar
47:47vai ter outro no lugar
47:47assim
47:48é natural
47:49não tem
47:49não tem metro quadrado
47:51de prisão
47:53que dê conta
47:53disso
47:54embora
47:54claro
47:55a gente tenha que usar a prisão
47:55para conter as pessoas violentas
47:57para dar segurança
47:58para a sociedade
47:58mas não é inteligente
48:00como método preventivo
48:02para evitar
48:02em criminalidade organizada
48:05existe um consenso internacional
48:06que seguir o dinheiro
48:07perseguir o dinheiro
48:08então é o mais inteligente
48:11é evitar
48:12o fluxo de dinheiro
48:13até porque
48:13é o fluxo de dinheiro
48:14que
48:16pela sociedade
48:17que sai do crime
48:19e entra no sistema oficial
48:21por meio de negócios
48:22que mantém
48:23essas estruturas
48:24conectadas
48:25e com toda a tecnologia
48:27que nós temos
48:28e o Brasil
48:28em termos de automação bancária
48:30em termos de tecnologia
48:31de sistema bancário
48:31é referência mundial
48:32é referência mundial
48:34eu acho que
48:35falta
48:35as agências judiciais
48:38as agências
48:38executivas
48:39as agências bancárias
48:40é trabalhar
48:41em método
48:42acreditarem talvez mais
48:43nisso
48:44do que empreender pessoas
48:46do que empreender pessoas
48:47os grandes
48:48vocês assistem notícias
48:50aí né
48:51os grandes chefes
48:52do crime organizado
48:52estão presos há anos
48:53eu vejo
48:55nesse avesso
48:55fulano de tal
48:56preso há 15 anos
48:57mas a organização
48:59que ele
49:00supostamente serve
49:01continua funcionando
49:02continua proliferando
49:03e muito
49:03então
49:04a Itália criou
49:05uma lei antimáfia
49:07que funcionou muito
49:08ou seja
49:08ali praticamente
49:09tinham
49:10como você falou
49:10especialistas
49:11promotores
49:13advogados
49:14focados
49:16justamente
49:17em crimes
49:18de máfia
49:19e isso
49:19acabou fazendo
49:20como um fast track
49:21tinha lá
49:22um tribunal
49:23a parte
49:24que julgava isso
49:24e ajudou
49:25bastante
49:26a reduzir
49:27esse poder
49:28das máfias
49:29na Itália
49:31você acha que
49:31nós precisaríamos
49:32ter uma legislação
49:34antimáfia
49:35com corte
49:36específica
49:36para tratar
49:37faccionados
49:38não acho que
49:39corte específica
49:40não
49:40a gente vai ter
49:40profissionais
49:41especializados
49:42no tema
49:43dentro das cortes
49:44que existem
49:45até porque
49:46a gente já tem
49:47tribunal demais
49:48a gente já tem
49:48estrutura demais
49:49já custa demais
49:49para o contribuinte
49:50já estão bem
49:51estruturados
49:52então as estruturas
49:53que existem
49:53são fortes
49:54são grandes
49:55mas a gente precisa
49:55ter profissionais
49:56então investir
49:57no treinamento
49:57do profissional
49:58que está lá
49:58do juiz
49:59do promotor
49:59do defensor
50:00para que ele
50:01entenda melhor
50:02aquilo que ele
50:03está fazendo
50:03que é algo
50:04diferente
50:05algo difícil
50:06mesmo de ser lidado
50:07então acho que
50:07é treinamento
50:08dos profissionais
50:08quando eu digo
50:09especialidade
50:10é mais do profissional
50:11do que da justiça
50:12é mais dos profissionais
50:13mais dos grupos
50:14de atuação
50:15e inteligência
50:17de investigação
50:18para atuar
50:20mais na fase
50:22preventiva
50:22de evitar
50:23evitar que o dinheiro
50:24circule
50:25evitar que o dinheiro
50:26ilegal
50:27entre na economia
50:28formal
50:29quando isso acontece
50:30é muito difícil
50:32de
50:32dar conta
50:33um terço
50:34dos postos de gasolina
50:35é muito difícil
50:36de dar conta
50:37porque afinal
50:37você já não sabe
50:39mas aí diferenciar
50:40se um posto de gasolina
50:41A ou B
50:41você está funcionando
50:42está vendendo
50:43é um
50:45é uma empresa legítima
50:47a partir do certo momento
50:48ela vira uma empresa legítima
50:49então
50:50do que eu
50:51pouco que eu sei
50:52disso a gente precisa
50:53acreditar nisso
50:54os especialistas falam
50:56follow the money
50:57follow the money
50:58follow the money
50:58follow the money
50:59siga o dinheiro
51:00siga o dinheiro
51:01que você vai conseguir
51:01desbaratar as organizações
51:03Leonardo
51:05dois pontos hoje
51:07que afetam muito
51:07a imagem do judiciário
51:09do judiciário
51:09primeiro
51:10é o custo do judiciário
51:12o judiciário
51:12saiu como o judiciário
51:13mais caro do mundo
51:14consome 1,6% do PIB
51:16e tudo quando
51:17olha para o setor
51:18judiciário hoje
51:20é penduricalho
51:21privilégio
51:22altos salários
51:23existe uma barreira
51:24existe um limite
51:25constitucional
51:26que ninguém pode
51:26ganhar mais do que o teto
51:27mas ganha
51:27todo mundo ganha
51:28mais do que o teto
51:28que os benefícios
51:29como é que
51:30a gente pode
51:31reformar o judiciário
51:33para tocar nesse ponto
51:35que é tão importante
51:36e que pega tão mal
51:37perante a opinião pública
51:38eu acho
51:39que o que incomoda
51:40na opinião pública
51:41não sei se é o
51:44percentual orçamentário
51:46ou o valor em si
51:46eu não tenho nem condição
51:48econômica
51:48para dizer se 1%
51:491,5%
51:50não sei se é muito
51:51para um país como o Brasil
51:52o que eu acho
51:53que incomoda
51:54o brasileiro
51:55é o retorno
51:55é o retorno
51:57então a justiça
51:58é ser morosa
51:59é caro e morosa
52:01essa combinação
52:02eu acho que nem
52:03eu acho que se ela
52:04fosse efetiva
52:05o caro nem ia entrar na conta
52:06nem ia entrar na conta
52:08nem ia entrar na conta
52:10o brasileiro
52:11acha que o
52:13o transporte público
52:14é ruim
52:14porque o ônibus
52:15é lotado
52:16se o ônibus fosse
52:17tivesse o lugar
52:18para todo mundo sentado
52:19ar-condicionado
52:20chegasse rápido
52:21eu acho que ninguém
52:22ia achar o ônibus caro
52:23ninguém ia achar o ônibus caro
52:24então eu acho que essa percepção
52:25de realização
52:26da justiça
52:27verso quanto ela custa
52:29ela está muito
52:30contaminada
52:31com razão
52:32pela ideia da justiça
52:33não funcionar bem
52:34e se ela não funcionar bem
52:36se ela custar
52:361,5% do PIB
52:38ou meio do PIB
52:39vai ser muito sempre
52:41para a população
52:41porque nem
52:421,5% do PIB
52:43a população vai se sentir
52:44apta a investir
52:46numa justiça
52:47que não atende
52:48então acho
52:49eu sempre olho
52:50isso muito desse ponto de vista
52:51eu sou presidente da OAB
52:52a OAB
52:52a OAB vive de anuidade
52:54dos advogados
52:55a única fonte
52:57de renda da OAB
52:58é a anuidade
52:58que os advogados pagam
52:59e a anuidade é compulsória
53:00aí vira e mexe
53:02a gente
53:02a anuidade é cara
53:04a anuidade
53:04a gente recebe
53:05mesmo tipo de reclamação
53:06e eu digo
53:07a anuidade
53:09não é cara
53:10quando o advogado
53:11percebe
53:12a anuidade como cara
53:14é que ele não está recebendo
53:15da entidade
53:16algum retorno positivo
53:17porque se ele estiver recebendo
53:19retorno positivo
53:19ele não vai achar
53:21ele não vai achar
53:21então acho que o que a justiça
53:23precisa fazer
53:23é se aproximar
53:25mais do cidadão
53:26e se abrir mais
53:27a nossa participação
53:28nós estamos querendo participar
53:30da administração da justiça
53:31para deixar a justiça
53:33mais próxima das pessoas
53:34e as pessoas mais contentes
53:35com a justiça
53:36isso falta
53:37uma abertura maior
53:39para discutir
53:40sobre as questões de gestão
53:41decisão de processo
53:44jamais
53:45decisão de processo
53:46é monopólio dos juízes
53:47eles decidem o que eles quiserem
53:48mas estrutura da justiça
53:50isso é algo que o cidadão
53:52tem que poder discutir
53:54é esse
53:54o nosso movimento aqui
53:56e esse estudo
53:57que vai ficar pronto
53:57daqui a 10 meses
53:58é isso aí?
53:59é isso
53:59é isso aqui
54:00o estudo tem
54:01esse sentido
54:02dizer olha
54:02o judiciário é importante demais
54:05mexe demais
54:06com a vida das pessoas
54:07para que as pessoas
54:09não possam dizer
54:10o que elas esperam
54:11da administração
54:12da justiça
54:12e interferir
54:14no bom sentido
54:15da palavra
54:15interferir positivamente
54:17é no dia a dia
54:18do funcionamento
54:19da justiça
54:20isso vai aproximar
54:21a justiça
54:22do cidadão?
54:23nós esperamos que sim
54:24aproximação
54:26é um dos nossos nortes
54:27até porque
54:28veja bem
54:29o que nós somos
54:30advogados?
54:31nós somos a ponte
54:31entre o judiciário
54:33e o cidadão
54:33o cidadão precisa
54:34de alguma coisa
54:35no judiciário
54:36ele procura advogado
54:36ele é ponte
54:37então nós entendemos
54:38o quanto é importante
54:39essa aproximação
54:40porque nós somos
54:40esses aproximadores
54:43profissionais
54:43de ofício
54:44nós somos
54:45então nós entendemos
54:46o quanto essa proximidade
54:47é importante
54:47o qual que é
54:48o meu dia a dia profissional
54:49é ser procurado
54:50por uma pessoa
54:50que quer que eu fale
54:52com o juiz
54:53sobre o direito dela
54:54é isso que é a minha vida
54:55é ir procurar o juiz
54:57d'Ávila
54:57pra dizer juiz d'Ávila
54:58o João me procurou
54:59e ele quer que eu fale
55:00o seguinte pro senhor
55:00não desse jeito
55:02mas a síntese
55:03da conversa é essa
55:03então eu sei
55:04quanto importante
55:05os juízes ouvirem
55:06o que aquelas pessoas
55:07estão pedindo
55:07pra eu falar pra elas
55:08Leonardo
55:09muito obrigado
55:10pela sua entrevista
55:11aqui
55:11eu acho que foi
55:12muito esclarecedora
55:13desse papel importante
55:15da OAB
55:15para tentar
55:16reformar
55:17o nosso judiciário
55:18aumentar a confiança
55:19na justiça
55:20que é algo
55:21tão importante
55:21pra nós
55:22que prezamos
55:22a democracia
55:23e o estado democrático
55:24de direito
55:25obrigado d'Ávila
55:25d'Ávila
55:25agradeço
55:27a participação
55:28agradeço a possibilidade
55:29de conversar
55:29sobre esse tema aqui
55:30dizer que nós vamos
55:31continuar discutindo
55:32esse tema
55:32nós estamos ouvindo
55:33nós estamos recebendo
55:34sugestões
55:34lá no portal da OAB
55:36no site da OAB SP
55:36nós estamos recebendo
55:37as sugestões
55:38pra reforma noticiária
55:39e nós estamos aqui
55:39à disposição
55:40pra conversar
55:40aonde quer que queiram
55:42nos ouvir
55:42muito obrigado
55:44e a gente fica por aqui
55:45e pra você que gosta
55:46do jeito Jovem Pan
55:47de notícias
55:48não deixe de fazer
55:48a sua assinatura
55:49no site
55:50jp.com.br
55:52lá você acompanha
55:53conteúdos exclusivos
55:54análises
55:55comentários
55:56e tem acesso
55:57ilimitado
55:58ao Panflix
55:59o aplicativo
56:00da Jovem Pan
56:00obrigado pela sua companhia
56:03e até o próximo
56:04Entrevista com D'Ávila
56:06Entrevista com D'Ávila
56:12A opinião
56:16dos nossos comentaristas
56:18não reflete necessariamente
56:19a opinião do Grupo Jovem Pan
56:21de comunicação
56:22Realização Jovem Pan
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