Julgamento de Bolsonaro: especialista avalia postura do STF como "mais política do que jurídica"

Jovem Pan News

Em entrevista, o professor de direito constitucional André Marsiglia comenta a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da suposta trama golpista. Segundo ele, o comportamento da Corte tem sido "mais político do que jurídico".  Assista à íntegra: https://youtube.com/live/6mzk85ixL0s  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan  #JornalJP

Transcript

00:00E pra continuar falando sobre o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus,

00:05nós recebemos agora o professor advogado e professor de direito, André Marciglia,

00:10chega nessa edição do Jornal Jovem Pan, pra nos ajudar a entender melhor aí os meandros jurídicos dessa decisão,

00:16o que está por vir, explicar essa decisão de hoje já, o voto proferido pelo ministro Alexandre de Moraes.

00:22Professor, boa noite, bem-vindo.

00:24Boa noite, prazer estar aqui com vocês, com toda a audiência do Jovem Pan News.

00:28Professor, a primeira pergunta é como você recebe o voto condutor, o voto do ministro Alexandre de Moraes,

00:34que condena o ex-presidente Jair Bolsonaro e todos os outros réus por todos os crimes que a Procuradoria-Geral da República denunciou.

00:44Olha, com surpresa nenhuma, né, o ministro Moraes, ele vem há muito tempo já anunciando o seu voto, né,

00:51sempre que há alguma oportunidade, mesmo que seja no recebimento da denúncia inicialmente,

00:57depois na leitura do relatório, enfim, em todos os momentos o ministro Moraes antecipa o seu voto e dá a sua visão a respeito desses fatos todos.

01:06Então, surpresa nenhuma, é mais do mesmo, né, a gente já tinha certeza que isso aconteceria,

01:13assim como também em relação ao Dino.

01:16Me parece que a surpresa ficará por conta do voto do Fux, que pode ser um voto divergente a partir de amanhã.

01:21Já vou trazer os nossos comentaristas pra essa conversa, a próxima pergunta é da Dora Kramer.

01:28Boa noite, professor André Marcília, muito prazer em recebê-lo aqui.

01:34Eu queria saber do senhor, porque essa questão da anistia, se a anistia é ou não, pode ou não ser enquadrada,

01:41quer dizer, se o golpe de Estado, se esses crimes que estão sendo examinados agora,

01:46podem ser enquadrados, cabem, se a anistia cabe a eles.

01:50E aí, queria que o senhor desse não só a sua opinião sobre isso,

01:55porque há muita divergência no mundo jurídico,

01:58e também, como é que o senhor viu o fato de o ministro Dino

02:06resolver enfrentar esse assunto ali na abertura do voto dele?

02:11Olha, Dora, eu vou começar pelo final, né, eu acho que, da sua pergunta,

02:20eu acho que o Dino, no momento em que o ministro se manifesta a respeito de anistia,

02:25ele só traz mais politização para esse julgamento que, enfim, tem sido muito mais político do que jurídico.

02:32Não é cabível nesse momento, aliás, não é cabível em qualquer momento os ministros se manifestarem

02:36por um tema que está no Congresso, aliás, está sequer no Congresso,

02:40está sendo cogitado, discutido ainda no Congresso,

02:43sequer em trâmite no Parlamento.

02:47Então, antecipar uma visão me parece um claro recado,

02:50ele chega a dizer, eu aqui até, para auxiliar os demais poderes,

02:54entendo que a anistia é inviável, quer dizer, para esses crimes.

02:59Então, esse tipo de recado, esse tipo de antecipação,

03:02é indevida, totalmente indevida ao judiciário, ao magistrado, ao ministro do STF

03:08e só reforça que nós estamos diante de um STF

03:12que se comporta de forma muito mais política do que jurídica

03:15durante todos os seus atos, inclusive nesse julgamento.

03:19Uma coisa que também, hoje, me chocou durante esses votos todos

03:25é o ministro Moraes, por exemplo, mencionar

03:29Olha, a gente não está aqui discutindo a materialidade,

03:32a gente não está discutindo se houve ou não tentativa,

03:35estamos discutindo apenas a autoria.

03:37Como que nós estamos discutindo se houve ou não tentativa?

03:40Claro que estamos.

03:41É o início do julgamento, é nesse momento que os debates se fazem,

03:46é nesse momento que é pertinente, inclusive,

03:49se discutir a materialidade e a autoria,

03:51que são os componentes de qualquer processo penal.

03:54Então, esse tipo de postura de, olha, tem coisas aqui que não são mais para serem discutidas

04:01ou a anistia não deve ir adiante,

04:04essa forçação de barra, vamos dizer, dos ministros me parece totalmente indevida.

04:10A anistia, ela é um instituto constitucional,

04:14ela está prevista na Constituição e também está previsto na Constituição

04:18ou previstos os casos em que não cabe anistia,

04:22que é tráfico de drogas, que é crimes de terrorismo e crimes hediondos.

04:27Nenhum desses crimes chamados contra a democracia

04:30estão previstos na nossa Constituição como inviáveis de serem anistiados.

04:37E aí, o que há de divergência, Dora, a respeito disso,

04:41é que alguns advogados chegam a dizer o seguinte,

04:44ah, mas não está previsto, mas é implícito na Constituição,

04:49porque se um crime contra a democracia se atenta à própria Constituição,

04:54então é óbvio que aquilo não poderia ser anistiado.

04:57Mas nós temos de lembrar que muita coisa atenta contra o Estado,

05:00atenta contra a Constituição.

05:02Roubo atenta também.

05:05Por exemplo, tudo que a gente tem visto agora,

05:07esses escândalos todos da Previdência,

05:09tudo isso também atenta contra a democracia,

05:12contra o Estado, contra a Constituição,

05:13e não é por isso que nós estamos dizendo

05:15que eles não são passíveis de serem anistiados.

05:18A gente não pode inventar tipos penais e nem normas constitucionais

05:24simplesmente porque a gente tem receio

05:26de que isso possa trazer alguma consequência no futuro

05:30ou de que não seja cabível porque é contra a democracia.

05:34Esse é um tipo de subjetividade que a Constituição não recebe bem

05:37e que nós, então, como intérpretes da Constituição,

05:40e, sobretudo, os ministros, os últimos intérpretes da Constituição,

05:44também não devem fazê-lo.

05:46Eles devem se ater ao texto da lei

05:48e não ao que eles pensam ou gostariam que estivesse no texto da lei.

05:53Professor André, a pergunta agora é do Túlio Nassa.

05:57Professor André, boa noite.

05:59É uma honra tê-lo aqui conosco.

06:00Professor, uma questão que vem se colocando muito

06:03como ponto central dessa discussão,

06:05tanto pela acusação, pela defesa e, agora, pelos votos do ministro,

06:10está no mérito, exatamente naquele trecho em que se discute

06:13o que é tentativa e o que é mera cogitação.

06:16Isso é algo que a sociedade, em geral,

06:19tem uma dificuldade muito grande de observar

06:21e algo que o ministro Alexandre de Moraes,

06:23num esforço hercúleo, tentou ligar live,

06:26tentou ligar manifestação de Jair Bolsonaro,

06:29tudo a uma tentativa chamada violenta ou de grave ameaça.

06:33Como que o senhor pode enxergar essa questão

06:35e explicar para o telespectador que, de fato, existe de cogitação

06:40ou de início de prática de tentativa de abolição

06:43do Estado Democrático e Direito ou golpe de Estado?

06:47Perfeito. Veja, a gente precisa entender

06:50que a cogitação, dentro da nossa legislação,

06:52isso não é uma questão de opinião, ela não é punível.

06:55Então, se, por acaso, eu chego,

06:57ou qualquer um de nós chegar em casa, na sua casa,

07:00e cogitar, no dia seguinte, assaltar um banco,

07:03isso não significa que você pode ter a polícia

07:06entrando pela janela e te prendendo.

07:09Você está cogitando, você precisa iniciar algum ato

07:12concreto para que aquilo ocorra.

07:15Isso não significa que você precisa concluir o ato.

07:18Muitas pessoas dizem,

07:19ah, não, mas se houver a conclusão de um ato,

07:22de um golpe de Estado,

07:23não haverá mais Estado para punir o golpe.

07:26Certo?

07:26Mas você não precisa concluir,

07:28você precisa iniciar.

07:29Então, o início já é punível,

07:32e, no entanto, a cogitação não.

07:34Então, se você estiver no terreno de lives,

07:37como você bem disse,

07:38de postagens, de questionamentos a respeito do Estado,

07:42a PGR chega a dizer que as lives, as postagens,

07:46elas poderiam ter enfraquecido,

07:49servido para enfraquecer o Estado,

07:51mas isso tudo está num terreno de uma subjetividade imensa.

07:57Porque se é possível, por lives,

07:59ou por postagens,

08:00ou por questionamentos,

08:02se enfraquecer o Estado,

08:03então todos nós aqui que nos manifestamos,

08:05advogados, jornalistas,

08:07a imprensa de uma forma geral,

08:08está sempre potencialmente cometendo algum ilícito.

08:12Nós não sabemos o que terceiros farão

08:14com aquilo que a gente disse,

08:15e não sabemos o que acontecerá no dia seguinte ao que dissermos.

08:19Então, como é que a gente fica?

08:20Se aquilo que for dito,

08:23ou aquilo que for expressado,

08:25for o suficiente para se entender

08:27como um ato de execução de um golpe de Estado,

08:30bom, primeiro que a gente compreende

08:31a palavra como algo violento.

08:34Se a gente entender que a palavra é um ato de violência

08:38a ponto de se poder abolir um Estado,

08:40como é que a gente vai tratar violências

08:42como sequestros, homicídios e outras coisas mais?

08:46É preciso ter um pouco de parâmetro.

08:47As palavras, se forem tratadas como violência,

08:50a gente precisa tratar as demais violências,

08:55as ações violentas, como algo, então, enfim,

08:57merecedor do quê?

08:59De enforcamento.

09:00Então, é muito perigoso que a gente trate

09:03a palavra dessa maneira.

09:05E pior, que a gente entenda que simplesmente

09:07pessoas que se manifestaram dessa ou daquela maneira

09:11já iniciavam com isso um golpe de Estado.

09:14Porque, repito, todos nós ficamos expostos

09:17à possibilidade de que se compreenda

09:19que a minha palavra hoje possa ser já entendida

09:23como o início de uma execução de algo que eu não fiz

09:27e que nem farei e que sabe-se lá se terceiros o farão.

09:31Isso é o grande ponto dessa história,

09:33porque isso sobrevive à questão Bolsonaro

09:35ou a esse julgamento.

09:37Se nós criminalizarmos, de alguma forma,

09:40como parece que está ocorrendo,

09:42a liberdade de expressão,

09:45as redes sociais e todo o debate público,

09:50nós teremos, sem dúvida alguma,

09:52menos capacidade de promovermos ideias no futuro.

09:57Professor André Marciglia, que também é advogado,

09:59professor de Direito,

10:00eu quero mudar de assunto agora,

10:02falar sobre um evento que vai acontecer

10:03nessa quinta-feira aqui em São Paulo

10:05e que tem o apoio da Jovem Pan.

10:07Estou falando do Fórum Caminhos da Liberdade,

10:09que vai contar com a sua participação.

10:12Quero que você explique para a nossa audiência

10:13do que se trata, o que esperar

10:14desse evento programado para a próxima quinta.

10:18Olha, é um evento, sem dúvida alguma,

10:20muito importante,

10:21onde justamente estamos lá para debatermos ideias,

10:25para ventilarmos possibilidades,

10:28discutimos o Estado, discutimos direito.

10:30São diversos painéis e palestrantes

10:33palestrantes que participarão

10:35e eu estarei num painel,

10:37num desses painéis,

10:38no final da tarde,

10:39às cinco e meia da tarde,

10:40com outros grandes palestrantes

10:44e isso, sem dúvida,

10:47eu entendo como essencial.

10:49É desse lugar que nós temos

10:51que construir o debate público,

10:53juntando pessoas que têm ideias

10:54e que, enfim, querem promover melhorias

10:58a partir do seu debate de ideias.

11:00Então, enfim, também fico aqui o convite

11:02a todos que estiverem aptos,

11:08estiverem interessados no debate público

11:11em aprimorar, inclusive, as suas ideias,

11:13que compareçam e estejam lá conosco.

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