Presidente da OAB-SP analisa processos judiciais e inteligência artificial| ENTREVISTA COM D'AVILA

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Leonardo Sica, presidente da OAB-SP, avalia como a tecnologia pode ser aplicada para solucionar problemas e tornar mais ágil o andamento de ações na Justiça brasileira.  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan

Transcript

00:00Um outro ponto fundamental nesse estudo, eu não sei se está sendo contemplado,

00:05é o número de processos que você pode recorrer.

00:09Por exemplo, você tem uma disputa de aluguel na cidade de São Paulo.

00:13Isso não pode acabar no Supremo, tem que ter um limite, que você pode recorrer até um certo ponto.

00:17Isso está em estudo, porque isso é outra coisa que aumenta demais essa judicialização no Brasil.

00:23O ministro César Peluso, que foi presidente do Supremo, está na nossa comissão,

00:26ele apresentou, quando o ministro do Supremo Tribunal Federal, uma emenda que foi conhecida como emenda Peluso,

00:33e está no Congresso ainda lá adormecida, que a gente pretende reativar a discussão,

00:38que é uma emenda, não sei como está a redação hoje em dia, a comissão ainda vai se entrevistar para ela,

00:43que limita o acesso às cortes superiores.

00:47Em termos de legislação ordinária, em termos de jurisprudência, de uniformização de jurisprudência,

00:53o ideal é que as discussões terminem no STJ, Superior Tribunal de Justiça.

00:58O ideal é que terminassem aí, também com seus filtros.

01:03Então, sim, nós estamos discutindo isso, é importante, porque o acesso indiscriminado aos tribunais

01:10sobrecarrega os tribunais.

01:13Aí, para olhar o outro lado do problema, para demonstrar empatia também,

01:17são números indescritíveis de recursos que chegam para os ministros julgarem.

01:22Então, a gente tem que racionalizar esse acesso aos tribunais superiores, em especial.

01:29A gente tem primeiro grau, segundo grau, é automático isso,

01:33isso é da... está ligado até, não são direitos humanos, tem um duplo grau de jurisdição,

01:38mas a partir daí, a gente tem que refinar um pouquinho.

01:42E a ideia do precedente serve para isso,

01:45porque se você tem um precedente do Superior Tribunal de Justiça,

01:47e você tem uma causa no Tribunal de Justiça aqui do Estado de São Paulo,

01:52você, tendo uma cultura de respeito aos precedentes,

01:56você não precisa ter o STJ, porque é só se acionar.

01:58O tribunal fala, ó,

02:00acordos de superiores em Brasília já decidiram desse jeito,

02:02eu preciso que se decida aqui também, desse jeito.

02:05Porque a gente tem também, especialmente aqui em São Paulo,

02:07um problema muito grande do tribunal local, estadual,

02:11não julgar conforme a jurisprudência...

02:13Federal.

02:14Federal.

02:16E aí resta a quem está tendo o julgamento em desacordo com o entendimento,

02:22recorrer.

02:24Então, esse sistema de precedentes mais rígidos é importante.

02:31Esse é um ponto que eu ia te perguntar.

02:33A UAB, como está em vários estados,

02:36é importante usar um estado como um caso.

02:40A gente pode fazer um específico estudo,

02:42usar o estado de São Paulo, por exemplo,

02:43como o que seria a justiça ideal, moderna, bem organizada,

02:48porque o federalismo permite isso.

02:51Parte desse estudo vai estar voltada exclusivamente para questões do estado de São Paulo?

02:56O estado de São Paulo é um país e é um caso para tudo.

02:59Se a gente conseguir resolver os problemas da justiça no estado de São Paulo,

03:02certamente a solução ajuda o país inteiro,

03:06dada a dimensão de São Paulo.

03:07A gente tem conversado bastante com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

03:10para discutir excesso de demanda,

03:13para discutir soluções consensuais de conflito,

03:15soluções extrajudiciais.

03:18Então, nós estamos trabalhando também em implementar experiências locais,

03:22por exemplo disso, de soluções consensuais,

03:24que são soluções extrajudiciais.

03:26A gente já fizemos a proposta,

03:27o Tribunal de Justiça de São Paulo tem um programa estadual

03:29de soluções consensuais.

03:31Ou seja, nós temos uma disputa,

03:34antes de procurar o judiciário,

03:35a gente procura...

03:36Arbitragem, mediação?

03:37Arbitragem, mediação, conciliação.

03:39E aí a gente é estimulado a isso,

03:41a gente tem que ser estimulado a fazer isso.

03:43Porque hoje, como você bem disse lá no começo,

03:46o cidadão brasileiro é estimulado a ir ao juiz,

03:48antes de procurar a conciliação, por assim dizer,

03:51lá do censo.

03:53A gente tem que fazer o contrário.

03:55Então isso pode ter um efeito muito benéfico

03:57nas justiças estaduais.

04:00Nas justiças estaduais.

04:01Eu acredito que isso possa melhorar muito a justiça estadual,

04:03porque a justiça estadual é aquela que é capilar,

04:04que está nas cidades,

04:05que está no dia a dia do cidadão,

04:07que discute pensão alimentícia,

04:09que discute contrato mercantil,

04:12que discute questão de direito de consumidor,

04:14que discute acidente de trânsito,

04:17que isso é o que mexe com a vida das pessoas.

04:19E o outro é que para transformar isso

04:21numa causa que pode demorar anos e anos

04:23e custar muito para a pessoa.

04:25Então é muito bom tentar chegar ao máximo,

04:27o mais rápido possível,

04:28num acordo do que perpetuar o desacordo.

04:31É, a gente tem,

04:32especialmente nessas causas cíveis que demoram muito,

04:34a gente tem até um,

04:35a gente fala no senso comum da advocacia,

04:37que fala, olha,

04:37esse processo aqui no final ninguém vai ganhar.

04:40Porque ele vai demorar tanto,

04:41ele vai ser tão custoso,

04:42ele vai ser tão disputado,

04:44que mesmo que tenha uma sentença favorável a mim assim,

04:46os dois perderam.

04:47A gente ficou tanto tempo discutindo,

04:48a gente perdeu tanto tempo das nossas vidas,

04:50a gente se desgastou tanto,

04:51que no final mesmo quem ganha,

04:52não tem tanto ganho assim,

04:54que o custo para chegar lá

04:56foi maior do que o proveito positivo com o resultado do processo.

05:03O avanço de mediação, conciliação,

05:06arbitragem está avançando bastante no Brasil,

05:09ou ele ainda está na sua infância?

05:12Acho que não,

05:13acho que houve uma década atrás,

05:16houve um avanço grande,

05:18com um grande investimento de poder público

05:19e grande criação de standards conceituais,

05:22doutrina, estudo, lei,

05:25muita lei que introduziu métodos alternativos,

05:28mas a gente está um pouco paralisado nisso,

05:29não houve um avanço

05:31e a gente está tentando retomar esse momento

05:35de 10, 15 anos atrás,

05:37em que houve um investimento muito grande

05:38em métodos consensuais de conflitos

05:42para trazer isso.

05:43A gente tem lei,

05:44a gente tem conhecimento,

05:46a gente tem método,

05:47coisa que a gente não tinha antes,

05:48e agora falta algum investimento das instituições.

05:52Investimento não é necessariamente dinheiro não,

05:53é tempo,

05:54parar, pensar, reestruturar,

05:57porque ir ao judiciário é algo inercial.

06:00Já está lá,

06:01processo, petição, julgamento,

06:03a gente precisa sair um pouco do inercial

06:05e às vezes as instituições grandes,

06:07o Poder Judiciário,

06:08o OAB,

06:09instituições grandes,

06:10têm dificuldade de sair

06:11do que elas estão acostumadas a fazer.

06:14Eu ia lhe perguntar,

06:14já que estamos entrando nessa era

06:16da inteligência artificial,

06:18isso deve ajudar muito

06:19a dar celeridade na justiça

06:21e processos, não?

06:23Inteligência artificial é um assunto determinante

06:25para as nossas vidas,

06:27de hoje para diante,

06:28especialmente vidas profissionais,

06:30do advogado,

06:31do jornalista,

06:31do médico,

06:32nós vamos ser muito afetados por isso.

06:33afetado pode ser bom,

06:35pode ser ruim.

06:37Eu partilho do seu otimismo,

06:40eu acho que tecnologia,

06:40inteligência artificial

06:41pode ser muito bem usado

06:43para reduzir os gargalos da justiça.

06:47Então nós temos causas repetitivas,

06:49nós temos demandas similares,

06:51nós temos causas de volume,

06:53causas de massa,

06:54todas essas podem ser tratadas

06:56melhor com o uso de tecnologia,

06:58com o uso de inteligência artificial

07:00para que a gente possa preservar

07:01a inteligência humana

07:03onde ela é necessária.

07:05Não temos uma discussão

07:06pública

07:08estabelecida ainda para isso,

07:11não tem,

07:11não vejo,

07:12não vejo,

07:13isso eu vejo com preocupação,

07:15eu vejo experiências aqui e ali,

07:16gente falando,

07:17e um pouco

07:19parte das pessoas

07:21com um olhar de rejeição,

07:23não,

07:24isso aqui é o robô,

07:24o robô não vai tomar meu lugar

07:25de ser humano,

07:26não é essa a disputa?

07:27Tecnologia e seres humanos

07:31já estão

07:32decisivamente interligados.

07:36Quem solta isso aqui

07:38o dia todo da mão?

07:39Isso aqui é um computador,

07:41isso aqui tem robô embutido,

07:42isso aqui tem inteligência artificial,

07:43isso aqui tem tudo,

07:44e todo dia a gente anda

07:44com isso aqui dia e noite,

07:45então a gente já está

07:46ligado,

07:47o nosso desenvolvimento de hoje

07:50para adiante

07:51como seres humanos

07:51é humanos tecnológicos,

07:53então não adianta ter

07:54esse olhar de rejeição

07:55e falar isso não é para mim,

07:56isso é para todos.

07:57Tem aqueles também

07:59muito apaixonados

08:00que falam,

08:00bom, tá bom,

08:00vai resolver,

08:01agora eu vou apertar o botão

08:02e resolver a minha vida.

08:03Nenhuma coisa nem outra,

08:04a gente tem que olhar

08:06onde a gente vai usar

08:07inteligência artificial,

08:09onde a interação humana

08:10é essencial

08:12e ela vai ser bem aplicada,

08:14e acho

08:14o Conselho Nacional de Justiça

08:16é o lugar

08:16para que,

08:18ideal,

08:18para que dentro

08:18do sistema de justiça

08:19a gente estabeleça

08:21parâmetros e métodos

08:22para usar

08:23inteligência artificial

08:25ao lado da inteligência humana.

08:27Agora eu pego um pouco

08:28do Leonardo,

08:28do advogado,

08:29para falar sobre um assunto

08:31que tira o sono do brasileiro,

08:33que é a questão da violência

08:34e principalmente

08:35do crime organizado.

08:36O Brasil parece que está

08:37perdendo essa batalha

08:38contra o crime organizado,

08:39o PCC começou

08:40nos anos 90

08:42aqui como

08:43uma facção

08:45dentro de uma prisão

08:45com seis pessoas,

08:47hoje é uma multinacional

08:48e que se nós

08:50não tivermos

08:51uma legislação

08:52capaz

08:53de combater

08:53máfia,

08:54crime organizado,

08:55o Brasil vai se tornar

08:56um narco-estado.

08:57O que nós temos

08:58de fazer

08:59para dar a celeridade

09:01importante

09:02que nós precisamos,

09:04principalmente

09:04de uma legislação penal

09:05para combater

09:06o crime organizado?

09:08Eu acho que

09:08em termos de legislação

09:09nós temos

09:10bastante coisa

09:11já para tratar

09:12de crime organizado,

09:12a gente

09:13tem que pensar

09:14em

09:15saídas

09:16mais estruturais,

09:18então não tenho

09:19dúvida que

09:19para criminalidade

09:21organizada,

09:22por assim dizer,

09:23a gente precisa

09:24de especialidade,

09:25então a gente precisa

09:25de promotores

09:26especialistas nisso,

09:27juízes especialistas nisso,

09:28advogados especialistas

09:29nisso,

09:30estruturas especializadas,

09:31eu confio muito

09:32nas estruturas

09:32especializadas,

09:34tendo em vista

09:34a sensibilidade

09:35da matéria,

09:37até porque quem lida

09:38com essa matéria

09:38precisa de mais segurança,

09:40certo?

09:41Tudo isso.

09:42E em termos

09:43práticos de método

09:44e talvez de legislação,

09:46o que falta

09:47hoje no Brasil

09:47é desenvolver

09:48métodos

09:48de inteligência,

09:50de investigação

09:51e

09:53aprimorar

09:54as medidas

09:56econômicas,

09:57dinheiro,

09:59interceptar

09:59fluxo de dinheiro,

10:01ver para onde

10:01o dinheiro vai,

10:01parceria com o COAF,

10:03Receita Federal,

10:04isso é muito mais efetivo

10:05do que prender pessoas.

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