00:00O Supremo Tribunal Federal decidiu adiar o julgamento sobre os penduricalhos.
00:06Janaína Camelo, de volta no nosso 3 em 1, e vai trazer aqui pra quando que esse julgamento foi adiado.
00:12Esse julgamento que se tornou uma nova novela, né?
00:15E que tá mexendo com muitos outros interesses também.
00:17A gente tá vendo as entidades dos juízes, dos promotores, pessoas que são muito influentes,
00:25estão reclamando dessa decisão do STF.
00:28Nós vimos até alguns bate-bocas ontem na sessão de julgamento lá, acontecida no plenário.
00:34Janaína Camelo, com todos os detalhes sobre esse adiamento, Jana.
00:40Pois é, Cobaiastinha, toda uma expectativa, até previsto que o debate ia ser muito intenso hoje, né?
00:46Muito por conta de várias entidades que já protocolaram aqui no Supremo contra essa liminar,
00:50contra, defendendo gratificações, auxílios, enfim.
00:55Esse julgamento ficou remarcado, então, pro dia 25 de março.
01:00Foi o que foi anunciado pelo presidente da corte, o ministro Edson Fachin.
01:04Ele justificou que vai e prefere julgar esse processo, essa liminar, junto com outros dois processos
01:11sobre o mesmo tema, que tem repercussão geral.
01:13Então, tudo vai ser julgado em bloco no dia 25 de março.
01:17E que, até lá, fica valendo essa suspensão dos penduricalhos considerados ilegais, né?
01:24Lembrando que foram duas decisões sobre esse tema agora.
01:27Uma liminar do ministro Flávio Dino, uma primeira liminar.
01:30Depois, uma segunda liminar.
01:32Então, ele pedindo que sejam revistas as verbas, os pagamentos de verbas indenizatórias.
01:37Suspensos, aqueles que não possuem base legal.
01:39Depois veio uma decisão do ministro Gilmar Mendes, uma medida cautelar, na última segunda-feira,
01:44reforçando essa liminar do ministro Flávio Dino, especialmente com relação ao poder judiciário.
01:49Então, até lá, fica valendo essas decisões.
01:53Hoje, o ministro Gilmar Mendes, inclusive, ele deu uma decisão negando o recurso da Associação dos Magistrados Brasileiros
01:59e reajustando ali para 45 dias o período para que esses órgãos se adequem,
02:06que façam essa revisão do pagamento dessas verbas.
02:10Negou também o adiantamento de parcelas, disse que só pode ser pago o que já estava previsto no período.
02:18Então, como você disse, o julgamento começou ontem, com as sustentações orais das entidades representativas,
02:23dos juízes, dos magistrados ali, os interessados no processo.
02:28E aí teve, sim, um bate-pouca, porque muitas dessas entidades já tinham entrado com recurso aqui contra essa liminar,
02:37né?
02:37E defenderam ali as gratificações, os auxílios.
02:41Inclusive, teve um momento que, em uma determinada sustentação oral do Sindicato dos Magistrados Brasileiros,
02:49o ministro Alexandre de Moraes, ele chamou a atenção, disse que os amigos da corte,
02:54eles não estão aqui para dar seus posicionamentos, apenas informações técnicas para embasar os votos dos ministros.
03:01O ministro Alexandre de Moraes, inclusive, chegou a dizer que tem que ser revista essa questão dos amigos da corte.
03:08Enfim, então, o que está em julgamento?
03:10Que agora vai ser julgado no dia 25, essa liminar do ministro Flávio Dino.
03:13Então, ele suspendeu os penduricalhos que não têm base legal, pediu que sejam revistas.
03:18Todos os poderes, né? Os órgãos, os três poderes, revisem o pagamento das verbas indenizatórias.
03:24Ele chamou de... ele disse que alguns tipos de auxílios são indevidos e estão dissimulados de indenizações.
03:31E aí, acaba estourando o teto salarial, teto constitucional, que é de pouco mais de 46 mil reais.
03:39E também determinou que o Congresso Nacional cria uma lei para regulamentar o pagamento dessas verbas indenizatórias.
03:46Diz que o Congresso está sendo omisso porque essa legislação já está prevista numa emenda constitucional
03:52que foi aprovada na época do pacote de corte de gastos.
03:56E aí, o Congresso nunca aprovou essa lei.
03:58Então, também fez essa determinação.
04:00Só lembrando que o STF, o Senado e a Câmara decidiram trabalhar juntos também
04:05numa proposta de uma regra transitória para o pagamento dessas gratificações, auxílios e verbas indenizatórias.
04:14Cobaiache.
04:14Muito obrigado, viu? Jana Ena Camelo falando ao vivo com todas as informações do nosso Judiciário.
04:20Até a próxima, Jana.
04:21Deixa eu chamar aqui o Fábio Piperno.
04:23Sua impressão sobre esse adiamento, o que isso significa?
04:26Será que é só questão de agenda da pauta mesmo?
04:28Ou os entendimentos podem mudar?
04:32Haverá o amadurecimento dessa questão, senhor Fábio Piperno?
04:36Sua análise.
04:39Bom, esse assunto não deve ser lá muito importante, porque ele vai sendo odiado, odiado, odiado.
04:44Veja, eu entendo a angústia de muita gente que está envolvida nisso e que certamente pode perder privilégios,
04:53porque são privilégios que tocam na parte mais sensível do corpo, que é o bolso,
04:59e na verdade tocam de uma forma muito dolorida.
05:03Porque, veja, não são poucos aí os dados recentemente publicados apontando que em várias cortes estaduais aqui no Brasil,
05:14os recebimentos líquidos de um magistrado, eles chegam a ultrapassar a média de 100 mil reais por mês,
05:23especialmente em São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina.
05:27Quer dizer, é difícil a gente entender qual é o milagre da multiplicação de salários,
05:33considerando que existe no Brasil um teto constitucional.
05:37Veja, eu acho que só o fato de já existir um teto constitucional para isso
05:45já é uma tremenda desconfiança em relação ao que algumas categorias poderiam ser capazes de aprontar.
05:53Mas muito bem, já que existe o teto constitucional que se cumpra.
05:59Então, aqui a gente está discutindo algo que eu acho vergonhoso,
06:05mas que expõe muito o caráter de uma parcela considerável da elite brasileira,
06:10nesse caso a elite do funcionalismo.
06:13Não pode ser assim, e o pior, hoje mesmo eu vi uma entrevista aí,
06:17acho que todo mundo deve ter visto, de uma juíza desembargadora, enfim, de algum outro estado e tal,
06:24ela reclamando que como é que o juiz teria que ser responsável por ter que custear até mesmo a alimentação
06:32dele.
06:33Não dá, né?
06:34A gente está falando da ex-juíza que reclamou no STF na condição de advogada e a ex-juíza.
06:40Ela era juíza, voltou a advogar ou se tornou advogada e foi lá representar os interesses da classe no Supremo
06:47Tribunal Federal
06:47e fez esse tipo de crítica, né?
06:49Poxa, o juiz não tem nem café, se ele quiser café ele tem que comprar o café.
06:53O juiz de primeira instância ele não tem carro, como assim?
06:56O desembargador, o ministro tem carro.
06:58E é só o carro também, hein?
06:59E como que ele vai viver com os valores líquidos?
07:04Que isso a imprensa não fala.
07:05Que líquido não é quarenta e pouco, dá vinte e cinco mil, mais ou menos.
07:09Como se vinte e cinco mil, Alan Ghani, fosse um valor baixo num país de salário mínimo de mil e
07:15seiscentos reais, né?
07:16Pois é, na verdade é o seguinte, você fez uma escolha pelo setor público, ninguém te obrigou a ir para
07:23o setor público.
07:25Agora, é claro que o que você ganha nessa escolha?
07:27Você ganha estabilidade.
07:29Por outro lado, você abre mão de uma maior remuneração que você poderia ter no setor privado.
07:36Só que no setor privado você corre mais risco, não tem estabilidade de emprego.
07:41Muito bem.
07:42No Brasil, essa lógica que eu trouxe aqui, que funciona no mundo inteiro, COBA, é o contrário.
07:48Você vai para o setor público, que tem estabilidade, e você também quer o quê?
07:53Uma alta remuneração.
07:55Então não dá, você não tem aí, né?
07:57Para cada escolha tem uma renúncia.
07:59Pelo contrário.
08:00Aqui você tem as duas coisas.
08:02E lógico, veja, a gente está falando já de um salário que é muito alto, mas isso não é suficiente.
08:10Precisa ter lá o penduricalho.
08:12E assim, toda semana você abre o jornal, tem uma matéria assim, funcionário do STJ, não sei de onde.
08:21Funcionário do tribunal, não sei de onde, não sei de onde.
08:23Todos os estados com uma remuneração bem acima da média, passando de 100 mil reais.
08:31Então é claro que não dá para a gente falar de ajuste fiscal, com o Poder Judiciário custando 160 bilhões
08:38de reais por ano, 1,6% do PIB.
08:41E sem contar também o efeito da sinalização, o efeito moral.
08:45Porque fica muito mais difícil você cortar gastos e privilégios em outras áreas, quando você tem um judiciário que custa
08:52muito caro.
08:53O Zé Maria Trindade, e essa possibilidade de um acordão aí, entre os poderes?
08:59A Câmara com o STF, gerar ali uma regra de transição, uma conclusão no meio do caminho, nem tudo, nem
09:09nada, algo ali que possa contemplar a todos os interesses.
09:12Você acredita nessa possibilidade? E outra coisa, isso teria a ver com o adiamento do julgamento?
09:19Existe essa possibilidade e esse é o caminho, não sei o tamanho desse acordo.
09:23Eu sempre digo, quando há um acordo por aqui, o povo é que perde, né?
09:27O serviço público, ele é questionado, ele está na vitrine e sempre foi assim.
09:32É só olhar músicas, marchinhas, aquela Maria Candelária que chega ao meio-dia e já quer ir embora.
09:40É aquela, Nestor, vou te pedir um favor, tudo depende da sua boa vontade.
09:44É preciso uma viração...
09:47Tônico, vou te pedir um favor.
09:49Precisa de uma viração para o Nestor, que está passando dificuldade.
09:52Quer dizer, isso aí é um emprego público, um pedido de emprego público que o poeta fez uma música e
09:57assim por diante.
09:58Hoje, não.
09:59O serviço público que está profissionalizado não é só estabilidade.
10:03Tem aposentadoria integral e redutibilidade de salário e um regime jurídico que protege muito o trabalhador do serviço público e
10:12deve proteger porque mexe com áreas sensíveis.
10:15Isso, o concurso estabelecido pela Constituição de 88, melhorou a qualidade dos serviços públicos, dos fiscais e assim por diante.
10:24Nós estamos falando, não estamos atacando o serviço público.
10:28O serviço público é muito bom, é necessário e vem se melhorando, por incrível que pareça.
10:34E eu atribuo ao advento do concurso público, que é disputado e seleciona os melhores.
10:40Mas encastelaram alguns ali nas elites que ganham mais, tem recebimento de 700 mil reais.
10:48Tem gente somando salário e aposentadoria e pensão, quando o marido ou mulher morrem, deixa a pensão integral.
10:57Isso depende de cada estado, né?
11:01O salário integral para o parceiro.
11:05Isso é bom.
11:07Mas é que todo mundo gostaria de ter isso, mas não tem como.
11:11Eu gostaria de ter essa segurança para minha mulher e da minha mulher para mim, mas é o serviço público
11:16que tem isso.
11:17E já tem um aparato muito bom, isso que eu te falei, estabilidade no emprego, irredutibilidade salarial, aposentadoria integral,
11:27que acabou agora através de uma complementação, através de um fundo de pensão.
11:31Mas, enfim, é muito seguro o serviço público.
11:34Agora, nós estamos falando de poucas pessoas, mas é necessário fazer esse limite.
11:40Por que isso não acontece?
11:42Porque no Senado e na Câmara, deputados e funcionários também extrapolam o teto.
11:48Tem funcionário ganhando 220 funcionários que recebem mais do que deputado e senador.
11:55Quer dizer, tem alguma coisa errada.
11:57Tem os advogados da União que ganham as sucumbências, uma nota, dinheiro demais.
12:02Mas como se ele tem o salário, irredutibilidade salarial, aposentadoria e ainda estão as sucumbências?
12:09Quer dizer, ele é advogado particular para ganhar isso?
12:12E um monte de coisa.
12:14Olha, os peduricalhos formam um cartel do horror.
12:19Assim, ajuda de custo, ajuda paletó, ajuda alimentação, ajuda educação para o filho até 24 anos, plano de saúde.
12:29E vai juntando tudo.
12:30Quando não mora...
12:32Veja bem, auxílio-residência.
12:35Quando o juiz é casado com a juíza, os dois recebem auxílio-residência para se terem uma ideia.
12:42Então, foi somando um monte de coisa.
12:45E o que eu achei mais incrível nesse debate é que eles se sentem injustiçados.
12:52É falta da realidade.
12:54Isso ficou muito evidente quando o integrante do Ministério Público de Minas Gerais considerou um salário líquido de 23 mil
13:01miserê.
13:02Ele apanhou muito.
13:05Porque, gente, 23 mil reais não é miserê.
13:11Não é.
13:12Vamos combinar.
13:14E é isso que o Alan falou.
13:16O serviço público é isso.
13:17Não dá para ficar rico.
13:19Mas tem muita gente ficando rica no serviço público.
13:21Tem.
13:22E como tem gente ficando rica...
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