Três dias antes da tarifa de 50% dos EUA entrar em vigor, Lula sancionou e regulamentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 167/2024, que cria o Programa Acredita Exportação para incentivar as exportações de pequenas empresas. A repórter Fernanda Sette, de Brasília, explicou como o projeto funciona e Mariana Almeida analisou os impactos da medida em meio a um cenário internacional instável.
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00:00Em semana decisiva para o Brasil, dias antes da entrada em vigor das tarifas de 50% dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros,
00:09o presidente Lula sancionou uma lei para facilitar exportações de pequenas empresas brasileiras.
00:15A medida busca incentivar as exportações e facilitar a devolução de créditos de impostos já pagos.
00:22E para comentar o assunto, eu converso agora com a Fernanda Sete, direto de Brasília.
00:26Oi Fernanda, bom dia para você.
00:30Muito bom dia, Paula. Bom dia a você e a todos que nos acompanham.
00:34Pois é, faltando aí três dias para que as tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos sobre todos os produtos brasileiros entrem em vigor.
00:43O presidente Lula sancionou a lei Acredita Exportação, uma lei que deve beneficiar as micro e pequenas empresas, as micro e pequenos empresários.
00:54O governo brasileiro, a gente vê, né, Paula, vem enfrentando alguns desafios aí nessa negociação junto ao governo norte-americano.
01:02Mas o objetivo desse programa, né, dessa lei sancionada pelo presidente Lula é facilitar, de fato, a devolução de créditos de impostos já pagos em produtos exportados.
01:14Ou seja, são micro e pequenas empresas que trabalham ali com o comércio internacional.
01:20O projeto, Paula, foi aprovado pelo Congresso Nacional em julho deste ano e faltava a sanção do presidente Lula, que foi feita ontem à tarde aqui no Palácio do Planalto.
01:31Então, a lei estabelece que a partir do dia 1º de agosto, data ali prevista para que a tarifa de 50% entre em vigor, essas empresas possam receber ali o equivalente a 3% de suas receitas, né, com vendas ali ao exterior.
01:49Essa devolução pode ocorrer de duas formas, Paula.
01:52A primeira delas seria por compensação, né, o pagamento de outros produtos.
01:57E a segunda forma de receber, né, esse crédito de impostos já pagos é por meio mesmo de ressarcimento dos valores ali ao beneficiário.
02:07Então, para solicitar, né, esses micro e pequenos empresários devem acessar o site da Receita Federal, devem acessar o sistema da Receita Federal e fazer essa solicitação.
02:20O governo diz, né, que com essa nova lei, cerca de 50% das empresas brasileiras serão, de fato, beneficiadas, né, vão poder ter acesso a esse direito, a esse benefício.
02:35Só para a gente ter uma noção, Paula, de acordo com dados aí do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços,
02:41Só em 2024, as exportações dessas empresas chegaram na margem de quase 3 bilhões de dólares.
02:50Isso aí equivale a quase 15 bilhões de reais, né.
02:55E vale a gente ressaltar também que essa lei, ela também estende o prazo de regularização fiscal dessas empresas do Simples Nacional.
03:04Hoje, o prazo é de mais ou menos 30 dias e agora, com essa nova lei, a lei acredita exportação, esse prazo será estendido para 90 dias.
03:15Então, qualquer empresa ali que tenha sido, né, notificada por problemas ou dívidas ou problemas cadastrais,
03:22podem solicitar um prazo maior para poder regularizar ali a situação.
03:28É isso, é um trabalho, é uma corrida contra o tempo, né, Paula, levando em conta que faltam aí 3 dias, né, para que essa tarifa entre em vigor.
03:37Essa tarifa de 50% entre em vigor. Volto com você.
03:41Obrigada pelas suas informações.
03:43Fernanda Sete falando direto de Brasília.
03:46Mária Almeida já comigo aqui no estúdio.
03:48Bom dia, Mari. Como você está nessa semana agitadíssima que a gente está vivendo, hein?
03:53Bom dia, Paula. Pois é, só terça-feira e tem tanta coisa que parece que já foi uma semana inteira, né?
03:57É, exatamente. A gente estava comentando aqui antes, né?
04:00Enfim, mas vamos começar trazendo todos esses assuntos à tona.
04:03Fernanda Sete já adiantou para a gente.
04:05Em relação a esse novo projeto, né, de lei, essa regulamentação se dá num momento totalmente de impasse aí
04:12por causa do tarifaço de Trump.
04:14A gente pode dizer que vai de fato ser um impulso para as pequenas empresas no quesito competitividade ou não?
04:22Então, Paula, é uma ótima pergunta porque na prática não só é um momento difícil no caso brasileiro,
04:28a semana, né? A semana, que é a semana dos 50%, mas do ponto de vista do cenário externo,
04:33é uma situação de muita instabilidade.
04:36Ou seja, fazer negócio para fora, né?
04:38Fazer uma exportação é um momento difícil porque os preços em que vão ficar as relações,
04:42e aí, seja com os Estados Unidos, seja com o restante dos principais, do comércio como um todo,
04:48está uma questão muito instável. Por quê?
04:50Justamente porque os Estados Unidos têm provocado essa onda aí de dúvidas em relação a
04:55se vai ou não vai a tarifa, quando vai, se tem proibição de importação para um ou para outro,
04:59tem as tarifas cruzadas, a questão da Rússia, será que você...
05:03Enfim, é um conjunto de incertezas que para uma empresa que vai fazer um negócio,
05:07como é que ela lida com as incertezas?
05:09Quando você é grande, normalmente você tem alternativas.
05:12Você faz um portfólio, onde você diversifica, você cria caminhos que,
05:16olha, se de repente a coisa der errado para cá, eu me apoio desse outro lado,
05:19ou eu tenho uma estratégia intermediária.
05:22As pequenas, elas são muito mais suscetíveis a esse ambiente instável,
05:26suscetíveis porque o risco para elas é muito mais decisivo.
05:30Uma operação que não acontece porque tem uma alteração abrupta de preços, por exemplo,
05:35pode destruir completamente o faturamento da empresa.
05:37Então, pensar no setor externo para uma empresa pequena agora é bastante complicado.
05:42Claro, vender para fora do país, ter o mundo como alternativa de mercado,
05:47é sempre uma alternativa interessante, é importante ter estímulo para que isso aconteça.
05:51Porém, o momento, como você estava trazendo, Paula, talvez seja um dos mais desafiadores.
05:55E aí, vem o outro pedaço que não dá para deixar de comentar,
05:59que é a forma como o Brasil sempre lida com a tentativa de facilitação,
06:02que normalmente não é a simplificação, é uma construção de como se fossem pequenos remendos.
06:08Então, valeria mais a pena tentar caminhar e pôr mais força em um ajuste maior
06:15para facilitar, em geral, a vida das empresas aqui no Brasil,
06:19do que depois pegar e consertar e diminuir, dar um incentivo adicional.
06:23A ideia de trabalhar com incentivos, com isenções a partir do tamanho,
06:26mas para cada tipo de operação, para cada pedaço, ao invés de, vamos lá,
06:31como que funciona realmente, simplifica o funcionamento geral das empresas,
06:35ajusta o imposto de renda, porque o imposto de renda dá para pegar exatamente o tamanho do faturamento
06:40e se você quiser beneficiar os pequenos, que vale a pena, dá maior chance,
06:43faz isso de uma maneira mais certeira, mais concentrada e sem segmentar só por operação,
06:48por ajuste, porque isso dificulta o ambiente empresarial.
06:51Então, é muito desafiador e a forma como está sendo feita não necessariamente é a melhor delas,
06:57mas é uma tentativa, é um olhar que se coloca aí para as pequenas empresas.
07:00Vamos ver se isso, de fato, vai ter algum efeito do ponto de vista de mais atividade econômica nesse setor.
07:06Talvez, então, na prática, né, Mari, não seria exatamente o momento ideal
07:10para o presidente Lula ter feito isso, né?
07:13Como eu estava dizendo, assim, cada empresário, cada agente econômico toma a sua decisão,
07:19mas, olhando do ponto de vista macro, é o melhor momento para você tomar a decisão de investir,
07:24sair para o mercado externo?
07:26Provavelmente não. Por quê?
07:27Porque o mercado externo está cada vez mais instável e, frente à estabilidade,
07:31o que a gente tem visto, e aí tem visto, inclusive, nos balanços das empresas que estão saindo agora,
07:36tem visto na situação mais geral dos mercados internacionais, é o quê?
07:39Quem tem bala na agulha, quem é grande para estar em vários segmentos e setores,
07:44quem consegue diversificar, quem se apoia em estruturas financeiras robustas, é quem sobrevive.
07:50Os pequenos são muito mais suscetíveis e muito mais frágeis num movimento de grande estabilidade.
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