00:00E nós vamos agora até Brasília, viu, Mariana Almeida, falar com a repórter Fernanda Sete,
00:05porque o vice-presidente da República, Fernanda Sete aqui, já com a gente no telão,
00:09o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, cobrou agilidade do Congresso Nacional
00:13para análise e votação da medida provisória que libera o crédito,
00:18que é daquele pacote de socorro às exportadoras, empresas exportadoras brasileiras
00:23afetadas pelo tarifácio de Donald Trump.
00:26E Geraldo Alckmin falou neste final de semana.
00:29E nós vamos então com a Fernanda Sete, direto lá da Capital Federal.
00:33Oi, Fernanda, muito bom dia para você.
00:36Geraldo Alckmin quer que o Congresso aprove logo o que deve acontecer,
00:39porque a medida provisória, se não for analisada, votada e aprovada,
00:44perde a validade em 120 dias, teria que começar tudo de novo,
00:47e aí é mais complicação para quem precisa exportar daquele dinheiro
00:52que talvez fique faltando das vendas para os Estados Unidos.
00:54Não é isso? Seja bem-vinda ao Agora, Fê.
00:58É isso mesmo, Erick Klein.
01:00Muito bom dia para você e, claro, para todo mundo que nos acompanha.
01:03Uma excelente semana.
01:05Pois é, o vice-presidente e ministro, Geraldo Alckmin,
01:08realmente ele cobrou mais agilidade,
01:11uma resposta mais rápida do Congresso Nacional
01:14na análise e nessa votação do pacote de ajuda
01:17aos setores exportadores mais afetados pelo tarifácio.
01:21Lembrando que esse pacote de medidas foi anunciado já pelo governo federal
01:25como programa Brasil Soberano.
01:28E esse pacote de ajuda aos exportadores contém diversas medidas, né?
01:32A esses setores mais afetados pelo tarifácio de Donald Trump,
01:35como, por exemplo, linhas de crédito, aumento das compras governamentais,
01:40aumento do prazo ali para pagamento de tributos
01:43e também seguro às vendas externas.
01:45O problema, Klein, é que a maior parte dessas medidas, né,
01:49consta nessa medida provisória que já foi publicada pelo presidente Lula,
01:54mas que sim depende da aprovação do Congresso Nacional
01:58e, como você falou, precisa ser votada em um prazo de 120 dias
02:02para não perder a sua validade.
02:05Ou seja, além dessas medidas precisarem dessa validação, né,
02:09do Congresso Nacional, dessa agilidade do Congresso Nacional,
02:13é necessário também uma regulamentação ali dos sistemas bancários.
02:17Ou seja, por conta disso, várias medidas ainda não entraram em vigor
02:22por conta dessa dependência, né, da aprovação, da análise e votação
02:27do Congresso Nacional, como é o caso da linha de crédito de 30 bilhões de reais, né,
02:32que é uma dessas medidas publicadas pelo governo federal
02:35que visa ali incrementar as vendas externas desses exportadores.
02:40Uma outra medida também que foi encaminhada, né, para o Congresso Nacional,
02:45mas como projeto de lei é o crédito tributário.
02:49O que que é isso?
02:50Os exportadores, eles vão receber aí, os valores serão abatidos,
02:55debitados nos seus impostos.
02:57Ou seja, mais um fôlego aí para os exportadores, né,
03:00mais afetados aí com essa tarifa, essa sobretaxa de 50%.
03:05Ou seja, esse crédito tributário, né, terá um impacto aí nas contas públicas
03:10até 2026, ou seja, até o ano que vem, de 5 bilhões de reais.
03:16Mas, claro, ficará de fora das metas fiscais.
03:19Inclusive, o vice-presidente e ministro, Geraldo Alckmin,
03:23ele afirmou, né, nessa última fala dele, neste final de semana,
03:26ele falou que esse programa Brasil Soberano, ou seja,
03:29o pacote de ajuda aos setores exportadores mais afetados pelo tarifácio
03:34não vai gerar impacto fiscal nas contas públicas.
03:38Ele ressaltou o seguinte, né, que esse gasto, esse pacote de medidas, né,
03:43aos exportadores não configuram o novo gasto para a União.
03:48Inclusive, nós separamos um trecho da fala do vice-presidente e ministro,
03:52Geraldo Alckmin, que ele fala exatamente esse ponto,
03:55de que esse pacote de medidas não vai gerar impacto fiscal nas contas da União.
04:01Vamos conferir a fala dele.
04:04A medida provisória já está vigorando, né,
04:07ela entra em vigor com a assinatura do presidente da República
04:11e tem 120 dias para ser aprovado.
04:15O projeto de lei complementar, o PLP, ele precisa ser aprovado.
04:20E nós temos expectativa de que seja rapidamente,
04:23porque um é vinculado ao outro.
04:25E é importante também explicar a questão fiscal, o drawback e o reintegra.
04:32Nós estamos adiando por um ano esse drawback para você buscar outro mercado,
04:39ou o próprio Estados Unidos, para poder exportar.
04:42Então, nem o drawback, nem o reintegra deveria ter nenhuma questão fiscal,
04:47porque o dinheiro não é do governo.
04:49O que o governo está fazendo é devolver mais rápido para aquele que foi atingido pelo tarifácio
04:55e está postergando a exportação para aquele que teve a sua exportação cancelada.
05:02Mariana Almeida, a gente ouviu, então, o vice-presidente Geraldo Alckmin dizendo
05:06que não teremos impacto fiscal dessa linha de crédito do pacote de ajuda.
05:12Que o reintegra, enfim...
05:15Rio drawback.
05:16É, Rio drawback, que ele tira R$ 9,5 bilhões, que isso não sai do bolso do governo, mas, enfim...
05:21Sai uma parte, há um impacto fiscal e você pode colocar em risco as contas do governo.
05:28Pois é, Eric.
05:29O que a gente sempre tenta trazer aqui é que não é tudo a mesma coisa.
05:33E, às vezes, a gente coloca tudo no mesmo pacote e fica difícil de entender.
05:36São medidas diferentes com impacto fiscal também diferente.
05:38O drawback, e aí o vice-presidente falou disso, ele realmente já não ia ser recebido
05:43porque é uma devolução de imposto na medida em que ele é cobrado
05:47quando você importa alguma coisa para exportar, para produzir algo aqui dentro para exportar.
05:50Você devolve o crédito, ali a diferença paga.
05:53Exatamente.
05:53Dado o que vai ser para exportação, você recebe um retorno em relação a isso do ponto de vista de imposto.
05:58O drawback, basicamente, ele realmente foi postergado.
06:02E aí ele não ia entrar mesmo, então não tem impacto só no tempo.
06:05Nisso estamos de acordo aí com o vice-presidente.
06:08Agora, o reintegra, que é esse sim, uma isenção fiscal,
06:12que tinha algumas empresas que exportam, tem direito a receber, ele foi ampliado.
06:18Quando você amplia, você tem uma abertura maior de recursos que você não vai receber.
06:23Você deixa de receber, você abre uma margem.
06:25Mas é um custo, é um custo do ponto de vista público.
06:28Isso é muito importante porque um pedaço gigante do orçamento brasileiro
06:31vem exatamente desse tipo de gasto, que são gastos não orçamentários,
06:35no sentido de que eu não coloco no orçamento e faço a despesa,
06:38mas como eu deixo de receber, são escolhas também.
06:40Porque se eu recebesse, eu ia poder fazer alguma coisa com isso.
06:42Se eu não recebo, eu acabo tendo que buscar recursos em outros lugares.
06:46Então, tem um impacto, o reintegra não é um impacto muito grande.
06:49Tem uma outra conta que acaba não aparecendo e que é importante,
06:52que é, essas medidas, se elas sustentam a política, as vendas e a produção um pouco mais,
06:58ou seja, se o setor privado performa melhor porque tem essa ampliação do reintegra
07:04e consegue vender mais, aí tem um ganha-ganha,
07:07porque você acaba tendo mais imposto que entra em função da produção que se sustentou.
07:12Ótimo.
07:13E aí o impacto fiscal é baixo.
07:14Mas tem que entender se é isso mesmo para quê?
07:16Para medir se o efeito da política econômica está sendo gerar produção ou não.
07:21E aí o que se discute não é, talvez, o impacto fiscal ou essa margem maior aí de crédito
07:28ou ampliação do reintegra fiscal para as empresas?
07:33Porque, acho que todo mundo concorda que nesse momento é necessário.
07:37O problema é você tirar do fiscal.
07:39E as regras do arcabouço fiscal, ele diz que em situações emergenciais extraordinárias,
07:44você pode flexibilizar e pode colocar essa perda, vamos dizer assim, do ajuste fiscal,
07:52das contas do governo.
07:53Então, não teria problema falar, gente, olha, infelizmente, nesse momento,
07:55acho que todo mundo concorda que é necessária a ajuda,
07:58mas nós vamos ter que colocar na conta fiscal.
08:02Eles estão colocando 9 bilhões, que é um pouco contraditório com a fala do vice-presidente,
08:05porque 9 bilhões e meio foi, de fato, solicitado para ficar de fora da meta,
08:09do resultado da meta, usando exatamente esse aspecto que você trouxe do arcabouço.
08:14Para o arcabouço fiscal, ele se preocupa do governo em condições normais
08:18ou com as turbulências normais, se você tem uma trajetória consistente da dívida pública.
08:24Essa é a intenção do arcabouço.
08:25Um caso como esse é muito excepcional, mas aí a medida também tem que ser tratada como excepcional.
08:30O benefício do reintegra tem que ser por um período específico para isso,
08:34não é para ficar, coisa que acontece também muito no Brasil.
08:37Você põe um benefício, você não sabe se o setor privado conseguiu ampliar a produção
08:42com esse benefício ou se foi só ganhar um adicional de lucro
08:46e com isso sustenta para sempre.
08:48E aí foi embora a contingência, foi embora a questão e está lá o benefício.
08:53Aliás, é só benefício que se mantém, imposto também,
08:56é só a gente lembrar do caso da CPMF.
08:57As coisas no Brasil, quando entram, estão difíceis de mudar, realmente.
09:01Contribuição provisória, que foi provisoriamente estendida por mais de 15 anos.
09:05Pois é, é uma provisória longa.
09:07É uma provisória longa, então é um benefício e imposto que tem esse valor superante.
09:12Daí a importância do arcabouço poder olhar para o que é permanente, excepcionalizar,
09:16mas a gente também tem que cobrar, monitorar, acompanhar o que é exceção
09:19para que ele venha e vá e que seja, como eu sempre falo, monitorado, avaliado
09:23para a gente entender o que estamos fazendo e para que estamos fazendo.
09:26Se a gente sabe por que a gente está fazendo, a gente pode avaliar.
09:28Se a gente avalia, quem sabe muda essa cultura, né?
09:31Exatamente.
09:31De você entrar e ficar para sempre.
09:33E nesse momento é importante mesmo agora que o Congresso aprove logo
09:36para seguir aí, para começar a realmente valer.
09:40E alguns itens dessa medida provisória ainda precisam ser regulamentados.
09:44Obrigado.
09:45Obrigado.
09:46Obrigado.
09:47Obrigado.
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