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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, afirmou que a questão da anistia deve ser avaliada pelo Congresso Nacional. A declaração é vista como um aceno à oposição e um movimento para despolitizar a discussão.
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NotíciasTranscrição
00:00Muitos assuntos importantes.
00:02Dentre as mensagens vazadas de Jair Bolsonaro no inquérito da Polícia Federal,
00:07um diálogo com o pastor Silas Malafaia mostra o ex-presidente afirmando que o Brasil
00:12só conseguiria negociar o tarifácio com os Estados Unidos se a amnistia fosse votada.
00:19Segundo o mandatário, não adianta um ou outro governador ou autoridade ir para a América
00:25ou a embaixada tentar sensibilizar a gestão de Donald Trump se não houver esse gesto
00:31do Congresso Nacional, declarando que a amnistia resolveria tudo.
00:36Após o indiciamento de Jair e Eduardo Bolsonaro, onde foram vazadas as informações,
00:41o líder do PL na Câmara, deputado Sostenes Cavalcante, afirmou à Jovem Pan
00:46que a oposição não vai aceitar mais um texto alternativo da amnistia,
00:51ou um texto light, né? E que vão lutar por um perdão total para todos
00:56após as sanções americanas terem mudado o cenário.
00:59Nesta semana, uma declaração do presidente do STF, o ministro Luiz Roberto Barroso,
01:04animou a oposição e foi vista como um aceno.
01:08Segundo o magistrado, anistiar antes do julgamento é uma impossibilidade,
01:13mas depois do julgamento passa a ser uma questão política,
01:17que será definida pelo Congresso Nacional.
01:21Enfim, vários elementos, né? Indicações, sinalizações que a gente precisa considerar
01:25e analisar com os nossos comentaristas.
01:28O Roberto Mota, como sempre, a postos preparado ao vivo no Rio de Janeiro.
01:33Mota, seja muito bem-vindo, viu? Ótima noite a você.
01:35As informações que vieram à tona a partir da divulgação, vazamento de arquivos,
01:41arquivos, áudios, conversas, documentos que estavam no celular do ex-presidente Jair Bolsonaro.
01:48Em um desses arquivos, ele interagia, conversava com o pastor Silas Malafaia
01:54e dizia que só a anistia resolveria o problema do tarifácio com os Estados Unidos.
01:59Mota.
01:59Para encontrar o caminho de saída dessa crise, basta prestar atenção ao que já foi dito pelo governo americano.
02:12Boa noite, Caniato. Boa noite, meus colegas de bancada. Boa noite à nossa audiência.
02:17Para encontrar o caminho para a saída dessa crise, não precisa ter nenhum contato dentro do governo americano.
02:27Basta ler as cartas. Eu acho que já foram três, salvo engano, que Donald Trump já escreveu.
02:34Pelo menos duas delas direto para Jair Bolsonaro.
02:39Também há diversas postagens do Departamento de Estado americano, da Embaixada Americana no Brasil
02:46e diversas declarações do secretário de Estado, Marco Rubio.
02:52Trump disse e repetiu pelo menos duas vezes.
02:57O Estado brasileiro está sendo sancionado.
03:01O Brasil recebeu um pacote de tarifas por causa das decisões do Estado brasileiro
03:09de perseguir adversários políticos, em especial Jair Bolsonaro,
03:15e por causa da decisão do Estado brasileiro de impor restrições à liberdade de expressão
03:22de brasileiros e de americanos.
03:24Para descobrir o caminho de saída da crise, não é preciso nada mais do que ter habilidade básica de interpretação de texto.
03:37Pode ser que exista algum outro caminho para desfazer algumas das injustiças mais graves
03:46que foram feitas nos últimos anos.
03:49Mas, com certeza, o caminho testado e aprovado aqui no Brasil, diversas vezes, é o caminho da anistia.
03:58Ampla, geral e restrita.
04:01Também com a gente, o Cristiano Beraldo, ao vivo, vai trazer suas análises, suas reflexões.
04:07Beraldo, seja bem-vindo, ótima noite a você.
04:09No programa de ontem, nós trouxemos algumas das informações, dos arquivos que foram encontrados
04:15no celular de Jair Bolsonaro e, de ontem para hoje, infinidade de informações
04:21foram compartilhadas pelos veículos de comunicação e tem esse arquivo, essa conversa entre Jair Bolsonaro
04:31e o pastor Silas Malafaia, em que Jair Bolsonaro indica que somente a anistia resolveria o problema
04:36com os Estados Unidos.
04:38E isso, de certa maneira, vai na contramão de algumas análises feitas por vocês, inclusive,
04:44há algumas semanas.
04:45O que é preciso trazer, discutir e analisar a partir da divulgação dessas informações, Beraldo?
04:50Bem-vindo.
04:51Obrigado, Caniato.
04:53Boa noite a você, boa noite aos meus colegas de bancada, boa noite à audiência que prestigia
04:58diariamente os pingos nos is.
05:00Olha, Caniato, é óbvio que existe nas manifestações de Jair Bolsonaro e também de Silas Malafaia,
05:06que é um apoiador de primeira hora e bastante importante na estratégia de Jair Bolsonaro,
05:12nesse momento em que ele se encontra pressionado por um julgamento que está para acontecer no
05:16Supremo Tribunal Federal, onde o desfecho já é conhecido.
05:20Conhecido, podemos dizer assim, há tanto tempo, porque esse é o julgamento que sequer precisaria
05:26ter acontecido.
05:28A gente sabe qual é a disposição do Supremo Tribunal Federal.
05:31Esse julgamento que transcorre de forma completamente atípica.
05:36é a primeira vez que eu vejo um Supremo Tribunal Federal no Brasil ter entre os julgadores alguém
05:43que é alvo da ação tomada por aquele que está sendo julgado.
05:48Além disso, o julgador que, para criar um clima no julgamento, colocou um vídeo mostrando
05:56cenas de agressividade, de baderna dos manifestantes, querendo criar um clima que colocasse aqueles manifestantes
06:06como um exército pronto para derrubar o governo que havia não só sido eleito, mas tomado posse
06:14uma semana antes.
06:16Essa história fantasiosa de que alguém que quer se perpetuar no poder sai do poder, sai,
06:24deixa o poder, deixa o comando das forças armadas, vai embora do país, porque essa seria
06:31a grande estratégia para tomar conta da presidência da República e das instituições do Brasil.
06:38Então, a gente está vendo, Caniato, que nessa situação de tanta fragilidade que existe
06:46hoje em relação a Jair Bolsonaro, que ele vai se apegando naquilo que ele pode.
06:51Mas aí vem essa questão de ordem prática.
06:55As tarifas que foram aplicadas por Donald Trump mediante uma carta que ele publicou direcionada
07:02ao presidente Lula, presidente brasileiro, dizendo que aquelas tarifas em patamar mais
07:07alto, ali naquela circunstância de 50%, se devia ao fato do Brasil não respeitar as liberdades
07:14de expressão, não respeitar os direitos de pessoas e empresas norte-americanas e pela
07:21forma com que Jair Bolsonaro estava sendo tratado pelo judiciário brasileiro.
07:27Pois bem, essa narrativa, ela não durou muito tempo, porque apesar de todas as trapalhadas,
07:35apesar da má vontade da diplomacia e do governo brasileiro, que viram nesse conflito diplomático
07:42com os Estados Unidos uma forma de crescer em popularidade, que aliás teve um resultado
07:47que a gente pode questionar, mas é uma discussão para outro momento, a gente viu que o próprio
07:52Estados Unidos, diante da sua necessidade de, por exemplo, continuar recebendo aeronaves
07:57da Embraer, de, por exemplo, continuar recebendo o suco de laranja brasileiro, ele mesmo foi
08:02lá e tomou a decisão de voltar atrás nas tarifas para determinados setores.
08:09E agora, mais uma rodada de tarifas que vão sendo anuladas porque há um interesse, por
08:16exemplo, na questão do minério de ferro, das peças de alumínio, enfim.
08:19Estados Unidos está atuando no seu melhor interesse.
08:23Houve um aceno do presidente Donald Trump, que Jair Bolsonaro deveria fazer com esse
08:29aceno aquilo que melhor lhe conviesse, que afinal de contas, o governo americano não
08:35vai ter instrumentos para efetivamente interferir de forma direta e objetiva em decisões da
08:43Suprema Corte Brasileira.
08:44Quer dizer, a menos que haja uma intervenção militar norte-americana no Brasil, o que não
08:50é o caso, quer dizer, não fizeram isso até agora nem na Venezuela, então não farão
08:54isso no Brasil.
08:55Então, na verdade, caberá aos brasileiros resolver isso.
08:58Agora, é óbvio, conforme essa situação vai se agravando, conforme o ministro Alexandre
09:05de Moraes vai dobrando a aposta e aumentando a tensão agora com o apoio de Flávio Dino,
09:09a relação entre Brasil e Estados Unidos vai ficando cada vez mais deteriorada.
09:14Pois é, o Bruno Musa também com a gente, fazendo aquela dobradinha, programa 13 em
09:191, depois os pingos nos is.
09:20Musa, seja muito bem-vindo.
09:22Obrigado pela gentileza mais uma vez em nos atender.
09:24Imagina, um prazer.
09:25Obrigado a vocês pela confiança.
09:27E as sinalizações que tivemos a partir da divulgação desses áudios, grande parte
09:32dos veículos de comunicação, dando atenção a essa informação, um áudio, uma conversa
09:37entre Jair Bolsonaro e o pastor Silas Malafaia, em que ele indica que os Estados Unidos só
09:44aceitariam negociar a partir de um gesto, de uma sinalização, e na visão de Jair Bolsonaro,
09:50essa sinalização passaria necessariamente pela aprovação do PL e da anistia.
09:55Pois é, eu venho dizendo que eu acredito que o buraco é realmente muito mais embaixo.
10:01Ou seja, tem aí uma questão de ordem geopolítica extremamente importante, que é basicamente
10:06enfraquecer o seu opositor, que é a China hoje.
10:11A China vem fazendo todo um aumento de sua influência, não apenas na África, mas na
10:17América Latina, construindo portos importantes, os dois maiores portos agora do Peru, inclusive
10:22um deles em construção com um massivo capital chinês.
10:26Tudo isso mostra que a China está colocando, espalhando seus tentáculos e obviamente acaba
10:31tentando fortalecer os BRICS, coisa que, na minha opinião, foi onde começou a desandar
10:37tudo no discurso do presidente Lula, quando naquele encontro esvaziado na cúpula do Rio
10:41de Janeiro, ele trouxe aquele assunto contra o dólar.
10:45Veja, a China vem desdolarizando à medida que ela vem comprando uma quantidade massiva
10:52de ouro físico nos últimos três anos para diversificar as suas reservas internacionais.
10:58A Índia também, em certo grau.
10:59A Rússia, idem, com alguns bilhões de dólares de suas reservas bloqueadas.
11:04Mas o Lula foi o único que, sem ser chamado, levantou a mão e quis opinar.
11:08E opinou contra os Estados Unidos, que é o maior investidor de longo prazo no Brasil.
11:13Basta analisar o balanço de pagamentos, como eu expliquei aqui mais detalhado ontem.
11:18Então, quando a gente bate no dólar a favor dos BRICS, que é justamente o que os Estados
11:23Unidos querem diminuir essa influência, inclusive num acordo que ficou chamado de
11:27Acordo de Mar-a-Lago, em referência à sua residência na Flórida, que é basicamente
11:32manter a importância do dólar como moeda hegemônica mundial, isso faz com que o Lula,
11:43ao bater nos Estados Unidos e no dólar, vai diretamente contra os interesses dos Estados
11:51Unidos.
11:51Então, aqui falamos desses pontos geopolíticos e monetário como um todo, que é uma reconfiguração
11:58toda dessa situação.
11:59E, claro, os Estados Unidos continuarem exercendo o poder aqui na América Latina.
12:04Eu mencionei, e aqui, claro, foi uma mera opinião pessoal, que no encontro de Trump com
12:09Putin, eu acredito que também ali tenha sido negociado algo como, ok, vamos negociar
12:14espaços ali como a Crimeia, na Ucrânia, e você para de exercer sua influência na
12:20Venezuela.
12:21Não me parece coincidência os navios estarem chegando logo depois disso, eles colocarem as
12:27facções criminosas como terroristas.
12:29Então, eu acho que essa ordem geopolítica e monetária é justamente nessa linha do que
12:36você falou, que é essa sinalização que o Brasil precisa dar, acho que o Tarcísio
12:42comentou isso, e não bater de frente com justamente o que o Trump quer.
12:47Dessa forma, o problema só vai escalar.
12:49E veja, nós somos, obviamente, muito mais fracos.
12:53Zé, tem um outro aspecto que nós trouxemos no início do programa.
12:56Mota, queria pedir sua análise sobre a declaração do presidente da Suprema Corte, ministro Luiz
13:02Roberto Barroso, fazendo um aceno, ou pelo menos foi visto por muitos como um aceno, dizendo
13:08que uma anistia neste momento, antes do julgamento, seria uma impossibilidade, mas após terminado
13:17o julgamento, essa sim seria uma questão política que seria definida exclusivamente pelo Congresso
13:23Nacional.
13:23Parece fazer sentido pra você, Mota?
13:26Porque poderia até ser uma consequência de um cenário de mal-estar que muitos que cobrem
13:34Brasília pintam em relação ao Supremo Tribunal Federal, né?
13:39Haveria, nesse momento, um climão.
13:43Inclusive, alguns ministros incomodados com a atuação de um em especial.
13:49Todos sabem de quem eu falo.
13:50É muito difícil interpretar esses sinais, Caniato.
13:58Eu acho que essa é uma tarefa que está muito acima da minha capacidade.
14:04Eu divido a opinião que muitos juristas têm sobre esse assunto.
14:11E essa opinião diz, entre outras coisas, que pessoas que não cometeram nenhum crime,
14:16na verdade, elas não devem ser anistiadas.
14:20Os processos têm que ser anulados, essas pessoas têm que ser inocetadas, têm que ter o seu prejuízo
14:27financeiro e moral reparado.
14:31E os responsáveis devem explicações à justiça.
14:35Quanto a quem, eventualmente, cometeu um crime, crime definido em lei, dentro da regra do Estado de Direito,
14:47para essas pessoas, a anistia, sim, é o remédio tradicional do Estado brasileiro.
14:54É o remédio que eu assisti sendo aplicado para reparar os danos causados às instituições brasileiras
15:03por aquelas pessoas que se engajaram em guerrilha e terrorismo urbano nos anos 60 e 70.
15:11Então, é incompreensível a repulsa que algumas das mesmas pessoas que se beneficiaram da anistia
15:21agora demonstram em relação a essa proposta de anistia, só porque, dessa vez, a anistia é para os seus adversários políticos.
15:32Então, fica aqui a dica.
15:33A anistia é realmente para os adversários.
15:36Anistia, você não dá anistia para os seus amigos, porque os seus amigos nunca foram condenados em primeiro lugar.
15:43Eu acho, Canhato, que o único lugar onde o brasileiro pode agora depositar a sua confiança sem medo é em Deus,
15:52porque parece que nenhuma instituição do Estado brasileiro é mais digna de confiança.
15:59Nós estamos testemunhando todos os dias coisas absurdas.
16:04Peguemos essa história desse último vazamento.
16:11A polícia faz operações, apreende celulares, mais uma vez vazam mensagens privadas.
16:19A privacidade nesse país virou fumaça.
16:23Aliás, talvez este seja o melhor termo para definir esse vazamento.
16:29Cortina de fumaça.
16:30Você, Beraldo, e essa informação que indica que Luiz Roberto Barroso chega a sinalizar,
16:38ou pelo menos a indicar, que o Supremo Tribunal Federal aceitaria uma anistia aprovada pelo Congresso Nacional,
16:46uma decisão tomada pelos congressistas, mas somente após os julgamentos.
16:51Você acha que isso se encaixa com as informações que nós trouxemos até aqui?
16:56A insatisfação dele, a possibilidade de aposentadoria, aquele clima após a determinação do ministro Moraes,
17:04discussões que teriam acontecido no corredor, ou pelo menos reuniões nos gabinetes dos ministros.
17:09É possível imaginar uma articulação, talvez uma bandeira branca sendo levantada pelos ministros,
17:18e talvez o avanço do PL da anistia nos próximos meses?
17:21Olha só, Caniato, como é o Brasil de hoje que a gente está vendo.
17:28Um ato que é prerrogativa do Congresso Nacional, amparado pela Constituição Brasileira,
17:34agora precisa da chancela de um ato de grandeza do Supremo Tribunal Federal para olhar e falar assim,
17:42não, nós vamos aceitar uma decisão política.
17:45Ora, se fosse um país a sério, se o Brasil fosse um país de verdade,
17:51com uma democracia estruturada, equilíbrio entre os poderes,
17:56onde os homens e mulheres públicos estivessem exercendo o seu papel
18:00no melhor interesse da população brasileira e do Estado brasileiro,
18:05essa declaração jamais teria acontecido.
18:09Porque aquilo que é prerrogativa do Congresso Nacional é do Congresso Nacional.
18:13assim como é prerrogativa do Presidente da República conceder indulto, conceder graça.
18:22Se eu sou a favor ou se eu sou contra, se eu concordo ou se eu discordo,
18:27isso é uma opinião pessoal minha.
18:29A Constituição Brasileira prevê estes instrumentos.
18:34Mas agora no Brasil qualquer coisa que qualquer um dos poderes queira fazer
18:39tem que pedir a bênção, tem que ligar e perguntar.
18:44Olha, podemos fazer isso?
18:46Se nós fizermos, será validado ou será invalidado?
18:50E aí eu pergunto, quem é que está vigiando o Poder Judiciário?
18:54Absolutamente ninguém, graças a este Senado.
18:57Completamente omisso que temos hoje no Brasil.
19:00Portanto, esta declaração do ministro, ela pode sinalizar que estamos numa sinuca de bico.
19:09Aliás, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, apesar de não ter sido atingido pela lei Magnitsky,
19:16é o mais atingido em razão da perda do seu visto para os Estados Unidos.
19:21Porque lá possui investimentos, imóvel, escritório.
19:26Seu filho que trabalhava num grande banco brasileiro na cidade de Miami.
19:31Ele estava com a sua vida completamente organizada nos Estados Unidos e isso tudo foi por água abaixo.
19:37Talvez nele esteja doendo a ponto de trazer os demais colegas à razão.
19:44Não faz absolutamente nenhum sentido o Supremo Tribunal Federal continuar atuando da forma que tem atuado no Brasil.
19:53Porque se desvirtuou por completo da previsão constitucional para a corte.
19:59Então, esse sistema que se estabeleceu no Brasil, ele precisa encontrar um fim.
20:06E, obviamente, cada parte vai procurando um fim honroso.
20:11Mas me parece que o principal caniato é a gente começar a perceber que esse sistema insustentável
20:20que foi estabelecido pelo próprio STF já é percebido por eles mesmos como algo insustentável.
20:28Pois é. E esse exemplo que você deu do ministro Barroso faz todo sentido.
20:32Porque muitos entendem que, talvez, ele estaria advogando em causa própria,
20:37mas talvez também trazendo o pessoal para a realidade, sabe?
20:41Quando chega para a turma e fala menos, menos, é preciso voltar para a normalidade,
20:47ou pelo menos tentar voltar para a normalidade.
20:49E aí sim essa sinalização para que o Congresso, sei lá, avance com esse período da anistia.
20:55Mas na avaliação dos juristas isso seria possível somente após o julgamento.
20:59Porque se acontecesse antes, certamente algum partido iria judicializar a questão.
21:05E aí, isso nas mãos do Supremo, provavelmente, inviabilizariam a validade desse projeto de lei aprovado.
21:14Você, Múcio, o que é preciso considerar em relação a essa sinalização do ministro Barroso?
21:20Bom, o ministro Barroso, como o Beraldo muito bem disse com outras palavras,
21:24ele passou a ser um ator político já há muito tempo.
21:27As frases dele mostram, ou subirem palanques falando com o microfone na mão,
21:32como um puro militante.
21:34Frases que talvez nenhum militante, digamos, sem ser muito fervoroso, falasse.
21:41Tirando sarro das pessoas à sua volta.
21:44Como se tivessem subido num pedestal onde ninguém pudesse alcançá-los de forma nenhuma.
21:50E eles passaram, através disso, sequestrando instituições públicas e atuando como eles querem.
21:55Me parece completamente desfuncional um país onde uma caneta é muito pesada na mão de poucas pessoas
22:03e essas pessoas podem fazer literalmente o que quiserem.
22:06Inclusive, reescrever a Constituição ao seu bel prazer ou julgar as pessoas como querem,
22:11mesmo sendo vítimas de processo.
22:13Veja, nesse caso do Bolsonaro, que se esse processo existisse,
22:16que, na minha opinião, sequer deveria existir, mas se ele existisse,
22:20não deveria estar no STF, mas sim estar lá na primeira instância
22:23onde a Constituição manda que ele deveria ter todo o direito à ampla defesa e todo o processo legal.
22:29Mas isso não se questiona mais.
22:31Parece que nós fomos permitindo uma autocensura das próprias ideias.
22:35Por que é que nós não debatemos exatamente os problemas das coisas?
22:38Estão lá, não a ponta do iceberg como um todo.
22:42Então, só que em meio a tudo isso, nós tivemos essa pressão agora do governo Trump
22:46e, como muito bem o Beraldo colocou, o Barroso é o mais afetado, ao que parece,
22:52até o momento pelo menos,
22:53só do ponto de vista financeiro dessa sanção, ao visto pelo menos.
22:57Se vier a Magnitsky, então, acaba sendo mais ainda.
23:01E agora, por mais que eles tenham que mostrar tranquilidade,
23:04quem não lembra, no dia que saiu a Magnitsky,
23:06o Alexandre Moraes foi ao jogo,
23:07o Corinthians e o Palmeiras fez aquele gesto,
23:09que ele foi pego naquela foto,
23:11atuando como um torcedor comum e não como um ministro.
23:15O fotógrafo, inclusive, foi demitido.
23:16O fotógrafo foi demitido logo depois,
23:18dois, três dias depois daquilo.
23:20Então, o que nós vemos é que eles precisam transparecer
23:23uma determinada segurança e até frases inócuas,
23:26como nós comentamos ontem aqui,
23:27que o próprio Alexandre de Moraes e a público falou
23:29eu tenho esperança que o Trump vá voltar atrás.
23:32Baseado em quê?
23:34Se o governo brasileiro sequer consegue uma comunicação por lá.
23:38Mas a verdade é o que me parece,
23:39que através desses gestos,
23:41como a gente está falando agora aqui do próprio Barroso,
23:43mostra que eles realmente estão assustados,
23:46não esperavam por isso
23:47e que, na minha opinião,
23:49o Trump não tem uma vontade de ceder
23:51nem um milímetro,
23:52parafraseando também um ministro.
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