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O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) detalha o relatório da CPI do Crime Organizado e explica os pedidos de indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal. Ele também comenta o caso Banco Master e a crise institucional envolvendo Judiciário e Congresso.
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NotíciasTranscrição
00:00O avanço no debate da reforma do judiciário acontece em meio à crise institucional que a Suprema Corte enfrenta.
00:07O escândalo do Banco Master fez a reprovação da Corte disparar e passar dos 50%,
00:13pelo menos de acordo com a última pesquisa que foi realizada pelo Instituto Poder Data.
00:19Em razão disso, o senador Alessandro Vieira chegou a pedir o indiciamento de três ministros
00:25naquele relatório final da CPI do Crime Organizado.
00:28Você acompanha, inclusive, isso aqui na programação da Jovem Par.
00:31Ele ressaltou a necessidade de apuração sobre a atuação desses ministros
00:36e se tornou alvo, inclusive, de ameaça do decano Gilmar Mendes,
00:41defendendo uma ação contra ele por suposto abuso de autoridade.
00:46Para falarmos mais sobre o trabalho da CPI do Crime Organizado,
00:50a crise no STF, no judiciário e também o caso do Banco Master,
00:54vamos conversar a partir de agora com o senador Alessandro Vieira,
00:58que gentilmente atende a todos aqui da Jovem Pan.
01:01Senador, seja muito bem-vindo.
01:03Obrigado pela gentileza em nos atender.
01:05Eu acho que vários assuntos, aspectos da política atual,
01:09especialmente esses que eu mencionei há pouco.
01:11Muito obrigado pela gentileza.
01:13Obrigado pelo espaço.
01:14Eu acho que é muito importante o cidadão acompanhar o que está acontecendo em Brasília.
01:16Perfeito.
01:17Eu queria puxar e sair justamente esse destaque que nós demos na abertura
01:24em relação ao trabalho que foi realizado na CPI do Crime Organizado,
01:28o relatório final produzido, a sugestão de indiciamento
01:31e aí a manifestação do ministro Gilmar,
01:35que fez o pedido à Procuradoria-Geral da República
01:37para que investigasse o senhor por suposto cometimento de crime de abuso de autoridade.
01:45Senador, que momento é esse que nós estamos vivendo?
01:48O que é preciso considerar e qual é o papel do Senado Federal?
01:52No arranjo constitucional brasileiro, o Senado é a única casa que tem o poder
01:55para fazer esse encontro de contras com o Supremo.
01:59Então, quando a gente faz essa apuração ao longo da CPI
02:02e a gente chega no Banco Master porque a gente está investigando crime organizado
02:05e hoje qualquer brasileiro sabe que o que a gente chamava de Banco Master
02:09na verdade era uma organização criminosa destinada a obter lucros cometendo crimes
02:14que eram fraudes financeiras, eram desvio de fundos
02:16e muita infiltração via corrupção.
02:19Nessa trajetória a gente encontra o contato deles, a proximidade deles
02:23com dois ministros da Suprema Corte, o ministro Alexandre Moraes e o ministro Dias Toffoli
02:26através de contratações milionárias.
02:29No caso do Alexandre, a contratação do Escritório de Advocacia da Família
02:32e no caso do Dias Toffoli, a contratação de cotas no resort
02:36que o Toffoli negava ser proprietário, mas ao longo do processo ele assume
02:39ser sócio oculto do resort Tayayá.
02:41É por esse conjunto de coisas que ao final do processo a gente sugere o indiciamento deles
02:46por crimes de responsabilidade, crimes que só são praticados por integrantes das altas esferas
02:52presidentes da república, ministros, é isso que a gente faz ao final ali
02:56numa ação do governo, direta do governo Lula, você tem a substituição de membros
03:00do colegiado, da CPI e o que seria uma aprovação por 6 a 4
03:04vira uma reprovação por 6 a 4.
03:06A gente mostra esses dados, esses fatos, respeitando a lógica.
03:10Isso tudo aconteceu dentro do trâmite legal.
03:13Pode não ser moral, pode não ser correto, mas legal é substituir membros, etc.
03:17O que a gente tem de constatação final nisso?
03:19Que existem problemas graves, existem relacionamentos estabelecidos,
03:23não se sabe com que profundidade e a que custo entre pessoas investigadas e processadas
03:30e ministros da Suprema Corte.
03:31Isso precisa ser enfrentado.
03:32E a consequência que a gente tem nessa nossa atuação é, ao longo do próprio processo
03:36de votação, você já tem ameaças ostensivas por parte do ministro Gilmar Mendes
03:41e por parte do ministro Dias Toffoli.
03:44Gilmar me promete me processar e depois cumpre essa tentativa de processar
03:48e o Dias Toffoli afirma pretender que eu não possa mais ser candidato
03:52e que tenha meu mandato cassado.
03:54Nenhuma dessas pretensões deles tem base legal.
03:57A gente já tomou a iniciativa de responder antecipadamente ao PGR, inclusive.
04:01Eu não esperei ser intimado, não esperei ser questionado.
04:03Então, logo Gilmar Mendes oficiou, eu já fiz a resposta, já apresentei a resposta
04:08ao Procurador-Geral da República, usando como base decisões do próprio ministro Gilmar Mendes
04:12e que mostram que o que a gente fez não tem nada a ver com abuso de autoridade.
04:16É exercício livre da atuação parlamentar, protegida pela Constituição.
04:20Nada há no que a gente fez que possa ser imputado como crime.
04:23Então, o senhor se antecipa ao parecer da Procuradoria-Geral da República,
04:27já apresenta a sua defesa, mas é possível esperar algum tipo de posicionamento
04:34da Procuradoria-Geral da República a partir da representação do ministro Gilmar
04:38ou o senhor entende que haverá a partir da apresentação do seu documento?
04:44O razoável é esperar que o PGR se manifeste sobre os fatos.
04:48Se ele entende que tem crime, ele pode fazer uma denúncia.
04:51Se ele entender que não é crime, que é o que de fato existiu, não há crime nenhum,
04:55não há nenhum indicativo de qualquer sorte de abuso, ele tem que encaminhar pelo arquivamento.
05:01A gente toma essa iniciativa para não deixar isso na mão deles,
05:03para que eles fiquem eternamente com o processo pendente em alguma gaveta.
05:07Eu gosto de conduzir as coisas de uma forma objetiva, tem que ter a verdade dos fatos
05:12até para que eu possa, como qualquer cidadão, me defender se for o caso.
05:15Mostrando que o que a gente fez foi um trabalho sério, técnico e que não há nenhum tipo de abuso
05:19de autoridade.
05:20Senador Alessandro Vieira, conversando com a gente ao vivo,
05:23aqui na programação da Jovem Pan, programa Os Pingos nos Is,
05:27faremos um giro de perguntas com os nossos comentaristas.
05:31Vamos, quem é que está preparado?
05:32Luiz Felipe Dávila está ao vivo com a gente, está em São Paulo.
05:34Você, Dávila, seja bem-vindo, uma ótima noite a você.
05:38Sua pergunta para o senador Alessandro Vieira, por favor.
05:41Boa noite, Caniato, boa noite, meus colegas, e boa noite, senador Alessandro Vieira,
05:46por estar conosco aqui nos Pingos nos Is.
05:48Senador, a atitude do ministro Gilmar Mendes com o senhor
05:53e também com o governador Romeu Zema, ultimamente,
05:58mostra claramente que o Supremo Tribunal Federal
06:01pretende violar o seu papel constitucional e interferir nas eleições,
06:08praticamente decidindo quem pode disputar ou não eleição.
06:11O que o Senado pode fazer para deixar que o cidadão brasileiro
06:16livremente escolha os seus candidatos, os seus governantes em 2026,
06:22sem essa interferência indevida do Supremo Tribunal Federal?
06:28Bom, Luiz Felipe, basta que o Senado cumpra seu papel constitucional.
06:32Como eu disse, só quem tem poder para fazer esse enfrentamento
06:35dentro das linhas da Constituição é o Senado.
06:38E o Senado não pode entrar no mérito de decisões do Supremo,
06:42mas pode sim entrar no mérito da conduta de ministros.
06:45O Brasil precisa discutir com maturidade se é razoável
06:48um ministro da Suprema Corte andar para cima e para baixo de carona de jatinho,
06:52mas ainda já tinha o de pessoas investigadas ou processadas.
06:56Se é natural, um ministro da Suprema Corte ter um padrão de vida de milionário
07:00por consequência de negócios firmados por parentes seus
07:04com pessoas que são investigadas ou potencialmente investigadas.
07:08É preciso que o Senado faça isso.
07:10Não é fácil porque, infelizmente, se criou uma cultura muito forte de impunidade.
07:15E a atuação dos ministros, repito, ameaçando, agredindo,
07:19em pleno processo de votação, um senador que está dando seu voto,
07:23mostra o tamanho do problema que nós temos.
07:26Mas eu tenho dito com muita objetividade,
07:28a gente não pode desistir do Brasil, então a gente vai persistir nessa batalha.
07:32E a cada vez mais é importante que o cidadão acompanhe.
07:35Porque no final do dia vai ser o senador ou a senadora escolhido por ele,
07:40diretamente pelo voto, e vamos ter novamente agora eleições
07:43com a renovação de dois terços do Senado,
07:45vai ser esse eleitor que vai decidir como esses problemas vão ser tratados.
07:49Se ele vai continuar jogando tudo para debaixo do tapete,
07:51ou se, finalmente, a gente vai ter um enfrentamento democrático, técnico,
07:55das condutas de pessoas que são como nós,
07:57são seres humanos, eles podem errar, eles não são imunes a erro,
08:01mas se portam como se fossem.
08:03Entrevista especial com o senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe,
08:08conversando com a gente aqui na programação da Jovem Pan.
08:10Deixa eu chamar o Roberto Mota, o Mota está no Rio de Janeiro,
08:13fará a pergunta agora para o senador.
08:15Você, Mota, bem-vindo.
08:18Senador, a última vez que o Senado barrou um candidato ao STF foi em mil oitocentos e noventa e quatro.
08:27O senhor acha que o Senado irá aprovar o próximo candidato,
08:32que já foi indicado pelo governo ao STF?
08:34E o senhor sabe como será o seu voto?
08:38Acho muito provável, Roberto, a aprovação.
08:40Esse é o perfil histórico do Senado.
08:43A gente tem uma métrica muito clara nas minhas votações nas sabatinas.
08:48A sabatina é feita com todo o rigor possível e meu voto é sempre aberto.
08:52No caso específico do Jorge Messias, a gente vai aguardar a sabatina
08:55porque existem pontos na conduta dele que precisam ser esclarecidos de forma pública.
08:59Não adianta o compromisso velado ou a informação trocada em bastidores.
09:03É preciso que, de forma pública, como outros países costumam fazer,
09:07a gente confronte teses jurídicas, vinculações pessoais, vinculações ideológicas
09:11para que a gente possa compreender se há compatibilidade com os requisitos da Constituição.
09:15A Constituição não confere ao Senado o poder de escolher o indicado,
09:20mas confere ao Senado o poder de sabatiná-lo para verificar se os requisitos foram atingidos.
09:25Nesse histórico, o meu como senador, nós votamos três ministros.
09:28Eu votei contra dois e votei a favor de um deles.
09:30Agora, nessa crise instalada, senador, diante dos últimos eventos,
09:36diante dos últimos acontecimentos, o senhor vislumbra alguma possibilidade do Senado não aprovar
09:43o nome de Jorge Messias após a sabatina?
09:46Acho muito remoto essa possibilidade porque, como eu disse, o histórico do Senado é de aprovação.
09:52É muito remoto que alguém tenha...
09:54que um grupo majoritário de senadores assuma o risco de ter um adversário, um inimigo,
10:01uma pessoa com ressentimento sentada numa cadeira tão poderosa por 25, 30 anos.
10:07Então, isso tem conduzido muito o aspecto das sabatinas e das votações.
10:12Da minha parte, o que eu garanto é isso.
10:14Uma sabatina firme, dura, uma avaliação do perfil do indicado e o voto aberto,
10:19porque sempre foi como votei e não vai ser diferente dessa vez.
10:22Mais uma pergunta para o senador Alessandro Vieira.
10:25Cristiano Beraldo ao vivo com a gente.
10:26Bem-vindo, Beraldo. Boa noite. Sua pergunta.
10:30Boa noite, senador.
10:31Obrigado aqui pela sua participação nos Pingos nos Is.
10:34A minha pergunta é sobre essa sua consideração a respeito da indicação de Jorge Messias.
10:41A Constituição, ela prevê reputação ilibada e notável saber jurídico
10:47para assumir uma corte por onde passaram figuras como a Leomar Balheiro,
10:51Oscar Dias Correia e tantas outras figuras que deixaram o seu nome na história
10:58do Judiciário Brasileiro de forma extremamente positiva,
11:01que até hoje são citados em decisões que são tomadas pelo Supremo.
11:06O indicado Jorge Messias, ele não me parece ter os elementos
11:14que a gente possa considerar o notável saber jurídico
11:17quando a gente olha no espectro dos juristas brasileiros.
11:21E da mesma forma, me parece inequívoco que naquele episódio
11:26em que a então presidente Dilma pede a ele que leve um documento fraudulento
11:32para ser assinado por alguém que queria se livrar da prisão,
11:36que isso também macula uma reputação ilibada.
11:40O senhor acha mesmo que é preciso esperar uma sabatina para fazer essa avaliação?
11:44Sim, Beraldo.
11:46Eu apresentei, inclusive, uma PEC já há bastante tempo,
11:48tentando deixar mais densa essa qualificação do que é reputação ilibada,
11:53o que é notório saber jurídico.
11:54Se você vai para a métrica dos últimos indicados,
11:57você vai encontrar Jorge Messias num nível muito parecido.
12:01A graduação dele, se não me engano, está na fase de doutorado,
12:04completo, imagino eu, em universidades reconhecidas.
12:07Uma das coisas que me fez votar contra a indicação do ministro Cássio,
12:10por exemplo, era um problema no currículo.
12:12Ele tinha um currículo que não se confirmava na titulação dele.
12:15E também a proximidade com investigados.
12:17A gente tem que fazer essa avaliação com muito cuidado
12:20para seguir o padrão e os limites que a gente sempre teve.
12:24Acredito que, desta vez, teremos uma sabatina mais próxima do que é necessário.
12:30Existem temas referidos na atuação do indicado ministro Jorge Messias,
12:36que eu não me aprofundei ainda, muito envolvido com a questão da CPI,
12:40como, por exemplo, o parecer que faz referência ao aborto
12:43e uma atuação mais recente pedindo remoção de conteúdos considerados ofensivos
12:49a autoridades, que são pontos muito importantes,
12:52porque a gente precisa entender como esse ministro,
12:54que vai ficar lá por vinte e tantos anos, quase trinta anos,
12:57vai se portar em questões centrais para a população brasileira.
13:00Então, acho que isso faz parte do processo.
13:02Mas a escolha do nome em si, e esse tem sido o meu padrão de votação,
13:06não cabe ao Senado.
13:08Agora, se você me pergunta, você indicaria o Jorge Messias? Não.
13:12Eu não indicaria, porque eu entendo que o perfil exigido
13:14é muito mais esse que você descreve,
13:16que é um perfil de um homem ou de uma mulher com experiência longa,
13:19com reconhecimento acadêmico público e notório.
13:23Esse seria o perfil.
13:24E antigamente, eu digo aí há mais de quinze anos, pelo menos,
13:27nós tínhamos indicações nesse perfil.
13:29Mas já de bastante tempo, pelo menos desde o governo Dilma,
13:34você vem mudando esse perfil de indicações,
13:36cada vez mais jovens e cada vez mais próximos ideologicamente.
13:41Isso é uma coisa que tem que ser levada em consideração na hora da votação.
13:46Senador Alessandro Vieira, em uma entrevista especial com a gente aqui em Os Pingos nos Is,
13:50mais um comentarista, mais uma pergunta.
13:53Diego Tavares, com a gente, ao vivo.
13:55Ele está na cidade de São Bernardo do Campo.
13:57Muito obrigado, Diego, pela participação.
13:59Seja sempre bem-vindo.
14:00Sua pergunta, por favor.
14:03Eu que agradeço, Caniato.
14:04Sempre um prazer estar na bancada dos Pingos nos Is.
14:06Boa noite aos meus colegas de bancada,
14:08a você e a todos que nos acompanham nessa noite.
14:10Senador, toda essa situação que o senhor tem vivenciado
14:13de confronto com o Supremo Tribunal Federal
14:16revela uma desfuncionalidade da nossa tripartição de poderes,
14:20em razão justamente dessa hipermusculatura
14:23que o Supremo Tribunal Federal adquiriu
14:25nesse processo histórico dos últimos anos.
14:28Eu queria que o senhor fizesse, como parlamentar, inclusive,
14:31um meia-culpa, no sentido de o que desse processo é culpa do parlamento,
14:37no que o parlamento colaborou para que nós chegássemos a essa situação
14:40na qual nós temos uma supremacia do Poder Judiciário
14:44sobre os demais poderes da República.
14:45Boa noite.
14:46Boa noite.
14:47O Legislativo, em particular o Senado, tem uma responsabilidade muito grande.
14:51Eu me recordo que em fevereiro de 2019
14:53eu apresento um pedido de CPI específica
14:56para apurar a conduta de ministros da Suprema Corte
14:58e ficou conhecida como CPI da Toga.
15:00Ela não avança num acordo que envolveu o governo Bolsonaro e o PT.
15:05Logo em seguida, em abril de 2019,
15:07eu apresento o pedido de impeachment dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes
15:11pela instalação do inquérito da fake news,
15:14que está aí aberto até hoje
15:16e que serve para absolutamente qualquer coisa
15:19que o ministro Alexandre ou algum de seus parceiros decida ser importante.
15:22A coisa mais recente é esse pedido de Gilmar Mendes
15:25para incluir Romeu Zema
15:26no inquérito da fake news,
15:28que, repito, está aberto e instaurado,
15:30mudando um pouco de feição desde 2019.
15:33Então, desde 2019, o manifesto me posiciona e trabalha contra esses abusos.
15:37Só que muita gente só faz isso pela conveniência política.
15:41Então, vários daqueles que num primeiro momento comigo
15:43apontavam a ilegalidade,
15:45hoje já não mais pensam assim,
15:47porque o abuso está voltado contra adversários.
15:50E o reverso aconteceu também.
15:52Aquele pessoal do bolsonarismo que foi contra,
15:55por orientação do presidente Jair Bolsonaro
15:56e do seu filho Flávio,
15:58que tinha interesse direto nas questões do judiciário,
16:01porque era processado,
16:03esses hoje compreendem que o judiciário,
16:05com esse instrumento, vem abusando de autoridade.
16:08Essa é a minha posição constante nos quase oito anos de mandato.
16:11Mas ela é minoritária.
16:13Por isso é tão importante que a gente consiga esclarecer a população
16:16com dados da realidade.
16:18A realidade é muito diferente da internet.
16:21Na internet, todo mundo está defendendo democracia,
16:25equilíbrio entre os poderes, contenção dos abusos,
16:28mas na vida real, aí você tem que conferir votos,
16:31posicionamentos, ações.
16:32O resultado é muito diferente.
16:35Tem um outro aspecto que eu gostaria de tratar com o senador.
16:40que exercício o senhor propõe para a nossa audiência?
16:43O que o senhor acha que deveria ser feito
16:45caso as investigações, o caso do Banco Master, avancem
16:49e nomes de ministros venham à tona
16:52e sejam implicados nessas investigações?
16:55O que caberia à corte,
16:57o que caberia ao relator, ao presidente da casa
17:00e até ao Senado Federal?
17:02O que a gente pode esperar?
17:04Mesmo porque algumas informações já vieram à tona,
17:08algumas divulgações por parte de veículos de comunicação,
17:11mas com o avanço das investigações,
17:13se de fato aquelas informações se comprovarem,
17:15o que podemos esperar da corte?
17:17O que podemos esperar é bem diferente do que caberia.
17:20O que caberia, na minha visão,
17:21seria a abertura de processo de impeachment,
17:23pelo menos com relação aos ministros
17:26de Astófolio e Alexandre de Moraes.
17:27Por quê?
17:28Porque com relação a eles, os fatos estão confirmados,
17:32reconhecidos, confessados pelos próprios ministros.
17:33O ministro Alexandre, através do escritório da sua família,
17:36confessa que já teve recebimentos,
17:38a família teve, através do escritório,
17:41recebimentos na casa de 80 milhões de reais
17:43em um contrato que tinha um total de 129 milhões de reais contratados
17:46do Banco Master.
17:48E você não consegue encontrar, até o momento,
17:51contra a prestação de serviço
17:52que tem equivalência com esse valor.
17:54Esse valor é muito acima do que é praticado
17:56mesmo em Brasília, que é uma corte extremamente inflacionada.
17:59Dias Toffoli, da mesma forma,
18:01você tem a confirmação dele,
18:02a confissão, depois de anos negando,
18:04ele confessa que é um dos proprietários do resort Tayaya,
18:07que tem fundos ali de cotas
18:09e que ele teria vendido cotas por um valor significativo
18:13ao grupo que comandava,
18:15que dirigia os trabalhos do Banco Master,
18:17que hoje sabemos é uma organização criminosa.
18:20Esses fatos já foram comprovados.
18:21As caronas em jatinhos, reiteradas,
18:24não são esporádicas, eventuais,
18:27numa situação peculiar de urgência.
18:29Não, é uma rotina.
18:31Só o ministro Alexandre e sua família,
18:32nove ou dez viagens.
18:33O ministro Dias Toffoli, próximo disso,
18:35em um ano.
18:36A gente está falando de um custo aí
18:37que é aproximado de um milhão de reais.
18:39Então, esses fatos,
18:41me parecem já serem significativos,
18:43por isso sugeri o indiciamento
18:45pela prática de crime de responsabilidade.
18:48No caso específico,
18:49a conduta incompatível com a dignidade
18:51que o cargo exige.
18:52Você imagina se é o juiz da comarca,
18:54lá do interior,
18:55ou aqui da capital São Paulo,
18:57que viaja de jatinho,
18:59junto com o investigado,
19:00ou patrocinado pelo investigado.
19:02Se é a esposa do juiz da comarca do interior,
19:04que tem um contrato de cento e vinte e nove milhões de reais
19:06firmado com um cidadão,
19:08que vai ser investigado.
19:09Qual seria a atuação do CNJ?
19:11Qual seria a atuação da justiça?
19:12Das corrigedorias?
19:13Só que o Supremo não se submete
19:15a corrigedorias nem ao CNJ.
19:16A única forma de investigar
19:20e responsabilizar é através da abertura
19:21de um processo de impeachment.
19:23Então, isso é, para mim, muito claro.
19:25Com base no que já existe,
19:27as investigações avançando,
19:29elas podem apontar, na realidade,
19:31outros fatos que chegam, inclusive,
19:33no limite do crime comum.
19:35Quando você vai investigar
19:36se esses pagamentos tinham algum objetivo específico.
19:39Eu estou levando apenas na questão
19:41da moralidade,
19:42da defesa institucional,
19:43que é o que o crime de responsabilidade faz.
19:46Mais uma pergunta.
19:47Você, Luiz Felipe Dávila.
19:50Senador, falando em moralidade,
19:53há duas questões extremamente imorais
19:55referentes ao Supremo Tribunal Federal.
19:58Primeiro, são os benefícios, os penduricalhos,
20:01ou seja, uma remuneração
20:02acima do teto constitucional,
20:04como determina a Constituição.
20:06Então, imagina só,
20:07o guardião da Constituição
20:09é aquele que viola a própria Constituição
20:11e o teto constitucional.
20:13Essa é uma vergonha que precisa acabar.
20:14E a segunda é a proibição
20:16de nomeação de parentes e familiares
20:19para os órgãos de controle,
20:20para os tribunais de contas.
20:21Isso é uma vergonha.
20:22Virou capitania hereditária
20:23de determinadas famílias de políticos
20:25que ficam indicando gente
20:26para esses órgãos de controle.
20:28O Senado pode aprovar medidas
20:31nesse sentido
20:32para cercear essas duas imoralidades
20:35reinantes hoje no judiciário?
20:38Sim, sim, pode aprovar.
20:39Mas veja,
20:40se a gente não consegue resolver
20:41a questão da interpretação disso,
20:44a gente faz muito pouco.
20:45Porque já existe um teto remuneratório.
20:47Ele é expresso na Constituição.
20:49E ele é desrespeitado por decisões.
20:52Eu dou exemplo da última decisão
20:53que cortou alguns penduricalhos,
20:56o relator ministro Flávio Dino,
20:58mas manteve outros e criou terceiros,
21:01que dá o direito, por exemplo,
21:02a receber aquela parcela referente
21:04a tempo de serviço
21:05que foi revogada da Constituição,
21:07que era objeto de uma PEC
21:08que não foi aprovada pelo Congresso.
21:10E o ministro, graciosamente,
21:12e seus pares concordam, concede.
21:15Então, o nosso problema é muito grave.
21:17Nós temos um problema
21:18de descolamento da realidade.
21:20Essas pessoas chegaram a um nível
21:22de concentração de poder tão grande
21:24que entendem que não estão submetidos
21:26a nada, nem a regra da Constituição.
21:28E o único enfrentamento possível
21:30na democracia
21:31é você, através do Senado,
21:33fazer o controle disso tudo.
21:35Então, se os ministros, por exemplo,
21:37decidiram que, ao contrário
21:39do que a lei determina,
21:40seus parentes podem advogar
21:41nas suas cortes,
21:43é preciso que a gente, novamente,
21:44aprove a lei,
21:45reiterando o que já está lá
21:47de que não, não pode.
21:48Isso gera um desequilíbrio
21:49entre as partes
21:51que é inaceitável
21:52numa democracia.
21:53A gente vai ter que ter
21:54uma legislação,
21:55que vai ser, talvez,
21:55o Código de Ética,
21:56talvez uma coisa mista
21:58entre Código de Ética
21:59e lei específica
22:00aprovada pelo Congresso,
22:02vedando o que, obviamente,
22:03já é vedado pela Constituição,
22:04que são as caronas em jatinho,
22:06por exemplo,
22:07os mimos milionários
22:08em viagens.
22:09Nada disso é permitido,
22:11mas tudo isso acontece.
22:13Acontece por quê?
22:14Porque, por muito tempo,
22:15a sociedade brasileira
22:16e seus representantes
22:17de Brasília
22:18aceitaram essa coisa
22:19da impunidade
22:20num acordo recíproco
22:22de impunidade
22:23que tacitamente
22:24se vê em Brasília.
22:25Para romper isso
22:26na democracia
22:27é só através do voto.
22:29Certo.
22:29Eu acho que está
22:30no final do horário
22:31para a entrevista,
22:32acho que o Diego Tavares
22:33pediu mais uma pergunta.
22:35Você, Diego,
22:35por favor.
22:38Senador,
22:38o senhor termina
22:39a sua última resposta
22:40falando no voto
22:41como a última ferramenta
22:42que nós temos
22:43para tentar alterar
22:43esse patamar.
22:45Nós temos eleições
22:45que alterarão
22:46a composição do Senado
22:48a partir da próxima legislatura.
22:50Há um esforço
22:51nesse campo
22:51denominado como direita
22:53para que essa renovação
22:54vise justamente
22:55a uma alteração
22:57substancial
22:57no STF
22:58a respeito dos critérios
22:59de escolha,
23:00a respeito das próprias
23:01competências do Tribunal.
23:02Na sua perspectiva
23:03como senador,
23:05essa alteração
23:05tem realmente
23:07o condão
23:07de dar essa esperança
23:08ao povo brasileiro
23:09de que nós teremos
23:10um próximo Senado
23:11um pouco mais atento
23:13a essas questões
23:14referentes ao Supremo
23:14Tribunal Federal?
23:16Sim.
23:17A única possibilidade
23:18é a alteração
23:18nessas eleições
23:19com duas vagas
23:20em jogo
23:21em cada estado
23:22vai ser renovado
23:23dois terços
23:24do Senado
23:25reproduzindo aquilo
23:26que aconteceu em 18.
23:27Então, você veja,
23:28quando começa 2019
23:29a gente consegue
23:30ter senadores
23:31suficientes
23:32para ter
23:3235, 36 assinaturas
23:34em torno
23:35de uma CPI
23:36para apurar
23:36a conduta
23:37de ministros.
23:38É plenamente possível
23:39reproduzir isso,
23:40mas eu não faço
23:40uma vinculação
23:41ideológica
23:41especificamente.
23:42É mais importante
23:44a questão da qualificação
23:45e da independência.
23:46Gente que tem rabo preso,
23:48gente que tem ficha suja,
23:49jamais vai enfrentar
23:50o sistema
23:51que está estabelecido
23:51em Brasília
23:52porque o sistema
23:53não permite,
23:54o sistema absorve
23:55e trava
23:56essas pessoas.
23:57é isso que estão
23:58tentando agora fazer
23:59com o Romeu Zema,
24:00comigo,
24:01criar processos
24:02para poder,
24:03através dos processos,
24:04travar quem está
24:05fazendo algum questionamento.
24:06Então, acho que esse
24:07é o grande filtro
24:08que eu sugiro para o eleitor.
24:09Ache gente que seja
24:10adequado para o seu perfil,
24:12mas que preencha
24:12os requisitos
24:13de qualificação
24:14e de independência.
24:16Senador, peço,
24:17por gentileza,
24:17que responda
24:18uma última questão.
24:19O Roberto Mota
24:20também gostaria
24:21de fazer mais uma pergunta.
24:22Com você, Mota.
24:23Senador,
24:24na verdade,
24:24são duas questões.
24:26A primeira
24:27é um certo espanto
24:29que eu tenho
24:29diante de todas
24:31essas coisas gravíssimas
24:32que estão acontecendo
24:33e que o senhor
24:34relatou aqui.
24:35E, no entanto,
24:36o senhor tem
24:37uma atitude serena
24:38em relação
24:39à próxima sabatina.
24:42O senhor disse
24:42que vai analisar
24:43na hora.
24:44Não seria
24:45esse um momento
24:46muito inapropriado
24:48para aumentar
24:49uma corte
24:51que está
24:51demonstrando
24:52problemas tão graves
24:53como o senhor
24:54está relatando aí?
24:55será que esse
24:56não é o momento
24:56de dar uma parada
24:58e procurar
24:59antes o equilíbrio
25:00dos poderes?
25:01E a segunda
25:02pergunta é
25:03se os senadores
25:04não estão
25:05dispostos
25:06a reprovar
25:07um candidato
25:08na sabatina,
25:09o Senado
25:09já abre mão
25:10de um dos dois
25:11instrumentos
25:12que ele tem
25:12para o equilíbrio
25:13dos poderes.
25:15O outro instrumento
25:16que sobra
25:17é o impeachment.
25:18Agora,
25:19o senhor acha
25:19que existe
25:20alguma expectativa
25:21do Senado
25:22aprovar o impeachment
25:23diante desse receio
25:25dos senadores
25:26de ficarem
25:27desconfortáveis
25:28com a corte?
25:29Com o quórum
25:31atual,
25:31não.
25:32A composição
25:33atual do Senado
25:34não vejo a possibilidade
25:35de aprovação
25:36de impeachment
25:37mesmo
25:37com o quórum
25:38previsto em lei
25:39que é de 41.
25:40O ministro
25:41de Marmendes
25:41numa decisão monocrática
25:42aumentou esse quórum
25:43para 54.
25:45Vejo apenas
25:46numa futura
25:47composição
25:48de legislatura
25:49o preenchimento
25:50das vagas
25:50com pessoas
25:51que tenham
25:51independência
25:52suficiente
25:53para fazer
25:53esse enfrentamento.
25:54No cenário
25:54atual,
25:54não vejo.
25:55E tento
25:56não misturar
25:56as duas coisas
25:57que a serenidade
25:58é importante
25:58para o tamanho
25:59da responsabilidade
26:00que eu tenho
26:00para que eu possa
26:01ter o posicionamento
26:02dissociado
26:03do clima
26:04de revanche,
26:05do clima
26:05de vingança.
26:06A cadeira
26:07do Senado,
26:08assim como a cadeira
26:09do Supremo,
26:09não serve para isso.
26:11Ela serve
26:11para avaliar
26:12se aquela situação
26:13ou, no caso,
26:14se aquela indicação
26:15preenche os requisitos
26:16da Constituição.
26:17É como eu tenho
26:17me portado
26:18e como eu vou portar
26:18nesse momento.
26:19A atuação
26:20meramente reativa
26:21ela desloca
26:22a discussão.
26:23Nós precisamos
26:24discutir
26:25a atuação
26:25e a conduta
26:26dos ministros
26:26que já estão lá,
26:27alguns deles
26:28há décadas.
26:29Como é o caso
26:29do ministro Gilmar,
26:30foi indicado
26:30por Fernando Henrique Cardoso.
26:33Dias Toffoli
26:33foi indicado
26:34pelo presidente Lula,
26:36ou foi Dilma,
26:37não me recordo mais agora.
26:38Alexandre de Moraes
26:39por Temer,
26:39quer dizer,
26:40eu tenho aí PSDB,
26:41eu tenho PT,
26:42eu tenho MDB.
26:44O que mostra
26:45que não é uma questão
26:46de ideologia,
26:46é uma questão
26:47de conduta
26:48que tem que ser aferida.
26:49E acho que nós vamos bem
26:50se a gente fizer
26:51uma sabatina dura,
26:52uma sabatina firma
26:52e ao final dela
26:53a gente tenha posições
26:54que justifiquem
26:55o voto favorável ou não.
26:56É como eu pretendo conduzir
26:57porque foi como eu conduzi
26:58com PGRs
26:59e com indicados
27:00pelo Supremo
27:01nas outras oportunidades.
27:02Não é porque hoje
27:02eu tenho ministros
27:04me ameaçando
27:04de cassação,
27:05de processo,
27:06que eu vou me portar
27:07de uma forma diferente.
27:08Nós conseguimos negociar
27:10com a assessoria
27:11do senador
27:11uma última pergunta
27:12para que todos
27:14os participantes
27:14pudessem fazer
27:15duas questões,
27:17dois questionamentos
27:17ao senador.
27:18Agora é a vez
27:19para fechar a entrevista
27:20do Cristiano Beraldo.
27:21Você, Beraldo.
27:24Senador,
27:25quando a gente olha
27:26para a CPI,
27:27que o senhor
27:28foi o relator
27:29do crime organizado,
27:30eu entendo
27:31que o Banco Master
27:32é uma organização criminosa
27:33tendo em vista
27:34os crimes que estão
27:35sendo ali investigados,
27:37foram denunciados, etc.
27:38Mas, no fundo,
27:39aquilo que aflige
27:40a família brasileira
27:41que impede as pessoas
27:42de saírem nas ruas tranquilas,
27:44que a gente vê famílias
27:45perdendo seus entes queridos,
27:47é o crime organizado
27:49do tráfico de drogas,
27:50do contrabando de cigarros,
27:52da exploração de território.
27:54E, infelizmente,
27:55a gente não viu
27:56uma resposta da CPI
27:58efetiva para isso.
27:59Eu, inclusive,
28:00cito aqui, senador,
28:01com muita preocupação,
28:02o fato de que,
28:04salvo engano,
28:04a própria CPI
28:05começa em razão
28:06da carbono oculto,
28:07que vinha com o crime
28:08organizado de fato,
28:10essas organizações armadas
28:12que atuavam também
28:14no segmento de combustíveis,
28:16que tinha,
28:16segundo o governador
28:17Tarcísio de Freitas,
28:18mais de mil postos
28:19de gasolina
28:20em São Paulo.
28:21E, apesar de tudo
28:22que aconteceu,
28:23sequer esses postos
28:25de gasolina
28:25foram fechados.
28:26A ANP sequer revogou
28:28autorização de postos
28:29de gasolina.
28:29Quer dizer,
28:30para o crime de verdade,
28:31esse que nos afeta,
28:32não mudou nada
28:34ou mudou muito pouco.
28:35O senhor não acredita
28:36que a CPI
28:37poderia ter dado
28:39à sociedade brasileira
28:40respostas efetivas
28:42sobre essa questão
28:43tão imediata
28:45e urgente
28:46que é essa criminalidade
28:47armada
28:48que nos aflige?
28:49Acho que o grande
28:50efeito da CPI
28:52é tentar levar
28:53para o máximo
28:53de pessoas
28:53a conclusão
28:54do que é crime organizado.
28:56É muito comum
28:57essa visão
28:58que você reproduz.
28:59Crime organizado,
29:00de verdade,
29:01é aquele violento
29:02armado nas periferias
29:03que está invadindo
29:04os mercados lícitos.
29:05Mas ele só está lá
29:07na periferia,
29:07ele só está invadindo
29:08mercados porque ele está
29:09conectado a outras esferas
29:11de criminalidade.
29:12Isso é muito importante
29:13compreender.
29:14Porque o cidadão
29:15que está lá vendendo droga,
29:16armado numa favela,
29:18ele não tem poderio.
29:19para afetar
29:19o Estado brasileiro.
29:21E ele está plenamente
29:22disponível para um confronto,
29:23inclusive armado,
29:24com a polícia.
29:25Isso o Brasil já faz
29:26há décadas.
29:27O que o Brasil nunca fez?
29:28Combater com firmeza
29:29a lavagem de dinheiro.
29:31Porque essa turma toda
29:32quer dinheiro,
29:32eles não querem
29:33só o domínio territorial.
29:35Nunca fez combater
29:36com firmeza a corrupção.
29:38Porque a corrupção
29:39é base fundamental,
29:41é alicerce
29:41da atuação
29:42do crime organizado.
29:43É através da corrupção
29:45que você consegue
29:45as concessões
29:46para atuar
29:46em mercados lícitos.
29:48É através da corrupção
29:49que você não tem
29:50a fiscalização adequada
29:52no contrabando,
29:53por exemplo.
29:54E aí você tem
29:55facções invadindo
29:56o mercado do garimpo,
29:58o mercado do tabaco,
30:00das bebidas.
30:00E quando você mostra o quadro,
30:02isso está lá no relatório,
30:03porque muita gente
30:03não deu atenção.
30:04Está lá no relatório,
30:05você tem toda a demonstração
30:07do quanto
30:08os recursos mobilizados
30:10nessas atividades
30:11que são inicialmente lícitas,
30:13mas estão sendo tomadas
30:14pelo crime,
30:15representam um lucro
30:16muitíssimo maior
30:17do que o da venda
30:17de armas e drogas,
30:19por exemplo.
30:20Então,
30:21ter essa reflexão
30:22é muito importante,
30:22porque para a criminalidade
30:24de ponta armada,
30:26o Brasil vem aprovando
30:27legislações duras
30:29sequencialmente.
30:30Hoje,
30:31um faccionado,
30:32lei que foi aprovada
30:32pelo Congresso,
30:33sancionada pelo
30:34Presidente da República,
30:35um faccionado
30:36pode ser apenado
30:37tranquilamente
30:37a 60,
30:3880 anos de cadeia.
30:40Mas isso não vai resolver
30:41absolutamente nada
30:42se eu não quebrar
30:43as estruturas de lavagem.
30:44E a CPI mostrou
30:46com muita clareza
30:47essa proximidade.
30:48Então,
30:49para enfrentar
30:49efetivamente
30:50o crime organizado,
30:51na minha visão,
30:52respeitando as opiniões diversas,
30:53é aí que você tem
30:54que quebrar a cadeia.
30:55Eu tenho que garantir
30:56a aprovação,
30:58inclusive de orçamento,
30:59que habilite o combate,
31:00porque a gente brinca
31:01de fazer segurança pública.
31:02Eu sou profissional
31:03de segurança pública
31:03há 25 anos.
31:04O orçamento
31:05não é adequado,
31:06o preenchimento
31:07das vagas
31:07não é adequado,
31:08então,
31:08Receita Federal,
31:09mais de 20 mil cargos vagos.
31:10a Agência Brasileira
31:12de Inteligência,
31:1320% apenas
31:15de efetivo preenchido.
31:17Sucateamento total,
31:18o COAF não tem
31:18quadro próprio,
31:19os softwares e hardware
31:20que eles usam
31:21é totalmente defasado.
31:22Não tem conexão
31:23de dados adequada
31:24entre Receita,
31:25CVM e Banco Central.
31:27Isso acontece
31:28porque as pessoas
31:29que estão no poder
31:30não querem fazer
31:31esse combate,
31:32seja porque não entendem,
31:33seja porque,
31:34muito provavelmente,
31:35tem conexões
31:36com pessoas
31:36que não têm esse interesse.
31:37você vê a tomada
31:38agressiva
31:39das agências reguladoras
31:42porque você
31:43começa a perceber
31:43que elas têm
31:44papel fundamental
31:45na fiscalização
31:46e, repito,
31:47isso é o mundo inteiro
31:48quem diz,
31:49se eu não combater
31:50corrupção e nem lavagem,
31:51eu vou estar só
31:52enxugando gelo.
31:52Enxugar gelo
31:53o Brasil já faz
31:53há muito tempo.
31:54A CPI tentou fugir disso,
31:55mas apresentou
31:56todas essas respostas
31:58no relatório.
31:58Todas as facções
31:59estão identificadas
31:59e mapeadas,
32:00os canais de acesso
32:02do Brasil
32:02a drogas e armas
32:03estão mapeados,
32:04os pontos frágeis
32:05da atuação brasileira
32:07na repressão
32:07e as soluções
32:08para cada problema desses
32:09foi apresentada
32:10uma solução
32:10baseada na opinião
32:11dos especialistas.
32:12Infelizmente,
32:13o governo preocupado
32:15em proteger os ministros
32:16preferiu rejeitar
32:17integralmente o relatório.
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