Após concessão a Bolsonaro, base de Lula pede liberdade para presos em situação similar

Os Pingos Nos Is

Aliados do presidente Lula (PT) protocolaram na Justiça um habeas corpus coletivo para que presos em situação semelhante à do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também tenham direito à prisão domiciliar. O pedido pode beneficiar detentos condenados por crimes graves. Os autores da ação alegam seletividade nos critérios adotados pelo STF e citam uma crise no sistema carcerário brasileiro.  Assista na íntegra:  https://www.youtube.com/live/xaSWijWj5B4 Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no X: https://x.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #OsPingosnosIs

Transcript

00:00E tem um outro destaque, muitos fazem a seguinte leitura, que seria uma espécie de vingança.

00:05Então, para tentar vingar, vingar entre aspas, a prisão domiciliar concedida a Jair Bolsonaro,

00:11integrantes da base aliada do governo Lula protocolaram no judiciário um HC, um habeas corpus coletivo,

00:19para que todos os presos do país que estejam em condições iguais ou parecidas ao do ex-presidente,

00:26também tenham o mesmo direito.

00:28O pedido, no entanto, pode libertar suspeitos ou condenados por delitos como estupro, assassinato

00:35e líderes de organizações criminosas por ter caráter geral.

00:39Nesse documento, os aliados de Lula apontam seletividade nos critérios adotados pelo ministro

00:46e alegam uma crise constitucional do sistema carcerário brasileiro

00:51para defender a soltura dos criminosos em situação similar ou parecida.

00:57Começar essa rodada com o Nelson Kobayashi, analisar os detalhes dessa notícia.

01:03Kobayashi, primeiro, que acha dessa tentativa ou estratégia, muitos leem como uma estratégia.

01:09Faz, tecnicamente, faz sentido esse pedido?

01:12Olha, Caniato, se a gente pegar os livros mais antigos, as decisões mais antigas da Suprema Corte,

01:17não faria sentido. Por quê?

01:18Porque eles impetraram um habeas corpus.

01:21E para se impetrar um habeas corpus, tem que ter um ato de legalidade.

01:25Tem que ter uma pessoa a ser beneficiada, é chamada de paciente em um habeas corpus.

01:30Tem que ter uma autoridade com a atora, pode ser um delegado, um juiz, um ministro, um desembargador,

01:34quem quer que seja.

01:36E nesse caso, como é um habeas corpus coletivo, é um habeas corpus para favorecer genericamente

01:41qualquer pessoa na mesma situação contra qualquer juiz, desembargador, ministro do STJ

01:46ou qualquer autoridade policial.

01:49Inclusive, se você pega a peça desse habeas corpus impetrado, está lá justamente essas autoridades todas.

01:54Todos os juízes do Brasil, toda a magistratura do Brasil.

01:56A favor de qualquer pessoa nessa situação.

02:00Teoricamente, de acordo com o que a gente tinha antigamente, seria uma ação para nascer e morrer na mesma hora.

02:08Já seria arquivada.

02:09Só que recentemente, em razão do ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal

02:14e da ampliação de se aceitar muitos outros pedidos diferentes, diferentões e etc.,

02:23o Supremo começou a admitir essa possibilidade do habeas corpus coletivo,

02:28mesmo que não seja para uma pessoa específica ou contra um ato de uma autoridade específica,

02:32para conceder direitos.

02:34Foi assim, por exemplo, naquele habeas corpus coletivo em que se decidiu que mulheres

02:39que tenham filhos pequenos ou que estejam gestantes precisam estar em prisão domiciliar.

02:45Também foi um habeas corpus sem alguém a ser beneficiado especificamente

02:49e contra todo o sistema judiciário sem uma autoridade coatora em específico.

02:55Então, o Supremo abriu uma janela de oportunidade para que essa ação seja aceita.

03:00No mérito, no teor dela, tem uma diferença.

03:04Por quê?

03:04Porque não existe meia grávida.

03:06Não existe meia mãe.

03:08Ou se é ou não é.

03:10É um critério objetivo.

03:11Mas como é que você vai aferir a gravidade da doença genericamente

03:14de um sistema carcerário que tem 900 mil presos?

03:17Não tem como.

03:18Então, talvez por isso, esse habeas corpus não seja admitido.

03:22Porque, por falta de condições, se colocar todo mundo que seria beneficiado

03:27no mesmo bolo, na mesma prateleira.

03:29Cada uma dessas pessoas vai precisar de um laudo pericial em específico

03:33e, subjetivamente, o médico vai dizer se aquela doença é grave o suficiente ou não

03:37para uma prisão domiciliar.

03:38Então, tem essa diferença.

03:40Mas pode ser que, sim, que haja a admissão desse habeas corpus

03:45e que haja, portanto, uma decisão que favoreça todas as pessoas maiores de 70 anos

03:51que estejam com doença grave.

03:53Precisaria de um habeas corpus coletivo?

03:55Não.

03:55Porque qualquer pessoa maior de 70 anos com doença grave

03:57já pode pedir ao judiciário uma prisão domiciliar.

04:00Aliás, a existência desse habeas corpus impetrado pelos parlamentares do PT

04:05é um atestado de maus serviços prestados pela própria defensoria pública,

04:10se a gente for ver bem.

04:11Porque, se todo preso tem a seu dispor um defensor público,

04:15no mínimo, ainda que seja uma pessoa pobre, sem condições de acesso,

04:18sem patrimônio,

04:20por que precisa um parlamentar entrar com esse habeas corpus coletivo?

04:23Se todos teriam já esse direito individualmente de levar o seu pleito ao judiciário?

04:29É uma questão que, teoricamente, não faria sentido.

04:32Mas, diante do ativismo judicial que a gente tem no nosso Supremo

04:36e da porta que se abriu com outros precedentes,

04:38como no caso das mães e grávidas que eu citei há pouco,

04:41pode ser que isso vá para frente.

04:42Pois é. Passar para o Cristiano Beraldo.

04:44Agora, Beraldo, além dessa avaliação técnica muito bem feita pelo Nelson Kobayashi,

04:50já dá para identificar a construção de uma narrativa.

04:53Uma narrativa por muitos da esquerda.

04:55Ah, que houve algum benefício concedido a Jair Bolsonaro,

04:58que a regra não estaria sendo respeitada,

05:02que a Justiça ou o Supremo estaria cedendo a pressões.

05:06Me lembro que teve um drone que conseguiu fazer uma imagem de Jair Bolsonaro

05:10assim que chegou à sua casa com a sua esposa

05:13e ali interagindo com os cães da casa.

05:17E muitas mensagens e até pessoas ligadas ao atual governo questionando.

05:22Poxa, mas não estava doente? Não estava mal?

05:25Como é que ele está ali interagindo com os cães?

05:28Você não acha que pode...

05:29Tem esse elemento político, né?

05:30A construção da retórica contra a Justiça e contra Bolsonaro.

05:35Pois é, Caneto.

05:35Mas a retórica que se constrói a partir deste ato da esquerda brasileira

05:41é a constatação de que eles estão sempre atuando

05:48em desfavor do Brasil e do povo brasileiro.

05:51Porque se houvesse uma indignação por parte dos membros da esquerda brasileira

05:59com o fato de ter sido concedida a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro,

06:03eles, sobretudo que são parlamentares,

06:06que teriam a responsabilidade de elaborar e propor e aprovar leis

06:12que valham para a sociedade brasileira,

06:14eles poderiam até propor alguma mudança de legislação

06:20que impedisse a condição que levou Jair Bolsonaro à prisão domiciliar.

06:26Mas ao invés de fazerem o trabalho deles,

06:29eles se reúnem para acionar o judiciário, para libertar bandidos.

06:35Que, aliás, é uma pauta que tem estado sempre em voga no atual governo.

06:41Lembro sempre da visita, paga com dinheiro público,

06:45de representantes de facção criminosa

06:47que foram fazer audiência no Ministério da Justiça.

06:51Portanto, Caneto, esse tipo de ação demonstra

06:54a mediocridade, a disfacetez, a falta de compromisso com o Brasil.

07:01E acho ótimo que essas coisas aconteçam no ano eleitoral,

07:05porque assim a população tem a oportunidade de constatar essas coisas

07:10e fazer a escolha que acharem mais prudente agora nas próximas eleições.

07:14Pois é, os nossos comentaristas analisam a leitura de muitos governistas,

07:21integrantes do governo, ou mesmo figuras ligadas à administração federal,

07:25que entendem que a domiciliar, a prisão domiciliar,

07:29poderia ser concedida a outros presos, inclusive condenados por crimes muito graves.

07:35Chama o Roberto Mota para analisar essa notícia e também essa possibilidade.

07:40Há alguns aspectos desse destaque que nós podemos tratar aqui, né, Mota?

07:46Muitos, muitos.

07:48Eu acho que, nesse caso,

07:52Jair Bolsonaro é apenas figurante,

07:55é apenas um pretexto, a pergunta é

07:58o que nós podemos fazer hoje

08:00para colocar criminosos na rua?

08:04E o caso mais clássico

08:06dessa obsessão

08:08foi o que aconteceu na pandemia.

08:10Na pandemia,

08:12enquanto todos nós

08:14éramos obrigados a ficar em casa,

08:17com o tal do

08:18fique em casa,

08:20O sistema de justiça criminal do Brasil

08:23soltou

08:25dezenas de milhares de presos.

08:28Não existe um número exato.

08:30Há quem diga que foi 30 mil,

08:32há quem diga que foi 60 mil,

08:34ninguém sabe.

08:36O que se sabe

08:37é que uma quantidade enorme

08:39de criminosos

08:40foi colocada na rua.

08:42Então, não existe nenhuma dúvida

08:44que a esquerda tem afeição

08:46por criminosos.

08:47Isso acontece no mundo inteiro

08:49e é importante explicar.

08:51Eles têm essa afeição

08:53porque eles enxergam os bandidos

08:55como revolucionários

08:58que trabalham a favor

08:59da justiça social.

09:01É por isso

09:02que eles têm essa obsessão

09:05em usar qualquer que seja

09:08a desculpa

09:09para colocar criminosos na rua.

09:12Essa é uma visão

09:14profundamente preconceituosa

09:17e ideológica

09:19porque ela atinge

09:21justamente

09:21aqueles que são

09:23mais pobres,

09:24que são as maiores

09:25vítimas dos criminosos

09:27porque não tem como se defender.

09:30Pois é, deixa eu...

09:32Esse é um tema muito interessante

09:33para nós discutirmos aqui

09:35com os nossos comentaristas.

09:37Agora, Nelson Kobayashi,

09:39a gente acompanhou

09:40ao longo das últimas semanas

09:41em meio à situação difícil

09:43de saúde de Jair Bolsonaro,

09:45porque desde quando ele

09:46toma a facada,

09:48de tempos em tempos,

09:50ele precisa ser hospitalizado,

09:52tem que passar por uma bateria

09:53de exames,

09:54por vezes tem algum tipo

09:56de crise

09:57e acaba culminando

09:59na necessidade

10:00de um outro procedimento

10:01de saúde,

10:02mas por diversas vezes

10:04a gente acompanha

10:06figuras que têm acesso

10:08à imprensa

10:08ou que se manifestam

10:09nas redes sociais

10:10e isso acaba reverberando

10:12e gente que questiona

10:14a gravidade

10:15da situação de saúde

10:17de Jair Bolsonaro.

10:18E aí há essa leitura

10:20sobre a prisão domiciliar

10:22temporária,

10:23uma prisão domiciliar

10:24concedida por três meses,

10:2790 dias,

10:28como se fosse

10:29uma situação grave agora.

10:31Depois ele vai melhorar

10:32e talvez possa ser recolhido

10:34ao regime fechado

10:36ou até passe por uma reavaliação

10:37para saber se ele continua

10:38na domiciliar.

10:40Como a justiça trata

10:42dessas questões

10:43que são super técnicas,

10:44que por vezes necessitam

10:46de um perito,

10:49de alguém que seja

10:50daquela área

10:51para avaliar

10:51qual é a situação

10:52do preso.

10:53Mediante pedido, né, Caniato?

10:55Por isso que eu falei

10:55que quando os governistas

10:57fazem esse tipo

10:58de pedido coletivo,

10:59estão de alguma maneira

11:00falando que a Defensoria Pública

11:02não está dando conta,

11:03não está fazendo

11:04o seu serviço.

11:05Porque se você pega,

11:05por exemplo,

11:06qualquer presídio,

11:07precisa ter e tem,

11:09isso é supervisionado

11:10inclusive pelo CNJ

11:11e por outros órgãos

11:13da Justiça,

11:14tem que ter o acesso

11:15a um defensor,

11:16seja um advogado

11:17constituído particular,

11:18seja um defensor público.

11:20E isso acontece

11:21para qualquer preso

11:22no Brasil,

11:23dos novecentos mil presos.

11:24Então, tem ali ele

11:26setenta anos,

11:27está com alguma dificuldade

11:28de saúde,

11:29ele fala com o defensor

11:30e o defensor faz o pedido,

11:31junta ali um documento médico,

11:33mas tem esse grau

11:33de subjetivismo,

11:34que é justamente saber

11:35se aquela doença

11:36é grave ou não é,

11:37se é uma gripe

11:37ou se é uma pneumonia,

11:38se é algo que possa

11:40justificar uma prisão domiciliar.

11:42Esse é um ponto.

11:42Então, Escoban,

11:43muitos falam o seguinte,

11:44poxa, por que foi concedida

11:46para Fernando Collor

11:47de imediato

11:49ou no segundo

11:50ou terceiro dia

11:50da condenação

11:51e não levantaram

11:54a possibilidade

11:54de um período

11:55para reavaliar

11:56a situação

11:56de Fernando Collor?

11:57Então,

11:58esse é um segundo ponto,

12:00porque os parlamentares

12:03governistas

12:03estão pedindo

12:04coerência do judiciário,

12:05é isso que eles estão pedindo.

12:06Só que é interessante

12:07que esse pedido

12:08venha em favor agora

12:09de tantos outros presos

12:10em razão

12:11de um caso,

12:14um case

12:15estipulado

12:16que é o do próprio

12:16ex-presidente Jair Bolsonaro

12:17e eles não fizeram isso antes.

12:19Por exemplo,

12:19quando o Collor

12:20teve lá

12:21a sua prisão domiciliar

12:22deferida por apneia do sono,

12:24que é uma questão

12:25que tem também

12:25o ex-presidente Jair Bolsonaro

12:27e por quadro depressivo

12:29que também

12:29está atribuindo,

12:31está sofrendo

12:33o ex-presidente Jair Bolsonaro,

12:34eles não pediram

12:34a mesma coerência.

12:36Aliás,

12:37se a gente for

12:37para a área processual,

12:39então,

12:39aí é que não há

12:40coerência mesmo,

12:41porque se a gente pega

12:42principalmente um grupo

12:44de juristas

12:44que é muito aliado

12:46do presidente da república

12:47e dos governistas,

12:48eles são contra

12:49a delação premiada,

12:50a delação premiada

12:51que foi o que sustentou

12:53a condenação

12:54do ex-presidente Jair Bolsonaro.

12:55Na Lava Jato,

12:56a delação premiada

12:57era um bicho

12:58de sete cabeças,

12:59agora se a delação premiada

13:01é do Mauro Cid

13:01contra o Bolsonaro,

13:02aí é válido.

13:03Eles são contra

13:04a investigação

13:05que seja muito elástica,

13:06que vai abarcando tudo.

13:07Por que que o juízo

13:08da vara federal,

13:1013ª vara federal

13:11de Curitiba,

13:12pega caso que é

13:13de Curitiba,

13:13do Rio de Janeiro,

13:14de São Paulo,

13:15de tantos políticos

13:16do Brasil inteiro,

13:17isso está errado,

13:18mas daí,

13:19quando tudo é

13:19da relatoria

13:20de determinado ministro

13:21no inquérito

13:22das fake news,

13:23aí não tem problema

13:24ser um inquérito

13:24tão elástico.

13:25Se a gente pega,

13:26por exemplo,

13:27o direito de defesa,

13:28a questão de acesso

13:31ao processo,

13:33vários governistas

13:34eram muito críticos

13:35na época da Operação

13:36Lava Jato

13:37de que os advogados

13:38não tinham acesso

13:38ao que estava sendo

13:39investigado,

13:40ao que estava sendo

13:42processado pelo juiz

13:43Sérgio Moro,

13:44no caso,

13:45pela força-tarefa

13:47da Lava Jato,

13:47mas aqui,

13:48em relação aos milhares,

13:50se não milhões,

13:52de dados,

13:53de informação,

13:54que estavam nos teras

13:55e teras bytes,

13:56que estavam à disposição

13:57da defesa para fazer

13:58a sua defesa em 15 dias,

14:00ninguém fala nada.

14:00Então, a coerência

14:01muito seletiva

14:03é, na verdade,

14:05um oportunismo,

14:05viu, Caniato?

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