00:00A turma do Supremo Tribunal Federal formou unanimidade para manter o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, preso na papudinha.
00:09Quem está acompanhando esse assunto vai trazer os detalhes para a nossa audiência e a Júlia Fermino.
00:13Mais uma vez aqui em Os Pingos nos Is. Júlia, ótima noite a você.
00:17Suas informações a respeito dessa decisão tomada pelo Supremo. Bem-vinda.
00:24Oi, Cariato. Boa noite mais uma vez para você.
00:27Para quem está com a gente aqui no Pingos nos Is, hoje de fato formou unanimidade ali no Supremo Tribunal
00:33Federal
00:34para votar de fato para que o ex-presidente Jair Bolsonaro permaneça na papudinha,
00:40no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, que é conhecido como Papudinha.
00:46Votaram então Alexandre de Moraes, que começou votando, depois seguiram o mesmo voto de Moraes.
00:52Flávio Dino, Cristiano Zanin e também a ministra Carmen Lúcia.
00:56O pedido da defesa, que foi negado por Alexandre de Moraes e também pelos outros ministros,
01:04pedia então que os advogados de Bolsonaro pediam para que o ex-presidente pudesse cumprir a pena
01:10em regime domiciliar, alegando problemas de saúde, uma saúde fragilizada do ex-presidente.
01:17Mas Moraes disse que o laudo médico que foi apresentado pela Polícia Federal, a PF,
01:24aponta que não é preciso que haja um tratamento específico, um tratamento hospitalar para o ex-presidente Jair Bolsonaro.
01:32Dentro da decisão de Moraes, ele citou que a prisão domiciliar é uma medida excepcional
01:37e o ministro também diz que Bolsonaro não cumpre esses requisitos.
01:42Por isso, então, manteve a prisão dele na Papudinha e alegou ainda que o próprio Bolsonaro
01:49já teria violado a tornozeleira eletrônica, enquanto ainda cumpria a prisão preventiva
01:56e afirmou que a Papudinha tem toda a estrutura necessária para que o tratamento de Bolsonaro
02:01possa continuar, para que a saúde de Bolsonaro mantenha ali em um ótimo estado, né?
02:07A saúde do presidente seja mantida dentro do necessário.
02:11Volto com você, Caniato.
02:13Tá certo. Legal. Júlia Firmino trazendo os detalhes dessa decisão por unanimidade,
02:18uma das turmas, né? Importante lembrar.
02:20Valeu, Júlia. A gente segue aqui com os nossos comentaristas.
02:23Vamos chamar o Roberto Mota, essa decisão tomada pela Suprema Corte,
02:27a manutenção da prisão de Jair Bolsonaro na Papudinha.
02:32Eu acompanhei algumas manifestações, inclusive nas redes sociais, Mota,
02:36já há uma certa descrença, né?
02:39Em boa parte da base de apoiadores de Jair Bolsonaro,
02:43de que a Suprema Corte tomasse uma medida diferente daquela que vem tomando, né?
02:49Por que, nesse momento, aceitaria o pedido de prisão domiciliar?
02:55Por quê? Pois é, é uma boa pergunta, né?
02:58Mas a gente pode fatiar esse assunto de uma outra forma.
03:04Para não deixar que as pessoas esqueçam aspectos importantes desse caso.
03:11Não deixe que essa notícia te engane.
03:16Nós estamos assistindo, mais uma vez, a uma corte constitucional
03:22se envolvendo na execução de uma pena.
03:28Uma corte constitucional não deveria julgar ninguém.
03:32Isso não existe nas maiores e mais importantes democracias do mundo.
03:40Corte constitucional é para examinar um número extremamente restrito
03:46de questões jurídicas com impacto na Constituição.
03:51É para isso que serve uma corte constitucional.
03:54Mas, no Brasil, criaram uma coisa chamada foro privilegiado,
04:00foro por prerrogativa de função,
04:02que faz com que você pegue a corte constitucional do país
04:07e coloque ela para julgar pessoas.
04:12Pessoas, pela própria definição do foro privilegiado,
04:16envolvidas em cargos, que ocupam cargos políticos.
04:20Então, são julgamentos necessariamente políticos.
04:24Não há como escapar disso.
04:26Foi isso que aconteceu aqui no Brasil.
04:29Então, o Brasil tem questões constitucionais importantes.
04:34Em vez dessas questões estarem recebendo atenção,
04:38a corte está ocupada com a execução da pena.
04:43Essa corte, vez por outra, ela determina
04:46que fulano pode visitar o presidente Jair Bolsonaro.
04:51Esse também tem autorização, mas percebam,
04:57nenhum réu detido no sistema penitenciário no Brasil
05:01tem as suas visitas autorizadas ou não.
05:05Isso não existe.
05:06Se você quiser visitar alguém que está preso,
05:10você só precisa saber o dia e a hora das visitas.
05:14Aí você vai lá, se inscreve e você visita.
05:18Não precisa que ninguém autorize a sua visita.
05:21Agora, deixa eu lembrar aqui o maior absurdo de todos.
05:26Jair Bolsonaro é ex-presidente da República.
05:30Ele não tem foro privilegiado.
05:32Ele, como diversas outras pessoas que não têm foro privilegiado,
05:38foram julgadas uma corte que só julga pessoas
05:42que têm foro privilegiado.
05:45Então, é difícil olhar nessa história toda
05:49onde está o absurdo maior.
05:52Mas talvez o absurdo maior esteja no fato
05:55de que Jair Bolsonaro é hoje o líder político
05:59mais popular deste país
06:02e está sendo submetido a esse tipo de tratamento.
06:07Pois é.
06:08Só destacando para a nossa audiência
06:10que o pedido de transferência foi solicitado pela defesa
06:14do ex-presidente Jair Bolsonaro,
06:17argumentando que a concessão da domiciliar
06:20seria a única forma juridicamente adequada
06:23de compatibilizar a execução da pena
06:26com a preservação mínima da saúde e da vida do apenado.
06:31E aí, o ministro relator, ele deu a resposta negativa,
06:37como trouxemos, acatando o parecer da Procuradoria-Geral da República.
06:41E aí, no voto do relator, que foi acompanhado pelos demais,
06:45ele disse que os relatórios técnicos demonstram
06:50a total adequação do ambiente prisional,
06:53as necessidades médicas do apenado,
06:55com absoluto respeito à sua saúde
06:58e à dignidade da pessoa humana.
07:02Você, Diego Tavares,
07:03a gente precisa lembrar da situação de saúde
07:06do ex-presidente Jair Bolsonaro,
07:08mas, de forma reiterada,
07:09a justiça entende que
07:10o local onde ele cumpre pena agora
07:13tem todo o aparato médico,
07:15inclusive, para dar
07:17qualquer tipo de suporte
07:19quando o Jair Bolsonaro tiver, sei lá,
07:21uma crise.
07:22É disso que se trata, né?
07:25Caniato, eu concordo muito com o que o Mota disse,
07:27no sentido de que
07:28é muito complicado a gente analisar
07:30uma situação aparentemente funcional,
07:32como a que nós estamos repercutindo agora,
07:34um ato isolado
07:35dentro desse contexto complexo
07:37de processos e investigações
07:40sobre o ex-presidente Bolsonaro,
07:41ignorando todas as desfuncionalidades anteriores.
07:45Novamente, tal como o caso do Banco Máster,
07:46que nós tratávamos há pouco,
07:48esse caso da trama golpista
07:49é extremamente complexo,
07:51envolve muitas figuras,
07:52figuras importantes da República
07:54e não foi conduzido
07:55da melhor maneira possível.
07:56Muitas críticas jurídicas
07:58a respeito de violações
07:59do processo penal,
08:01violações do direito penal
08:02da Constituição Federal.
08:03Então, é um pouco desconfortável
08:06tratar de um ato como esse,
08:08que é um ato
08:09ao cabo funcional.
08:10É um ato que observou,
08:12de fato,
08:13aquilo que preconiza a lei.
08:14Não foi o julgamento
08:15de um novo pedido
08:16que aconteceu nesse caso.
08:18É de uma decisão anterior
08:19do ministro Alexandre de Moraes,
08:20que apenas foi referendada
08:22pelos demais membros
08:24da turma do STF,
08:26dos demais colegas
08:28do ministro Alexandre de Moraes.
08:30E, de fato,
08:31o relatório da PF
08:32que ampara a decisão
08:34mostra que Bolsonaro
08:35tem tido uma rotina
08:36mais saudável,
08:37uma rotina melhor
08:39do que a que tinha
08:40na sede da PF,
08:41por exemplo.
08:41O relatório relata
08:43as refeições,
08:44o acesso a atendimentos médicos,
08:46múltiplos atendimentos médicos
08:48que Bolsonaro teve acesso
08:49na Papudinha,
08:51cerca de quatro
08:52atendimentos médicos
08:53por dia,
08:54em média.
08:55Além disso,
08:55é citado que ele teve,
08:57como de fato,
08:58teve mesmo um aumento
08:59na sua agenda política
09:01nos últimos dias.
09:02Recebeu o governador
09:04de São Paulo,
09:05recebeu dezenas
09:06de parlamentares
09:06e de outras figuras políticas
09:08para articular
09:10as eleições
09:11de dois mil e vinte e seis.
09:12Então,
09:13a tendência era mesmo,
09:14de fato,
09:15a manutenção da decisão
09:16do relator à época.
09:17Mas, eu repito,
09:18existem desfuncionalidades
09:20anteriores
09:20e já tive a oportunidade
09:22também de dizer
09:22o que eu vou dizer novamente
09:23aqui nos Pingos Luzis.
09:24Qualquer outro réu
09:26nas condições
09:27de Jair Bolsonaro,
09:28com a saúde
09:28de Jair Bolsonaro,
09:29que, eventualmente,
09:31tem que ser levado
09:32às pressas
09:32a um hospital,
09:33já estaria
09:34em prisão domiciliar.
09:36Muitos outros casos
09:37tratados pela
09:38Justiça
09:39e pelo próprio
09:39Supremo Tribunal Federal,
09:41já foram muito mais brandos,
09:43o Supremo já foi muito mais brando
09:44em relação
09:45a esses critérios
09:46no momento de analisar
09:47a conversão
09:48de uma prisão
09:49em uma prisão
09:49domiciliar humanitária.
09:51Mas, claro,
09:52sempre bom lembrar,
09:53não é novidade
09:53para ninguém,
09:54que esse caso
09:55tem uma carga política
09:57muito forte
09:58nas decisões.
09:59Esse caso
09:59sofreu muita influência
10:01das nuances
10:02da política brasileira,
10:03como não deveria
10:04ter acontecido.
10:05Afinal de contas,
10:06a Justiça
10:06tem a imparcialidade,
10:08como um de seus princípios
10:09norteadores,
10:10então o desfecho
10:12que nós temos
10:12é muito complicado
10:13a gente pensar
10:14em algo diferente
10:15daquilo que nós
10:16estamos acompanhando.
10:17Repito,
10:17é uma decisão
10:18funcional,
10:19uma decisão
10:19correta,
10:20se vista
10:21isoladamente,
10:22mas considerando
10:22todas as
10:23desfuncionalidades
10:24históricas
10:24desse processo,
10:25é evidente
10:26que nós
10:26temos uma prisão
10:27que já deveria
10:28ter se convertido
10:29em uma prisão
10:29domiciliar
10:30há muito tempo.
10:31Pois é,
10:31inclusive o Diego
10:32menciona
10:33decisões
10:34no sentido
10:35de liberar
10:37políticos
10:37ou figuras
10:38com idade avançada
10:39ou com problemas
10:40de saúde
10:41pela Suprema Corte,
10:42e a gente trouxe
10:43isso aqui
10:43em outros programas.
10:45Fernando Collor,
10:46ex-presidente da República,
10:48defesa apresentou
10:49o parecer,
10:50acatado pelo Supremo,
10:52cumpre prisão
10:53domiciliar.
10:54Isso já aconteceu
10:55com Paulo Maluf,
10:56isso já aconteceu
10:57com Jorge Pisciani,
10:59deputado estadual
11:00do Rio de Janeiro,
11:01já falecido,
11:01mas também
11:02foi concedida a ele
11:04prisão domiciliar
11:06humanitária.
11:06Enfim,
11:06a gente vai seguir
11:07acompanhando,
11:08mas deixa eu só passar
11:08para o Dávila.
11:09Dávila,
11:10quais são as suas
11:12reflexões
11:13a partir dessa decisão
11:14da Suprema Corte?
11:15Só destacando aqui,
11:16a nossa audiência
11:17acaba questionando,
11:18ah, mas foi
11:19uma decisão unânime?
11:21O Diego lembrou bem,
11:22trata-se de uma decisão
11:23da primeira turma,
11:24então uma quantidade
11:26menor de ministros.
11:28Quem integra
11:28a primeira turma?
11:30Alexandre de Moraes,
11:31Cristiano Zanin,
11:33ministro Dino
11:34e também
11:35Carmen Lúcia.
11:36Você, Dávila.
11:38Caniato,
11:39vamos fazer um exercício
11:40aqui.
11:41O Diego Tavares
11:42vai dar uma aula
11:42de direito lá,
11:43chama os alunos
11:44e fala assim,
11:45tem um caso aqui,
11:47um senhor de 70 anos
11:49com comorbidades,
11:50várias comunidades,
11:52foi condenado
11:53e você tem que decidir
11:56se ele merece
11:57ficar em prisão
11:58domiciliar
11:59ou no presídio,
12:01sendo que ele
12:02não representa
12:03nenhum perigo
12:04à sociedade.
12:05Qual deveria ser
12:06a decisão?
12:07Provavelmente,
12:08os bons alunos
12:10decidiriam
12:11que ele deveria
12:12estar em prisão
12:13domiciliar.
12:14Agora,
12:14o que que muda
12:15nesse caso?
12:16Quando você dá nome,
12:18a figura,
12:20quando você dá nome
12:21à figura
12:21e coloca ali
12:22que é
12:22presidente Bolsonaro,
12:24pronto,
12:25isso desperta
12:27uma carga
12:27política
12:29de sentimentos
12:31ou de amor
12:32ou ódio
12:33ou que seja
12:33e isto
12:34polui
12:35o que deveria ser
12:36a imparcialidade
12:38da justiça,
12:39a impessoalidade
12:41daqueles julgando
12:42o caso.
12:43Então,
12:44este é o ponto.
12:46Como é que nós
12:46vamos explicar
12:47para os nossos filhos
12:49um episódio desse
12:50e que esta mesma
12:52Suprema Corte,
12:53quando agiu
12:53como uma corte penal,
12:54como bem lembrou o Mota,
12:57simplesmente
12:58soltou
12:59corruptos confessos
13:01no que era,
13:01então,
13:02o maior escândalo
13:03de corrupção
13:03do país.
13:04Esta mesma corte
13:06trata
13:07com dureza
13:08um ex-presidente
13:10com mais de 70 anos,
13:11com comorbidades
13:12gravíssimas,
13:13não deixando que ele
13:14cumpra a pena
13:15em prisão domiciliar.
13:16só vai ter
13:18uma explicação.
13:19A corte
13:20tornou-se
13:21um fórum
13:22político
13:22e as decisões
13:24são políticas
13:25e não mais
13:26baseadas
13:27no Estado
13:28de Direito
13:28e na Constituição.
13:29e na Constituição
13:30e na Constituição
13:30e na Constituição
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