AGORA: STF condena Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão

Os Pingos Nos Is

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. A decisão foi tomada pela maioria dos ministros do STF.  Assista na íntegra: https://youtube.com/live/8ua8m4BvlRI  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no X: https://x.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #OsPingosnosIs

Transcript

00:00Programa Os Pingos nos Is,

00:01recebendo as pessoas que nos

00:03acompanham pelas emissoras de

00:04rádio, na primeira turma do

00:06Supremo Tribunal Federal, os

00:07ministros debatem agora a pena

00:09imposta a Jair Bolsonaro, o

00:11relator defendeu uma pena de

00:14sete anos e sete meses. Vamos

00:17acompanhar o que diz agora o

00:19ministro relator Alexandre de

00:20Moraes. Eu aplico a pena base

00:22em três anos de detenção e

00:25setenta e cinco dias multa,

00:27fixando de a multa e um

00:29salário mínimo, aplicando a

00:31atenuante, e aí a pena já fica

00:34definitiva em relação a esse

00:35delito, dois anos e seis meses de

00:38detenção e sessenta e dois dias

00:41multa, fixando cada dia multa e

00:43um salário mínimo, em virtude das

00:45condições econômicas do réu.

00:47Artigo sessenta e dois, inciso

00:49primeiro, a deterioração do

00:50patrimônio tombado, artigo meia

00:53dois um da lei nove mil seiscentos

00:54de cinco, de noventa e oito, eu

00:56aplico a pena base em três anos de

01:00reclusão e setenta e cinco dias

01:02multa, cada dia multa, um salário

01:04mínimo, aplico a redução do artigo

01:06sessenta e cinco, inciso primeiro,

01:08da idade e torno definitiva a pena

01:10em relação a esse crime, dois anos e

01:13seis meses de reclusão e sessenta e

01:15dois dias multa, fixando cada dia

01:18multa e um salário mínimo.

01:20No total, conselhadas todas as penas

01:26acima fixadas e a existência, como a

01:29maioria da turma reconheceu, do

01:31concurso material de delitos, concurso

01:34material previsto no artigo sessenta e

01:36nove do Código Penal, que determina a

01:38somatória das penas, fixo a pena final

01:41para o réu Jair Messias Bolsonaro em

01:44vinte e sete anos e três meses, sendo

01:47vinte e quatro anos e nove meses de

01:50reclusão e dois anos e seis meses de

01:53detenção, além de cento e vinte e

01:55quatro dias multa, cada dia multa no

01:57valor de um salário mínimo.

02:00Fixo o regime inicial do cumprimento

02:02da pena, o regime fechado nos termos

02:06do artigo trinta e três do Código

02:09Penal. Ainda é fixa a pena multa, como

02:12disse, cento e vinte e quatro dias

02:14multa, o valor de um salário mínimo,

02:15conselhado sempre, aqui eu não vou

02:17repetir para todos os demais, o salário

02:20mínimo é sempre conselhado vigente à

02:23época do fato e atualizado até a data

02:26do efetivo pagamento. Então, em resumo,

02:29vinte e sete anos e três meses de pena

02:32privativa de liberdade, sendo vinte e

02:35quatro anos e nove meses reclusão, dois

02:38anos e seis meses detenção e cento e

02:40vinte e quatro dias multa é a pena.

02:42Obrigado, ministro Alexandre de Moraes,

02:47defendendo a pena de vinte e sete anos e

02:50três meses para Jair Bolsonaro. Vamos

02:53acompanhar o debate entre os ministros.

02:55Todas aquelas que impactam no nosso

02:57sistema trifásico, mas em homenagem à

03:01brevidade, apenas informo, embora conste

03:05do voto a motivação item por item, por

03:08exemplo, a personalidade do do agente teve

03:13um peso significativo, personalidade

03:16negativa, demonstrada por inclusive

03:20condenações judiciais e outras

03:23circunstâncias, motivos, culpabilidade,

03:26tudo isso está analisado no voto.

03:28Senhor presidente, eu tenho muita

03:30deferência e o eminente presidente

03:32Barrosa, quem saúdo sabe disso, a noção

03:34de colegialidade. Embora seja uma pessoa

03:37muito incisiva e contundente nas

03:39questões que acredito e me orgulho

03:41disso, por outro lado, sempre estou muito

03:44aberto à persuasão razoável em relação

03:48às posições que são majoritárias no

03:50colegiado. Eu tinha chegado a outra

03:53pena, eu tinha chegado em trinta e um

03:54anos, mas em razão das ponderações do

03:58eminente relator e visando a fortalecer

04:01a dimensão do colegiado, eu estou

04:04aderindo e vou obviamente rever aqui

04:07os parâmetros para me adequar à pena

04:10proposta pelo eminente relator. Contudo,

04:13em relação à pena de multa, eu queria

04:14ponderar com sua excelência pela alta

04:17capacidade econômica do réu e quem sabe

04:20elevar o patamar do dia multa, porque me

04:24parece que ele tem revelado nesse

04:27período uma capacidade econômica muito

04:30significativa, segundo dados públicos.

04:33Apenas essa ponderação que faz.

04:35Dois salários mínimos.

04:37Eu vou aderir a dois salários mínimos em

04:40virtude do próprio Elter em interrogatório

04:43judicial confessado que recebeu 40

04:46milhões de reais em PIX. Então,

04:48realmente, eu vou aderir.

04:50Eu não estava lembrando do valor, senão

04:51eu propôo três, mas como a vossa

04:53excelência informa agora,

04:57mas eu me mantenho nos dois salários

04:59mínimos. Então, presidente, eu

05:01incorporo dois salários mínimos.

05:03Então, presidente, eu acompanho o

05:05relator. Pois não.

05:06Minas Fux, nesse caso, não irá

05:08proferir voto em relação à pena.

05:10É. Eu só queria destacar que, conforme

05:14eu pude, no voto, revelar que as

05:20atitudes desse réu se voltaram muito no

05:22período eleitoral. Eu não abonei qualquer

05:26atitude nesse particular, mas entendi

05:29exatamente que aquilo ficava adstrito ao

05:33âmbito eleitoral. Por outro lado, eu

05:38também fiz aquela análise da tipicidade

05:41dos condutos. Entendi que não havia

05:43violência armada. Entendi que não houve

05:47nenhuma ordem, nenhuma prova de ordem

05:50para aquele oito de janeiro. Entendi que a

05:53organização criminosa exigiria aquela

05:55permanência para a prática de delitos

05:58indeterminados. E com relação ao crime de

06:01dano, eu também me valido o fato de que não

06:03houve uma determinação nesse sentido.

06:07E a grande testemunha, aliás, a gente

06:10chega a essa conclusão, a grande

06:12testemunha foi o colaborador. Tanto que

06:15nós fixamos a pena base aqui, essa pena

06:18final em dois anos. E aí também me

06:21impressionou muito durante todo esse

06:23voto, não só a questão centralizada do

06:28âmbito eleitoral, aquilo tudo se deu lá

06:30no âmbito eleitoral, mas também essa

06:35testemunha-chave, o CID, que

06:37o CID, o Mauro CID, né? Quando ele

06:41assinalou em vários depoimentos que o

06:43presidente jamais assinaria qualquer

06:45plano, não mobilizou e fez um vídeo para

06:48desmobilizar as pessoas. Então, por todas

06:52essas questões e pela atipicidade, pelas

06:54provas exaurientes que eu me baseei, eu

06:58julguei improcedente a ação. E aí, como eu

07:03julguei improcedente, acho que é

07:04absolutamente contraditório quem julgue

07:07improcedente fixar a pena. Peço ver. O plenário

07:10tem precedentes, mas fica a critério de

07:12vossa excelência. É, eu vou ter vencido. Isso. É,

07:14mantendo a coerência, eu vou ter vencido. Vossa

07:16excelência não irá participar, então, da

07:18dosimetria. Julgando improcedente, eu não

07:20fixo a pena. Pois não. Obrigado, ministro Luiz

07:23Fux, como vota a ministra Carmen Lúcia. Presidente,

07:26neste caso, a diferença de pena que cheguei, que

07:32chegou o relator, é de três meses e cinco

07:36dias. Então, eu vou, tal como o ministro

07:40Flávio Dino. Para mais ou para menos que a

07:42senhora... Para menos. Ele é 27 anos, o de

07:48vossa excelência, 27. Para mais? Para mais ou para

07:52menos, eu pergunto? Para menos. Para menos. Então,

07:55vossa excelência está ficando uma média, eu

07:57diga assim. Mas são três meses, 27 anos a que chegou

08:01vossa excelência. 27 anos e três meses. E três

08:05meses. Eu estou aderindo, presidente. 27 anos, três

08:11meses e pena multa. E aí, estou aderindo também, tinha

08:16fixado em um salário mínimo. Então, para este aqui, fica

08:20em dois salários mínimos. Então, como vai?

08:22Agradeço a ministra Carmen Lúcia. Também eu havia

08:26chegado a uma pena bastante próxima àquela proposta

08:30pelo eminente relator. De forma que vou fazer apenas o

08:37ajuste aqui em relação ao sistema trifásico, na

08:41fundamentação. Mas, na pena final, também estou

08:45acompanhando vossa excelência em relação à pena fixada para

08:51este correu. E devolvo a palavra vossa excelência, então, para

08:55a próxima fixação da dosimetria em relação ao próximo réu.

09:01Obrigado, presidente. O próximo réu é o réu Walter Souza.

09:04A manifestação dos ministros em relação às penas a Jair Bolsonaro. E aí nós trouxemos

09:11todos os detalhes da defesa feita por Alexandre de Moraes. Para o primeiro

09:16crime, organização criminosa, o ministro defendeu uma pena de sete anos e sete

09:22meses. Inclusive, nós trouxemos antes essa informação. No segundo crime, abolição

09:27violenta do Estado Democrático de Direito, Moraes defendeu uma pena de seis anos e seis

09:32meses. Para golpe de Estado, oito anos e dois meses. Dano qualificado, dois anos e seis

09:38meses. Deterioração do patrimônio público, dois anos e seis meses. E nesses dois

09:45últimos, com multa, multa adicional. E aí, no total, uma pena de vinte e sete anos e

09:54três meses a Jair Bolsonaro. E aí houve diferença entre as contas feitas entre os

10:01ministros. E aí todos acabaram cedendo e seguindo a sugestão ou a manifestação do

10:09ministro, relator, vinte e sete anos e três meses de prisão para Jair Bolsonaro.

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