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O comentarista Diego Tavares avaliou a situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro e afirmou que, diante da idade e das condições de saúde, qualquer outro réu já estaria cumprindo prisão domiciliar. Segundo ele, decisões recentes do Judiciário levantam questionamentos sobre isonomia e previsibilidade no processo penal, independentemente de preferências políticas.

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Transcrição
00:00Diego Tavares, nós começamos ontem, né, trazendo essa notícia que tinha acabado de acontecer, a transferência, né,
00:07e você também foi ao longo do programa trazendo a sentença, evidentemente, do ministro Alexandre de Moraes.
00:13Ele colocou, então, agora vai ser feita uma revisão aí médica e que a partir desta análise dos especialistas aí
00:22poderia ou não, então, mudar de regime, talvez aí a prisão domiciliar.
00:26Exatamente, Marcelo Matos, já é um pequeno avanço, não dá pra dizer que isso não melhora, de certa forma, as condições de Jair Bolsonaro
00:36em relação ao cárcere que era enfrentado por ele na sala especial da Polícia Federal, mas tudo isso se torna, de certa forma, irrelevante, Matos,
00:44quando nós temos uma necessidade muito clara, muito evidente, de que Bolsonaro faz jus à prisão domiciliar.
00:51Nós sempre fazemos aqui o paralelo com o caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello,
00:56que enfrentou dificuldades mínimas para conseguir sair de um estabelecimento prisional comum para a prisão domiciliar
01:02em razão de uma condição de saúde muito mais branda do que a de Bolsonaro,
01:07que nesse curto período em que se encontra encarcerado na sede da Polícia Federal, agora na Papudinha,
01:13já teve que fazer duas visitas ao médico.
01:15A primeira, em razão da necessidade do procedimento cirúrgico, a segunda, depois de ter uma queda durante a noite,
01:23ter batido a cabeça nas dependências da sala especial.
01:26Então, diante da idade, diante dessas condições, diante das sequelas,
01:31todo o conjunto de julgados anteriores a esse caso militariam a favor de que Bolsonaro já fosse encaminhado à prisão domiciliar.
01:40As condições de saúde do presidente, evidentemente, são frágeis, mas não é o que acontece.
01:44Se, por acaso, Bolsonaro conseguir a prisão domiciliar no futuro, terá sido por um longo caminho,
01:51um caminho árduo, um caminho, enfim, mesmo de esmagamento, de pressão contínua de seus advogados
01:56sobre o órgão jurisdicional, que deveria, de plano, considerar aquilo que os fatos impõem, a condição real.
02:04Inclusive, a condição real já atestada pelos médicos, sejam os médicos do próprio presidente Jair Bolsonaro
02:10e os médicos também designados pelo juízo para fazer a perícia judicial.
02:16Qualquer outro réu, nas mesmas condições de Bolsonaro, já estaria cumprindo prisão em regime domiciliar.
02:24E aí, goste ou não goste de Bolsonaro, concorde ou não concorde com as ideias de Bolsonaro,
02:30seja você alguém de direita, alguém de esquerda,
02:32o que você deve primar é que o direito dê um tratamento idêntico a todos,
02:38independentemente de quem seja.
02:40Porque hoje, a máquina judicial que se volta contra a pessoa que você julga ser o seu opositor,
02:45no dia de amanhã pode se voltar contra você ou contra o político que você apoia.
02:50Então, a justiça precisa ser imparcial.
02:53Na justiça, nós precisamos ter isonomia.
02:55Novamente, soa sempre como um apelo quando eu falo desse assunto,
02:59porque eu realmente me sinto incomodado ao analisar essas distorções
03:03a respeito de decisões judiciais, a respeito da operação da lei,
03:07principalmente quando essas distorções ocorrem no órgão máximo do nosso Poder Judiciário,
03:13que é na nossa Suprema Corte,
03:14órgão do qual dificilmente nós teremos a quem recorrer caso cometa esse erro,
03:18caso promova essas distorções.
03:21Se o Brasil quiser ter instabilidade institucional,
03:23quiser ser um país levado a sério,
03:25que extingue de uma vez por todas essa insegurança jurídica,
03:28é muito importante que, seja quem for o réu,
03:32o tratamento dado pelo Judiciário seja o mesmo.

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