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A possibilidade de delação premiada no caso Banco Master também gera questionamentos entre especialistas sobre sua efetividade.

No Visão Crítica, o advogado especialista em direito constitucional Wagner Gudin analisa os possíveis problemas desse instrumento no contexto do caso e afirma que, em determinadas situações, o benefício pode ser mínimo diante do resultado útil esperado. O debate discute os limites e desafios da delação premiada em investigações complexas.

Confira o programa na íntegra em: https://youtube.com/live/uXNqQhA7hUk

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Transcrição
00:00Bom, o professor Parentoni esclareceu alguns pontos importantes sobre a delação,
00:05mas eu acho que tem muitos aspectos do caso Master que trazem, inclusive, dúvidas para todo mundo que está em
00:11casa.
00:11Primeiro, porque o caso está sendo julgado no Supremo Tribunal Federal.
00:16No caso de uma delação premiada, qual vai ser o objeto da delação, como você colocou?
00:21Isso é interessante porque é muito comum as pessoas acharem que a delação premiada é um benefício para quem está
00:27delatando.
00:28Embora ela possa trazer um benefício direto, o objetivo da delação é um objetivo, digamos, de um bem maior.
00:34A ideia da delação foi criada dentro de uma ideia de você tentar destruir ou desembaralhar
00:40ou você prejudicar o andamento de organizações criminosas.
00:44Então, o objetivo final é que a delação sirva para que você alcance essa finalidade maior.
00:50Então, você dar um benefício para alguém que está delatando é, digamos, algo mínimo perto do resultado útil dessa delação.
00:57Então, quando você tem a possibilidade de um recorte da delação, você está colocando em risco a própria finalidade da
01:03delação,
01:04que é você acabar com uma organização criminosa que, aparentemente, segundo se aponta, é o que existe no meio político
01:11de vários tipos de negócios que não se restringem apenas ao caso Master
01:16e que envolvem todas as esferas de governo e esferas da República.
01:21Então, na minha percepção, discutir uma delação fatiada, ela já foge completamente do objetivo de uma delação premiada.
01:32E a gente não precisa ir muito longe.
01:34A gente pode lembrar do caso do Mauro Cid, que quando, inclusive, ele tentou esconder informações
01:40a respeito de todo o contexto da trama golpista,
01:44a PGR, por várias vezes, ameaçou romper com o acordo de delação.
01:50Então, a gente também precisa levar em consideração a própria ideia de um tratamento isonômico.
01:55Porque, se você vai delatar, você tem que delatar com relação a tudo.
01:59Você não pode escolher o que você vai soltar de informação de acordo com os seus benefícios.
02:06E sobre a questão da troca de advogados, tem duas teorias que são muito interessantes.
02:11Primeiro, é porque o antigo advogado, que é um criminalista reconhecido no país inteiro,
02:17ele também advoga para outros políticos, para outras pessoas.
02:21Então, a ideia que se tem é que ele provavelmente saiu do caso
02:24porque uma eventual delação geraria uma quebra de interesse com relação a outros clientes.
02:29Então, por uma questão ética, ele optou por se afastar.
02:32Mas também pode ter, dentro disso, Daniel, uma questão estratégica do Vorcaro
02:37de, ao mudar de advogado e sem precisar falar absolutamente nada,
02:41ele está passando uma mensagem muito clara para os políticos e para quem tem influência,
02:45dizendo o seguinte, olha, se vocês não resolverem a minha prisão, eu vou acabar falando.
02:50Então, é como se fosse um aviso, um prenúncio do que ele pode começar a fazer.
02:56E isso gera um pânico generalizado, porque a gente está há poucos meses da eleição.
03:00E isso pode acabar derrubando muitos deputados e muitos senadores
03:05que, aparentemente, têm vínculos com o Vorcaro.
03:08Então, é como se a gente estivesse numa grande teia.
03:12E aí fica difícil por quê?
03:13Porque o que a gente recebe é ou de um vazamento ocasional da própria Polícia Federal,
03:18que a gente não sabe de onde que vem, quem vem ou quem envia,
03:22e uma segunda coisa que é a questão de que, em alguns momentos, os autos estão abertos,
03:28em outros momentos, quando sai uma notícia ou sai alguma coisa, o próprio Supremo volta atrás,
03:33já aconteceu com o relator passado, aconteceu agora com o ministro Mendonça,
03:36e aí vai lá e coloca de novo o sigilo no processo.
03:39Então, isso, para todos nós, é algo que nos deixa com a orelha em pé,
03:45porque a gente não sabe o que está sendo discutido e costurado.
03:49Então, acho que esses são alguns pontos para a gente trazer,
03:52que eu acho que a gente consegue desenvolver muito bem.
03:54Sem dúvida. Pontos muito importantes.
03:56Inclusive, o doutor Wagner acaba fazendo uma boa introdução
04:01a um tema que eu quero discorrer com o Elias,
04:04ainda no bojo do momento desse caso do Banco Master
04:11e a possibilidade de uma delação premiada.
04:14Bom, se nós compilarmos todas as informações que foram divulgadas pela imprensa,
04:20a gente vai perceber que Daniel Vorcaro tinha conexão com políticos e representantes de instituições
04:28de todos os poderes da república e de todos os posicionamentos dentro do espectro político, né?
04:35Gente de esquerda, de centro, de direita.
04:38Então, era uma atuação muito mais ampla do que em outros casos,
04:42em que era algo setorizado, com um partido ou com um governo em questão.
04:48Diante disso, paira essa dúvida, esse ponto trabalhado pelo doutor Wagner
04:52em relação a um receio, um temor em Brasília.
04:56O que será que vai acontecer?
04:58E a troca de advogado pode ter sido, claro, um sinal, uma sinalização dele para essas figuras.
05:05Tomem alguma decisão.
05:06E aí, claro, que todos acabam jogando luz para um segundo pedido de mudança de regime, né?
05:13Uma preventiva para domiciliar.
05:15Fico imaginando se o resultado der empate, né?
05:18E aí beneficia Vorcaro e ele vai para casa.
05:20Mas, trazendo esses elementos e analisando o cenário político.
05:25O que é preciso considerar, Índias?
05:28Que momento nós estamos?
05:29Como essas lideranças políticas devem administrar essa situação?
05:33Bem-vindo.
05:34Muito obrigado, Daniel.
05:35É um prazer estar aqui mais uma vez na Jovem Pan, pela primeira vez aqui no Visão Crítica.
05:38E é um prazer estar aqui com o doutor Wagner, doutor Roberto e com você.
05:42Daniel, a gente percebe que a nossa república, ela evidentemente está pairando aí com um grande sigilo, né?
05:49E ao mesmo tempo, a gente tem a imprensa, a força da imprensa que tem sido muito importante
05:54para poder trazer à tona esse tipo de ações que estão vindo.
05:58Porque a gente analisa, de certa forma, né?
06:01Você tem o processo eleitoral se avinhando, chegando, está próximo de acontecer.
06:06Você tem as conexões de campanha, né?
06:09Assim, é o outro lado, né?
06:10Que a gente está falando da parte política.
06:12Mas você tem as conjunturas.
06:14Você tem um elemento interessante, que é a composição do Senado.
06:18Quer dizer, o Senado pode brigar diretamente com o Supremo Tribunal, né?
06:22É o único que tem essa chancela pela Constituição e vai agora eleger dois terços do Senado.
06:29Agora, no grande escândalo, onde você tem os dois lados da polarização e também o judiciário, né?
06:37Paira a grande dúvida.
06:38A quem recorrer, né?
06:40E nesse momento que a gente está vivendo agora, um elemento que falta, né?
06:44Que eu enxergo que está faltando, é justamente o pulsar das ruas.
06:49Ou seja, né?
06:49A gente ainda não está tendo aquele movimento popular, que eu acho que é isso que os políticos temem, né?
06:54Político, evidentemente, tem medo de delação.
06:57Político tem medo de qualquer tipo de questão que traga mais elementos à prova.
07:04A imprensa faz um papel fantástico para isso.
07:07Mas o que treme o Brasil é justamente o pulsar das ruas.
07:09Falta um pouquinho disso ainda, né?
07:11A gente já está falando disso no almoço, nos bares, na família.
07:14Mas está faltando um pouco mais, assim, da sociedade civil organizada de poder chacoalhar um pouco esse tabuleiro
07:20para, de fato, a gente conseguir enxergar.
07:22Porque o que a gente percebe é aquela questão.
07:24Está todo mundo envolvido.
07:25E quando todo mundo está envolvido, né?
07:27A gente, infelizmente, tem aí um fator que é ninguém está envolvido.
07:31Ou seja, é possível a gente ver aquela história famosa da pizza.
07:34Todo mundo sentar e falar, olha, vamos colocar panos quentes aqui.
07:38Pega um boi de piranha, talvez até esses presidentes de instituto, né?
07:42Que já foram até o do Rio de Janeiro que foi preso.
07:44Então, assim, pode-se escolher ser seletivo.
07:47Assim como a delação é seletiva, né?
07:48Assim como todas essas questões têm sido muito seletivas,
07:51pode também ter um desfecho seletivo, o que é ruim para a sociedade,
07:55no maior escândalo que a gente tem.
07:57No maior escândalo da história da República do nosso país
07:59e que dirá aí também, muito possivelmente, do mundo, né?
08:02Então, é um momento político onde também se aproveita isso para as conjecturas, né?
08:06Vamos dizer, a gente tem também agora o fator da oposição
08:10que está tentando, né?
08:14O governo tentando jogar para a oposição,
08:16a oposição tentando jogar para o governo
08:17e essa conjectura, justamente agora, também, eu acho que
08:20fala muito com o Senado na próxima eleição, né?
08:23Os candidatos ao Senado.
08:25É importante.
08:25Então, vamos lá.
08:26Então, vamos lá.
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