00:00Não sabe exatamente qual o justificativo, mas ele vinha sendo citado e faziam ali algum
00:07tipo de conexão entre ele, a família ou uma empresa que possui integrantes da família
00:14como sócios, com o banco, Daniel Vorcaro e também figuras ligadas a ele.
00:21Com a troca da relatoria e o avanço também dessas investigações na Suprema Corte, o
00:27que é preciso trazer e considerar com o novo relator tocando o caso, que é André Mendonça?
00:32Daniel, eu acredito que tem dois pontos.
00:35O primeiro que eu gostaria de comentar é que a Suprema Corte tem sofrido uma série de
00:41tensões, de críticas, muitas delas legítimas, e esse caso do Banco Master acabou tensionando
00:50muito mais do que se esperava.
00:53Houve ali, digamos, uma saída honrosa para o ministro Dias Toffoli, da relatoria do
00:58caso, mas que pela lei não existe essa hipótese.
01:01Na verdade, um juiz não pode abrir mão de um caso.
01:05Esse expediente que foi adotado não existe?
01:08Não existe.
01:09Não existe previsão legal para isso.
01:11Na verdade, uma vez sorteado o juiz do caso, ele pode sair do caso se identificado uma causa
01:16de suspeição ou impedimento, mas o magistrado assim o reconhece ou a uma instância superior,
01:24uma instância reformando ali o entendimento dele.
01:27Poderia, sim, nesse caso, levar a uma saída do caso, uma saída da relatoria dessa ação
01:34penal, dessa investigação.
01:35Mas nesse caso, na verdade, não houve um reconhecimento nem pelo relator de uma causa
01:40de suspeição e também não houve o reconhecimento de uma causa de impedimento.
01:44E isso, sim, pela lei, levaria um juiz, qualquer magistrado, a sair de um caso.
01:51O que houve ali, na verdade, é como se o juiz falasse, não vou tocar este caso.
01:57E o que isso acaba levando na prática, se nós pensarmos isso numa dimensão maior?
02:01Uma possibilidade, um precedente perigosíssimo.
02:04Os magistrados começaram a pensar, bom, esse caso eu não vou tocar.
02:08E daí o princípio fundamental de justiça, que é o princípio do juiz natural,
02:14que justamente se escolhe a partir de uma distribuição aleatória e não por vontade do magistrado,
02:21ele acaba completamente vulnerado.
02:23Eu acho que, sim, fez muito bem o Supremo em acabar movendo essa relatoria do ministro Dias Toffoli,
02:32não de uma forma legal, mas acabou, para a imagem do Supremo, sendo muito positivo.
02:38Sobre o ministro André Mendonça, eu não poderia dizer que acabou caindo,
02:44talvez por uma sorte até da própria Suprema Corte,
02:46por um ministro que exerce extremamente um papel de juiz mesmo.
02:53É um ministro reservado, é um ministro muito coerente,
02:57é um ministro que tem desempenhado um papel na Suprema Corte muito correto,
03:04de se admirar mesmo e, assim, me parece que foi fundamental para esse caso,
03:09inclusive para a imagem do próprio Supremo no Tribunal Federal,
03:12que esse caso tenha caído com o ministro André Mendonça.
03:15Pois é, daqui a pouco, inclusive, eu vou questionar o doutor Marcelo a respeito de um aspecto desse caso,
03:22que foi o suicídio cometido por uma figura próxima a Daniel Vorcaro.
03:28E também eu vou trazer uma manifestação do presidente da CPMI do INSS,
03:35colocando, inclusive, em dúvida, ou questionando, na verdade,
03:39como que essa figura conseguiu praticar esse ato
03:44nas dependências de um prédio da Polícia Federal,
03:47em uma sala totalmente monitorada,
03:50tanto que as imagens já foram enviadas para a Suprema Corte.
03:54Mas deixa eu passar para o Roberto Schoer,
03:57porque quando nós falamos de um caso tão complexo como esse, Roberto,
04:02é natural que as pessoas façam algum paralelo com o caso da Operação Lava Jato.
04:10Há um precedente parecido?
04:13É possível considerar esse caso do Banco Master
04:16como algo similar a outros episódios,
04:20ainda que o caso da Lava Jato seja muito mais amplo
04:25e as empresas participantes atuaram em outras áreas, em outros segmentos.
04:30Mas o que é preciso considerar em relação a esse episódio
04:34e outros que nós já vimos nessa história recente?
04:38Eu acho que o ponto principal comum
04:41é o fato de você estar tratando de casos graves,
04:46de fraude, de corrupção,
04:48envolvendo o andar de cima da sociedade.
04:51É a sensação que passa para a população.
04:54Porque há sempre aquela percepção passada
04:57de que o crime organizado,
04:59as organizações criminosas são aquelas que atuam somente
05:03nas periferias, ostentando armas de fogo.
05:07E quando casos como o da corrupção das empreiteiras no Lava Jato,
05:13essa fraude enorme do Banco Master
05:15e outras que tivemos no passado,
05:18elas mostram que não.
05:19Organização criminosa não é só portar armas de fogo
05:24ostensivamente ou controlar territórios.
05:27Ela também se passa dentro de gabinetes,
05:30a portas fechadas ou em reuniões,
05:32em mansões com muito luxo
05:35e muito prazer envolvido nisso.
05:38Que é uma forma que tem sido utilizada
05:40por alguns criminosos colarim branco
05:43para conseguirem seus objetivos nessa área.
05:47Eu acho que quando se indaga a questão,
05:51por exemplo, do Banco Central não ter
05:53um setor de compliance
05:55para vigiar os seus servidores e acompanhar,
05:58eu acho que isso é um problema de várias instituições
06:03do serviço público como um todo.
06:06Há uma sensação de corporativismo,
06:09de defesa própria muito grande.
06:11E é algo que a gente precisa entender
06:13enquanto sociedade,
06:15que a gente precisa ter
06:16uma fiscalização muito maior sobre o serviço público
06:19justamente para evitar que aconteça o que aconteceu nesse caso.
06:23que você tenha as pessoas responsáveis
06:25pela fiscalização do sistema bancário
06:28estarem trabalhando ao mesmo tempo
06:30para a sociedade
06:31e se contratadas
06:33por alguém que deveria ser fiscalizado
06:36e recebendo, inclusive,
06:38informações privilegiadas
06:40sobre seus processos e seus andamentos.
06:43Então, eu acho que o paralelo com a Lava Jato
06:46ele ficaria aí
06:47na questão do andar de cima.
06:50Porque você tem a questão
06:52do...
06:53foi da primeira instância
06:54na Lava Jato.
06:56Essa, como o doutor Marcelo falou,
06:58começou estranhamente
06:59no Supremo Tribunal Federal,
07:02estranhamente lá permanece.
07:04E, dando sequência ao comentário do doutor Marcelo,
07:07que me deixou muito intrigado,
07:09além, claro,
07:10dessa parte que ele citou
07:12do ministro se afastar do caso,
07:15que é algo realmente singular,
07:17foi também o fato
07:18do órgão investigador,
07:19da Polícia Federal,
07:21ter que alegar
07:23ou levantar
07:24a hipótese da suspeição.
07:27E isso é uma sinalização
07:29muito grave
07:30de que algo estava errado ali.
07:32E também várias ações
07:33e várias decisões
07:35que mostravam
07:36que não havia uma condução adequada
07:39dessa investigação
07:40e que poderiam, sim,
07:42atrapalhar, inclusive,
07:44a realização da investigação
07:45e a produção de provas periciais.
07:47É um caso
07:48que tem sido
07:51muito excêntrico
07:52desde o início.
07:53Pois é.
07:54Você está sendo educado,
07:55né, Roberto?
07:56Quando o Roberto usa excêntrico,
07:58ele está sendo muito educado.
08:00Mas o Roberto resgata um ponto,
08:02eu até vou passar rapidamente
08:03para o doutor Marcelo
08:04fazer uma análise
08:06a respeito dessa...
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