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O aumento no número de recuperações judiciais no Brasil levanta questionamentos sobre a situação financeira das empresas e os reflexos do cenário econômico no país.

No Visão Crítica, o advogado especialista em direito processual civil Cláudio Henrique Daólio explica que a legislação de recuperação judicial tem um caráter de proteção às empresas, permitindo que elas se reorganizem financeiramente. Segundo ele, o objetivo do mecanismo é garantir condições para que as companhias consigam se reestruturar e manter suas atividades.
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Confira o programa na íntegra em: https://youtube.com/live/DLPhTgSx1W0

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Transcrição
00:00E nós temos uma questão macroeconômica, que é inegável,
00:04mas nós temos também uma evolução dos institutos processuais.
00:10A lei de recuperação judicial atual, ela foi promulgada no ano de 2005.
00:15Então, portanto, é um diploma legislativo de 20, 21 anos.
00:19E foi atualizada agora em 2020.
00:22Então, ela vem sendo testada ao longo desses anos e com bons resultados.
00:27Ela é um instrumento bastante eficaz de proteção e defesa das empresas em dificuldade.
00:34Então, me parece que o recente aumento do número de recuperações
00:39tem uma relação com uma maior acessibilidade ao processo.
00:45Nós temos em São Paulo varas especializadas em recuperação judicial,
00:49ou seja, juízes que tratam única e exclusivamente desses temas.
00:53São juízes especializados, são processos que têm uma tramitação diferente
00:57e que têm sido cada vez mais acessíveis às empresas
01:04que precisam ali recorrer ao judiciário para passar por essa situação de dificuldade
01:09e sair do outro lado, quer dizer, passar bem por essa fase e se recuperar.
01:15Na verdade, a lei tem um caráter muito marcante,
01:18que é a proteção da empresa, a proteção da empresa como unidade geradora de riqueza,
01:23como unidade geradora de empregos, geradora de tributos, enfim.
01:27Ela tem um viés muito marcado para proteger a empresa
01:33e garantir que ela consiga se reestruturar nesses períodos em que ela própria define.
01:41Então, me parece que o aumento tem a ver também com uma maior facilidade de acesso ao instituto.
01:49Me parece que tem uma relação direta.
01:51Pois é, interessante.
01:52Daqui a pouco vamos pedir ou discutir com o doutor
01:56a respeito do percentual de empresas que acabam passando pela recuperação
02:01e têm sucesso, conseguem, de fato, se recuperar.
02:05Eu acho que há caminhos para nós analisarmos em relação a esse aumento
02:09no número de pedidos de recuperação judicial.
02:12Mas eu quero passar a palavra também para a Olívia Flores de Brás,
02:15porque antes de começar o programa, nós discutimos aqui
02:18e fazíamos algumas reflexões a respeito desse cenário.
02:23E aí ela fez uma ponderação muito interessante a respeito desse cenário,
02:29que não dá somente para jogar na conta das empresas, dos seus gestores
02:35ou, eventualmente, de alguma característica daquele segmento onde a empresa atua.
02:40É preciso olhar também, Olívia, para a situação do país.
02:44O quanto essa situação tem a ver, possivelmente, com a má gestão da economia brasileira
02:51por quem está sentado naquelas cadeiras estratégicas?
02:55Eu sei lá, posso dar o exemplo do Ministério da Fazenda,
02:58mas a gente poderia elencar aqui outras figuras que acabam sendo determinantes, né?
03:03São muitas figuras, né, Daniel?
03:05Boa noite.
03:06Boa noite a todo o público.
03:09É uma questão polêmica, né?
03:13Eu não acredito que seja uma questão única e exclusivamente de má gestão.
03:19Quando a gente fala de 1.990 recuperações judiciais só no mundo agro, no ano de 2025,
03:28e a gente está no terceiro mês do ano e a gente já tem duas empresas desse tamanho,
03:34de setores diferentes aí, como varejo alimentar, como empresa de energia,
03:41é impossível, principalmente para mim, que sou do mercado financeiro,
03:45não fazer essa associação que você fez, né?
03:49Quando você olha para o mundo político e você olha ali uma questão de muito gasto do governo,
03:59uma expansão fiscal, e você olha uma questão de juros altíssimos
04:05e do governo central, do Banco Central, né, tentando ali conter a inflação.
04:12Para isso, ele precisa manter os juros altos.
04:16Então, você tem ali uma guerra imensa, né, da economia,
04:22e a gente não tem uma economia hoje estável.
04:25E aí, quando você olha para um passado bem recente,
04:29quando essas empresas fizeram dívidas ali a um dígito, né,
04:34e agora você está a 15% de juros e essas empresas estão pagando por isso,
04:41você tem que trazer à tona vários aspectos.
04:44Então, você tem aí um governo que gera um desequilíbrio,
04:50uma descrença muito grande,
04:53e isso acarreta aí inegavelmente que você tem um problema em ceder crédito
05:01e você tem um problema maior ainda em receber pelo crédito que foi cedido, né?
05:06Então, acho que tudo que você fala em relação à economia está interligado.
05:13Então, você não pode nunca desassociar o fato de que você tem grandes empresas
05:20com uma gestão boa, muito boa, ou às vezes excelente,
05:25que está entrando em recuperação judicial.
05:28Então, se você olhar exclusivamente no Grupo Pão de Açúcar, por exemplo,
05:32é uma empresa que...
05:33No início dessa semana, inclusive.
05:34Exato, deu lucro.
05:36É uma empresa que vem dando lucro.
05:39Mas o que está acontecendo?
05:41Ela vem dando lucro,
05:42mas o que ela tem aí de dívida do passado
05:46acaba não fechando a conta.
05:48E acaba não fechando a conta por quê?
05:51Porque você tem juros elevados,
05:53porque você tem um problema econômico bem grande hoje, né?
05:58Então, isso tem muita ligação, obviamente,
06:01com a gestão econômica que a gente tem hoje.
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