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No Visão Crítica, com apresentação de Marco Antonio Villa, o professor de Direito Marcos Vinicius de Freitas analisa a proposta de Donald Trump sobre a criação de um conselho da paz para Gaza, a partir da perspectiva do direito internacional.

Segundo o especialista, o grande problema está na questão militar, que impõe limites e dificuldades para qualquer iniciativa de mediação ou construção de um acordo de paz na região.


Confira o programa na íntegra em: https://youtube.com/live/fE_4qJR0KkE

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Transcrição
00:00Pegando esse gancho do professor Fábio Andrade, passando o professor Marcos Vinícius de Freitas,
00:06o direito internacional foi rasgado nas últimas semanas.
00:10O direito internacional é fundamental para quem nos acompanha, para uma nação como o Brasil.
00:15Nós não temos, temos um poderio militar muito restrito e dependemos da vigência do direito internacional,
00:22que nos protege dos mais poderosos.
00:25E outros países, menos importantes até que o Brasil, são extremamente dependentes do respeito às leis internacionais.
00:32Criados, inclusive, especialmente a partir, mas não só da Carta de São Francisco e da criação da ONU em 1945.
00:39Patrocinado pelo presidente norte-americano, Franklin Roosevelt.
00:42Veja essa guinada, esse ponto que levantou para fazer um contato com o professor Fábio Andrade.
00:48Eu passo para o professor Marcos Vinícius.
00:50Ele quer criar agora uma ONU para chamar de sua, para lembrar o Erasmo Carlos.
00:57Já que estamos aqui com a relação que a Jovem Pan e a TV Record, a antiga TV Record,
01:02teve com o Jovem Guarda, que era um programa aos domingos do Roberto Carlos.
01:05Eu assisti, faz tempo.
01:07Isso faz muito tempo.
01:09E lá estava o Erasmo Carlos e a Wanderleia, faz muito tempo.
01:12Mas, professor Marcos Vinícius, falando sério, eu fui ler o texto do Conselho de Paz do governo norte-americano do Trump.
01:17Não há nenhuma referência direta a gás.
01:19Imaginei que estivesse lá, não há nenhuma referência.
01:22Mas tem um custo para entrar.
01:23É como se fosse um clube.
01:24Ele vai ser o proprietário do clube, ele cria um clube.
01:27Dos clubes privativos, um mar-a-lago internacional.
01:31Vai ser uma espécie desse conselho.
01:35Convida as pessoas, aceitem de pagar para fazer parte daquilo.
01:38A impressão que dá, professor Presidente faz piada, mas é uma questão séria,
01:43é que ele está levando à destruição dos organismos internacionais criados a partir da Segunda Guerra Mundial.
01:48A ONU, depois e as agências próximas, a Organização Mundial de Comércio, Unesco, a Organização Mundial de Saúde,
01:56algumas ele já, inclusive, retirou os Estados Unidos.
01:59Como é que o senhor vê isso?
02:01Quer dizer, é o fim desse mundo criado a partir de 1945, criado, inclusive, pelo próprio Estados Unidos?
02:07Eu diria, professor Vila, que a questão das Nações Unidas e a Carta das Nações Unidas
02:13já foi rasgada parcialmente por várias vezes, por vários países,
02:17porque nós sabemos que mesmo o padrão duplo de moralidade existente nas relações internacionais
02:24é muito complexo, porque manda quem pode, obedece quem tem juízo.
02:30A Europa sempre foi muito hipócrita em seus posicionamentos em vários momentos.
02:35O que o Trump faz é aflorar isto.
02:38Ele coloca a luz no dia que, sim, isto aqui não me interessa e, não, eu não vou fazer isso.
02:45Então, os Estados Unidos vêm neste processo de deterioração das Nações Unidas,
02:49seja por falta de investimento, não pagar a mensalidade,
02:54o secretário-geral ser trocado quando não desinteressa,
02:58a figura do secretário-geral das Nações Unidas é sempre alguém fraco,
03:01justamente para não criar ali qualquer tipo de situação que pudesse,
03:07de alguma forma, criar problemas para os principais países do sistema internacional
03:12e, particularmente, o P5, os cinco membros permanentes que têm ali um poder de decisão muito grande.
03:19Então, a Carta das Nações Unidas e aquele contexto liberal que veio depois de 1945
03:25foi importante, mas ele foi importante à medida que ele seguiu a cartilha de apoio à cultura
03:32ao mundo ocidental e, principalmente, aos vencedores da guerra.
03:37Isso é a grande realidade que a gente tem da Carta de 1945.
03:40Agora, o que o Trump faz?
03:42Ele é refundacionista nesse sentido de que quer criar aí uma série de coisas
03:47dizendo que vai criar uma alternativa, como os chineses têm feito ali com a iniciativa do Cinturão e da Rota.
03:54E, como o senhor gosta de história, eu sempre gosto de citar a questão de Ramsés II.
03:59Eu sempre me lembro, quando eu fui no Egito, a gente vê as pirãs, a gente vê as obras públicas
04:04e o faraó sempre colocava as iniciais, o hieróglifo dele, dentro de um negócio chamado cartucho.
04:10É assim que a gente sabia o faraó que fez aquele obelisco ou coisa parecida.
04:14E o Ramsés II foi faraó por mais de 60 anos, então ele foi um dos grandes autores das coisas.
04:21Mas o que se descobriu também é que em alguns cartuches, algumas marcas, a profundidade era maior.
04:27Porque ele escrevia, apagava o nome do anterior e colocava o dele.
04:31Então, essa história de refundacionismo político é uma realidade que a gente vê há muitos,
04:38e há centenas, há séculos, neste processo todo.
04:41E Trump vai por essa vibe, ele vai nesse sentido, de querer recriar uma ordem internacional.
04:47E óbvio que, neste contexto, ele quer prevalecer e quer manter o poder dos Estados Unidos nesse processo todo,
04:56porque ele olha, como foi dito aqui, a questão da China em ascensão e um mundo multipolarizado,
05:04não porque quer, mas porque não encontra outra forma de reagir aos Estados Unidos,
05:11senão ir, de alguma forma, levando a uma multipolaridade por uma questão de medo daquilo que os Estados Unidos representam neste processo.
05:23Então, e é que geramos toda essa situação que se observa hoje em dia.
05:29Agora, o problema todo é que os Estados Unidos vêm, e isso é uma realidade, vêm num declínio.
05:36Trump é um presidente que vai ficar aí mais três anos.
05:39Se eu não me engano, alguém me disse que era um pouco mais de mil e poucos dias, né?
05:43Muita gente contando a data da saída dele, mas com um objetivo muito claro, né?
05:50De tentar refundacionar o contexto internacional, que já não aceita isso.
05:56Agora, o grande problema, e aqui a grande carta do Trump, é a questão militar.
06:03E eu acho que aquele ataque, aquela operação martelo da meia-noite, não é?
06:07Midnight Hammer, que ele atacou o Irã e depois a estação na Venezuela,
06:12isso é que, de alguma forma, fez com que ele criasse uma ideia de empoderamento
06:17e, quando olha ao redor, não tem ninguém que o enfrente.
06:19É por essa razão que ele vai fazendo essas tentativas, mas ninguém leva muito a sério esse processo todo.
06:26É...
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