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Às vésperas da apresentação do relatório da PEC da Segurança, Tarcísio de Freitas e Ronaldo Caiado criticaram a proposta enviada pelo governo Lula. Eles afirmam que o texto tira autonomia dos estados e, segundo Caiado, representa um “presente para facções criminosas”.
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NotíciasTranscrição
00:00Deixa eu só trazer uma atualização, porque na véspera da apresentação do relatório da PEC de Segurança Pública,
00:07os governadores Tarcísio de Freitas e Ronaldo Caiado fizeram duras críticas à proposta originalmente enviada pelo governo
00:14e também à atuação do PT na discussão sobre o combate à criminalidade.
00:20Segundo o mandatário paulista, os brasileiros têm a segurança como principal problema
00:24e esse problema tem sido enfrentado nos estados governados pela oposição.
00:30Por isso, não todos deveriam se unir para impedir que o Planalto tire a autonomia dos entes federativos em relação a essa pauta.
00:39Já o governador de Goiás afirmou que a proposta do governo é um verdadeiro presente para as facções criminosas.
00:47Você, Mota, as declarações de Tarcísio de Freitas e Ronaldo Caiado, duras críticas ao texto originalmente enviado pelo Ministério da Justiça,
00:58pelo governo federal, dizendo que a PEC da Segurança Pública seria um presente para as facções.
01:05Palavras de Ronaldo Caiado.
01:07Agora o projeto vai receber várias alterações da apresentação do relatório amanhã.
01:11O projeto está sofrendo uma reforma quase total.
01:20Até onde eu sei, pouquíssimos pontos permanecem.
01:25Um dos pontos, pelo que eu sei, vai permanecer
01:28é aquele que autoriza a transformação das guardas municipais em polícia.
01:34É um ponto bom.
01:36E eu até me perguntei, mas como é que o governo incluiu uma coisa dessas?
01:40Porque é um ponto bom.
01:42E aí a minha conclusão foi de que o governo fez isso porque alguém achou que isso incomodaria,
01:49por exemplo, a polícia, as polícias estaduais, a polícia militar ou a polícia civil,
01:55que teriam algum tipo de reação negativa a esse ponto.
01:59O resto todo, pelo que nós estamos sabendo, está sendo modificado.
02:05E a mudança mais importante parece que vai ser em relação à progressão de regime
02:13para os casos de crimes violentos ou ligados às facções.
02:20Isso que é um desses absurdos que nós já comentamos aqui.
02:24Então, essa PEC da segurança, a nova PEC da segurança,
02:31mostra que é possível a gente avançar nessa guerra
02:36e mostra a importância de um trabalho legislativo sério.
02:41Você, Davi, lá pouco você mencionou que conversou com o relator da PEC da segurança pública.
02:48Porque ele chegou a adiantar alguns pontos, mudanças,
02:52o que deve ser apresentado no dia de amanhã nesse relatório
02:56que certamente promoverá várias mudanças daquele texto originalmente
03:00enviado pelo governo federal, pelo Ministério da Justiça.
03:04A atitude dos governadores, primeiro, Caniá,
03:09me parece completamente fora do compasso do tempo.
03:15Essa crítica era para ser feita há três semanas, quatro semanas,
03:19seis semanas atrás, dois meses atrás.
03:22Mas não agora.
03:23Agora nós estamos à beira da apresentação de um relatório
03:26que transformou essa PEC da segurança
03:29numa matéria extremamente positiva para a segurança pública.
03:35Então, me parece que os governadores usaram
03:38o espaço no Congresso Nacional
03:41para fazer palanque político.
03:43Porque deviam estar elogiando, ajudando as suas bancadas.
03:47Imagina um deputado que não é ligado à segurança.
03:49Vai ficar meio confuso.
03:50Nossa, os governadores vieram aqui e criticaram a PEC da segurança
03:52que amanhã vai ser apresentado o relatório, vai votar.
03:55Cria ruído.
03:59Então, a PEC traz pontos fundamentais de melhoria.
04:03O Motta acabou de mencionar um, que é o fim da progressão de pena.
04:06Zero, não é 85% como estava lá no The Hit, não.
04:10É zero progressão para crimes violentos.
04:15Ele trata da descentralização.
04:17Aliás, que é exatamente o que o governador Caiado estava cobrando.
04:20Essa PEC mantém a descentralização.
04:22Inclusive, porque Mendonça Filho foi governador de Pernambuco
04:25e sabe muito bem a importância que 80% do gasto de segurança pública
04:29é feito pelos governos estaduais.
04:31Então, assim, vamos olhar.
04:34O terceiro ponto importante,
04:36vai acabar a audiência de custódia para crimes recorrentes.
04:40O cara não vai ter mais esse negócio de roubar 30 vezes e chegar lá no lado desse custódia e solta.
04:43Então, vamos olhar o que tem de bom.
04:46Vamos elogiar o trabalho do Congresso neste projeto específico.
04:52Está na hora, gente.
04:53A gente está devido ao crédito àqueles que estão fazendo a diferença na vida.
04:57E o Congresso, nesse sentido, transformou um projeto desastroso enviado pelo governo
05:04num excelente projeto.
05:06O que os governadores deviam estar fazendo?
05:08Indo ir lá, elogiar o trabalho dos parlamentares, elogiar o relatório.
05:14E não fazer uma crítica que é totalmente descabida ao atual projeto.
05:20Então, a meu ver, foi uma espécie de oportunismo político mal calculado dos governadores.
05:29Você, delegado Palumbo, como observa essas articulações que acontecem no Congresso Nacional,
05:35mas, sobretudo, a participação de Ronaldo Canhado e Tarcísio de Freitas nessa audiência?
05:42Na verdade, esses dois projetos, a gente tem que lembrar que ambos vieram do poder executivo.
05:48E ambos eram desastrosos.
05:51E aí, sofreram emendas no seu relatório e foi completamente modificada e teria que ser desta forma mesmo.
05:59A PEC da Segurança, do jeito que foi redigida e apresentada ao Congresso Nacional,
06:04daria mais força ao crime, centralizando este poder de investigação, de atuação,
06:10para a Polícia Federal, que, com todo o respeito, não dá conta nem das fronteiras,
06:14que são mais de 10 mil quilômetros de fronteira.
06:16Não tem efetivo nem para expedição de passaporte.
06:19Então, já começou por aí os erros, querendo centralizar no governo federal.
06:24E volta a falar, tudo aquilo que for para prejudicar a vida de criminoso,
06:29contará com o meu apoio, seja de direita ou de esquerda.
06:32Claro que só poderia vir de uma pessoa que tem uma bagagem aí, inclusive experiência, de governador.
06:38E a gente espera, esse relatório vai ser apresentado amanhã,
06:41que realmente tem aí artigos que enrejeçam as penas, que torna a vida de bandido mais difícil.
06:48Eu sou favorável de acabar com a progressão de regime sem essa de, ah, vamos cumprir 90%.
06:53Não, é 100%.
06:54Cometer um crime hediondo 100% atrás das grades, sem benefício.
07:00Não tem que ter benefício.
07:03Não tem que ter auxílio à reclusão.
07:05Não tem que ter visita íntima.
07:08O sujeito, eu vou falar desse caso, porque é um caso que está aí, que gerou comoção nacional.
07:14Mata, mata mulher não.
07:16Atropela uma mulher.
07:18Anda com ela por centenas de metros.
07:21A mulher tem a pedra, a vítima, uma menina tem a pedra decepada.
07:24E aí, amanhã ou depois, ele tem direito a ter visita íntima.
07:29Que país é esse?
07:31Não tem que ter direito a visita íntima.
07:33Não tem que ter direito a nada, absolutamente nada.
07:35Ele tem direito e obrigação de trabalhar e cumprir 40 anos.
07:40É assim que deveria ser.
07:42E é assim que a gente espera desse novo relatório.
07:44Porque o governo, na verdade, ele jogou uma cortina de fumaça.
07:49Vamos mandar a PEC da Segurança.
07:51Vamos mandar o projeto de lei antifacção.
07:54E tomou uma invertida.
07:56Porque tudo foi modificado.
07:58Se não fosse modificado, teríamos a figura do faccionado privilegiado.
08:03Se não fosse modificado, muito provavelmente daria um poder supremo para a Polícia Federal.
08:09Que, como eu falei, tem que ser respeitada.
08:11E eu respeito muito a Polícia Federal.
08:12Mas hoje em dia não dá conta nem de tomar conta das fronteiras.
08:15Não dá conta de absolutamente nada.
08:17Porque sequer tem efetivo para isso.
08:19E a Guarda Civil, sendo inclusa no artigo 144, sendo Polícia Municipal, tendo direitos e
08:27deveres como policial municipal, isso é um avanço.
08:31É um avanço monstruoso aí no combate à segurança pública.
08:34Afinal de contas, quem é roubado num semáforo, na saída aí da Jovem Pan, na Avenida Paulista
08:40ou perto do bar da Dona Dirce, não está nem aí se vai chegar uma viatura da Polícia Civil,
08:44militar, ou da Guarda Civil.
08:46A pessoa quer se sentir segura.
08:49Pronto e acabou.
08:50Então, isso é fundamental.
08:51Que se dê poder para a Guarda Civil como Polícia Municipal.
08:55É isso que tem que ser feito e é isso que a gente espera nessa nova PEC.
08:58Rápida parada para você que nos acompanha pela rede.
09:01Mas nós seguimos aqui analisando e discutindo esse tema que é muito importante.
09:06Mas também o posicionamento dos governadores.
09:08Me chamou a atenção essa análise feita pelo Dávila, mas também eu escutei gente
09:15que disse o seguinte, Mota, bom, os governadores talvez fizeram isso neste momento com um intuito
09:22de pressionar ou sugerir algum tipo de posicionamento por parte dos congressistas?
09:30Ou você acha que eles perderam o time?
09:32Mota, você.
09:34Não, de forma nenhuma.
09:36Eu acho que o que eles fizeram foi explicar o que aconteceu.
09:41Que foi isso que o delegado Palumbo explicou.
09:44O governo viu que o tema segurança pública estava se tornando cada vez mais presente nos debates.
09:52E aí, de olho na eleição do ano que vem,
09:55mandou uma PEC da segurança pública para o Congresso,
09:59que como o delegado Palumbo disse,
10:01corria o risco de piorar a segurança pública.
10:03E o governo achou que tinha feito uma jogada de mestre.
10:07A gente não pode deixar que as pessoas pensem que este projeto,
10:13que tudo indica, será maravilhoso,
10:17que manteve o nome PEC da segurança pública.
10:20Elas não podem pensar que isso aí é o texto que vem enviado do governo.
10:24Porque se bobear, amanhã ou semana que vem,
10:28tem político da esquerda dizendo isso.
10:30Olha que maravilha a PEC, viu?
10:32A PEC da segurança enviada pelo governo.
10:35Ela foi enviada, mas ela foi totalmente modificada.
10:40Então, no meu entender, foi isso que os governadores fizeram.
10:42Eles explicaram isso.
10:45O nome continua sendo PEC da segurança.
10:49Mas quase tudo que está ali vem das bandeiras
10:53que a direita tem defendido durante muito tempo.
10:58E olha, eu vou confessar aqui.
11:00Eu achei que eu nunca ia viver,
11:03para viver, para ver,
11:06essas modificações que estão acontecendo.
11:08tomara que a gente não perca essa oportunidade.
11:13Pois é, é uma situação que envolve um projeto
11:16que foi enviado pelo governo.
11:18E aí, dúvidas em relação a como esse projeto
11:22vai ser aprovado no final.
11:24Dávila, rapidamente, daqui a pouco a gente está voltando com a rede.
11:29E aí, eles acompanham na íntegra a sua análise.
11:32Então, eu vou só pedir fazer uma pergunta
11:34que você vai responder brevemente.
11:37O governo consegue capitalizar alguma coisa
11:40desses projetos que foram muito modificados
11:43na campanha eleitoral do ano que vem?
11:46Ou você acha que, na verdade,
11:47dá para contabilizar somente como derrota?
11:5050 segundos.
11:52É a derrota total.
11:53O governo vai ficar constrangido em defender
11:57medidas duras de combate ao crime.
11:59O governo não faz isso.
12:01Não vai fazer nunca.
12:02Vai aprovar essa PEC
12:03e vai dizer que o Congresso desvirtuou
12:06a matéria que eles enviaram.
12:09Ele não vai ter coragem.
12:10Você acha que o Congresso...
12:11Você acha que um governo de esquerda
12:12vai ter coragem de defender
12:14fim de progressão de pena,
12:17descentralização do poder,
12:19tudo o que eles não acreditam?
12:20Então, é óbvio que não vai ter.
12:22Isso aí vai ser mais uma vitória da direita.
12:25Pois é.
12:28Deixa eu receber as pessoas
12:29que nos acompanham pela rede.
12:31Daí eu passo para o Dávila
12:32só fazer a complementação dessa análise.
12:34A PEC da Segurança Pública do governo.
12:36É um projeto que foi enviado.
12:38E aí, no trabalho de relatoria,
12:41conversa com várias lideranças,
12:42parlamentares, congressistas.
12:44E aí, muitas mudanças promovidas.
12:46Expectativa para que esse relatório
12:47seja apresentado amanhã.
12:49Agora sim, a rede Jovem Pan com a gente.
12:52A notícia em destaque.
12:53As várias discussões no Congresso Nacional,
12:57principalmente, sobre a PEC da Segurança Pública.
13:00É um projeto que foi enviado pelo governo.
13:02Propostas muito criticadas.
13:04Inclusive, falava-se sobre uma centralização excessiva.
13:09A Polícia Federal ganharia um status diferente.
13:13Falam que seria a superpolícia.
13:15E aí, muitas críticas em relação
13:17à perda de autonomia pelos estados.
13:20E aí, o relator está fazendo um trabalho
13:22de alterar completamente essa proposta.
13:26Muita expectativa, inclusive,
13:28para aquilo que será apresentado.
13:30Delegado Paulo Lombo,
13:31dá para o Partido dos Trabalhadores,
13:34para o governo, nessa caminhada rumo à reeleição,
13:38utilizar e bater no peito.
13:40Olha, conseguimos aprovar a PEC da Segurança Pública.
13:43Vencemos, conseguimos aprovar o PL anti-facção.
13:47Tem alguma coisa que o governo sugeriu,
13:49que foi aprovado no PL anti-facção na Câmara
13:52e que deve ser votado em breve no Senado,
13:54na PEC da Segurança?
13:56Eu acho que o governo deve estar pensando
14:00que tiro no pé que a gente deu.
14:02Porque a gente sabe muito bem de que lado
14:04que eles estão, lamentavelmente.
14:06Um governo que faz declarações como é feito,
14:09como seus apoiadores acabam fazendo declarações
14:13que vêem lógica no assalto,
14:14uma série de absurdos.
14:16Fica muito difícil eles construírem essa narrativa
14:19de que agora eles resolveram ter tolerância zero.
14:23Tanto é que o governo foi o principal articulador
14:27para que as facções não sejam consideradas como terroristas.
14:31O governo não quis isso em momento nenhum.
14:34O governo colocou benefícios para presos faccionados.
14:38O governo quis centralizar.
14:41O governo não falou em regercer penas,
14:43tornar a vida de criminoso mais difícil,
14:46de tirar benefícios.
14:47Tanto é, para quem não acredita em mim,
14:50basta olhar as votações dos aliados deste governo
14:54quando tem algum projeto de lei
14:55para tornar a vida de bandido mais difícil.
14:58Posso citar um exemplo.
14:59Numa emenda do Partido Novo,
15:01onde se retirava o voto de presos provisórios,
15:06a maior parte da bancada deste governo
15:08votou contra.
15:10Ou seja, para eles, o preso tem que votar.
15:13Para eles, é direito do preso votar.
15:16Eu já acho que não.
15:16Eu acho que o preso tem direito só a trabalhar.
15:18E é isso que tem que fazer.
15:20É trabalhar, não ter visita íntima,
15:22tem que pagar a sua comida e a sua hospedaria.
15:25É isso.
15:25Mas para eles, não.
15:26Qual é o interesse dos aliados deste governo
15:29em que presos provisórios votam?
15:31Para mim, é tão claro quanto a luz solar,
15:34tão claro quanto 2 e 2 são 4.
15:35Conhato.
15:36E aí
15:41E aí
15:42E aí
15:43E aí
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