00:00Um grupo de juristas apoiado por empresários, ativistas e intelectuais
00:05realizou hoje na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, a Sanfran,
00:11um evento em defesa de um código de ética para ministros dos tribunais de instância máxima aqui no Brasil.
00:18Quem vai trazer os detalhes para a gente é o Misa Emanet, acompanhando essa movimentação.
00:23Misa, seja bem-vindo, uma ótima noite a você.
00:25Conta para a nossa audiência o que foi discutido nesse encontro.
00:33Essa carta foi intitulada Ninguém Acima da Lei.
00:37Muito boa noite para você, Caniato, e para todo mundo que acompanha Os Pingos nos RIS.
00:41Uma carta redigida por juristas, especialistas de várias instituições
00:47e a principal preocupação deles, fazendo um resumo desse evento que aconteceu ontem na USP,
00:52na Faculdade de Direito da USP, aqui na capital paulista, foi justamente a preocupação da integridade das instituições.
01:01E tudo isso acontece dentro desse contexto da relação de ministros, no caso do Banco Master, de alguns comportamentos.
01:12E aí participaram várias pessoas deste evento e também da redação da carta.
01:18Separei alguns trechos da carta, por exemplo, o texto sustenta que decisões e comportamentos
01:25atribuídos a integrantes de cúpulas dirigentes são o maior problema, é o maior problema.
01:31A carta diz que a responsabilização por desvios funcionais com garantias de defesa seguradas pelo Estado de Direito
01:38é uma condição indispensável para restaurar a legitimidade quando ela é maculada.
01:44E o texto, ele encerra com um chamado. Convocamos a sociedade a assumir esse compromisso.
01:50A democracia não se preserva sozinha. Exige vigilância, coragem e ação coletiva.
01:56De acordo com o texto, no Estado de Direito, ninguém está acima da lei.
02:01Participaram desse evento, por exemplo, Conrado Mendes, professor da USP.
02:06Ele criticou o Supremo Tribunal Federal usando o termo promiscuidade.
02:10É o da Marisa Valim, que é presidente do Observatório Social Mato Grosso e ex-auditora do Tribunal de Contas.
02:17Ela disse que o Estado precisa se comportar para que possa pedir o mesmo da sociedade.
02:23Zeca Martins, coordenador do Derrubando Muros, Transparência e Confiança,
02:27disse que esses dois adjetivos, perdão, transparência e confiança, eles têm que andar de mãos dadas.
02:34E a gente vai acompanhar agora a declaração de Pedro Parente, que é ex-ministro da Casa Civil,
02:41na gestão de Fernando Henrique Cardoso.
02:44Ele reforçou a necessidade de não haver conflito de interesse em instituições como o Supremo Tribunal Federal.
02:52Acompanhe.
02:52Participar de decisões que afetam direta ou indiretamente pessoas com as quais existam vínculos relevantes,
03:01familiares, profissionais ou pessoais, pode comprometer, sem dúvida, a confiança na imparcialidade da instituição.
03:10Mesmo quando não há violação formal de normas, a aparência de conflito já é suficiente para gerar dúvidas na opinião
03:20pública.
03:24Lembrando que os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes se formaram na USP, na Faculdade de Direito da USP.
03:32É um evento que sinaliza uma insatisfação por parte desse grupo de instituições, justamente ao STF,
03:42e de maneira geral, e fala sobre a importância da institucionalidade jurídica, da segurança jurídica.
03:51Essa carta, ela fala basicamente isso, que para pedir da sociedade exemplo, as instituições têm que dar exemplo.
04:00Fala justamente sobre ser rigoroso nesse sentido.
04:03Essa carta está disponível também para a sociedade no site da Faculdade de Direito da USP.
04:10Caneato.
04:11Legal.
04:11Misaia Maionete trazendo detalhes desse ato que aconteceu na Faculdade de Direito da USP.
04:17Vários juristas cobrando a confecção ou o lançamento desse código de ética para os integrantes da Suprema Corte.
04:26Obrigado, viu, Misa?
04:27Bom trabalho para você.
04:28A gente volta a conversar aqui na programação.
04:30Deixa eu passar para o Roberto Mota.
04:32O Mota vai analisar esse movimento de várias figuras importantes.
04:37Inclusive, já há 43 mil assinaturas que pedem o compromisso para o lançamento desse código de ética para integrantes da
04:46Suprema Corte.
04:47Você, Mota.
04:49Mais uma manifestação na USP com direito a cartinha?
04:55Ah, agora a coisa vai.
04:57O problema está resolvido.
04:59Como é que é o nome do manifesto?
05:01Ninguém acima da lei?
05:03Ué, onde esses manifestantes estavam nos últimos oito anos?
05:09Eu vou confessar.
05:11Código de ética para magistrados, para mim, continua sendo incompreensível.
05:19É como você dizer que os engenheiros precisam de um código de aritmética.
05:25Ó, o engenheiro que não sabe aritmética não é engenheiro.
05:31Quando se trata da Corte Suprema, então, ou de qualquer tribunal elevado, o Código de Ética não faz sentido nenhum.
05:40Porque esses magistrados, eles são os guardiões da lei e da Constituição.
05:49Companheiros da USP, nenhum código de ética que vocês inventarem vai ter mais força do que a Constituição.
05:57Então, quem não segue a Constituição, muito menos vai seguir um código de ética criado pelos companheiros da USP.
06:07E se vocês não conseguem entender essa questão lógica, básica, aí nós temos que admitir que o problema é grave.
06:16Você, Bruno Musa, que considera, qual a sua avaliação desse movimento, reunindo muitas pessoas, a cobrança para esse Código de
06:27Ética, para os ministros que representam a Suprema Corte?
06:34Bom, quando você me perguntou outro dia, eu gosto de fazer analogias, porque vai ficando claro na cabeça das pessoas,
06:39pelo menos a forma como eu penso.
06:42Quando a gente perguntou aquela vez sobre os Correios receberem um aporte, mas não mudarem a gestão, o que isso
06:48mudaria?
06:49Absolutamente nada. Afinal de contas, a gestão continuaria sendo altamente irresponsável, minimamente, por dizer.
06:56Por que eu estou fazendo isso? Qual o comparativo?
06:59Enquanto nós tivermos as mesmas pessoas contribuindo para as mesmas instituições, um código de ética, sem você ter a devida
07:07responsabilidade, muito bem citada,
07:09e que a justiça possa fazer cumprir as ordens e as punições pelo eventual descumprimento das regras de conduta e
07:17do código de ética,
07:19sinceramente, não vai mudar absolutamente nada.
07:22Nós estamos vendo os principais meios de comunicação do país dando opiniões do seu próprio editorial,
07:28não são comentaristas, o próprio editorial, mostrando o que foi essa curva jurídica, por exemplo,
07:37que foi feita agora no Supremo Tribunal Federal para anular o processo de quebra do sigilo ali dentro da CPMI.
07:47Será que um código de ética evitaria tal ação?
07:50Com a mesma composição que estamos vendo agora?
07:53Ou seja, no meu entender, é um problema cultural e é um problema de falta de punição.
07:58Os incentivos são perversos quando você não tem nenhuma probabilidade de ter realmente as consequências e as punições cumpridas
08:06dentro de um Brasil onde cobre um código de ética, mas a ética não se aplica no dia a dia
08:11das instituições públicas.
08:13Pois é, a gente segue tratando desse assunto, mas agora, neste momento, eu preciso me despedir de parte da rede,
08:19que ficará com a sua programação local.
08:22Nós seguimos aqui no programa, tratando dessa manifestação, esse ato que foi realizado na Faculdade de Direito da USP,
08:32a Universidade de São Paulo, é um manifesto, um movimento que cobra um código de ética para o Supremo Tribunal
08:40Federal.
08:40É um movimento que é liderado por várias instituições, muitos institutos, o apoio maciço de juristas,
08:49mas também a participação de empresas.
08:53Cerca de 60 organizações abraçaram essa causa, essa iniciativa, e como destacou o nosso repórter,
09:00mais de 40 mil assinaturas já foram alcançadas.
09:04Você, Dávila, quais são suas reflexões a partir de um movimento que reúne tanta gente,
09:11pessoas, formadores de opinião, operadores conhecidos do direito, empresas, institutos, enfim.
09:18Quais são suas análises e ponderações a partir dessa manifestação?
09:23Eu aplaudo o evento na USP, e eu vou explicar por quê.
09:28Durante muito tempo, Canhato, praticamente nós estávamos sozinhos, aqui na Jovem Pan, nos Pingos Nuzis,
09:36defendendo as instituições, o devido processo legal, o direito à ampla defesa,
09:44criticando a ausência de juiz natural, criticando os abusos do Supremo.
09:51Éramos quase que uma voz solitária nesse meio.
09:54O que aconteceu é que, de um tempo pra cá, houve uma mudança de humor.
10:02Outros órgãos de imprensa começaram a entrar, a denunciar os abusos,
10:07e isto vem criando um movimento cívico, que agora culminou com este evento na USP,
10:14apoiando uma iniciativa do presidente do Supremo em criar esse código de ética.
10:21Vai resolver todos os problemas do Supremo?
10:23É óbvio que não vai resolver todos os problemas do Supremo.
10:26Mas, se parte de um ato do presidente do Supremo querer criar um código de ética
10:34pra ser um primeiro passo de uma autocontenção do poder judiciário,
10:38tem que ser aplaudido.
10:39E mais do que isso, neste movimento, existem várias pessoas que votaram e apoiaram a eleição de Lula.
10:51E agora estão revisando a sua posição.
10:54Tudo isso precisa ser aplaudido.
10:57Não importa que chegaram tarde na festa da defesa das instituições,
11:02mas o fato é que agora estão mudando de atitude, estão defendendo as instituições,
11:08e isto tem que ser aplaudido.
11:10Nós precisamos, quanto mais gente tiver dentro do nosso barco de defesa das instituições,
11:16da liberdade e da democracia, tem que ser apoiado.
11:19Se chegou tarde, se antigamente não defendia, defende agora, não importa.
11:24É isso que eu venho dizendo que nós precisamos ter.
11:27Chega de ficar olhando no retrovisor.
11:29Vamos olhar pra frente.
11:31Se essa turma está assinando o manifesto a favor de enquadrar o Supremo,
11:36que é o que nós defendemos sempre aqui,
11:39tem que ter apoio, tem que apoiar, tem que apoiar todo mundo.
11:43O Brasil precisa parar de dividir o brasileiro em guetos.
11:49Hoje existem praticamente dois times.
11:54Aqueles que defendem as instituições da democracia e da liberdade
11:58e aqueles que querem manter essa república do rabo preso e do banco master em vigor.
12:04É isto o que está em jogo hoje.
12:08Portanto, todo mundo que está abraçando a defesa da liberdade,
12:12do fortalecimento das instituições,
12:14combatendo esta imoralidade que está inclusive no Supremo,
12:19merece o aplauso.
12:22Recebendo a rede Jovem Pan, todos conectados aqui em Os Pingos nos Is,
12:25o nosso repórter há pouco trouxe uma informação de um ato que foi realizado na USP,
12:31Universidade de São Paulo, na Faculdade de Direito.
12:33E aí, muitos representantes da sociedade civil,
12:36mas especialmente operadores do direito, juristas,
12:39cobraram a criação de um código de ética para ministros,
12:43especialmente da Suprema Corte.
12:44É um documento que já alcançou dezenas de milhares de assinaturas,
12:50o apoio de muitas organizações, empresas, institutos, OSCIPs,
12:55e os nossos comentaristas analisam exatamente esse tipo de manifestação.
13:01Mota, você mencionou o time, né?
13:05Por que agora?
13:07E aí, eu gostaria que você discorresse, a partir desse questionamento,
13:11por que você acha que só agora tem muito a ver com a história do Banco Master?
13:16E quando essa elite do judiciário,
13:19ou a elite intelectual do ambiente jurídico,
13:24decide fazer um movimento desse tipo,
13:27dá para a gente imaginar qual será o resultado?
13:31Pizza.
13:33Pizza servida no sabor que você puder imaginar.
13:36Eu tenho uma visão menos generosa que o meu colega Dávila.
13:43Eu acho que isso é um jogo combinado.
13:45Eu não consigo acreditar que alguém que nos últimos oito anos
13:50fez cara de paisagem, ou pior, aplaudiu o que está acontecendo no Brasil,
13:57de repente uma bela manhã acordou indignado,
14:01achando que está tudo errado, precisa mudar.
14:04Olha aí, chama o pessoal, vamos lá para a USP,
14:08vamos fazer mais uma cartinha,
14:11porque está na hora de mudar.
14:13Eu acho que isso é tudo jogo de cena,
14:16na melhor hipótese.
14:19Na melhor hipótese, é jogo de cena
14:22para que a gente realmente dê um crédito para eles,
14:27ou para desviar a atenção.
14:29Agora, essa história tem um aspecto muito curioso, Caniato,
14:33porque, pelo que eu entendi, parece que os manifestantes,
14:36prestem atenção nisso,
14:38parece que os manifestantes pediram a criação de um órgão
14:43com poder corregedor
14:45para garantir o cumprimento do código de ética,
14:49porque se você tem um código de ética
14:51que as pessoas não são obrigadas a cumprir,
14:54na verdade ele não serve para nada.
14:56Então, os manifestantes pediram a criação de um órgão
15:01para fiscalizar os juízes da Suprema Corte do Brasil.
15:06Me conta, quantos de vocês aí acham que isso é uma boa ideia?
15:12Porque os manifestantes estão sugerindo a criação
15:15de uma Corte Suprema Suprema.
15:18É uma Corte Suprema ao quadrado.
15:20Agora, e essa Corte Suprema Suprema
15:24que vai fiscalizar a Suprema Corte?
15:26Essa Corte duplamente suprema,
15:29ela vai ter um código de ética também?
15:32Porque se tiver, você vai precisar de uma Corte Suprema Suprema Suprema
15:37para garantir o cumprimento do código de ética
15:40da Corte Suprema Suprema.
15:41Vocês entenderam onde é que eu estou querendo chegar, né?
15:44Pois é, eu tenho a desconfiança
15:47de que isso aí não vai dar em nada.
15:50Isso é um bom questionamento.
15:51Inclusive, no PINGOS e em outros programas,
15:54colegas nossos já fizeram esse questionamento.
15:57Ok, vão instituir um código de ética. Legal.
15:59Mas quem vai fiscalizar se estão respeitando o código de ética?
16:04Certamente voltaremos a tratar disso nos próximos programas.
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