00:00Tem uma outra notícia. Durante uma palestra, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública,
00:05ministro aposentado do STF, Ricardo Lewandowski, ele afirmou que os agentes da Polícia Federal
00:11não devem cumprir ordens ilegais. Em uma aula magna do curso de formação de policiais,
00:18ele exaltou o papel da corporação na defesa da democracia, mas alertou sobre o grande risco
00:24dos servidores de sucumbir a tentações políticas ou ideológicas.
00:31Lewandowski também acrescentou que os governos passam e os integrantes das instituições do Estado
00:36permanecem, destacando a necessidade da Polícia Federal agir de forma técnica.
00:44Começar com Roberto Mota, Polícia Federal é alertada sobre o risco de contaminação política.
00:51Você, Mota, o que é preciso considerar a partir dessa declaração do ex-ministro
00:57Ricardo Lewandowski pedindo uma atuação técnica da Polícia Federal?
01:02Nenhum servidor público tem obrigação de obedecer a ordens ilegais.
01:09Todo mundo concorda com essa afirmação.
01:11A questão é quem decide se a ordem é ilegal ou não.
01:18Bom, esse é um dilema talvez tão antigo quanto a existência do Estado.
01:24Agora, é um dilema que é enfrentado principalmente pelas forças policiais.
01:29Porque, vamos combinar, falar é fácil, né?
01:33Especialmente para quem está numa posição de poder.
01:36Mas quais são as consequências para um policial que se recusa a cumprir uma ordem
01:44porque ele julga que aquela ordem é ilegal?
01:48Bom, a história recente brasileira oferece algumas respostas.
01:54E nenhuma delas é muito boa para o policial.
01:58Você, Davila, como interpretar essa manifestação,
02:04essa palestra que foi dada pelo ex-ministro Ricardo Lewandowski
02:08em que ele frisa que é preciso que a Polícia Federal tenha uma atuação técnica,
02:14que os policiais não devem cumprir ordens que sejam ilegais, enfim.
02:18Há uma dúvida exatamente qual o objetivo de Ricardo Lewandowski.
02:22Porque, em tese, qualquer policial federal sabe disso, né?
02:26Exatamente.
02:29É o retrato da disfuncionalidade das instituições no Brasil.
02:33Num dia que alguém faz uma palestra dizendo que você não deve fazer coisa ilegal
02:37no exercício do cargo público,
02:39mostra como as instituições no Brasil hoje
02:42estão contaminadas pela politização.
02:47Principalmente instituições de Estado
02:50que deveriam ter um papel técnico.
02:53E, muitas vezes, o que o ministro disse,
02:57a pressão vem justamente do governo.
03:00Esse é o problema mais grave que está acontecendo no Brasil hoje.
03:03Os atos arbitrários estão partindo dos detentores do poder,
03:09aqueles que estão exercendo o cargo público,
03:12que estão pedindo para fazer coisas absurdas,
03:15assessores fazendo coisas absolutamente ilegais.
03:18Então, Caniato, é assustador ver como a manipulação do poder
03:24para fins pessoais ou a arbitrariedade do exercício do poder
03:29retratam instituições doentes,
03:33instituições fragilizadas,
03:36instituições contaminadas pela corrupção
03:40e pela corrupção moral,
03:42que é a mais grave de todas.
03:44É um retrato, infelizmente, assustador do ponto
03:49que nós chegamos da desfuncionalidade institucional no país.
03:54Eu estou curioso para escutar o que o delegado Palumbo vai falar a respeito,
03:58porque, delegado,
03:59os policiais federais são concursados, certo?
04:02Eles prestam um concurso,
04:04muitos têm que estudar,
04:05fazem aqueles cursos de carreiras policiais e carreiras jurídicas,
04:09conseguem entrar na corporação.
04:10Só que quem comanda a Polícia Federal é alguém indicado
04:13pelo Presidente da República,
04:15pelo governo de ocasião.
04:18E aí?
04:19O servidor público, aquele que passou pelo concurso,
04:23ele tem, detém todo o conhecimento
04:25para seguir rigorosamente o que manda,
04:28o ofício de policial federal.
04:30Só que, muitas vezes, ele acaba se deparando
04:33com orientações que fogem
04:34daquela atuação estritamente técnica.
04:39E aí, como é que faz?
04:42Caniato, nenhuma polícia do Brasil
04:45é uma polícia de Estado.
04:48Todas são polícias de governo.
04:51Seja no âmbito estadual,
04:53onde o governador pode, sim,
04:56se meter e dar as diretrizes,
04:58posso citar exemplos,
04:59não estou falando de nenhum governo especificadamente,
05:02mas se um delegado está presidindo um inquérito
05:06que vai contra os interesses
05:08de algum poderoso da política do Estado,
05:11simplesmente avoca-se esse inquérito,
05:14ele passa por uma esfera superior
05:16ou transfere-se este delegado.
05:19Ele não tem princípios constitucionais
05:21que tem um juiz ou um promotor.
05:24E na movibilidade, por exemplo,
05:25ele pode ser transferido.
05:27Aliás, é muito comum a chamada ripa na polícia
05:30está causando problema?
05:32Manda para longe da casa dele,
05:34assim ele acalma.
05:35É assim que funciona.
05:36E na Polícia Federal,
05:37é exatamente a mesma coisa.
05:39A palestra, a aula, a teoria,
05:42é muito bonito,
05:43mas na prática não funciona.
05:45Na prática, todos os governos,
05:48seja em âmbito federal quanto estadual,
05:50eles fazem ingerência, sim,
05:52nas suas polícias.
05:54Posso citar exemplos muito recentes.
05:55Ah, nenhum policial federal
05:58pode cumprir uma ordem ilegal.
06:01Claro, isso a gente aprende
06:03no primeiro ano de direito,
06:05aprende também na academia de polícia.
06:07É.
06:08Então, por que que deputados
06:10foram intimados,
06:12como Marcel Van Raten,
06:13Gilvanda Federal,
06:15foram intimados por suas palavras
06:17na tribuna da Câmara dos Deputados?
06:19Onde o artigo 53 é muito claro,
06:22que o deputado é inviolável
06:23por suas palavras, atos, votos?
06:26Por que que eles foram intimados?
06:28Por falar.
06:30Ou seja,
06:31passaram por cima da Constituição,
06:34claramente ilegal essa intimação,
06:36para eles prestarem um depoimento
06:39na Polícia Federal.
06:41Isso é ingerência
06:42ou não é ingerência?
06:44Isso é ser legal,
06:46legal no sentido de jurídico,
06:49de forma jurídica,
06:50ou ilegal?
06:51Então, fica muito bonito
06:53você ficar fazendo palestra,
06:55dizendo que a polícia
06:57não pode fazer aquilo,
06:58não pode cumprir uma ordem legal.
07:00Quando você está no comando,
07:02a polícia que você comandou
07:03cumpriu ordens ilegais.
07:06Um deputado
07:07jamais poderia ser intimado
07:09por ter parlado
07:11na Câmara dos Deputados.
07:14E foi o que aconteceu.
07:15Ou então,
07:16com o Gilvanda Federal,
07:17que falou na Comissão de Segurança,
07:19e recebeu uma intimação,
07:20porque não gostaram da fala dele.
07:22Lá está bem claro,
07:24uma criança,
07:25um adolescente,
07:26consegue interpretar
07:27quaisquer palavras.
07:29Não tem exceção,
07:31exceto se,
07:32não tem isso lá.
07:34Mas aí,
07:34alguém resolveu interpretar
07:35de forma diferente.
07:37E esse deputado
07:38foi intimado
07:39e teve que prestar declarações.
07:42Ou seja,
07:43a polícia,
07:44ou melhor,
07:45as polícias,
07:46são de governo,
07:47não são de Estado,
07:48caniato.
07:50Pois é,
07:51Mota,
07:52quando o ministro
07:53faz essa
07:53declaração,
07:55essa orientação,
07:56que não é uma novidade
07:57para ninguém,
07:58de que os policiais
07:59devem
08:00se pautar
08:01seguindo rigorosamente
08:03o que diz a legislação
08:04e atuando
08:05de forma
08:06sempre técnica,
08:08ótimo.
08:08Isso me parece
08:09de conhecimento
08:10de todos.
08:11Mas se as chefias
08:13das polícias
08:14têm dispositivos
08:15para pressionar
08:15pressionar
08:16os policiais
08:17e eles precisam
08:18respeitar a hierarquia,
08:20bom,
08:20os policiais
08:21então podem ser
08:22pressionados
08:23aí para um lado
08:24e para o outro
08:25a todo instante,
08:25né?
08:26Haveria alguma
08:27maneira de,
08:29se não resolver
08:30essa situação,
08:31pelo menos
08:31diminuir a incidência?
08:34Há quem diga
08:35que seria necessário
08:37que as chefias
08:38das polícias
08:39elas fossem,
08:41tivessem mandato
08:43um período
08:43determinado
08:44e um mandato
08:45não correspondente
08:46ao tempo
08:47do presidente
08:48da república.
08:49Então fatalmente
08:50ele entraria
08:51na metade
08:52de uma gestão
08:52e também
08:53acabaria atuando
08:55em uma outra
08:57presidência,
08:58em um outro
08:58mandato presidencial.
09:00Você acha que
09:01essa poderia ser
09:02uma alternativa,
09:03Mota?
09:03Porque senão
09:04parece que acaba
09:05sendo alguém
09:06que vai
09:07atender
09:10a todos
09:10os pedidos
09:11e preceitos
09:12defendidos
09:13por aquele
09:13político
09:14em questão?
09:16Eu não acho
09:17que exista
09:18uma solução
09:20para esse
09:20problema,
09:21Caniato,
09:22porque esse
09:22problema não é
09:23exclusivo da polícia.
09:25A gente vê
09:26a maioria
09:27das entidades
09:28de Estado
09:29servindo aos
09:31interesses
09:32políticos e
09:32ideológicos
09:33de quem está
09:34no poder.
09:35Vou dar um
09:36exemplo aqui
09:37aleatório.
09:38Fiscalização.
09:40Qualquer que seja
09:41área onde existe
09:42uma fiscalização,
09:43essa fiscalização
09:44nunca se distribui
09:46de forma homogênea
09:48sobre todo mundo
09:49que deveria ser
09:50fiscalizado,
09:51como, aliás,
09:52a gente comprova
09:53todo dia aqui
09:54quando fala
09:54do escândalo
09:55sem fim
09:56do Banco Master.
09:58Então,
09:59quem tem poder,
10:00o Brasil
10:01sempre usou
10:02esse poder
10:03para colocar
10:04a máquina
10:05do Estado
10:05a seu serviço.
10:07E é curioso
10:09que esse
10:10comentário
10:10tenha vindo
10:11do ex-ministro,
10:13duplamente
10:14ex-ministro,
10:15já foi ministro
10:16do Tribunal,
10:17depois ministro
10:18da Justiça,
10:19porque ele
10:20encaminhou,
10:21salvo engano,
10:22a PEC
10:23da Segurança,
10:23não foi ele
10:24que encaminhou
10:24para o Congresso
10:25a PEC
10:25da Segurança Pública,
10:27que é uma
10:28legislação
10:29que concentra
10:30poder
10:31nas mãos
10:32do governo
10:33federal.
10:33Ora,
10:35se existe
10:36um caminho,
10:37Caniato,
10:37assim,
10:38se você me perguntar
10:39o que você acha
10:39que é o melhor
10:40que a gente
10:41pode fazer,
10:42eu diria que é
10:43justamente
10:43a descentralização.
10:47Quanto mais
10:48descentralizadas
10:49forem
10:49as forças
10:50policiais,
10:52menos elas
10:53estarão sujeitas
10:54ao humor
10:55ou à ideologia
10:57de uma pessoa
10:59qualquer que é eleita
11:00para ficar
11:00quatro anos
11:01no poder
11:01e acha que é
11:02dona do Brasil.
11:03Nos Estados Unidos
11:05existem mais
11:06de 16 mil
11:07forças policiais
11:09porque a principal
11:10polícia lá
11:11é municipal.
11:13Essa polícia
11:13do dia a dia
11:14que a gente vê,
11:15ela é municipal.
11:16Então,
11:17ela responde
11:18ao prefeito.
11:20Então,
11:21cada prefeito
11:21tem a sua orientação,
11:23tem a sua visão,
11:24você também tem
11:24as polícias estaduais,
11:26você também tem
11:27as polícias federais,
11:28mas não existe
11:30essa,
11:30nos Estados Unidos,
11:31essa ambição
11:32louca
11:32de você ter
11:34todas as polícias
11:35concentradas
11:36sob controle
11:37do governo federal.
11:38Então,
11:39é no mínimo,
11:40no mínimo,
11:41incoerente
11:42uma declaração
11:44dessa
11:45vinda justamente
11:46de alguém
11:47que concorda
11:49com essa visão,
11:49que acha
11:50que centralização
11:51é uma coisa boa.
11:53é uma coisa boa.
11:54É uma coisa boa.
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