00:00deve avançar ainda neste ano na aprovação de um código de ético, um código de conduta para os ministros do
00:07STF.
00:08Segundo ele, os magistrados que agem em desacordo com as normas, eles precisam se sentir constrangidos
00:15para repensar seus comportamentos e fazer uma autocrítica.
00:20Em uma conversa com jornalistas, Fachin afirmou que há muita resistência entre uma ala do judiciário
00:26principalmente sobre a definição de quem seria o responsável por monitorar ou punir desvios de condutas dos ministros
00:34como uma comissão de ética. Seria o Supremo do Supremo?
00:40Chamar o Cristiano Beraldo, começar essa rodada com o Beraldo.
00:43A gente tratou, discutiu muitas vezes a necessidade de um código de ética.
00:48Pelo menos parte do Supremo entende que esse poderia ser uma ação, um recado para a sociedade.
00:59Uma ação para dizer, olha, reconhecemos, houve exagero.
01:03A partir de agora temos um código de ética, um código de conduta para os nossos ministros.
01:08Pois bem, isto posto, quem iria verificar se houve respeito ou não a esse código, Beraldo?
01:14Pois é, Caniato. E é interessante que o presidente da corte, Edson Fachin, fala em constrangimento.
01:22E talvez tenha sido constrangimento que levou a filha do ministro Fachin a fechar seu escritório de advocacia
01:29que funcionava até recentemente.
01:32Há no Supremo Tribunal Federal hoje, na composição que está sobre um imenso efeito das indicações de conveniência
01:41que fecharam os olhos para aquilo que estabelece a Constituição Federal,
01:47esses jovens brilhantes que não têm nenhum reconhecimento do seu notável saber jurídico
01:55e que muitas vezes também não têm reputação ilibada,
02:00mas que aos olhos do Senado Federal a quem cabe sabatinar, avaliar e, por fim, aprovar ou rejeitar as indicações,
02:09parece que o Senado se convence de uma maneira muito fácil
02:13de que sempre que há um indicado do Palácio do Planalto,
02:18o reconhecimento das qualidades pode ser sempre negociado.
02:23Quem sabe isso não nos remeta à fala do presidente da República
02:28dizendo que a política no Brasil ficou muito cara.
02:31Pois bem, na atual circunstância, o Código de Ética não serve para absolutamente nada
02:39que não seja zerar o jogo.
02:42Me parece um esforço para que vossas excelências tenham um documento e possam dizer
02:49não, o que aconteceu aconteceu no passado.
02:53Nós não tínhamos ainda um código de ética, portanto, vamos deixar para lá.
02:59Vamos nos preocupar só com a nossa postura a partir de agora.
03:05E aí eu pergunto à nossa audiência, isso é comportamento de alguém ético?
03:13A ética se estabelece a partir de um papel escrito?
03:17Ou a ética se estabelece a partir do reconhecimento da postura necessária
03:26para se honrar o cargo do qual se está investido?
03:31Portanto, esta discussão por si só, no meu ponto de vista,
03:38já é um reconhecimento, um atestado público
03:42de que não existe ética no Supremo Tribunal Federal Brasileiro.
03:46Pois é, ministro Edson Fachin, que é o presidente da Suprema Corte,
03:51defendendo a criação de um código de ética,
03:53e na visão dele ele entende que os ministros precisam e devem se constranger com suas atitudes,
04:00por isso da necessidade desse código de conduta.
04:03Passar agora para o Luiz Felipe Dávila,
04:05a gente já tratou tantas vezes da necessidade ou não de um código de ética,
04:10falamos aqui se esse não seria o primeiro passo da autocontenção tão defendida por alguns,
04:17e aí tem a dúvida sobre quem iria verificar, observar,
04:22poxa, mas respeitou, não respeitou, não teria uma instância superior.
04:26Seria uma autoanálise, uma autocontenção,
04:30sobre se houve ou não respeito aos dez tópicos do Código de Ética, Dávila?
04:37A intenção do Código de Ética é sim uma primeira mudança de atitude
04:43em relação ao que está acontecendo no Supremo,
04:45é sim um resquício dessa autocontenção, como bem definiu o ministro Fachin.
04:50Não é uma bala de prata, não vai resolver as grandes questões,
04:54mas é um sinal, o Código de Ética é na verdade um sinal que diz o seguinte,
04:59está na hora de tomar vergonha na cara,
05:01nós já passamos demais do ponto em termos de imoralidade e responsabilidade pública.
05:07Portanto, é um sinal para a corte começar a mudar de hábito,
05:12e não é uma medida revolucionária, nada.
05:15E daí, Fachin se respalda no Código de Ética que existe na Alemanha,
05:23que existe em Portugal, enfim, que existe em outros países.
05:26Mas é sim, é um negócio, é praticamente um movimento intramuros
05:30para dizer que está na hora de tomar vergonha na cara,
05:32porque não dá mais para reinar a imoralidade do jeito que está,
05:36porque senão vai arrastar outro Supremo inteiro para a vala.
05:40Então, por que tem tanta resistência o Código de Ética,
05:45que já que é uma coisa que praticamente é um reconhecimento dos abusos do passado
05:50e que a gente tem que mudar de atitude daqui para frente?
05:52Porque a República do Rabo Preso não quer largar o filé mignon.
05:58Aquela picanha que o povo não consegue comprar,
06:01lá no Supremo está cheio de picanha com contratos de 130 milhões,
06:08todos os parentes com contratos milionários,
06:11o mais baixinho ali ganha 11, 12 milhões.
06:14É uma vergonha.
06:16É uma cara de pau inacreditável.
06:19E é óbvio que não é o Código de Ética que vai frear isto.
06:24Mas, pelo menos, é uma reação que o Supremo está criando por meio desse Código de Ética
06:31para dar uma diminuída neste absurdo que virou esse balcão de negócios
06:37que virou o Supremo Tribunal Federal,
06:40envergonhando o seu papel institucional.
06:44O próprio ministro Fachin já deu o primeiro sinal
06:47fazendo com que, pelo menos, a sua filha fechasse o escritório.
06:51Começou bem.
06:53Talvez não precise de Código de Ética para ele,
06:56mas é um primeiro sinal de que os outros precisam tomar um pouco mais de vergonha na cara.
07:00Agora, o segundo ponto mais importante do que o Código de Ética que Fachin traz
07:08é a necessidade de acabar com esta excrescência chamada inquérito da fake news.
07:18Esta, sim, é uma medida de grande impacto.
07:22É o símbolo da arbitrariedade do Supremo Tribunal Federal.
07:25É o símbolo da imoralidade.
07:28Virou uma barriga de aluguel para decisões arbitrárias, monocráticas,
07:35que desrespeitam completamente a regra do Estado Democrático e Direito,
07:41a regra do devido processo legal e do direito à ampla defesa.
07:46Portanto, sepultar esta vergonha deste inquérito da fake news
07:54terá um efeito muito mais duradouro no Supremo Tribunal Federal
07:59do que a aprovação do Código de Ética
08:03numa corte que todo mundo ali perdeu o senso de imoralidade pública.
08:10Pois é, e esse tema ganhará tração, né?
08:13Porque imagina só o caso do Banco Master.
08:16As informações que começam a vir à tona.
08:19Dez pessoas ou jornalistas vão comparar com aquilo que foi sugerido por Edson Fachin.
08:25Bom, mas esse tópico aqui contempla, está contemplado, por exemplo,
08:32no Código de Ética que foi proposto, sei lá,
08:35escritório de um parente do ministro,
08:38ou viagens em aeronaves,
08:41ou contrato que foi feito em determinadas circunstâncias.
08:44Enfim, há muitos aspectos que certamente serão debatidos
08:49nas próximas semanas e nos próximos meses.
08:51Deixa eu chamar o Bruno Musa
08:52para também avaliar essa posição, né?
08:56Essa reflexão, a análise feita por Edson Fachin
08:59nessa entrevista, quando ele fala de constrangimento,
09:02a necessidade de constrangimento dos ministros da Suprema Corte
09:06com suas atitudes, a necessidade de um Código de Ética.
09:10Muitos até levantam a possibilidade de que o ministro
09:13talvez nem precisasse de um código
09:16para apontar se isso é certo
09:18ou se determinada ação é incorreta, ilegal,
09:22ou não é recomendada.
09:24E aí eu queria que você trouxesse os apontamentos, Musa.
09:28A gente já tratou disso várias vezes,
09:29mas é sempre importante a gente olhar para o momento também, né?
09:34Até porque o momento no Brasil cada hora muda, né?
09:36Se até o passado muda, ainda mais o presente
09:39e o que está por vir.
09:42Bom, eu sempre me coloquei aqui em um país normal.
09:46Eu acho que um código de ética não tem sentido.
09:50Repito aquilo que eu falei.
09:52Não é que a existência dele faria mal.
09:54é que você perde tempo por fazer algo,
09:57ainda mais em um país como o Brasil,
09:59não trará resultado prático nenhum.
10:02Afinal de contas, quem escreve o Código de Ética
10:04é quem não está sendo ético.
10:06Quem escreve o que é moral
10:08não respeita as regras básicas,
10:11óbvias e objetivas,
10:13não subjetivas, da moralidade.
10:16E são eles, em última instância,
10:18que julgarão se o que eles fazem
10:22é moral ou não é moral,
10:23sendo que eles definiram o que é moralidade
10:26quando não praticam a moralidade.
10:29Perceba a lógica por trás disso tudo.
10:32E não adianta criarmos instância
10:34das instâncias das instâncias
10:36quando todos os incentivos perversos
10:38favorecem que a imoralidade
10:41seja a lógica perversa no Brasil.
10:45A moralidade não precisa ser praticada,
10:49afinal de contas,
10:51são eles que julgarão eles mesmos.
10:53Então, eu acho completamente inútil
10:57pararmos tempo para debatermos
10:59esse tipo de coisa.
11:00Em uma situação normal,
11:02obviamente, isso não traria mal nenhum
11:05em um país normal.
11:07Mas estamos falando do Brasil,
11:09onde a normalidade passa muito,
11:11muito longe.
11:12O que me chama a atenção
11:13nesse discurso do Fachin,
11:15abre aspas,
11:16porque aparece aqui na nossa tela,
11:17ministros devem se constranger com suas atitudes.
11:21Se isso não é um recado,
11:23e eu tenho,
11:24por todo o histórico do Fachin,
11:27divergências de posicionamento ideológico,
11:30e isso faz parte do mundo.
11:32Mas, quando ele fala isso,
11:33me parece que ele está passando um recado
11:36claro para aqueles que são seus pares
11:39e que estão se posicionando
11:41contra essa regra
11:43defendida por Fachin,
11:45mas eles não estão contra
11:47pelo motivo que eu falei.
11:49Eles estão contra porque eles sabem
11:50que eles não praticam
11:52a moralidade e a ética.
11:53Agora,
11:54o Fachin virá público
11:56e dizer que os seus pares
11:57devem se constranger
11:58em meio a tudo que estamos vivendo,
12:01das mensagens vazadas,
12:03de contratos divulgados
12:04pelo grande parte da mídia
12:06e por posicionamentos
12:08de alguns ministros
12:09como desengavetar processos
12:11que eles tinham engavetado
12:13há três anos atrás
12:14para evitar quebra de sigilo
12:16aprovada por uma CPMI,
12:17me parece que há uma determinada racha
12:20dentro do STF.
12:21E como eu falei na semana passada,
12:24quanto mais racha
12:26dentro dessa corte
12:28que cada vez mais
12:29não representa a Constituição
12:31que ela deveria representar,
12:33me parece que há
12:34um pingo de esperança
12:36dentro dessa
12:38desesperança e ceticismo
12:39que toma conta do Brasil.
12:41Uma rápida parada
12:42para quem nos acompanha
12:43pela rede.
12:44Deixa eu só passar
12:44para o Mota,
12:45só para fechar essa discussão,
12:47já tratamos tantas vezes,
12:48né Mota,
12:49do Código de Ética,
12:50a necessidade ou não
12:51de um código
12:52e aí teve essa manifestação
12:54do presidente da corte,
12:55Edson Fachin.
12:56Vai lá, você Mota.
12:58O cidadão brasileiro
13:00quer mais do que constrangimento.
13:03O Brasil quer o cumprimento
13:05da lei,
13:06inclusive por magistrados.
13:08O Brasil quer que todos
13:10sejam tratados
13:11de forma igual
13:12perante a lei.
13:14E se isso for pedir muito,
13:16então vamos combinar
13:17só o seguinte,
13:18os guardiões da lei
13:21devem ser julgados
13:23com a mesma métrica
13:25que usam
13:26para julgar o cidadão.
13:28o cidadão.
13:28E sejam tratados
13:28para julgar o cidadão.
13:28Obrigado.
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